Cidade de SP

Fernandópolis

Fernandópolis, a "Terra de Fernando" no noroeste paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP e da 18ª Circunscrição Judiciária, com Tribunal do Júri, Vara do Trabalho e a 45ª Subseção da OAB/SP. Cidade nascida em 1945 da fusão de dois patrimônios rivais, é polo regional de comércio, agroindústria e ensino superior para dezenas de municípios da divisa com Minas e o Mato Grosso do Sul.

UF
SP
Porte
média
População
71.186 hab.

Para questões judiciais em Fernandópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Fernandópolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região começou nas primeiras décadas do século XX, quando desbravadores como Joaquim Antonio Pereira, Afonso Cáfaro, Francisco Arnaldo da Silva e famílias italianas — os Barozzi entre elas — fixaram-se nas glebas Santa Rita e Marinheiro, na "boca do sertão" do noroeste paulista. Formaram-se então dois patrimônios vizinhos e rivais, Brasilândia e Pereira. Em 1943, o interventor federal Fernando Costa sugeriu a fusão dos dois núcleos para que, unidos, tivessem porte de município — daí o nome Fernandópolis, a "Terra de Fernando". O município foi oficialmente instalado em 1º de janeiro de 1945, desmembrado de Tanabi. Nascia com dimensões enormes: cerca de 6.346 km², mais de 2,5% do território estadual, que os anos foram reduzindo a pouco mais de 545 km² à medida que distritos se emanciparam e formaram novas cidades da microrregião.

Economia

O café foi, por muitos anos, a principal fonte de renda de Fernandópolis, mas a variedade de solos e a necessidade de abastecimento levaram à diversificação precoce — algodão, milho, amendoim e arroz. Hoje a economia combina agropecuária, cana-de-açúcar e um setor sucroenergético relevante, ao lado de um comércio e de serviços que atendem a toda a microrregião. Posicionada às margens da rodovia Euclides da Cunha (SP-320), a cidade consolidou-se como entroncamento e polo de saúde e de ensino superior do noroeste, atraindo consumidores e estudantes de dezenas de municípios menores. Esse perfil de cidade-polo gera intensa atividade negocial, com reflexos diretos na demanda por advocacia empresarial, contratual, de consumo e trabalhista — esta última com Vara do Trabalho instalada na própria comarca.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 71 mil habitantes, Fernandópolis concentra uma estrutura judiciária de porte: é comarca de entrância final do TJSP e sede da 18ª Circunscrição Judiciária. O Fórum, na Avenida Raul Gonçalves Júnior, 850, reúne três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; as Varas Criminais respondem pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. Some-se a isso a Vara do Trabalho (TRT-15) e a jurisdição federal exercida pela Subseção de Jales (TRF3). A comarca não possui presídio próprio — a execução penal tramita aqui, mas os presos ficam em unidades da SAP na região, o que torna progressão de regime e transferências temas frequentes. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo do processo e sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Fernandópolis é, antes de tudo, uma história de colonização planejada: a cidade é a soma de dois patrimônios pioneiros — Brasilândia e Pereira — costurados num só traçado urbano, com o bairro e a gleba de Santa Rita como marco da devoção que acompanhou os primeiros moradores. A forte presença italiana, das famílias Barozzi e Cáfaro à gleba Marinheiro, deixou sobrenomes, capelas e festas que ainda organizam o calendário local. Como cabeça de uma microrregião que ajudou a criar, Fernandópolis guarda também a memória de ter sido, no papel, um dos maiores municípios do estado ao nascer, antes de ver boa parte de seu território transformar-se em cidades vizinhas — uma espécie de "mãe" das comunidades do noroeste, identidade que a cidade cultiva em seus símbolos e na sua praça central.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma dupla curiosidade. Primeiro, é uma homenagem viva a um político: Fernando Costa, interventor federal em São Paulo, que patrocinou a fusão dos núcleos rivais — por isso "Terra de Fernando". Segundo, essa fusão só aconteceu porque nem Brasilândia nem Pereira, sozinhas, reuniam porte para virar município: precisaram somar-se. Outra marca é o gigantismo original: instalada em 1945 com mais de seis mil quilômetros quadrados, Fernandópolis foi encolhendo à medida que seus distritos viraram cidades independentes. No esporte, o Fernandópolis Futebol Clube carrega o nome da cidade pelo interior paulista, e o gentílico — fernandopolense — identifica um povo formado no encontro de tropeiros, cafeicultores e imigrantes italianos.

Educação e cidadania

Fernandópolis é um polo de ensino superior do noroeste paulista. A Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) nasceu em 1984, com o tradicional curso de Enfermagem, e em janeiro de 2026 foi reconhecida como Centro Universitário, passando a se chamar UNIFEF — instituição cuja área de influência alcança um raio de cerca de 150 km e mais de 150 municípios, o que reforça o papel da cidade como referência regional em educação e saúde. No campo do acesso à justiça, o município conta com a 45ª Subseção da OAB/SP, com o atendimento da Defensoria Pública coordenado pela regional de São José do Rio Preto (agendamento pela central 0800 773 4340) e, onde não há defensor lotado, com a advocacia dativa conveniada à Ordem — rede que orienta o cidadão em questões cíveis, de família e criminais.

Dados do município

Mesorregião
São José do Rio Preto
Microrregião
Fernandópolis
Área (km²)
549.797
População (Censo 2022)
71.186
Densidade demográfica (hab/km²)
129.48
IDH-M
0.797

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Fernandópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Fernandópolis tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Fernandópolis/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Fernandópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Circunscricao
Sede da 18ª Circunscrição Judiciária
Estrutura
Foro reúne 3 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. As Varas Criminais respondem pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca.
Endereço
Fórum de Fernandópolis — Av. Raul Gonçalves Júnior, 850, Jardim Santa Rita, Fernandópolis - SP, CEP 15600-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Comarca de entrância final do TJSP, sede da 18ª Circunscrição Judiciária, responde pelo município de Fernandópolis e, com o Foro Distrital de Ouroeste, atende à porção noroeste do estado.

OAB — Subseção

Nome
45ª Subseção da OAB/SP — Fernandópolis
Endereço
Av. Raul Gonçalves Júnior, 903, Fernandópolis - SP, CEP 15600-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Fernandópolis é sede da 45ª Subseção da OAB/SP, com sala de apoio à advocacia no Fórum e atendimento também no Foro Distrital de Ouroeste — ponto de referência para a advocacia de toda a microrregião.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
A região é jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (6ª Região Fiscal).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Justica Federal
Subseção Judiciária de Jales (TRF3), com JEF adjunto.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Fernandópolis não possui estabelecimento penal próprio: a execução penal tramita nas Varas Criminais locais, mas os presos são custodiados em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na região noroeste. As unidades de referência ficam em Riolândia — a Penitenciária "João Batista de Santana" e o Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" (Estrada Municipal Waldemar Lopes Ferraz, SP-322, Km 02, CEP 15496-900, telefone (17) 3291-1621) —, subordinadas à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste. Isso faz da progressão de regime, da remoção e das visitas temas recorrentes da execução penal para as famílias da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Fernandópolis (MPSP) — Av. Raul Gonçalves Júnior, 850, Jardim Santa Rita (junto ao Fórum). Telefone (17) 3442-1314.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém atendimento na região coordenado pela regional de São José do Rio Preto, com cobertura parcial em Fernandópolis (execução penal e criminal, entre outras matérias). O agendamento é feito pela central 0800 773 4340 e pelos canais oficiais da DPESP; onde não há defensor lotado, a assistência jurídica se dá também por advocacia dativa conveniada à OAB.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jales (24ª Subseção — JFSP/TRF3), com Juizado Especial Federal adjunto cível e criminal
Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP, CEP 15704-104
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Fernandópolis é exercida pela Subseção Judiciária de Jales (TRF3), a cerca de 55 km, competente para causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Fernandópolis
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas)
Endereço
Avenida Expedicionários Brasileiros, 1651, Fernandópolis - SP, CEP 15600-000
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Fernandópolis abrange, além da sede, Ouroeste, General Salgado, Estrela d'Oeste, Mira Estrela, Meridiano, Macedônia, Indiaporã, Guarani d'Oeste, Pedranópolis, São João das Duas Pontes, Nova Castilho e São João de Iracema.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Fernandópolis
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Rua Cel. Gaspar Ricardo, 1650, Centro, Fernandópolis - SP, CEP 15600-000
Atendimento
A Justiça Eleitoral atende o município pelo cartório eleitoral local; para ligações de outros DDDs, o TSE mantém o Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Militar
Nome
16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I) — sede em Fernandópolis
Panorama
Fernandópolis sedia o 16º BPM/I, criado em 20 de janeiro de 1976 e apontado como o batalhão de maior extensão territorial do estado de São Paulo: policia cerca de 49 municípios do noroeste, na divisa com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Suas companhias distribuem-se por Fernandópolis (1ª Cia), Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul e Cardoso.
Policia Civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis (DEINTER-4 — São José do Rio Preto)
Panorama
Fernandópolis é sede de Delegacia Seccional de Polícia, vinculada ao DEINTER-4 (São José do Rio Preto), com Distrito Policial e Delegacia de Defesa da Mulher que atendem à cidade e às comarcas vizinhas.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Endereço
Rua Porto Alegre, 350, Jardim Santa Rita, Fernandópolis - SP, CEP 15610-024
Telefone
Site
www.fernandopolis.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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