Cidade de SP

Pompéia/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pompéia tem 20.196 habitantes (Censo 2022) em 784,7 km² do centro-oeste paulista, vizinha de Marília. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com duas varas instaladas e jurisdição também sobre Oriente e Quintana, no Fórum Dr. Antonio da Rocha Paes, Rua Clementino José de Paula, 387. O Júri se reúne ali. A investigação passa pela Vara Regional das Garantias e a execução de regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM, ambos em Presidente Prudente, na 5ª RAJ. A cidade sedia a 197ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
pequena
População
20.196 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Pompéia/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Antonio da Rocha Paes
Endereço
Rua Clementino José de Paula, 387, Centro, Pompéia/SP, CEP 17580-089 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3405-7902
E-mail
pompeiaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

  • 1ª Vara Judicial de Pompéia · (14) 3405-7902
  • Juizado Especial Cível e Criminal de Pompéia

Para questões judiciais em Pompéia (SP), o juízo competente é da Comarca de Pompéia, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pompéia/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pompéia/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pompéia: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Pompéia em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Pompéia? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pompéia/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pompéia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Distância capital KM
396.1
Circunscrição judiciária
31ª Circunscrição Judiciária, sede em Marília
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Pompéia no artigo 4º, inciso CLXXXII, entre as comarcas de entrância inicial. A Lista Telefônica do TJSP mantém a classificação e registra duas varas instaladas.
Estrutura
A comarca é antiga: o IBGE registra que entre 1939 e 1943 Pompéia já era sede de comarca, com Tupã como segundo município do termo. Hoje ela reúne Pompéia, Oriente e Quintana, segundo a lista oficial do TJSP. No mesmo prédio funcionam as varas, o Juizado Especial, o setor social, a Promotoria e uma sala da 197ª Subseção da OAB. A comarca integra a 31ª Circunscrição Judiciária, de Marília, e a 5ª Região Administrativa Judiciária, de Presidente Prudente, o que leva a investigação e a execução da pena para Presidente Prudente, e não para Marília, que fica ao lado.
Jurisdição
A Comarca de Pompéia abrange os municípios de Pompéia, Oriente e Quintana, com os distritos de Novo Cravinhos e Paulópolis.
Varas
· 1ª Vara Judicial de Pompéia · Telefones
(14) 3405-7902
· 1ª Vara Judicial de Pompéia · Competência
Vara judicial de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, no mesmo prédio, telefone (14) 3405-7902.
· 1ª Vara Judicial de Pompéia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum Dr.
· 1ª Vara Judicial de Pompéia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pompéia · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no mesmo fórum; a Lista não publica telefone próprio do Juizado.
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pompéia · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" do Fórum Dr.
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pompéia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefone
(14) 3405-7901
· Setor Social · Telefone
(14) 3405-7904
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(14) 3452-2022
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Pompéia
Fórum
Fórum Dr. Antonio da Rocha Paes
Descrição
O Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pompéia, Oriente ou Quintana se reúne no próprio fórum da comarca, na Rua Clementino José de Paula, 387. São Paulo não tem Júri regional e a comarca não tem vara privativa do Júri. A Lista Telefônica registra duas varas instaladas, mas só a 1ª Vara Judicial aparece entre os setores, com um Ofício Judicial único; para saber qual juízo preside o caso, confira o número do processo na consulta do e-SAJ. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 221, Dados Gerais e setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe inquéritos e flagrantes da comarca até a denúncia e faz a audiência de custódia, por vídeo para quem está fora de Presidente Prudente; depois o processo volta ao fórum de Pompéia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Pompéia desde o início.
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ" e "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum de Presidente Prudente) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br (a Lista Telefônica dá ao setor do DEECRIM o (18) 2104-3475). A ela estão vinculadas a Penitenciária e o Centro de Ressocialização de Marília. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: vara com competência de execução criminal do Foro de Pompéia, (14) 3405-7902.
Criterio
A execução de regime fechado e semiaberto acompanha o presídio onde a pessoa está (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), e não a comarca que condenou. Marília, vizinha de Pompéia, tem vara de execuções própria, que cuida do acervo antigo e do meio aberto de quem mora lá, não dos presos de Pompéia. Execução antiga no sistema SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança vai para a 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ) e Lista Telefônica (Fórum de Presidente Prudente; Fórum Marília II)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pompéia não tem unidade prisional: nem a planilha de competência da Corregedoria do TJSP nem o SISDEPEN registram estabelecimento no município. As unidades mais próximas ficam em Marília, que faz divisa com Pompéia: a Penitenciária com anexo de regime semiaberto e o Centro de Ressocialização, os dois na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e vinculados ao DEECRIM da 5ª RAJ. Mais adiante, no mesmo bloco da 5ª RAJ, estão as unidades de Álvaro de Carvalho e de Gália.
Unidades
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 465, Zona Rural, Marília/SP
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · CEP
17525-320
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · Telefones
(14) 3425-2933, (14) 3401-4300
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · Regime
fechado e semiaberto
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (endereço e CEP)
· Penitenciária com Anexo de Regime Semiaberto de Marília, em Marília/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · Endereço
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 465, Padre Nóbrega, Marília/SP
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · CEP
17500-970
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · Telefones
(14) 3415-3777, (14) 3415-3888
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · Regime
semiaberto (população registrada no SISDEPEN, 2º semestre de 2025)
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo
· Centro de Ressocialização de Marília, em Marília/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Pompéia
Endereço
Rua Clementino José de Paula, 387, Centro, Pompéia/SP (Fórum Dr. Antonio da Rocha Paes)
CEP
17580-089
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Promotoria Pública" do Fórum Dr.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria atende no próprio fórum e atua nas varas da comarca, inclusive no Júri.
Telefones
Telefones
(14) 3452-2899

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sem unidade em Pompéia
Órgão
DPE-SP
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades, nenhuma em Pompéia)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Pompéia. A unidade mais próxima na relação oficial é a de Marília, sede da Regional Marília. O atendimento depende de agendamento prévio, pelo portal ou pelo 0800 773 4340; nas comarcas sem unidade, a defesa costuma ficar com advogado do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP.
Unidade próxima
Nome
Defensoria Pública - Marília (Regional Marília)
Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP
CEP
17500-041
Telefones
(14) 3311-5700
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pompéia corre na 11ª Subseção Judiciária de Marília, em Marília.

Marília - 11ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Marília

Endereço
Rua Nove de Julho, 465, Marília/SP, CEP 17509-110
Telefone
(14) 3402-3900
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 99ª Zona

Endereço
Rua Joaquim Júlio, 35, Centro, Pompéia/SP, CEP 17580-077
Telefone
(14) 3452-1046
E-mail
ze099@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Pompéia, Queiroz, Quintana.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Marília
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Guaimbê, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia e Vera Cruz
Jurisdição
Pompéia não tem vara do trabalho. A reclamação trabalhista corre na Justiça do Trabalho de Marília, que atende também Oriente; o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas. Em 2025 foram 121 processos novos vindos de Pompéia.
Fonte
TRT-15, Estatísticas processuais, demanda por município jurisdicionado, 2025 (e-Gestão, extração de 12/02/2026)
Fonte url
trt15.jus.br/transparencia/estatisticas-processu

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Getulio Vargas, 312, Centro, CEP 17580-063
Telefone
(14) 3452-3345

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Pedro Palone, 70, Centro, CEP 17580-073
Telefone
(14) 3452-4065

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Pompéia

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Carlos Bueno de Toledo, 134, Centro, CEP 17580-057
Telefone
(14) 3452-2644

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pompéia/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

As terras entre os rios do Peixe e Feio tiveram posse concedida em 1852, mas a ocupação real veio com o café. Famílias de Cravinhos, na Alta Mogiana, fundaram ali o povoado de Novo Cravinhos, hoje distrito. Em 1928 os Rocha Miranda lotearam 250 alqueires para uma segunda vila, que a Lei estadual n.º 2.282, de 17 de setembro de 1928, fez distrito de Campos Novos; em dezembro do mesmo ano ele passou a Marília. O Decreto estadual n.º 9.775, de 30 de novembro de 1938, criou o município, instalado em 1º de janeiro de 1939 com seis distritos. Nas décadas seguintes Pompéia cedeu território: Herculânea, Quintana e Varpa já não aparecem no quadro de 1945, e Queiroz saiu pela Lei estadual n.º 8.092, de 1964. Ficaram Novo Cravinhos e Paulópolis.

Economia

Pompéia é pequena em gente e grande em produção. O IBGE mediu o PIB municipal em R$ 2,51 bilhões em 2023, contra R$ 1,95 bilhão em 2021, num município de pouco mais de 20 mil moradores e 25,7 habitantes por quilômetro quadrado. A base é a agropecuária do planalto entre os rios do Peixe e Feio, aberta pelo café nos anos 1920. Para a vida jurídica, isso pesa em contratos agrários, crédito rural e relações de trabalho; as ações trabalhistas vão para Marília.

Panorama jurídico

O desenho judicial de Pompéia contraria o mapa. A cidade faz divisa com Marília e pertence à 31ª Circunscrição Judiciária, com sede ali, mas está na 5ª Região Administrativa Judiciária, de Presidente Prudente. Na prática, o inquérito e o flagrante vão à Vara Regional das Garantias em Presidente Prudente até a denúncia, e a execução de pena em regime fechado ou semiaberto corre no DEECRIM de lá, mesmo que o preso esteja na penitenciária de Marília. A instrução criminal, o Júri, a família e o cível ficam no fórum de Pompéia, que atende também Oriente e Quintana. Homicídio, violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo correm em Pompéia desde o início.

Patrimônio

O traçado de Pompéia guarda a lógica da ferrovia que lhe deu o nome. A Companhia Paulista abriu a linha rumo ao oeste e foi nomeando as estações pelo alfabeto, de Piratininga em diante; o povoado que antes seria Otomânia ganhou o P e virou Pompéia. Os distritos de Novo Cravinhos e Paulópolis mantêm a memória das primeiras famílias vindas da Alta Mogiana e das fazendas de café que abriram a região.

Curiosidades

O nome da cidade é uma homenagem a uma mulher, Aretuza Pompéia da Rocha Miranda, esposa do fundador, escolhido para cumprir uma regra de ferrovia: a vez era da letra P. Outra curiosidade é judiciária. Entre 1939 e 1943, segundo o IBGE, a comarca de Pompéia incluía Tupã, que depois cresceu, virou comarca própria e hoje é sede de circunscrição.

Educação e cidadania

A Prefeitura atende na Rua Dr. José de Moura Resende, 572, e o fórum, com Promotoria e sala da OAB, fica na Rua Clementino José de Paula, 387. A Casa do Advogado é a da 197ª Subseção da OAB/SP. Não há unidade da Defensoria Pública do Estado na cidade; a mais próxima é a de Marília, e o agendamento é pelo 0800 773 4340.

Segurança e fronteira

Pompéia não tem presídio. As unidades mais próximas estão em Marília, município vizinho: a Penitenciária com anexo de semiaberto e o Centro de Ressocialização, que no segundo semestre de 2025 abrigava presos do semiaberto, ambos na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Também ficam no bloco da 5ª RAJ o Centro de Detenção Provisória e a Penitenciária de Álvaro de Carvalho e as duas penitenciárias de Gália. Em emergência, 190 chama a Polícia Militar e 197 a Polícia Civil.

Dados do município

Gentílico
pompeiano
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Marília
Área (km²)
784.674
População (Censo 2022)
20.196
Densidade demográfica (hab/km²)
25.74
PIB (2023)
R$ 2,51 bilhões
Distritos (3)
Pompéia, Novo Cravinhos, Paulópolis

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Pompéia/SP

Qual é o telefone do fórum de Pompéia?

O telefone do Fórum Dr. Antonio da Rocha Paes é (14) 3405-7902, e o e-mail é pompeiaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pompéia?

Fórum Dr. Antonio da Rocha Paes: Rua Clementino José de Paula, 387, Centro, Pompéia/SP, CEP 17580-089.

Qual é o horário do fórum de Pompéia?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Pompéia pertence a qual comarca?

Pompéia é sede da Comarca de Pompéia (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pompéia?

O Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Pompéia, Oriente ou Quintana se reúne no próprio fórum da comarca, na Rua Clementino José de Paula, 387. São Paulo não tem Júri regional e a comarca não tem vara privativa do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pompéia?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br (a Lista Telefônica dá ao setor do DEECRIM o (18) 2104-3475). A ela estão vinculadas a Penitenciária e o Centro de Ressocialização de Marília.

Qual delegacia atende Pompéia?

Del. Pol. Mun. - Pompéia, Rua Doutor Luvercy Pereira de Souza, 256, Centro, Pompéia/SP, telefone (14) 3452-1122.

Tem Defensoria Pública em Pompéia?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sem unidade em Pompéia, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714, Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Pompéia · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias, 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CLXXXII · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (176 unidades; nenhuma em Pompéia; unidade… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
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  6. Prefeitura Municipal de Pompéia, portal oficial (endereço, telefone e e-mail) · pompeia.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026

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