Cidade de SP

Vera Cruz/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Vera Cruz, vizinha de Marília, tem 10.176 habitantes (Censo 2022) em 247,7 km² e um só distrito, a sede. Não tem fórum: pertence à comarca de Marília, de entrância final, na 31ª Circunscrição Judiciária e na 5ª RAJ (Presidente Prudente), e quem mora ali é atendido no Fórum Marília I, na Rua Lourival Freire, a cerca de 15 km, onde corre também o Júri. A execução em meio aberto fica na Vara das Execuções Criminais de Marília; o fechado e o semiaberto, no DEECRIM de Presidente Prudente. Defensoria, OAB, Justiça Federal e Justiça do Trabalho também atendem em Marília.

UF
SP
Porte
micro
População
10.176 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum que atende Vera Cruz: Comarca de Marília

Vera Cruz não tem fórum próprio: responde à Comarca de Marília. Os processos de quem mora em Vera Cruz correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Marília I
Endereço
Rua Lourival Freire, 120, Fragata, Marília/SP, CEP 17519-902 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3311-1143
E-mail
mariliaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Marília

Para questões judiciais em Vera Cruz (SP), o juízo competente é da Comarca de Marília, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Marília.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Marília? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Vera Cruz/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Vera Cruz/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Marília: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Vera Cruz em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Vera Cruz? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Vera Cruz/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Marília
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância final
Número varas instaladas
14
Circunscrição judiciária
31ª Circunscrição Judiciária, sede em Marília
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Situação
Vera Cruz não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP diz, na busca pelo município: "Município Vera Cruz está jurisdicionado à Comarca Marília - 5ª RAJ Presidente Prudente". A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que listou todas as comarcas e foros distritais do Estado, não traz Vera Cruz. O vínculo é antigo: desde os quadros territoriais de 1936 o município figura no termo e comarca de Marília.
Classificação
Marília é comarca de entrância final pelo artigo 2º, inciso XI, da Lei Complementar estadual n.º 980/2005, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, a mantém "Final" como sede da 31ª Circunscrição Judiciária, dentro da 5ª RAJ (Presidente Prudente). A Lista Telefônica registra 14 varas instaladas no Fórum Marília I.
Estrutura
Quem mora em Vera Cruz é atendido em Marília, em quatro prédios: o Fórum Marília I, com as varas cíveis, criminais, de família, da infância e o juizado especial cível; o Fórum Marília II, com a Vara das Execuções Criminais e a Vara da Fazenda Pública; o Fórum Marília III, do setor psicossocial; e o Fórum Marília IV, do Cejusc.
Outros predios
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Endereço
Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20, Fragata, Marília/SP
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · CEP
17501-310
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Telefones
(14) 2105-1504
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Contexto
Vara das Execuções Criminais, Vara da Fazenda Pública e Serviço Anexo das Fazendas.
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 504)
· Fórum Marília II (VEC e SAF) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Endereço
Av. Rio Claro, 33, Cascata, Marília/SP
· Fórum Marília III (Psicossocial) · CEP
17515-010
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Telefones
(14) 3311-7101
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 505)
· Fórum Marília III (Psicossocial) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum Marília IV (Cejusc) · Endereço
Avenida Hygino Muzi Filho, 1001, Bloco 6, Mirante, Marília/SP
· Fórum Marília IV (Cejusc) · CEP
17525-000
· Fórum Marília IV (Cejusc) · Telefones
(14) 2105-4018
· Fórum Marília IV (Cejusc) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 706)
· Fórum Marília IV (Cejusc) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Telefones
(14) 3311-1138
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · E-mail
upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Competência
Processos criminais da comarca, inclusive os de Vera Cruz, atendidos por uma unidade de processamento comum no Fórum Marília I. Os ofícios criminais também atendem em linhas próprias: 2º Ofício, (14) 3311-1120, marilia2cr@tjsp.jus.br; 3º Ofício, (14) 3311-1133, marilia3cr@tjsp.jus.br.
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores das varas e ofícios criminais, imóvel 158)
· 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Telefones
(14) 3311-1139
· 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Competência
Cível, com processamento comum das cinco varas; 1º Ofício Cível no (14) 3311-1142
· 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
· 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Telefones
(14) 3311-1134
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Competência
Família e sucessões
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
· 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Telefones
(14) 3311-1145
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Competência
Infância e juventude
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
· Vara da Infância e da Juventude de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Telefones
(14) 3311-1114
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
· Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Telefones
(14) 2105-1502
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Competência
Causas contra o Estado e o Município, no Fórum Marília II
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóveis 158 e 504)
· Vara da Fazenda Pública de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Telefones
(14) 2105-1504
· Vara das Execuções Criminais de Marília · E-mail
mariliavec@tjsp.jus.br
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Competência
Execução criminal em meio aberto de quem mora na comarca, Vera Cruz incluída, e o acervo antigo de execução; no Fórum Marília II, Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20, Fragata.
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Execuções Criminais" e "Ofício das Execuções Criminais", imóvel 504)
· Vara das Execuções Criminais de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Varas Criminais de Marília (1ª a 3ª)
Fórum
Fórum Marília I
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Vera Cruz é julgado pelo Júri na comarca de Marília, no Fórum Marília I, Rua Lourival Freire, 120: São Paulo não regionaliza o Júri. A Lista Telefônica do TJSP não tem setor com o nome "Vara do Júri" em Marília; o processo corre por uma das três varas criminais, atendidas pela mesma unidade de processamento, (14) 3311-1138, e-mail upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Ressalva
Qual das três varas criminais preside o Júri não foi confirmado em fonte oficial; confira pelo número do processo no e-SAJ ou no ofício criminal.
Telefones
(14) 3311-1138
E-mail
upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158, páginas 1 a 9 de setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente I, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Presidente Prudente ou por videoconferência a partir de Marília. Oferecida a denúncia, o processo vai para a vara criminal de Marília. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Marília desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as duas unidades prisionais de Marília; telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Vera Cruz: a Vara das Execuções Criminais de Marília, no Fórum Marília II, (14) 2105-1504, e-mail mariliavec@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem cumpre pena em unidade de outra RAJ tem a progressão e o livramento decididos por outra Unidade Regional. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (14) 2105-1504
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (Vara das Execuções Criminais de Marília)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Marília · Código IBGE
3529005
· Ocauçu · Código IBGE
3533700
· Vera Cruz · Código IBGE
3556602

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Vera Cruz não tem unidade prisional. As unidades de referência da região ficam em Marília, à beira da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros: a Penitenciária de Marília, masculina, com anexo de regime semiaberto, e o Centro de Ressocialização de Marília. As duas estão vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente.
Unidades
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 465, Zona Rural, Marília/SP
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · CEP
17525-320
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · Telefones
(14) 3425-2933, (14) 3425-2888
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · Regime
fechado e semiaberto, masculino
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Penitenciária de Marília (com Anexo de Regime Semiaberto) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Marília · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização de Marília · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 465, Padre Nóbrega, Marília/SP
· Centro de Ressocialização de Marília · CEP
17500-970
· Centro de Ressocialização de Marília · Telefones
(14) 3415-3777, (14) 3415-3888
· Centro de Ressocialização de Marília · Regime
semiaberto, masculino
· Centro de Ressocialização de Marília · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Marília · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias" ("Marília - CR RSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço)
· Centro de Ressocialização de Marília · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim e o flagrante de Vera Cruz começam na delegacia do município, na Rua Treze de Maio, que responde à Seccional de Marília; à noite e nos fins de semana, o atendimento passa ao Plantão Policial de Marília, onde também ficam a DDM, a DIG e a DISE. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, presencialmente ou por videoconferência. A Polícia Militar atende no (14) 3492-1775, além do 190.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Marília, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h, com plantão à distância; o flagrante e o boletim fora do expediente vão ao Plantão Policial de Marília.
Ddm
Vera Cruz não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A DDM de Marília funciona no prédio do plantão, Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, Alto Cafezal, telefone (14) 3433-3699, e-mail ddm.marilia@policiacivil.sp.gov.br; a Seccional tem outra DDM em Garça. A ocorrência também pode ser registrada na delegacia de Vera Cruz, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180, e a medida protetiva é decidida pela vara criminal de Marília.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz · Endereço
Rua Treze de Maio, 522, Centro, Vera Cruz/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz · CEP
17560-000
· Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz · Telefones
(14) 3492-1939, (14) 3492-3932
· Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz · E-mail
dpm.veracruz@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (endereço, e-mail e horário); Prefeitura de Vera Cruz, Telefones Úteis (telefones)
· Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Plantão Policial de Marília · Endereço
Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 48, Alto Cafezal, Marília/SP
· Plantão Policial de Marília · CEP
17506-130
· Plantão Policial de Marília · Telefones
(14) 3433-3699
· Plantão Policial de Marília · E-mail
dp01.marilia@policiacivil.sp.gov.br
· Plantão Policial de Marília · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Plantão Policial de Marília · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Marília · Unidade da sede da comarca, em Marília

Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 164, Centro, Marília/SP, CEP 17500-041
Telefone
(14) 3311-5700

Marília - Sala Fórum · Unidade da sede da comarca, em Marília

Endereço
Rua Lourival Freire, 110, Fragata, Marília/SP, CEP 17519-050

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Vera Cruz: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/vera-cruz responde "Subseção vera-cruz não encontrada". Nenhuma página oficial da OAB/SP consultada diz a qual subseção a advocacia de Vera Cruz se liga; a da comarca, e a mais próxima, é a 31ª Subseção, de Marília, que mantém sala no Fórum Marília I, telefone (14) 3433-8646 (Lista Telefônica do TJSP).
Subseção mais próxima
31ª Subseção da OAB/SP, Marília
Endereço
Rua Gonçalves Dias, 440, Marília/SP
CEP
17501-030
E-mail
marilia@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/marilia
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 31ª Subseção, Marília (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/marilia
Telefones
Telefones
(14) 3402-6211, (14) 3402-6216

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça de Marília, que oficia junto ao Foro de Marília e responde pelos processos de Vera Cruz: crime, Júri, família, infância e cidadania. O endereço e os telefones se consultam no portal de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP
CEP
17500-041
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade funcional Marília, Regional Marília; nenhuma em Vera Cruz)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Vera Cruz não tem unidade da Defensoria, mas está na comarca de Marília, que tem: quem não pode pagar advogado procura a unidade da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves ou a sala da Defensoria no fórum. A unidade de Marília atende os processos da comarca, inclusive na defesa criminal e no Júri.
Telefones
Telefones
(14) 3311-5700
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública, sala no Fórum de Marília
Endereço
Rua Lourival Freire, 110, Fragata, Marília/SP
CEP
17519-050
Telefones
(14) 3413-5888
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (endereço); TJSP, Lista Telefônica (setor "Defensoria Pública" do Fórum Marília I, telefone)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Vera Cruz corre na 11ª Subseção Judiciária de Marília, em Marília.

Marília - 11ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Marília

Endereço
Rua Nove de Julho, 465, Marília/SP, CEP 17509-110
Telefone
(14) 3402-3900
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 180ª Zona · Fica em Marília

Endereço
Av. Brasil, 440, Centro, Marília/SP, CEP 17509-052
Telefone
(14) 3454-1966
E-mail
ze180@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Lupércio, Ocauçu, Oriente, Vera Cruz.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
11ª Subseção Judiciária de Marília, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Vera Cruz pertence à 11ª Subseção Judiciária, em Marília, com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal: ações contra a União, o INSS e autarquias federais, previdenciário e crimes federais. A execução fiscal federal saiu de Marília e foi concentrada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I). Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Marília (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Marília)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Tiradentes, 580, Fragata, Marília/SP
CEP
17501-330
E-mail
saj.1vt.marilia@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Vera Cruz vão para o Fórum Trabalhista de Marília, cujas duas varas têm jurisdição sobre Guaimbê, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompeia e Vera Cruz; a conciliação fica com o Cejusc de Bauru. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas. A 2ª Vara atende pelo e-mail saj.2vt.marilia@trt15.jus.br.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3433-2068, (14) 3433-2564

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Paulo Guerreiro Franco, 737, Centro, CEP 17560-011
Telefone
(14) 3492-1111

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Vera Cruz/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Vera Cruz começou como parada de jardineira. Em 1923, em terras da família Souza Queiroz, João Sereno construiu à beira da estrada entre Marília e Garça uma casa de madeira para o descanso dos ônibus da época, e o comércio foi se juntando em volta. Por volta de 1926 a Companhia Paulista de Estradas de Ferro avançou os trilhos rumo a Marília, passando pelo povoado; foi então traçado o plano da cidade, com a venda das datas a cargo de Pompeu e Luiz Antônio de Souza Queiroz, que também aparecem entre os fundadores de Getulina. A estação abriu dois anos depois e atraiu gente de todo o Estado para o plantio de café. A Lei estadual n.º 2.388, de 13 de dezembro de 1929, criou o distrito de Vera Cruz no município de Marília; a emancipação veio em 1934, e o verbete do IBGE cita o Decreto estadual n.º 6.855, de 10 de dezembro daquele ano. Em 1938 o município ganhou o distrito de Santa Inez, que já não aparece no quadro de 1945-1948, e desde então tem só a sede.

Economia

A estação da Paulista trouxe o café, e o café fez a cidade. Hoje Vera Cruz é um município compacto, de 247 km², com 41 habitantes por quilômetro quadrado, quase colado a Marília. O IBGE registra um PIB de R$ 240 milhões em 2021, R$ 278 milhões em 2022 e R$ 303 milhões em 2023, o que dá perto de R$ 29,8 mil por habitante pela população do Censo de 2022. A proximidade com Marília explica a rotina: muitos serviços, inclusive todos os da Justiça, estão a um quarto de hora de estrada.

Panorama jurídico

Vera Cruz nunca teve fórum próprio. Os quadros territoriais de 1936 a 1943 já a põem no termo e na comarca de Marília, e assim continua: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que classificou todas as comarcas do Estado, não traz o município, e a Lista Telefônica do TJSP diz que ele está jurisdicionado a Marília. Na prática, a vida judicial de Vera Cruz se divide entre quatro prédios do bairro Fragata e arredores, em Marília: o fórum principal, onde estão as varas cíveis e criminais e onde se reúne o Júri; o Fórum II, com a execução penal em meio aberto e a Fazenda Pública; o setor psicossocial e o Cejusc. Marília está na 5ª RAJ, e por isso a custódia do flagrante e a execução do regime fechado vão a Presidente Prudente, e não a Bauru, sede do departamento de polícia que comanda a delegacia local.

Curiosidades

Vera Cruz quase virou Kentucky. A Companhia Paulista batizava as estações da linha em ordem alfabética, e a que abriu no povoado, entre Jafa e Lácio, recebeu o nome do estado americano. Os moradores, que já chamavam o lugar de Vera Cruz, pediram a troca, e a ferrovia aceitou. Outra marca de origem é o sobrenome Souza Queiroz: a família era dona das terras onde surgiu o povoado, e dois dos seus membros também aparecem entre os fundadores da vizinha Getulina.

Segurança e fronteira

A delegacia de Vera Cruz, na Rua Treze de Maio, funciona em horário de expediente e responde à Seccional de Marília, no DEINTER 4, de Bauru; fora dele, o registro vai ao Plantão Policial de Marília, no Alto Cafezal, que concentra também a DDM e as delegacias especializadas. O município não abriga unidade prisional: as mais próximas são a Penitenciária e o Centro de Ressocialização de Marília, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Pelo SISDEPEN do segundo semestre de 2025, a penitenciária tinha 1.192 vagas e 1.633 presos, e o centro de ressocialização 214 vagas e 205 presos.

Dados do município

Gentílico
vera-cruzense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Marília
Área (km²)
247.716
População (Censo 2022)
10.176
Densidade demográfica (hab/km²)
41.08
PIB (2023)
R$ 302,8 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Vera Cruz/SP

Qual é o telefone do fórum de Vera Cruz?

O telefone do Fórum Marília I é (14) 3311-1143, e o e-mail é mariliaadm@tjsp.jus.br. Vera Cruz responde à Comarca de Marília.

Qual é o endereço do fórum de Vera Cruz?

Fórum Marília I: Rua Lourival Freire, 120, Fragata, Marília/SP, CEP 17519-902.

Qual é o horário do fórum de Vera Cruz?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Vera Cruz pertence a qual comarca?

Vera Cruz pertence à Comarca de Marília, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Vera Cruz?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Vera Cruz é julgado pelo Júri na comarca de Marília, no Fórum Marília I, Rua Lourival Freire, 120: São Paulo não regionaliza o Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Vera Cruz?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as duas unidades prisionais de Marília; telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Vera Cruz?

Delegacia de Polícia do Município de Vera Cruz, Rua Treze de Maio, 522, Centro, Vera Cruz/SP, telefone (14) 3492-1939 e (14) 3492-3932.

Tem Defensoria Pública em Vera Cruz?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília, Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP, telefone (14) 3311-5700 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (31ª CJ Marília · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (Marília, entrância final; Vera Cruz fora do rol) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Marília · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 7fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade Marília e sala no fórum) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 31ª Subseção, Marília, e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Vera Cruz · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Vera Cruz, portal oficial · veracruz.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição por subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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