Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ouroeste
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- 18ª Circunscrição Judiciária, sede em Fernandópolis
- Região administrativa judiciária
- 8ª RAJ, São José do Rio Preto
- Situação
- Comarca instalada, nascida de foro distrital. A Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, art. 1º, inciso XII, criou o Foro Distrital de Ouroeste, com Ouroeste como sede e Indiaporã e Guarani d'Oeste, na Comarca de Fernandópolis; a LC n.º 991/2006 criou o cargo de juiz e o ofício judicial do foro (arts. 13 e 16). A LC n.º 980/2005 classificou-o em entrância inicial, e a LC n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior a comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica registra hoje a Comarca de Ouroeste, com as mesmas três cidades.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Ouroeste no artigo 4º, inciso CLI, como foro distrital de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz a comarca como "Inicial" na 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), dentro da 8ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara cumulativa com cartório próprio, o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, o CEJUSC e o Setor Técnico de serviço social e psicologia, no prédio da Rua Brás Cubas, mais um anexo do Juizado em Indiaporã. A Lista Telefônica marca 2 no campo "Número de Varas Instaladas".
Varas
- · Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Telefones
- (17) 3843-1717, (17) 3843-1734
- · Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · E-mail
- ouroeste@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Competência
- Vara única da comarca, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal em meio aberto de quem mora em Ouroeste, Guarani d'Oeste e Indiaporã. O cartório atende no (17) 3843-1717 e o gabinete no (17) 3843-1734. O Comunicado Conjunto n.º 106/2026 tratou "Ouroeste - Vara Única" como a unidade com acervo de execução da pena de multa, redistribuído em 09/02/2026 ao Núcleo de Justiça 4.0.
- · Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Cartório" e "Vara Judicial", Foro da Comarca de Ouroeste, imóvel 362) e Comunicado Conjunto n.º 106/2026
- · Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Telefones
- (17) 3843-1715
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade, infrações penais de menor potencial ofensivo e causas da Fazenda Pública de pequeno valor, com anexo em Indiaporã
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóveis 362 e 883)
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Ouroeste · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
- · Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · Endereço
- Rua Brás Cubas, 1315, Centro, Ouroeste/SP
- · Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · CEP
- 15685-000
- · Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 716
- · Fórum da Comarca de Ouroeste II (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · Endereço
- Rua Theodoro José de Souza, 1255, Centro, Indiaporã/SP
- · Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · CEP
- 15690-000
- · Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 883
- · Fórum da Comarca de Ouroeste III (Anexo do JEC, Indiaporã) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (17) 3843-2124
- · Setor Técnico de Serviço Social e de Psicologia · Telefone
- (17) 3843-1490
- · Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
- (17) 3843-1737
- · Sala da OAB · Telefone
- (17) 3843-4023
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Ouroeste (Vara Única)
- Fórum
- Foro da Comarca de Ouroeste
- Descrição
- Homicídio e demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Ouroeste, Guarani d'Oeste ou Indiaporã são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ouroeste, presidido pela vara única, no fórum da Rua Brás Cubas, 1315. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o começo, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: (17) 3843-1717, ouroeste@tjsp.jus.br.
- Telefones
- (17) 3843-1717
- ouroeste@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Foro da Comarca de Ouroeste, setores "Cartório" e "Vara Judicial"); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (Vara Única) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 8ª RAJ, no Fórum São José do Rio Preto I (Central), Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15010-902, a cerca de 145 km em linha reta. Recebe inquéritos e flagrantes novos da Comarca de Ouroeste até a denúncia e faz a audiência de custódia, em geral por videoconferência a partir da comarca; depois da denúncia o processo volta a Ouroeste. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Ouroeste desde o inquérito.
- Telefones
- (17) 3354-2637
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias" e "Ofício Regional das Garantias", Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 8ª RAJ, em São José do Rio Preto, (17) 3354-2622, deecrimriopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela, como o CDP e a Penitenciária de Riolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora na comarca: a vara de Ouroeste, cartório (17) 3843-1717.
- Criterio
- A execução paulista segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º); quem vai para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 631/2013 (Unidade Regional da 8ª RAJ)
- Telefones
- (17) 3354-2622, (17) 3843-1717
- deecrimriopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 8ª RAJ); Lista Telefônica (Foro da Comarca de Ouroeste e Fórum São José do Rio Preto I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Guarani d'Oeste · Código IBGE
- 3518008
- · Indiaporã · Código IBGE
- 3520707
- · Ouroeste · Código IBGE
- 3534757