Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Pompéia
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Distância capital KM
- 396.1
- Circunscrição judiciária
- 31ª Circunscrição Judiciária, sede em Marília
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Pompéia no artigo 4º, inciso CLXXXII, entre as comarcas de entrância inicial. A Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação e registra duas varas instaladas.
- Estrutura
- A comarca é antiga: o IBGE registra que entre 1939 e 1943 Pompéia já era sede de comarca, com Tupã como segundo município do termo. Hoje ela reúne Pompéia, Oriente e Quintana, segundo a lista oficial do TJSP. No mesmo prédio funcionam as varas, o Juizado Especial, o setor social, a Promotoria e uma sala da 197ª Subseção da OAB. A comarca integra a 31ª Circunscrição Judiciária, de Marília, e a 5ª Região Administrativa Judiciária, de Presidente Prudente, o que leva a investigação e a execução da pena para Presidente Prudente, e não para Marília, que fica ao lado.
- Jurisdição
- A Comarca de Pompéia abrange os municípios de Pompéia, Oriente e Quintana, com os distritos de Novo Cravinhos e Paulópolis.
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Pompéia · Telefones
- (14) 3405-7902
- · 1ª Vara Judicial de Pompéia · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, no mesmo prédio, telefone (14) 3405-7902.
- · 1ª Vara Judicial de Pompéia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Dr.
- · 1ª Vara Judicial de Pompéia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pompéia · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no mesmo fórum; a Lista não publica telefone próprio do Juizado.
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pompéia · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum Dr.
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Pompéia · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefone
- (14) 3405-7901
- · Setor Social · Telefone
- (14) 3405-7904
- · Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
- (14) 3452-2022
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Pompéia
- Fórum
- Fórum Dr. Antonio da Rocha Paes
- Descrição
- O Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pompéia, Oriente ou Quintana se reúne no próprio fórum da comarca, na Rua Clementino José de Paula, 387. São Paulo não tem Júri regional e a comarca não tem vara privativa do Júri. A Lista Telefônica registra duas varas instaladas, mas só a 1ª Vara Judicial aparece entre os setores, com um Ofício Judicial único; para saber qual juízo preside o caso, confira o número do processo na consulta do e-SAJ. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 221, Dados Gerais e setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe inquéritos e flagrantes da comarca até a denúncia e faz a audiência de custódia, por vídeo para quem está fora de Presidente Prudente; depois o processo volta ao fórum de Pompéia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Pompéia desde o início.
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum de Presidente Prudente) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br (a Lista Telefônica dá ao setor do DEECRIM o (18) 2104-3475). A ela estão vinculadas a Penitenciária e o Centro de Ressocialização de Marília. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: vara com competência de execução criminal do Foro de Pompéia, (14) 3405-7902.
- Criterio
- A execução de regime fechado e semiaberto acompanha o presídio onde a pessoa está (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e não a comarca que condenou. Marília, vizinha de Pompéia, tem vara de execuções própria, que cuida do acervo antigo e do meio aberto de quem mora lá, não dos presos de Pompéia. Execução antiga no sistema SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança vai para a 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ) e Lista Telefônica (Fórum de Presidente Prudente; Fórum Marília II)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe