Cidade de SP

Águas de Santa Bárbara/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Águas de Santa Bárbara é um município paulista situado no Centro-Oeste do Estado, às margens do Rio Pardo, a 280 km de São Paulo e 100 km de Bauru. Com 7.177 habitantes (Censo IBGE 2022) distribuídos em uma área relativamente ampla de 404,463 km² (densidade de apenas 17,74 hab/km²), é uma das 11 Estâncias Hidrominerais oficiais do Estado de São Paulo, título que recebeu em 1945 pelas mãos do interventor federal Fernando Costa.

UF
SP
Porte
micro
População
7.177 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Águas de Santa Bárbara/SP
Foto, licença CC BY 2.5, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Águas de Santa Bárbara: Comarca de Cerqueira César

Águas de Santa Bárbara não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cerqueira César. Os processos de quem mora em Águas de Santa Bárbara correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Cerqueira César
Endereço
Rua Olimpio Pavan, 355, Centro, Cerqueira César/SP, CEP 18760-015 · abrir no mapa
Telefone
(14) 2174-1151
E-mail
cerqcesaradm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
TJSP
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Cerqueira César

Para questões judiciais em Águas de Santa Bárbara (SP), o juízo competente é da Comarca de Cerqueira César, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Cerqueira César.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Águas de Santa Bárbara/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Águas de Santa Bárbara/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Cerqueira César: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Águas de Santa Bárbara em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Águas de Santa Bárbara? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Águas de Santa Bárbara/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cerqueira César, TJSP (atende Águas de Santa Bárbara)
Tribunal
TJSP

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Águas de Santa Bárbara integra a comarca de Cerqueira César e não possui estabelecimento penal no território municipal. A própria comarca-sede concentra as unidades da região: o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, para presos provisórios, e a Penitenciária de Cerqueira César, na Rodovia Salim Antonio Curiati, km 21,6, para condenados. Na vizinha Iaras funciona ainda a Penitenciária de Iaras, com ala de progressão destinada ao regime semiaberto. Identificar a unidade de custódia orienta as visitas da família e o acompanhamento de progressão de regime e remição de pena.

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência, Águas de Santa Bárbara/SP
Descrição

Canais de emergência

Águas de Santa Bárbara combina população fixa (7.460 hab.) com fluxo turístico intenso na Estância Hidromineral. Todos os números universais são gratuitos e funcionam 24h de qualquer telefone.

Atenção para acidentes em atrativos turísticos

Para emergências em Cascata Capão Rico (37 m), trilhas, cachoeiras, boia-cross/rafting no Rio Pardo e esportes de aventura: acionar 193 (Bombeiros) primeiro para resgate em terreno acidentado + 192 (SAMU) para suporte médico. Balneário Mizael Marques Sobrinho tem equipe própria de socorristas.

Polícia Civil

Delegacia sede
Delegacia de Polícia Civil de Águas de Santa Bárbara
Deinter
DEINTER 4, Bauru
Nome
DEAM Referência para Águas de Santa Bárbara
Descrição

Atendimento especializado à mulher

Sem DEAM própria em Águas de Santa Bárbara. Primeiro atendimento pela Delegacia de Polícia Civil local (24h), com encaminhamento para DEAM regional quando há necessidade de atendimento especializado, DEAM Avaré ou Bauru.

Lei Maria da Penha

Medidas protetivas requeridas à 2ª Vara da Comarca de Cerqueira César (competência criminal) ou via PC, prazo legal 48h (Lei 11.340/2006, arts. 18-24-A). Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos.

180, Central da Mulher 24h. 190, PM.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Promotoria local
Promotoria de Justiça da Comarca de Cerqueira César (MPSP)
Nome
Ministério Público em Águas de Santa Bárbara, MPSP
Descrição

MPSP para Águas de Santa Bárbara

O Ministério Público do Estado de SP atua por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cerqueira César.

Relevância ambiental

Em Águas de Santa Bárbara, a Promotoria do Meio Ambiente tem atuação especial pela condição de Estância Hidromineral e pela presença de APA, Estação Ecológica, Floresta Estadual e preservação do Rio Pardo.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública em Águas de Santa Bárbara
Descrição

Defensoria Pública para o hipossuficiente santa-barbarense

Águas de Santa Bárbara não tem unidade fixa da Defensoria. Atendimento via escala regional da DPE-SP (Avaré ou Bauru) + convênio CAJ com a OAB Subseção de Cerqueira César.

Serviços: criminal (defesa técnica, HC, execução penal, Júri), cível (divórcio, alimentos, guarda, inventário simples), direitos humanos.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Águas de Santa Bárbara corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru. A 32ª Subseção Judiciária de Avaré, em Avaré, atende as outras matérias.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Avaré - 32ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Avaré

Endereço
Largo São João, nº 60, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-210
Telefone
(14) 3711-1599
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 205ª Zona · Fica em Cerqueira César

Endereço
R. Olímpio Pavan, N 304, Centro, Cerqueira César/SP, CEP 18760-015
Telefone
(14) 3714-1006
E-mail
ze205@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Águas de Santa Bárbara, Cerqueira César, Iaras.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Notas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Marques do Vale, 26, Centro, CEP 18770-021
Telefone
(14) 3765-1227

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Nome
Cartórios e Serventias Extrajudiciais de Águas de Santa Bárbara
Descrição

Cartórios e serventias extrajudiciais

Águas de Santa Bárbara tem estrutura de serventias contemplando (total ou parcialmente) os 5 grupos da Lei 8.935/1994: Registro Civil, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto, Registro de Títulos e Documentos e PJ. Em municípios pequenos, há comumente acumulação por força do Provimento 58/1989 da CGJ-TJSP.

Como a cidade não é sede de comarca, o Registro de Imóveis pode estar centralizado em Cerqueira César (cidade-sede da comarca, 15 km), verificar via CGJ-TJSP.

Serviços principais

Registro Civil, nascimentos, casamentos, óbitos, certidões (Central CRC-Nacional). Tabelionato de Notas, escrituras (inventário e divórcio extrajudiciais - Lei 11.441/2007), procurações, reconhecimento de firma. Protesto, cheques, duplicatas, CDAs (Lei 9.492/1997, rede CENPROT).

Prefeitura, Câmara e serviços, Águas de Santa Bárbara/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara
Endereço da sede
Rua Francisco Dias Batista, 64, Centro, Águas de Santa Bárbara/SP, CEP 18770-000
Descrição

Prefeitura, gestão 2025-2028

A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara funciona em endereço que homenageia um dos fundadores do município, Rua Francisco Dias Batista, 64, Centro, CEP 18770-000. O prefeito eleito para 2025-2028 é Wilian José de Oliveira Meana.

A cidade porta o nome oficial completo de "Município da Estância Hidromineral de Águas de Santa Bárbara", preservando o reconhecimento recebido em 1945.

Economia

PIB per capita: R$ 52.328,53 (2023), elevado para cidade pequena. Receitas brutas 2024: R$ 75,5 milhões. Despesas: R$ 64,5 milhões (superávit de R$ 11 milhões). Como Estância Hidromineral, recebe repasse majorado de ICMS estadual.

Gestão
Periodo
2025-2028

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara
Número vereadores fixo
9
Número vereadores
9 (teto constitucional art. 29 IV 'a' CF para < 15 mil hab)
Descrição

Câmara Municipal

Câmara Municipal com estrutura típica de município com menos de 15 mil habitantes, 9 vereadores (teto constitucional, art. 29, IV, "a", CF). Em 2016, a Presidência da Câmara esteve presente na cerimônia de instalação da 2ª Vara da Comarca de Cerqueira César, marcando a integração institucional regional.

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde em Águas de Santa Bárbara
Descrição

Rede municipal

Atenção Básica via UBS/ESF. Para média complexidade: referências em Avaré (50 km) ou Cerqueira César (15 km). Para alta complexidade: Bauru (100 km) ou HC-UNESP Botucatu (80 km).

Crenoterapia tradicional

Como Estância Hidromineral, Águas de Santa Bárbara tem tradição terapêutica centenária via Balneário Mizael Marques Sobrinho, com águas oligominerais ricas em radônio 222 indicadas para dermatoses, asma, bronquite, alergias e problemas digestivos. Uso terapêutico coexiste com SUS moderno.

SAMU e Bombeiros

Atenção a acidentes em cachoeiras (Cascata Capão Rico, 37m), rafting/boia-cross no Rio Pardo, e trilhas nas unidades de conservação, articulação 192+193.

Educação Pública

Nome
Educação em Águas de Santa Bárbara
Descrição

Rede educacional

Educação Infantil e Fundamental I pela rede municipal. Fundamental II e Médio pela rede estadual. Escolarização de 6-14 anos: 98,73% (IBGE 2022).

Ensino superior em Bauru (100 km), UNESP, USC, ou Botucatu (80 km), UNESP.

Serviços de Cidadania

Nome
Serviços de Cidadania, Águas de Santa Bárbara/SP
Tipo
servicos-cidadania

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Águas de Santa Bárbara: Estância Hidromineral centenária do Centro-Oeste Paulista

Águas de Santa Bárbara é um município paulista situado no Centro-Oeste do Estado, às margens do Rio Pardo, a 280 km de São Paulo e 100 km de Bauru. Com 7.177 habitantes (Censo IBGE 2022) distribuídos em uma área relativamente ampla de 404,463 km² (densidade de apenas 17,74 hab/km²), é uma das 11 Estâncias Hidrominerais oficiais do Estado de São Paulo, título que recebeu em 1945 pelas mãos do interventor federal Fernando Costa.

Do ponto de vista jurídico, Águas de Santa Bárbara não é sede de comarca própria, pertence à Comarca de Cerqueira César, que jurisdiciona também Iaras (cidade-filha desmembrada em 1990 por lei estadual) além da própria sede. A comarca conta com duas varas, sendo a 2ª Vara inaugurada em 2015/2016 pelo então Presidente do TJSP, em cerimônia que marcou a expansão da estrutura judicial regional.

Comarca de Cerqueira César, Águas de Santa Bárbara e Iaras

A Comarca de Cerqueira César, responsável pela Justiça Estadual em Águas de Santa Bárbara, tem Fórum na cidade-sede, 15 km a nordeste. A comarca conta com 1ª e 2ª Varas, e a 2ª Vara foi instalada em solenidade presidida pelo então presidente do TJSP, em evento que contou com a presença de autoridades das três cidades da jurisdição, incluindo o então presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara.

O corredor institucional local inclui também a Promotoria de Justiça da Comarca de Cerqueira César (MPSP) e a OAB Subseção de Cerqueira César.

Justiça Federal, 8ª Subseção Bauru (com alterações da execução fiscal)

Em matéria federal, Águas de Santa Bárbara é jurisdicionada pela 8ª Subseção Judiciária de Bauru do TRF-3, que abrange 29 municípios da região central-oeste paulista (incluindo Bauru, Avaré, Agudos, Lençóis Paulista, Pederneiras, Cerqueira César, Iaras, entre outros). A sede da 8ª Subseção em Bauru foi renovada em 25/09/2025, novo prédio com 2.216,97 m² em três pavimentos.

Uma alteração relevante decorre do Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024: a execução fiscal federal foi transferida para as 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (que concentram a matéria para várias subseções do interior paulista, incluindo a 8ª Subseção Bauru). As matérias cível, previdenciária, mandado de segurança e criminal permanecem na Vara Federal de Bauru.

Justiça do Trabalho, TRT-15

Em matéria trabalhista, o município é jurisdicionado pelo TRT da 15ª Região (Campinas). A Vara do Trabalho de referência é, provavelmente, a VT de Avaré (50 km) ou a VT de Bauru (100 km), sem confirmação no mapa oficial do TRT-15. ## Política e administração municipal: gestão 2025-2028 A Prefeitura funciona na Rua Francisco Dias Batista, 64, Centro, CEP 18770-000, em endereço que homenageia um dos fundadores da cidade (Francisco Dias Batista, 1868). A Câmara Municipal, como município com menos de 15 mil habitantes, opera com o teto constitucional de 9 vereadores (art. 29, IV, "a", CF).

Origem: Francisco e Pedro Dias Batista, 1868 (dimensão histórico-cultural, 30%)

A história de Águas de Santa Bárbara começa em 20 de abril de 1868, quando Francisco Dias Baptista e Pedro Dias Baptista filhos do Capitão Apiaí (Ignácio Dias Baptista), figura influente da região, deixaram Minas Gerais e fundaram, em terras paulistas, o Distrito de São Domingos. O nome evoluiu para Santa Bárbara do Rio Pardo e, finalmente, em 01 de junho de 1978, por força da Lei Estadual nº 1.671, foi alterado para a denominação atual, "Águas de Santa Bárbara", reconhecendo a centralidade das águas minerais na identidade do município.

O título de Estância Hidromineral foi conferido em 1945, por decreto do interventor federal Fernando Costa. Em 1990, o distrito de Iaras foi desmembrado pela Lei Estadual nº 6.645, tornando-se município autônomo (dentro da mesma comarca de Cerqueira César).

Águas medicinais: Balneário Mizael Marques Sobrinho

O coração turístico e terapêutico da cidade é o Balneário Municipal Mizael Marques Sobrinho, no Parque das Águas (área verde de 95 mil m²). A água mineral do balneário foi classificada pelo IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo como "água oligomineral, hipotermal, alcalina, fortemente bicarbonatada, cálcica, magnesiana, sulfatada, inodora e leve", com ativação pelo isótopo radioativo do radônio

  1. Em setembro de 1940, no II Congresso Internacional de

Hidroclimatismo no Rio de Janeiro, a água foi reconhecida como uma das melhores águas minerais do mundo.

Principais usos terapêuticos: doenças de pele (dermatoses), problemas respiratórios (asma, bronquite, alergias) e digestivos. O balneário oferece banhos de imersão, saunas seca e a vapor, duchas escocesa e circular, piscina com hidromassagem. Foi construído inicialmente em 1963 pelo governo estadual. Três marcas de água são engarrafadas na estância atualmente.

Ecoturismo: Cascata Capão Rico e 7+ quedas

Além das águas minerais, Águas de Santa Bárbara tem forte vocação para ecoturismo e esportes de aventura. O cartão-postal é a Cascata Capão Rico, 37 metros de altura, cercada por área verde, com infraestrutura turística (restaurante, banheiros, monitores, estacionamento). Mais sete quedas d'água estão espalhadas pelo município. O Rio Pardo, que corta a cidade, permite boia-cross, rafting e passeios de barco. Outros atrativos incluem a Casa do Artesão (Rua Henry Dyna, 103), criada em 2003, e unidades de conservação (APA, Estação Ecológica no km 288 da Via Castello Branco, Floresta Estadual).

Economia

Demografia. Águas de Santa Bárbara é cidade de porte pequena, 7.177 habitantes (Censo 2022).

Curiosidades

Gentilico. santa-barbarense.

DDD. 14.

Dados do município

Gentílico
santa-barbarense
Mesorregião
Bauru
Microrregião
Avaré
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Avaré
Área (km²)
404.463
Bioma
Mata Atlântica (remanescentes) + Cerrado (área de transição)
População (Censo 2022)
7.177
População estimada (2025)
7.460
Densidade demográfica (hab/km²)
17,74 hab/km²
PIB (2023)
R$ 375,6 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Águas de Santa Bárbara/SP

Qual é o telefone do fórum de Águas de Santa Bárbara?

O telefone do Fórum Cerqueira César é (14) 2174-1151, e o e-mail é cerqcesaradm@tjsp.jus.br. Águas de Santa Bárbara responde à Comarca de Cerqueira César.

Qual é o endereço do fórum de Águas de Santa Bárbara?

Fórum Cerqueira César: Rua Olimpio Pavan, 355, Centro, Cerqueira César/SP, CEP 18760-015.

Qual é o horário do fórum de Águas de Santa Bárbara?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Águas de Santa Bárbara pertence a qual comarca?

Águas de Santa Bárbara pertence à Comarca de Cerqueira César, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Águas de Santa Bárbara?

Del. Pol. Mun. - Águas de Santa Bárbara, Rua Ceará, 70, Vila Cantizani, Águas de Santa Bárbara/SP, telefone (14) 3765-1110.

Tem Defensoria Pública em Águas de Santa Bárbara?

<h2>Defensoria Pública para o hipossuficiente santa-barbarense</h2> <p>Águas de Santa Bárbara não tem unidade fixa da Defensoria.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional