História
Águas de Santa Bárbara: Estância Hidromineral centenária do Centro-Oeste Paulista
Águas de Santa Bárbara é um município paulista situado no Centro-Oeste do Estado, às margens do Rio Pardo, a 280 km de São Paulo e 100 km de Bauru. Com 7.177 habitantes (Censo IBGE 2022) distribuídos em uma área relativamente ampla de 404,463 km² (densidade de apenas 17,74 hab/km²), é uma das 11 Estâncias Hidrominerais oficiais do Estado de São Paulo, título que recebeu em 1945 pelas mãos do interventor federal Fernando Costa.
Do ponto de vista jurídico, Águas de Santa Bárbara não é sede de comarca própria, pertence à Comarca de Cerqueira César, que jurisdiciona também Iaras (cidade-filha desmembrada em 1990 por lei estadual) além da própria sede. A comarca conta com duas varas, sendo a 2ª Vara inaugurada em 2015/2016 pelo então Presidente do TJSP, em cerimônia que marcou a expansão da estrutura judicial regional.
Comarca de Cerqueira César, Águas de Santa Bárbara e Iaras
A Comarca de Cerqueira César, responsável pela Justiça Estadual em Águas de Santa Bárbara, tem Fórum na cidade-sede, 15 km a nordeste. A comarca conta com 1ª e 2ª Varas, e a 2ª Vara foi instalada em solenidade presidida pelo então presidente do TJSP, em evento que contou com a presença de autoridades das três cidades da jurisdição, incluindo o então presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara.
O corredor institucional local inclui também a Promotoria de Justiça da Comarca de Cerqueira César (MPSP) e a OAB Subseção de Cerqueira César.
Justiça Federal, 8ª Subseção Bauru (com alterações da execução fiscal)
Em matéria federal, Águas de Santa Bárbara é jurisdicionada pela 8ª Subseção Judiciária de Bauru do TRF-3, que abrange 29 municípios da região central-oeste paulista (incluindo Bauru, Avaré, Agudos, Lençóis Paulista, Pederneiras, Cerqueira César, Iaras, entre outros). A sede da 8ª Subseção em Bauru foi renovada em 25/09/2025, novo prédio com 2.216,97 m² em três pavimentos.
Uma alteração relevante decorre do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024: a execução fiscal federal foi transferida para as 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (que concentram a matéria para várias subseções do interior paulista, incluindo a 8ª Subseção Bauru). As matérias cível, previdenciária, mandado de segurança e criminal permanecem na Vara Federal de Bauru.
Justiça do Trabalho, TRT-15
Em matéria trabalhista, o município é jurisdicionado pelo TRT da 15ª Região (Campinas). A Vara do Trabalho de referência é, provavelmente, a VT de Avaré (50 km) ou a VT de Bauru (100 km), sem confirmação no mapa oficial do TRT-15. ## Política e administração municipal: gestão 2025-2028 A Prefeitura funciona na Rua Francisco Dias Batista, 64, Centro, CEP 18770-000, em endereço que homenageia um dos fundadores da cidade (Francisco Dias Batista, 1868). A Câmara Municipal, como município com menos de 15 mil habitantes, opera com o teto constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).
Origem: Francisco e Pedro Dias Batista, 1868 (dimensão histórico-cultural, 30%)
A história de Águas de Santa Bárbara começa em 20 de abril de 1868, quando Francisco Dias Baptista e Pedro Dias Baptista filhos do Capitão Apiaí (Ignácio Dias Baptista), figura influente da região, deixaram Minas Gerais e fundaram, em terras paulistas, o Distrito de São Domingos. O nome evoluiu para Santa Bárbara do Rio Pardo e, finalmente, em 01 de junho de 1978, por força da Lei Estadual nº 1.671, foi alterado para a denominação atual, "Águas de Santa Bárbara", reconhecendo a centralidade das águas minerais na identidade do município.
O título de Estância Hidromineral foi conferido em 1945, por decreto do interventor federal Fernando Costa. Em 1990, o distrito de Iaras foi desmembrado pela Lei Estadual nº 6.645, tornando-se município autônomo (dentro da mesma comarca de Cerqueira César).
Águas medicinais: Balneário Mizael Marques Sobrinho
O coração turístico e terapêutico da cidade é o Balneário Municipal Mizael Marques Sobrinho, no Parque das Águas (área verde de 95 mil m²). A água mineral do balneário foi classificada pelo IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo como "água oligomineral, hipotermal, alcalina, fortemente bicarbonatada, cálcica, magnesiana, sulfatada, inodora e leve", com ativação pelo isótopo radioativo do radônio
- Em setembro de 1940, no II Congresso Internacional de
Hidroclimatismo no Rio de Janeiro, a água foi reconhecida como uma das melhores águas minerais do mundo.
Principais usos terapêuticos: doenças de pele (dermatoses), problemas respiratórios (asma, bronquite, alergias) e digestivos. O balneário oferece banhos de imersão, saunas seca e a vapor, duchas escocesa e circular, piscina com hidromassagem. Foi construído inicialmente em 1963 pelo governo estadual. Três marcas de água são engarrafadas na estância atualmente.
Ecoturismo: Cascata Capão Rico e 7+ quedas
Além das águas minerais, Águas de Santa Bárbara tem forte vocação para ecoturismo e esportes de aventura. O cartão-postal é a Cascata Capão Rico, 37 metros de altura, cercada por área verde, com infraestrutura turística (restaurante, banheiros, monitores, estacionamento). Mais sete quedas d'água estão espalhadas pelo município. O Rio Pardo, que corta a cidade, permite boia-cross, rafting e passeios de barco. Outros atrativos incluem a Casa do Artesão (Rua Henry Dyna, 103), criada em 2003, e unidades de conservação (APA, Estação Ecológica no km 288 da Via Castello Branco, Floresta Estadual).