Cidade de SP

Ferraz de Vasconcelos

Ferraz de Vasconcelos é cidade-dormitório do Alto Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo, com 179 mil habitantes e economia pequena frente ao porte populacional. É sede de comarca do TJSP na 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), com foro próprio na Av. Santos Dumont, 173ª Subseção da OAB/SP e Vara do Trabalho do TRT-2 — um conjunto institucional que concentra intensa demanda criminal e de família.

UF
SP
Porte
média-grande
População
179.198 hab.

Para questões judiciais em Ferraz de Vasconcelos (SP), o juízo competente é da Comarca de Ferraz de Vasconcelos — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A ocupação do território de Ferraz de Vasconcelos remonta ao início do século XIX, quando o local conhecido como Tanquinho servia de pouso a tropeiros que cruzavam o leste da Grande São Paulo. O impulso decisivo, porém, veio com a ferrovia: a Estrada de Ferro Central do Brasil abriu no núcleo, então chamado Vila Romanópolis, uma estação que em 1926 recebeu o nome de Ferraz de Vasconcelos, homenagem póstuma ao engenheiro José Ferraz de Vasconcelos (1880-1924), responsável pelo projeto da parada. A partir de meados da década de 1890, imigrantes — sobretudo famílias italianas — fixaram-se na área e transformaram-na em importante zona produtora de frutas, com destaque para a uva Itália. Distrito de Poá durante boa parte de sua história, a localidade conquistou autonomia político-administrativa pela Lei estadual nº 2.456, de 14 de outubro de 1953, elegendo seu primeiro prefeito no ano seguinte e consolidando-se como um dos municípios do Alto Tietê.

Economia

A economia de Ferraz de Vasconcelos é reconhecidamente modesta diante de sua população: o próprio planejamento municipal já definiu a cidade como território essencialmente dormitório, com dificuldade histórica de gerar empregos na mesma proporção em que cresceu. O PIB per capita, de R$ 30.826 em 2023 (IBGE), fica abaixo da média da região metropolitana, e boa parte da população ativa se desloca diariamente para trabalhar na capital e em municípios vizinhos, servida pela Linha 11-Coral da CPTM, que liga a estação local ao centro de São Paulo. O parque produtivo, ainda que enxuto, tem tradição industrial: a cidade abrigou uma das maiores fábricas de lixas do país, além de atividades de metalurgia, têxtil e um comércio varejista que concentra a geração de renda no próprio município. No campo, resiste a memória da fruticultura que projetou Ferraz como pioneira na produção brasileira de uva Itália.

Panorama jurídico

Ferraz de Vasconcelos é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 45ª Circunscrição Judiciária, que tem Mogi das Cruzes como polo e reúne as cidades do Alto Tietê. O foro funciona em sede própria na Avenida Santos Dumont, no Jardim Vista Alegre, inaugurada em 2008, e opera com uma estrutura enxuta para o porte da cidade: duas varas cumulativas, que acumulam competência cível e criminal — nelas incluídos o Tribunal do Júri e a execução penal —, uma 3ª Vara voltada à Infância e Juventude e uma Vara do Juizado Especial Cível. A jurisdição federal cabe à Subseção de Mogi das Cruzes; a trabalhista, à Vara do Trabalho local do TRT-2; e a advocacia conta com subseção própria da OAB/SP, a 173ª. Uma população de 179 mil habitantes com perfil de cidade-dormitório gera volume expressivo de processos criminais e de família concentrados em poucas varas cumulativas — realidade que a banca conhece de perto, atuando na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal em comarcas da Grande São Paulo.

Patrimônio

O patrimônio de Ferraz de Vasconcelos está amarrado à sua própria origem ferroviária: a estação inaugurada em 1926, que deu nome e forma ao município, permanece como marco da memória urbana, lembrança do tempo em que o trem organizava a vida do então distrito de Poá. Ao redor dela cresceu o comércio do Centro, e é dessa herança que vem também a vocação frutícola registrada na paisagem — a cidade foi das primeiras do país a cultivar em escala a uva Itália, marca das famílias imigrantes italianas que colonizaram a região no fim do século XIX. Situada no Alto Tietê, entre Poá, Suzano e a Serra do Itapeti, Ferraz guarda ainda o traço de bairros que nasceram como núcleos rurais e chácaras de frutas antes da conurbação com a Grande São Paulo, hoje espremidos pela ocupação urbana que fez do município um dos mais densos do estado.

Curiosidades

Cidade discreta do Alto Tietê, Ferraz de Vasconcelos entrou no noticiário nacional por episódios curiosos. Em 2002, o suposto surgimento de uma imagem religiosa num muro atraiu ao município uma multidão estimada em torno de 200 mil visitantes, transformando um bairro comum em ponto de romaria por semanas. Anos depois, em janeiro de 2008, Ferraz voltou às manchetes por um dos casos policiais mais célebres da história das artes no Brasil: foi num imóvel da cidade que a polícia recuperou as telas "O Lavrador de Café", de Candido Portinari, e "Retrato de Suzanne Bloch", de Pablo Picasso, furtadas do Museu de Arte de São Paulo (MASP) semanas antes. Some-se a isso o gentílico ferrazense e o pioneirismo na uva Itália, e se tem o retrato de uma cidade que, apesar do perfil de dormitório, tem histórias próprias para contar.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos alcança 98,26% em Ferraz de Vasconcelos (Censo 2022), próxima da universalização do ensino obrigatório, e o município registra IDHM de 0,738 (Atlas do Desenvolvimento Humano, 2010), classificado como alto. Como em boa parte das cidades-dormitório do Alto Tietê, o acesso ao ensino superior depende em grande medida do deslocamento para a capital e para polos universitários vizinhos, o que reforça a integração com a Grande São Paulo pela ferrovia e pelas rodovias metropolitanas. No plano da cidadania, o município conta com Centro de Integração da Cidadania (CIC), que aproxima serviços públicos e de acesso à justiça da população, além do atendimento da Defensoria Pública estadual. A Prefeitura atende na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis (telefone (11) 4674-7800), e a Câmara Municipal, na Avenida Dom Pedro II.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Mogi das Cruzes
Área (km²)
30.071
População (Censo 2022)
179.198
Densidade demográfica (hab/km²)
5.959,43 hab/km²
IDH-M
0,738 — alto (PNUD/Atlas, 2010)
PIB per capita
R$ 30.826,13 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,26% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Ferraz de Vasconcelos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ferraz de Vasconcelos tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Ferraz de Vasconcelos/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ferraz de Vasconcelos
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Circunscricao
45ª Circunscrição Judiciária, com sede em Mogi das Cruzes (Alto Tietê), que reúne também Suzano, Itaquaquecetuba, Poá e Guararema
Estrutura
Comarca própria, com foro instalado em sede nova inaugurada em 29/02/2008. A prestação jurisdicional de primeira instância é feita por duas varas cumulativas (competência cível e criminal, aí incluído o Tribunal do Júri e a execução penal), pela 3ª Vara — instalada em 14/12/2009, com competência de Infância e Juventude e processos novos — e por uma Vara do Juizado Especial Cível.
Telefone
Endereço
Fórum de Ferraz de Vasconcelos — Av. Santos Dumont, 1535, Jardim Vista Alegre, Ferraz de Vasconcelos - SP, CEP 08531-100
Jurisdição
A comarca atende exclusivamente o município de Ferraz de Vasconcelos, cujo porte populacional (179 mil habitantes) e o perfil de cidade-dormitório concentram forte demanda criminal e de família num quadro enxuto de varas.

OAB — Subseção

Nome
173ª Subseção da OAB/SP — Ferraz de Vasconcelos
Endereço
Av. Santos Dumont, 1646, Jardim Vista Alegre, Ferraz de Vasconcelos - SP, CEP 08531-100
Telefone
Telefone Secundario
E-mail
Estrutura
Ferraz de Vasconcelos tem subseção própria da OAB/SP — a 173ª —, instalada junto ao complexo do fórum, na Avenida Santos Dumont, ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e nas cidades do Alto Tietê.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ferraz de Vasconcelos não tem agência própria da Receita Federal; o atendimento presencial da região é feito pela Delegacia da Receita Federal em Mogi das Cruzes, e serviços pelo Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal no município; passaportes e serviços de PF são atendidos na Superintendência Regional em São Paulo (Capital).

Estabelecimentos penais

Panorama
Ferraz de Vasconcelos não possui unidade prisional própria. Os presos da comarca ficam custodiados em estabelecimentos regionais da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), como o Centro de Detenção Provisória de Suzano, no município vizinho. A ausência de unidade local torna a progressão de regime, as transferências e os incidentes de execução penal temas recorrentes para quem responde a processos na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (MP-SP), instalada junto ao fórum, na Av. Santos Dumont, 1535, Jardim Vista Alegre. Telefone (11) 4678-1722.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) mantém atendimento em Ferraz de Vasconcelos, com posto registrado na Rua Carlos Gomes, 215 (telefone (11) 4678-3076), e serviços de cidadania também pelo Centro de Integração da Cidadania (CIC) do município. Para agendamento e critérios de hipossuficiência, a orientação é procurar o canal oficial da DPE-SP (0800 773 4340) ou o site da instituição.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes (Justiça Federal / TRF-3) — atende o Alto Tietê
Endereço
Avenida Henrique Peres, 111, Braz Cubas, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08735-400
Jurisdição
Ferraz de Vasconcelos não tem subseção federal própria: as causas de competência da União (art. 109 da Constituição), como benefícios do INSS e matéria tributária federal, tramitam na Subseção de Mogi das Cruzes, que responde pela região.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
Tribunal
TRT da 2ª Região (São Paulo e Grande São Paulo)
Endereço
Avenida Quinze de Novembro, 528, Centro, Ferraz de Vasconcelos - SP, CEP 08500-405
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, do TRT-2, atende o município.

Justiça Eleitoral

Nome
401ª Zona Eleitoral — Ferraz de Vasconcelos
Tribunal
TRE-SP
Endereço
Cartório Eleitoral — Rua Antônio Trevisani, 93, Centro, Ferraz de Vasconcelos - SP
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Ferraz de Vasconcelos (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Endereço
Rua David Rogatis, 49, Ferraz de Vasconcelos - SP
Telefone
Policia Militar
Nome
32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M)
Panorama
O policiamento ostensivo de Ferraz de Vasconcelos é atribuição do 32º BPM/M, com sede em Suzano (Av. Paulista, 173, Jardim Monte Cristo), cuja jurisdição abrange Suzano e Ferraz de Vasconcelos, além de bases e postos da PM no próprio município.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos - SP, CEP 08529-210
Telefone
E-mail
Site
ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/web
Gestao
Prefeita Priscila Gambale, reeleita em turno único nas eleições de 2024.

Câmara Municipal

Endereço
Avenida Dom Pedro II, 234, Ferraz de Vasconcelos - SP
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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