Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Marília
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Número varas instaladas
- 14
- Circunscrição judiciária
- 31ª Circunscrição Judiciária, sede em Marília
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Situação
- Vera Cruz não é sede de comarca. A Lista Telefônica do TJSP diz, na busca pelo município: "Município Vera Cruz está jurisdicionado à Comarca Marília - 5ª RAJ Presidente Prudente". A Lei Complementar estadual n.º 980/2005, que listou todas as comarcas e foros distritais do Estado, não traz Vera Cruz. O vínculo é antigo: desde os quadros territoriais de 1936 o município figura no termo e comarca de Marília.
- Classificação
- Marília é comarca de entrância final pelo artigo 2º, inciso XI, da Lei Complementar estadual n.º 980/2005, e o mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, a mantém "Final" como sede da 31ª Circunscrição Judiciária, dentro da 5ª RAJ (Presidente Prudente). A Lista Telefônica registra 14 varas instaladas no Fórum Marília I.
- Estrutura
- Quem mora em Vera Cruz é atendido em Marília, em quatro prédios: o Fórum Marília I, com as varas cíveis, criminais, de família, da infância e o juizado especial cível; o Fórum Marília II, com a Vara das Execuções Criminais e a Vara da Fazenda Pública; o Fórum Marília III, do setor psicossocial; e o Fórum Marília IV, do Cejusc.
Outros predios
- · Fórum Marília II (VEC e SAF) · Endereço
- Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20, Fragata, Marília/SP
- · Fórum Marília II (VEC e SAF) · CEP
- 17501-310
- · Fórum Marília II (VEC e SAF) · Telefones
- (14) 2105-1504
- · Fórum Marília II (VEC e SAF) · Contexto
- Vara das Execuções Criminais, Vara da Fazenda Pública e Serviço Anexo das Fazendas.
- · Fórum Marília II (VEC e SAF) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 504)
- · Fórum Marília II (VEC e SAF) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Marília III (Psicossocial) · Endereço
- Av. Rio Claro, 33, Cascata, Marília/SP
- · Fórum Marília III (Psicossocial) · CEP
- 17515-010
- · Fórum Marília III (Psicossocial) · Telefones
- (14) 3311-7101
- · Fórum Marília III (Psicossocial) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 505)
- · Fórum Marília III (Psicossocial) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum Marília IV (Cejusc) · Endereço
- Avenida Hygino Muzi Filho, 1001, Bloco 6, Mirante, Marília/SP
- · Fórum Marília IV (Cejusc) · CEP
- 17525-000
- · Fórum Marília IV (Cejusc) · Telefones
- (14) 2105-4018
- · Fórum Marília IV (Cejusc) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 706)
- · Fórum Marília IV (Cejusc) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Telefones
- (14) 3311-1138
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · E-mail
- upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Competência
- Processos criminais da comarca, inclusive os de Vera Cruz, atendidos por uma unidade de processamento comum no Fórum Marília I. Os ofícios criminais também atendem em linhas próprias: 2º Ofício, (14) 3311-1120, marilia2cr@tjsp.jus.br; 3º Ofício, (14) 3311-1133, marilia3cr@tjsp.jus.br.
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores das varas e ofícios criminais, imóvel 158)
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Marília · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Telefones
- (14) 3311-1139
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Competência
- Cível, com processamento comum das cinco varas; 1º Ofício Cível no (14) 3311-1142
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Marília · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Telefones
- (14) 3311-1134
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Competência
- Família e sucessões
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
- · 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões de Marília · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Infância e da Juventude de Marília · Telefones
- (14) 3311-1145
- · Vara da Infância e da Juventude de Marília · Competência
- Infância e juventude
- · Vara da Infância e da Juventude de Marília · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
- · Vara da Infância e da Juventude de Marília · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Telefones
- (14) 3311-1114
- · Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Marília · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Fazenda Pública de Marília · Telefones
- (14) 2105-1502
- · Vara da Fazenda Pública de Marília · Competência
- Causas contra o Estado e o Município, no Fórum Marília II
- · Vara da Fazenda Pública de Marília · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóveis 158 e 504)
- · Vara da Fazenda Pública de Marília · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara das Execuções Criminais de Marília · Telefones
- (14) 2105-1504
- · Vara das Execuções Criminais de Marília · E-mail
- mariliavec@tjsp.jus.br
- · Vara das Execuções Criminais de Marília · Competência
- Execução criminal em meio aberto de quem mora na comarca, Vera Cruz incluída, e o acervo antigo de execução; no Fórum Marília II, Rua Setembrino Cardoso Maciel, 20, Fragata.
- · Vara das Execuções Criminais de Marília · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Execuções Criminais" e "Ofício das Execuções Criminais", imóvel 504)
- · Vara das Execuções Criminais de Marília · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Varas Criminais de Marília (1ª a 3ª)
- Fórum
- Fórum Marília I
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Vera Cruz é julgado pelo Júri na comarca de Marília, no Fórum Marília I, Rua Lourival Freire, 120: São Paulo não regionaliza o Júri. A Lista Telefônica do TJSP não tem setor com o nome "Vara do Júri" em Marília; o processo corre por uma das três varas criminais, atendidas pela mesma unidade de processamento, (14) 3311-1138, e-mail upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início, fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Ressalva
- Qual das três varas criminais preside o Júri não foi confirmado em fonte oficial; confira pelo número do processo no e-SAJ ou no ofício criminal.
- Telefones
- (14) 3311-1138
- upj1a3crmarilia@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 158, páginas 1 a 9 de setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente I, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Presidente Prudente ou por videoconferência a partir de Marília. Oferecida a denúncia, o processo vai para a vara criminal de Marília. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Marília desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum Presidente Prudente I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula as duas unidades prisionais de Marília; telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Vera Cruz: a Vara das Execuções Criminais de Marília, no Fórum Marília II, (14) 2105-1504, e-mail mariliavec@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem cumpre pena em unidade de outra RAJ tem a progressão e o livramento decididos por outra Unidade Regional. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (14) 2105-1504
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (Vara das Execuções Criminais de Marília)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Marília · Código IBGE
- 3529005
- · Ocauçu · Código IBGE
- 3533700
- · Vera Cruz · Código IBGE
- 3556602