Cidade de SP

Ilha Solteira/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ilha Solteira, na divisa com Mato Grosso do Sul, é uma cidade planejada: nasceu em 1968 para abrigar quem construía a usina hidrelétrica do rio Paraná e só virou município em 1991, desmembrada de Pereira Barreto. Tem 25.549 habitantes (Censo 2022) em 652,6 km². É comarca do TJSP de entrância inicial, na 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina) e na 2ª RAJ, com Itapura na sua área: o Fórum fica na Av. Brasil Norte, 1.680, com duas varas cumulativas, o Juizado Especial, a Promotoria e uma sala da OAB. O Júri é no próprio fórum; a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba.

UF
SP
Porte
pequena
População
25.549 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Ilha Solteira/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de Ilha Solteira
Endereço
Av. Brasil Norte, 1.680, Zona Norte, Ilha Solteira/SP, CEP 15385-136 · abrir no mapa
Telefone
(18) 2124-1123
E-mail
ilhasolteiraadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Ilha Solteira (SP), o juízo competente é da Comarca de Ilha Solteira, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ilha Solteira/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ilha Solteira/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ilha Solteira: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Ilha Solteira em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ilha Solteira/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ilha Solteira
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
3
Circunscrição judiciária
37ª Circunscrição Judiciária, sede em Andradina
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Situação
Comarca instalada, com 3 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (1ª e 2ª Varas e o Juizado Especial), e com Itapura na sua área. O município, criado pela Lei estadual n.º 7.644/1991 e instalado em 1º de janeiro de 1993, já figurava como comarca na Lei Complementar estadual n.º 980/2005.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Ilha Solteira no artigo 4º, inciso XCIV, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 37ª Circunscrição Judiciária, a de Andradina, dentro da 2ª RAJ.
Estrutura
Duas varas cumulativas com um só cartório (o Ofício Judicial), o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, todos no prédio da Av. Brasil Norte. No mesmo fórum, a Lista Telefônica lista a Promotoria de Justiça de Ilha Solteira e a sala da 199ª Subseção da OAB/SP. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
· 1ª Vara de Ilha Solteira · Telefones
(18) 2124-1128
· 1ª Vara de Ilha Solteira · E-mail
ilhasolteira1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara de Ilha Solteira · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com a distribuição e a execução criminal: é a unidade de Ilha Solteira cujo acervo de execução da pena de multa o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 redistribuiu, em 09/02/2026, ao Núcleo de Justiça 4.0 da Execução da Pena de Multa
· 1ª Vara de Ilha Solteira · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "1ª Vara", descrito como "Vara Cumulativa (distribuição)") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo)
· 1ª Vara de Ilha Solteira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara de Ilha Solteira · Telefones
(18) 2124-1128, (18) 2124-1127
· 2ª Vara de Ilha Solteira · E-mail
ilhasolteira2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara de Ilha Solteira · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com a infância e juventude
· 2ª Vara de Ilha Solteira · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "2ª Vara", descrito como "Vara Cumulativa (Infância e Juventude)")
· 2ª Vara de Ilha Solteira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Telefones
(18) 2124-1125
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · E-mail
ilhasolteirajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum da Comarca de Ilha Solteira)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Ilha Solteira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Judicial (cartório das duas varas) · Telefone
(18) 2124-1128 (cível) e (18) 2124-1127 (criminal)
· Ofício Judicial (cartório das duas varas) · E-mail
ilhasolteira1@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(18) 2124-1120 (cartório) e (18) 2124-1124 (audiências)
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(18) 2124-1114
· Setor Técnico (assistência social e psicologia) · Telefone
(18) 2124-1113 e (18) 2124-1126
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Ilha Solteira
Fórum
Fórum da Comarca de Ilha Solteira
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Ilha Solteira ou Itapura é realizado no Fórum da Comarca, na Av. Brasil Norte, 1.680: em São Paulo não há regionalização do Júri, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri. As duas varas são cumulativas e dividem um só cartório, o Ofício Judicial (ramal criminal (18) 2124-1127). A Lista Telefônica não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 110, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Ilha Solteira e Itapura até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia (por videoconferência a partir da comarca, ou presencial na sede). Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Ilha Solteira. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Andradina, Nova Independência, Mirandópolis, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Ilha Solteira: a 1ª Vara de Ilha Solteira, pelo Ofício Judicial, (18) 2124-1127 (criminal), ilhasolteira1@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007, (18) 2124-1127
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Ilha Solteira · Código IBGE
3520442
· Itapura · Código IBGE
3523008

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Ilha Solteira

Endereço
Passeio Cuiaba, 408, Zona Sul, Ilha Solteira/SP, CEP 15385-000
Telefone
(18) 3742-4922
E-mail
ddm.ilhasolteira@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Del. Pol. Mun. - Ilha Solteira

Endereço
Alameda Pernambuco, 91, Zona Norte, Ilha Solteira/SP, CEP 15385-000
Telefone
(18) 3742-2463
E-mail
dpm.ilhasolteira@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ilha Solteira não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP, de outubro de 2026, não traz nenhuma no município nem em Itapura. As unidades mais próximas da região de Andradina são a Penitenciária de Andradina, o Centro de Detenção Provisória de Nova Independência e as penitenciárias de Mirandópolis, todas vinculadas ao DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba. A unidade que recebe um preso de Ilha Solteira depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Endereço
Estrada Municipal ADD, 468, Pereira Jordão, Andradina/SP
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · CEP
16900-220
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Telefones
(18) 3722-8508
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Regime
fechado, com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Endereço
Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), km 166, Zona Rural, Nova Independência/SP
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · CEP
16940-000
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Telefones
(18) 3744-9100
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Regime
presos provisórios, com ala de prisão civil (PC)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de Nova Independência · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Ilha Solteira tem as duas portas que a vítima de violência doméstica precisa na própria cidade: a Delegacia do Município, de plantão 24 horas na Alameda Pernambuco, e a DDM no Passeio Cuiabá, em horário comercial. Investigação especializada (DIG e DISE) fica na Seccional de Andradina, a que as duas delegacias se subordinam no DEINTER 10.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Andradina, no DEINTER 10 (Araçatuba), e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira, de 3ª Classe, na mesma Seccional (Decreto estadual n.º 59.220/2013).
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira · Endereço
Alameda Pernambuco, 91, Zona Norte, Ilha Solteira/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira · CEP
15385-000
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira · Telefones
(18) 3742-2463
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira · E-mail
dpm.ilhasolteira@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira · Horário
plantão 24 horas, todos os dias
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira · Endereço
Passeio Cuiabá, 408, Zona Sul, Ilha Solteira/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira · CEP
15385-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira · Telefones
(18) 3742-4922
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira · E-mail
ddm.ilhasolteira@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, a Delegacia do Município
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ilha Solteira · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
199ª Subseção da OAB/SP, Ilha Solteira
Endereço
Rua Rio Tapajós, 231, Ilha Solteira/SP
CEP
15385-000
E-mail
ilha.solteira@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/ilha-solteira
Fonte
OAB/SP, página oficial da 199ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/ilha-solteira
Telefones
Telefones
(18) 3742-4927
Sala no fórum
Nome
Sala da 199ª Subseção no Fórum da Comarca
Telefones
(18) 3742-3122
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "199ª Subsecção de Ilha Solteira", imóvel 110)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Av. Brasil Norte, 1.680, Zona Norte, Ilha Solteira/SP (Fórum da Comarca)
CEP
15385-136
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria de Ilha Solteira", no imóvel Fórum da Comarca de Ilha Solteira)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Ilha Solteira, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Ilha Solteira e Itapura.
Telefones
Telefones
(18) 3743-9100

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP
CEP
16010-030
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Ilha Solteira)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Ilha Solteira; a mais próxima na relação oficial é a de Araçatuba, sede da Regional. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 199ª Subseção da OAB/SP, que tem sala no fórum, orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(18) 2102-4200

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ilha Solteira corre na 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba, em Araçatuba. A 37ª Subseção Judiciária de Andradina, em Andradina, atende as outras matérias.

Araçatuba - 7ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Araçatuba

Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba/SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Andradina - 37ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Andradina

Endereço
R. Santa Terezinha, 787, Centro, Andradina/SP, CEP 16901-006
Telefone
(18) 3702-3500
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 368ª Zona

Endereço
Avenida Atlântica, 1659 - Ilha Shopping, Zona Sul, Ilha Solteira/SP, CEP 15388-146
Telefone
(18) 3742-1144
E-mail
ze368@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Ilha Solteira, Itapura.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
37ª Subseção Judiciária de Andradina, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Ilha Solteira não é sede de vara federal. Previdenciário, execução fiscal federal, ações contra a União e crimes federais correm na 37ª Subseção Judiciária, com Vara Federal e Juizado Especial Federal em Andradina, que atende também Itapura, Pereira Barreto, Castilho e Mirandópolis.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Andradina
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Ilha Solteira vão para a Vara do Trabalho de Andradina, que atende também Castilho, Guaraçaí, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto e Sud Mennucci. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ilha Solteira

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Brasil Sul, N. 1221-B, Zona Sul, CEP 15388-112
Telefone
(18) 3743-3530

Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ilha Solteira

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Brasil Sul, 1188, Centro, CEP 15388-112
Telefone
(18) 3742-1787

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ilha Solteira/SP

Educação Superior Pública

Nome
Unesp, Faculdade de Engenharia, Câmpus de Ilha Solteira
Endereço
Avenida Brasil, 56, Centro, Ilha Solteira/SP
CEP
15385-007
Site
www.feis.unesp.br
Fonte
Unesp, portal da Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira (rodapé)
Fonte url
www.feis.unesp.br
Telefones
Telefones
(18) 3743-1000

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Secretaria de Assistência Social de Ilha Solteira
Endereço
Praça da Emancipação, 105, Zona Sul, Ilha Solteira/SP
Telefones
(18) 3742-3555
Fonte
Prefeitura de Ilha Solteira, página Telefones úteis
Fonte url
ilhasolteira.sp.gov.br/telefones-uteis
Seguranca municipal
Nome
Secretaria de Segurança, Transporte, Trânsito e Defesa Civil
Endereço
Alameda Pernambuco, 440, Zona Norte, Ilha Solteira/SP
Telefones
(18) 3743-6080
Fonte
Prefeitura de Ilha Solteira, página Telefones úteis
Fonte url
ilhasolteira.sp.gov.br/telefones-uteis

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Ilha Solteira é das poucas cidades brasileiras que nasceram de prancheta. Em 1968, a CESP, então Centrais Elétricas de São Paulo, começou a erguer junto ao rio Paraná a cidade que abrigaria os trabalhadores da usina hidrelétrica, numa região de pecuária extensiva, latifúndios e baixa densidade, longe de qualquer centro maior; o próprio IBGE registra que foi preciso criar do zero alojamentos, vilas operárias e a infraestrutura mínima. A cidade chegou a passar de 30 mil habitantes no auge da obra, segundo a Prefeitura, e foi administrada pela companhia energética por mais de duas décadas. Juridicamente, o lugar era um apêndice: o distrito de origem chamava-se Bela Floresta, criado em 1944 no município de Pereira Barreto, e só em 8 de maio de 1989 uma lei municipal levou a sede distrital para o povoado de Ilha Solteira. A emancipação veio com a Lei estadual n.º 7.644, de 30 de dezembro de 1991, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1993.

Economia

A economia de Ilha Solteira foi desenhada pela energia e segue amarrada a ela. A usina que deu nome à cidade continua lá, e o lago formado pela barragem virou praia, marina e destino de pesca; a Prefeitura mantém uma secretaria que junta desenvolvimento, turismo, agronegócio e pesca. O IBGE registra PIB municipal de R$ 917,7 milhões em 2023, ante R$ 706,1 milhões em 2021. O outro motor é o conhecimento: a Faculdade de Engenharia da Unesp, na Avenida Brasil, faz de uma cidade de 25 mil habitantes sede de câmpus de universidade pública estadual. Para o Direito, isso produz contratos imobiliários e de locação estudantil, questões ambientais ligadas ao rio Paraná e demanda trabalhista que sobe para a Vara do Trabalho de Andradina.

Panorama jurídico

Para quem tem processo em Ilha Solteira, o fórum da Av. Brasil Norte resolve quase tudo num prédio só. A comarca, de entrância inicial pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005, reúne Ilha Solteira e Itapura e tem duas varas cumulativas que dividem um único cartório, o Ofício Judicial, além do Juizado Especial e do CEJUSC; a Lista Telefônica do TJSP põe no mesmo imóvel a Promotoria de Justiça e uma sala da 199ª Subseção da OAB/SP. O que sai da cidade é o que a lei paulista regionalizou: o flagrante vai para a audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, em Araçatuba, e a execução de regime fechado e semiaberto, para a Unidade Regional do DEECRIM, também lá. A 1ª Vara guarda a execução em meio aberto de quem mora na comarca. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho ficam em Andradina, sede da Circunscrição.

Curiosidades

Em Ilha Solteira o endereço é uma aula de geografia. Em outubro de 1970 as ruas receberam nomes pelo mapa do Brasil: cada alameda leva o nome de um estado e cada quadra, chamada "Passeio", leva o nome de um município daquele estado. Por isso a delegacia fica na Alameda Pernambuco e a DDM no Passeio Cuiabá, e a Secretaria de Saúde atende no Passeio Niterói. Outra curiosidade é a ordem invertida das coisas: a usina nasceu antes do município, a cidade antes do distrito ter sede nela, e o nome do povoado, Ilha Solteira, acabou valendo para a usina, para o distrito e para o município, apagando do mapa a Bela Floresta que um dia foi a sede oficial.

Educação e cidadania

A presença da Unesp, com a Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira, é o traço que distingue a cidade na região. Do lado da cidadania, a estrutura é enxuta mas próxima: o fórum concentra Justiça estadual, Promotoria e OAB; a Delegacia de Defesa da Mulher funciona na cidade; e a Secretaria de Assistência Social atende na Praça da Emancipação. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Ilha Solteira, e quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP ou da Regional de Araçatuba.

Dados do município

Gentílico
ilhense
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Andradina
Área (km²)
652.641
População (Censo 2022)
25.549
Densidade demográfica (hab/km²)
39.15
PIB (2023)
R$ 917,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Ilha Solteira

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ilha Solteira tem energia, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Ilha Solteira/SP

Qual é o telefone do fórum de Ilha Solteira?

O telefone do Fórum da Comarca de Ilha Solteira é (18) 2124-1123, e o e-mail é ilhasolteiraadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ilha Solteira?

Fórum da Comarca de Ilha Solteira: Av. Brasil Norte, 1.680, Zona Norte, Ilha Solteira/SP, CEP 15385-136.

Qual é o horário do fórum de Ilha Solteira?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Outros: 13h às 17h.

Ilha Solteira pertence a qual comarca?

Ilha Solteira é sede da Comarca de Ilha Solteira (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ilha Solteira?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Ilha Solteira ou Itapura é realizado no Fórum da Comarca, na Av. Brasil Norte, 1.680: em São Paulo não há regionalização do Júri, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ilha Solteira?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Andradina, Nova Independência, Mirandópolis, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ).

Qual delegacia atende Ilha Solteira?

Delegacia de Polícia do Município de Ilha Solteira, Alameda Pernambuco, 91, Zona Norte, Ilha Solteira/SP, telefone (18) 3742-2463.

Tem Defensoria Pública em Ilha Solteira?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba), Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, telefone (18) 2102-4200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (37ª CJ Andradina · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 2ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Ilha Solteira - 1ª Vara · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso XCIV (Ilha Solteira, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 59.220/2013 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Ilha Solteira ou Itapura), gerada… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional Araçatuba) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 199ª Subseção, Ilha Solteira · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Ilha Solteira · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Ilha Solteira, páginas História (cidade planejada de 1968; nomes das ruas pelo mapa do Brasil,… · ilhasolteira.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Unesp, Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira (endereço e telefone) · feis.unesp.br · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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