Antônio Dias

A história de Antônio Dias é a de um município que deu à luz o próprio fórum. O núcleo remonta a 1706, fundado pelo colonizador paulista Antônio Dias de Oliveira — que morreu em 1736, aos 90 anos, e foi sepultado no adro da Matriz —, numa ocupação movida pela faiscação de ouro, com lavoura e gado para a subsistência; o verbete do IBGE anota até notícias de que Borba Gato passou por ali em 1703. Em 1832 nasceu a freguesia de Nossa Senhora de Nazaré de Antônio Dias Abaixo, então parte de Itabira. A Lei estadual nº 556, de 1911, fez dela vila autônoma, instalada em 1º de junho de 1912, e em 1918 o nome foi simplificado para Antônio Dias. Em 1923 a Lei estadual nº 843 criou dentro do município os distritos de Hematita e de Melo Viana; em 1938, Melo Viana passou a chamar-se Coronel Fabriciano, e um novo distrito, Timóteo, foi anexado ao território antônio-diense. Por alguns anos, portanto, o chão onde hoje estão as duas cidades metropolitanas do Vale do Aço era Antônio Dias. A Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, separou Coronel Fabriciano e Timóteo e fez delas um novo município; Timóteo seguiria depois o seu próprio caminho. A Comarca de Coronel Fabriciano foi instalada em 3 de abril de 1955, e desde então Antônio Dias — que ficou com a sede e Hematita — responde ao fórum da cidade que nasceu do seu antigo distrito.

A economia de Antônio Dias é industrial e florestal, e o PIB oscila como poucas vezes se vê num município de nove mil habitantes: R$ 894,6 milhões em 2021, R$ 500,3 milhões em 2022 e R$ 535,5 milhões em 2023. No valor adicionado de 2021 — o último aberto por atividade no nível municipal — a indústria respondeu por R$ 596,9 milhões, cerca de dois terços do total, seguida pelos serviços privados (R$ 179,5 milhões), pela administração pública (R$ 58,8 milhões) e pela agropecuária (R$ 32,3 milhões). No campo, o que pesa é a floresta plantada: a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura de 2023 registra R$ 47,8 milhões de produção, metade em carvão vegetal de eucalipto (18.500 toneladas, R$ 24,1 milhões) e metade em madeira em tora para papel e celulose (390.680 m³, R$ 23,2 milhões), além de lenha. Todas as lavouras somadas, pela Produção Agrícola Municipal de 2023, deram R$ 1,8 milhão em 119 hectares, com o café arábica à frente (R$ 892 mil em 44 hectares). E o rebanho bovino, de 12.756 cabeças, supera a população. Para a advocacia, o mapa contratual se lê a partir disso: contrato de fomento florestal e de arrendamento para eucalipto, servidão e passagem de estrada de escoamento, carvoejamento — com o seu contencioso trabalhista e ambiental —, acidente de trabalho no corte e no transporte de madeira, e o trabalhador que mora em Antônio Dias e se emprega na indústria do Vale do Aço, com reclamação no Foro Trabalhista de Coronel Fabriciano.

O mapa jurídico de Antônio Dias começa pelo Júri. O crime doloso contra a vida ocorrido na cidade ou em Hematita é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Coronel Fabriciano, no Fórum Doutor Orlando Milanez, a 38 km da sede e a 69 km do distrito, com jurados sorteados em toda a comarca, inclusive entre moradores de Antônio Dias. Não há vara privativa do Júri: o processo corre na Vara Criminal, da Infância e da Juventude, a única vara criminal comum do fórum. O inquérito de homicídio fica inteiro em Coronel Fabriciano, porque o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida do juiz das garantias; nos demais crimes, prisão, custódia e cautelares passam ao juiz auxiliar especial de Timóteo, pela Portaria Conjunta nº 1.818/2026. Na execução da pena, Antônio Dias não tem presídio, e a Portaria Conjunta nº 344/2014 dá duas respostas que precisam ser ditas juntas: preso, a execução corre na comarca da unidade — Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga ou Nova Era, conforme a vaga —; solto, corre em Coronel Fabriciano, pela residência. Fora do crime, o dado que mais muda o endereço do processo é federal: a Comarca de Coronel Fabriciano perdeu a competência federal delegada, e a ação contra o INSS de quem mora em Antônio Dias vai à Justiça Federal em Ipatinga — embora as vizinhas Nova Era e São Domingos do Prata a tenham conservado.

O patrimônio de Antônio Dias que a documentação oficial registra é o da fundação setecentista. O verbete do IBGE situa o fundador, Antônio Dias de Oliveira, sepultado no adro da Igreja Matriz em 1736, e dá à freguesia de 1832 a invocação de Nossa Senhora de Nazaré. O nome do distrito de Hematita remete ao minério de ferro, e o de Melo Viana — o distrito antônio-diense que virou Coronel Fabriciano — sobrevive no distrito judiciário de Senador Melo Viana, que o Guia Judiciário lista na comarca. Bens tombados pelo Iepha ou pelo Iphan em Antônio Dias não foram pesquisados, e esta página não afirma nem nega tombamento.

A curiosidade maior de Antônio Dias é de parentesco. Coronel Fabriciano, que hoje sedia o fórum, o Ministério Público, as Varas do Trabalho e a agência do INSS que atendem o município, foi o distrito antônio-diense de Melo Viana até 1938; Timóteo, de onde vem o juiz das garantias, foi anexado a Antônio Dias em 1938 e dele saiu em 1948. A mãe responde às filhas. Há ainda a medida do território: com 787 km², Antônio Dias é mais de três vezes maior que Coronel Fabriciano e tem menos de um décimo da sua população. E há o gado: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 contou 12.756 bovinos, mais do que os 9.219 moradores do Censo.

Os canais de cidadania de Antônio Dias estão no portal da Prefeitura, em antoniodias.mg.gov.br: Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão, Diário Eletrônico, Licitações e Legislação municipal. No Judiciário, o caminho da conciliação e da mediação é o CEJUSC da Comarca de Coronel Fabriciano (crf.cejusc@tjmg.jus.br), no fórum, e a causa de menor valor vai ao Juizado Especial da comarca (crfjesp@tjmg.jus.br); o trabalhador pode reclamar sem advogado pela atermação virtual do TRT-3, pelo e-mail do Foro de Coronel Fabriciano. O fórum mantém Assistência Social (crf.social@tjmg.jus.br) e Setor de Psicologia (crf.psicologia@tjmg.jus.br), que atuam em processos de família e da infância. O Conselho Tutelar e a zona eleitoral do município não foram conferidos em fonte oficial lida para esta página; a ausência aqui não significa ausência do serviço. Este site é de advocacia particular e não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Antônio Dias não tem delegacia de Polícia Civil: a consulta oficial da PCMG, pelo código do município, responde que a cidade não possui delegacias. A delegacia da sede da comarca fica em Coronel Fabriciano, na Rua Jandira Duarte, 139, bairro Belvedere, e a estrutura regional — o 12º Departamento, a Delegacia Regional, o plantão e a Delegacia da Mulher — está em Ipatinga. Também não há unidade prisional no município: o preso de Antônio Dias vai, conforme a vaga, ao Presídio de Coronel Fabriciano, ao de Timóteo, ao Ceresp de Ipatinga, à penitenciária de Ipaba ou ao presídio de Nova Era, e o juízo da execução muda com a unidade, sem aviso à família. Para quem não pode pagar advogado, nenhuma unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais publica Antônio Dias entre os municípios que atende; a unidade de Ipatinga é a mais próxima na relação oficial e declara área criminal e de execução penal. Nada disso prova ausência de atendimento; prova que o caminho não está publicado, e é esse tipo de vazio que faz a família procurar o balcão errado. O socorro de bombeiros vem do pelotão de Coronel Fabriciano, que atende Antônio Dias, Coronel Fabriciano e Jaguaraçu.