Cidade de SP

Birigui

Birigui, no noroeste paulista, é a Capital Nacional do Calçado Infantil e sede de comarca do TJSP, com varas cíveis e criminais, Tribunal do Júri e Vara do Trabalho própria. Com cerca de 119 mil habitantes na região de Araçatuba, combina forte parque industrial calçadista, Centro de Ressocialização na comarca e jurisdição federal em Araçatuba — cenário que gera demanda constante por defesa criminal, Júri e execução penal.

UF
SP
Porte
média-grande
População
118.979 hab.

Para questões judiciais em Birigui (SP), o juízo competente é da Comarca de Birigui — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A ocupação de Birigui acompanhou o avanço da cafeicultura e dos trilhos pelo noroeste paulista no início do século XX. O núcleo urbano foi fundado em 7 de dezembro de 1911 por iniciativa de Nicolau da Silva Nunes, imigrante português que doou terras para a formação do patrimônio, e cresceu à sombra da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que rasgava a região rumo a Mato Grosso e atraía colonos, comerciantes e lavradores. Em pouco mais de uma década o povoado ganhou autonomia: a emancipação político-administrativa veio em 8 de dezembro de 1921, desligando Birigui da tutela dos municípios vizinhos. O topônimo, de raiz tupi, costuma ser associado a um pequeno inseto abundante nas margens dos cursos d'água que cortavam a mata original. Do café à indústria, a cidade reinventou sua economia ao longo do século XX, mas guardou na malha urbana e na memória ferroviária as marcas do tempo em que o trem ditava o ritmo do sertão paulista.

Economia

Poucas cidades brasileiras têm identidade econômica tão nítida quanto Birigui: é reconhecida como a Capital Nacional do Calçado Infantil, respondendo por parcela expressiva da produção nacional do segmento. O polo calçadista nasceu na segunda metade do século XX, quando famílias locais migraram da lavoura de café para as bancas de sapato, e amadureceu até formar um dos maiores aglomerados industriais de calçados infantis da América Latina, com centenas de fábricas, fornecedores de componentes e um sindicato patronal próprio. O peso da indústria se reflete nas contas municipais — o setor secundário tem participação muito acima da média do interior — e convive com um setor de serviços robusto, que concentra a maior fatia do PIB. Essa vocação fabril movimenta cadeias inteiras de couro, plástico, matrizaria e logística, gera milhares de empregos formais e faz de Birigui um centro regional de negócios no eixo de Araçatuba, com feiras, showrooms e presença em mercados de todo o país.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Birigui é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, instalada no Foro da Rua Faustino Segura, no Parque São Vicente. A estrutura reúne varas cíveis (1ª, 2ª e 3ª), varas criminais (1ª e 2ª) e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida da região. A execução penal orbita o Centro de Ressocialização de Birigui, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária que abriga presos em regime fechado e semiaberto — o que torna progressão de regime, remição e incidentes de execução temas recorrentes na comarca. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria (TRT da 15ª Região), reflexo do parque industrial calçadista, enquanto a jurisdição federal fica a cargo da Subseção Judiciária de Araçatuba (TRF3). Esse conjunto — indústria intensiva em mão de obra, Júri ativo e presídio na comarca — gera demanda constante por defesa criminal técnica. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo do preso e da família, sempre sem prometer resultado, como exige a ética profissional.

Patrimônio

O patrimônio de Birigui conversa com sua história ferroviária e industrial. A antiga estação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil marca o ponto a partir do qual a cidade se organizou, e o traçado dos trilhos ainda ordena bairros e avenidas do centro. A Praça Doutor Gama, coração cívico onde a população celebra as datas do município, e o casario remanescente do primeiro ciclo urbano guardam a memória do povoado que virou cidade em uma geração. Mais do que monumentos, porém, o maior patrimônio de Birigui é imaterial: o saber-fazer do calçado, transmitido de pai para filho nas bancas e fábricas, que moldou a paisagem urbana com galpões, showrooms e um calendário de feiras que projeta o nome da cidade para todo o Brasil. Igrejas, clubes e a tradição das festas de dezembro — mês do aniversário — completam um repertório cultural em que fé, trabalho e indústria se misturam.

Curiosidades

O nome Birigui rende boas histórias: de origem tupi, costuma ser ligado a um mosquito ou borrachudo que infestava as margens dos rios da mata original — uma cidade batizada, no fim das contas, por um inseto. A grafia também confunde, aparecendo em registros antigos ora com acento, ora sem, o que ainda alimenta discussões locais. Mais conhecido é o apelido oficial: Capital Nacional do Calçado Infantil, título que a cidade ostenta com orgulho por concentrar uma das maiores produções de sapatos para crianças do país, com dezenas de milhões de pares fabricados por ano. Em 2021, Birigui celebrou uma data dupla e simbólica — cerca de 110 anos de fundação e 100 de emancipação —, reforçando a autoimagem de município jovem em idade, mas maduro na vocação industrial. Entre o inseto que lhe deu nome e os sapatinhos que a tornaram famosa, a cidade cultiva uma identidade curiosa e inconfundível no mapa paulista.

Educação e cidadania

A vocação industrial de Birigui empurra a cidade a investir em formação técnica: o polo calçadista sustenta demanda constante por qualificação em couro, modelagem, corte e gestão de produção, atendida por escolas técnicas e por programas de capacitação ligados à indústria, o que aproxima a escola do chão de fábrica. A rede pública municipal e estadual cobre a educação básica com índices de escolarização elevados na faixa dos 6 aos 14 anos, e a proximidade com Araçatuba amplia o acesso ao ensino superior e a cursos de referência regional. Do lado da cidadania, o município mantém Prefeitura e Câmara acessíveis ao cidadão, além dos canais de defesa do consumidor e do atendimento jurídico gratuito prestado, na região, pela Defensoria Pública sediada em Araçatuba. Para o morador, conhecer a estrutura do fórum, do Ministério Público e da OAB local é o primeiro passo para exercer direitos e buscar orientação qualificada quando o assunto é a Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Araçatuba
Microrregião
Araçatuba
População (Censo 2022)
118.979

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Birigui

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Birigui tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Birigui/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Birigui
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Foro
Foro de Birigui
Endereço
Rua Faustino Segura, 214, Parque São Vicente, Birigui - SP, CEP 16200-370
Telefone
Estrutura
Comarca sede, com foro instalado no Parque São Vicente. A estrutura reúne varas cíveis (1ª, 2ª e 3ª), varas criminais (1ª e 2ª) e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida da comarca.
Jurisdição
Como comarca sede do TJSP no eixo de Araçatuba, concentra a prestação jurisdicional estadual do município e responde pelo Júri e pela execução penal da localidade.

OAB — Subseção

Nome
68ª Subseção da OAB/SP — Birigui
Endereço
Rua Aurora, 491, Birigui - SP, CEP 16200-263
Telefone
E-mail
Estrutura
Birigui é sede da 68ª Subseção da OAB/SP, com estrutura de apoio à advocacia local e unidade da Escola Superior de Advocacia (ESA) na cidade — ponto de referência para os profissionais que militam na comarca.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A Polícia Federal atende a região pela Delegacia de Araçatuba (Avenida Brasília, 2212, Jardim Nova Yorque). Os serviços da Receita Federal são prestados por unidade vinculada a Araçatuba (8ª Região Fiscal), e o INSS atende por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca orbita o Centro de Ressocialização de Birigui, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo localizada na Rodovia Marechal Cândido Rondon, Km 512,35 (CEP 16204-240), telefone (18) 3641-3000. Inaugurada em 2003, a unidade recebe presos em regime fechado e semiaberto — realidade que faz de progressão de regime, remição e incidentes de execução temas recorrentes na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Birigui (MP-SP) — Rua Francisco Martins Archila, 232, Parque São Vicente, CEP 16210-000. Telefone (18) 3642-5967.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Birigui. O atendimento da região é prestado pela Regional de Araçatuba (Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba - SP), que cobre as áreas cível, de família e criminal, incluindo o atendimento a familiares de presos da comarca.

Justiça Federal

Subsecao
7ª Subseção Judiciária de Araçatuba (TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo)
Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP, CEP 16020-050
Jurisdição
Birigui integra a jurisdição federal da Subseção de Araçatuba, que abrange cerca de trinta municípios do noroeste paulista, com competência cível, criminal e Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Birigui
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Avenida Youseff Ismail Mansour, 300, Jardim Alto do Silvares, Birigui - SP, CEP 16202-404
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Birigui atende os municípios de Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba — reflexo do parque industrial calçadista da microrregião.

Justiça Eleitoral

Nome
25ª Zona Eleitoral de Birigui
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O cartório da 25ª Zona Eleitoral funciona no Centro de Birigui e concentra o atendimento ao eleitor do município. Ligações de outros DDDs podem usar a Central do Eleitor (148) para orientação e serviços.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário fica a cargo da Polícia Civil de São Paulo, com delegacias e plantão vinculados ao 10º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER-10, sediado em Araçatuba). O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo na região de Araçatuba. Emergências pela PM (190), Polícia Civil (197) e Disque-Denúncia (181).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Birigui
Endereço
Rua Anhanguera, 1155, Birigui - SP
Telefone
Site
www.birigui.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Birigui
Endereço
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Birigui - SP
Telefone
Site
www.birigui.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional