Cidade de SP

Santo André/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santo André é a 2ª maior cidade do Grande ABC (depois de SBC) e uma das mais importantes da RMSP, com 782.048 habitantes estimados em 2025 (IBGE) em 175,801 km². É a herdeira direta da Vila de Santo André da Borda do Campo, fundada por João Ramalho em 08/04/1553, a primeira vila do interior do Brasil.

UF
SP
Porte
grande
População
748.919 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Santo André/SP
Foto: Ramon S. Lopes, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Santo André/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Santo André I
Endereço
Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André/SP, CEP 09040-906 · abrir no mapa
Telefone
(11) 4573-3333
E-mail
santoandreadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
Entrância Final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Santo André (SP), o juízo competente é o Foro de Santo André, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Precisa de advogado para um processo em Santo André? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santo André/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santo André/SP, o julgamento é no Júri do Foro de Santo André: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santo André em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santo André? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santo André/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Foro de Santo André
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
Entrância Final
Circunscrição
Circunscrição Judiciária de Santo André (3ª CJ), 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo)
Endereço principal
Praça IV Centenário, 03 - Centro, Santo André/SP
Varas instaladas
21 varas instaladas, segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (conferido em 16/11/2026)
Estrutura
Todas as varas da comarca funcionam no Fórum Santo André I, na Praça IV Centenário, 03, no Centro Cívico. São nove Varas Cíveis (a 1ª à 5ª atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial e a 6ª à 9ª por outra), quatro Varas Criminais (com uma UPJ comum), quatro Varas da Família e das Sucessões (com UPJ comum), duas Varas da Fazenda Pública, a Vara da Infância e da Juventude, a Vara de Violência Doméstica, a Vara do Juizado Especial Cível e a Vara do Júri e Execuções Criminais, além do Cejusc e do Ofício de Distribuição Judicial. O telefone geral do fórum é (11) 4573-3333 e o da administração, (11) 4573-3247 (TJSP, Lista Telefônica, conferido em 16/11/2026).
Outros endereços
Outros endereços
Vara do Juizado Especial Cível: Praça IV Centenário, 03 - Centro - tel.
Varas
· 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · Competência
Causas cíveis comuns da comarca
· 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · Telefone
(11) 4573-3298
· 1ª a 5ª Varas Cíveis (UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis) · E-mail
upj1a5cvstoandre@tjsp.jus.br
· 6ª a 9ª Varas Cíveis (UPJ 6ª a 9ª Varas Cíveis) · Competência
Causas cíveis comuns da comarca
· 6ª a 9ª Varas Cíveis (UPJ 6ª a 9ª Varas Cíveis) · Telefone
(11) 4573-3254
· 6ª a 9ª Varas Cíveis (UPJ 6ª a 9ª Varas Cíveis) · E-mail
upj6a9cvstoandre@tjsp.jus.br
· 1ª a 4ª Varas Criminais (UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais) · Competência
Crimes comuns, exceto os dolosos contra a vida e os de violência doméstica
· 1ª a 4ª Varas Criminais (UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais) · Telefone
(11) 4573-3310
· 1ª a 4ª Varas Criminais (UPJ 1ª a 4ª Varas Criminais) · E-mail
upj1a4crstoandre@tjsp.jus.br
· 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões (UPJ) · Competência
Família, alimentos, divórcio, guarda, inventário e sucessões
· 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões (UPJ) · Telefone
(11) 4573-3225
· 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões (UPJ) · E-mail
upj1a4famstoandre@tjsp.jus.br
· 1ª Vara da Fazenda Pública · Competência
Causas contra o município, o Estado e suas autarquias
· 1ª Vara da Fazenda Pública · Telefone
(11) 4573-3204
· 1ª Vara da Fazenda Pública · E-mail
stoandre1faz@tjsp.jus.br
· 2ª Vara da Fazenda Pública · Competência
Causas contra o município, o Estado e suas autarquias
· 2ª Vara da Fazenda Pública · Telefone
(11) 4573-3203
· 2ª Vara da Fazenda Pública · E-mail
stoandre2faz@tjsp.jus.br
· Vara da Infância e da Juventude · Competência
Infância e juventude, ato infracional, adoção e medidas de proteção
· Vara da Infância e da Juventude · Telefone
(11) 4573-3244
· Vara da Infância e da Juventude · E-mail
stoandreinf@tjsp.jus.br
· Vara de Violência Doméstica · Competência
Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006)
· Vara de Violência Doméstica · Telefone
(11) 4573-3245
· Vara de Violência Doméstica · E-mail
stoandrevioldom@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995); triagem das 13h às 16h
· Vara do Juizado Especial Cível · Telefone
(11) 4573-3215
· Vara do Juizado Especial Cível · E-mail
stoandrejec@tjsp.jus.br
· Vara do Júri e Execuções Criminais · Competência
Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e execução criminal que cabe à comarca
· Vara do Júri e Execuções Criminais · Telefone
(11) 4573-3241
· Vara do Júri e Execuções Criminais · E-mail
stoandrejuri@tjsp.jus.br
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Competência
Conciliação e mediação
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(11) 4573-3331
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.stoandre@tjsp.jus.br
· Ofício de Distribuição Judicial · Competência
Distribuição de feitos
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
(11) 4573-3249
· Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
santoandre@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara do Júri e Execuções Criminais
Fórum
Fórum Santo André I, Praça IV Centenário, 03, Centro
Descrição
Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm na Vara do Júri e Execuções Criminais do Fórum Santo André I, telefone (11) 4573-3241, e-mail stoandrejuri@tjsp.jus.br. A Vara Regional das Garantias não atua nos processos do Júri (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor Vara do Júri e Execuções Criminais
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (São Paulo), para regime fechado e semiaberto
Descrição
A execução do regime fechado e do semiaberto corre na Unidade Regional do DEECRIM a que a unidade prisional está vinculada. O CDP de Santo André está vinculado à UR do DEECRIM da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda, São Paulo), telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br, com processo 100% digital. Se a pessoa for transferida para presídio de outra RAJ, o juízo muda junto. O meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis) e o acervo físico antigo ficam na vara com competência de execução criminal da comarca; em Santo André, a Vara do Júri e Execuções Criminais, telefone (11) 4573-3241. O regime aberto sem execução anterior vai para a vara do local de residência. A medida de segurança de internação de todo o Estado corre na 5ª VEC da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 e Resolução TJ n.º 626/2013 (UR da 1ª RAJ)
Criterio
vinculação da unidade prisional à Unidade Regional (art. 1º, § 4º, da LC 1.208/2013)
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos Estabelecimentos Prisionais; Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Guarulhos
Descrição
Inquéritos, autos de prisão em flagrante e audiência de custódia da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) correm, até o oferecimento da denúncia, na Vara Regional das Garantias de Guarulhos, no Fórum Guarulhos I (Fórum Criminal Dr. Murilo Matos Faria): telefone (11) 3443-3829, e-mail vrgguarulhos@tjsp.jus.br; Ofício das Garantias (11) 3443-3808, e-mail custodiaguarulhos@tjsp.jus.br. Oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Santo André. Júri, violência doméstica e juizado especial criminal ficam fora.
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 5º, I, b (DJE de 19/09/2024)
Fonte
TJSP, Diário da Justiça Eletrônico (Res.
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-services/api/publico/origem

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Santo André (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Centro de Detenção Provisória de Santo André

Endereço
Rua Dom. Jorge Marcos de Oliveira, 85 - Vila Palmares, Santo André/SP, CEP 09090-480
Telefone
(11) 4421-5675
WhatsApp
(11) 4473-3680
E-mail
cdpstoandre@sp.gov.br

Central de Penas e Medidas Alternativas de Santo André · Alternativas penais e egressos

Endereço
Av. Industrial, 1850 - Terminal Prefeito Saladino, Santo André/SP, CEP 09080-501
Telefone
(11) 4432-2535
E-mail
cpmasantoandre@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Santo André · Alternativas penais e egressos

Endereço
Av. Industrial, 1850 - Terminal Prefeito Saladino, Santo André/SP, CEP 09080-501
Telefone
(11) 4421-0080
E-mail
caefsantoandre@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes

Endereço
Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, 11, Vila Aquilino, Santo André/SP, CEP 09090-480
Telefone
(11) 4421-3269
E-mail
dise.sandre@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente

Endereço
Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, 11, Vila Aquilino, Santo André/SP, CEP 09090-480
Telefone
(11) 4991-4538
E-mail
dicma.sandre@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Santo André

Endereço
Rua Laura, 452, Centro, Santo André/SP, CEP 09040-240
Telefone
(11) 4438-4032
E-mail
ddm.sandre@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso

Endereço
Rua Filinto de Almeida, 115, Vila Gilda, Santo André/SP, CEP 09190-020
Telefone
(11) 4425-6508
E-mail
idoso.sandre@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h
Mais 7unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santo André sedia o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Santo André, unidade masculina da SAP-SP com ala de progressão penitenciária destinada a presos do regime semiaberto. O CDP abriga principalmente presos provisórios do ABC paulista; após a condenação definitiva, é comum a transferência para penitenciárias de outras comarcas do estado. Por isso, o acompanhamento da execução penal, progressão de regime, remição de pena e autorização de visitas, exige atenção desde a prisão em flagrante até a definição da unidade de cumprimento.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Endereço
Rua Dom Jorge Marcos de Oliveira, 85, Vila Palmares, Santo André/SP
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · CEP
09090-480
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Telefones
(11) 4421-5675
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · E-mail
cdpstoandre@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Regime
provisório (fechado), com Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto)
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Contexto
Inaugurado em 01/12/2000, com 4.000 m² de área construída, segundo a SAP.
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Site
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/cdp.html
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Fonte
SAP-SP, unidades prisionais (CDP); TJSP, DEEX, competência dos estabelecimentos prisionais
· Centro de Detenção Provisória de Santo André (CDP + APP) · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/cdp.html

Sistema Penitenciário

Autoridade
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP)
Site oficial
www.sap.sp.gov.br
Unidades locais
· Centro de Detenção Provisória Santo André · E-mail
ricardo.silva@sp.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Santo André

Endereço
Rua Primeiro de Maio nº 178, Centro, Santo André/SP, CEP 09015-030
Telefone
(11) 4433-7600

Santo André - Sala Fórum

Endereço
Praça Quarto Centenário, 103, Centro, Santo André/SP, CEP 09015-070
Telefone
(11) 4436-5408

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo André
Endereço
Rua Primeiro de Maio, 178, Centro, Santo André/SP
CEP
09015-030
Regional
Regional Grande ABCD
Contexto
A Defensoria mantém ainda uma sala no fórum (Sala Fórum Santo André), que a própria Defensoria lista na Praça Quarto Centenário, 103, Centro, CEP 09015-070, telefone (11) 4436-5408. O agendamento de atendimento também é feito pelo telefone 0800 773 4340.
Site
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Fonte
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
(11) 4433-7600

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santo André corre na 26ª Subseção Judiciária de Santo André.

Santo André - 26ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Avenida Pereira Barreto, 1299, Bairro Paraíso, Santo André/SP, CEP 09190-610
Telefone
(11) 3382-9500
E-mail do plantão
sandre-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 156ª Zona

Endereço
Avenida Firestone 1635, Silveira, Santo André/SP, CEP 09195-470
Telefone
(11) 4438-9079
E-mail
ze156@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 263ª Zona

Endereço
Avenida Firestone, 1635, Silveira, Santo André/SP, CEP 09195-470
Telefone
(11) 4975-4848
E-mail
ze263@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 264ª Zona

Endereço
Avenida Firestone 1635, Silveira, Santo André/SP, CEP 09195-470
Telefone
(11) 4997-2177
E-mail
ze264@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 306ª Zona

Endereço
Avenida Firestone, 1635, Casa Branca, Santo André/SP, CEP 09015-390
Telefone
(11) 4992-2350
E-mail
ze306@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Mais 3unidades

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1 Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Santo André - SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Xavier de Toledo, 183, Centro, CEP 09010-130
Telefone
(11) 4992-4455

2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Santo André

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Industrial, nº 600 salas 105/107, Jardim, CEP 09080-500
Telefone
(11) 4994-6767

4º Tabelião de Notas de Santo André

Atribuições
Notas
Endereço
Avenida Portugal, 121, Centro, CEP 09040-010
Telefone
(11) 4469-0422
E-mail
emerson@4tabeliaosa.com.br

5º Tabelião de Notas de Santo André

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Senador Fláquer, 282, Centro, CEP 09010-160
Telefone
(11) 4994-2777
E-mail
tabeliao@5cartorio.com.br
Mais 8unidades
  • 6º Tabelião de Notas · Rua Pedro Alvares Cabral, 77, Santa Terezinha · (11) 4997-4234
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Santo André - Utinga · Praça Rui Barbosa nº 158, Santa Terezinha · (11) 4462-2500
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede · Rua Senador Flaquer, 628, Centro · (11) 4438-4404
  • 1º Tabelião de Notas de Santo André · Rua Almirante Protógenes, 290, Jardim · (11) 4990-3922 · tabeliao@1tabeliaosa.com.br
  • Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paranapiacaba, da Comarca de Santo André · Rua Willian Speers, nº 57, Paranapiacaba · (11) 4439-0198
  • Segundo Tabeliao de Notas de Santo Andre · Praca do Carmo, 58 - 62, Centro · (11) 5039-2304
  • Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André · Protesto de Títulos · Rua Dona Elisa Fláquer, 70, Centro · (11) 4436-1898 · protesto@protestodesantoandre.com.br
  • Terceiro Tabelião de Notas de Santo André · Praça do Carmo, 109, Centro · (11) 4994-2477

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santo André/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Santo André
Endereço
Praça IV Centenário (Centro Cívico) - Centro, Santo André/SP
Site
www.cmsandre.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Particularidades

História

Santo André, Vila original do ABC, coração histórico do Grande ABC

Santo André é a 2ª maior cidade do Grande ABC (depois de SBC) e uma das mais importantes da RMSP, com 782.048 habitantes estimados em 2025 (IBGE) em 175,801 km². É a herdeira direta da Vila de Santo André da Borda do Campo, fundada por João Ramalho em 08/04/1553, a primeira vila do interior do Brasil.

Juridicamente, Santo André é uma Comarca de Entrância Final do TJSP, sede da 3ª Circunscrição Judiciária (com Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano) e da 38ª Subseção da OAB/SP. O Fórum funciona no histórico Centro Cívico (projeto de Rino Levi + paisagismo de Burle Marx, 1966-1971), na Praça IV Centenário, comemorativa dos 400 anos da Vila, em 1953.

☎️ Guia de contatos úteis, Santo André (Abril 2026)

🚨 Emergências 24h

  • 190, Polícia Militar
  • 192, SAMU
  • 193, Bombeiros (ou (11) 4479-6656 / (11) 4439-0101)
  • 153, GCM (Guarda Civil Municipal Santo André)
  • 180, Violência contra a Mulher
  • 181, Disque-Denúncia SSP-SP
  • 197, Polícia Civil
  • 100, Direitos Humanos
  • 188, CVV (24h)
  • 136, Disque Saúde
  • 151, PROCON-SP
  • 156 ou 0800 019 19 44, Central do Cidadão Santo André
  • (11) 4433-0111, PABX Defesa Civil Santo André

⚖️ Justiça Estadual, Comarca de Santo André (TJSP)

Fórum Santo André I, Centro Cívico

Praça IV Centenário, 03, Centro, CEP 09040-906

Telefone: (11) 4573-3333 · Administração: (11) 4573-3247

E-mail: `santoandreadm@tjsp.jus.br`

Horário: público das 13h às 17h; advogados e estagiários das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)

Vara do Júri e Execuções Criminais, (11) 4573-3241, `stoandrejuri@tjsp.jus.br`

Varas Criminais (UPJ 1ª a 4ª), (11) 4573-3310, `upj1a4crstoandre@tjsp.jus.br`

Juizado Especial Cível, (11) 4573-3215, `stoandrejec@tjsp.jus.br`

Vara de Violência Doméstica, (11) 4573-3245, `stoandrevioldom@tjsp.jus.br`

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, conferida em 16/11/2026.

Defensoria Pública, Unidade Santo André

Rua Primeiro de Maio, 178, Centro, CEP 09015-030, (11) 4433-7600

Agendamento DPE-SP: 0800 773 4340

⚖️ Fórum Trabalhista de Santo André (TRT-2)

Rua Monte Caseros, 259, Santo André/SP

🎓 OAB, 38ª Subseção Santo André

Av. Portugal, 233, Centro, CEP 09040-010

Telefones: (11) 4994-3040 / (11) 4436-0312

E-mail: `santo.andre@oabsp.org.br`

Portal: `oabsa.org.br`

Central OAB-SP: (11) 3291-3777

🛡️ Polícia Civil, Distritos e Especializadas

  • 1º DP, Rua Xavier de Toledo, 48, (11) 4438-1133
  • 2º DP, Rua do Centro, 530, (11) 4461-6363
  • 3º DP, Largo Três de Maio, 141, (11) 4972-1489
  • 4º DP, Rua Catequese, 614, (11) 4992-5418
  • 5º DP, Rua Genebra, 321, (11) 4992-5418
  • 6º DP, Rua Sigma, 300, (11) 4455-6066
  • DISE, Av. Dom Jorge Marcos de Oliveira, 11, (11) 4991-1160
  • GARRA, Av. Dom Jorge Marcos de Oliveira, 11, (11) 4991-4538
  • CDP Santo André, Av. Dom Jorge Marcos de Oliveira, 85, (11) 4421-5675
  • Comando PM, Rua Silveiras, 20, (11) 4438-1011
  • Delegacia Eletrônica: `delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br`

🚒 Bombeiros

  • 3º Pelotão, Av. Martin Francisco, 1270, (11) 4479-6656
  • Batalhão Paranapiacaba, Av. Fox, 445 (distrito serrano), (11) 4439-0101

🏛️ Prefeitura e Câmara

Paço Municipal, Praça IV Centenário (Centro Cívico), CEP 09040-905/906, Portal `www.santoandre.sp.gov.br`

Central do Cidadão (156): 0800 019 19 44

Câmara Municipal

Praça IV Centenário, 02, Centro, CEP 09040-905

Tel: (11) 3429-5800, Portal `www.cmsandre.sp.gov.br`

21 vereadores (mandato 2025-2028).

🏥 Hospitais

Centro Hospitalar Municipal 'Dr. Newton da Costa Brandão', Av. João Ramalho, 326, Vila Assunção, (11) 4433-3600. Mantido por Prefeitura + Fundação do ABC. Hospital Estadual Mário Covas, Rua Dr. Henrique Calderazzo, 321, (11) 2829-5000. Referência do Grande ABC em alta complexidade. Hospital da Mulher, Rua América do Sul, 285, (11) 4478-5000. Hospital Bartira, Av. Alfredo Maluf, 430, (11) 4996-6666 Beneficência Portuguesa, Av. Portugal, 530, (11) 2198-5000 Hospital Brasil, Rua Votuparanga, 111, (11) 2127-6666 Dr. Christóvão da Gama, Av. Dr. Erasmo, 18, (11) 4993-3700 Santa Helena, Rua Manoel Vaz, 59, (11) 4336-9777

🎓 Educação superior

UFABC, Universidade Federal do ABC (sede em Santo André, desde 2006) Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), referência regional em saúde ESPM-ABC, Universidade Metodista, UniABC (privadas)

📋 Órgãos Federais

Receita Federal Santo André, Av. José Caballero, 35 INSS Santo André, Rua Adolfo Bastos, 520 (atendimento via 135 e Meu INSS) Poupatempo Santo André, Rua Giovanni Battista Pirelli, 155 (mesmo endereço da 23ª Ciretran)

História, a Vila Original do interior do Brasil

A história de Santo André começa em 08/04/1553, com a fundação da Vila de Santo André da Borda do Campo de Piratininga por João Ramalho, a pedido do Pe. Leonardo Nunes e por ordem do Governador-geral Tomé de Sousa. Foi a primeira vila do interior do Brasil, anterior portanto à fundação de São Paulo (1554).

Ao longo dos séculos, o território passou por múltiplas reconfigurações: Freguesia de São Bernardo (1812) cobria toda a região; Município de São Bernardo (1889) absorveu o território; Distrito de Santo André (1910) foi criado dentro de SB; em 1938, Santo André se emancipa e vira município, incorporando todo o atual ABC. Depois, SBC (1945), São Caetano (1948), Mauá e Ribeirão Pires (1953), Diadema (1959) e Rio Grande da Serra (1964) se desmembraram.

O Centro Cívico da cidade, na Praça IV Centenário (1953, comemorativa dos 400 anos da Vila), foi projetado por Rino Levi, com paisagismo de Roberto Burle Marx, construído entre 1966 e 1971. O prédio do Fórum é obra de Jorge Bomfim.

Economia

Santo André é um dos núcleos do cinturão industrial do Grande ABC, com forte presença das indústrias metalúrgica, química e de transformação, além de comércio e serviços metropolitanos. Tem um dos maiores IDHM do estado (0,815), refletindo a consolidação urbana e econômica do município.

Panorama jurídico

Santo André é comarca de grande movimento processual, com varas cíveis e criminais, Juizado Especial Cível e competência do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida). É também sede da 26ª Subseção da Justiça Federal (TRF-3), o que concentra causas federais (art. 109 CF) na cidade. A densidade industrial e populacional do ABC sustenta forte demanda criminal, de execução penal, trabalhista e de consumo.

Patrimônio

O destaque patrimonial do município é a Vila de Paranapiacaba, núcleo ferroviário de origem inglesa na Serra do Mar, com seu célebre relógio e conjunto preservado. No centro, o Paço Municipal e o Centro Cívico, na Praça IV Centenário, organizam o complexo institucional da cidade.

Curiosidades

Paranapiacaba, distrito de Santo André, preserva uma vila operária construída pela São Paulo Railway, com casas de madeira de padrão britânico e um relógio inspirado no Big Ben, um dos conjuntos ferroviários mais singulares do país.

Educação e cidadania

A cidade sedia um campus da Universidade Federal do ABC (UFABC) e mantém rede de equipamentos de educação e cidadania típica de um grande município metropolitano, ampliando o acesso ao ensino superior público na região.

Dados do município

Gentílico
andreense
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
175,801 km² (IBGE, área territorial 2025)
População (Censo 2022)
748.919
População estimada (2025)
782.048
Densidade demográfica (hab/km²)
4.260,5
PIB (2023)
R$ 36,93 bilhões
Distritos (3)
Santo André, Capuava, Paranapiacaba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Santo André

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Santo André tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Sede da circunscrição judiciária do ABC no TJSP

A comarca de Santo André é de entrância final no TJSP e funciona como sede de circunscrição judiciária do Grande ABC. Seu foro concentra varas cíveis, criminais, de família e sucessões, da fazenda pública, do júri, da infância e juventude e juizados especiais, atendendo a um dos maiores polos populacionais do estado.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br)

26ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF3)

Santo André é sede da 26ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de 1º grau (TRF3), com varas federais cível, criminal e de execução fiscal, abrangendo também Mauá e Ribeirão Pires (esta distribuição definida em normativo de 2025, exceto em matéria criminal).

Fonte: Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo (jfsp.jus.br); TRF3

Quatro Varas do Trabalho do TRT da 2ª Região

O município conta com Varas do Trabalho (1ª a 4ª) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, instaladas no centro, com a 4ª Vara instalada em dezembro de 2004, estrutura compatível com uma das principais bases industriais do estado.

Fonte: TRT da 2ª Região (trt2.jus.br); Conjur (2004)

Epicentro do ciclo de greves do ABC e da jurisprudência trabalhista do período

Junto com os demais municípios do ABC, Santo André foi um dos núcleos do ciclo de greves dos metalúrgicos de 1978-1980, marco da história sindical e trabalhista brasileira; em 1980 o TRT foi chamado a se pronunciar sobre a legalidade do movimento, com repercussão no direito coletivo do trabalho.

Fonte: 'Greves de 1978-1980 no ABC Paulista'; Memorial da Democracia

38ª Subseção da OAB-SP, uma das maiores da região metropolitana

Santo André é sede da 38ª Subseção da OAB-SP, instalada em 15 de setembro de 1966, figurando entre as maiores subseções da Região Metropolitana de São Paulo em número de inscritos, refletindo a densidade da atividade jurídica no Grande ABC.

Fonte: OAB Santo André, 38ª Subseção (oabsa.org.br); OAB-SP

Sede da 26ª Subseção da Justiça Federal no ABC

Sede da 26ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-3) no Grande ABC.

Fonte: TRF-3

Vila de Paranapiacaba, núcleo ferroviário inglês

Vila de Paranapiacaba, núcleo ferroviário de origem inglesa, na Serra do Mar, pertencente ao município e com conjunto preservado.

Origem na primeira vila do planalto paulista (1553)

Origem em Santo André da Borda do Campo (1553), primeira vila do planalto paulista, ligada a João Ramalho.

Perguntas rápidas sobre Santo André/SP

Qual é o telefone do fórum de Santo André?

O telefone do Fórum Santo André I é (11) 4573-3333, e o e-mail é santoandreadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santo André?

Fórum Santo André I: Praça IV Centenário, 03, Centro, Santo André/SP, CEP 09040-906.

Qual é o horário do fórum de Santo André?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Santo André pertence a qual comarca?

Santo André é sede da Foro de Santo André (Entrância Final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santo André?

Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm na Vara do Júri e Execuções Criminais do Fórum Santo André I, telefone (11) 4573-3241, e-mail stoandrejuri@tjsp.jus.br. A Vara Regional das Garantias não atua nos processos do Júri (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santo André?

A execução do regime fechado e do semiaberto corre na Unidade Regional do DEECRIM a que a unidade prisional está vinculada. O CDP de Santo André está vinculado à UR do DEECRIM da 1ª RAJ, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda, São Paulo), telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br, com processo 100% digital.

Qual delegacia atende Santo André?

Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes, Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, 11, Vila Aquilino, Santo André/SP, telefone (11) 4421-3269.

Tem Defensoria Pública em Santo André?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Santo André, Rua Primeiro de Maio, 178, Centro, Santo André/SP, telefone (11) 4433-7600.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 20/04/2026, 35 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica, Fórum Santo André I e setores · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJSP, Corregedoria (DEEX), Competência dos estabelecimentos prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJSP, Diário da Justiça Eletrônico, Resolução n.º 939/2024 (Varas das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. SAP-SP · sap.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. SAP-SP, Relação de unidades prisionais (todas as categorias) · sap.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones · defensoria.sp.def.br · acesso em 16/11/2026
  7. IBGE · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  8. IBGE, Indicadores de área e população, município 3547809 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 4fontes
  1. OAB-SP, 38ª Subseção, Santo André · oabsp.org.br · acesso em 26/05/2026
  2. Prefeitura de Santo André · web.santoandre.sp.gov.br · acesso em 26/05/2026
  3. Câmara Municipal de Santo André, Portal da Câmara · cmsandre.sp.gov.br · acesso em 26/05/2026
  4. Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo, Subseção de Santo André · jfsp.jus.br · acesso em 26/05/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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