Cidade de MG

Coronel Fabriciano

Coronel Fabriciano é a segunda maior cidade da Região Metropolitana do Vale do Aço e sede de comarca de entrância especial do TJMG, com Tribunal do Júri próprio, quatro Varas do Trabalho e presídio na cidade. Nascida à sombra da siderurgia da Belgo-Mineira e depois transformada em polo de comércio e serviços, integra com Ipatinga e Timóteo um dos maiores conglomerados urbanos do Leste mineiro.

UF
MG
Porte
média-grande
População
104.736 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Coronel Fabriciano nasce no distrito de Antônio Dias, no antigo povoado do Calado, ponto de passagem no caminho de ferro do Leste mineiro. O vetor de crescimento foi a indústria: a instalação da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, em 1936, atraiu trabalhadores e adensou o núcleo urbano, que logo pediu autonomia. Pela Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, assinada pelo governador Milton Campos, o município se emancipou de Antônio Dias, com instalação em 1º de janeiro de 1949 e primeira missa solene na Igreja Matriz de São Sebastião, padroeiro cuja festa marca o aniversário da cidade, em 20 de janeiro. O nome homenageia o coronel Fabriciano Felisberto de Brito, titulado por Dom Pedro II em 1888. Em 1962, os distritos de Timóteo e Ipatinga se emanciparam, levando consigo as grandes siderúrgicas Acesita e Usiminas — um marco que redefiniu a vocação econômica da cidade-mãe.

Economia

Diferente das vizinhas Ipatinga e Timóteo, que ficaram com as grandes usinas ao se emanciparem em 1962, Coronel Fabriciano reinventou-se como cidade de comércio e serviços do Vale do Aço. Com mais de três mil e quinhentos estabelecimentos comerciais e forte setor de serviços, é a segunda cidade mais populosa da Região Metropolitana e o terceiro maior PIB do conglomerado. Somam-se à base urbana as pequenas e médias indústrias, a silvicultura do eucalipto que abastece a cadeia de celulose e siderurgia regional, e a presença de um dos maiores núcleos universitários do Leste mineiro. A integração física com Ipatinga e Timóteo — cidades praticamente conurbadas — faz da economia fabricianense parte de um mercado de trabalho e consumo metropolitano de mais de meio milhão de habitantes, com intensa circulação de contratos, relações de trabalho e negócios patrimoniais.

Panorama jurídico

Coronel Fabriciano é sede de comarca de entrância especial do TJMG — o nível mais alto da estrutura estadual — e, ao lado de Ipatinga e Timóteo, forma o polo judiciário metropolitano do Vale do Aço. O Fórum, na Rua Boa Vista, reúne varas cíveis, Vara Criminal com Tribunal do Júri, Vara de Fazenda Pública e Juizado Especial, com juízo de competência para a execução penal ligada ao presídio instalado na própria cidade. A isso se somam quatro Varas do Trabalho do TRT-3, com jurisdição sobre onze municípios do entorno, e a 9ª Subseção da OAB/MG, uma das mais antigas do interior. Esse porte gera demanda criminal expressiva: júri, tráfico, crimes patrimoniais e, sobretudo, execução penal — com a rotina de progressões, incidentes e transferências que o presídio local impõe. É nesse terreno que a banca atua, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução da pena, sem promessa de resultado, mas com presença efetiva na comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Coronel Fabriciano combina montanha e memória industrial. A Serra dos Cocais, com cachoeiras, trilhas e mirantes, é o principal cartão natural, procurada por moradores da conurbação do Vale do Aço em busca de banho de rio e caminhada. No tecido urbano, a Igreja Matriz de São Sebastião e a Catedral de São Sebastião marcam o centro histórico e a devoção ao padroeiro que deu à cidade seu dia de aniversário. O Colégio Angélica, fundado em 1950, é referência afetiva de gerações de fabricianenses. A própria paisagem guarda o traço da siderurgia que fez a região: o relevo recortado entre serras e o Rio Piracicaba, que corta o Vale do Aço, compõem o cenário de uma cidade que cresceu entre a fábrica e a mata, e que hoje aposta no turismo de serra e nas festas religiosas como patrimônio vivo.

Curiosidades

Poucas cidades carregam no nome uma patente imperial: Coronel Fabriciano homenageia o tenente-coronel da Guarda Nacional Fabriciano Felisberto de Brito, honraria concedida por Dom Pedro II em 1888 — e o gentílico "fabricianense" nasce dessa herança. A cidade também tem uma relação curiosa com as vizinhas: foi a matriz de onde se desmembraram Timóteo e Ipatinga em 1962, levando as grandes usinas, de modo que a "mãe" do Vale do Aço acabou menor e menos industrial que as filhas. Nas eleições de 2024, os eleitores escolheram Sadi Lucca (PL) como prefeito, com ampla margem de votos válidos. E, embora esteja no coração do aço mineiro, o município se orgulha hoje da Serra dos Cocais e de sediar um dos maiores centros universitários do Leste de Minas, sinal de uma vocação que migrou da chaminé para a sala de aula e o balcão de serviços.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,59% (Censo 2022), próxima da universalização, e o IDHM de 0,755 coloca a cidade na faixa de desenvolvimento humano alto. No ensino superior, Coronel Fabriciano sedia o Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (Unileste), nascido em 1969 e hoje um dos maiores núcleos universitários do Leste mineiro, que forma parte da mão de obra qualificada que abastece a indústria do Vale do Aço. Do lado do acesso à Justiça, a comarca de entrância especial oferece Juizado Especial para causas de menor complexidade e a atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais para quem não pode contratar advogado. A prefeitura atende na Praça Louis Ensch, 64, e a Câmara Municipal, na Rua Pedro Nolasco, 22 — endereços de referência para o cidadão que busca serviços públicos e informação sobre seus direitos.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Rio Doce
Microrregião
Ipatinga
Região intermediária (IBGE)
Ipatinga
Área (km²)
221.252
População (Censo 2022)
104.736
Densidade demográfica (hab/km²)
473,4 hab/km²
IDH-M
0,755 (2010) — alto

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Coronel Fabriciano/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Coronel Fabriciano
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Codigo T J M G
0194
Estrutura
Comarca de entrância especial, com 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara Criminal (acumulando Infância e Juventude e o Tribunal do Júri), Vara de Fazenda Pública e Precatórias e Juizado Especial. A execução penal dos apenados da comarca também é processada localmente.
Endereço
Fórum de Coronel Fabriciano — Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG, CEP 35170-041
Telefone
Jurisdição
Coronel Fabriciano integra, com Ipatinga e Timóteo, o polo judiciário metropolitano do Vale do Aço. Como comarca de entrância especial, concentra demanda criminal, cível e de família de uma população superior a cem mil habitantes, com Tribunal do Júri próprio para os crimes dolosos contra a vida e juízo com competência de execução penal ligado ao presídio local.

OAB — Subseção

Nome
9ª Subseção da OAB/MG — Coronel Fabriciano
Endereço
Rua Boa Vista, 136, Centro, Coronel Fabriciano - MG
Estrutura
Coronel Fabriciano é sede da 9ª Subseção da OAB/MG, uma das mais antigas do interior mineiro, instalada em prédio próprio no Centro, perto do Fórum. A subseção mantém pontos de apoio à advocacia junto ao Fórum, à Justiça do Trabalho e à delegacia, atendendo à advocacia de todo o entorno do Vale do Aço.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal na região é prestado por unidade da 6ª Região Fiscal; serviços e agendamento pelo Receita 146 e pelo portal gov.br.
Inss
Benefícios e perícias do INSS são acessados pela Central 135 e pelo aplicativo Meu INSS, com agência de atendimento na cidade/região.

Estabelecimentos penais

Panorama
Coronel Fabriciano abriga o Presídio de Coronel Fabriciano (Rua Três Grotas, 319, Todos os Santos — telefones (31) 3842-1701 e (31) 3842-3010), unidade da administração prisional estadual (Depen-MG/SEJUSP) na 12ª RISP do Vale do Aço. A presença do presídio na própria comarca torna a progressão de regime, os incidentes de execução e as transferências temas recorrentes da execução penal local — matéria de atuação direta da defesa criminal.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça de Coronel Fabriciano (MPMG) — sede na Rua Duque de Caxias, 20, Centro. Comarca de entrância especial, conta com várias Promotorias de Justiça (cíveis e criminais), incluindo atuação no Tribunal do Júri e na defesa da cidadania.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) atua na comarca de Coronel Fabriciano, atendendo pessoas sem condições de contratar advogado nas áreas cível, de família e criminal, inclusive execução penal. O atendimento e o endereço atualizado da unidade podem ser confirmados pelos canais oficiais da DPMG e pela Central de Atendimento (31) 3526-0500.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Ipatinga (TRF6 / Seção Judiciária de Minas Gerais)
Endereço
Rua Vila Lobos, 311, Cidade Nobre, Ipatinga - MG, CEP 35162-416
Jurisdição
Coronel Fabriciano não tem subseção federal própria: as causas federais (previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias) dos moradores da cidade tramitam na Subseção Judiciária de Ipatinga, do TRF6, a poucos quilômetros, com Juizado Especial Federal adjunto.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Coronel Fabriciano
Tribunal
TRT da 3ª Região (TRT-3)
Estrutura
Coronel Fabriciano sedia quatro Varas do Trabalho do TRT-3, em foro próprio, com jurisdição sobre Antônio Dias, Belo Oriente, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Santana do Paraíso e Timóteo — um reflexo do peso industrial e siderúrgico da região do Vale do Aço.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O município é atendido por cartório eleitoral da Justiça Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Serviços de título, biometria e situação eleitoral podem ser resolvidos pelo autoatendimento do TSE ou pela Central do Eleitor 148.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento é feito pela Polícia Militar de Minas Gerais (batalhão do Vale do Aço) e pela Polícia Civil de Minas Gerais, com delegacias na cidade e integração regional com Ipatinga e Timóteo. Emergências pelo 190 (PM) e 197 (PCMG); denúncias anônimas pelo Disque-Denúncia 181.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Endereço
Praça Louis Ensch, 64, Centro, Coronel Fabriciano - MG, CEP 35170-033
Telefone
Site
www.fabriciano.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano
Endereço
Rua Pedro Nolasco, 22, Centro, Coronel Fabriciano - MG, CEP 35170-300
Telefone
Site
www.coronelfabriciano.mg.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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