Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ilha Solteira
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 3
- Circunscrição judiciária
- 37ª Circunscrição Judiciária, sede em Andradina
- Região administrativa judiciária
- 2ª RAJ, Araçatuba
- Situação
- Comarca instalada, com 3 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (1ª e 2ª Varas e o Juizado Especial), e com Itapura na sua área. O município, criado pela Lei estadual n.º 7.644/1991 e instalado em 1º de janeiro de 1993, já figurava como comarca na Lei Complementar estadual n.º 980/2005.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Ilha Solteira no artigo 4º, inciso XCIV, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 37ª Circunscrição Judiciária, a de Andradina, dentro da 2ª RAJ.
- Estrutura
- Duas varas cumulativas com um só cartório (o Ofício Judicial), o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, todos no prédio da Av. Brasil Norte. No mesmo fórum, a Lista Telefônica lista a Promotoria de Justiça de Ilha Solteira e a sala da 199ª Subseção da OAB/SP. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
- · 1ª Vara de Ilha Solteira · Telefones
- (18) 2124-1128
- · 1ª Vara de Ilha Solteira · E-mail
- ilhasolteira1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara de Ilha Solteira · Competência
- Vara cumulativa (cível e criminal), com a distribuição e a execução criminal: é a unidade de Ilha Solteira cujo acervo de execução da pena de multa o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 redistribuiu, em 09/02/2026, ao Núcleo de Justiça 4.0 da Execução da Pena de Multa
- · 1ª Vara de Ilha Solteira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "1ª Vara", descrito como "Vara Cumulativa (distribuição)") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo)
- · 1ª Vara de Ilha Solteira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara de Ilha Solteira · Telefones
- (18) 2124-1128, (18) 2124-1127
- · 2ª Vara de Ilha Solteira · E-mail
- ilhasolteira2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara de Ilha Solteira · Competência
- Vara cumulativa (cível e criminal), com a infância e juventude
- · 2ª Vara de Ilha Solteira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "2ª Vara", descrito como "Vara Cumulativa (Infância e Juventude)")
- · 2ª Vara de Ilha Solteira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Telefones
- (18) 2124-1125
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · E-mail
- ilhasolteirajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum da Comarca de Ilha Solteira)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício Judicial (cartório das duas varas) · Telefone
- (18) 2124-1128 (cível) e (18) 2124-1127 (criminal)
- · Ofício Judicial (cartório das duas varas) · E-mail
- ilhasolteira1@tjsp.jus.br
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (18) 2124-1120 (cartório) e (18) 2124-1124 (audiências)
- · Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
- (18) 2124-1114
- · Setor Técnico (assistência social e psicologia) · Telefone
- (18) 2124-1113 e (18) 2124-1126
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Ilha Solteira
- Fórum
- Fórum da Comarca de Ilha Solteira
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Ilha Solteira ou Itapura é realizado no Fórum da Comarca, na Av. Brasil Norte, 1.680: em São Paulo não há regionalização do Júri, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri. As duas varas são cumulativas e dividem um só cartório, o Ofício Judicial (ramal criminal (18) 2124-1127). A Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 110, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Ilha Solteira e Itapura até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Ilha Solteira. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 2102-9547
- vrgaracatuba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Andradina, Nova Independência, Mirandópolis, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Ilha Solteira: a 1ª Vara de Ilha Solteira, pelo Ofício Judicial, (18) 2124-1127 (criminal), ilhasolteira1@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
- Telefones
- (18) 3303-3007, (18) 2124-1127
- deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Ilha Solteira · Código IBGE
- 3520442
- · Itapura · Código IBGE
- 3523008