Cidade de SP

Getulina/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Getulina, entre Lins e Marília, tem 10.232 habitantes (Censo 2022) em 676,8 km² e três distritos: a sede, Macucos e Santa América. É comarca do TJSP de entrância inicial, na 35ª Circunscrição Judiciária (Lins) e na 2ª RAJ (Araçatuba), com o Fórum Getulina I na Rua Doutor Carlos de Campos e uma só vara instalada, que julga também Guaimbê e preside o Júri. A Penitenciária "Osiris Souza e Silva" fica no município, mas a execução do fechado e do semiaberto corre no DEECRIM de Araçatuba, onde também está a Vara Regional das Garantias; a Defensoria mais próxima é a de Marília, e a OAB e a Justiça Federal atendem em Lins.

UF
SP
Porte
micro
População
10.232 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Getulina/SP
Gerê, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Santa_Am%C3%A9rica_49727437.jpg)

Fórum de Getulina/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Getulina I (Principal)
Endereço
Rua Doutor Carlos de Campos, 660, Centro, Getulina/SP, CEP 16450-000 · abrir no mapa
Telefone
(14) 2185-5108
E-mail
getulinaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Getulina (SP), o juízo competente é da Comarca de Getulina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Getulina/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Getulina/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Getulina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Getulina/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Getulina
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
35ª Circunscrição Judiciária, sede em Lins
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Situação
Comarca instalada, com 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que devolve para o município a frase pronta "Município Getulina da Comarca Getulina - 2ª RAJ Araçatuba". Pelo histórico do IBGE, Getulina pertencia ao termo e comarca de Lins nos quadros territoriais de 1936 a 1948.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Getulina no artigo 4º, inciso LXXVII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém Getulina como "Inicial" na 35ª Circunscrição Judiciária, a de Lins, dentro da 2ª RAJ (Araçatuba).
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa, com um ofício só, faz o serviço da comarca, inclusive o Júri e a execução em meio aberto. O Juizado Especial Cível e Criminal funciona no térreo do mesmo prédio; o Cejusc e o setor social, na unidade forense da Rua Wenceslau Brás.
Outros predios
· Fórum Getulina II (Unidade Forense) · Endereço
Rua Wenceslau Brás, 716, Centro, Getulina/SP
· Fórum Getulina II (Unidade Forense) · CEP
16450-000
· Fórum Getulina II (Unidade Forense) · Telefones
(14) 3552-1149
· Fórum Getulina II (Unidade Forense) · Horário
Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
· Fórum Getulina II (Unidade Forense) · Contexto
Abriga o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para conciliação e mediação.
· Fórum Getulina II (Unidade Forense) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 374)
· Fórum Getulina II (Unidade Forense) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Getulina · Telefones
(14) 2185-5108, (14) 2185-5107
· Vara Judicial de Getulina · E-mail
getulina@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Getulina · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e a execução criminal em meio aberto de quem mora em Getulina ou Guaimbê. O cartório é o Ofício Judicial, no mesmo prédio.
· Vara Judicial de Getulina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial", imóvel 91)
· Vara Judicial de Getulina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Getulina · Telefones
(14) 2185-5106, (14) 2185-5105
· Juizado Especial Cível e Criminal de Getulina · Competência
Causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995), no térreo do Fórum Getulina I
· Juizado Especial Cível e Criminal de Getulina · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", imóvel 91)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Getulina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Administração Geral · Telefone
(14) 2185-5101
· Administração Geral · E-mail
getulinaadm@tjsp.jus.br
· Cejusc (Fórum Getulina II) · Telefone
(14) 3552-1149
· Assistente Social · Telefone
(14) 3552-1149
Juri
Vara
Vara Judicial de Getulina
Fórum
Fórum Getulina I (Principal)
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Getulina, nos distritos de Macucos e Santa América ou em Guaimbê vai a Júri no fórum da Rua Doutor Carlos de Campos. São Paulo não regionaliza o Júri, e a comarca, com uma única vara instalada, entrega o Tribunal do Júri à Vara Judicial, que acumula toda a competência criminal; o cartório é o Ofício Judicial, (14) 2185-5108, e-mail getulina@tjsp.jus.br. O inquérito de homicídio corre na comarca desde o início: o Júri fica fora do juízo das garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Confirme a vara pelo número do processo na consulta do e-SAJ.
Telefones
(14) 2185-5108
E-mail
getulina@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 91, Dados Gerais e setores); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Araçatuba ou por videoconferência a partir de Getulina. Oferecida a denúncia, o processo desce para a vara de Getulina. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Getulina desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula a Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina; telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Getulina ou Guaimbê: a Vara Judicial de Getulina, (14) 2185-5108, e-mail getulina@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ passa a ter a progressão, a remição e o livramento decididos por outra Unidade Regional. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do lugar onde a pessoa mora. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007, (14) 2185-5108
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
A penitenciária fica na zona rural de Getulina, mas a execução da pena de quem está lá não passa pelo fórum da cidade: a unidade está vinculada à Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, em Araçatuba, que processa a execução em meio exclusivamente digital. Na ADI 5070, o STF anulou a forma de designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Getulina · Código IBGE
3517000
· Guaimbê · Código IBGE
3517307

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Getulina (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Getulina

Endereço
Est. Vicinal Aurélio de Andrade Junqueira Km 9,5, Getulina/SP
Telefone
(14) 3552-9290
WhatsApp
(14) 3552-9291
E-mail
pgetul@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Getulina abriga a Penitenciária "Osiris Souza e Silva", da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), masculina, de regime fechado, com Pavilhão de Regime Semiaberto, na zona rural do município. A família visita perto de casa; a defesa trata da execução em Araçatuba, no DEECRIM da 2ª RAJ.
Unidades
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Endereço
Estrada Vicinal Aurélio de Andrade Junqueira, km 9,5, Zona Rural, Getulina/SP
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · CEP
16450-000
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Telefones
(14) 3552-9290, (14) 3552-9291, (14) 3552-1810, (14) 3552-1811
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Regime
fechado, masculino, com Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA)
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Getulina - Penit. Osiris Souza e Silva + PRSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço); SAP-SP, Unidades Prisionais (https://www1.sap.sp.gov.br/sp/unidades-prisionais/unidades-prisionais.html): telefone e WhatsApp da unidade conferidos em 20/11/2026
· Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O boletim de ocorrência e o flagrante de Getulina começam na delegacia do município, que responde à Seccional de Lins; à noite e nos fins de semana, o atendimento passa para o Plantão de Lins, a cerca de 40 km. A DDM e as delegacias especializadas (DIG e DISE) também ficam em Lins. O preso em flagrante passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias de Araçatuba, por videoconferência ou presencialmente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Getulina, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Lins, no DEINTER 4 (Bauru). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, o registro é feito no Plantão Policial de Lins, que funciona no prédio da CPJ Lins e atende também Guaiçara e Guaimbê.
Ddm
Getulina não tem Delegacia de Defesa da Mulher. A DDM que atende a região é a de Lins, no mesmo prédio da CPJ, Rua Doutor Érico de Abreu Sodré, 72, telefone (14) 3533-3380; a vítima de violência doméstica também pode registrar a ocorrência na delegacia de Getulina, pela Delegacia Eletrônica ou pela Central 180, e a medida protetiva é decidida pela vara de Getulina.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Getulina · Endereço
Rua Júlio Prestes, 515, Centro, Getulina/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Getulina · CEP
16450-000
· Delegacia de Polícia do Município de Getulina · Telefones
(14) 3552-1266
· Delegacia de Polícia do Município de Getulina · E-mail
dpm.getulina@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Getulina · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Getulina · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Getulina · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Plantão Policial de Lins (CPJ Lins) · Endereço
Rua Doutor Érico de Abreu Sodré, 72, Vila Alta, Lins/SP
· Plantão Policial de Lins (CPJ Lins) · CEP
16400-502
· Plantão Policial de Lins (CPJ Lins) · Telefones
(14) 3533-3380
· Plantão Policial de Lins (CPJ Lins) · E-mail
cpj.lins@policiacivil.sp.gov.br
· Plantão Policial de Lins (CPJ Lins) · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Plantão Policial de Lins (CPJ Lins) · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Getulina: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/getulina responde "Subseção getulina não encontrada". Nenhuma página oficial consultada liga expressamente Getulina a uma subseção; a mais próxima, e a da sede da circunscrição judiciária, é a 32ª Subseção, de Lins, que mantém atendimento de advocacia dativa.
Subseção mais próxima
32ª Subseção da OAB/SP, Lins
Endereço
Rua Vol. Vitoriano Borges, 142, Lins/SP
CEP
16400-040
E-mail
lins@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/lins
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 32ª Subseção, Lins (Fale conosco: secretaria e advocacia dativa)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/lins
Telefones
Telefones
(14) 3533-1031, (14) 3533-1035

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Promotoria de Justiça que oficia junto ao Foro de Getulina, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania na comarca, que inclui Guaimbê. O endereço e o telefone da Promotoria se consultam no portal de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP
CEP
17500-041
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Getulina nem em Lins)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Getulina, nem em Lins, sede da circunscrição: na relação oficial de endereços, a unidade mais próxima é a de Marília, a cerca de 45 km. Em comarca sem Defensoria, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a inscrição passa pela Defensoria (0800 773 4340) ou pela 32ª Subseção da OAB, em Lins, que tem setor de advocacia dativa.
Telefones
Telefones
(14) 3311-5700

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Getulina corre na 42ª Subseção Judiciária de Lins, em Lins.

Lins - 42ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Lins

Endereço
Rua Olavo Bilac, 514, Centro, Lins/SP, CEP 16400-075
Telefone
(14) 3533-1940
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 297ª Zona · Fica em Lins

Endereço
Rua 9 de Julho, 816, Centro, Lins/SP, CEP 16400-110
Telefone
(14) 3532-4436
E-mail
ze297@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Sabino.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
42ª Subseção Judiciária de Lins, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Getulina não é sede de vara federal. As ações contra a União, o INSS e autarquias federais, os crimes federais e o Juizado Especial Federal Adjunto correm na 42ª Subseção Judiciária, em Lins, cuja página oficial de jurisdição lista Getulina entre os municípios atendidos. A execução fiscal federal foi retirada de Lins e concentrada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I). Confira a grade oficial do TRF3 antes de ajuizar.
Site
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Lins
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Val de Palmas, 168, Jardim Americano, Lins/SP
CEP
16400-669
E-mail
saj.vt.lins@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Getulina vão para a Vara do Trabalho de Lins, cuja jurisdição cobre Balbinos, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guarantã, Lins, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis, Sabino e Uru; o Cejusc de Araçatuba também cobre o município. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(14) 3523-1488, (14) 3523-1173

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação se resolvem pelo e-Título, pelo portal do TSE ou pela Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartorio de Registro Civil

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Ataliba Leonel, Centro, CEP 16450-039
Telefone
(14) 99637-6762

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Vergueiro de Lorena, 217, Centro, CEP 16450-035
Telefone
(14) 91004-7588

Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais e Notarial de Macucos-Getulina-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Joaquim Grota, 203, Centro, CEP 16459-016
Telefone
(14) 99834-7971

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Campos Salles, 357, Centro, CEP 16450-037
Telefone
(14) 3552-3041

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Getulina/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Getulina
Site
www.camaragetulina.sp.gov.br
Atendimento
Sessões, leis municipais, proposituras e transmissão ao vivo ficam no portal oficial da Câmara.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
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Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Getulina nasceu de uma estrada. Em 1917, Florindo Beneduci e os engenheiros Aristides Mercês, Pompeu de Souza Queiroz e Luiz Antônio de Souza Queiroz fundaram um povoado entre o rio Feio e o ribeirão Tibiriçá, junto aos córregos Gavanheri e Lambari, para dar apoio à construção do caminho que ia a Garça. Em 1920 os mesmos engenheiros melhoraram a estrada e abriram a ligação com Lins, e Natal Biondo Mengato ergueu a primeira casa de tijolos. A Lei estadual n.º 2.153, de 14 de dezembro de 1926, criou o distrito de Getulina no município de Lins, e a capela de São João Batista, em terreno doado pela família Carvalho, foi inaugurada no ano seguinte. A emancipação veio pelo Decreto n.º 7.028, de 25 de março de 1935, com instalação em 23 de maio daquele ano e dois distritos, Getulina e Macucos. Guaimbê e Santa América entraram depois; Guaimbê saiu em 1953 para ser município, e desde 1960 Getulina tem os três distritos de hoje.

Economia

Com 15 habitantes por quilômetro quadrado, Getulina é um município de território largo e população pequena. O IBGE registra um PIB de R$ 216 milhões em 2021, R$ 221 milhões em 2022 e R$ 273 milhões em 2023, uma alta de pouco mais de um quarto em dois anos, o que dá cerca de R$ 26,7 mil por habitante pela população do Censo. Para quem procura a Justiça, isso se traduz em contratos e inventários de imóveis rurais, causas trabalhistas que vão a Lins e uma pauta criminal maior do que os dez mil moradores fariam supor.

Panorama jurídico

Nos primeiros anos de município, Getulina ia a Lins para tudo: os quadros territoriais de 1936 a 1948 a põem no "termo e comarca de Lins". Hoje a relação se inverteu em parte. Getulina é comarca própria, de entrância inicial pela Lei Complementar estadual n.º 980/2005, e julga também Guaimbê, o antigo distrito que se emancipou em 1953: a filha voltou a responder ao fórum da mãe. Lins continua presente como sede da 35ª Circunscrição Judiciária, da subseção da OAB, da Justiça Federal e da Vara do Trabalho. A comarca pertence à 2ª RAJ, de Araçatuba, e não à 3ª, de Bauru, embora a delegacia responda ao DEINTER de Bauru: por isso a custódia do flagrante e a execução da pena de quem está na penitenciária local vão para Araçatuba, a mais de 90 km.

Curiosidades

O nome não homenageia Getúlio Vargas, como muita gente supõe: o povoado já se chamava Getulina em 1917, mais de uma década antes de Vargas chegar ao poder, e o IBGE registra que o engenheiro Aristides Mercês escolheu o nome em honra da companheira que o acompanhou na abertura das matas. Outra marca está no mapa: Guaimbê, distrito de Getulina até 1953, é hoje município vizinho e continua a usar o fórum getulinense. Santa América, o distrito mais novo, só aparece no quadro territorial fixado para 1949-1953, quando o município chegou a ter quatro distritos.

Segurança e fronteira

A Penitenciária "Osiris Souza e Silva" ocupa a zona rural de Getulina, no km 9,5 da Estrada Vicinal Aurélio de Andrade Junqueira. Pelo SISDEPEN do segundo semestre de 2025, tinha 872 vagas, 839 no fechado e 33 no semiaberto, e 1.444 presos, quase todos no regime fechado. É uma população presa equivalente a um sétimo dos moradores do município. Crime cometido dentro da unidade é processado no fórum de Getulina; a progressão, a remição e o livramento de quem cumpre pena ali são decididos no DEECRIM de Araçatuba. A delegacia local funciona em horário de expediente e, fora dele, o registro passa ao Plantão de Lins, que também abriga a DDM da região.

Dados do município

Gentílico
getulinense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Marília
Área (km²)
676.755
População (Censo 2022)
10.232
Densidade demográfica (hab/km²)
15.12
PIB (2023)
R$ 272,8 milhões
Distritos (3)
Getulina, Macucos, Santa América

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Getulina/SP

Qual é o telefone do fórum de Getulina?

O telefone do Fórum Getulina I (Principal) é (14) 2185-5108, e o e-mail é getulinaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Getulina?

Fórum Getulina I (Principal): Rua Doutor Carlos de Campos, 660, Centro, Getulina/SP, CEP 16450-000.

Qual é o horário do fórum de Getulina?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Outros: 13h às 17h.

Getulina pertence a qual comarca?

Getulina é sede da Comarca de Getulina (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Getulina?

Crime doloso contra a vida cometido em Getulina, nos distritos de Macucos e Santa América ou em Guaimbê vai a Júri no fórum da Rua Doutor Carlos de Campos.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Getulina?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, à qual a planilha da Corregedoria do TJSP vincula a Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina; telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Getulina?

Delegacia de Polícia do Município de Getulina, Rua Júlio Prestes, 515, Centro, Getulina/SP, telefone (14) 3552-1266.

Tem Defensoria Pública em Getulina?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Marília, Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 164, Centro, Marília/SP, telefone (14) 3311-5700 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (35ª CJ Lins · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias; art. 2º, II) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso LXXVII (Getulina, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Getulina - Penit. Osiris Souza e Silva + PRSA) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade Marília; sem unidade em Getulina) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, página da 32ª Subseção, Lins, e relação oficial de subseções · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Getulina · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Getulina, portal oficial (endereço, telefone, e-mail e horário do Paço) · getulina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Getulina, portal oficial · camaragetulina.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRF3, Seção Judiciária de São Paulo, jurisdição por subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia da igreja do distrito de Santa América, em Getulina (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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