Cidade de SP

São Caetano do Sul/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Caetano do Sul é o berço industrial do Grande ABC, onde a General Motors ergueu sua fábrica em 1930, e a cidade de maior IDHM do Brasil. Emancipada em 1948, é sede de comarca de entrância final do TJSP, com varas cíveis, criminais, Tribunal do Júri e Juizado Especial, além de Fórum Trabalhista próprio (TRT-2) e da 40ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
média-grande
População
165.655 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de São Caetano do Sul/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum São Caetano do Sul I
Endereço
Praça Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, s/nº, Jardim São Caetano, São Caetano do Sul/SP, CEP 09581-540 · abrir no mapa
Telefone
(11) 3489-2506
E-mail
saocaetanoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 263, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum São Caetano do Sul II - (CEJUSC) · avenida goiás, 3400, barcelona, São Caetano do Sul/SP · (11) 4239-3366

Para questões judiciais em São Caetano do Sul (SP), o juízo competente é da Comarca de São Caetano do Sul, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em São Caetano do Sul? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Caetano do Sul/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Caetano do Sul/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Caetano do Sul: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Caetano do Sul em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Caetano do Sul? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São Caetano do Sul, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Caetano do Sul/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Caetano do Sul
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Estrutura
Comarca de entrância final, elevada de entrância intermediária pela Lei Complementar estadual nº 1.274/2015. O Fórum reúne varas cíveis (1º ao 6º Ofício Cível, incluindo falências e recuperações judiciais), varas criminais com competência do Tribunal do Júri e do Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cível e vara da Infância e Juventude.
Jurisdição
A comarca atende exclusivamente o município de São Caetano do Sul, cidade de porte médio e comarca própria, sem municípios vinculados.
Telefone distribuidor
(11) 3489-2509
Site
www.tjsp.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - São Caetano do Sul

Endereço
Avenida Goias, 288, Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09521-300
Telefone
(11) 4221-1100
E-mail
sede.scsul@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

1º Distrito Policial - São Caetano do Sul

Endereço
Rua Heloisa pamplona, 402, Fundação, São Caetano do Sul/SP, CEP 09520-310
Telefone
(11) 4232-2788
E-mail
dp01.scsul@policia civil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - São Caetano do Sul

Endereço
Rua Silvia, 160, Santa Maria, São Caetano do Sul/SP, CEP 09560-530
Telefone
(11) 4220-3098
E-mails
scsul.ddm@policiacivil.sp.gov.br / scsul.ddm@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

2º Distrito Policial - São Caetano do Sul (Unidade extinta pelo Decreto 65128/2020)

Endereço
Rua Santos Dumont, 100, Vila Gerty, São Caetano do Sul/SP, CEP 09572-040
Telefone
(11) 4232-0495
E-mails
dp02.scsul@policiacivil.sp.gov.br / dp03.scsul@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h
Mais 1unidade

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Caetano do Sul não sedia penitenciária ou Centro de Detenção Provisória próprio. Os presos provisórios ficam sob custódia inicial nas unidades da Polícia Civil do município e são encaminhados a estabelecimentos da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) na região metropolitana. A execução penal dos condenados da comarca tramita perante o juízo criminal local, de entrância final, realidade em que progressão de regime, remoção e livramento condicional são temas recorrentes.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de São Caetano do Sul
Endereço
Rua Santos Dumont, 100, Boa Vista, São Caetano do Sul - SP, CEP 09572-040
Panorama
A seccional coordena os distritos policiais do município (o 1º DP fica na Rua Heloisa Pamplona, 402, Fundação, (11) 4221-1343), integrando o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Metropolitana (DEMACRO).
Policia militar
Nome
Policiamento da PMESP no município (3ª Companhia / 6º Batalhão)
Endereço
Avenida Goiás, 200, São Caetano do Sul - SP

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
40ª Subseção da OAB/SP, São Caetano do Sul
Endereço
Estrada das Lágrimas, 361, São Caetano do Sul - SP, CEP 09581-300
Telefone
(11) 4231-1700
Telefone alternativo
(11) 4231-1300
E-mail
saocaetano.sul@oabsp.org.br
Site
oabscs.org.br
Estrutura
São Caetano do Sul sedia a 40ª Subseção da OAB/SP, com sede própria na Estrada das Lágrimas e sala de apoio à advocacia no Fórum da comarca. Numa das cidades mais adensadas do país, é referência para o advogado que milita no ABC paulista.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de São Caetano do Sul (MPSP), com atendimento na Praça Dr. Joviano Pacheco de Aguirre, s/n, telefone (11) 4232-2927. Atuam nas áreas criminal, cível, do Júri, do consumidor, da infância e juventude e do patrimônio público.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende na comarca em endereço na Rua Santo Antônio, 50, telefone (11) 4239-3224. O acesso à assistência jurídica gratuita observa os critérios de hipossuficiência da instituição; onde não há vaga na Defensoria, o juízo nomeia advogado dativo pelo convênio OAB/SP.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Caetano do Sul corre na 26ª Subseção Judiciária de Santo André, em Santo André.

Santo André - 26ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Santo André

Endereço
Avenida Pereira Barreto, 1299, Bairro Paraíso, Santo André/SP, CEP 09190-610
Telefone
(11) 3382-9500
E-mail do plantão
sandre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 166ª Zona

Endereço
Rua Major Carlos Del Prete, 651, Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09530-000
Telefone
(11) 4227-7612
E-mail
ze166@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 269ª Zona

Endereço
Rua Major Carlo Del Prete, 651 - Fundos, Centro, São Caetano do Sul/SP, CEP 09530-000
Telefone
(11) 4227-7606
E-mail
ze269@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
O atendimento da Receita Federal na região do ABC é referenciado pela Delegacia da Receita Federal em Santo André; serviços digitais pelo portal gov.br/receitafederal.
INSS
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo/site Meu INSS.
Justica federal
A jurisdição da Justiça Federal é da Subseção de Santo André (JFSP/TRF3).

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Santo André (26ª Subseção, Seção Judiciária de São Paulo, TRF da 3ª Região). A jurisdição federal de São Caetano do Sul é processada em Santo André, cuja subseção abrange também Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Santo André.
Jurisdição
São Caetano do Sul integra a área de competência da Subseção de Santo André (JFSP/TRF3).
Site
www.jfsp.jus.br/santo-andre

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)
Endereço
Rua Baraldi, 795, Centro, São Caetano do Sul - SP, CEP 09510-010
Site
ww2.trt2.jus.br
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul · Telefone
(11) 3468-7378
· 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul · Telefone
(11) 3468-7380
· 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul · Telefone
(11) 3468-7382

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-SP
Zonas
O município é dividido entre a 166ª e a 269ª Zonas Eleitorais, ambas com atendimento no Poupatempo/Atende Fácil, Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro. Telefone de referência do cartório eleitoral: (11) 4227-7608.
Central atendimento eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Alameda Terracota, 185, Torre Park, Sala 121, Cerâmica, CEP 09531-190
Telefone
(11) 4318-4436
E-mail
contato@registrosaocaetano.com.br

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de São Caetano do Sul

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Baraldi, 1002, Centro, CEP 09510-005
Telefone
(11) 4221-3191
E-mail
cartorio@1cartorioscs.com.br

2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Caetano do Sul

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Niteroi, 362, Centro, CEP 09510-200
Telefone
(11) 4224-1800

2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Caetano do Sul

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Maranhão, 251, Santo Antônio, CEP 09541-000
Telefone
(11) 4224-4433
E-mail
administrativo@2tabeliaoscs.com.br
Mais 3unidades
  • 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Caetano do Sul · Protesto de Títulos, Notas · Rua Visconde de Inhauma, 233, Oswaldo Cruz · (11) 4233-8888
  • 4 Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de São Caetano do Sul · Alameda Caulim, 115, Cerâmica · (11) 4223-5020 · 4cartorioscs@4cartorioscs.com.br
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de São Caetano do Sul · Rua para, 48, Centro · (11) 4221-2989

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Caetano do Sul/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Endereço
Avenida Fernando Simonsen, 566, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul - SP, CEP 09540-230
Site
www.saocaetanodosul.sp.gov.br
Prefeito cargo
Prefeito (eleito em 2024)

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Endereço
Avenida Fernando Simonsen, 566, Bairro Cerâmica, São Caetano do Sul - SP, CEP 09540-230
Site
www.camarascs.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de São Caetano do Sul começa em 1631, quando monges beneditinos do Mosteiro de São Bento receberam as terras do Tijucuçu e ali formaram, no início do século XVIII, uma fazenda em torno de uma capela dedicada a São Caetano de Thiene, origem do topônimo. A Fazenda de São Caetano prosperou com a viticultura e a olaria e, no fim do século XIX, recebeu levas de imigrantes italianos que fixaram o traço operário da futura cidade. No século XX, o núcleo virou distrito de Santo André e liderou um movimento autonomista que culminou no plebiscito de 24 de outubro de 1948, vencido pelo sim. Em 24 de dezembro daquele ano, a Lei estadual nº 233 criou o município de São Caetano do Sul, o qualificativo "do Sul" servindo para distingui-lo da cidade homônima de Pernambuco.

Economia

São Caetano do Sul é o berço da indústria automobilística nacional: em 12 de agosto de 1930 a General Motors inaugurou ali seu complexo fabril, a mais antiga fábrica de automóveis em operação no Brasil, que produziu ícones como o Opala e o Monza e segue ativa com alta tecnologia. Esse DNA industrial transformou-se, com as décadas, numa economia de serviços, comércio e alta renda: o PIB per capita superou R$ 136 mil em 2023, um dos maiores do estado. A cidade combina densidade urbana altíssima, mais de dez mil habitantes por quilômetro quadrado, com renda média elevada, forte arrecadação de ISS e IPTU e um dos melhores indicadores de emprego formal do país. Esse perfil gera intensa atividade negocial, patrimonial e empresarial.

Panorama jurídico

Na Justiça Estadual, São Caetano do Sul é sede de comarca do TJSP classificada como de entrância final, o nível mais elevado, patamar alcançado pela Lei Complementar estadual nº 1.274/2015, que a promoveu de entrância intermediária. O Fórum reúne varas cíveis (com competência de falências e recuperações judiciais), varas criminais com Tribunal do Júri e Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cível e vara da Infância e Juventude. A cidade tem ainda Fórum Trabalhista próprio, com três Varas do Trabalho do TRT-2, e está sob a Subseção Federal de Santo André. A densidade populacional, a renda elevada e o parque industrial geram demanda expressiva em direito penal, do Tribunal do Júri à execução penal, área central de atuação da banca, que atua na defesa criminal e no acompanhamento da execução da pena sem qualquer promessa de resultado, como exige o Código de Ética da advocacia.

Patrimônio

O patrimônio de São Caetano do Sul é urbano e memorialístico. A Matriz Velha de São Caetano guarda o sítio da capela beneditina que deu origem ao município, e a Fundação Pró-Memória preserva o acervo da cidade, do tempo da fazenda e da olaria à chegada dos imigrantes italianos que ergueram bairros como Fundação e Santa Paula. O complexo da General Motors, em atividade desde 1930, é ele próprio um marco da história industrial brasileira. A malha urbana planejada, com ruas 100% asfaltadas, arborização e cobertura total de água e esgoto, faz da cidade uma referência de urbanismo no país. Praças, o Espaço Verde Chico Mendes e equipamentos culturais completam um território pequeno em área, mas denso em história e qualidade de vida.

Curiosidades

São Caetano do Sul carrega superlativos raros: mantém, desde 1991, o primeiro lugar em Índice de Desenvolvimento Humano Municipal entre todos os municípios brasileiros, com IDHM de 0,862, feito que nenhuma outra cidade conseguiu desbancar em mais de três décadas. É também uma das cidades mais densamente povoadas do Brasil, com mais de dez mil habitantes por quilômetro quadrado espremidos em pouco mais de quinze quilômetros quadrados. A taxa de analfabetismo fica abaixo de 1,5% e a expectativa de vida supera os 78 anos. Foi na fábrica local que nasceram o Chevrolet Opala e o Monza, símbolos de gerações de motoristas brasileiros, e a planta segue produzindo veículos conectados quase um século depois de sua inauguração.

Educação e cidadania

A altíssima qualidade de vida de São Caetano do Sul se traduz em indicadores de educação e cidadania acima da média nacional: analfabetismo inferior a 1,5%, cobertura quase universal de saneamento e uma das mais altas taxas de escolarização do país. O município mantém rede própria robusta e sedia a Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), instituição de ensino superior mantida pela cidade. Para o cidadão, o acesso à Justiça se organiza em torno do Fórum da comarca de entrância final, da 40ª Subseção da OAB/SP, que oferece sala de apoio à advocacia, das Promotorias do MPSP e da Defensoria Pública estadual, com o convênio de assistência judiciária da OAB/SP suprindo a nomeação de dativos onde não há vaga na Defensoria.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
São Paulo
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
15,3
População (Censo 2022)
165.655
Densidade demográfica (hab/km²)
10.805,23 hab/km²
IDH-M
0,862 (o mais alto do Brasil, Atlas Brasil/PNUD)
PIB per capita
R$ 136.147 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 22,55 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em São Caetano do Sul

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de São Caetano do Sul tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre São Caetano do Sul/SP

Qual é o telefone do fórum de São Caetano do Sul?

O telefone do Fórum São Caetano do Sul I é (11) 3489-2506, e o e-mail é saocaetanoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São Caetano do Sul?

Fórum São Caetano do Sul I: Praça Doutor Joviano Pacheco de Aguirre, s/nº, Jardim São Caetano, São Caetano do Sul/SP, CEP 09581-540.

Qual é o horário do fórum de São Caetano do Sul?

Público em geral: 13h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h.

São Caetano do Sul pertence a qual comarca?

São Caetano do Sul é sede da Comarca de São Caetano do Sul (entrância final).

Qual delegacia atende São Caetano do Sul?

Del. Pol. Mun. - São Caetano do Sul, Avenida Goias, 288, Centro, São Caetano do Sul/SP, telefone (11) 4221-1100.

Tem Defensoria Pública em São Caetano do Sul?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende na comarca em endereço na Rua Santo Antônio, 50, telefone (11) 4239-3224. O acesso à assistência jurídica gratuita observa os critérios de hipossuficiência da instituição; onde não há vaga na Defensoria, o juízo nomeia advogado dativo pelo convênio OAB/SP.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 7 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJSP, Comarca de São Caetano do Sul festeja elevação de entrância (LC 1.274/2015) · tjsp.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRF3, Subseção Judiciária de Santo André (26ª Subseção), jurisdição inclui São Caetano do Sul · trf3.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. TRT-2, Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul (Rua Baraldi, 795; três Varas do Trabalho) · ww2.trt2.jus.br · acesso em 10/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 10/07/2026
  6. Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, site oficial e história da cidade · saocaetanodosul.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  7. Câmara Municipal de São Caetano do Sul, site oficial e resultado das eleições 2024 · camarascs.sp.gov.br · acesso em 10/07/2026
  8. OAB São Caetano do Sul, 40ª Subseção e Fórum Regional (varas e telefones) · oabscs.org.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/Ipea/FJP), IDHM de São Caetano do Sul · atlasbrasil.org.br · acesso em 10/07/2026
  2. General Motors / história da fábrica de São Caetano do Sul (inauguração em 1930) · saocaetanodigital.com.br · acesso em 10/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional