Cidade de SP

Pereira Barreto/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pereira Barreto, no Noroeste Paulista, nasceu em 1928 como Novo Oriente, colônia de imigrantes japoneses, e é estância turística desde 2000. Tem 24.095 habitantes (Censo 2022) em 974,2 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, criada em 1944, na 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina) e na 2ª RAJ, com Sud Mennucci e Suzanápolis na sua área: o Fórum I fica na Rua Francisca Senhorinha Carneiro, na Vila Municipal, com duas varas cumulativas e o Juizado Especial Cível. O Júri é no próprio fórum; a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba.

UF
SP
Porte
pequena
População
24.095 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Pereira Barreto/SP
Governo do Estado de São Paulo, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:GO-JU-NO-TO,_Pereira_Barreto_(SP).jpg)

Fórum de Pereira Barreto/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Pereira Barreto
Endereço
Rua Francisca Senhorinha Carneiro, s/n, Vila Municipal, Pereira Barreto/SP, CEP 15371-274 · abrir no mapa
Telefone
(18) 2192-1604
E-mail
pereirabarretoadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pereira Barreto (SP), o juízo competente é da Comarca de Pereira Barreto, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pereira Barreto/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pereira Barreto/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pereira Barreto: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Pereira Barreto em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pereira Barreto/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pereira Barreto
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
3
Circunscrição judiciária
37ª Circunscrição Judiciária, sede em Andradina
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Situação
Comarca instalada, criada pelo Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, com sede na cidade, e hoje com 3 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (1ª e 2ª Varas Judiciais e o Juizado Especial Cível). A Lista põe na comarca também Sud Mennucci e Suzanápolis, sem fórum próprio nessas cidades. Sud Mennucci chegou a ser criado como Foro Distrital da Comarca de Pereira Barreto pela Lei Complementar estadual n.º 877/2000, mas a Lista Telefônica não registra prédio do TJSP lá.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Pereira Barreto no artigo 4º, inciso CLXVIII, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 37ª Circunscrição Judiciária, a de Andradina, dentro da 2ª RAJ.
Estrutura
Duas varas cumulativas, cada uma com seu ofício judicial, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e o Setor Psicossocial, todos no Fórum I, na Vila Municipal. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal. Até 2000 a comarca também abrangia Ilha Solteira, que a LC estadual n.º 877/2000 desanexou e elevou a comarca própria.
Varas
· 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Telefones
(18) 2192-1617, (18) 2192-1618
· 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto · E-mail
pereirabarr1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 1º Ofício Judicial. É a unidade de Pereira Barreto cujo acervo de execução da pena de multa o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 redistribuiu, em 09/02/2026, ao Núcleo de Justiça 4.0 da Execução da Pena de Multa: a 1ª Vara é a vara com competência de execução criminal da comarca.
· 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial", (18) 2192-1609, e "1º Ofício Judicial") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial")
· 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Telefones
(18) 2192-1616, (18) 2192-1615
· 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto · E-mail
pereirabarr2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 2º Ofício Judicial
· 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial", (18) 2192-1605, e "2º Ofício Judicial")
· 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Pereira Barreto · Telefones
(18) 2192-1613
· Juizado Especial Cível de Pereira Barreto · E-mail
pereirabarrjec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Pereira Barreto · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade (atendimento das 9h às 17h, também no formato digital)
· Juizado Especial Cível de Pereira Barreto · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum I Pereira Barreto)
· Juizado Especial Cível de Pereira Barreto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Gabinete da 1ª Vara Judicial · Telefone
(18) 2192-1609 e (18) 2192-1602
· Gabinete da 2ª Vara Judicial · Telefone
(18) 2192-1605 e (18) 2192-1603
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(18) 2192-1619
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
pereirabarreto@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(18) 2192-1611
· Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (oficiais de justiça) · Telefone
(18) 2192-1608
· Setor Psicossocial · Telefone
(18) 2192-1607 e (18) 2192-1601
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Pereira Barreto
Fórum
Fórum I Pereira Barreto
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pereira Barreto, Sud Mennucci ou Suzanápolis é realizado no Fórum I Pereira Barreto, na Rua Francisca Senhorinha Carneiro: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Pereira Barreto não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri. As duas varas são cumulativas, cada uma com seu ofício; a Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri, e o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 205, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Pereira Barreto, Sud Mennucci e Suzanápolis até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Pereira Barreto. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Andradina, Nova Independência, Mirandópolis, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, pelo 1º Ofício Judicial, (18) 2192-1617, pereirabarr1@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007, (18) 2192-1617
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I e 1º Ofício Judicial de Pereira Barreto); Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Pereira Barreto · Código IBGE
3537404
· Sud Mennucci · Código IBGE
3552304
· Suzanápolis · Código IBGE
3552551

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Pereira Barreto · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Cyro Maia, 1.725 - Centro, Pereira Barreto/SP
Telefone
(18) 3704-4214
E-mail
cpmapbarreto@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Pereira Barreto · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua: Cyro Maia, 1725 - Centro, Pereira Barreto/SP
Telefone
(18) 3704-4214
E-mail
caefpereirabarreto@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Pereira Barreto

Endereço
Avenida Brasil, 1484, Centro, Pereira Barreto/SP, CEP 15370-000
Telefones
(18) 3704-5288 / (18) 3704-2338 / (18) 3704-3773
E-mail
ddm.pereirabarreto@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Del. Pol. Mun. - Pereira Barreto

Endereço
Avenida Brasil, 1484, Centro, Pereira Barreto/SP, CEP 15370-000
Telefone
(18) 3704-6539
E-mail
dpm.pereirabarreto@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Del. Pol. Mun. - Mirandópolis

Endereço
Rua Primo Antonio Marchetti, 904, Centro, Pereira Barreto/SP, CEP 16800-000
Telefones
(18) 3701-1444 / (18) 3701-4144
E-mail
dpm.mirandopolis@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pereira Barreto não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP, de outubro de 2026, não traz nenhuma no município, em Sud Mennucci ou em Suzanápolis. As unidades mais próximas, na região de Andradina, são a Penitenciária de Andradina, o Centro de Detenção Provisória de Nova Independência e as penitenciárias de Mirandópolis, todas vinculadas ao DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba. A unidade que recebe um preso de Pereira Barreto depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Endereço
Estrada Municipal ADD, 468, Pereira Jordão, Andradina/SP
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · CEP
16900-220
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Telefones
(18) 3722-8508
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Regime
fechado, com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Endereço
Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), km 166, Zona Rural, Nova Independência/SP
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · CEP
16940-000
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Telefones
(18) 3744-9100
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Regime
presos provisórios, com ala de prisão civil (PC)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Em Pereira Barreto as duas delegacias dividem o prédio da Avenida Brasil, 1.484: a Delegacia do Município fica de plantão dia e noite, e a DDM atende em horário comercial, com a Delegacia do Município cobrindo o resto do tempo. Sud Mennucci e Suzanápolis têm delegacias municipais próprias, também da Seccional de Andradina, que concentra a investigação especializada (DIG e DISE).

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, no DEINTER 10 (Araçatuba), e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto, que funciona no mesmo endereço e tem a Delegacia do Município como unidade responsável fora do expediente.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto · Endereço
Avenida Brasil, 1.484, Centro, Pereira Barreto/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto · CEP
15370-000
· Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto · Telefones
(18) 3704-6539
· Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto · E-mail
dpm.pereirabarreto@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto · Horário
plantão 24 horas, todos os dias
· Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto · Endereço
Avenida Brasil, 1.484, Centro, Pereira Barreto/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto · CEP
15370-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto · Telefones
(18) 3704-2338, (18) 3704-3773, (18) 3704-5288
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto · E-mail
ddm.pereirabarreto@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, a Delegacia do Município
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pereira Barreto · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Pereira Barreto, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Pereira Barreto, Sud Mennucci e Suzanápolis. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP; a Lista Telefônica do TJSP não registra sala da Promotoria no Fórum I.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP
CEP
16010-030
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Pereira Barreto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Pereira Barreto; a mais próxima na relação oficial é a de Araçatuba, sede da Regional. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 92ª Subseção da OAB/SP orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(18) 2102-4200

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pereira Barreto corre na 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba, em Araçatuba. A 37ª Subseção Judiciária de Andradina, em Andradina, atende as outras matérias.

Araçatuba - 7ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Araçatuba

Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba/SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Andradina - 37ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Andradina

Endereço
R. Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina/SP, CEP 16901-006
Telefone
(18) 3702-3500
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 88ª Zona

Endereço
Rua Ary Dornellas Carneiro N 1255, Centro, Pereira Barreto/SP, CEP 15370-452
Telefone
(18) 3704-4200
E-mail
ze088@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Pereira Barreto, Sud Mennucci, Suzanápolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
37ª Subseção Judiciária de Andradina, Justiça Federal da 3ª Região
Endereço
Rua Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina/SP
CEP
16901-006
Jurisdição
Pereira Barreto não é sede de vara federal. Previdenciário, execução fiscal federal, ações contra a União e crimes federais correm na 37ª Subseção Judiciária, com Vara Federal e Juizado Especial Federal em Andradina, que atende também Sud Mennucci, Ilha Solteira, Itapura, Castilho e Mirandópolis, entre outros.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Andradina
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Pereira Barreto vão para a Vara do Trabalho de Andradina, que atende também Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência e Sud Mennucci. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Cozo Taguchi, 1649, Sede, CEP 15370-422
Telefone
(18) 3704-1307

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Pereira Barreto

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Cozo Taguchi, 1239, Sede, CEP 15370-422

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Cyro Maia, 1.485, 1485, Centro, CEP 15370-432
Telefone
(18) 3704-6789

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pereira Barreto/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto
Endereço
Avenida Jonas Alves de Mello, 1.947, Pereira Barreto/SP
CEP
15370-042
Horário
Atendimento ao público: segunda a sexta, das 13h às 17h; funcionamento: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Site
pereirabarreto.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Pereira Barreto, portal oficial (rodapé de atendimento) e catálogo telefônico digital (Gabinete, atendimento, e Ouvidoria Municipal)
Fonte url
assets.pereirabarreto.sp.gov.br/telefones
Telefones
Telefones
(18) 3704-8551, (18) 3704-8514

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Secretaria de Assistência Social de Pereira Barreto
Telefones
(18) 3704-3110
Fonte
Prefeitura de Pereira Barreto, catálogo telefônico digital
Fonte url
assets.pereirabarreto.sp.gov.br/telefones
Creas
Nome
CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Telefones
(18) 3704-4918
Fonte
Prefeitura de Pereira Barreto, catálogo telefônico digital
Fonte url
assets.pereirabarreto.sp.gov.br/telefones
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Pereira Barreto
Telefones
(18) 3704-2367
Fonte
Prefeitura de Pereira Barreto, catálogo telefônico digital
Fonte url
assets.pereirabarreto.sp.gov.br/telefones

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Pereira Barreto é filha de um projeto de colonização. Em 1928 a Sociedade Colonizadora do Brasil, a Bratac, comprou do coronel Jonas Alves de Mello parte das terras do antigo povoado de Itapura e loteou a gleba em sítios de dez alqueires vendidos a imigrantes japoneses, que derrubaram a mata e plantaram; o núcleo urbano, desenhado pelo engenheiro Kazuo Nakashima, chamou-se Novo Oriente. Para ligar a colônia à estação de Lussanvira, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, os colonos ergueram sobre o Tietê a ponte pênsil Novo Oriente, inaugurada em 1935. O Decreto estadual n.º 9.775, de 30 de novembro de 1938, fez do distrito um município com o nome do médico Luiz Pereira Barreto, instalado em 1º de janeiro de 1939, e seis anos depois o Decreto-lei n.º 14.334/1944 deu à cidade a sua comarca. Do território original saíram depois Sud Mennucci, Itapura, Aparecida d'Oeste, Marinópolis e, em 1991, Ilha Solteira.

Economia

A economia de Pereira Barreto mudou de eixo com a água. Até 1990 a cidade vivia da lavoura e da pecuária; o enchimento do lago da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, a maior do rio Tietê, cobriu a maior parte das terras agricultáveis e deixou a cidade quase ilhada, segundo a Prefeitura. Dali saiu outro perfil: o canal de Pereira Barreto, que liga os reservatórios do Tietê e do Paraná na hidrovia, praias de rio, pesca e o título de Estância Turística, recebido em 2000. O IBGE registra PIB municipal de R$ 1,50 bilhão em 2023, ante R$ 1,09 bilhão em 2021. Para o Direito, isso se traduz em questões ambientais e de ocupação das margens do reservatório, contratos ligados ao turismo e à pesca e demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Andradina.

Panorama jurídico

Quem tem processo em Pereira Barreto resolve a parte estadual no Fórum I, na Vila Municipal. A comarca existe desde 1944, é de entrância inicial pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005 e hoje reúne Pereira Barreto, Sud Mennucci e Suzanápolis. São duas varas cumulativas, cada uma com o seu ofício judicial, mais o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e o Setor Psicossocial; a 1ª Vara é a que o TJSP aponta como vara de execução criminal da comarca. Ilha Solteira já foi Foro Distrital daqui e virou comarca própria em 2000. O que sai da cidade é o que a lei paulista regionalizou: o flagrante vai à audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, em Araçatuba, e a execução de regime fechado e semiaberto, ao DEECRIM, também lá. Justiça Federal e Justiça do Trabalho ficam em Andradina, sede da Circunscrição.

Curiosidades

A ponte que fez a cidade está debaixo d'água. A ponte pênsil Novo Oriente, de 160 metros, que os colonos japoneses ergueram nos anos 1930 para chegar ao trem de Lussanvira, foi submersa em 30 de outubro de 1990 pelo lago de Três Irmãos e repousa a cerca de 14 metros de profundidade, ainda visitada por mergulhadores; uma nova ponte pênsil com o mesmo nome foi construída mais adiante. Na Praça da Bandeira, o Go-Ju-No-To, pagode de cinco andares inaugurado em 1958 pelos 30 anos da fundação, e o Relojão de quatro faces, do mesmo ano, lembram a origem japonesa da cidade.

Educação e cidadania

A rede de proteção de Pereira Barreto está quase toda na cidade: as duas delegacias no mesmo prédio da Avenida Brasil, com a DDM em horário comercial; o CREAS e o CRAS; o Conselho Tutelar; e o Setor Psicossocial do fórum, que atende as varas em casos de família e infância. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade no município, e quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP, por meio da 92ª Subseção, ou da Regional de Araçatuba, a cerca de 70 km em linha reta.

Dados do município

Gentílico
pereira-barretense
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Andradina
Área (km²)
974.247
População (Censo 2022)
24.095
Densidade demográfica (hab/km²)
24.73
PIB (2023)
R$ 1,5 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Pereira Barreto

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Pereira Barreto tem energia, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Pereira Barreto/SP

Qual é o telefone do fórum de Pereira Barreto?

O telefone do Fórum I Pereira Barreto é (18) 2192-1604, e o e-mail é pereirabarretoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pereira Barreto?

Fórum I Pereira Barreto: Rua Francisca Senhorinha Carneiro, s/n, Vila Municipal, Pereira Barreto/SP, CEP 15371-274.

Pereira Barreto pertence a qual comarca?

Pereira Barreto é sede da Comarca de Pereira Barreto (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pereira Barreto?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pereira Barreto, Sud Mennucci ou Suzanápolis é realizado no Fórum I Pereira Barreto, na Rua Francisca Senhorinha Carneiro: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Pereira Barreto não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pereira Barreto?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Andradina, Nova Independência, Mirandópolis, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ).

Qual delegacia atende Pereira Barreto?

Delegacia de Polícia do Município de Pereira Barreto, Avenida Brasil, 1.484, Centro, Pereira Barreto/SP, telefone (18) 3704-6539.

Tem Defensoria Pública em Pereira Barreto?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba), Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, telefone (18) 2102-4200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

18fontes consultadas, 17 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (37ª CJ Andradina · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 2ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CLXVIII (Pereira Barreto, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000 (Foro Distrital de Sud Mennucci na Comarca de Pereira Barreto;… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 10fontes
  1. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Pereira Barreto, Sud Mennucci ou… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional Araçatuba) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da Subseção de Pereira Barreto · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Pereira Barreto · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Pereira Barreto, página Nossa História (Bratac, ponte Novo Oriente, Usina Três Irmãos,… · pereirabarreto.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Prefeitura de Pereira Barreto, catálogo telefônico digital (Gabinete, Ouvidoria, Assistência Social, CREAS,… · assets.pereirabarreto.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Câmara Municipal de Pereira Barreto, portal oficial (endereço, telefone, horário) · camarapereirabarreto.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Wikimedia Commons, fotografia do Go-Ju-No-To de Pereira Barreto (Governo do Estado de São Paulo, CC BY 2.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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