Cidade de SP

General Salgado/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

General Salgado, no Noroeste Paulista, nasceu como Palmira e leva desde 1937 o nome de um general morto na Revolução Constitucionalista. Tem 10.312 habitantes (Censo 2022) em 494,4 km², com a sede e o distrito de Prudêncio e Moraes. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com vara única, na 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis) e na 8ª RAJ, e julga também Nova Castilho e São João de Iracema; o Júri é no fórum da Rua Azílio Antonio do Prado. A execução de regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
10.312 hab.
Atualizada em
17/11/2026
General Salgado/SP
Instituto Geográfico e Geológico (IGG), domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Mm1944_general-salgado.jpg)

Fórum de General Salgado/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum General Salgado (ARGYMIRO ACAYABA DE TOLEDO)
Endereço
Rua Azílio Antonio do Prado, 991, centro, General Salgado/SP, CEP 15300-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3461-3807
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em General Salgado (SP), o juízo competente é da Comarca de General Salgado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em General Salgado/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em General Salgado/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de General Salgado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende General Salgado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em General Salgado? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, General Salgado/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de General Salgado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
18ª Circunscrição Judiciária, sede em Fernandópolis
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que responde "Município General Salgado da Comarca General Salgado - 8ª RAJ São José do Rio Preto". A comarca abrange ainda Nova Castilho e São João de Iracema, antigos distritos de General Salgado emancipados pelas Leis estaduais n.º 9.330/1995 e 7.644/1991, sem prédio do tribunal.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou General Salgado no artigo 4º, inciso LXXVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 18ª Circunscrição Judiciária, a de Fernandópolis, dentro da 8ª RAJ.
Estrutura
Uma Vara Judicial com o seu Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e o módulo de oficiais de justiça, todos no fórum da Rua Azílio Antonio do Prado. Não há vara privativa do Júri nem de execução.
Varas
· Vara Judicial de General Salgado · Telefones
(17) 3461-3810
· Vara Judicial de General Salgado · Competência
Vara única da comarca, com toda a competência da Justiça estadual de primeiro grau: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3461-3808, gsalgado@tjsp.jus.br.
· Vara Judicial de General Salgado · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum General Salgado; Dados Gerais, 1 vara instalada)
· Vara Judicial de General Salgado · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de General Salgado · Telefones
(17) 3461-3806
· Juizado Especial Cível de General Salgado · E-mail
gsalgadojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de General Salgado · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade (atendimento das 13h às 17h)
· Juizado Especial Cível de General Salgado · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum General Salgado)
· Juizado Especial Cível de General Salgado · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Judicial (cartório da Vara) · Telefone
(17) 3461-3808
· Ofício Judicial (cartório da Vara) · E-mail
gsalgado@tjsp.jus.br
· Seção de Administração Geral · Telefone
(17) 3461-3805 e (17) 3461-3801
Juri
Vara
Vara Judicial de General Salgado
Fórum
Fórum General Salgado (ARGYMIRO ACAYABA DE TOLEDO)
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em General Salgado, Prudêncio e Moraes, Nova Castilho ou São João de Iracema vai a Júri no fórum da Rua Azílio Antonio do Prado: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri, e em São Paulo o Júri é feito na própria comarca. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3461-3808. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3461-3808
E-mail
gsalgado@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 90, com 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de General Salgado. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637, (17) 3354-2632
E-mail
vrgriopreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I - Central)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 8ª RAJ (Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de General Salgado, pelo Ofício Judicial, (17) 3461-3808, gsalgado@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Como General Salgado fica na divisa entre a 8ª e a 2ª RAJ, quem for recolhido numa unidade da região de Araçatuba passa ao DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba ((18) 3303-3007). Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3461-3808
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· General Salgado · Código IBGE
3516903
· Nova Castilho · Código IBGE
3532868
· São João de Iracema · Código IBGE
3549250

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
General Salgado não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária, e a relação oficial da SAP também não traz nenhuma em Nova Castilho ou São João de Iracema. As unidades da 8ª RAJ ficam em São José do Rio Preto, Icém, Paulo de Faria e Riolândia; as da 2ª RAJ, em Araçatuba, Birigui, Valparaíso e Lavínia, estão geograficamente mais perto. A unidade que recebe um preso da comarca depende da vaga e da decisão da SAP, e o juízo da execução segue a unidade. O cartão abaixo é o do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, a unidade de presos provisórios da sede da RAJ.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Endereço
Rodovia BR-153, km 47,5, Chácara de Recreio Felicidade, Zona Rural, São José do Rio Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · CEP
15052-900
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Telefones
(17) 3224-5032
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" (Complexo Penal de São José do Rio Preto); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O mapa institucional de General Salgado se divide: a Polícia Civil é do DEINTER 10, de Araçatuba, e o Judiciário é da 8ª RAJ, de São José do Rio Preto. Na prática, o flagrante é lavrado pela polícia da Seccional de Araçatuba e a custódia é feita pela Vara Regional das Garantias de Rio Preto, por videoconferência ou presencialmente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de General Salgado, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, no DEINTER 10 (Araçatuba): a polícia da cidade responde a Araçatuba, enquanto o Judiciário responde a São José do Rio Preto. Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, e fica em sobreaviso fora desse horário. Nova Castilho e São João de Iracema têm delegacias municipais próprias, da mesma Seccional.
Ddm
General Salgado não tem Delegacia de Defesa da Mulher: a Consulta de Unidades Policiais traz só a Delegacia do Município. A ocorrência de violência doméstica se registra na própria delegacia, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de General Salgado · Endereço
Avenida José Luiz Marques Neto, 1054, Centro, General Salgado/SP
· Delegacia de Polícia do Município de General Salgado · CEP
15300-000
· Delegacia de Polícia do Município de General Salgado · Telefones
(17) 3832-3855
· Delegacia de Polícia do Município de General Salgado · E-mail
dpm.gsalgado@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de General Salgado · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de General Salgado · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de General Salgado · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho · Endereço
Rua Sete de Setembro, 174, Centro, Nova Castilho/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho · CEP
15313-000
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho · Telefones
(17) 3831-6119
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho · E-mail
dpm.ncastilho@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Nova Castilho · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de São João de Iracema · Endereço
Rua Sebastião Batista dos Santos, 468, Centro, São João de Iracema/SP
· Delegacia de Polícia do Município de São João de Iracema · CEP
15315-000
· Delegacia de Polícia do Município de São João de Iracema · Telefones
(17) 3875-6129
· Delegacia de Polícia do Município de São João de Iracema · E-mail
dpm.sjiracema@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de São João de Iracema · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de São João de Iracema · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de São João de Iracema · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de General Salgado
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria de Justiça que oficia junto ao Foro de General Salgado tem atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania na comarca, que inclui Nova Castilho e São João de Iracema. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP
CEP
16010-030
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em General Salgado, Fernandópolis ou Jales)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em General Salgado. Na relação oficial, a unidade mais próxima é a de Araçatuba, a cerca de 55 km em linha reta; a de São José do Rio Preto, sede da RAJ da comarca, fica na Rua Marechal Deodoro, 3131, telefone (17) 3122-7300. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 196ª Subseção orienta a inscrição.
Telefones
Telefones
(18) 2102-4200

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de General Salgado corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 24ª Subseção Judiciária de Jales, em Jales, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Jales - 24ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Jales

Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, CEP 15704-104
Telefone
(17) 3624-5900
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 225ª Zona · Fica em Auriflama

Endereço
Rua João Pacheco de Lima, 54-102, - Ganha Tempo Auriflama, Centro, Auriflama/SP, CEP 15350-009
Telefone
(17) 3482-1811
E-mail
ze225@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Auriflama, General Salgado, Guzolândia, Nova Castilho, São João de Iracema.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
24ª Subseção Judiciária de Jales, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
General Salgado está na lista da 24ª Subseção Judiciária, com sede em Jales. Em Jales ficou só o previdenciário e o Juizado Especial Federal Adjunto cível e previdenciário; as causas cíveis, os crimes federais, a execução penal e o Júri federal passaram às 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, e a execução fiscal à 5ª Vara Federal de lá. Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro vão às varas criminais especializadas da Capital.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página da 24ª Subseção (Jales), lida em cópia do Internet Archive de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Fernandópolis
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de General Salgado, Nova Castilho e São João de Iracema vão para a Vara do Trabalho de Fernandópolis, que atende também Estrela d'Oeste, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis e São João das Duas Pontes. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida Turíbio Teodoro de Castilho, 1.408, Vila Maria, CEP 15300-078
Telefone
(17) 3832-1493

Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Leôncio da Cunha Viana, 849, Centro, CEP 15300-039
Telefone
(17) 3832-1121

Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida João Garcia, 908, Centro, CEP 15300-013
Telefone
(17) 3832-1933

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, General Salgado/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

General Salgado é a mãe de boa parte do mapa ao redor. Em 1933 Antônio José de Carvalho, o Tonico Barão, comprou uma grande extensão de terras no divisor do São José dos Dourados com o Tietê, formou a fazenda Limoeiro e ali instalou Palmira, com a ajuda de Deraldo da Silva Prado, Cândido José da Silva, Virgínio Borges de Lima e João Garcia; a estrada de São José do Rio Preto a Pereira Barreto apressou o povoado. Em janeiro de 1937 o distrito de paz de Sebastianópolis, criado em 1928 no município de Monte Aprazível, foi transferido para lá e rebatizado General Salgado. O Decreto-lei n.º 14.334/1944 fez do distrito um município, instalado em 1º de janeiro de 1945, com Auriflama como segundo distrito. Dali saíram depois Auriflama, em 1953, São João de Iracema, em 1991, e Nova Castilho, a antiga Japiúba, em 1995.

Economia

A economia de General Salgado é a de uma cidade de serviços apoiada no campo. No valor adicionado de 2021, segundo o IBGE, o comércio e os serviços privados respondiam por 53%, a agropecuária por 22%, a administração pública por 21% e a indústria por 5%. O PIB municipal foi de R$ 275,1 milhões em 2021, R$ 298,2 milhões em 2022 e R$ 348,9 milhões em 2023. O peso do campo aparece no fórum em arrendamentos, contratos agrícolas e inventários de imóveis rurais, e na Justiça Federal em benefícios previdenciários de trabalhadores rurais, ajuizados em Jales.

Panorama jurídico

A comarca de General Salgado é o retrato jurídico da sua história: o fórum da Rua Azílio Antonio do Prado julga a cidade e dois municípios que nasceram dela, Nova Castilho e São João de Iracema, numa vara única de entrância inicial que acumula cível, família, infância, crime e Júri. O que surpreende é o desenho regional. Pelo Judiciário, General Salgado é da 8ª RAJ, de São José do Rio Preto, com a Vara das Garantias e o DEECRIM lá; pela polícia, é do DEINTER de Araçatuba; pela Justiça do Trabalho, de Fernandópolis; e, pela Justiça Federal, da subseção de Jales, com quase tudo deslocado para Rio Preto. Quem tem caso aqui precisa saber, a cada passo, para qual cidade o processo foi.

Curiosidades

O mapa oficial do município, organizado em 1944 pelo Instituto Geográfico e Geológico do Estado, mostra General Salgado do tamanho que tinha ao nascer: Auriflama ainda é um povoado dentro do seu território, a futura Nova Castilho aparece como Vila Castilho, e perto da sede está marcada uma Colônia Nipônica, sinal da presença de imigrantes japoneses na região já naquela época. O mapa, hoje em domínio público, guarda até as plantas em xadrez das duas sedes.

Educação e cidadania

Para o morador de General Salgado, quase todo o atendimento está na cidade: fórum, delegacia, Prefeitura, Câmara e a 196ª Subseção da OAB. O que fica longe é a Defensoria Pública, sem unidade na comarca, e por isso o atendimento gratuito passa pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP; e ficam em Rio Preto a custódia do flagrante e a execução penal de quem cumpre pena nas unidades da 8ª RAJ.

Dados do município

Gentílico
salgadense
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Araçatuba
Área (km²)
494.376
População (Censo 2022)
10.312
Densidade demográfica (hab/km²)
20.86
PIB (2023)
R$ 348,9 milhões
Distritos (2)
General Salgado, Prudêncio e Moraes

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre General Salgado/SP

Qual é o telefone do fórum de General Salgado?

O telefone do Fórum General Salgado (ARGYMIRO ACAYABA DE TOLEDO) é (17) 3461-3807.

Qual é o endereço do fórum de General Salgado?

Fórum General Salgado (ARGYMIRO ACAYABA DE TOLEDO): Rua Azílio Antonio do Prado, 991, centro, General Salgado/SP, CEP 15300-000.

General Salgado pertence a qual comarca?

General Salgado é sede da Comarca de General Salgado (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de General Salgado?

Crime doloso contra a vida cometido em General Salgado, Prudêncio e Moraes, Nova Castilho ou São João de Iracema vai a Júri no fórum da Rua Azílio Antonio do Prado: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri, e em São Paulo o Júri é feito na própria comarca. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3461-3808.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em General Salgado?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, telefone (17) 3354-2622, e-mail deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da 8ª RAJ (Rio Preto, Icém, Paulo de Faria, Riolândia).

Qual delegacia atende General Salgado?

Delegacia de Polícia do Município de General Salgado, Avenida José Luiz Marques Neto, 1054, Centro, General Salgado/SP, telefone (17) 3832-3855.

Tem Defensoria Pública em General Salgado?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba), Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, telefone (18) 2102-4200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (18ª CJ Fernandópolis · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (blocos da 8ª e da 2ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em General Salgado, Nova Castilho ou… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso LXXVI (General Salgado, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Araçatuba e São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  8. OAB/SP, página da 196ª Subseção, General Salgado · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete General Salgado · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de General Salgado, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · generalsalgado.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de General Salgado, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · camarageneralsalgado.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, mapa municipal de General Salgado de 1944 (Instituto Geográfico e Geológico, domínio… · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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