Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Andradina
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Situação
- Castilho nunca teve comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Castilho está jurisdicionado à Comarca Andradina - 2ª RAJ Araçatuba", ao lado de Andradina, Murutinga do Sul e Nova Independência. A ligação vem de berço: Castilho foi distrito de Andradina, criado pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334/1944, e só virou município pela Lei estadual n.º 2.456/1953, instalado em 1º de janeiro de 1955, continuando a responder ao foro da antiga sede. Pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a comarca de Andradina era de entrância intermediária; o cadastro atual do Tribunal a registra como de entrância final.
- Número varas instaladas
- 5
- Circunscrição judiciária
- 37ª Circunscrição Judiciária, sede em Andradina
- Região administrativa judiciária
- 2ª RAJ, Araçatuba
- Estrutura
- O Foro de Andradina tem quatro varas judiciais cumulativas, atendidas por uma única UPJ, e a Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, todas no Fórum Andradina I. Fora dele, o Tribunal mantém o anexo de violência doméstica, no centro de Andradina, e o posto do Juizado Especial Cível na Rua Padre Claro, em Castilho.
- Como chegar
- O centro de Castilho fica a cerca de 12 km, em linha reta, do centro de Andradina, e as duas cidades se ligam pela Rodovia Marechal Rondon (SP-300). O Fórum Andradina I fica no bairro Stella Maris. Pequenas causas cíveis podem ser levadas ao posto do Juizado na própria Castilho; para audiência criminal ou de família, confira na intimação o prédio.
Outros predios
- · Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Endereço
- Rua Padre Claro, 741, Castilho/SP
- · Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Telefones
- (18) 2122-2358
- · Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Contexto
- É o único prédio do Judiciário estadual dentro de Castilho: uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) do Juizado Especial Cível da comarca, sem vara instalada (o Tribunal registra zero varas no imóvel). O setor do Juizado Especial Cível tem também o telefone (18) 98123-2885. Ação criminal, Júri, família e as demais causas cíveis correm no Fórum Andradina I.
- · Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 857
- · Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Endereço
- Rua Presidente Vargas, 1.461, Centro, Andradina/SP
- · Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · CEP
- 16901-026
- · Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Telefones
- (18) 2122-2358
- · Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Horário
- Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 09h às 17h
- · Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Contexto
- Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que atende também quem mora em Castilho.
- · Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 632
- · Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
- (18) 2122-2357
- · 1ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
- andradina1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Andradina · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal). Consta do anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026, que redistribuiu ao Núcleo de Justiça 4.0 da Execução da Pena de Multa o acervo dessa execução, a partir de 09/02/2026.
- · 1ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "1ª Vara Judicial") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- · 1ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
- (18) 2122-2354
- · 2ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
- andradina2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Andradina · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal).
- · 2ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "2ª Vara Judicial")
- · 2ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
- (18) 2122-2352
- · 3ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
- andradina3@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Judicial de Andradina · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal); o telefone é o ramal 223.
- · 3ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "3ª Vara Judicial")
- · 3ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 4ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
- (18) 2122-2382
- · 4ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
- andradina4@tjsp.jus.br
- · 4ª Vara Judicial de Andradina · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa, criada pela Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 15, I, e instalada em outubro de 2025 junto com a UPJ das quatro varas.
- · 4ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "4ª Vara Judicial"); ALESP, LC estadual n.º 877/2000
- · 4ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Telefones
- (18) 2122-2309, (18) 2122-2310
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · E-mail
- andradinajec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; o segundo número é o do ofício do Juizado.
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (18) 2122-2363
- · Seção de Distribuição Judicial · E-mail
- andradina@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (18) 2122-2376
- · Central de Mandados · E-mail
- andradinasadm@tjsp.jus.br
- · CEJUSC · Telefone
- (18) 2122-2307
- · CEJUSC · E-mail
- cejusc.andradina@tjsp.jus.br
- · Setor Técnico · Telefone
- (18) 2122-2378
Juri
- Fórum
- Fórum Andradina I (Homero Rodrigues Silva)
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Castilho é julgado pelo Júri da comarca de Andradina, no Fórum Andradina I, na Rua Paes Leme, 2052: em São Paulo não há regionalização do Júri. A comarca não tem vara criminal nem vara do Júri privativa; as quatro varas são judiciais de competência cumulativa, com cartório unificado na UPJ, e a ação penal fica com a vara para a qual o processo foi distribuído. Não encontramos ato oficial que reserve o Júri a uma das quatro: confira a vara pelo número do processo no e-SAJ ou na Distribuição, (18) 2122-2363. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (18) 2122-2363
- andradina@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência nas comarcas que não são sede). Oferecida a denúncia, o processo vai ao Fórum de Andradina. Ficam fora do juízo das garantias o Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (18) 2102-9547
- vrgaracatuba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, à qual estão vinculadas a Penitenciária de Andradina e o CDP de Nova Independência, as duas unidades da comarca; telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Castilho: o juízo da comarca de Andradina, pela Distribuição, (18) 2122-2363.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda física, fica na vara em que tramitava. O meio aberto corre na comarca onde a pessoa reside.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
- Telefones
- (18) 3303-3007
- deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Andradina · Código IBGE
- 3502101
- · Castilho · Código IBGE
- 3511003
- · Murutinga do Sul · Código IBGE
- 3532108
- · Nova Independência · Código IBGE
- 3533205