Cidade de SP

Fernandópolis/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Fernandópolis, a "Terra de Fernando" no noroeste paulista, é sede de comarca de entrância final do TJSP e da 18ª Circunscrição Judiciária, com Tribunal do Júri, Vara do Trabalho e a 45ª Subseção da OAB/SP. Cidade nascida em 1945 da fusão de dois patrimônios rivais, é polo regional de comércio, agroindústria e ensino superior para dezenas de municípios da divisa com Minas e o Mato Grosso do Sul.

UF
SP
Porte
média
População
71.186 hab.
Atualizada em
22/07/2026

Fórum de Fernandópolis/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Fernandópolis I
Endereço
Avenida Raul Gonçalves Júnior, 850, Jardim Santa Rita, Fernandópolis/SP, CEP 15610-000 · abrir no mapa
E-mail
fernandopolisadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 83, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Fernandópolis IV (Psicólogos e Assist. Social) · Rua Brasil, 1220, Jd. Bela Vista, Fernandópolis/SP
  • Fórum Fernandópolis V (UNIV. BRASIL (Antiga UNICASTELO), CAMPUS VII · End.: Estrada Projetada F-1, S/N, Fazenda Santa Rita, Fernandópolis/SP
  • Fórum Fernandópolis II - (Setor das Execuções Fiscais) · Av. dos Arnados, 740, Centro, Fernandópolis/SP
  • Fórum Fernandópolis III (CEJUSC) · Avenida dos Arnaldos, 1929/1933, Parque Estoril, Fernandópolis/SP
  • Fórum Fernandópolis VI (Anexo do Juizado) · Av. Teotônio Vilela, 1685, Jardim Vitória, Fernandópolis/SP

Para questões judiciais em Fernandópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Fernandópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Fernandópolis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Fernandópolis/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Fernandópolis/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Fernandópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Fernandópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Fernandópolis? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Fernandópolis, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Fernandópolis, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Fernandópolis/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Fernandópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Circunscrição
Sede da 18ª Circunscrição Judiciária
Estrutura
Foro reúne 3 Varas Cíveis, 2 Varas Criminais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. As Varas Criminais respondem pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca.
Jurisdição
Comarca de entrância final do TJSP, sede da 18ª Circunscrição Judiciária, responde pelo município de Fernandópolis e, com o Foro Distrital de Ouroeste, atende à porção noroeste do estado.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Fernandópolis · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Minas Gerais, 1.837 - Bairro Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-096
Telefone
(17) 3442-4784
E-mail
cpmafernandopolis@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Fernandópolis · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua Minas Gerais, 1.837 - Bairro Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-097
Telefone
(17) 3442-4784
E-mail
caeffernandopolis@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Fernandópolis

Endereço
Avenida dos Arnaldos, 902, Centro, Fernandópolis/SP, CEP 15600-028
Telefones
(17) 3442-1679 / (17) 3242-1600 / (17) 3242-1184
E-mail
1dp.fernandopolis@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 07h às 18h30

2º Distrito Policial - Fernandópolis

Endereço
Avenida dos Arnaldos, 902, Centro, Fernandópolis/SP, CEP 15600-028
Telefone
(17) 3442-1600
E-mail
2dp.fernandopolis@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 07h às 18h30

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Fernandópolis

Endereço
Rua Maria Batista, 189, Jardim Santa Rita, Fernandópolis/SP, CEP 15600-022
Telefone
(17) 3442-2634
E-mail
ddm.fernandopolis@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 07h às 18h30

Delegacia de Polícia de Investigações Gerais

Endereço
Rua Rio Grande do Sul, 2885, Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-090
Telefone
(17) 3462-1133
E-mail
dig.fernandopolis@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 07h às 18h30
Mais 2unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Fernandópolis não possui estabelecimento penal próprio: a execução penal tramita nas Varas Criminais locais, mas os presos são custodiados em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) na região noroeste. As unidades de referência ficam em Riolândia, a Penitenciária "João Batista de Santana" e o Centro de Detenção Provisória "ASP Valdecir Fabiano" (Estrada Municipal Waldemar Lopes Ferraz, SP-322, Km 02, CEP 15496-900, telefone (17) 3291-1621), subordinadas à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste. Isso faz da progressão de regime, da remoção e das visitas temas recorrentes da execução penal para as famílias da comarca.

Segurança Pública

Policia militar
Nome
16º Batalhão de Polícia Militar do Interior (16º BPM/I), sede em Fernandópolis
Panorama
Fernandópolis sedia o 16º BPM/I, criado em 20 de janeiro de 1976 e apontado como o batalhão de maior extensão territorial do estado de São Paulo: policia cerca de 49 municípios do noroeste, na divisa com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Suas companhias distribuem-se por Fernandópolis (1ª Cia), Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul e Cardoso.
Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis (DEINTER-4, São José do Rio Preto)
Panorama
Fernandópolis é sede de Delegacia Seccional de Polícia, vinculada ao DEINTER-4 (São José do Rio Preto), com Distrito Policial e Delegacia de Defesa da Mulher que atendem à cidade e às comarcas vizinhas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
45ª Subseção da OAB/SP, Fernandópolis
Endereço
Av. Raul Gonçalves Júnior, 903, Fernandópolis - SP, CEP 15600-000
Telefone
(17) 3442-3022
E-mail
fernandopolis@oabsp.org.br
Estrutura
Fernandópolis é sede da 45ª Subseção da OAB/SP, com sala de apoio à advocacia no Fórum e atendimento também no Foro Distrital de Ouroeste, ponto de referência para a advocacia de toda a microrregião.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Fernandópolis (MPSP), Av. Raul Gonçalves Júnior, 850, Jardim Santa Rita (junto ao Fórum). Telefone (17) 3442-1314.
E-mail
pjfernandopolis@mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém atendimento na região coordenado pela regional de São José do Rio Preto, com cobertura parcial em Fernandópolis (execução penal e criminal, entre outras matérias). O agendamento é feito pela central 0800 773 4340 e pelos canais oficiais da DPESP; onde não há defensor lotado, a assistência jurídica se dá também por advocacia dativa conveniada à OAB.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Fernandópolis corre na 6ª Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto. A 24ª Subseção Judiciária de Jales, em Jales, atende as outras matérias.

São José do Rio Preto - 6ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São José do Rio Preto

Endereço
Rua dos Radialistas Rio-Pretenses, 1000, Nova Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070
Telefone
(17) 3216-8800
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Jales - 24ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Jales

Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP, CEP 15704-104
Telefone
(17) 3624-5900
E-mail do plantão
sjrpre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 150ª Zona

Endereço
Avenida Expedicionários Brasileiros, 638, Jardim America, Fernandópolis/SP, CEP 15607-004
Telefone
(17) 3463-3503
E-mail
ze150@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 302ª Zona

Endereço
Avenida Líbero de Almeida Silvares, 2304, Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-087
Telefone
(17) 3462-1174
E-mail
ze302@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (6)

Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Ouroeste, Pedranópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
A região é jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (6ª Região Fiscal).
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Justica federal
Subseção Judiciária de Jales (TRF3), com JEF adjunto.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jales (24ª Subseção, JFSP/TRF3), com Juizado Especial Federal adjunto cível e criminal
Endereço
Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP, CEP 15704-104
Telefone
(17) 3624-5900
Jurisdição
A jurisdição federal de Fernandópolis é exercida pela Subseção Judiciária de Jales (TRF3), a cerca de 55 km, competente para causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Fernandópolis
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas)
Endereço
Avenida Expedicionários Brasileiros, 1651, Fernandópolis - SP, CEP 15600-000
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Fernandópolis abrange, além da sede, Ouroeste, General Salgado, Estrela d'Oeste, Mira Estrela, Meridiano, Macedônia, Indiaporã, Guarani d'Oeste, Pedranópolis, São João das Duas Pontes, Nova Castilho e São João de Iracema.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Fernandópolis
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Rua Cel. Gaspar Ricardo, 1650, Centro, Fernandópolis - SP, CEP 15600-000
Atendimento
A Justiça Eleitoral atende o município pelo cartório eleitoral local; para ligações de outros DDDs, o TSE mantém o Disque-Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1.º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Fernandópolis

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida Amadeu Bizelli, 989, Centro, CEP 15600-019
Telefone
(17) 3442-6207

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua São Paulo, 2082, Centro, CEP 15600-058
Telefone
(17) 3465-6500

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fernandópolis

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Milton Terra Verdi, 913, Centro, CEP 15600-022
Telefone
(17) 3462-2545

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliao de Notas do Distrito de Brasitania da Comarca de Fernandopolis

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Getulio Vargas, 620, Centro, CEP 15614-000
Telefone
(17) 3489-1167
Mais 1unidade
  • Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica · Rua Rio de Janeiro, 1755, Centro · (17) 3442-5838

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Fernandópolis/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação da região começou nas primeiras décadas do século XX, quando desbravadores como Joaquim Antonio Pereira, Afonso Cáfaro, Francisco Arnaldo da Silva e famílias italianas, os Barozzi entre elas, fixaram-se nas glebas Santa Rita e Marinheiro, na "boca do sertão" do noroeste paulista. Formaram-se então dois patrimônios vizinhos e rivais, Brasilândia e Pereira. Em 1943, o interventor federal Fernando Costa sugeriu a fusão dos dois núcleos para que, unidos, tivessem porte de município, daí o nome Fernandópolis, a "Terra de Fernando". O município foi oficialmente instalado em 1º de janeiro de 1945, desmembrado de Tanabi. Nascia com dimensões enormes: cerca de 6.346 km², mais de 2,5% do território estadual, que os anos foram reduzindo a pouco mais de 545 km² à medida que distritos se emanciparam e formaram novas cidades da microrregião.

Economia

O café foi, por muitos anos, a principal fonte de renda de Fernandópolis, mas a variedade de solos e a necessidade de abastecimento levaram à diversificação precoce, algodão, milho, amendoim e arroz. Hoje a economia combina agropecuária, cana-de-açúcar e um setor sucroenergético relevante, ao lado de um comércio e de serviços que atendem a toda a microrregião. Posicionada às margens da rodovia Euclides da Cunha (SP-320), a cidade consolidou-se como entroncamento e polo de saúde e de ensino superior do noroeste, atraindo consumidores e estudantes de dezenas de municípios menores. Esse perfil de cidade-polo gera intensa atividade negocial, com reflexos diretos na demanda por advocacia empresarial, contratual, de consumo e trabalhista, esta última com Vara do Trabalho instalada na própria comarca.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 71 mil habitantes, Fernandópolis concentra uma estrutura judiciária de porte: é comarca de entrância final do TJSP e sede da 18ª Circunscrição Judiciária. O Fórum, na Avenida Raul Gonçalves Júnior, 850, reúne três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; as Varas Criminais respondem pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região. Some-se a isso a Vara do Trabalho (TRT-15) e a jurisdição federal exercida pela Subseção de Jales (TRF3). A comarca não possui presídio próprio, a execução penal tramita aqui, mas os presos ficam em unidades da SAP na região, o que torna progressão de regime e transferências temas frequentes.

Patrimônio

O patrimônio de Fernandópolis é, antes de tudo, uma história de colonização planejada: a cidade é a soma de dois patrimônios pioneiros, Brasilândia e Pereira, costurados num só traçado urbano, com o bairro e a gleba de Santa Rita como marco da devoção que acompanhou os primeiros moradores. A forte presença italiana, das famílias Barozzi e Cáfaro à gleba Marinheiro, deixou sobrenomes, capelas e festas que ainda organizam o calendário local. Como cabeça de uma microrregião que ajudou a criar, Fernandópolis guarda também a memória de ter sido, no papel, um dos maiores municípios do estado ao nascer, antes de ver boa parte de seu território transformar-se em cidades vizinhas, uma espécie de "mãe" das comunidades do noroeste, identidade que a cidade cultiva em seus símbolos e na sua praça central.

Curiosidades

O nome da cidade guarda uma dupla curiosidade. Primeiro, é uma homenagem viva a um político: Fernando Costa, interventor federal em São Paulo, que patrocinou a fusão dos núcleos rivais, por isso "Terra de Fernando". Segundo, essa fusão só aconteceu porque nem Brasilândia nem Pereira, sozinhas, reuniam porte para virar município: precisaram somar-se. Outra marca é o gigantismo original: instalada em 1945 com mais de seis mil quilômetros quadrados, Fernandópolis foi encolhendo à medida que seus distritos viraram cidades independentes. No esporte, o Fernandópolis Futebol Clube carrega o nome da cidade pelo interior paulista, e o gentílico, fernandopolense, identifica um povo formado no encontro de tropeiros, cafeicultores e imigrantes italianos.

Educação e cidadania

Fernandópolis é um polo de ensino superior do noroeste paulista. A Fundação Educacional de Fernandópolis (FEF) nasceu em 1984, com o tradicional curso de Enfermagem, e em janeiro de 2026 foi reconhecida como Centro Universitário, passando a se chamar UNIFEF, instituição cuja área de influência alcança um raio de cerca de 150 km e mais de 150 municípios, o que reforça o papel da cidade como referência regional em educação e saúde. No campo do acesso à justiça, o município conta com a 45ª Subseção da OAB/SP, com o atendimento da Defensoria Pública coordenado pela regional de São José do Rio Preto (agendamento pela central 0800 773 4340) e, onde não há defensor lotado, com a advocacia dativa conveniada à Ordem, rede que orienta o cidadão em questões cíveis, de família e criminais.

Dados do município

Mesorregião
São José do Rio Preto
Microrregião
Fernandópolis
Região intermediária (IBGE)
São José do Rio Preto
Região imediata (IBGE)
Fernandópolis
Área (km²)
549.797
População (Censo 2022)
71.186
Densidade demográfica (hab/km²)
129.48
IDH-M
0.797
PIB (2023)
R$ 2,79 bilhões
Distritos (2)
Fernandópolis, Brasitânia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Fernandópolis

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Fernandópolis tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Fernandópolis/SP

Qual é o endereço do fórum de Fernandópolis?

Fórum Fernandópolis I: Avenida Raul Gonçalves Júnior, 850, Jardim Santa Rita, Fernandópolis/SP, CEP 15610-000.

Qual é o horário do fórum de Fernandópolis?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h.

Fernandópolis pertence a qual comarca?

Fernandópolis é sede da Comarca de Fernandópolis (entrância final).

Qual delegacia atende Fernandópolis?

1º Distrito Policial - Fernandópolis, Avenida dos Arnaldos, 902, Centro, Fernandópolis/SP, telefone (17) 3442-1679, (17) 3242-1600 e (17) 3242-1184.

Tem Defensoria Pública em Fernandópolis?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém atendimento na região coordenado pela regional de São José do Rio Preto, com cobertura parcial em Fernandópolis (execução penal e criminal, entre outras matérias).

Fontes desta página

11fontes consultadas, 11 em site oficial. Página atualizada em 22/07/2026. Primeira publicação em 22/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 22/07/2026
  2. Prefeitura de Fernandópolis, Histórico (origem do nome, fusão Brasilândia/Pereira, instalação 1945) · fernandopolis.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
  3. Prefeitura de Fernandópolis · fernandopolis.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
  4. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 22/07/2026
  5. OAB/SP, 45ª Subseção (Fernandópolis) · oabsp.org.br · acesso em 22/07/2026
  6. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 22/07/2026
  7. TRT-15, Vara do Trabalho de Fernandópolis (endereço e jurisdição) · trt15.jus.br · acesso em 22/07/2026
  8. JFSP/TRF3 a 24ª Subseção Judiciária de Jales (jurisdição federal do noroeste, inclui Fernandópolis) · jfsp.jus.br · acesso em 22/07/2026
Ver mais 3fontes
  1. SAP-SP, Penitenciária de Riolândia e CDP de Riolândia (custódia da região noroeste) · sap.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
  2. Prefeitura de Fernandópolis, 16º BPM/I completa aniversário (sede e abrangência do batalhão) · fernandopolis.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026
  3. Prefeitura de Fernandópolis, UNIFEF reconhecida como Centro Universitário (FEF desde 1984) · fernandopolis.sp.gov.br · acesso em 22/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional