Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de General Salgado
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 18ª Circunscrição Judiciária, sede em Fernandópolis
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que responde "Município General Salgado da Comarca General Salgado - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca abrange ainda Nova Castilho e São João de Iracema, antigos distritos de General Salgado emancipados pelas Leis estaduais n.º 9.330/1995 e 7.644/1991, sem prédio do tribunal.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou General Salgado no artigo 4º, inciso LXXVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 18ª Circunscrição Judiciária, a de Fernandópolis, dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Uma Vara Judicial com o seu Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e o módulo de oficiais de justiça, todos no fórum da Rua Azílio Antonio do Prado. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
Varas
- · Vara Judicial de General Salgado · Telefones
- (17) 3461-3810
- · Vara Judicial de General Salgado · Competência
- Vara única da comarca, com toda a competência da Justiça estadual de primeiro grau: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3461-3808, gsalgado@tjsp.jus.br.
- · Vara Judicial de General Salgado · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum General Salgado; Dados Gerais, 1 vara instalada)
- · Vara Judicial de General Salgado · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de General Salgado · Telefones
- (17) 3461-3806
- · Juizado Especial Cível de General Salgado · E-mail
- gsalgadojec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de General Salgado · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade (atendimento das 13h às 17h)
- · Juizado Especial Cível de General Salgado · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum General Salgado)
- · Juizado Especial Cível de General Salgado · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício Judicial (cartório da Vara) · Telefone
- (17) 3461-3808
- · Ofício Judicial (cartório da Vara) · E-mail
- gsalgado@tjsp.jus.br
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (17) 3461-3805 e (17) 3461-3801
Juri
- Vara
- Vara Judicial de General Salgado
- Fórum
- Fórum General Salgado (ARGYMIRO ACAYABA DE TOLEDO)
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em General Salgado, Prudêncio e Moraes, Nova Castilho ou São João de Iracema vai a Júri no fórum da Rua Azílio Antonio do Prado: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri, e em São Paulo o Júri é feito na própria comarca. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3461-3808. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3461-3808
- gsalgado@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 90, com 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de General Salgado. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637, (17) 3354-2632
- vrgriopreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I - Central)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 8ª RAJ (Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de General Salgado, pelo Ofício Judicial, (17) 3461-3808, gsalgado@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Como General Salgado fica na divisa entre a 8ª e a 2ª RAJ, quem for recolhido numa unidade da região de Araçatuba passa ao DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba ((18) 3303-3007). Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3461-3808
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · General Salgado · Código IBGE
- 3516903
- · Nova Castilho · Código IBGE
- 3532868
- · São João de Iracema · Código IBGE
- 3549250