Cidade de SP

Rancharia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Rancharia, na Alta Sorocabana, tem 28.588 habitantes (Censo 2022) num território de 1.587,5 km², com os distritos de Agissê e Gardênia. É comarca própria do TJSP, de entrância inicial, com duas varas no Fórum Rancharia I, na Rua Marcílio Dias, 615, e o Juizado Especial no Fórum II, na Rua Sete de Setembro, 964. O Júri é julgado na comarca. A investigação passa pela Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, e a execução da pena depende do presídio onde a pessoa está. Sedia a 165ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
pequena
População
28.588 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Rancharia/SP
LTS LTS, domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pra%C3%A7a_de_Rancharia.JPG)

Fórum de Rancharia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Rancharia I (Desembargador Volney Correa Leite de Moraes Júnior)
Endereço
Rua Marcílio Dias, 615, Centro, Rancharia/SP, CEP 19600-035 · abrir no mapa
E-mail
ranchariaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Rancharia (SP), o juízo competente é da Comarca de Rancharia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Rancharia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Rancharia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Rancharia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Rancharia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Rancharia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Rancharia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Distância capital KM
460.04
Circunscrição judiciária
27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Rancharia no artigo 4º, inciso CXCIV, entre as comarcas de entrância inicial; a Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação, com duas varas instaladas.
Estrutura
Comarca de um município só, segundo a lista oficial do TJSP, com dois prédios. O Fórum Rancharia I, na Rua Marcílio Dias, 615, abriga a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, os dois ofícios, a distribuição e o setor técnico. O Fórum de Rancharia II, na Rua Sete de Setembro, 964, Vila Guaçu, abriga o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC. A comarca integra a 27ª Circunscrição Judiciária e a 5ª RAJ, ambas com sede em Presidente Prudente.
Jurisdição
A Comarca de Rancharia abrange só o município de Rancharia, com os distritos de Agissê e Gardênia.
Outros predios
· Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Endereço
Rua Sete de Setembro, 964, Vila Guaçu, Rancharia/SP
· Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · CEP
19600-152
· Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Telefones
(18) 2199-6301
· Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
· Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum de Rancharia II - JEC e Criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara Judicial de Rancharia · Telefones
(18) 2199-6260, (18) 2199-6254
· 1ª Vara Judicial de Rancharia · Competência
Vara judicial de competência cumulativa, no Fórum Rancharia I; o cartório é o 1º Ofício Judicial, (18) 2199-6254. O (18) 2199-6260 é o da sala de audiências.
· 1ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial" do Fórum Rancharia I
· 1ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Rancharia · Telefones
(18) 2199-6262, (18) 2199-6257
· 2ª Vara Judicial de Rancharia · Competência
Vara judicial de competência cumulativa, no Fórum Rancharia I; o cartório é o 2º Ofício Judicial, (18) 2199-6257. O (18) 2199-6262 é o da sala de audiências.
· 2ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial" do Fórum Rancharia I
· 2ª Vara Judicial de Rancharia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Endereço
Rua Sete de Setembro, 964, Vila Guaçu, Rancharia/SP (Fórum de Rancharia II)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · CEP
19600-152
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Telefones
(18) 2199-6301
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no Fórum de Rancharia II.
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Forum de Rancharia II - JEC e Criminal", setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Rancharia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Central de Atendimento (Fórum I) · Telefone
(18) 2199-6265
· Seção de Administração Geral (Fórum I) · Telefone
(18) 2199-6251
· Seção de Distribuição (Fórum I) · Telefone
(18) 2199-6253
· Setor Técnico (Fórum I) · Telefone
(18) 2199-6304
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Fórum II) · Telefone
(18) 2199-6303
· Setor Técnico (Fórum II) · Telefone
(18) 2199-6305
Juri
Vara
vara com competência criminal da Comarca de Rancharia
Fórum
Fórum Rancharia I
Descrição
O Júri de crime doloso contra a vida cometido em Rancharia, inclusive nos distritos de Agissê e Gardênia, é julgado na própria comarca. A Lista Telefônica dá duas varas judiciais cumulativas no Fórum Rancharia I, cada uma com sala de audiências, e não diz qual delas preside o Júri; o nome do segundo prédio, "JEC e Criminal", também não define a competência. Confira o juízo pelo número do processo na consulta do e-SAJ. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóveis 235 e 500) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe inquéritos e flagrantes até a denúncia e faz a custódia, por vídeo quando o preso está fora de Presidente Prudente. Júri, violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo ficam em Rancharia desde o início.
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, Fórum de Presidente Prudente) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: depende do presídio. Nas unidades da região ligadas à 5ª RAJ, como a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, o juízo é a Unidade Regional do DEECRIM em Presidente Prudente, (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br. Na Penitenciária I de Martinópolis, vizinha de Rancharia, o juízo é a Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital, (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. Meio aberto de quem mora em Rancharia: vara com competência de execução criminal da comarca, no Fórum Rancharia I.
Criterio
Em São Paulo a execução segue o presídio, não a comarca (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A planilha da Corregedoria vincula algumas unidades do oeste paulista, como Martinópolis, Presidente Bernardes (Centro de Readaptação) e a Penitenciária II de Presidente Venceslau, ao DEECRIM da Capital: preso nelas tem progressão e livramento decididos em São Paulo, que o TJSP põe a 460 km do fórum de Rancharia. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º); Resoluções TJSP n.º 629/2013 (5ª RAJ) e n.º 626/2013 (1ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (11) 2868-7224
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Rancharia

Endereço
AVENIDA PEDRO DE TOLEDO, 450, Rancharia/SP, CEP 19600-000
Telefone
(18) 3265-3456
E-mail
dpm.rancharia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 07h às 19h

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Rancharia

Endereço
Rua Adamo Passianoto, 180, Jardim Primavera, Rancharia/SP, CEP 19600-000
Telefone
(18) 3265-6216
E-mail
ddm.rancharia@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 07h às 19h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Rancharia não tem unidade prisional: nem a planilha da Corregedoria do TJSP nem o SISDEPEN registram estabelecimento no município. As unidades mais próximas ficam em dois vizinhos e respondem a juízos diferentes: a Penitenciária I de Martinópolis está vinculada ao DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital, e a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, ao DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente. Para a família, saber em qual das duas está o preso muda o endereço do juiz da execução.
Unidades
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Endereço
Rodovia Homero Severo Lins, km 542, Zona Rural, Martinópolis/SP
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · CEP
19500-000
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Telefones
(18) 3275-2020, (18) 3275-2190
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (Capital), (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (bloco da 1ª RAJ); SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (endereço e CEP)
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · Endereço
Rodovia Manilio Gobbi, km 47, Zona Rural, Paraguaçu Paulista/SP
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · CEP
19700-000
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · Telefones
(18) 3362-3356, (18) 3362-3350
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · Regime
fechado
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (bloco da 5ª RAJ); SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sem unidade em Rancharia
Órgão
DPE-SP
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, nenhuma em Rancharia)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Rancharia. A relação oficial traz, na sede da circunscrição judiciária, a unidade de Presidente Prudente, na Rua Francisco Goulart, 216, e uma sala no fórum de lá. O atendimento exige agendamento prévio pelo portal ou pelo 0800 773 4340; nas comarcas sem unidade, a defesa costuma ficar com advogado do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP.
Unidade próxima
Nome
Defensoria Pública - Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente)
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Telefones
(18) 3355-1150
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Rancharia corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 106ª Zona

Endereço
Rua Marcílio Dias, 626, Centro, Rancharia/SP, CEP 19600-035
Telefone
(18) 3265-7151
E-mail
ze106@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Iepê, João Ramalho, Quatá, Rancharia.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Presidente Prudente
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Rancharia já teve vara do trabalho própria, extinta pela Resolução Administrativa n.º 8/2022 do TRT-15, de 20/07/2022. Os municípios que ela atendia foram repartidos entre as varas de Presidente Prudente, Tupã e Assis, e Rancharia ficou com a Justiça do Trabalho de Presidente Prudente, com recurso ao TRT-15, em Campinas. Em 2025 foram 212 processos novos vindos de Rancharia.
Fonte
TRT-15, Estatísticas processuais, demanda por município jurisdicionado, 2025 (e-Gestão, extração de 12/02/2026), observação sobre a Resolução Administrativa n.º 8/2022
Fonte url
trt15.jus.br/transparencia/estatisticas-processu

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Padre Paulo, 674, Centro, CEP 19600-013
Telefone
(18) 99680-9942

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agissê, Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Maria Benedita de Jesus, 95, Centro (Agissê), CEP 19615-002
Telefone
(18) 99713-4193

Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Doutor Júlio Lucant, 498, Centro, CEP 19600-001
Telefone
(18) 3265-2550

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Avenida João Francisco Grillo, 426, Centro (Gardênia), CEP 19618-006
Telefone
(18) 99732-7112
Mais 1unidade
  • Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos · Rua Doutor Adhemar de Barros, 394, Centro

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Rancharia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Rancharia nasceu de um canteiro de obras. Em 1916 a Estrada de Ferro Sorocabana, a caminho das barrancas do rio Paraná, ergueu ali o maior dos seus acampamentos de ranchos para os operários do desmatamento. Logo chegaram sertanejos que construíram as primeiras casas e dividiram as terras. O Decreto-lei n.º 6.470, de 20 de maio de 1934, criou o distrito, subordinado a Quatá; um ano depois, o Decreto n.º 7.357, de 5 de julho de 1935, criou o município com terras de Paraguaçu e de Papesal, instalado em 1º de janeiro de 1936 com os distritos de Rancharia e Iepê. Iepê se emancipou em 1944 e, em troca, Rancharia recebeu de Iepê, em 1948, o distrito de Agissê. Desde 1950 o município tem a forma atual, com Agissê e Gardênia.

Economia

Com 1.587,5 km², Rancharia tem território amplo e população rala, de 18 habitantes por quilômetro quadrado. O IBGE registrou PIB de R$ 2,0 bilhões em 2023, depois de R$ 1,38 bilhão em 2021 e R$ 1,72 bilhão em 2022, alta de 45% em dois anos.

Panorama jurídico

A peculiaridade de Rancharia está na execução penal. A comarca não tem presídio, e os dois mais próximos ficam em municípios vizinhos, mas respondem a juízes diferentes: a Penitenciária de Paraguaçu Paulista está ligada ao DEECRIM de Presidente Prudente, e a Penitenciária I de Martinópolis, segundo a planilha da Corregedoria do TJSP, ao DEECRIM da Capital. Assim, dois presos da mesma cidade podem ter os pedidos de progressão decididos um em Presidente Prudente e outro na Capital. O resto do processo é mais simples: a investigação vai à Vara Regional das Garantias em Presidente Prudente até a denúncia, e a instrução, o Júri, o cível e a família ficam nas duas varas do Fórum Rancharia I. O Juizado Especial atende em outro prédio, na Vila Guaçu.

Patrimônio

A praça da Igreja Matriz é o centro da vida urbana de Rancharia e, nas quintas-feiras, a Rua Dr. Ademar de Barros, atrás da Matriz, recebe a Feira da Lua, a partir das 17h. A origem ferroviária está no próprio nome da cidade, herdado do acampamento da Sorocabana de 1916.

Curiosidades

O nome da cidade é um apelido de obra que pegou. Os feitores da Sorocabana precisavam distinguir os vários acampamentos de ranchos ao longo da linha e chamavam o maior deles de Rancharia. Outra curiosidade é a troca com Iepê: o distrito que Rancharia perdeu em 1944 virou município e, quatro anos depois, devolveu-lhe um distrito, Agissê.

Educação e cidadania

A Prefeitura atende na Rua Marcílio Dias, 719, a poucos números do Fórum Rancharia I, que fica no 615 da mesma rua. A Câmara está na Avenida Dom Pedro II, 1327, e a 165ª Subseção da OAB/SP na Avenida Pedro de Toledo, 275. Não há unidade da Defensoria Pública do Estado na cidade; a da Regional fica em Presidente Prudente, e o agendamento é pelo 0800 773 4340.

Segurança e fronteira

Rancharia não tem unidade prisional. As mais próximas são a Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena", em Martinópolis, na Rodovia Homero Severo Lins, e a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, na Rodovia Manilio Gobbi, de regime fechado. A primeira é acompanhada pelo DEECRIM da Capital e a segunda pelo de Presidente Prudente. Em emergência, 190 chama a Polícia Militar e 197 a Polícia Civil.

Dados do município

Gentílico
ranchariense
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
1587.498
População (Censo 2022)
28.588
Densidade demográfica (hab/km²)
18.01
PIB (2023)
R$ 2 bilhões
Distritos (3)
Rancharia, Agissê, Gardênia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Rancharia/SP

Qual é o endereço do fórum de Rancharia?

Fórum Rancharia I (Desembargador Volney Correa Leite de Moraes Júnior): Rua Marcílio Dias, 615, Centro, Rancharia/SP, CEP 19600-035.

Qual é o horário do fórum de Rancharia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h.

Rancharia pertence a qual comarca?

Rancharia é sede da Comarca de Rancharia (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Rancharia?

O Júri de crime doloso contra a vida cometido em Rancharia, inclusive nos distritos de Agissê e Gardênia, é julgado na própria comarca. A Lista Telefônica dá duas varas judiciais cumulativas no Fórum Rancharia I, cada uma com sala de audiências, e não diz qual delas preside o Júri; o nome do segundo prédio, "JEC e Criminal", também não define a competência.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Rancharia?

Regime fechado e semiaberto: depende do presídio. Nas unidades da região ligadas à 5ª RAJ, como a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, o juízo é a Unidade Regional do DEECRIM em Presidente Prudente, (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Rancharia?

Del. Pol. Mun. - Rancharia, AVENIDA PEDRO DE TOLEDO, 450, Rancharia/SP, telefone (18) 3265-3456.

Tem Defensoria Pública em Rancharia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sem unidade em Rancharia, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714, Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Rancharia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias, 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CXCIV · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, ficha da LC estadual n.º 1.208/2013 (DEECRIM) e registro da ADI 5070 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. TJSP, Resolução do Órgão Especial n.º 939/2024 (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. SENAPPEN, SISDEPEN, base do 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (176 unidades; nenhuma em Rancharia;… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  4. OAB/SP, página oficial da 165ª Subseção (Rancharia) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15 · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura Municipal de Rancharia, portal oficial (endereço, telefone, e-mail, horário) · rancharia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Rancharia, portal oficial (endereço, telefone e e-mail) · camararancharia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia 'Praça de Rancharia' (praça da igreja matriz; domínio público) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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