Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Maracaí
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, de vara única, que abrange Maracaí, Cruzália e Pedrinhas Paulista. Até 2000 Maracaí era foro distrital da comarca de Paraguaçu Paulista, à qual o município pertencia como termo desde os quadros territoriais de 1936. A Lei Complementar estadual n.º 877, de 29 de agosto de 2000, art. 4º, XIV, elevou o foro distrital à categoria de comarca de primeira entrância, "desanexado da Comarca de Paraguaçu Paulista, abrangendo os Municípios de Cruzália e Pedrinhas Paulista"; a Lei Complementar n.º 980/2005 a classificou em entrância inicial. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma vara instalada.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Assis
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Classificação
- Comarca de entrância inicial (Lei Complementar n.º 980/2005), com uma vara instalada, na Circunscrição Judiciária de Assis e na 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente), segundo a Lista Telefônica do TJSP, que registra 425 km do fórum à Capital.
- Estrutura
- A Vara Judicial, com o Ofício Judicial como cartório, julga tudo na comarca. O fórum da Avenida São Paulo, 440, reúne distribuidor, central de atendimento, setor técnico, Cejusc, uma sala da OAB e a Promotoria; a seção criminal do ofício fica no anexo do n.º 424-B, e o Juizado Especial Cível e Criminal, na Rua Nove de Julho.
Outros predios
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · Endereço
- Avenida São Paulo, 424-B, Centro, Maracaí/SP
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · CEP
- 19840-011
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · Telefones
- (18) 3371-8601, (18) 3371-8608
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · E-mail
- maracai@tjsp.jus.br
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · Horário
- Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · Contexto
- Anexo vizinho ao fórum onde funciona a seção criminal do Ofício Judicial: é ali que se atende quem tem processo criminal em Maracaí, Cruzália ou Pedrinhas Paulista.
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 800
- · Fórum Maracaí III - Anexo do Ofício - Seção Criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Maracaí II - Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC · Endereço
- Rua Nove de Julho, 139, Centro, Maracaí/SP
- · Fórum Maracaí II - Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC · CEP
- 19840-000
- · Fórum Maracaí II - Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC · Telefones
- (18) 3371-1451, (18) 3371-8502
- · Fórum Maracaí II - Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC · E-mail
- maracaijec@tjsp.jus.br
- · Fórum Maracaí II - Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC · Horário
- Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
- · Fórum Maracaí II - Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 331
- · Fórum Maracaí II - Juizado Especial Cível e Criminal e CEJUSC · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Maracaí · Telefones
- (18) 3371-8607, (18) 3371-8604
- · Vara Judicial de Maracaí · E-mail
- maracai@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Maracaí · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto) para Maracaí, Cruzália e Pedrinhas Paulista; o cartório é o Ofício Judicial, com seção criminal no anexo da Avenida São Paulo, 424-B
- · Vara Judicial de Maracaí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" (imóveis 157 e 800)
- · Vara Judicial de Maracaí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Maracaí · Telefones
- (18) 3371-8502, (18) 3371-8505
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Maracaí · E-mail
- maracaijec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Maracaí · Competência
- Lei n.º 9.099/1995, no Fórum Maracaí II, Rua Nove de Julho, 139
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Maracaí · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (imóveis 157 e 331)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Maracaí · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Maracaí
- Fórum
- Fórum Desembargador Joaquim Bandeira de Mello, Avenida São Paulo, 440, Centro, Maracaí/SP
- Descrição
- Maracaí tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Maracaí, Cruzália ou Pedrinhas Paulista é presidido pela Vara Judicial de Maracaí, no fórum da Avenida São Paulo; o processo é atendido pela seção criminal do Ofício Judicial, no anexo do n.º 424-B. Em São Paulo o Júri não é regionalizado e não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito corre em Maracaí desde o início, e só a custódia do flagrante vai a Presidente Prudente (art. 23).
- Telefones
- (18) 3371-8608
- maracai@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 157, uma vara instalada; imóvel 800, Anexo do Ofício - Seção Criminal); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente I, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Presidente Prudente/SP, a cerca de 89 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e flagrantes da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; depois da denúncia o processo vai a Maracaí. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Maracaí desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, a que estão vinculadas as penitenciárias da região, entre elas as de Florínea, Paraguaçu Paulista e Assis. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial) de quem mora em Maracaí: a Vara Judicial de Maracaí.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 5ª RAJ; Tabela de Competência da Execução Criminal
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Municípios
- · Cruzália · Código IBGE
- 3513306
- · Maracaí · Código IBGE
- 3528809
- · Pedrinhas Paulista · Código IBGE
- 3537156