Cidade de SP

Auriflama/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Auriflama, no Noroeste Paulista, foi aberta na mata em 1936 por famílias vindas de Ipiguá e se chamou Vila Pacheco e Vila Áurea antes do nome atual. Tem 13.692 habitantes (Censo 2022) em 434,5 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com vara única, na 55ª Circunscrição Judiciária (Jales) e na 2ª RAJ, com Guzolândia na sua área; o Fórum fica na Rua Osório Messias de Almeida, no bairro Cachopa, e é ali que se faz o Júri. A execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba.

UF
SP
Porte
micro
População
13.692 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Auriflama/SP
Isack Ryuji Minowa, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_em_Auriflama_-_2010_-_Isack_-_panoramio.jpg)

Fórum de Auriflama/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Auriflama - (Ministro Domingos Franciulli Neto)
Endereço
Rua Osório Messias de Almeida, 47-35, Cachopa, Auriflama/SP, CEP 15351-112 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3482-8301
E-mail
auriflamaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Auriflama (SP), o juízo competente é da Comarca de Auriflama, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Auriflama/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Auriflama/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Auriflama: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Auriflama em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Auriflama? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Auriflama/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Auriflama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
55ª Circunscrição Judiciária, sede em Jales
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que responde "Município Auriflama da Comarca Auriflama - 2ª RAJ Araçatuba". A comarca abrange também Guzolândia, antigo distrito de Auriflama (criado pela Lei estadual n.º 5.285/1959 e emancipado pela Lei n.º 8.092/1964), que não tem prédio do tribunal.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relacionou Auriflama no artigo 4º, inciso XIII, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 55ª Circunscrição Judiciária, a de Jales, dentro da 2ª RAJ.
Estrutura
Uma Vara Judicial com o seu Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, todos no Fórum da Rua Osório Messias de Almeida, no bairro Cachopa. Não há vara privativa do Júri nem de execução: tudo passa pela vara única.
Varas
· Vara Judicial de Auriflama · Telefones
(17) 3482-8305
· Vara Judicial de Auriflama · Competência
Vara única da comarca, com toda a competência da Justiça estadual de primeiro grau: cível, família, infância e juventude, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3482-8306 e (17) 3482-8307, auriflama@tjsp.jus.br.
· Vara Judicial de Auriflama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", Fórum Auriflama; Dados Gerais, 1 vara instalada)
· Vara Judicial de Auriflama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Telefones
(17) 3482-8308
· Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · E-mail
auriflamajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Auriflama)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Auriflama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Judicial (cartório da Vara) · Telefone
(17) 3482-8306 e (17) 3482-8307
· Ofício Judicial (cartório da Vara) · E-mail
auriflama@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(17) 3482-8310
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.auriflama@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara Judicial de Auriflama
Fórum
Fórum Auriflama - (Ministro Domingos Franciulli Neto)
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Auriflama ou Guzolândia é julgado pelo Júri no próprio fórum da Rua Osório Messias de Almeida: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri com o resto da competência, e em São Paulo o Júri não é regionalizado. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3482-8306. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(17) 3482-8306
E-mail
auriflama@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 18, com 1 vara instalada; setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Auriflama e Guzolândia até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia presencial na sede ou por videoconferência a partir da comarca; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Auriflama. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Araçatuba, Birigui, Valparaíso, Lavínia, Mirandópolis, Andradina e as demais da 2ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Auriflama, pelo Ofício Judicial, (17) 3482-8306, auriflama@tjsp.jus.br.
Criterio
A execução paulista segue a unidade prisional onde a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Quem é condenado em Auriflama e vai para presídio de outra RAJ, como os da região de São José do Rio Preto, passa ao DEECRIM daquela RAJ. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007, (17) 3482-8306
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Auriflama · Código IBGE
3504206
· Guzolândia · Código IBGE
3518909

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária em Auriflama nem em Guzolândia: a relação oficial da SAP não traz nenhuma nos dois municípios. A unidade da 2ª RAJ mais próxima é o Centro de Ressocialização de Araçatuba, a cerca de 52 km em linha reta; o Complexo de Valparaíso e as unidades de Lavínia e Mirandópolis ficam mais ao sul. A unidade que recebe um preso de Auriflama depende da vaga e da decisão da SAP; a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · Endereço
Rua Sacadura Cabral, 251, Bairro da Aviação, Araçatuba/SP
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · CEP
16055-510
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · Telefones
(18) 3621-1809
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · Regime
fechado e semiaberto
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Araçatuba - CR + RSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização de Araçatuba, com anexo de regime semiaberto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil de Auriflama responde à Seccional de Araçatuba, a mesma RAJ do Judiciário, o que não acontece com todos os vizinhos do Noroeste. A delegacia funciona em horário comercial e fica em sobreaviso à noite e no fim de semana; o flagrante segue para a audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Araçatuba, por videoconferência ou presencialmente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Auriflama, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, no DEINTER 10 (Araçatuba). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário funciona em sobreaviso. Guzolândia tem delegacia municipal própria, da mesma Seccional.
Ddm
Auriflama não tem Delegacia de Defesa da Mulher: a Consulta de Unidades Policiais traz só a Delegacia do Município. A ocorrência de violência doméstica se registra na própria delegacia, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Auriflama · Endereço
Rua Narciso Roman, 52, Centro, Auriflama/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Auriflama · CEP
15350-000
· Delegacia de Polícia do Município de Auriflama · Telefones
(17) 3482-1035
· Delegacia de Polícia do Município de Auriflama · E-mail
dpm.auriflama@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Auriflama · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Auriflama · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Auriflama · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia · Endereço
Rua João Calefi, 491, Limoeiro, Guzolândia/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia · CEP
15355-500
· Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia · Telefones
(17) 3637-1162
· Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia · E-mail
dpm.guzolandia@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Guzolândia · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Endereço
Rua Doutor Marcio da Mata Bianco, 5225, Auriflama/SP, CEP 15351-156
Telefone
(17) 3482-1801
WhatsApp
(17) 99131-7413
E-mail
pjauriflama@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Auriflama
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria de Justiça que oficia junto ao Foro de Auriflama tem atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Auriflama e Guzolândia. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP
CEP
16010-030
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Auriflama nem em Jales)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Auriflama; a mais próxima na relação oficial é a de Araçatuba, sede da Regional, a cerca de 52 km em linha reta. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 168ª Subseção orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(18) 2102-4200

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Auriflama corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 24ª Subseção Judiciária de Jales, em Jales, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Jales - 24ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Jales

Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, CEP 15704-104
Telefone
(17) 3624-5900
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 225ª Zona

Endereço
Rua João Pacheco de Lima, 54-102, - Ganha Tempo Auriflama, Centro, Auriflama/SP, CEP 15350-009
Telefone
(17) 3482-1811
E-mail
ze225@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Auriflama, General Salgado, Guzolândia, Nova Castilho, São João de Iracema.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
24ª Subseção Judiciária de Jales, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Auriflama está na lista da 24ª Subseção Judiciária, com sede em Jales, mas a competência ali foi repartida: a 1ª Vara Federal de Jales ficou só com o previdenciário e com o Juizado Especial Federal Adjunto cível e previdenciário; as causas cíveis, os crimes federais, a execução penal e o Júri federal passaram às 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, e a execução fiscal, à 5ª Vara Federal de lá (Provimentos CJF3R n.º 127/2024 e posteriores). Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro vão às varas criminais especializadas da Capital.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página da 24ª Subseção (Jales), lida em cópia do Internet Archive de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Jales
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Auriflama e Guzolândia vão para a Vara do Trabalho de Jales, que atende também Jales, Santa Fé do Sul, Palmeira d'Oeste, Pontalinda, Dirce Reis e outros municípios do extremo noroeste. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Alfredo Dainesi, 5519, Centro, CEP 15350-029
Telefone
(17) 3482-4274

Serviço de Registro de Imoveis e Anexos

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua José Pereira, 61-46, Jardim Alvorada, CEP 15350-310
Telefone
(17) 99174-8686

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Auriflama

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua José Barbosa, 54-69, Centro, CEP 15350-007
Telefone
(17) 2229-0006

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Auriflama/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Auriflama tem data e lugar de nascimento contados pela própria cidade. Em junho de 1936, João Pacheco de Lima, o filho Paulo e os amigos Waldevino Nery dos Reis, Antônio Joaquim Nery e José Joaquim Nery saíram de Ipiguá, perto de São José do Rio Preto, para conhecer uma gleba no espigão que divide as águas do Tietê e do São José dos Dourados; escolheram o ponto mais alto, hoje a praça da matriz, e ali levantaram um rancho junto a uma figueira. Em setembro chegaram as primeiras famílias, entre elas a de Osório Messias de Almeida, que hoje dá nome à rua do fórum; em novembro de 1937 a primeira missa batizou a Vila Áurea. O Decreto-lei n.º 14.334/1944 criou o distrito de Auriflama no município de General Salgado, e a Lei n.º 2.456/1953 fez dele município, instalado em 1º de janeiro de 1955. Guzolândia nasceu distrito de Auriflama em 1959 e se emancipou em 1964.

Economia

Auriflama é hoje uma cidade de serviços: no valor adicionado de 2021, segundo o IBGE, o comércio e os serviços privados respondiam por 56%, a administração pública por 21%, a indústria por 12% e a agropecuária por 11%, peso menor que o do campo nos vizinhos menores. O IBGE registra PIB municipal de R$ 358,5 milhões em 2021, R$ 392,6 milhões em 2022 e R$ 443,6 milhões em 2023. Para o Direito, isso se traduz em contratos agrários, crédito rural, inventários de propriedades rurais e benefícios previdenciários de trabalhadores do campo, estes ajuizados na Justiça Federal em Jales.

Panorama jurídico

Em Auriflama a Justiça estadual cabe numa vara só. A comarca, de entrância inicial pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005, tem uma Vara Judicial que acumula o cível, a família, a infância, o crime e o Júri, ao lado do Juizado Especial e do CEJUSC, e responde também por Guzolândia, a cidade que já foi distrito de Auriflama. O desenho do Judiciário puxa a cidade para duas direções: na organização estadual, para a 2ª RAJ, com a Vara das Garantias e o DEECRIM em Araçatuba; na Justiça Federal e na do Trabalho, para Jales, sede da Circunscrição, e, para a maior parte das causas federais, para São José do Rio Preto.

Curiosidades

A árvore que marcou o começo da cidade não existe mais. A figueira junto à qual os fundadores armaram o primeiro rancho, em 1936, e perto da qual se ergueu o cruzeiro e se rezou a primeira missa, ficava no meio do traçado urbano e precisou ser arrancada para a cidade crescer, como contou um dos moradores pioneiros ao registro histórico que a Prefeitura cedeu ao IBGE. O ponto mais alto do espigão, escolhido pelos fundadores para começar o povoado, é hoje a praça da matriz.

Educação e cidadania

Quem precisa de atendimento público em Auriflama acha quase tudo na cidade: o fórum com o CEJUSC, a delegacia, a Prefeitura e a Câmara na mesma Rua João Pacheco de Lima, a 168ª Subseção da OAB e o CRAS. A Defensoria Pública mais próxima está em Araçatuba, e por isso o atendimento gratuito na comarca passa pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP.

Dados do município

Gentílico
auriflamense
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Araçatuba
Área (km²)
434.498
População (Censo 2022)
13.692
Densidade demográfica (hab/km²)
31.51
PIB (2023)
R$ 443,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Auriflama/SP

Qual é o telefone do fórum de Auriflama?

O telefone do Fórum Auriflama - (Ministro Domingos Franciulli Neto) é (17) 3482-8301, e o e-mail é auriflamaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Auriflama?

Fórum Auriflama - (Ministro Domingos Franciulli Neto): Rua Osório Messias de Almeida, 47-35, Cachopa, Auriflama/SP, CEP 15351-112.

Auriflama pertence a qual comarca?

Auriflama é sede da Comarca de Auriflama (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Auriflama?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Auriflama ou Guzolândia é julgado pelo Júri no próprio fórum da Rua Osório Messias de Almeida: a comarca tem uma só vara instalada, que acumula o Júri com o resto da competência, e em São Paulo o Júri não é regionalizado. O cartório é o Ofício Judicial, (17) 3482-8306.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Auriflama?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Araçatuba, Birigui, Valparaíso, Lavínia, Mirandópolis, Andradina e as demais da 2ª RAJ).

Qual delegacia atende Auriflama?

Delegacia de Polícia do Município de Auriflama, Rua Narciso Roman, 52, Centro, Auriflama/SP, telefone (17) 3482-1035.

Tem Defensoria Pública em Auriflama?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba), Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, telefone (18) 2102-4200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (55ª CJ Jales · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 2ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional Araçatuba) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  8. OAB/SP, página da 168ª Subseção, Auriflama · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Auriflama · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Auriflama, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário do Paço) · auriflama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Auriflama, portal oficial (endereço, telefones, e-mail) · cmauriflama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Wikimedia Commons, fotografia de igreja em Auriflama (Isack Ryuji Minowa, CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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