Cidade de SP

Eldorado/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Eldorado, a antiga Xiririca, é uma estância turística do Vale do Ribeira com 13.069 habitantes (Censo 2022) em 1.654 km², a maior parte coberta de Mata Atlântica. É sede de comarca de vara única, que julga também Iporanga: o Fórum Eldorado Paulista I fica na Rua Professor Francisco Canto, 14, e ali se reúne o Júri. Custódia de flagrante e execução do regime fechado ficam em Santos, na 7ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
13.069 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Eldorado/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Eldorado Paulista I
Endereço
Rua Professor Francisco Canto, 14, Centro, Eldorado/SP, CEP 11960-000 · abrir no mapa
Telefone
(13) 3871-7406
E-mail
eldoradoadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Eldorado (SP), o juízo competente é da Comarca de Eldorado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Eldorado/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Eldorado/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Eldorado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Eldorado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Eldorado/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Eldorado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Eldorado é sede de comarca instalada, de vara única, que julga também Iporanga. A Lista Telefônica do TJSP registra a Comarca de Eldorado, na Circunscrição Judiciária de Registro e na 7ª RAJ (Santos), com o Fórum Eldorado Paulista I e os cartórios cível e criminal do Ofício Judicial, e o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 do TJSP relaciona a unidade como "Eldorado - Vara Única". A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a classifica em entrância inicial (art. 4º, LXVII), com o nome Comarca de Eldorado dado pela Lei Complementar estadual n.º 1.089/2009; antes a lei a chamava de Eldorado Paulista, nome que o fórum conserva. Com esse nome a comarca já aparece na Lei estadual n.º 3.396/1982, entre as que formavam a 21ª Circunscrição, de Registro.
Circunscrição judiciária
21ª Circunscrição Judiciária, sede em Registro
Região administrativa judiciária
7ª RAJ, Santos
Municípios contexto
Os três distritos de Eldorado (a sede, Braço e Itapeúna) respondem ao fórum da Rua Professor Francisco Canto, no centro, e à delegacia da cidade. Itapeúna fica a cerca de 15 km da sede, na estrada que leva à Caverna do Diabo; quem mora nos bairros rurais do Ribeira e nos quilombos do município vem ao centro para audiência. Iporanga, a outra cidade da comarca, fica a cerca de 45 km rio acima.
Classificação
Comarca de entrância inicial (LC estadual n.º 980/2005, art. 4º, LXVII, na redação da LC estadual n.º 1.089/2009), assim registrada na Lista Telefônica do TJSP, que dá ao fórum a Circunscrição Judiciária de Registro e 184,46 km de distância da Capital.
Estrutura
O Fórum Eldorado Paulista I reúne o Ofício Judicial da vara única, dividido em cartório cível, cartório criminal e setor técnico, o Juizado Especial Cível e Criminal e a Seção de Administração Geral.
Municípios
· Eldorado · Código IBGE
3514809
· Iporanga · Código IBGE
3521200
Varas
· Vara Única de Eldorado (Ofício Judicial) · Telefones
(13) 3871-7404, (13) 3871-7402
· Vara Única de Eldorado (Ofício Judicial) · E-mail
eldorado@tjsp.jus.br
· Vara Única de Eldorado (Ofício Judicial) · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); cartório cível no (13) 3871-7404 e cartório criminal no (13) 3871-7402
· Vara Única de Eldorado (Ofício Judicial) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Cartório Cível do Ofício Judicial" e "Cartório Criminal do Ofício Judicial" do Fórum Eldorado Paulista I; Comunicado Conjunto n.º 106/2026 ("Eldorado - Vara Única")
· Vara Única de Eldorado (Ofício Judicial) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Eldorado · Telefones
(13) 3871-7405
· Juizado Especial Cível e Criminal de Eldorado · E-mail
jeceldorado@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Eldorado · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Eldorado · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Eldorado · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Única de Eldorado
Fórum
Fórum Eldorado Paulista I
Descrição
Homicídio e tentativa de homicídio cometidos em Eldorado ou Iporanga vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Eldorado, presidido pela Vara Única, com o processo no Cartório Criminal do Ofício Judicial, (13) 3871-7402. A sessão é no fórum da comarca, na Rua Professor Francisco Canto, e os jurados saem do alistamento de eleitores das duas cidades. O inquérito de crime doloso contra a vida não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(13) 3871-7402
E-mail
eldorado@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Eldorado Paulista I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos/SP, CEP 11013-190, a cerca de 190 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Santos ou por videoconferência a partir de Eldorado. Com a denúncia, o processo volta à Vara Única de Eldorado. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam em Eldorado desde o inquérito.
Telefones
(13) 3346-5768
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias 7ª RAJ" e "Ofício da Vara Regional de Garantias - 7ª RAJ", Fórum Santos I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Santos/SP, competente para as unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Registro. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Eldorado: a Vara Única de Eldorado.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Quem é condenado em Eldorado e cumpre pena em Registro tem a execução em Santos; se for transferido para presídio de outra região judiciária, o juízo muda com ele. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão, e internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 630/2013 (Unidade Regional da 7ª RAJ)
Telefones
(13) 3346-5772, (13) 3023-1611
E-mail
deecrimsantos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Santos I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 7ª RAJ
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A relação da Secretaria da Administração Penitenciária não traz unidade prisional em Eldorado. A unidade da região é a Penitenciária de Registro, masculina, de regime fechado e semiaberto, a cerca de 30 km, vinculada ao DEECRIM da 7ª RAJ, em Santos. O preso provisório costuma ir para um Centro de Detenção Provisória da Baixada Santista; a unidade é decidida pela SAP, e a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Registro · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Registro · Endereço
Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), km 453, Registro/SP
· Penitenciária de Registro · Telefones
(13) 3828-2250
· Penitenciária de Registro · Regime
fechado e semiaberto (masculino), 823 vagas
· Penitenciária de Registro · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ (Santos), deecrimsantos@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Registro · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN 2025/2 (endereço e vagas)
· Penitenciária de Registro · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Eldorado, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, no DEINTER 6 (Santos), com atendimento 24 horas segundo a Polícia Civil. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Jacupiranga.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Eldorado · Endereço
Rua Capitão Gregório de Freitas, 138, Centro, Eldorado/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Eldorado · CEP
11960-000
· Delegacia de Polícia do Município de Eldorado · Telefones
(13) 3871-1102
· Delegacia de Polícia do Município de Eldorado · E-mail
dpm.eldorado@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Eldorado · Horário
todos os dias, 24 horas
· Delegacia de Polícia do Município de Eldorado · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Eldorado · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacupiranga · Endereço
Avenida Hilda Mohring de Macedo, 1329, Vila Elias, Jacupiranga/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacupiranga · CEP
11940-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacupiranga · E-mail
ddm.jacupiranga@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacupiranga · Horário
segunda a sexta, das 8h às 20h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacupiranga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacupiranga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Eldorado não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. A mais próxima é a 192ª Subseção, de Jacupiranga, a cerca de 22 km em linha reta; a 54ª, de Registro, sede da circunscrição judiciária, fica a cerca de 27 km.
Subseção mais próxima
192ª Subseção da OAB/SP, Jacupiranga
Endereço
Rua Luzia Pereira Lobo, 02, Jacupiranga/SP, CEP 11940-000
E-mail
jacupiranga@oabsp.org.br
Outra subseção
54ª Subseção da OAB/SP, Registro, Rua Quatro, 173, CECAP, CEP 11900-000, (13) 3821-8233, registro@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e páginas da 192ª (Jacupiranga) e da 54ª (Registro) Subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/jacupiranga
Telefones
Telefones
(13) 3864-1079, (13) 3864-1146

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro (Regional Vale do Ribeira)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Gersoni Napoli, 4, Centro, Registro/SP
CEP
11900-000
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Eldorado)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não tem unidade em Eldorado. A da Regional Vale do Ribeira fica em Registro, a cerca de 30 km, com sala também no fórum de Registro ((13) 3821-6001). A relação não diz qual unidade atende cada município; o encaminhamento se faz pela central 0800 773 4340 ou pelo portal, com agendamento.
Telefones
Telefones
(13) 2130-5200

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Eldorado corre na 4ª Subseção Judiciária de Santos, em Santos. A 29ª Subseção Judiciária de Registro, em Registro, atende as outras matérias.

Santos - 4ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Santos

Endereço
Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos/SP, CEP 11010-040
Telefone
(13) 3325-0700
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Registro - 29ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Registro

Endereço
Av. Clara Gianotti de Souza, 1539 Bairro CECAP, Registro/SP, CEP 11900-000
Telefone
(13) 3828-1840
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 148ª Zona

Endereço
Rua Nove de Julho, 9 - Térreo, Centro, Eldorado/SP, CEP 11960-000
Telefone
(13) 3871-1551
E-mail
ze148@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Eldorado, Iporanga.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Registro (29ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo), 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Jurisdição
Eldorado está na jurisdição da 29ª Subseção, em Registro, para as ações cíveis e previdenciárias contra a União, o INSS e as autarquias federais. A competência criminal saiu de Registro (Provimento CJF3R n.º 90/2024): crimes federais, Júri federal e execução penal federal de quem mora em Eldorado correm nas 5ª e 6ª Varas Federais de Santos (Provimento CJF3R n.º 153/2025), e a execução fiscal federal na 7ª Vara Federal de Santos (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Registro (29ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de 20/05/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Registro
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas, e não ao TRT-2, da capital.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Padre Joaquim Gabriel, 35, Centro, CEP 11960-000
Telefone
(13) 3871-1684

Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexas de Itapeúna

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Coronel Mariano, 86, Itapeuna, CEP 11970-000
Telefone
(13) 3879-1207

Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Praça Moises da Silva Leite, n. 11, Braço, CEP 11960-000
Telefone
(13) 99747-5676

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Paula Souza, número 57, Centro, CEP 11960-000
Telefone
(13) 3871-3806
Mais 1unidade
  • Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Eldorado · Rua Dr Nuno Silva, nº 182, Centro · (13) 99767-1635

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Eldorado/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Xiririca começou no fim do século 16, quando faiscadores de ouro subiram o Ribeira de Iguape e se fixaram junto a um aldeamento indígena. Em 1757 os irmãos Pereira Varas e Maria Furtada doaram casas no sítio Jaquari, hoje distrito de Itapeúna, para a capela de Nossa Senhora da Guia; as cheias de 1807 e 1809 empurraram a povoação para terreno mais alto. Freguesia de Iguape desde 1763, virou vila em 1842 e cidade em 1895. Por mais de um século os vapores do Ribeira levaram dali o arroz para Iguape. Sete Barras, distrito criado em 1885, passou a Registro em 1944, e em 1948 Xiririca virou Eldorado.

Economia

Depois do ouro vieram o arroz e, com a imigração japonesa, a agricultura de várzea; o isolamento só diminuiu com a Rodovia Régis Bittencourt, que não passa pela sede. O PIB municipal medido pelo IBGE foi de R$ 329 milhões em 2021, R$ 309 milhões em 2022 e R$ 424 milhões em 2023. A cidade é Estância Turística desde 1995 e vende natureza: a Caverna do Diabo, as cachoeiras do Sapatu e da Queda do Meu Deus, as trilhas de Itapeúna e as comunidades quilombolas, que a Prefeitura apresenta como atrativos.

Panorama jurídico

A Comarca de Eldorado reúne duas cidades de território enorme: Eldorado e Iporanga somam mais de 2.800 km² de serra e mata, segundo as áreas do IBGE. A distância pesa no dia a dia do processo. O fórum fica no centro de Eldorado, mas a vara regional que decide a prisão em flagrante e o DEECRIM que cuida do regime fechado estão em Santos, na 7ª RAJ; a Justiça Federal cível atende em Registro e a criminal, desde 2024, também em Santos. A lei estadual que reorganizou as entrâncias em 2005 ainda chamava a comarca de Eldorado Paulista; o nome foi corrigido em 2009, mas o prédio do fórum segue com o nome antigo na lista do Tribunal.

Patrimônio

A Prefeitura afirma que mais de 70% do território segue coberto por Mata Atlântica conservada. O ponto mais conhecido é a Caverna do Diabo, a cerca de 26 km de Itapeúna pela Estrada da Caverna. Entre os 39 bairros oficiais estão Ivaporunduva, André Lopes, Pedro Cubas, São Pedro e Sapatu, nomes ligados às comunidades quilombolas do Ribeira. Na sede, a matriz de Nossa Senhora da Guia dá nome à praça onde funciona a Prefeitura.

Curiosidades

Eldorado teve luz elétrica antes de muitas cidades paulistas maiores: segundo a Prefeitura, uma usina própria abasteceu a cidade de 1926 a 1962. Também nasceu ali a poeta parnasiana Francisca Júlia, que o município apresenta como a maior do movimento no Brasil.

Educação e cidadania

Para quem mora em Eldorado, fórum, Juizado, Prefeitura, Câmara e delegacia 24 horas ficam na própria cidade. A Delegacia da Mulher e a subseção da OAB mais próxima estão em Jacupiranga; a Defensoria Pública, a Vara do Trabalho, a Justiça Federal cível e a Penitenciária, em Registro; e a vara das garantias e o DEECRIM, em Santos. Do distrito de Itapeúna ao fórum são cerca de 15 km.

Dados do município

Gentílico
eldoradense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Registro
Área (km²)
1654.256
População (Censo 2022)
13.069
Densidade demográfica (hab/km²)
7.9
PIB (2023)
R$ 424 milhões
Distritos (3)
Eldorado, Braço, Itapeúna

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Eldorado/SP

Qual é o telefone do fórum de Eldorado?

O telefone do Fórum Eldorado Paulista I é (13) 3871-7406, e o e-mail é eldoradoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Eldorado?

Fórum Eldorado Paulista I: Rua Professor Francisco Canto, 14, Centro, Eldorado/SP, CEP 11960-000.

Eldorado pertence a qual comarca?

Eldorado é sede da Comarca de Eldorado (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Eldorado?

Homicídio e tentativa de homicídio cometidos em Eldorado ou Iporanga vão ao Tribunal do Júri da Comarca de Eldorado, presidido pela Vara Única, com o processo no Cartório Criminal do Ofício Judicial, (13) 3871-7402. A sessão é no fórum da comarca, na Rua Professor Francisco Canto, e os jurados saem do alistamento de eleitores das duas cidades.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Eldorado?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 7ª RAJ, no Fórum Santos I, Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº, Santos/SP, competente para as unidades prisionais vinculadas a ela, entre elas a Penitenciária de Registro.

Qual delegacia atende Eldorado?

Delegacia de Polícia do Município de Eldorado, Rua Capitão Gregório de Freitas, 138, Centro, Eldorado/SP, telefone (13) 3871-1102.

Tem Defensoria Pública em Eldorado?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Registro (Regional Vale do Ribeira), Rua Gersoni Napoli, 4, Centro, Registro/SP, telefone (13) 2130-5200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  8. TJSP, memória da Comarca de Registro (21ª Circunscrição Judiciária) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 7ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, páginas da 192ª Subseção (Jacupiranga) e da 54ª Subseção (Registro) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição da Subseção de Registro (29ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Registro) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Eldorado, portal oficial e página Conheça Eldorado · eldorado.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado, portal oficial · camaraeldorado.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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