Cidade de SP

Ouroeste/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ouroeste, na margem paulista do Rio Grande, de frente para Iturama (MG), é cidade nova: povoado de 1952, município desde 1995, instalado em 1997. Tem 10.294 habitantes (Censo 2022) em 288,6 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com Guarani d'Oeste e Indiaporã, na 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis) e na 8ª RAJ. O fórum fica na Rua Brás Cubas, 1315, com a vara única que preside o Júri, a Promotoria e uma sala da OAB; custódia e execução de fechado e semiaberto correm em São José do Rio Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
10.294 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Ouroeste/SP
Friduxa, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Margens_do_Rio_Grande_entre_Iturama,_MG_e_Ouroeste,_SP.jpg)

Fórum de Ouroeste/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Foro da Comarca de Ouroeste
Endereço
Rua Brás Cubas, 1315, Centro, Ouroeste/SP, CEP 15685-000 · abrir no mapa
Telefone
(17) 3843-1733
E-mail
ouroesteadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Ouroeste (SP), o juízo competente é da Comarca de Ouroeste, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ouroeste/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ouroeste/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ouroeste: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Ouroeste em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ouroeste/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ouroeste
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
18ª Circunscrição Judiciária, sede em Fernandópolis
Região administrativa judiciária
8ª RAJ, São José do Rio Preto
Situação
Comarca instalada, nascida de foro distrital. A Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, art. 1º, inciso XII, criou o Foro Distrital de Ouroeste, com Ouroeste como sede e Indiaporã e Guarani d'Oeste, na Comarca de Fernandópolis; a LC n.º 991/2006 criou o cargo de juiz e o ofício judicial do foro (arts. 13 e 16). A LC n.º 980/2005 classificou-o em entrância inicial, e a LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior a comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica registra hoje a Comarca de Ouroeste, com as mesmas três cidades.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Ouroeste no artigo 4º, inciso CLI, como foro distrital de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz a comarca como "Inicial" na 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), dentro da 8ª RAJ.
Estrutura
Uma vara cumulativa com cartório próprio, o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, o CEJUSC e o Setor Técnico de serviço social e psicologia, no prédio da Rua Brás Cubas, mais um anexo do Juizado em Indiaporã. A Lista Telefônica marca 2 no campo "Número de Varas Instaladas".
Varas
· Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Telefones
(17) 3843-1717, (17) 3843-1734
· Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · E-mail
ouroeste@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Competência
Vara única da comarca, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto de quem mora em Ouroeste, Guarani d'Oeste e Indiaporã. O cartório atende no (17) 3843-1717 e o gabinete no (17) 3843-1734. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Ouroeste - Vara Única" como a unidade com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
· Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Cartório" e "Vara Judicial", Foro da Comarca de Ouroeste, imóvel 362) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
· Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Telefones
(17) 3843-1715
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Competência
Causas cíveis de menor complexidade, infrações penais de menor potencial ofensivo e causas da Fazenda Pública de pequeno valor, com anexo em Indiaporã
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóveis 362 e 883)
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
· Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · Endereço
Rua Brás Cubas, 1315, Centro, Ouroeste/SP
· Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · CEP
15685-000
· Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 716
· Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · Endereço
Rua Theodoro José de Souza, 1255, Centro, Indiaporã/SP
· Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · CEP
15690-000
· Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 883
· Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(17) 3843-2124
· Setor Técnico de Serviço Social e de Psicologia · Telefone
(17) 3843-1490
· Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
(17) 3843-1737
· Sala da OAB · Telefone
(17) 3843-4023
Juri
Vara
Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única)
Fórum
Foro da Comarca de Ouroeste
Descrição
Homicídio e demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Ouroeste, Guarani d'Oeste ou Indiaporã são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ouroeste, presidido pela vara única, no fórum da Rua Brás Cubas, 1315. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: (17) 3843-1717, ouroeste@tjsp.jus.br.
Telefones
(17) 3843-1717
E-mail
ouroeste@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Foro da Comarca de Ouroeste, setores "Cartório" e "Vara Judicial"); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (Vara Única) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 145 km em linha reta. Recebe inquéritos e flagrantes novos da Comarca de Ouroeste até a denúncia e faz a audiência de custódia, em geral por videoconferência a partir da comarca; depois da denúncia o processo volta a Ouroeste. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Ouroeste desde o inquérito.
Telefones
(17) 3354-2637
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e a Penitenciária de Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a vara de Ouroeste, cartório (17) 3843-1717.
Criterio
A execução paulista segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); quem vai para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
Telefones
(17) 3354-2622, (17) 3843-1717
E-mail
deecrimriopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (Foro da Comarca de Ouroeste e Fórum São José do Rio Preto I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Guarani d'Oeste · Código IBGE
3518008
· Indiaporã · Código IBGE
3520707
· Ouroeste · Código IBGE
3534757

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional na Comarca de Ouroeste (base SISDEPEN 2025/2 e planilha de competência do TJSP). As mais próximas são as duas unidades de Riolândia, a cerca de 73 km em linha reta, o Centro de Detenção Provisória e a Penitenciária, ambas vinculadas ao DEECRIM da 8ª RAJ. A SAP decide a vaga, e a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · CEP
15490-000
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1511
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · E-mail
cdpriolandia@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Regime
presos provisórios, masculino
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto), (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Endereço
Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, km 2, Zona Rural, Riolândia/SP
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · CEP
15496-900
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Telefones
(17) 3291-1119
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Regime
fechado, masculino
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Cada cidade da comarca tem delegacia própria da Seccional de Fernandópolis, com plantão concentrado lá fora do expediente: Guarani d'Oeste, na Rua João Neves Pontes, 1386, (17) 3834-1154, e Indiaporã, na Rua Domingos Simões Marques, 1608, (17) 3842-1163. Em Fernandópolis, a cerca de 41 km, ficam também a DIG e a DISE. Ouroeste faz divisa com Minas Gerais pela ponte do Rio Grande para Iturama, e o que acontece do outro lado é assunto da polícia e da Justiça mineiras.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste, de 4ª Classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, no DEINTER 5 (São José do Rio Preto). Atende de segunda a sexta, das 9h às 18h30; fora do expediente, a consulta da Polícia Civil aponta como responsável o Plantão Policial da Seccional de Fernandópolis, onde fica também a Delegacia de Defesa da Mulher.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste · Endereço
Rua Dr. José Benine, 1335, Jardim Sarinha II, Ouroeste/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste · CEP
15685-000
· Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste · Telefones
(17) 3843-1655, (17) 3843-1705
· Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste · E-mail
dpm.ouroeste@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste · Horário
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30
· Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis · Endereço
Rua Maria Batista, 189, Jardim Santa Rita, Fernandópolis/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis · CEP
15600-022
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis · Telefones
(17) 3442-2634
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis · E-mail
ddm.fernandopolis@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis · Horário
segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Fernandópolis · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Ouroeste não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A OAB mantém uma sala no fórum, (17) 3843-4023, segundo a Lista Telefônica do TJSP. Nenhuma página da OAB/SP consultada nomeia Ouroeste na área de uma subseção; a indicada é a de Fernandópolis, antiga comarca-mãe do foro de Ouroeste e sede da Circunscrição.
Subseção mais próxima
Subseção da OAB/SP de Fernandópolis
Endereço
Avenida Raul Gonçalves Junior, 903, Fernandópolis/SP
CEP
15600-000
E-mail
fernandopolis@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/fernandopolis
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Fernandópolis (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/fernandopolis
Telefones
Telefones
(17) 99667-0262

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Rua Brás Cubas, 1315, Centro, Ouroeste/SP (no Foro da Comarca)
CEP
15685-000
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria", Foro da Comarca de Ouroeste, imóvel 362)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria tem sala no térreo do fórum e oficia junto à vara de Ouroeste no crime e no Júri, na família, na infância e na cidadania, para Ouroeste, Guarani d'Oeste e Indiaporã.
Telefones
Telefones
(17) 3843-1737

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP
CEP
15010-070
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Ouroeste, Fernandópolis, Jales ou Votuporanga)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública do Estado não traz unidade no extremo noroeste paulista: as mais próximas de Ouroeste são as de São José do Rio Preto e de Araçatuba, ambas a mais de 140 km. No Foro de Ouroeste, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, que tem sala no próprio fórum, (17) 3843-4023; a Defensoria orienta pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(17) 3122-7300

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ouroeste corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 24ª Subseção Judiciária de Jales, em Jales, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Jales - 24ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Jales

Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, CEP 15704-104
Telefone
(17) 3624-5900
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 302ª Zona · Fica em Fernandópolis

Endereço
Avenida Líbero de Almeida Silvares, 2304, Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-087
Telefone
(17) 3462-1174
E-mail
ze302@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (6)

Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Ouroeste, Pedranópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
24ª Subseção Judiciária de Jales, Justiça Federal da 3ª Região, com matérias deslocadas para São José do Rio Preto
Jurisdição
Ouroeste está na relação de municípios da 24ª Subseção, de Jales, que manteve o previdenciário e o Juizado Especial Federal adjunto cível. Pelo Provimento CJF3R n.º 158/2025, as 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto julgam para a cidade o cível, inclusive saúde e ambiental, o criminal, o Júri federal, a execução penal e o ANPP; a execução fiscal federal corre na 5ª Vara Federal de Rio Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024), e lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro, em vara especializada da Capital.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Jales (24ª Subseção) - Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário" (cópia do Internet Archive de 10/08/2026)
Fonte url
web.archive.org/web/20260810232102/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Fernandópolis
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Espírito Santo, 239, Jardim Santa Rita, Fernandópolis/SP
CEP
15610-020
E-mail
saj.vt.fernandopolis@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Ouroeste vão à Vara do Trabalho de Fernandópolis, que atende também Estrela d'Oeste, General Salgado, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Pedranópolis, São João das Duas Pontes e São João de Iracema. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(17) 3442-2554, (17) 3442-7738

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Ouroeste - SP

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida dos Bandeirantes, 1033, Centro, CEP 15685-077
Telefone
(17) 3843-1755

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ouroeste/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Ouroeste inverteu a ordem das coisas. O povoado nasceu por volta de 1950 num loteamento de João Velloso, dono da Fazenda Velloso, dentro do município de Guarani d'Oeste, e foi fundado oficialmente em 27 de janeiro de 1952. Vivia de milho, arroz e café e de pequena criação de gado, com um comércio modesto que atraiu gente de fora, até ficar maior que a própria sede. A lei estadual n.º 398, de 16 de outubro de 1990, segundo o IBGE, criou o distrito; a Lei n.º 9.330, de 27 de dezembro de 1995, o município, instalado em 1º de janeiro de 1997. Cinco anos depois, a filha já era sede de foro com a mãe, Guarani d'Oeste, na sua área.

Economia

Das lavouras de subsistência do povoado dos anos 1950 a economia de Ouroeste passou a outro patamar. O IBGE registra o PIB municipal de R$ 548,7 milhões em 2021, R$ 608,6 milhões em 2022 e R$ 670,7 milhões em 2023, o que dá mais de R$ 65 mil por habitante pela população do Censo de 2022. Para o foro, a economia rural aparece em contratos agrários, cobranças e causas de trabalho, que seguem para a Vara do Trabalho de Fernandópolis.

Panorama jurídico

O fórum veio quase junto com a emancipação. A LC estadual n.º 877/2000 criou o Foro Distrital de Ouroeste, com Indiaporã e Guarani d'Oeste, dentro da Comarca de Fernandópolis, e a mesma lei deixava a execução criminal na sede da comarca. A LC n.º 991/2006 deu ao foro o juiz e o ofício judicial, e a LC n.º 1.274/2015 o transformou em comarca. Hoje o prédio da Rua Brás Cubas reúne a vara única, o Juizado com competência também da Fazenda Pública, a Promotoria e a sala da OAB, e o Juizado tem um anexo em Indiaporã. O que sai da cidade: custódia de flagrante e execução de pena em presídio, em Rio Preto, a cerca de 145 km; trabalho e polícia especializada, em Fernandópolis; previdenciário federal, em Jales.

Curiosidades

Ouroeste é de 1952 e o município, de 1995, mas o que muda a rotina da cidade é a fronteira: a ponte sobre o Rio Grande liga Ouroeste a Iturama, já em Minas Gerais. Um crime cometido do outro lado da ponte é, em regra, assunto da Justiça de Minas Gerais, e não do fórum da Rua Brás Cubas.

Educação e cidadania

A estrutura de atendimento do fórum de Ouroeste é completa para uma comarca de vara única: há Setor Técnico de serviço social e psicologia, CEJUSC para conciliação, Promotoria no próprio prédio e sala da OAB. A Defensoria Pública, porém, não tem unidade a menos de 140 km, e a assistência gratuita depende do convênio com a OAB/SP. A Delegacia de Defesa da Mulher de referência é a de Fernandópolis, e a Central 180 atende a qualquer hora.

Dados do município

Gentílico
ouroestense
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Fernandópolis
Área (km²)
288.648
População (Censo 2022)
10.294
Densidade demográfica (hab/km²)
35.66
PIB (2023)
R$ 670,7 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ouroeste/SP

Qual é o telefone do fórum de Ouroeste?

O telefone do Foro da Comarca de Ouroeste é (17) 3843-1733, e o e-mail é ouroesteadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ouroeste?

Foro da Comarca de Ouroeste: Rua Brás Cubas, 1315, Centro, Ouroeste/SP, CEP 15685-000.

Qual é o horário do fórum de Ouroeste?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Ouroeste pertence a qual comarca?

Ouroeste é sede da Comarca de Ouroeste (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ouroeste?

Homicídio e demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Ouroeste, Guarani d'Oeste ou Indiaporã são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ouroeste, presidido pela vara única, no fórum da Rua Brás Cubas, 1315.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ouroeste?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e a Penitenciária de Riolândia.

Qual delegacia atende Ouroeste?

Delegacia de Polícia do Município de Ouroeste, Rua Dr. José Benine, 1335, Jardim Sarinha II, Ouroeste/SP, telefone (17) 3843-1655 e (17) 3843-1705.

Tem Defensoria Pública em Ouroeste?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade São José do Rio Preto (Regional São José do Rio Preto), Rua Marechal Deodoro, 3131, Centro, São José do Rio Preto/SP, telefone (17) 3122-7300 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (18ª CJ Fernandópolis · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 8ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Ouroeste - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 1º, inciso XII (Foro Distrital de Ouroeste, com Indiaporã… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CLI (Ouroeste, foro distrital de entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Página oficial em al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 13fontes
  1. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º (foros distritais do interior elevados a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos 2025/2 (unidades de Riolândia; nenhuma na Comarca de Ouroeste) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional São José do Rio Preto) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  6. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Fernandópolis · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, Biblioteca, verbete Ouroeste · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Prefeitura de Ouroeste, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário) · ouroeste.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  11. Câmara Municipal de Ouroeste, portal oficial (endereço, telefones e e-mail) · camaraouroeste.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  12. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  13. Wikimedia Commons, fotografia das margens do Rio Grande entre Iturama e Ouroeste (Friduxa, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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