História
Águas de Santa Bárbara: Estância Hidromineral centenária do Centro-Oeste Paulista
Águas de Santa Bárbara é um município paulista situado no Centro-Oeste do Estado, às margens do Rio Pardo, a 280 km de São Paulo e 100 km de Bauru. Com 7.177 habitantes (Censo IBGE 2022) distribuídos em uma área relativamente ampla de 404,463 km² (densidade de apenas 17,74 hab/km²), é uma das 11 Estâncias Hidrominerais oficiais do Estado de São Paulo — título que recebeu em 1945 pelas mãos do interventor federal Fernando Costa.
Do ponto de vista jurídico, Águas de Santa Bárbara não é sede de comarca própria — pertence à Comarca de Cerqueira César, que jurisdiciona também Iaras (cidade-filha desmembrada em 1990 por lei estadual) além da própria sede. A comarca conta com duas varas, sendo a 2ª Vara inaugurada em 2015/2016 pelo então Presidente do TJSP, Des. José Renato Nalini — em cerimônia que marcou a expansão da estrutura judicial regional.
Comarca de Cerqueira César — Águas de Santa Bárbara e Iaras
A Comarca de Cerqueira César, responsável pela Justiça Estadual em Águas de Santa Bárbara, tem Fórum na cidade-sede, 15 km a nordeste. A comarca conta com 1ª e 2ª Varas, e a 2ª Vara foi instalada em solenidade presidida pelo Des. Nalini (então presidente do TJSP) — em evento que contou com a presença de autoridades das três cidades da jurisdição, incluindo o então presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara, Francisco Leonel. A diretora do Fórum em período recente (2016+) é a Dra. Roberta Hallage Gondin Teixeira.
O corredor institucional local inclui também a Promotoria de Justiça da Comarca de Cerqueira César (MPSP) — com atuação dos promotores Dr. Marco Antônio de Oliveira e Dr. Renato de Jesus Marçal (menções de 2015/2016; atualidade a confirmar), e a OAB Subseção de Cerqueira César, presidida em 2015/2016 pelo Dr. David Vitório Minossi Zaina.
Justiça Federal — 8ª Subseção Bauru (com alterações da execução fiscal)
Em matéria federal, Águas de Santa Bárbara é jurisdicionada pela 8ª Subseção Judiciária de Bauru do TRF-3 — que abrange 29 municípios da região central-oeste paulista (incluindo Bauru, Avaré, Agudos, Lençóis Paulista, Pederneiras, Cerqueira César, Iaras, entre outros). A sede da 8ª Subseção em Bauru foi renovada em 25/09/2025 — novo prédio com 2.216,97 m² em três pavimentos.
Uma alteração relevante decorre do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024: a execução fiscal federal foi transferida para as 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (que concentram a matéria para várias subseções do interior paulista, incluindo a 8ª Subseção Bauru). As matérias cível, previdenciária, mandado de segurança e criminal permanecem na Vara Federal de Bauru.
Justiça do Trabalho — TRT-15
Em matéria trabalhista, o município é jurisdicionado pelo TRT da 15ª Região (Campinas). A Vara do Trabalho de referência é, provavelmente, a VT de Avaré (50 km) ou a VT de Bauru (100 km) — a confirmar no mapa oficial do TRT-15.
Política e administração municipal — gestão 2025-2028
O prefeito eleito para a gestão 2025-2028 é Wilian José de Oliveira Meana (conforme IBGE Cidades 2025). A Prefeitura funciona na Rua Francisco Dias Batista, 64, Centro, CEP 18770-000 — em endereço que homenageia um dos fundadores da cidade (Francisco Dias Batista, 1868). A Câmara Municipal, como município com menos de 15 mil habitantes, opera com o mínimo constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).
Origem: Francisco e Pedro Dias Batista, 1868 (dimensão histórico-cultural, 30%)
A história de Águas de Santa Bárbara começa em 20 de abril de 1868, quando Francisco Dias Baptista e Pedro Dias Baptista — filhos do Capitão Apiaí (Ignácio Dias Baptista), figura influente da região — deixaram Minas Gerais e fundaram, em terras paulistas, o Distrito de São Domingos. O nome evoluiu para Santa Bárbara do Rio Pardo e, finalmente, em 01 de junho de 1978, por força da Lei Estadual nº 1.671, foi alterado para a denominação atual — "Águas de Santa Bárbara", reconhecendo a centralidade das águas minerais na identidade do município.
O título de Estância Hidromineral foi conferido em 1945, por decreto do interventor federal Fernando Costa. Em 1990, o distrito de Iaras foi desmembrado pela Lei Estadual nº 6.645, tornando-se município autônomo (dentro da mesma comarca de Cerqueira César).
Águas medicinais: Balneário Mizael Marques Sobrinho
O coração turístico e terapêutico da cidade é o Balneário Municipal Mizael Marques Sobrinho, no Parque das Águas (área verde de 95 mil m²). A água mineral do balneário foi classificada pelo IPT — Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo como "água oligomineral, hipotermal, alcalina, fortemente bicarbonatada, cálcica, magnesiana, sulfatada, inodora e leve" — com ativação pelo isótopo radioativo do radônio
- Em setembro de 1940, no II Congresso Internacional de
Hidroclimatismo no Rio de Janeiro, a água foi reconhecida como uma das melhores águas minerais do mundo.
Principais usos terapêuticos: doenças de pele (dermatoses), problemas respiratórios (asma, bronquite, alergias) e digestivos. O balneário oferece banhos de imersão, saunas seca e a vapor, duchas escocesa e circular, piscina com hidromassagem. Foi construído inicialmente em 1963 pelo governo estadual. Três marcas de água são engarrafadas na estância atualmente.
Ecoturismo: Cascata Capão Rico e 7+ quedas
Além das águas minerais, Águas de Santa Bárbara tem forte vocação para ecoturismo e esportes de aventura. O cartão-postal é a Cascata Capão Rico — 37 metros de altura — cercada por área verde, com infraestrutura turística (restaurante, banheiros, monitores, estacionamento). Mais sete quedas d'água estão espalhadas pelo município. O Rio Pardo, que corta a cidade, permite boia-cross, rafting e passeios de barco. Outros atrativos incluem a Casa do Artesão (Rua Henry Dyna, 103) — criada em 2003 — e unidades de conservação (APA, Estação Ecológica no km 288 da Via Castello Branco, Floresta Estadual).