Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Auriflama
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 55ª Circunscrição Judiciária, sede em Jales
- Região administrativa judiciária
- 2ª RAJ, Araçatuba
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que responde "Município Auriflama da Comarca Auriflama - 2ª RAJ Araçatuba". A comarca abrange também Guzolândia, antigo distrito de Auriflama (criado pela Lei estadual n.º 5.285/1959 e emancipado pela Lei n.º 8.092/1964), que não tem prédio do tribunal.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Auriflama no artigo 4º, inciso XIII, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 55ª Circunscrição Judiciária, a de Jales, dentro da 2ª RAJ.
- Estrutura
- Uma Vara Judicial com o seu Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, todos no Fórum da Rua Osório Messias de Almeida, no bairro Cachopa. Não há vara privativa do Júri nem de execução: tudo passa pela vara única.
Varas
- · Vara Judicial de Auriflama · Telefones
- (17) 3482-8305
- · Vara Judicial de Auriflama · Competência
- Vara única da comarca, com toda a competência da Justiça estadual de primeiro grau: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3482-8306 e (17) 3482-8307, auriflama@tjsp.jus.br.
- · Vara Judicial de Auriflama · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Auriflama; Dados Gerais, 1 vara instalada)
- · Vara Judicial de Auriflama · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Telefones
- (17) 3482-8308
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · E-mail
- auriflamajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Auriflama)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício Judicial (cartório da Vara) · Telefone
- (17) 3482-8306 e (17) 3482-8307
- · Ofício Judicial (cartório da Vara) · E-mail
- auriflama@tjsp.jus.br
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (17) 3482-8310
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.auriflama@tjsp.jus.br
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Auriflama
- Fórum
- Fórum Auriflama - (Ministro Domingos Franciulli Neto)
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Auriflama ou Guzolândia é julgado pelo Júri no próprio fórum da Rua Osório Messias de Almeida: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri com o resto da competência, e em São Paulo o Júri não é regionalizado. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3482-8306. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (17) 3482-8306
- auriflama@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 18, com 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Auriflama e Guzolândia até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência a partir da comarca; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Auriflama. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 2102-9547
- vrgaracatuba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Araçatuba, Birigui, Valparaíso, Lavínia, Mirandópolis, Andradina e as demais da 2ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Auriflama, pelo Ofício Judicial, (17) 3482-8306, auriflama@tjsp.jus.br.
- Criterio
- A execução paulista segue a unidade prisional onde a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Quem é condenado em Auriflama e vai para presídio de outra RAJ, como os da região de São José do Rio Preto, passa ao DEECRIM daquela RAJ. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
- Telefones
- (18) 3303-3007, (17) 3482-8306
- deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Auriflama · Código IBGE
- 3504206
- · Guzolândia · Código IBGE
- 3518909