Cidade de SP

Birigui/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Birigui, no noroeste paulista, é a Capital Nacional do Calçado Infantil e sede de comarca do TJSP, com varas cíveis e criminais, Tribunal do Júri e Vara do Trabalho própria. Com cerca de 119 mil habitantes na região de Araçatuba, combina forte parque industrial calçadista, Centro de Ressocialização na comarca e jurisdição federal em Araçatuba, cenário que gera demanda constante por defesa criminal, Júri e execução penal.

UF
SP
Porte
média-grande
População
118.979 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Birigui/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Birigüi
Endereço
Rua Faustino Segura, 214, Parque São Vicente, Birigui/SP, CEP 16200-370 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3211-8227
E-mail
biriguiadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 31, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum II Birigui (Depósito) · na Rua Belmont, 962, Não informado, Birigui/SP

Para questões judiciais em Birigui (SP), o juízo competente é da Comarca de Birigui, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Birigui/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Birigui/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Birigui: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Birigui em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Birigui? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Birigui/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Birigui
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Comarca sede, com foro instalado no Parque São Vicente. A estrutura reúne varas cíveis (1ª, 2ª e 3ª), varas criminais (1ª e 2ª) e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida da comarca.
Jurisdição
Como comarca sede do TJSP no eixo de Araçatuba, concentra a prestação jurisdicional estadual do município e responde pelo Júri e pela execução penal da localidade.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Birigui (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Ressocialização de Birigui

Endereço
Rod. Marechal Candido Rondon, Km 512,35, Birigui/SP, CEP 16204-240
Telefone
(18) 3643-1980
WhatsApp
(18) 3641-3028
E-mail
crbirigui@crbirigui.sap.sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Birigui · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Liberdade,1062 - Jd. São Cristovão, Birigui/SP, CEP 16200-374
Telefone
(18) 3644-5631
E-mail
cpmabirigui@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Birigui · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Liberdade,1062 - Jd. São Cristovão, Birigui/SP, CEP 16200-374
Telefone
(18) 3644-5631
E-mail
caefbirigui@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 19h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Birigui

Endereço
Rua Noroeste, 815, Perdizes, Birigui/SP, CEP 16200-155
Telefones
(18) 3642-1014 / (18) 3642-7013
E-mail
dp01.birigui@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Birigui

Endereço
Rua Augusto Silva, 1055, Jussara Maria, Birigui/SP, CEP 16204-009
Telefones
(18) 3644-6670 / (18) 3641-8508
E-mail
dp02.birigui@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Birigui

Endereço
Rua Nicolau da Silva Nunes, 291, Patrimônio Silvares, Birigui/SP, CEP 16201-022
Telefone
(18) 3642-1996
E-mail
ddm.birigui@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Del. Pol. Mun. - Birigui

Endereço
Rua Silvio Vieira Coelho, 663, Vila Cortelazzi, Birigui/SP, CEP 16200-108
Telefone
(18) 3642-2040
E-mail
dpm.birigui@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da comarca orbita o Centro de Ressocialização de Birigui, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo localizada na Rodovia Marechal Cândido Rondon, Km 512,35 (CEP 16204-240), telefone (18) 3641-3000. Inaugurada em 2003, a unidade recebe presos em regime fechado e semiaberto, realidade que faz de progressão de regime, remição e incidentes de execução temas recorrentes na comarca.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento judiciário fica a cargo da Polícia Civil de São Paulo, com delegacias e plantão vinculados ao 10º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER-10, sediado em Araçatuba). O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo na região de Araçatuba. Emergências pela PM (190), Polícia Civil (197) e Disque-Denúncia (181).

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
68ª Subseção da OAB/SP, Birigui
Endereço
Rua Aurora, 491, Birigui - SP, CEP 16200-263
Telefone
(18) 3642-7021
E-mail
birigui@oabsp.org.br
Estrutura
Birigui é sede da 68ª Subseção da OAB/SP, com estrutura de apoio à advocacia local e unidade da Escola Superior de Advocacia (ESA) na cidade, ponto de referência para os profissionais que militam na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Birigui (MP-SP), Rua Francisco Martins Archila, 232, Parque São Vicente, CEP 16210-000. Telefone (18) 3642-5967.
E-mail
pjbirigui@mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Birigui. O atendimento da região é prestado pela Regional de Araçatuba (Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba - SP), que cobre as áreas cível, de família e criminal, incluindo o atendimento a familiares de presos da comarca.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Birigui corre na 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba, em Araçatuba.

Araçatuba - 7ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Araçatuba

Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba/SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 25ª Zona

Endereço
Av. Gov. Pedro de Toledo, 301, Centro, Birigui/SP, CEP 16200-045
Telefone
(18) 3641-5165
E-mail
ze025@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Birigui, Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Santópolis do Aguapeí.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A Polícia Federal atende a região pela Delegacia de Araçatuba (Avenida Brasília, 2212, Jardim Nova Yorque). Os serviços da Receita Federal são prestados por unidade vinculada a Araçatuba (8ª Região Fiscal), e o INSS atende por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
7ª Subseção Judiciária de Araçatuba (TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo)
Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP, CEP 16020-050
Jurisdição
Birigui integra a jurisdição federal da Subseção de Araçatuba, que abrange cerca de trinta municípios do noroeste paulista, com competência cível, criminal e Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Birigui
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Avenida Youseff Ismail Mansour, 300, Jardim Alto do Silvares, Birigui - SP, CEP 16202-404
Telefone
(18) 3641-3352
E-mail
saj.vt.birigui@trt15.jus.br
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Birigui atende os municípios de Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba, reflexo do parque industrial calçadista da microrregião.

Justiça Eleitoral

Nome
25ª Zona Eleitoral de Birigui
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
O cartório da 25ª Zona Eleitoral funciona no Centro de Birigui e concentra o atendimento ao eleitor do município. Ligações de outros DDDs podem usar a Central do Eleitor (148) para orientação e serviços.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

2º Cartório de Birigui

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Bento da Cruz nº 541, Centro, CEP 16200-108
Telefone
(18) 3211-2100
E-mail
tabeliao@2cartoriobirigui.com.br

Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Nilo Peçanha, 497, Centro, CEP 16200-001
Telefone
(18) 3644-1530

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Interdiçoes e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Anhangüera n 141, Centro, CEP 16200-067
Telefone
(18) 3641-1924

Primeiro Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
RUA BENTO DA CRUZ, nº 387, Centro, CEP 16200-053
Telefone
(18) 3642-1700
E-mail
adm@1cartoriobirigui.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Birigui/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação de Birigui acompanhou o avanço da cafeicultura e dos trilhos pelo noroeste paulista no início do século XX. O núcleo urbano foi fundado em 7 de dezembro de 1911 por iniciativa de Nicolau da Silva Nunes, imigrante português que doou terras para a formação do patrimônio, e cresceu à sombra da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que rasgava a região rumo a Mato Grosso e atraía colonos, comerciantes e lavradores. Em pouco mais de uma década o povoado ganhou autonomia: a emancipação político-administrativa veio em 8 de dezembro de 1921, desligando Birigui da tutela dos municípios vizinhos. O topônimo, de raiz tupi, costuma ser associado a um pequeno inseto abundante nas margens dos cursos d'água que cortavam a mata original. Do café à indústria, a cidade reinventou sua economia ao longo do século XX, mas guardou na malha urbana e na memória ferroviária as marcas do tempo em que o trem ditava o ritmo do sertão paulista.

Economia

Poucas cidades brasileiras têm identidade econômica tão nítida quanto Birigui: é reconhecida como a Capital Nacional do Calçado Infantil, respondendo por parcela expressiva da produção nacional do segmento. O polo calçadista nasceu na segunda metade do século XX, quando famílias locais migraram da lavoura de café para as bancas de sapato, e amadureceu até formar um dos maiores aglomerados industriais de calçados infantis da América Latina, com centenas de fábricas, fornecedores de componentes e um sindicato patronal próprio. O peso da indústria se reflete nas contas municipais, o setor secundário tem participação muito acima da média do interior, e convive com um setor de serviços robusto, que concentra a maior fatia do PIB. Essa vocação fabril movimenta cadeias inteiras de couro, plástico, matrizaria e logística, gera milhares de empregos formais e faz de Birigui um centro regional de negócios no eixo de Araçatuba, com feiras, showrooms e presença em mercados de todo o país.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Birigui é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, instalada no Foro da Rua Faustino Segura, no Parque São Vicente. A estrutura reúne varas cíveis (1ª, 2ª e 3ª), varas criminais (1ª e 2ª) e Juizado Especial Cível e Criminal, além do Tribunal do Júri, competente para julgar os crimes dolosos contra a vida da região. A execução penal orbita o Centro de Ressocialização de Birigui, unidade da Secretaria da Administração Penitenciária que abriga presos em regime fechado e semiaberto, o que torna progressão de regime, remição e incidentes de execução temas recorrentes na comarca. A cidade tem ainda Vara do Trabalho própria (TRT da 15ª Região), reflexo do parque industrial calçadista, enquanto a jurisdição federal fica a cargo da Subseção Judiciária de Araçatuba (TRF3). Esse conjunto, indústria intensiva em mão de obra, Júri ativo e presídio na comarca, gera demanda constante por defesa criminal técnica.

Patrimônio

O patrimônio de Birigui conversa com sua história ferroviária e industrial. A antiga estação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil marca o ponto a partir do qual a cidade se organizou, e o traçado dos trilhos ainda ordena bairros e avenidas do centro. A Praça Doutor Gama, coração cívico onde a população celebra as datas do município, e o casario remanescente do primeiro ciclo urbano guardam a memória do povoado que virou cidade em uma geração. Mais do que monumentos, porém, o maior patrimônio de Birigui é imaterial: o saber-fazer do calçado, transmitido de pai para filho nas bancas e fábricas, que moldou a paisagem urbana com galpões, showrooms e um calendário de feiras que projeta o nome da cidade para todo o Brasil. Igrejas, clubes e a tradição das festas de dezembro, mês do aniversário, completam um repertório cultural em que fé, trabalho e indústria se misturam.

Curiosidades

O nome Birigui rende boas histórias: de origem tupi, costuma ser ligado a um mosquito ou borrachudo que infestava as margens dos rios da mata original, uma cidade batizada, no fim das contas, por um inseto. A grafia também confunde, aparecendo em registros antigos ora com acento, ora sem, o que ainda alimenta discussões locais. Mais conhecido é o apelido oficial: Capital Nacional do Calçado Infantil, título que a cidade ostenta com orgulho por concentrar uma das maiores produções de sapatos para crianças do país, com dezenas de milhões de pares fabricados por ano. Em 2021, Birigui celebrou uma data dupla e simbólica, cerca de 110 anos de fundação e 100 de emancipação, reforçando a autoimagem de município jovem em idade, mas maduro na vocação industrial. Entre o inseto que lhe deu nome e os sapatinhos que a tornaram famosa, a cidade cultiva uma identidade curiosa e inconfundível no mapa paulista.

Educação e cidadania

A vocação industrial de Birigui empurra a cidade a investir em formação técnica: o polo calçadista sustenta demanda constante por qualificação em couro, modelagem, corte e gestão de produção, atendida por escolas técnicas e por programas de capacitação ligados à indústria, o que aproxima a escola do chão de fábrica. A rede pública municipal e estadual cobre a educação básica com índices de escolarização elevados na faixa dos 6 aos 14 anos, e a proximidade com Araçatuba amplia o acesso ao ensino superior e a cursos de referência regional. Do lado da cidadania, o município mantém Prefeitura e Câmara acessíveis ao cidadão, além dos canais de defesa do consumidor e do atendimento jurídico gratuito prestado, na região, pela Defensoria Pública sediada em Araçatuba. Para o morador, conhecer a estrutura do fórum, do Ministério Público e da OAB local é o primeiro passo para exercer direitos e buscar orientação qualificada quando o assunto é a Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Araçatuba
Microrregião
Araçatuba
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Araçatuba
Área (km²)
530
População (Censo 2022)
118.979
Densidade demográfica (hab/km²)
224,48
PIB (2023)
R$ 4,87 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Birigui

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Birigui tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Birigui/SP

Qual é o telefone do fórum de Birigui?

O telefone do Fórum I Birigüi é (18) 3211-8227, e o e-mail é biriguiadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Birigui?

Fórum I Birigüi: Rua Faustino Segura, 214, Parque São Vicente, Birigui/SP, CEP 16200-370.

Qual é o horário do fórum de Birigui?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Birigui pertence a qual comarca?

Birigui é sede da Comarca de Birigui.

Qual delegacia atende Birigui?

1º Distrito Policial - Birigui, Rua Noroeste, 815, Perdizes, Birigui/SP, telefone (18) 3642-1014 e (18) 3642-7013.

Tem Defensoria Pública em Birigui?

Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Birigui. O atendimento da região é prestado pela Regional de Araçatuba (Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba - SP), que cobre as áreas cível, de família e criminal, incluindo o atendimento a familiares de presos da comarca.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB/SP, 68ª Subseção de Birigui (endereço, telefone, ESA) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. MP-SP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  5. DPESP, endereços e telefones (Regional de Araçatuba, cobre Birigui) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  6. TRT-15, Vara do Trabalho de Birigui (endereço, telefone, jurisdição) · trt15.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. TRF3 a 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba (jurisdição inclui Birigui) · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  8. SAP-SP, Centro de Ressocialização de Birigui (regime, endereço) · sap.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 4fontes
  1. TRE-SP · tre-sp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  2. Prefeitura Municipal de Birigui, site oficial · birigui.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  3. Câmara Municipal de Birigui, site oficial · birigui.sp.leg.br · acesso em 10/07/2026
  4. Sinbi · sindicato.org.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional