Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Rancharia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Distância capital KM
- 460.04
- Circunscrição judiciária
- 27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Rancharia no artigo 4º, inciso CXCIV, entre as comarcas de entrância inicial; a Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação, com duas varas instaladas.
- Estrutura
- Comarca de um município só, segundo a lista oficial do TJSP, com dois prédios. O Fórum Rancharia I, na Rua Marcílio Dias, 615, abriga a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, os dois ofícios, a distribuição e o setor técnico. O Fórum de Rancharia II, na Rua Sete de Setembro, 964, Vila Guaçu, abriga o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC. A comarca integra a 27ª Circunscrição Judiciária e a 5ª RAJ, ambas com sede em Presidente Prudente.
- Jurisdição
- A Comarca de Rancharia abrange só o município de Rancharia, com os distritos de Agissê e Gardênia.
Outros predios
- · Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Endereço
- Rua Sete de Setembro, 964, Vila Guaçu, Rancharia/SP
- · Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · CEP
- 19600-152
- · Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Telefones
- (18) 2199-6301
- · Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Horário
- Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
- · Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Rancharia · Telefones
- (18) 2199-6260, (18) 2199-6254
- · 1ª Vara Judicial de Rancharia · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa, no Fórum Rancharia I; o cartório é o 1º Ofício Judicial, (18) 2199-6254. O (18) 2199-6260 é o da sala de audiências.
- · 1ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial" do Fórum Rancharia I
- · 1ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Rancharia · Telefones
- (18) 2199-6262, (18) 2199-6257
- · 2ª Vara Judicial de Rancharia · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa, no Fórum Rancharia I; o cartório é o 2º Ofício Judicial, (18) 2199-6257. O (18) 2199-6262 é o da sala de audiências.
- · 2ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial" do Fórum Rancharia I
- · 2ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Endereço
- Rua Sete de Setembro, 964, Vila Guaçu, Rancharia/SP (Fórum de Rancharia II)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · CEP
- 19600-152
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Telefones
- (18) 2199-6301
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum de Rancharia II.
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Forum de Rancharia II - JEC e Criminal", setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Central de Atendimento (Fórum I) · Telefone
- (18) 2199-6265
- · Seção de Administração Geral (Fórum I) · Telefone
- (18) 2199-6251
- · Seção de Distribuição (Fórum I) · Telefone
- (18) 2199-6253
- · Setor Técnico (Fórum I) · Telefone
- (18) 2199-6304
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II) · Telefone
- (18) 2199-6303
- · Setor Técnico (Fórum II) · Telefone
- (18) 2199-6305
Juri
- Vara
- vara com competência criminal da Comarca de Rancharia
- Fórum
- Fórum Rancharia I
- Descrição
- O Júri de crime doloso contra a vida cometido em Rancharia, inclusive nos distritos de Agissê e Gardênia, é julgado na própria comarca. A Lista Telefônica dá duas varas judiciais cumulativas no Fórum Rancharia I, cada uma com sala de audiências, e não diz qual delas preside o Júri; o nome do segundo prédio, "JEC e Criminal", também não define a competência. Confira o juízo pelo número do processo na consulta do e-SAJ. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóveis 235 e 500) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe inquéritos e flagrantes até a denúncia e faz a custódia, por vídeo quando o preso está fora de Presidente Prudente. Júri, violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo ficam em Rancharia desde o início.
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, Fórum de Presidente Prudente) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: depende do presídio. Nas unidades da região ligadas à 5ª RAJ, como a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, o juízo é a Unidade Regional do DEECRIM em Presidente Prudente, (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br. Na Penitenciária I de Martinópolis, vizinha de Rancharia, o juízo é a Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital, (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. Meio aberto de quem mora em Rancharia: vara com competência de execução criminal da comarca, no Fórum Rancharia I.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue o presídio, não a comarca (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A planilha da Corregedoria vincula algumas unidades do oeste paulista, como Martinópolis, Presidente Bernardes (Centro de Readaptação) e a Penitenciária II de Presidente Venceslau, ao DEECRIM da Capital: preso nelas tem progressão e livramento decididos em São Paulo, que o TJSP põe a 460 km do fórum de Rancharia. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º); Resoluções TJSP n.º 629/2013 (5ª RAJ) e n.º 626/2013 (1ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (11) 2868-7224
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe