Cidade de SP

Tarumã/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tarumã, vizinha de Assis no Médio Paranapanema, foi distrito assisense de 1927 a 1990 e ganhou autonomia em torno da usina que nasceu do engenho da Fazenda Nova América. Tem 14.882 habitantes (Censo 2022) em 302,9 km². Não tem fórum: pertence à Comarca de Assis, de entrância final, na 26ª Circunscrição Judiciária e na 5ª RAJ, e o processo estadual corre no Fórum Assis I, na Vila Clementina. O Júri é em Assis, pelo ofício da 2ª Vara Criminal; a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
micro
População
14.882 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Tarumã/SP
João Otávio, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Tarum%C3%A3_desde_SP-333.jpg)

Fórum que atende Tarumã: Comarca de Assis

Tarumã não tem fórum próprio: responde à Comarca de Assis. Os processos de quem mora em Tarumã correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Assis I - Dr. José Claudino de Oliveira Dias
Endereço
Rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, Vila Clementina, Assis/SP, CEP 19802-300 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3402-1585
E-mail
assisadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 16, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Assis

Para questões judiciais em Tarumã (SP), o juízo competente é da Comarca de Assis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Assis.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Assis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tarumã/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tarumã/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Assis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tarumã/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Assis
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Número varas instaladas
7
Circunscrição judiciária
26ª Circunscrição Judiciária, sede em Assis
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Situação
Tarumã não é sede de comarca: a Lista Telefônica do TJSP põe o município na Comarca de Assis, ao lado de Assis, Echaporã e Florínea, e não registra prédio do Tribunal em Tarumã. A Lei Complementar estadual n.º 877/2000 chegou a criar o Foro Distrital de Tarumã, na Comarca de Assis, e a LC estadual n.º 980/2005 o relacionou como foro distrital de entrância inicial, mas nenhum fórum foi instalado na cidade.
Classificação
Assis é comarca de entrância final, sede da 26ª Circunscrição Judiciária, dentro da 5ª RAJ, segundo o mapa oficial das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica (7 varas instaladas).
Estrutura
No Fórum Assis I funcionam duas varas criminais, três cíveis, a Vara da Família e das Sucessões, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara da Fazenda Pública, além do CEJUSC e da Central de Mandados. O Júri fica com o ofício da 2ª Vara Criminal, e a execução penal que permanece na comarca, com o 1º Ofício Criminal.
Varas
· 1ª Vara Criminal de Assis · Telefones
(18) 3402-1573
· 1ª Vara Criminal de Assis · E-mail
assis1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Assis · Competência
Criminal, com a Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária; o cartório é o 1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais, que cuida também da execução penal que fica na comarca
· 1ª Vara Criminal de Assis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal, Seção Processual I e II, Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária" e "1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais")
· 1ª Vara Criminal de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Telefones
(18) 3402-1576
· 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · E-mail
assis2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Competência
Criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher e Tribunal do Júri, pelo Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri; o 2º Ofício Criminal e da Infância e da Juventude atende no (18) 3402-1601
· 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", "Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri" e "2º Ofício Criminal e da Infância e da Juventude")
· 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Cível de Assis · Telefones
(18) 3402-1600
· 1ª Vara Cível de Assis · E-mail
assis1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Assis · Competência
Cível, com cartório no 1º Ofício Cível
· 1ª Vara Cível de Assis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível")
· 1ª Vara Cível de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Assis · Telefones
(18) 3402-1583
· 2ª Vara Cível de Assis · E-mail
assis2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Assis · Competência
Cível, com cartório no 2º Ofício Cível
· 2ª Vara Cível de Assis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível")
· 2ª Vara Cível de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Assis · Telefones
(18) 3402-1577
· 3ª Vara Cível de Assis · E-mail
assis3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Assis · Competência
Cível, com cartório no 3º Ofício Cível
· 3ª Vara Cível de Assis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "3ª Vara Cível" e "3º Ofício Cível")
· 3ª Vara Cível de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Família e das Sucessões de Assis · Telefones
(18) 3402-1579
· Vara da Família e das Sucessões de Assis · E-mail
assisfam@tjsp.jus.br
· Vara da Família e das Sucessões de Assis · Competência
Família e sucessões, pelo Ofício da Família e das Sucessões
· Vara da Família e das Sucessões de Assis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara da Família e das Sucessões" e "Ofício da Família e das Sucessões")
· Vara da Família e das Sucessões de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Telefones
(18) 3402-1675
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · E-mail
assisjec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Competência
Juizado Especial Cível e Criminal (Lei 9.099/1995), pelo Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal")
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(18) 3402-1574
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
assis@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(18) 3402-1613
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.assis@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(18) 3402-1599
· Sala da OAB (27ª Subseção) no fórum · Telefone
(18) 3321-1143
· Vara da Fazenda Pública · Telefone
sem número próprio na Lista Telefônica
Juri
Vara
2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis
Fórum
Fórum Assis I - Dr. José Claudino de Oliveira Dias
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tarumã é realizado em Assis, no Fórum Assis I, na Vila Clementina. A comarca não tem vara privativa do Júri: o serviço fica com o Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri, que atende pelo mesmo telefone e e-mail da 2ª Vara Criminal, (18) 3402-1576 e assis2cr@tjsp.jus.br. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(18) 3402-1576
E-mail
assis2cr@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 16, setor "Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca de Assis, Tarumã incluído, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Assis. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Assis desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, para quem cumpre pena nas unidades da região (Assis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes e as demais da 5ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Tarumã: a 1ª Vara Criminal de Assis, pelo 1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais, (18) 3402-1573, assis1cr@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 3402-1573
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Presidente Prudente e 1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais de Assis)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Assis · Código IBGE
3504008
· Echaporã · Código IBGE
3514700
· Florínea · Código IBGE
3516101
· Tarumã · Código IBGE
3553955

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Tarumã não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município. A mais próxima é a Penitenciária de Assis, com anexo de detenção provisória, na cidade vizinha; mais a oeste fica a Penitenciária de Paraguaçu Paulista. As duas são vinculadas ao DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente. A unidade que recebe um preso de Tarumã depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Telefones
(18) 3324-2681
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Regime
penitenciária com anexo de detenção provisória
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Telefones
(18) 3362-3356
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Regime
fechado (penitenciária compacta), com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia de Tarumã, na Vila dos Pássaros, atende em dias úteis, das 8h às 18h, e é a única unidade da Polícia Civil listada no município; a Seccional, com a investigação especializada, fica em Assis. Em emergência, o 190 da Polícia Militar; furto, perda de documento e outras ocorrências sem flagrante também se registram pela Delegacia Eletrônica.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Tarumã, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Assis, no DEINTER 8 (Presidente Prudente). Tarumã não tem Delegacia de Defesa da Mulher própria.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Tarumã · Endereço
Rua das Andorinhas, 445, Vila dos Pássaros, Tarumã/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Tarumã · CEP
19820-000
· Delegacia de Polícia do Município de Tarumã · Telefones
(18) 3329-1162
· Delegacia de Polícia do Município de Tarumã · E-mail
dpm.taruma@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Tarumã · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Tarumã · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Tarumã · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Tarumã: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. A subseção indicada é a da comarca, a 27ª, de Assis, cidade onde corre o processo de quem mora em Tarumã; a página da subseção não lista os municípios que atende.
Subseção mais próxima
27ª Subseção da OAB/SP, Assis
Endereço
Rua Dr. Lycio Brandão de Camargo, 75, Assis/SP, CEP 19802-300
E-mail
assis@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/assis
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 27ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/assis
Telefones
Telefones
(18) 3321-1145, (18) 3322-3877

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Assis
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
Tarumã é atendida pela Promotoria de Justiça de Assis, que oficia junto ao Fórum Assis I, onde a Lista Telefônica do TJSP registra uma Sala de Apoio ao Ministério Público. Endereço e telefone das promotorias se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP
CEP
17500-041
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Tarumã ou em Assis)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Tarumã nem em Assis, sede da comarca; na relação oficial, a mais próxima é a de Marília, a cerca de 90 km em linha reta. Em Assis, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 27ª Subseção, de Assis, orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 3311-5700

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Tarumã corre na 16ª Subseção Judiciária de Assis, em Assis.

Assis - 16ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Assis

Endereço
Rua 24 de Maio, 265, Centro, Assis/SP, CEP 19800-030
Telefone
(18) 3302-7900
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 290ª Zona · Fica em Assis

Endereço
Praça Victor de Oliveira Faria, s/n, Vila Clementina, Assis/SP, CEP 19802-305
Telefone
(18) 3324-5947
E-mail
ze290@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Cruzália, Florínea, Maracaí, Pedrinhas Paulista, Tarumã.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
16ª Subseção Judiciária de Assis, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Tarumã pertence à 16ª Subseção Judiciária, com Vara Federal e Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal em Assis: previdenciário, ações contra a União e crimes federais correm lá. A execução fiscal federal saiu da subseção e foi para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024, alterado pelo n.º 140/2025).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Assis (16ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 15/05/2026; portal do TRF3 sem resposta em 17/11/2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Assis (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Assis)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Tarumã vão para as Varas do Trabalho de Assis, que atendem também Borá, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista e Platina. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Acácias, 261, Centro, CEP 19820-039
Telefone
(18) 3329-1156

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Tarumã/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Tarumã
Endereço
Rua Aroeira, 482, Vila das Árvores, Tarumã/SP
CEP
19820-000
Site
www.taruma.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Tarumã, portal oficial (rodapé de contato)
Fonte url
www.taruma.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(18) 3373-4700

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Tarumã
Endereço
Rua dos Crisântemos, 40, Centro, Tarumã/SP
CEP
19820-023
Horário
segunda a sexta, das 8h às 17h
Site
www.taruma.sp.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Tarumã, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.taruma.sp.leg.br
Telefones
Telefones
(18) 3329-1139

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O IBGE situa a origem de Tarumã entre 1910 e 1915, quando os desbravadores alcançaram uma área em que vivia uma aldeia indígena, provavelmente de xavantes, que deixou o lugar em cerca de cinco anos. As muitas nascentes fizeram surgir vários núcleos; o maior, na Água do Dourado, teve comércio, igreja e o cemitério usado pelos vizinhos. Quem ganhou a disputa, porém, foi o patrimônio chamado Vila Lex, que conseguiu antes o cartório de registro civil e passou a se chamar Tarumã, nome de uma árvore comum na região. A Lei estadual n.º 2.203/1927 fez dele distrito de Assis, condição que durou mais de seis décadas, até a Lei estadual n.º 6.645, de 9 de janeiro de 1990, criar o município, instalado em 1º de janeiro de 1993.

Economia

A economia de Tarumã gira em torno da cana. O IBGE registra que o café deu lugar ao milho, à soja, ao trigo e à cana, esta já usada para aguardente no engenho da Fazenda Nova América; vendida por volta dos anos 1940, a fazenda teve o maquinário transformado em usina, a Usina Nova América de Açúcar e Álcool, que passou a ser a maior empregadora da cidade e da região e foi um dos apoios da emancipação. Isso explica um PIB municipal de R$ 1,15 bilhão em 2023, alto para uma cidade de menos de 15 mil habitantes. Para o Direito, a usina se traduz em contratos agrícolas, questões ambientais e demanda trabalhista que segue para as Varas do Trabalho de Assis.

Panorama jurídico

Para a Justiça estadual, Tarumã continua ligada à cidade de que se separou: a Lista Telefônica do TJSP põe o município na Comarca de Assis, e não há prédio do Tribunal na cidade. Em 2000 a Lei Complementar estadual n.º 877 criou um Foro Distrital de Tarumã, que nunca saiu do papel. Na prática, quem mora em Tarumã vai ao Fórum Assis I, onde há duas varas criminais, três cíveis, a de família, o Juizado Especial e a Fazenda Pública; o Júri fica com o ofício da 2ª Vara Criminal. O flagrante vai à audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, e a pena em regime fechado ou semiaberto, ao DEECRIM, ambos em Presidente Prudente. Justiça Federal e do Trabalho também ficam em Assis.

Curiosidades

Tarumã deve o nome a uma árvore e a sede a um cartório. Segundo o histórico do IBGE, o núcleo mais desenvolvido da área era o da Água do Dourado, mas o vizinho Vila Lex, com mais influência política na capital, conseguiu antes a instalação do cartório de registro civil; com essa distinção, cresceu, passou a se chamar Tarumã e virou a sede. A emancipação aprovada em 1990 só ganhou prefeitura instalada três anos depois, em 1º de janeiro de 1993.

Educação e cidadania

A rede de serviço de Tarumã se divide entre a cidade e Assis. Na cidade ficam a Delegacia do Município, a Prefeitura, na Vila das Árvores, e a Câmara, na Rua dos Crisântemos; em Assis ficam o fórum, a Promotoria, a Seccional da Polícia Civil, a 27ª Subseção da OAB e as Justiças Federal e do Trabalho. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade nem em Tarumã nem em Assis, e quem não pode pagar advogado conta com o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP.

Dados do município

Gentílico
tarumaense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Assis
Área (km²)
302.913
População (Censo 2022)
14.882
Densidade demográfica (hab/km²)
49.13
PIB (2023)
R$ 1,15 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Tarumã/SP

Qual é o telefone do fórum de Tarumã?

O telefone do Fórum Assis I - Dr. José Claudino de Oliveira Dias é (18) 3402-1585, e o e-mail é assisadm@tjsp.jus.br. Tarumã responde à Comarca de Assis.

Qual é o endereço do fórum de Tarumã?

Fórum Assis I - Dr. José Claudino de Oliveira Dias: Rua Doutor Lício Brandão de Camargo, 50, Vila Clementina, Assis/SP, CEP 19802-300.

Qual é o horário do fórum de Tarumã?

Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Certidões: 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Tarumã pertence a qual comarca?

Tarumã pertence à Comarca de Assis, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Tarumã?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tarumã é realizado em Assis, no Fórum Assis I, na Vila Clementina.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Tarumã?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, para quem cumpre pena nas unidades da região (Assis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes e as demais da 5ª RAJ).

Qual delegacia atende Tarumã?

Delegacia de Polícia do Município de Tarumã, Rua das Andorinhas, 445, Vila dos Pássaros, Tarumã/SP, telefone (18) 3329-1162.

Tem Defensoria Pública em Tarumã?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília, Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP, telefone (14) 3311-5700 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (26ª CJ Assis · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 5ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000 (Foro Distrital de Tarumã, na Comarca de Assis) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCXXXVIII (Tarumã, foro distrital de entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Tarumã) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Marília) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Assis · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Tarumã · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Tarumã, portal oficial (endereço e telefone do Paço) · taruma.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Tarumã, portal oficial (endereço, telefone, expediente) · taruma.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, vista parcial de Tarumã desde a SP-333 (João Otávio, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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