Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Estrela d'Oeste
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 18ª Circunscrição Judiciária, sede em Fernandópolis
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Número varas instaladas
- 2
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade. A Lista Telefônica do TJSP responde "Município Estrela dOeste da Comarca Estrela dOeste - 8ª RAJ São José do Rio Preto" e registra, no Fórum Estrela D'Oeste, duas varas instaladas no campo de dados gerais, com uma Vara Judicial cumulativa e o Juizado Especial Cível. A comarca reúne cinco municípios: além da sede, Dolcinópolis, Populina, São João das Duas Pontes e Turmalina. Três deles nasceram de território de Estrela d'Oeste: Populina saiu em 1959 e São João das Duas Pontes e Turmalina em 1964, segundo o IBGE.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 lista Estrela D'Oeste no artigo 4º, inciso LXX, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém Estrela D'Oeste como "Inicial" na 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), na 8ª RAJ.
- Estrutura
- Um só prédio: Vara Judicial cumulativa com o Ofício Judicial, Juizado Especial Cível, CEJUSC, Seção de Administração Geral, central de atendimento e módulo de oficiais de justiça. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
- Como chegar
- O fórum está no centro de Estrela d'Oeste, na Rua Minas Gerais. Para quem vem de Dolcinópolis, Populina, São João das Duas Pontes ou Turmalina, a viagem é curta: o fórum fica a cerca de 16 km em linha reta de São João das Duas Pontes e a 21 km de Turmalina. A Vara Regional das Garantias e o DEECRIM ficam em São José do Rio Preto, a cerca de 125 km; a Lista Telefônica dá 531 km de distância até a Capital.
Varas
- · Vara Judicial de Estrela d'Oeste · Telefones
- (17) 3833-9604, (17) 3833-9611
- · Vara Judicial de Estrela d'Oeste · E-mail
- estreladoeste@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Estrela d'Oeste · Competência
- Vara cumulativa: concentra a competência da Justiça estadual de primeiro grau na comarca, cível, família, infância e juventude, execução fiscal, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, no mesmo telefone e e-mail; a distribuição também passa pelo setor da vara.
- · Vara Judicial de Estrela d'Oeste · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial - Cartório do 1º Ofício (Vara Cumulativa)", Fórum Estrela D'Oeste, imóvel 81)
- · Vara Judicial de Estrela d'Oeste · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Estrela d'Oeste · Telefones
- (17) 3833-9607
- · Juizado Especial Cível de Estrela d'Oeste · E-mail
- estrelajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Estrela d'Oeste · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), no mesmo prédio
- · Juizado Especial Cível de Estrela d'Oeste · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum Estrela D'Oeste)
- · Juizado Especial Cível de Estrela d'Oeste · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · CEJUSC de Estrela d'Oeste · Telefones
- (17) 3833-9608
- · CEJUSC de Estrela d'Oeste · E-mail
- cejuscestrela@tjsp.jus.br
- · CEJUSC de Estrela d'Oeste · Competência
- Conciliação e mediação, antes ou durante o processo
- · CEJUSC de Estrela d'Oeste · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania", Fórum Estrela D'Oeste)
- · CEJUSC de Estrela d'Oeste · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Estrela d'Oeste
- Fórum
- Fórum Estrela D'Oeste
- Descrição
- Homicídio, tentativa de homicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Estrela d'Oeste, Dolcinópolis, Populina, São João das Duas Pontes ou Turmalina são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, no fórum da Rua Minas Gerais. A comarca tem uma só vara judicial, cumulativa, que preside o Júri, e os jurados são sorteados entre moradores dos cinco municípios. O inquérito desses crimes corre na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3833-9604.
- Telefones
- (17) 3833-9604
- estreladoeste@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Estrela D'Oeste, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial - Vara Cumulativa") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 125 km em linha reta. Recebe os inquéritos e autos de prisão em flagrante novos da Comarca de Estrela d'Oeste até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência. Oferecida a denúncia, o processo segue para a Vara Judicial de Estrela d'Oeste. O Júri, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade prisional vinculada a ela, como as de Riolândia, de São José do Rio Preto, de Icém e de Paulo de Faria. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Estrela d'Oeste, pelo Ofício Judicial, (17) 3833-9604.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Estrela d'Oeste é vizinha de Jales, que pertence à 2ª RAJ: quem for recolhido numa unidade vinculada ao DEECRIM de Araçatuba passa àquele juízo ((18) 3303-3007). Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora; a medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3833-9604
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do DEECRIM", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Dolcinópolis · Código IBGE
- 3514205
- · Estrela d'Oeste · Código IBGE
- 3515202
- · Populina · Código IBGE
- 3540408
- · São João das Duas Pontes · Código IBGE
- 3549201
- · Turmalina · Código IBGE
- 3555307