Cidade de SP

Rio Grande da Serra/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Rio Grande da Serra é o menor município do Grande ABC em população, 44.170 habitantes (Censo 2022) em 36,3 km² quase inteiramente protegidos pela legislação de mananciais da Billings. Tem comarca própria de entrância inicial na Circunscrição de Santo André (1ª RAJ Grande São Paulo), com Fórum na Av. dos Autonomistas, 690, onde funcionam os Ofícios Judiciais cível e criminal, o Juizado Especial e o CEJUSC. Três competências saem da cidade: a investigação criminal nova corre em vara regional das garantias da 1ª RAJ; a execução do regime fechado e do semiaberto é decidida na Unidade Regional do DEECRIM da Capital; e as causas federais respondem à 26ª Subseção, em Santo André. Na Justiça do Trabalho o município é um dos quarenta da lista da 2ª Região: a vara competente é a de Ribeirão Pires e o recurso sobe para o TRT-2, em São Paulo.

UF
SP
Porte
pequena
População
44.170 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Rio Grande da Serra/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Rio Grande da Serra
Endereço
Av. dos Autonomistas, 690, Vila Figueiredo, Rio Grande da Serra/SP, CEP 09450-000 · abrir no mapa
E-mail
riogdeserraadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 360, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Rio Grande da Serra (SP), o juízo competente é da Comarca de Rio Grande da Serra, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Rio Grande da Serra/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Rio Grande da Serra/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Rio Grande da Serra: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Rio Grande da Serra em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Rio Grande da Serra? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Rio Grande da Serra/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Rio Grande da Serra
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Santo André
RAJ
1ª Região Administrativa Judiciária, Grande São Paulo
Situação
O município figura como comarca própria tanto na Lista Telefônica oficial do TJSP ("Município Rio Grande da Serra da Comarca Rio Grande da Serra - 1ª RAJ Grande São Paulo") quanto no mapa oficial das RAJs de 02/10/2025, com entrância inicial. Uma particularidade, porém, merece registro honesto: a ficha do imóvel do Fórum no próprio TJSP traz o campo "Número de Varas Instaladas" igual a zero, e as unidades listadas são Ofícios Judiciais (Seção Cível e Seção Criminal), Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC, não varas numeradas. Na prática o foro local funciona e recebe as demandas do município; quem precisar saber a qual juízo um processo específico está afeto deve conferir na distribuição.
Telefone administração
(11) 4820-8901
Setores
Ofício Judicial - Seção Cível ((11) 4820-8919), Ofício Judicial - Seção Criminal ((11) 4820-8918), Juizado Especial Cível e Criminal ((11) 4820-8920), CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Sala de Audiências ((11) 4820-8908) e Setor Social ((11) 4820-8905). Atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h (Provimento CSM nº 2.651/22).
Juizo garantias
Desde a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP, os novos inquéritos, flagrantes e medidas cautelares da fase de investigação são processados por vara regional das garantias, na 1ª RAJ foram instaladas três (Capital, Guarulhos e Osasco), com audiência de custódia presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas. Oferecida a denúncia, o processo retorna ao juízo da comarca, inclusive nos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri.
Execução penal
Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto não segue a comarca: segue a unidade prisional. A LC estadual nº 1.208/2013 vinculou os presídios do Estado às Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM), uma por RAJ. Para quem cumpre pena nas unidades da Grande São Paulo, caso do CDP de Santo André, o mais próximo, a execução corre na UR da 1ª RAJ, na Capital (Resolução TJ nº 626/2013; telefone (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br). Progressão, remição, saída temporária e livramento de quem está nesses regimes são decididos lá. O meio aberto, o livramento condicional, as penas restritivas de direitos e o sursis correm na vara com competência de execução criminal do local de residência da pessoa. Registre-se que o STF, na ADI 5070, anulou o modelo de designação dos juízes do DEECRIM (art. 1º, § 3º, da LC 1.208/2013), com efeitos a partir de novembro de 2026, a estrutura das unidades regionais não foi atingida, mas o desenho pode ser reorganizado.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município de Rio Grande da Serra, constituído do distrito-sede.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Rio Grande da Serra. Na relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), as unidades do Grande ABC mais próximas são o Centro de Detenção Provisória de Santo André (com Ala de Progressão Penitenciária) e o CDP "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo, além do CDP de Mauá. Pela planilha da Corregedoria de Execução do TJSP, o CDP de Santo André está vinculado à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital, é lá que tramita a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto nessas unidades.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Endereço
Rua dos Autonomistas, 690, Rio Grande da Serra/SP, CEP 09450-000
Telefone
(11) 3318-6864
WhatsApp
(11) 96914-2576
E-mail
pjrgserra@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB-SP sediada em Rio Grande da Serra. A subseção mais próxima é a de Ribeirão Pires, no município vizinho.
Subseção mais próxima
OAB-SP, Subseção de Ribeirão Pires
Endereço
Rua Presidente Kennedy, 133, Ribeirão Pires - SP, CEP 09400-040
Telefones
(11) 4823-7466 e (11) 4824-4336
E-mail
ribeirao.pires@oabsp.org.br
Site
oabribeiraopires.org.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Rio Grande da Serra. Na Regional Grande ABCD, as unidades mais próximas são a de Mauá (Rua General Osório, 412, Vila Bocaina, CEP 09310-050, telefone (11) 2838-4300) e a de Santo André (Rua Primeiro de Maio, 178, Centro, CEP 09015-030, telefone (11) 4433-7600). O atendimento é destinado a quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Rio Grande da Serra corre na 26ª Subseção Judiciária de Santo André, em Santo André.

Santo André - 26ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Santo André

Endereço
Avenida Pereira Barreto, 1299, Bairro Paraíso, Santo André/SP, CEP 09190-610
Telefone
(11) 3382-9500
E-mail do plantão
sandre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 382ª Zona · Fica em Ribeirão Pires

Endereço
Rua Fioravante Zampol, 51, Centro, Ribeirão Pires/SP, CEP 09400-160
Telefone
(11) 94997-3256
E-mail
ze382@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
26ª Subseção Judiciária de São Paulo, Santo André (Justiça Federal da 3ª Região)
Jurisdição
Não há vara federal no município. Pelo Anexo I do Provimento CJF3R nº 154, de 15/05/2025, as Varas Federais e o Juizado Especial Federal de Santo André têm jurisdição sobre Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul (na matéria cível, a jurisdição das varas alcança também Mauá e Ribeirão Pires).

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires (TRT da 2ª Região)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo
Endereço
Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, Rua Miguel Prisco, 53, Centro, Ribeirão Pires - SP, CEP 09400-000
Telefone
(11) 3468-7338
Abrangência
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Rio Grande da Serra

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Avenida Dom Pedro I, 427, Centro, CEP 09450-000
Telefone
(11) 4820-1562

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Rio Grande da Serra/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Rio Grande da Serra é mais velho do que quase tudo à sua volta e, ainda assim, é o município mais jovem do Grande ABC. A origem remonta a 1560, quando a divisão de terras nos campos de Jeribatiba deu lugar à terceira aldeia erguida pelos jesuítas no planalto; em 1640 a Vila de Jeribatiba virou Vila Rio Grande. Pelo lugar passava o caminho do sal: o mineral subia a serra desde o porto de São Vicente, no lombo de burros, e as tropas paravam junto ao Rio Grande, de boa pastagem. De uma dessas paradas nasceu, conta a tradição, a cruz de madeira que virou capela, a atual Capela de São Sebastião. A modernidade administrativa demorou: o distrito só foi criado em 30 de dezembro de 1953, pela Lei estadual nº 2.456, com o nome indígena de Icatuaçu, subordinado a Ribeirão Pires. A Lei estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, trocou o nome para Rio Grande da Serra e elevou o distrito a município, desmembrado de Ribeirão Pires e de Santo André, com instalação em 21 de março de 1965, quatro séculos entre a aldeia e a emancipação.

Economia

A economia de Rio Grande da Serra é ditada por uma lei, a de proteção aos mananciais. Praticamente todo o território municipal drena para a represa Billings, e as restrições ambientais que disso decorrem barraram a indústria pesada que definiu o resto do ABC. O resultado está nos números do IBGE: PIB de R$ 1,17 bilhão em 2023, o menor da região, para uma população de 44 mil habitantes que, em grande parte, trabalha fora, a Linha 10-Turquesa da CPTM, cuja estação terminal fica na cidade, é o cordão umbilical diário com Ribeirão Pires, Santo André e a Capital. O comércio local, os serviços e o emprego público completam o quadro. Do ponto de vista jurídico, essa economia gera uma pauta própria: parcelamento irregular do solo em área de manancial, regularização fundiária, demandas trabalhistas de quem se emprega nos municípios vizinhos e o contencioso previdenciário típico de cidade-dormitório, este resolvido no Juizado Especial Federal de Santo André.

Panorama jurídico

Quem procura advogado em Rio Grande da Serra precisa de um mapa, porque quase nada além do dia a dia forense fica na cidade. Fica o foro local, os Ofícios Judiciais cível e criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, na Av. dos Autonomistas, 690. Saem quatro competências. A investigação criminal nova sai: desde a Resolução TJSP nº 939/2024, inquéritos e flagrantes correm em vara regional das garantias da 1ª RAJ, voltando à comarca com a denúncia. A execução penal do fechado e do semiaberto sai: segue a unidade prisional, e as unidades da região estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital. A causa federal sai: a jurisdição é da 26ª Subseção, em Santo André, por força do Provimento CJF3R nº 154/2025. E a causa trabalhista sai: a vara é a de Ribeirão Pires, e, detalhe que muda o recurso, Rio Grande da Serra está na lista nominal da Lei nº 7.520/1986, de modo que a segunda instância é o TRT-2, em São Paulo, não o TRT-15 de Campinas.

Patrimônio

O patrimônio de Rio Grande da Serra é feito de água, trilho e memória tropeira. A água está por toda parte: o município é área de proteção aos mananciais da Billings, e a paisagem de morros verdes e braços de represa é o que restou visível do Rio Grande que deu nome à vila seiscentista. O trilho é a ferrovia que desce a serra, herdeira do caminho do sal e da antiga São Paulo Railway, hoje Linha 10-Turquesa da CPTM, com a estação local como ponto final; do outro lado da divisa, em território de Santo André, fica a vila ferroviária de Paranapiacaba, vizinha ilustre que faz do entorno um corredor de turismo histórico. A memória tropeira sobrevive na Capela de São Sebastião, erguida, segundo a tradição local, no lugar da cruz de madeira plantada junto ao pouso das tropas. É um patrimônio de cidade pequena: sem monumentalidade, mas com quatro séculos de camadas.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Rio Grande da Serra. A primeira é demográfica: é o único município do Grande ABC com menos de cem mil habitantes, tem 44 mil, e o único em que a mancha urbana não se fundiu por completo à metrópole, contida pela legislação de mananciais. A segunda é ferroviária: a estação local é o fim da linha, literalmente, a Linha 10-Turquesa da CPTM termina ali, e por décadas o município foi o último suspiro urbano antes da descida da serra. A terceira é jurídica e pega até advogado desavisado: embora esteja colado a municípios do TRT-2, o que define a Região trabalhista não é a geografia, é a lista nominal da Lei nº 7.520/1986, Rio Grande da Serra está nela, e o recurso trabalhista sobe para São Paulo; já a execução fiscal federal e as demais causas federais correm em Santo André, e a execução penal do regime fechado, na Capital. Três justiças, três cidades diferentes, nenhuma delas a própria.

Educação e cidadania

O mapa institucional de Rio Grande da Serra é curto e por isso mesmo vale decorar. Na cidade: o Fórum, na Av. dos Autonomistas, 690, Vila Figueiredo (administração (11) 4820-8901), a Prefeitura, na Av. Dom Pedro I, 10, e a Câmara Municipal, na Rua do Progresso, 251 ((11) 4820-1890). Fora dela, o essencial: a Defensoria Pública atende pela Regional Grande ABCD, nas unidades de Mauá (Rua General Osório, 412, (11) 2838-4300) e Santo André (Rua Primeiro de Maio, 178, (11) 4433-7600); a subseção da OAB mais próxima é a de Ribeirão Pires (Rua Presidente Kennedy, 133); a Vara do Trabalho é a de Ribeirão Pires (Rua Miguel Prisco, 53); e a Justiça Federal, varas e Juizado Especial Federal, fica em Santo André. Para quem depende de transporte público, a estação da CPTM no centro encurta esses trajetos. Saber para onde ir antes de sair de casa poupa viagem, prazo e dinheiro, em comarca pequena, metade da orientação jurídica é geografia.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
São Paulo
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
36.341
População (Censo 2022)
44.170
Densidade demográfica (hab/km²)
1215.43
PIB (2023)
R$ 1,17 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Comarca no mapa, zero no contador de varas

O TJSP lista Rio Grande da Serra como comarca própria de entrância inicial no mapa oficial das RAJs, mas a ficha do imóvel do Fórum, na Lista Telefônica do próprio Tribunal, registra "Número de Varas Instaladas: 0"as unidades judiciárias locais são Ofícios (Seção Cível e Seção Criminal), Juizado Especial e CEJUSC. É a fotografia de uma comarca que funciona sem vara numerada instalada, situação rara no Estado e relevante para quem precisa endereçar corretamente uma petição.

O divisor trabalhista passa pela cidade

Rio Grande da Serra é um dos quarenta municípios que a Lei nº 7.520/1986 manteve nominalmente na 2ª Região da Justiça do Trabalho. Na prática, é a última cidade do eixo antes de o mapa trabalhista virar TRT-15: a vizinha Suzano ainda é TRT-2, mas todo o interior adiante é Campinas. Para o trabalhador local, isso significa vara em Ribeirão Pires e recurso em São Paulo.

Perguntas rápidas sobre Rio Grande da Serra/SP

Qual é o endereço do fórum de Rio Grande da Serra?

Fórum Rio Grande da Serra: Av. dos Autonomistas, 690, Vila Figueiredo, Rio Grande da Serra/SP, CEP 09450-000.

Qual é o horário do fórum de Rio Grande da Serra?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Rio Grande da Serra pertence a qual comarca?

Rio Grande da Serra é sede da Comarca de Rio Grande da Serra (entrância inicial).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Rio Grande da Serra?

Em São Paulo a execução do regime fechado e do semiaberto não segue a comarca: segue a unidade prisional. A LC estadual nº 1.208/2013 vinculou os presídios do Estado às Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM), uma por RAJ.

Qual delegacia atende Rio Grande da Serra?

Del. Pol. Mun. - Rio Grande da Serra, Avenida Dom Pedro I, 272, Centro, Rio Grande da Serra/SP, telefone (11) 4820-4041.

Tem Defensoria Pública em Rio Grande da Serra?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não mantém unidade em Rio Grande da Serra.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 31/08/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabelas 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  2. IBGE, Biblioteca/Acervo, verbete Rio Grande da Serra · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica oficial (endpoints… · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  4. TJSP, mapa oficial das RAJs, comarcas e entrâncias de 02/10/2025 (Rio Grande da Serra - Inicial, 1ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. TJSP · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  6. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, Provimento nº 431, de 28/11/2014 (art. 3º · web.trf3.jus.br · acesso em 31/08/2026
  7. Lei federal nº 7.520, de 15/07/1986, art. 1º, § 1º (Rio Grande da Serra na lista nominal da 2ª Região da… · ww2.trt2.jus.br · acesso em 31/08/2026
  8. OAB-SP, relação oficial de subseções (sem subseção em Rio Grande da Serra) e página da Subseção de Ribeirão… · oabsp.org.br · acesso em 31/08/2026
Ver mais 4fontes
  1. DPE-SP, página oficial de endereços e telefones · defensoria.sp.def.br · acesso em 31/08/2026
  2. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por categoria (PDF institucional gerado em 03/08/2026) · sap.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, portal oficial (Av. Dom Pedro I, 10, Centro; telefones (11)… · riograndedaserra.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  4. Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, portal oficial (Rua do Progresso, 251, Centro, CEP 09450-000, (11)… · camarargserra.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026

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Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional