Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Assis
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Número varas instaladas
- 7
- Circunscrição judiciária
- 26ª Circunscrição Judiciária, sede em Assis
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Situação
- Tarumã não é sede de comarca: a Lista Telefônica do TJSP põe o município na Comarca de Assis, ao lado de Assis, Echaporã e Florínea, e não registra prédio do Tribunal em Tarumã. A Lei Complementar estadual n.º 877/2000 chegou a criar o Foro Distrital de Tarumã, na Comarca de Assis, e a LC estadual n.º 980/2005 o relacionou como foro distrital de entrância inicial, mas nenhum fórum foi instalado na cidade.
- Classificação
- Assis é comarca de entrância final, sede da 26ª Circunscrição Judiciária, dentro da 5ª RAJ, segundo o mapa oficial das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica (7 varas instaladas).
- Estrutura
- No Fórum Assis I funcionam duas varas criminais, três cíveis, a Vara da Família e das Sucessões, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara da Fazenda Pública, além do CEJUSC e da Central de Mandados. O Júri fica com o ofício da 2ª Vara Criminal, e a execução penal que permanece na comarca, com o 1º Ofício Criminal.
Varas
- · 1ª Vara Criminal de Assis · Telefones
- (18) 3402-1573
- · 1ª Vara Criminal de Assis · E-mail
- assis1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Assis · Competência
- Criminal, com a Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária; o cartório é o 1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais, que cuida também da execução penal que fica na comarca
- · 1ª Vara Criminal de Assis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Criminal, Seção Processual I e II, Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária" e "1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais")
- · 1ª Vara Criminal de Assis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Telefones
- (18) 3402-1576
- · 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · E-mail
- assis2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Competência
- Criminal, violência doméstica e familiar contra a mulher e Tribunal do Júri, pelo Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri; o 2º Ofício Criminal e da Infância e da Juventude atende no (18) 3402-1601
- · 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", "Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri" e "2º Ofício Criminal e da Infância e da Juventude")
- · 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Cível de Assis · Telefones
- (18) 3402-1600
- · 1ª Vara Cível de Assis · E-mail
- assis1cv@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Cível de Assis · Competência
- Cível, com cartório no 1º Ofício Cível
- · 1ª Vara Cível de Assis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível")
- · 1ª Vara Cível de Assis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Cível de Assis · Telefones
- (18) 3402-1583
- · 2ª Vara Cível de Assis · E-mail
- assis2cv@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Cível de Assis · Competência
- Cível, com cartório no 2º Ofício Cível
- · 2ª Vara Cível de Assis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível")
- · 2ª Vara Cível de Assis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Cível de Assis · Telefones
- (18) 3402-1577
- · 3ª Vara Cível de Assis · E-mail
- assis3cv@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Cível de Assis · Competência
- Cível, com cartório no 3º Ofício Cível
- · 3ª Vara Cível de Assis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "3ª Vara Cível" e "3º Ofício Cível")
- · 3ª Vara Cível de Assis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Família e das Sucessões de Assis · Telefones
- (18) 3402-1579
- · Vara da Família e das Sucessões de Assis · E-mail
- assisfam@tjsp.jus.br
- · Vara da Família e das Sucessões de Assis · Competência
- Família e sucessões, pelo Ofício da Família e das Sucessões
- · Vara da Família e das Sucessões de Assis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara da Família e das Sucessões" e "Ofício da Família e das Sucessões")
- · Vara da Família e das Sucessões de Assis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Telefones
- (18) 3402-1675
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · E-mail
- assisjec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Competência
- Juizado Especial Cível e Criminal (Lei 9.099/1995), pelo Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Juizado Especial Cível e Criminal" e "Ofício do Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Assis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (18) 3402-1574
- · Seção de Distribuição Judicial · E-mail
- assis@tjsp.jus.br
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (18) 3402-1613
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.assis@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (18) 3402-1599
- · Sala da OAB (27ª Subseção) no fórum · Telefone
- (18) 3321-1143
- · Vara da Fazenda Pública · Telefone
- sem número próprio na Lista Telefônica
Juri
- Vara
- 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Assis
- Fórum
- Fórum Assis I - Dr. José Claudino de Oliveira Dias
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Tarumã é realizado em Assis, no Fórum Assis I, na Vila Clementina. A comarca não tem vara privativa do Júri: o serviço fica com o Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri, que atende pelo mesmo telefone e e-mail da 2ª Vara Criminal, (18) 3402-1576 e assis2cr@tjsp.jus.br. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (18) 3402-1576
- assis2cr@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 16, setor "Ofício de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca de Assis, Tarumã incluído, até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas criminais de Assis. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Assis desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, para quem cumpre pena nas unidades da região (Assis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes e as demais da 5ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Tarumã: a 1ª Vara Criminal de Assis, pelo 1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais, (18) 3402-1573, assis1cr@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 3402-1573
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Presidente Prudente e 1º Ofício Criminal e das Execuções Criminais de Assis)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Assis · Código IBGE
- 3504008
- · Echaporã · Código IBGE
- 3514700
- · Florínea · Código IBGE
- 3516101
- · Tarumã · Código IBGE
- 3553955