Cidade de SP

Ribeirão Pires/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ribeirão Pires, Estância Turística encravada na mata atlântica do alto do Grande ABC, é sede de comarca do TJSP (entrância intermediária) que abrange também Rio Grande da Serra, com Tribunal do Júri e execução penal próprios. Cidade de 115 mil habitantes marcada pela ferrovia, pela Represa Billings e pelo Festival do Chocolate, tem boa parte do território sob proteção de mananciais.

UF
SP
Porte
média-grande
População
115.559 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Ribeirão Pires/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Ribeirão Pires I
Endereço
Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 150, Centro, Ribeirão Pires/SP, CEP 09400-005 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2192-2414
E-mail
ribeiraopiresadm@tjsp.jus.br
Horário
Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 239, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Ribeirão Pires III (CEJUSC) · Av. Prefeito Valdírio Prisco, 193, Centro, Ribeirão Pires/SP · (11) 4826-4046
  • Fórum Ribeirão Pires II - (Serviço Anexo das Fazendas) · Rua Kaethe Richers, 542, Pastoril, Ribeirão Pires/SP · (11) 3245-8101

Para questões judiciais em Ribeirão Pires (SP), o juízo competente é da Comarca de Ribeirão Pires, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ribeirão Pires/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ribeirão Pires/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ribeirão Pires: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ribeirão Pires em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ribeirão Pires? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ribeirão Pires/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ribeirão Pires
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Estrutura
O foro reúne varas cíveis e criminais e responde pelo Tribunal do Júri e pela execução penal da comarca. O foro sede fica em Ribeirão Pires e há Foro Distrital em Rio Grande da Serra (Vara Única), que integra a mesma comarca.
Instalação
Comarca instalada em 1966
Jurisdição
A comarca abrange os municípios de Ribeirão Pires (sede) e Rio Grande da Serra. É a instância estadual de primeiro grau para as causas cíveis, criminais, de família e do Júri de ambos os municípios do alto da vertente atlântica do Grande ABC.
Foro distrital
Foro Distrital de Rio Grande da Serra, Av. dos Autonomistas, 690, Vila Figueiredo, Rio Grande da Serra - SP, CEP 09450-000, (11) 4820-8918

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Ribeirão Pires · Alternativas penais e egressos

Endereço
Rua João Domingues de Oliveira, 326 - Centro, Ribeirão Pires/SP, CEP 09400-250
Telefone
(11) 4823-7376
E-mail
cpmaribeiraopires@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ribeirão Pires não possui estabelecimento penal próprio. Presos provisórios da comarca são, em regra, custodiados no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mauá, na Fazenda do Sertão (Av. Papa João XXIII, s/n), da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), que atende a região de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A execução das penas tramita na comarca, o que torna a progressão de regime, o livramento condicional e a remoção de presos temas recorrentes da defesa local.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento ostensivo de Ribeirão Pires é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo por meio do 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (30º BPM/M), sediado em Mauá, cuja área abrange Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, subordinado ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano 6 (Santo André). A Polícia Civil atua no município com distrito policial local e serviços da Delegacia Seccional da região; ocorrências podem ser registradas na Delegacia Eletrônica de São Paulo. Emergência 190; Disque-Denúncia 181.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
130ª Subseção da OAB-SP, Ribeirão Pires
Endereço
Rua Presidente Kennedy, 133, Centro, Ribeirão Pires - SP, CEP 09400-040
Telefone
(11) 4824-4336
Telefone secundário
(11) 4823-7466
E-mail
ribeirao.pires@oabsp.org.br
Estrutura
Ribeirão Pires é sede da 130ª Subseção da OAB-SP, que congrega a advocacia de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e mantém sala de apoio ao advogado junto ao fórum. Para uma comarca de dois municípios do alto do ABC, é o ponto de referência local da classe e do convênio de assistência judiciária.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Pires, Av. Prefeito Valdírio Prisco, 150, Centro. Telefone (11) 4828-3765. E-mail pjribeiraopires@mpsp.mp.br. Atua nas áreas criminal, cível, infância e juventude, consumidor, meio ambiente e patrimônio público da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade própria com endereço fixo divulgado em Ribeirão Pires; a Regional do Grande ABCD, com referência em Santo André e Mauá, e o convênio de assistência judiciária OAB/Defensoria (CAJ) atendem a população carente da comarca. O agendamento do atendimento jurídico gratuito é feito pela central 0800 773 4340 e pelo portal da DPESP.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ribeirão Pires corre na 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, em São Paulo. A 26ª Subseção Judiciária de Santo André, em Santo André, atende as outras matérias.

São Paulo - Criminal - 1ª Subseção Judiciária · Crime federal, em São Paulo

Endereço
Alameda Min. Rocha Azevedo, 25, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01410-001
Telefone
(11) 2172-6600
E-mail do plantão
crimin-se05-vara05@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Santo André - 26ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Santo André

Endereço
Avenida Pereira Barreto, 1299, Bairro Paraíso, Santo André/SP, CEP 09190-610
Telefone
(11) 3382-9500
E-mail do plantão
sandre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 183ª Zona

Endereço
Rua Comendador João Ugliengo, n. 20, Nucleo Colonial, Ribeirão Pires/SP, CEP 09424-000
Telefone
(11) 94997-1123
E-mail
ze183@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 382ª Zona

Endereço
Rua Fioravante Zampol, 51, Centro, Ribeirão Pires/SP, CEP 09400-160
Telefone
(11) 94997-3256
E-mail
ze382@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Ribeirão Pires é vinculada à Delegacia da Receita Federal em Santo André (DRF/STO) para os serviços da Receita Federal; atendimentos de CPF, CNPJ e orientação tributária são feitos majoritariamente pelos canais digitais (e-CAC) e nas unidades da Região Metropolitana. O INSS atende pela Agência da Previdência Social da região, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. A Polícia Federal não tem delegacia no município, o passaporte e demais serviços são agendados on-line nas unidades da Grande São Paulo.

Justiça Federal

Subseção
40ª Subseção Judiciária de Mauá (TRF-3 / Seção Judiciária de São Paulo)
Endereço
Av. Capitão João, 2301, Jardim Guapituba, Mauá - SP
Jurisdição
Ribeirão Pires não tem subseção federal própria: integra a jurisdição da Subseção de Mauá, que atende Mauá e Ribeirão Pires. O Juizado Especial Federal Cível de Mauá processa as causas de até 60 salários mínimos (previdência, FGTS, tributos federais) da população ribeiro-pirense. Após o Provimento CJF3R nº 154/2025, matérias criminais federais tramitam na Subseção de São Paulo (capital).

Justiça do Trabalho

Jurisdição
Ribeirão Pires não possui Vara do Trabalho instalada. Os trabalhadores do município são atendidos pelas Varas do Trabalho de Santo André, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que cobrem o Grande ABC.
Referência
Varas do Trabalho de Santo André, Av.

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central eleitor
148
Jurisdição
O eleitorado de Ribeirão Pires é atendido por cartório eleitoral no município, vinculado ao TRE-SP. Serviços de título, transferência e certidões podem ser feitos pelo autoatendimento (Título Net), pelo aplicativo e-Título ou pela Central do Eleitor 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ribeirão Pires-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Ângelo Maziero, 14, Pastoril, CEP 09400-660
Telefone
(11) 4828-5813

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ribeirão Pires-SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Esperança Arnoni, 52, Centro, CEP 09400-030
Telefone
(11) 4828-8830

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do distrito de Ouro Fino Paulista

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rodovia Índio Tibiriçá, 2.816, Ouro Fino Paulista, CEP 09442-000
Telefone
(11) 4827-0494
E-mail
cartorio@cartorioourofinopaulista.com.br

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Titulos de Ribeirão Pires

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Afonso Zampol, 94, Centro, CEP 09400-050
Telefone
(11) 4828-5855

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ribeirão Pires/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires
Endereço
Rua Miguel Prisco, 288, Centro, Ribeirão Pires - SP, CEP 09400-110
Site
ribeiraopires.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ribeirão Pires
Endereço
Rua Virgílio Gola, 40, Centro, Ribeirão Pires - SP, CEP 09400-250
Site
www.camararp.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A ocupação de Ribeirão Pires nasceu no caminho que ligava o planalto paulista ao litoral, em terras exploradas pela família Pires, e ganhou corpo em torno da capela de Nossa Senhora do Pilar, cuja fundação a tradição local fixa em 1714. O grande vetor de crescimento, como em quase todo o Grande ABC, foi a ferrovia: a São Paulo Railway, a linha Santos-Jundiaí que vencia a Serra do Mar, abriu parada na localidade em 1885, e a estação de Ribeirão Pires foi inaugurada em 1900, hoje tombada pelo Condephaat (2011) como patrimônio do Estado. Distrito de Santo André, a povoação organizou nos anos 1940 a Sociedade Amigos de Ribeirão Pires (SARP), que liderou o movimento autonomista. A emancipação veio em 31 de dezembro de 1953, quando Ribeirão Pires, com cerca de 15 mil habitantes, desmembrou-se de Santo André; a instalação do município ocorreu em 1955, consolidando um dos sete municípios da região do Grande ABC.

Economia

A economia de Ribeirão Pires é condicionada por uma geografia singular: boa parte do território está em área de proteção aos mananciais da Represa Billings, sujeita à legislação estadual que restringe o adensamento e a instalação de indústrias poluentes. Diferente das vizinhas Mauá e Santo André, de forte parque industrial, Ribeirão Pires apoia sua economia no comércio, nos serviços e, sobretudo, no turismo, vocação reconhecida pelo título estadual de Estância Turística. O PIB per capita municipal ficou em torno de R$ 42 mil (IBGE, 2023). O carro-chefe do calendário econômico é o Festival do Chocolate, realizado há mais de vinte anos, que em edições recentes reuniu cerca de 180 mil visitantes e movimentou perto de R$ 13 milhões, irrigando hotéis, restaurantes, chocolatarias e o artesanato local. A proximidade com o eixo metropolitano e a ferrovia (Linha 10 da CPTM) mantém a cidade integrada ao mercado de trabalho da Grande São Paulo.

Panorama jurídico

Ribeirão Pires é sede de comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, classificada como entrância intermediária, instalada em 1966. O foro, na Avenida Prefeito Valdírio Prisco, reúne varas cíveis e criminais e responde pelo Tribunal do Júri e pela execução penal, abrangendo também Rio Grande da Serra, cujo Foro Distrital integra a comarca. Na esfera federal, o município é jurisdicionado à Subseção de Mauá (TRF-3), e no trabalhista às Varas de Santo André (TRT-2). O perfil de demanda combina os conflitos cíveis e de família de uma cidade-dormitório de 115 mil habitantes com uma frente criminal própria da região: crimes dolosos contra a vida levados ao Júri, execução de penas de presos custodiados no CDP de Mauá e, dada a condição de área de mananciais, ilícitos ambientais.

Patrimônio

O patrimônio de Ribeirão Pires se divide entre o legado ferroviário e a natureza. A Estação Ferroviária, aberta em 1900 e tombada pelo Condephaat em 2011, é o marco do centro histórico e testemunha do tempo em que a linha Santos-Jundiaí fez a cidade crescer ao pé da Serra do Mar. A poucos passos, o centro tradicional preserva a memória do comércio e das antigas chácaras de imigrantes. O grande cartão-postal natural é a Represa Billings, que completou um século e cujas águas e remanescentes de mata atlântica moldam a paisagem do município, hoje espaço de turismo náutico, pesca controlada, observação de aves e educação ambiental. É esse casamento entre o trilho histórico e o espelho d'água da Billings, cercado por Área de Proteção Ambiental, que dá a Ribeirão Pires a fisionomia de estância verde no coração metropolitano.

Curiosidades

Ribeirão Pires é conhecida como a "cidade do chocolate". O Festival do Chocolate, criado no início dos anos 2000, tornou-se o evento mais tradicional do calendário e um dos maiores do gênero no país, transformando o centro em vitrine de chocolatarias, food trucks e shows por semanas seguidas, em edições comemorativas, passou de 180 mil visitantes. A vocação turística rendeu ao município o título estadual de Estância Turística, colocando-o entre os destinos mais procurados de São Paulo, o que é raro para uma cidade tão colada à capital. A identidade verde também aparece no cotidiano: a fiscalização ambiental na Represa Billings, com barcos e ações contra pesca e caça irregulares, virou tema recorrente na cidade, um lembrete de que aqui o patrimônio a proteger não é só o histórico, mas a água que abastece a metrópole.

Educação e cidadania

Ribeirão Pires apresenta indicadores sociais acima da média do interior paulista: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 98,66% (Censo 2022) e o IDHM municipal era de 0,784 (2010), no patamar alto. A rede de ensino combina escolas estaduais e municipais, e a proximidade com Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá coloca ao alcance dos estudantes ribeiro-pirenses o polo universitário do Grande ABC. Do ponto de vista da cidadania, o cidadão encontra a Prefeitura na Rua Miguel Prisco, 288, e a Câmara Municipal na Rua Virgílio Gola, 40, ambas no Centro, além do painel municipal de dados abertos mantido pela administração. Para o acesso à Justiça, somam-se a 130ª Subseção da OAB-SP, a Promotoria de Justiça da comarca e o convênio de assistência judiciária que ampara quem não pode contratar advogado, estrutura que organiza a vida jurídica de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
São Paulo
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
98.972
População (Censo 2022)
115.559
Densidade demográfica (hab/km²)
1.167,59 hab/km²
IDH-M
0,784
PIB (2023)
R$ 4,85 bilhões
Distritos (3)
Ribeirão Pires, Jardim Santa Luzia, Ouro Fino Paulista
Escolarização 6 a 14 anos
98,66%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Ribeirão Pires

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ribeirão Pires tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Ribeirão Pires/SP

Qual é o telefone do fórum de Ribeirão Pires?

O telefone do Fórum Ribeirão Pires I é (11) 2192-2414, e o e-mail é ribeiraopiresadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ribeirão Pires?

Fórum Ribeirão Pires I: Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 150, Centro, Ribeirão Pires/SP, CEP 09400-005.

Qual é o horário do fórum de Ribeirão Pires?

Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Ribeirão Pires pertence a qual comarca?

Ribeirão Pires é sede da Comarca de Ribeirão Pires (entrância intermediária).

Qual delegacia atende Ribeirão Pires?

Del. Pol. Mun. - Ribeirão Pires, Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 245, Centro, Ribeirão Pires/SP, telefone (11) 4828-1166.

Tem Defensoria Pública em Ribeirão Pires?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade própria com endereço fixo divulgado em Ribeirão Pires; a Regional do Grande ABCD, com referência em Santo André e Mauá, e o convênio de assistência judiciária OAB/Defensoria (CAJ) atendem a população carente da comarca.

Fontes desta página

9fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Endereços das Varas (Comesp) e Foro de Ribeirão Pires (comarca de entrância intermediária, Foro… · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. OAB-SP, 130ª Subseção Ribeirão Pires (endereço, telefones, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 10/07/2026
  4. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  5. DPESP, endereços e telefones (Regional Grande ABCD; central 0800 773 4340) · defensoria.sp.def.br · acesso em 10/07/2026
  6. JFSP/TRF-3, Subseção Judiciária de Mauá (jurisdição federal sobre Ribeirão Pires) · jfsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, História e endereço do Paço · ribeiraopires.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. Câmara Municipal de Ribeirão Pires, endereço e atendimento · camararp.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 1fonte
  1. Prefeitura de Ribeirão Pires · ribeiraopires.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional