Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ipatinga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
- Entrância
- entrância especial (da Comarca de Ipatinga, que é a que julga)
- Instalação
- Ipaba não é sede de comarca e nunca teve comarca criada por lei: é município comum que responde à Comarca de Ipatinga, e a prova vem do próprio sistema do Tribunal. Pedida a consulta com o código da localidade Ipaba (MG_737 no formulário do Guia Judiciário de 1ª Instância), a resposta é "Desculpe, não é possível realizar a sua consulta: A Localidade Ipaba não é uma Comarca. Somente Comarcas podem realizar esta consulta", seguida, no mesmo texto, de "A Localidade Ipaba pertence à Comarca de Ipatinga". As duas frases nomeiam os dois lados, e por isso a resposta não depende de nenhuma outra leitura. Três conferências independentes fecham o mesmo ponto: a consulta de municípios e distritos integrantes da Comarca de Ipatinga (código 0313, MG_313), que lista Ipaba a 23 km do fórum; o item 128 do Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, texto atualizado na ALMG, que diz "Ipatinga, Ipatinga, Ipaba, Santana do Paraíso"; e a página da unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Ipatinga, que nomeia Ipaba entre os três municípios contemplados. A comarca que julga está instalada desde 12 de julho de 1977, segundo o cabeçalho do Guia, e Ipaba só existe como município desde 1993. Ipaba NÃO está no item I.2.III do Anexo I da LC 59/2001, que lista as comarcas criadas e ainda não instaladas: não há, no papel, comarca de Ipaba à espera de instalação.
- Classificação
- A entrância que interessa ao processo de quem mora em Ipaba é a de Ipatinga, ESPECIAL, lida no cabeçalho do Guia Judiciário ("Entrancia: Especial"). O artigo 8º da LC 59/2001, na redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, classifica como de entrância especial a comarca com "cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e trinta mil habitantes", e manda comprovar a população pela estimativa anual do IBGE. Ipatinga preenche os dois requisitos com folga: dez varas no fórum, mais a unidade do Juizado Especial, e uma comarca que soma 289.667 habitantes pelo Censo 2022. O Anexo I da mesma lei põe Ipatinga no item I.2.I, número 11, com TREZE cargos de Juiz de Direito, códigos JEE-311 a JEE-323, e o cuidado de sempre vale aqui: o Anexo I lista CARGOS, não varas, e treze cargos não são treze varas. O antigo artigo 10, inciso XI, que fixava "em Ipatinga, dez Juízes de Direito, sendo dois do Juizado Especial", foi revogado pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 da Lei Complementar nº 166, de 30 de junho de 2022.
- Estrutura
- Não há fórum, vara, cartório judicial, juiz das garantias nem endereço de e-mail @tjmg.jus.br próprio de Ipaba. A Justiça Estadual que julga os 17.136 moradores fica a 23 km, no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, na Avenida Maria Jorge Selim de Sales (Praça dos Três Poderes), 170, Centro, Ipatinga, CEP 35160-011, telefones (31) 3828-6500, (31) 3828-6501 e (31) 98448-9839, fax (31) 3828-6522 e (31) 3828-6532. A consulta do Guia sai em DUAS páginas, o paginador diz "página 1 de 2", e quem lê só a primeira vê uma vara só. Lidas as duas, o fórum tem DEZ varas, cada uma com o seu e-mail institucional. No cível, três: a 1ª Vara Cível (iig1civel@tjmg.jus.br, secretaria na sala 265, telefone (31) 3828-6559, sala de audiência 235), a 2ª Vara Cível (iig2civel@tjmg.jus.br, secretaria na sala 260, telefone (31) 3828-6548) e a 3ª Vara Cível (iig3civel@tjmg.jus.br, secretaria pelo (31) 3828-6580). No crime, duas: a 1ª Vara Criminal (iig1criminal@tjmg.jus.br, secretaria na sala 320, telefone (31) 3828-6571) e a 2ª Vara Criminal (iig2criminal@tjmg.jus.br, secretaria na sala 375, telefone (31) 3828-6518). Em família, duas: a 1ª Vara de Família e Sucessões (iig1familiasucessoes@tjmg.jus.br, secretaria na sala 270, telefone (31) 3828-6549, sala de audiências 280) e a 2ª Vara de Família e Sucessões (iig2familiasucessoes@tjmg.jus.br, secretaria na sala 275, telefone (31) 3828-6558, sala de audiência 285). E três especializadas: a Vara da Fazenda Pública e Autarquias (iigfazpublica@tjmg.jus.br, secretaria no 3º andar, sala 360, telefone (31) 3828-6576, sala de audiência 330), a Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis (iigijprecivel@tjmg.jus.br, secretaria na sala 220, telefone (31) 3828-6567) e a Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri (iigvec@tjmg.jus.br, secretaria pelo (31) 3828-6519). Traduzindo para quem mora em Ipaba: o divórcio, a pensão e o inventário vão às Varas de Família e Sucessões; a ação contra a Prefeitura de Ipaba ou contra o Estado vai à Vara da Fazenda Pública e Autarquias; o ato infracional e a medida de proteção vão à Vara da Infância; o crime comum vai às duas Varas Criminais; e o homicídio e a execução da pena vão à mesma vara, a de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri.
- Setores do fórum
- Fora das varas, o Guia lista a estrutura que decide o dia de quem vem de Ipaba. A Administração do Fórum (iigadm@tjmg.jus.br), com Direção do Foro, Gabinete de Juiz Auxiliar e Sala da Administração no 1º andar, sala 110, ramal 6526. O Protocolo, no 1º andar, telefone (31) 3828-6527, ramal 6521. A Sala da Central de Mandados, telefone (31) 3828-6531. A Contadoria/Tesouraria, que abriga a Distribuição de Feitos (iigcontadoria@tjmg.jus.br), no 1º andar, sala 135, telefone (31) 3828-6537. A Sala das Assistentes Sociais (iigsocial@tjmg.jus.br), no 1º andar, sala 175, telefone (31) 3828-6521, de onde sai o estudo social de guarda e de medida socioeducativa. O posto do Banco do Brasil, no 1º andar, sala 140, ramal 6529, para guia e depósito judicial. A Sala da Defensoria Pública, no 1º andar, sala 130, ramal 6528. A Sala da OAB, no 1º andar, sala 145, telefone (31) 3822-6670. A Central de Conciliação (cejusc.iig2@tjmg.jus.br), no 2º andar, sala 225, telefone (31) 3828-6564. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC (cejusc.iig@tjmg.jus.br), no 1º andar, sala 120, telefone (31) 3828-6503. E o Arquivo, que NÃO fica no fórum: Rua João Patrício de Araújo, 415, bairro Veneza, Ipatinga, CEP 35164-251, quem precisa de processo antigo vai a outro endereço.
- Central de custodia
- O Guia lista, entre os setores do fórum, a Central de Audiência de Custódia, CEAC, com contato pela Administração do Fórum (iigadm@tjmg.jus.br, telefone da edificação (31) 3828-6500). A audiência de custódia está entre as atribuições que a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 dá ao juiz das garantias no interior de Minas, e o juiz das garantias das Varas Criminais de Ipatinga despacha a partir de Timóteo, como se explica adiante. O Guia não diz se esse juiz preside a custódia no próprio prédio da CEAC ou por videoconferência, e esta página não deduz. O que se afirma é o endereço do setor e a regra: quem é preso em flagrante em Ipaba é apresentado a um juiz, e é nesse ato que a defesa pede o relaxamento, a liberdade provisória ou a medida cautelar diversa da prisão.
- Juizado especial
- O Juizado Especial de Ipatinga não fica no fórum: funciona na Rua Edgar Boy Rossi, s/nº, Centro, Ipatinga, CEP 35160-011, e-mail iigjesp@tjmg.jus.br, telefone (31) 3822-3889 e complementar (31) 3825-0813. O Guia o descreve como Unidade Jurisdicional Única, uma unidade só para a matéria cível e criminal dos Juizados. É lá que o morador de Ipaba ajuíza a causa de pequeno valor e responde por infração de menor potencial ofensivo. E Ipatinga é sede do Grupo Jurisdicional de Ipatinga, instalado em 4 de outubro de 2010, com DUAS Turmas Recursais no mesmo endereço da Rua Edgar Boy Rossi: a 1ª Turma Recursal (iigrecursal@tjmg.jus.br, telefone (31) 3828-6549) e a 2ª Turma Recursal (iig2recursal@tjmg.jus.br, telefone (31) 3822-3889). O recurso contra a sentença do Juizado, portanto, é julgado na mesma cidade, sem viagem a Belo Horizonte.
- Jurisdição
- A Comarca de Ipatinga reúne TRÊS municípios e DOIS distritos judiciários, e a consulta de municípios e distritos integrantes do Guia devolve as duas distâncias que interessam, ao fórum e à capital: Ipaba a 23 km do fórum e 230 km de Belo Horizonte, com o distrito de Vale Verde de Minas a 29 km e 258 km; Ipatinga, a sede, a 211 km da capital, com o distrito de Barra Alegre a 9 km e 217 km; e Santana do Paraíso a 22 km e 231 km. Ipaba é o município MAIS DISTANTE do fórum entre os três, e o seu distrito de Vale Verde de Minas é o ponto mais distante de toda a comarca. A lei e o Guia coincidem, nome por nome: o item 128 do Anexo II da LC 59/2001 traz exatamente Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso. Um dado histórico torna o desenho menos óbvio do que parece: Ipaba foi distrito de Caratinga, e não de Ipatinga, e o item da comarca de Caratinga no mesmo Anexo II não a inclui. O município saiu de Caratinga na lei de 1992 e responde, na Justiça, à comarca vizinha do Vale do Aço.
- Substituição comarca vaga
- Vagando uma vara de Ipatinga, quem responde por Ipaba passa a ser o juiz da comarca seguinte na ordem oficial de substituição, e o Guia publica a ordem: Coronel Fabriciano em 1º lugar, a 15 km; Timóteo em 2º, a 23 km; Açucena em 3º, a 66 km; e Inhapim em 4º, a 67 km. Na tabela inversa, a que diz quem Ipatinga substitui, Ipatinga aparece em 1º lugar para Mesquita, a 36 km, e para Tarumirim, a 81 km, e em 2º lugar para Açucena (67 km), Coronel Fabriciano (17 km), Inhapim (67 km) e Timóteo (24 km). As duas tabelas divergem em um e em dois quilômetros nas distâncias a Açucena e a Coronel Fabriciano, e a divergência fica registrada como publicada, sem reconciliação. A ordem de substituição de comarca vaga não é o par do juiz das garantias, e uma não se deduz da outra.
- Feriados forenses
- O Guia publica os feriados municipais que suspendem o expediente forense da Comarca de Ipatinga em 2026: 29 de abril, 4 de junho, 5 de junho e 15 de agosto. São os feriados de IPATINGA, a cidade do fórum, e não os de Ipaba, quem conta prazo em processo de Ipaba conta pelo calendário do fórum de Ipatinga.
- Tribunal juri
- O Tribunal do Júri que julga o homicídio doloso e os demais crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, praticados em Ipaba é o da Comarca de Ipatinga, reunido no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves. A regra tem duas camadas. A do Código de Processo Penal: o artigo 70 fixa a competência pelo lugar da consumação, e o artigo 74, § 1º, reserva ao Júri os crimes dolosos contra a vida; como Ipaba não é comarca, o lugar do crime aponta para a comarca a que o município pertence. A da LC 59/2001: o artigo 9º, § 3º, põe em cada comarca um Tribunal do Júri, e o artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174, de 7 de junho de 2024, veda que distrito judiciário receba "as competências do Tribunal do Júri e de Execuções Penais". Em Ipatinga o Júri não tem vara exclusiva: pelo nome oficial publicado no Guia, a competência está na Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri (iigvec@tjmg.jus.br, secretaria (31) 3828-6519). É a mesma vara que decide a progressão de regime de quem cumpre pena na comarca, e, como a penitenciária da comarca fica em Ipaba, é o mesmo balcão para o julgamento e para a execução. O corpo de jurados é alistado na comarca inteira, isto é, entre moradores de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso: o artigo 425 do Código de Processo Penal manda alistar de 300 a 700 jurados nas comarcas de mais de cem mil habitantes, o artigo 436 torna o serviço obrigatório para maiores de dezoito anos de notória idoneidade, e o artigo 447 sorteia vinte e cinco jurados dentre os alistados, dos quais sete formam o Conselho de Sentença em cada julgamento. Ipaba responde por 5,92% da população da comarca. O que esta página não afirma é em que fase o processo de homicídio passa a correr nessa vara, se desde a denúncia ou só a partir da pronúncia, porque a resolução de competência das varas criminais de Ipatinga não foi lida; a pauta de julgamentos também não é publicada em fonte aberta estável, e se obtém na secretaria da vara.
- Juiz das garantias
- Quem decide as medidas da fase de investigação contra um morador de Ipaba, nos casos alcançados pelo rodízio, não é o juiz que vai julgar o processo e não é nenhum juiz de Ipatinga: é o Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de TIMÓTEO. O rodízio de juiz das garantias do interior de Minas está em vigor desde 25 de agosto de 2025 pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 (DJe 22/8/2025, publicação 25/8/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026), e a tabela vigente é o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. Na 3ª Região, cinco linhas trazem Timóteo como comarca de origem e o "Juiz de Direito Auxiliar Especial da comarca de Timóteo" como juízo, e a coluna intitulada "JUIZ DAS GARANTIAS DE"a coluna ativa, que diz de quem aquele juízo é o juiz das garantias, aponta, uma linha por vez, para a Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Timóteo, a 1ª Vara Criminal de Ipatinga, a 2ª Vara Criminal de Ipatinga, a Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Coronel Fabriciano e a Vara Única de Mesquita. São cinco juízos de quatro comarcas servidos por um único juiz auxiliar especial, e as varas de Ipatinga não aparecem, em nenhuma linha, como juízo de garantias de outra vara: o desenho é de mão única. Na prática, prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo, produção antecipada de prova, arquivamento e homologação de acordo de não persecução penal de um fato ocorrido em Ipaba são decididos por esse juiz, ainda que a secretaria que processa continue sendo a da vara criminal de Ipatinga em que o procedimento foi distribuído (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 1.109/2025); e a função cessa com o oferecimento da denúncia. Há exclusões que importam muito: o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 tira do rodízio os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica, as infrações de menor potencial ofensivo e os crimes militares, logo o inquérito de homicídio de Ipaba NÃO vai ao juiz de Timóteo, e o mesmo vale para a medida protetiva de urgência. Denúncia recebida até 24 de agosto de 2025 não é alcançada (Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, artigo 3º).
- Ressalva das garantias
- Da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 se extrai só o pareamento. A coluna de entrância da mesma tabela já foi medida errando a própria linha em outras comarcas de Minas, e os nomes das varas de Ipatinga usados nesta página vêm do Guia Judiciário, não da portaria. As cinco linhas de Timóteo foram lidas pela grade do documento, bloco a bloco, porque as células são de várias linhas.
- Execução penal
- Aqui a resposta é a mais direta possível, e ela vale também para quem NÃO é de Ipaba: a comarca tem unidade prisional, e a unidade fica DENTRO do município. A Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC) está na Rua dos Esportes, s/nº, Centro, IPABA, pela relação oficial de unidades do Depen-MG. A régua é a Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, e ela dá duas respostas que esta página escreve juntas. Pelo artigo 1º, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado ESTIVER RECOLHIDO. Pelo parágrafo único, a de quem está SOLTO tramita no juízo com competência para execuções penais da comarca do ENDEREÇO RESIDENCIAL. Para o morador de Ipaba as duas metades apontam para o mesmo lugar enquanto ele estiver na PDMC ou no Ceresp de Ipatinga: a Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri de Ipatinga (iigvec@tjmg.jus.br, (31) 3828-6519). E para a família de QUALQUER preso recolhido na penitenciária de Ipaba, venha ele de onde vier, a resposta é a mesma: enquanto estiver lá, a execução dele corre em Ipatinga, e é ali que se pede progressão, remição e livramento condicional. A recíproca tem de ser dita com a mesma clareza: a transferência para unidade de outra comarca MUDA o juízo da execução. O artigo 3º da portaria manda o juízo declinar da competência e remeter os autos "imediata e diretamente" a cada transferência, com prazo de trinta dias para os incidentes já instruídos (artigo 4º), e a guia provisória é expedida logo após a sentença ou o acórdão, independentemente do trânsito em julgado (artigo 2º). A execução em Minas tramita no SEEU, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, e não existe vara de execução regional nem juízo centralizado na capital. A LC 59/2001, artigo 10, § 3º, na redação da LC 174/2024, obriga a instalar "pelo menos uma vara de execução penal por circunscrição judiciária onde houver penitenciária"e a penitenciária da comarca de Ipatinga é justamente a de Ipaba.