Cidade de SP

Palmital/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Palmital, no Médio Paranapanema, na divisa com o Paraná, nasceu de um patrimônio religioso de 1918 e virou município em 1919, com a chegada dos trilhos da Sorocabana. Tem 19.594 habitantes (Censo 2022) em 548,4 km² e o distrito de Sussuí. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial desde 1944, na 26ª Circunscrição Judiciária (Assis) e na 5ª RAJ, com Campos Novos Paulista, Ibirarema e Platina na sua área: o fórum fica na Avenida Reginalda Leão, no Centro, com duas varas cumulativas e o Juizado Especial Cível. O Júri é no próprio fórum; a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
micro
População
19.594 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Palmital/SP
Daniele Napolitano, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Esta%C3%A7%C3%A3o_ferrovi%C3%A1ria_antiga_de_Palmital_(SP).jpg)

Fórum de Palmital/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba
Endereço
Avenida Reginalda Leão, 1500, Centro, Palmital/SP, CEP 19970-050 · abrir no mapa
Telefone
(18) 2141-5151
E-mail
palmitaladm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Palmital (SP), o juízo competente é da Comarca de Palmital, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Palmital/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Palmital/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Palmital: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Palmital em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Palmital/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Palmital
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Circunscrição judiciária
26ª Circunscrição Judiciária, sede em Assis
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Situação
Comarca instalada. O Decreto-lei estadual n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944, fez de Palmital sede de comarca, abrangendo Palmital e Ibirarema; a Lei estadual n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, juntou Campos Novos Paulista. Hoje a Lista Telefônica do TJSP põe na comarca Palmital, Campos Novos Paulista, Ibirarema e Platina, com 2 varas instaladas no campo "Número de Varas Instaladas".
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Palmital no artigo 4º, inciso CLV, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 26ª Circunscrição Judiciária, a de Assis, dentro da 5ª RAJ.
Estrutura
Duas varas cumulativas, cada uma com seu ofício judicial, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e o Setor Técnico, todos no mesmo fórum. A LC estadual n.º 877/2000 criou uma 3ª Vara em Palmital, mas a Lista Telefônica registra apenas duas instaladas. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
· 1ª Vara Judicial de Palmital · Telefones
(18) 2141-5152
· 1ª Vara Judicial de Palmital · E-mail
palmital1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Palmital · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 1º Ofício Judicial
· 1ª Vara Judicial de Palmital · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial", Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba)
· 1ª Vara Judicial de Palmital · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Palmital · Telefones
(18) 2141-5153
· 2ª Vara Judicial de Palmital · E-mail
palmital2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Palmital · Competência
Vara cumulativa (cível e criminal), com cartório no 2º Ofício Judicial
· 2ª Vara Judicial de Palmital · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial", Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba)
· 2ª Vara Judicial de Palmital · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Palmital · Telefones
(18) 2141-5155
· Juizado Especial Cível de Palmital · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade (atendimento das 9h às 17h, também no formato digital)
· Juizado Especial Cível de Palmital · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba)
· Juizado Especial Cível de Palmital · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(18) 2141-5151
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
palmital@tjsp.jus.br
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(18) 2141-5159
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(18) 2141-5160
· Setor Técnico (psicossocial) · Telefone
(18) 2141-5161
· Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
(18) 3351-1384
· Sala da OAB (137ª Subseção) no fórum · Telefone
(18) 3351-5884
· Setor Eleitoral no fórum · Telefone
(18) 3351-4922
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Palmital
Fórum
Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Palmital, Ibirarema, Platina ou Campos Novos Paulista é realizado no fórum da Avenida Reginalda Leão, em Palmital: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Palmital não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri. A Lei Complementar estadual n.º 877/2000, ao criar a 3ª Vara de Palmital, deu o Serviço do Júri à 1ª Vara; a 3ª Vara não aparece instalada na Lista Telefônica, que registra duas varas, e o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 192, setores); ALESP, LC estadual n.º 877/2000, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca de Palmital até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo vai a uma das varas de Palmital. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, para quem cumpre pena nas unidades da região (Assis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Tupi Paulista, Pacaembu e as demais da 5ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal de Palmital, no fórum da Avenida Reginalda Leão.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Palmital · Código IBGE
3535309
· Campos Novos Paulista · Código IBGE
3509809
· Ibirarema · Código IBGE
3519501
· Platina · Código IBGE
3539707

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Palmital não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município nem nas outras três cidades da comarca. As mais próximas são a Penitenciária de Assis, que tem anexo de detenção provisória, a cerca de 35 km em linha reta, e a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, ambas vinculadas ao DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente. A unidade que recebe um preso de Palmital depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Telefones
(18) 3324-2681
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Regime
penitenciária com anexo de detenção provisória
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária e Anexo de Detenção Provisória de Assis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Telefones
(18) 3362-3356
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Regime
fechado (penitenciária compacta), com ala de prisão civil (PC)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária de Paraguaçu Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia de Palmital atende de segunda a sexta, em horário comercial, e é a única unidade da Polícia Civil listada no município; a investigação especializada fica com a Seccional de Assis, a cerca de 35 km em linha reta. Em emergência, o 190 da Polícia Militar; furto, perda de documento e outras ocorrências sem flagrante também se registram pela Delegacia Eletrônica.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Palmital, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Assis, no DEINTER 8 (Presidente Prudente). Palmital não tem Delegacia de Defesa da Mulher própria; a ocorrência de violência doméstica se registra na Delegacia do Município ou pela Delegacia Eletrônica.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Palmital · Endereço
Rua João Moreira da Silva, 451, Centro, Palmital/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Palmital · CEP
19970-000
· Delegacia de Polícia do Município de Palmital · Telefones
(18) 3351-1068
· Delegacia de Polícia do Município de Palmital · E-mail
dpm.palmital@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Palmital · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Palmital · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Palmital · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
137ª Subseção da OAB/SP, Palmital
Endereço
Avenida Reginalda Leão, 1495, Palmital/SP
CEP
19970-050
E-mail
palmital@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/palmital
Fonte
OAB/SP, página oficial da 137ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/palmital
Contexto
A sede da subseção fica em frente ao fórum, na mesma Avenida Reginalda Leão. Dentro do fórum há uma sala da OAB, telefone (18) 3351-5884 (Lista Telefônica do TJSP).
Telefones
Telefones
(18) 3351-1695

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Palmital
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba, Avenida Reginalda Leão, 1500, Centro, Palmital/SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ministério Público" do Fórum de Palmital)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Palmital, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Palmital, Campos Novos Paulista, Ibirarema e Platina. A sala do Ministério Público fica no próprio fórum; a ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP traz os demais canais.
Telefones
Telefones
(18) 3351-1384

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP
CEP
17500-041
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Palmital, Assis ou Ourinhos)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Palmital, e a relação oficial também não traz unidade em Assis nem em Ourinhos; a mais próxima é a de Marília, a cerca de 75 km em linha reta. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a 137ª Subseção orienta a inscrição, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 3311-5700

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Palmital corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente. A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, em Ourinhos, atende as outras matérias.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Ourinhos

Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19907-270
Telefone
(14) 3302-8200
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 83ª Zona

Endereço
Avenida Reginalda LEÃO,1500, Centro, Palmital/SP, CEP 19970-050
Telefone
(18) 3351-4922
E-mail
ze083@tre-sp.jus.br
Municípios atendidos (4)

Campos Novos Paulista, Ibirarema, Palmital, Platina.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Palmital pertence à 25ª Subseção Judiciária, de Ourinhos, cuja 1ª Vara Federal passou a ser Previdenciária, com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário (Provimento CJF3R n.º 164/2025): aposentadoria, benefício do INSS e causas cíveis do Juizado correm em Ourinhos. As causas cíveis comuns contra a União, inclusive de saúde e ambientais, foram para as Varas Federais de Marília; crimes federais, execução penal, Júri federal e acordos de não persecução penal, para as de Presidente Prudente; a execução fiscal federal, para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ourinhos (25ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026; portal do TRF3 sem resposta em 17/11/2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Assis (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Assis)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Palmital vão para as Varas do Trabalho de Assis, que atendem também Borá, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, Maracaí, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148. A Lista Telefônica do TJSP registra um setor Eleitoral dentro do fórum de Palmital, telefone (18) 3351-4922; o cartório da zona se confirma na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Praça Coronel José Machado, 16, Centro, CEP 19970-063
Telefone
(18) 3351-1209

2º Tabelião de Notas de Protestos de Letras e títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno, 262, Centro, CEP 19970-064
Telefone
(18) 3351-1321

Oficial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Dr. Geraldo Coelho, 148, Centro, CEP 19970-104
Telefone
(18) 3351-4090

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Manoel Leão Rego, 201, Centro, CEP 19970-060
Telefone
(18) 99667-9316

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Palmital/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Palmital
Endereço
Rua Francisco Severino da Costa, 299, Centro, Palmital/SP (setor administrativo e legislativo)
CEP
19970-086
E-mail
sic@palmital.sp.leg.br
Horário
segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Site
www.palmital.sp.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Palmital, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.palmital.sp.leg.br
Contexto
A sede, o Palácio Legislativo, fica na Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 179, ao lado da Prefeitura, e estava em reforma e ampliação na data da consulta; o atendimento passou ao prédio da Rua Francisco Severino da Costa.
Telefones
Telefones
(18) 3351-1214

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Departamento de Assistência Social de Palmital
Telefones
(18) 3351-9333
Ramal
500
Fonte
Prefeitura de Palmital, Telefones Úteis
Fonte url
www.palmital.sp.gov.br/portal/telefones
Creas
Nome
CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Telefones
(18) 3351-9333
Ramal
520
Fonte
Prefeitura de Palmital, Telefones Úteis
Fonte url
www.palmital.sp.gov.br/portal/telefones
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Palmital
Telefones
(18) 99799-7208
Fonte
Prefeitura de Palmital, Telefones Úteis
Fonte url
www.palmital.sp.gov.br/portal/telefones

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O primeiro a se fixar onde hoje é Palmital foi João Batista de Oliveira Aranha, que veio de São Manuel com os filhos em 1886 e se instalou na Água do Aranha, a quatro quilômetros da cidade atual. A fama das terras roxas trouxe outras famílias às águas da Fortuna, Clara e das Anhumas, e os lotes passaram a ser vendidos a duzentos mil-réis. Em 1910 um terreno doado à Igreja formou o patrimônio de Palmital, instalado em 1918 no município de Campos Novos; por volta de 1913 os trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana chegaram ao povoado, e o posto ferroviário virou centro de comércio. A Lei estadual n.º 1.693/1919 criou o município, instalado em 21 de abril de 1920, que passou pelas comarcas de Assis e de Salto Grande antes de ganhar a sua, em 1944. Sussuí, criado como distrito de Cândido Mota em 1927, foi incorporado em 1938; Platina, que chegou a ser distrito de Palmital, emancipou-se em 1953.

Economia

Palmital cresceu com o café plantado nas terras roxas que os trilhos da Sorocabana valorizaram, e quase parou em 1942: o solo das primeiras áreas dava sinais de esgotamento e as geadas daquele ano arrasaram os cafezais, levando colonos a buscar terra no norte do Paraná. A saída, registra o IBGE, foi trocar o café por milho, arroz, mamona e cana-de-açúcar, base que se mantém na agroindústria. O PIB municipal chegou a R$ 1,41 bilhão em 2023, ante R$ 0,90 bilhão em 2021. Para o Direito, a vocação agrícola se traduz em contratos de arrendamento e fornecimento de cana, questões de posse rural e demanda trabalhista que segue para as Varas do Trabalho de Assis.

Panorama jurídico

Quem tem processo em Palmital resolve a parte estadual no fórum da Avenida Reginalda Leão, que atende também Campos Novos Paulista, Ibirarema e Platina. A comarca existe desde 1944 e é de entrância inicial, com duas varas cumulativas que dividem cível e crime, o Juizado Especial Cível, o CEJUSC e salas do Ministério Público e da OAB no mesmo prédio; a 3ª Vara criada em 2000 ficou no papel. O que sai da cidade é o que a lei paulista regionalizou: o flagrante vai à audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, e a pena em regime fechado ou semiaberto, ao DEECRIM, ambos em Presidente Prudente. A Justiça do Trabalho fica em Assis, e a Federal se reparte entre Ourinhos, Marília e Presidente Prudente conforme a matéria.

Curiosidades

Antes de ter cidade, Palmital teve "grilo". O verbete do IBGE conta que, quando os grandes proprietários começaram a lotear as terras perto da ferrovia, a valorização trouxe a grilagem, com prejuízo a vários posseiros, um capítulo comum às frentes pioneiras paulistas. A velha estação da Sorocabana, em torno da qual o povoado se formou, segue de pé no centro histórico, e o município faz divisa ao sul com o Paraná, do outro lado do rio Paranapanema, com Andirá, Cambará e Itambaracá como vizinhos.

Educação e cidadania

Em Palmital a rede de proteção fica quase toda na cidade: a Delegacia do Município, o CRAS e o CREAS do Departamento de Assistência Social, o Conselho Tutelar e o Setor Técnico do fórum, que atende as varas em casos de família e infância. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade no município nem na região de Assis e Ourinhos, e quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP, por meio da 137ª Subseção, que tem sede em frente ao fórum.

Dados do município

Gentílico
palmitalense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Assis
Área (km²)
548.407
População (Censo 2022)
19.594
Densidade demográfica (hab/km²)
35.73
PIB (2023)
R$ 1,41 bilhões
Distritos (2)
Palmital, Sussuí

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Palmital

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Palmital tem agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Palmital/SP

Qual é o telefone do fórum de Palmital?

O telefone do Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba é (18) 2141-5151, e o e-mail é palmitaladm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Palmital?

Fórum Dr. Ethayba Gilson Parahiba: Avenida Reginalda Leão, 1500, Centro, Palmital/SP, CEP 19970-050.

Qual é o horário do fórum de Palmital?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível Digital: 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Palmital pertence a qual comarca?

Palmital é sede da Comarca de Palmital (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Palmital?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Palmital, Ibirarema, Platina ou Campos Novos Paulista é realizado no fórum da Avenida Reginalda Leão, em Palmital: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Palmital não tem vara nem ofício privativo do Tribunal do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Palmital?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, para quem cumpre pena nas unidades da região (Assis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes, Tupi Paulista, Pacaembu e as demais da 5ª RAJ).

Qual delegacia atende Palmital?

Delegacia de Polícia do Município de Palmital, Rua João Moreira da Silva, 451, Centro, Palmital/SP, telefone (18) 3351-1068.

Tem Defensoria Pública em Palmital?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília, Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP, telefone (14) 3311-5700 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (26ª CJ Assis · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 5ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CLV (Palmital, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 14 (3ª Vara de Palmital; Serviço do Júri na 1ª Vara) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Palmital, Campos Novos Paulista,… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Marília) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da Subseção de Palmital · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Palmital · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Palmital, portal oficial e página Telefones Úteis (Paço, Assistência Social, CREAS, Conselho… · palmital.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Palmital, portal oficial (endereços, telefone, expediente) · palmital.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia da antiga estação ferroviária de Palmital (Daniele Napolitano, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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