Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Capão Bonito
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância intermediária
- Situação
- Guapiara não é sede de comarca: é julgada pela Comarca de Capão Bonito, que abrange Capão Bonito, Guapiara e Ribeirão Grande, segundo a Lista Telefônica do TJSP ("Comarca de Capão Bonito - 10ª RAJ Sorocaba"). O vínculo vem da origem do município, que foi distrito de Capão Bonito até 1948. Não há lei que tenha criado comarca ou foro distrital em Guapiara; o TJSP mantém na cidade um anexo do Juizado Especial Cível.
- Circunscrição judiciária
- 22ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapetininga
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Número varas instaladas
- 3
- Municípios contexto
- Guapiara tem um distrito só, a sede, e responde ao fórum de Capão Bonito, a cerca de 33 km em linha reta. Para causas do Juizado Especial Cível há atendimento na própria cidade.
- Classificação
- Capão Bonito é comarca de entrância intermediária na Lista Telefônica e no mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025, na 22ª Circunscrição Judiciária, com sede em Itapetininga, e na 10ª RAJ, com sede em Sorocaba.
- Estrutura
- O fórum de Capão Bonito reúne a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, cumulativas, com os seus ofícios, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados, o Setor das Execuções Fiscais, o Serviço de Assistência Social Judiciária, duas Promotorias de Justiça e a sala da OAB.
Municípios
- Municípios
- Capão Bonito, Guapiara, Ribeirão Grande
Outros predios
- · Anexo do JEC - UAAJ - Guapiara · Endereço
- Rua Seabra do Amaral, 260, Centro, Guapiara/SP
- · Anexo do JEC - UAAJ - Guapiara · CEP
- 18310-000
- · Anexo do JEC - UAAJ - Guapiara · Telefones
- (15) 3547-1148
- · Anexo do JEC - UAAJ - Guapiara · Horário
- Público em geral: 09h às 17h
- · Anexo do JEC - UAAJ - Guapiara · Contexto
- Unidade Avançada de Atendimento Judiciário do Juizado Especial Cível de Capão Bonito, no mesmo número da rua em que a Prefeitura publica o seu endereço.
- · Anexo do JEC - UAAJ - Guapiara · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Anexo do JEC - UAAJ - Guapiara · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Capão Bonito · Telefones
- (15) 2143-1010, (15) 2143-1011
- · 1ª Vara Judicial de Capão Bonito · E-mail
- capbonito1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Capão Bonito · Competência
- Vara cumulativa; cartório no 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Capão Bonito · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial")
- · 1ª Vara Judicial de Capão Bonito · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Capão Bonito · Telefones
- (15) 2143-1008, (15) 2143-1007
- · 2ª Vara Judicial de Capão Bonito · E-mail
- capbonito2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Capão Bonito · Competência
- Vara cumulativa; cartório no 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Capão Bonito · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial")
- · 2ª Vara Judicial de Capão Bonito · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Capão Bonito · Telefones
- (15) 2143-1016
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Capão Bonito · E-mail
- capbonitojec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Capão Bonito · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, com anexo em Guapiara
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Capão Bonito · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Capão Bonito")
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Capão Bonito · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Fórum
- Fórum da Comarca de Capão Bonito
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Guapiara vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Capão Bonito, que se reúne no fórum da Rua Rafael Machado Neto, 50. A Lista Telefônica do TJSP não traz vara privativa do Júri em Capão Bonito: as duas varas judiciais são cumulativas, e a lista não diz qual delas preside o Júri; a pergunta vai à Seção de Distribuição Judicial, (15) 2143-1017. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias: o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum da Comarca de Capão Bonito, três varas instaladas, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 140 km de Guapiara em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai a uma vara de Capão Bonito. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Capão Bonito desde o inquérito.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP; e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como as de Itapetininga e Guareí. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Guapiara: a vara com competência de execução criminal da Comarca de Capão Bonito.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 10ª RAJ
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe