Cidade de SP

Castilho/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Castilho, na barranca paulista do rio Paraná, tem 19.977 habitantes (Censo 2022) espalhados por 1.065 km², com um único distrito, a sede. Não tem comarca: é julgada pelo Foro de Andradina, de entrância final, na 37ª Circunscrição Judiciária e na 2ª RAJ, a cerca de 12 km em linha reta, onde corre também o Júri. Dentro do município o TJSP mantém apenas um posto do Juizado Especial Cível. Não há presídio em Castilho; o preso da região vai em regra ao CDP de Nova Independência, e a execução do regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM de Araçatuba.

UF
SP
Porte
micro
População
19.977 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Castilho/SP
Barão de Itararé, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pra%C3%A7a_da_Matriz_em_Castilho.jpg)

Fórum que atende Castilho: Comarca de Andradina

Castilho não tem fórum próprio: responde à Comarca de Andradina. Os processos de quem mora em Castilho correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Andradina I (Homero Rodrigues Silva)
Endereço
Rua Paes Leme, 2052, Stella Maris, Andradina/SP, CEP 16901-907 · abrir no mapa
Telefone
(18) 2122-2358
E-mail
andradinaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 9, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Rua Presidente Vargas, 1.461, Centro, Andradina/SP · (18) 2122-2358
  • Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · R. Padre Claro, 741, Castilho, Andradina/SP · (18) 2122-2358

Varas da Comarca de Andradina

Para questões judiciais em Castilho (SP), o juízo competente é da Comarca de Andradina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Andradina.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Andradina? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Castilho/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Castilho/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Andradina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Castilho em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Castilho? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Castilho/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Andradina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Situação
Castilho nunca teve comarca própria. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Castilho está jurisdicionado à Comarca Andradina - 2ª RAJ Araçatuba", ao lado de Andradina, Murutinga do Sul e Nova Independência. A ligação vem de berço: Castilho foi distrito de Andradina, criado pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334/1944, e só virou município pela Lei estadual n.º 2.456/1953, instalado em 1º de janeiro de 1955, continuando a responder ao foro da antiga sede. Pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a comarca de Andradina era de entrância intermediária; o cadastro atual do Tribunal a registra como de entrância final.
Número varas instaladas
5
Circunscrição judiciária
37ª Circunscrição Judiciária, sede em Andradina
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Estrutura
O Foro de Andradina tem quatro varas judiciais cumulativas, atendidas por uma única UPJ, e a Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, todas no Fórum Andradina I. Fora dele, o Tribunal mantém o anexo de violência doméstica, no centro de Andradina, e o posto do Juizado Especial Cível na Rua Padre Claro, em Castilho.
Como chegar
O centro de Castilho fica a cerca de 12 km, em linha reta, do centro de Andradina, e as duas cidades se ligam pela Rodovia Marechal Rondon (SP-300). O Fórum Andradina I fica no bairro Stella Maris. Pequenas causas cíveis podem ser levadas ao posto do Juizado na própria Castilho; para audiência criminal ou de família, confira na intimação o prédio.
Outros predios
· Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Endereço
Rua Padre Claro, 741, Castilho/SP
· Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Telefones
(18) 2122-2358
· Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Contexto
É o único prédio do Judiciário estadual dentro de Castilho: uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) do Juizado Especial Cível da comarca, sem vara instalada (o Tribunal registra zero varas no imóvel). O setor do Juizado Especial Cível tem também o telefone (18) 98123-2885. Ação criminal, Júri, família e as demais causas cíveis correm no Fórum Andradina I.
· Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 857
· Fórum Andradina V - Anexo do Juizado de Andradina - UAAJ - CASTILHO · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Endereço
Rua Presidente Vargas, 1.461, Centro, Andradina/SP
· Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · CEP
16901-026
· Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Telefones
(18) 2122-2358
· Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 09h às 17h
· Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Contexto
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que atende também quem mora em Castilho.
· Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 632
· Fórum Andradina III - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
(18) 2122-2357
· 1ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
andradina1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Andradina · Competência
Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal). Consta do anexo do Comunicado Conjunto n.º 106/2026, que redistribuiu ao Núcleo de Justiça 4.0 da Execução da Pena de Multa o acervo dessa execução, a partir de 09/02/2026.
· 1ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "1ª Vara Judicial") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· 1ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
(18) 2122-2354
· 2ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
andradina2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Andradina · Competência
Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal).
· 2ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "2ª Vara Judicial")
· 2ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
(18) 2122-2352
· 3ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
andradina3@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Judicial de Andradina · Competência
Vara judicial de competência cumulativa (cível e criminal); o telefone é o ramal 223.
· 3ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "3ª Vara Judicial")
· 3ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 4ª Vara Judicial de Andradina · Telefones
(18) 2122-2382
· 4ª Vara Judicial de Andradina · E-mail
andradina4@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Judicial de Andradina · Competência
Vara judicial de competência cumulativa, criada pela Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 15, I, e instalada em outubro de 2025 junto com a UPJ das quatro varas.
· 4ª Vara Judicial de Andradina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setor "4ª Vara Judicial"); ALESP, LC estadual n.º 877/2000
· 4ª Vara Judicial de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Telefones
(18) 2122-2309, (18) 2122-2310
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · E-mail
andradinajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; o segundo número é o do ofício do Juizado.
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal")
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(18) 2122-2363
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
andradina@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(18) 2122-2376
· Central de Mandados · E-mail
andradinasadm@tjsp.jus.br
· CEJUSC · Telefone
(18) 2122-2307
· CEJUSC · E-mail
cejusc.andradina@tjsp.jus.br
· Setor Técnico · Telefone
(18) 2122-2378
Juri
Fórum
Fórum Andradina I (Homero Rodrigues Silva)
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Castilho é julgado pelo Júri da comarca de Andradina, no Fórum Andradina I, na Rua Paes Leme, 2052: em São Paulo não há regionalização do Júri. A comarca não tem vara criminal nem vara do Júri privativa; as quatro varas são judiciais de competência cumulativa, com cartório unificado na UPJ, e a ação penal fica com a vara para a qual o processo foi distribuído. Não encontramos ato oficial que reserve o Júri a uma das quatro: confira a vara pelo número do processo no e-SAJ ou na Distribuição, (18) 2122-2363. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(18) 2122-2363
E-mail
andradina@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 9, setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência nas comarcas que não são sede). Oferecida a denúncia, o processo vai ao Fórum de Andradina. Ficam fora do juízo das garantias o Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, à qual estão vinculadas a Penitenciária de Andradina e o CDP de Nova Independência, as duas unidades da comarca; telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Castilho: o juízo da comarca de Andradina, pela Distribuição, (18) 2122-2363.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda física, fica na vara em que tramitava. O meio aberto corre na comarca onde a pessoa reside.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
· Andradina · Código IBGE
3502101
· Castilho · Código IBGE
3511003
· Murutinga do Sul · Código IBGE
3532108
· Nova Independência · Código IBGE
3533205

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Castilho não tem unidade prisional: nem a relação da SAP nem o SISDEPEN registram estabelecimento no município. Quem é preso em Castilho costuma passar pelo CDP de Nova Independência, que recebe presos provisórios da região, e o condenado pode ir para a Penitenciária de Andradina ou para outra unidade da rede. As duas ficam na própria comarca e têm a execução no DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Endereço
Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), km 166, Zona Rural, Nova Independência/SP
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · CEP
16940-000
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Telefones
(18) 3744-9100
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Regime
presos provisórios, com ala de prisão civil (PC)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Endereço
Estrada Municipal ADD, 468, Bairro Pereira Jordão, Andradina/SP
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · CEP
16900-220
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Telefones
(18) 3722-8508
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Regime
fechado, com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência e o flagrante de Castilho começam na delegacia da Avenida Samira Zahr, que responde à Seccional de Andradina; investigação especializada e DDM ficam em Andradina. O preso em flagrante tem a audiência de custódia feita pela Vara Regional das Garantias de Araçatuba, em regra por videoconferência.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Castilho, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, no DEINTER 10 (Araçatuba), conforme o Decreto estadual n.º 59.220/2013. Atende em regime de plantão 24 horas.
Ddm
Castilho não tem Delegacia de Defesa da Mulher. As DDMs da Seccional de Andradina ficam em Andradina, Ilha Solteira e Pereira Barreto (Decreto estadual n.º 59.220/2013); a vítima de violência doméstica pode registrar a ocorrência na delegacia de Castilho, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · Endereço
Avenida Samira Zahr, 764, Centro, Castilho/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · CEP
16920-000
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · Telefones
(18) 3741-1145, (18) 3741-1718
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · E-mail
dpm.castilho@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · Horário
plantão 24 horas, todos os dias
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · Contexto
O primeiro número é o do plantão; o segundo, o da unidade.
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Castilho · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA · Fica em Andradina

Endereço
Rua Amazonas, 808, Andradina/SP, CEP 16901-160
Telefone
(18) 3723-1840
WhatsApp
(18) 99121-9234
E-mail
pjandradina@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
91ª Subseção da OAB/SP, Andradina
Endereço
Rua Paraná, 805, Andradina/SP
CEP
16901-155
E-mail
andradina@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/andradina
Fonte
OAB/SP, página oficial da Subseção de Andradina (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/andradina
Contexto
Castilho não tem subseção própria: o município não está na relação oficial das subseções da OAB/SP, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/castilho responde "Subseção castilho não encontrada". A advocacia de Castilho se apoia na subseção de Andradina, sede da comarca que julga o município; a de Ilha Solteira é a outra mais próxima.
Telefones
Telefones
(18) 3723-1200, (18) 3722-2267

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de Andradina, que oficia junto ao Foro de Andradina e atende Castilho nas áreas criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP
CEP
16010-030
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Castilho nem na comarca de Andradina)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Castilho nem em Andradina: a relação oficial de endereços põe a unidade regional mais próxima em Araçatuba. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a inscrição passa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela Subseção da OAB de Andradina.
Telefones
Telefones
(18) 2102-4200
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública, Araçatuba, Sala Fórum
Endereço
Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Castilho corre na 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba, em Araçatuba. A 37ª Subseção Judiciária de Andradina, em Andradina, atende as outras matérias.

Araçatuba - 7ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Araçatuba

Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba/SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Andradina - 37ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Andradina

Endereço
R. Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina/SP, CEP 16901-006
Telefone
(18) 3702-3500
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 9ª Zona · Fica em Andradina

Endereço
Rua Iguaçu, 589, Stella Maris, Andradina/SP, CEP 16901-165
Telefone
(18) 3722-6900
E-mail
ze009@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Andradina, Castilho, Murutinga do Sul, Nova Independência.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
37ª Subseção Judiciária de Andradina, Justiça Federal da 3ª Região
Endereço
Rua Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina/SP
CEP
16901-006
Jurisdição
Castilho não é sede de vara federal. As ações contra a União, o INSS e autarquias federais, a execução fiscal federal e os crimes federais correm na 37ª Subseção Judiciária, com sede em Andradina, que tem Vara Federal e Juizado Especial Federal e cuja jurisdição inclui Castilho. Isso pesa aqui: a ponte e a usina do rio Paraná, na divisa com Mato Grosso do Sul, envolvem bens e serviços da União. Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Andradina
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Corumbá, 901, Stella Maris, Andradina/SP
CEP
16901-180
E-mail
saj.vt.andradina@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Castilho vão para a Vara do Trabalho de Andradina, cuja jurisdição abrange Andradina, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto e Sud Mennucci. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e quadro de lotações das varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(18) 3722-4388

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais, anexo com Tabelionato de Notas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Júlio Gurdin, 871, Centro, CEP 16920-047
Telefone
(18) 3741-1143

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Castilho (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Castilho/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Castilho nasceu do encontro entre trilho e rio. Em 1934 Armel de Miranda chegou à região e obteve da família Ferreira Brito a doação de um terreno para formar o patrimônio, em torno do qual se juntaram pequenas lavouras; o lugar era conhecido como Vila Cauê. Pouco depois apareceu o engenheiro Alfredo Castilho, que chefiava os trabalhadores da Noroeste do Brasil no avanço da ferrovia até o rio Paraná, para atravessá-lo rumo a Mato Grosso. Em 1937 os trilhos e a estação Alfredo Castilho estavam prontos, e a povoação ganhou papel de entreposto entre o trem e a navegação fluvial, enquanto as roças de algodão, milho, arroz, feijão e amendoim se abriam. O Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, criou o distrito já com o nome de Castilho, dentro do município de Andradina; a Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, emancipou-o, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1955. A virada veio em 1965, com as obras da Usina de Jupiá, hoje Engenheiro Souza Dias, parte do complexo de Urubupungá, inaugurada em 1969: o represamento acabou com as cheias que arrasavam as lavouras.

Economia

Os números de Castilho são de cidade grande num corpo de cidade pequena. O IBGE estima um PIB municipal de R$ 2,28 bilhões em 2023, contra R$ 1,39 bilhão em 2021, para menos de 20 mil habitantes, num território de 1.065 km² com densidade de apenas 18,75 habitantes por quilômetro quadrado. Parte da explicação está no rio: a usina de Jupiá, construída a partir de 1965 na divisa com Mato Grosso do Sul, regularizou as águas e permitiu irrigar as várzeas que antes alagavam. O resto é a agropecuária de terras amplas herdada do tempo do algodão. Para quem procura a Justiça, isso se traduz em contratos rurais, questões de terra e de arrendamento, causas trabalhistas que sobem à Vara do Trabalho de Andradina e demandas federais ligadas ao rio e à divisa.

Panorama jurídico

Juridicamente, Castilho continua amarrada à cidade de que saiu. Emancipada de Andradina em 1953, nunca recebeu foro próprio, e a Lista Telefônica do TJSP a dá como jurisdicionada à Comarca de Andradina, junto com Murutinga do Sul e Nova Independência. Na prática isso quer dizer que inquérito, ação penal, Júri, família, inventário e quase todo o cível do castilhense correm no Fórum Andradina I, na Rua Paes Leme, onde quatro varas cumulativas dividem a pauta com uma UPJ única desde outubro de 2025. A exceção é pequena: na Rua Padre Claro, em Castilho, funciona um posto avançado do Juizado Especial Cível, sem vara instalada. O preso em flagrante passa antes pela Vara Regional das Garantias, em Araçatuba, salvo nos casos de Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo. Condenado ao regime fechado ou semiaberto, o morador de Castilho tem a execução no DEECRIM da 2ª RAJ, também em Araçatuba; o meio aberto volta para Andradina.

Curiosidades

O município guarda o nome de um engenheiro que nunca foi seu morador fixo: Alfredo Castilho apenas comandava as turmas da Noroeste que levavam os trilhos ao rio Paraná, e a estação de 1937 levou seu nome inteiro. Em 1944 o povoado ficou só com o sobrenome. Outra curiosidade é o mapa: Castilho tem mais de mil quilômetros quadrados, mais que a própria Andradina, e mesmo assim é um município de distrito único, sem nenhuma vila com status de distrito além da sede.

Segurança e fronteira

A segurança pública de Castilho cabe a uma delegacia de município de 3ª Classe, na Avenida Samira Zahr, com plantão 24 horas, ligada à Seccional de Andradina no DEINTER 10. A posição de fronteira pesa: a cidade é a última paulista antes da ponte sobre o rio Paraná, na rota de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e o crime que atravessa a divisa ou atinge bem da União pode deslocar o caso para a Justiça Federal de Andradina. Não há presídio no município; as unidades mais próximas são o CDP de Nova Independência e a Penitenciária de Andradina, ambas na comarca. A Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima fica em Andradina.

Dados do município

Gentílico
castilhense
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Andradina
Área (km²)
1065.318
População (Censo 2022)
19.977
Densidade demográfica (hab/km²)
18.75
PIB (2023)
R$ 2,28 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Castilho/SP

Qual é o telefone do fórum de Castilho?

O telefone do Fórum Andradina I (Homero Rodrigues Silva) é (18) 2122-2358, e o e-mail é andradinaadm@tjsp.jus.br. Castilho responde à Comarca de Andradina.

Qual é o endereço do fórum de Castilho?

Fórum Andradina I (Homero Rodrigues Silva): Rua Paes Leme, 2052, Stella Maris, Andradina/SP, CEP 16901-907.

Qual é o horário do fórum de Castilho?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Pesquisa Cível de 1 Instância: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Castilho pertence a qual comarca?

Castilho pertence à Comarca de Andradina, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Castilho?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Castilho é julgado pelo Júri da comarca de Andradina, no Fórum Andradina I, na Rua Paes Leme, 2052: em São Paulo não há regionalização do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Castilho?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, à qual estão vinculadas a Penitenciária de Andradina e o CDP de Nova Independência, as duas unidades da comarca; telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Castilho?

Delegacia de Polícia do Município de Castilho, Avenida Samira Zahr, 764, Centro, Castilho/SP, telefone (18) 3741-1145 e (18) 3741-1718.

Tem Defensoria Pública em Castilho?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba), Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, telefone (18) 2102-4200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 3º, II (Andradina, entrância intermediária na época) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 15, I (cria a 4ª Vara na Comarca de Andradina) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 59.220/2013 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional Araçatuba; sem unidade em Castilho… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da Subseção de Andradina (endereço, telefones e e-mail) e relação oficial das subseções (sem… · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição (Vara do Trabalho de Andradina, com Castilho entre os municípios) e quadro de… · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Castilho · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Castilho, portal oficial (rodapé · castilho.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, fotografia da Praça da Matriz em Castilho (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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