Cidade de MG

Itabira

Itabira, terra natal de Carlos Drummond de Andrade e berço da Vale, é a capital do ferro no centro de Minas: 113 mil habitantes, PIB per capita entre os mais altos do estado e comarca de entrância especial do TJMG, com Tribunal do Júri e vara de execuções penais. Cidade onde uma montanha — o Pico do Cauê — virou minério e virou verso, guarda na poesia e nos museus drummondianos a memória do que a mineração levou.

UF
MG
Porte
média-grande
População
113.343 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Itabira nasceu no início do século XVIII do garimpo do ouro e, sobretudo, do ferro que aflorava em suas serras — o topônimo, de raiz tupi, evoca a pedra que reluz, a mesma rocha ferrífera que a geologia batizaria de itabirito em referência à região. O arraial formou-se em torno da Matriz de Nossa Senhora do Rosário, no alto da colina, e foi elevado a vila em 1848, desmembrando-se de Santa Bárbara. Durante mais de um século a cidade viveu da mineração artesanal e da agropecuária, até que, em 1942, no esforço da Segunda Guerra e sob os Acordos de Washington, Getúlio Vargas nacionalizou as minas e criou a Companhia Vale do Rio Doce — hoje Vale —, cravando em Itabira o marco que transformaria de vez a sua paisagem e a sua economia. O Pico do Cauê, montanha de minério que dominava o horizonte, tornou-se o coração de uma das maiores operações de ferro da América Latina.

Economia

A economia de Itabira é indissociável do minério de ferro. A cidade abriga o Complexo de Itabira da Vale, um dos maiores do país, e essa vocação mineradora explica um PIB per capita de cerca de R$ 65 mil (IBGE, 2023), muito acima da média mineira — puxado pelo valor da extração e pela arrecadação da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM) e de ICMS. Essa mesma dependência, porém, expõe a cidade aos ciclos do preço internacional do ferro e ao horizonte da exaustão das jazidas, tema que há décadas mobiliza o debate itabirano sobre diversificação econômica. Em torno da grande mineradora gravita uma malha de empresas prestadoras de serviço, transporte e manutenção, além do comércio e dos serviços que atendem a população urbana e os municípios vizinhos. A presença de um campus federal de engenharia e de fundações de ensino reforça a aposta local em qualificar mão de obra para além da mina.

Panorama jurídico

Itabira é sede de comarca de entrância especial do TJMG, instalada ainda no século XIX (1892), com estrutura à altura do porte econômico da cidade: duas varas cíveis e duas varas com competência criminal — a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais —, além de Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida e de Cejusc para as soluções consensuais. O foro funciona no Fórum Desembargador Drumond, na Esplanada da Estação. A presença do Presídio de Itabira torna a execução penal uma rotina permanente da comarca: progressão de regime, audiências de custódia, monitoração eletrônica e remoção de presos. É nesse eixo que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, com o rigor técnico que uma comarca de competência especial exige, cuidando de cada fase do processo, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Itabira é, antes de tudo, literário. A cidade transformou a memória de seu filho mais ilustre, Carlos Drummond de Andrade, em roteiro cultural: a Casa de Drummond, sobrado oitocentista ligado à infância do poeta, hoje é museu mantido pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade; o Memorial Carlos Drummond de Andrade, projetado por Oscar Niemeyer, guarda acervo e homenagens; e os Caminhos Drummondianos, criados em 1997, espalham pela cidade 44 placas de ferro fundido com versos do poeta, num museu a céu aberto. Somam-se a isso o casario do centro histórico, a Matriz de Nossa Senhora do Rosário e as capelas do ciclo minerador, além da própria cicatriz do antigo Pico do Cauê, a montanha pulverizada pela mineração que Drummond eternizou em verso. Poucas cidades brasileiras reúnem no patrimônio uma tal fusão entre pedra, poesia e memória industrial.

Curiosidades

Carlos Drummond de Andrade nasceu em Itabira em 31 de outubro de 1902 e fez da cidade natal matéria-prima de sua poesia. É dele um dos versos mais citados sobre o lugar — "Itabira é apenas uma fotografia na parede. Mas como dói!" —, da "Confidência do Itabirano", poema em que se declara feito de ferro, com "noventa por cento de ferro nas calçadas" e "oitenta por cento de ferro nas almas". Crítico declarado da mineração predatória, o poeta acompanhou o desmonte do Pico do Cauê e, em 1973, publicou "A Montanha Pulverizada", lamentando a serra reduzida a pó e embarcada como minério para o mundo. A relação de Drummond com a mina virou, ela própria, uma lição sobre progresso e perda. Hoje o itabirano convive com uma herança dupla: a projeção de ser a terra de um dos maiores poetas brasileiros do século XX e a de ser a cidade onde uma montanha inteira desapareceu.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos supera 98% em Itabira (Censo IBGE), perto da universalização do ensino fundamental. No ensino superior, a cidade se destaca por sediar um campus da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), instalado em 2008 com cursos de engenharia — presença federal que dialoga diretamente com a vocação mineradora e industrial do município —, além de fundações e faculdades de ensino comunitário que formam profissionais para a região. No acesso à Justiça, Itabira conta com unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais, que atende gratuitamente os hipossuficientes da comarca, e com Cejusc para a mediação de conflitos sem processo. Prefeitura e Câmara Municipal ficam no Centro, à disposição do cidadão, e a rede formada por Ministério Público, Defensoria e órgãos de segurança completa a estrutura de cidadania de quem vive na cidade e nos municípios vizinhos da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Itabira
Área (km²)
1254.607
População (Censo 2022)
113.343
Densidade demográfica (hab/km²)
90,41 hab/km²
IDH-M
0,756 (alto)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itabira/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itabira
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
entrância especial
Estrutura
Quatro varas e Cejusc: 1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude; e 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais. A comarca tem Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para as soluções consensuais.
Instalacao
Comarca instalada em 25/03/1892
Abrangencia
Além de Itabira (sede), a comarca abrange os municípios de Itambé do Mato Dentro, Passabém e Santa Maria de Itabira, alcançando também distritos itabiranos como Ipoema, Senhora do Carmo e Itauninha.
Endereço
Fórum Desembargador Drumond — Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, Esplanada da Estação, Itabira - MG, CEP 35900-560
Telefone

OAB — Subseção

Nome
52ª Subseção da OAB/MG — Itabira
Estrutura
Itabira sedia a 52ª Subseção da OAB/MG, com sala de apoio à advocacia junto ao fórum da comarca. É o ponto de referência da classe para os advogados que militam na comarca e nos municípios vizinhos da região central de Minas.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal em Itabira (ARF Itabira), unidade da 6ª Região Fiscal, com atendimento presencial mediante agendamento pelo portal gov.br/receitafederal.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social (APS) de Itabira — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal na cidade; os serviços de passaporte e de polícia judiciária da União são prestados pelas unidades de Belo Horizonte e pela Superintendência Regional em Minas Gerais.

Estabelecimentos penais

Nome
Presídio de Itabira
Orgao
SEJUSP-MG / Departamento Penitenciário
Endereço
Rodovia MG-129, Km 25, Bairro Barreiro, Itabira - MG, CEP 35900-970
Panorama
Itabira conta com o Presídio de Itabira, sob gestão da SEJUSP-MG, o que concentra na comarca a rotina da execução penal: audiências de custódia, progressão de regime, monitoração eletrônica e remoção de presos. A presença do estabelecimento penal, somada à 2ª Vara Criminal com competência de execuções penais, torna a fiscalização da pena e os incidentes de execução temas recorrentes da defesa técnica local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Itabira (MPMG), com atribuições cíveis e criminais, incluindo a atuação no Tribunal do Júri e na execução penal da comarca, além das promotorias especializadas em defesa do consumidor, meio ambiente e cidadania.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais — Unidade Itabira
Orgao
DPMG
E-mail
Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Itabira, inaugurada com estrutura acessível, que atende gratuitamente os hipossuficientes da comarca nas áreas de família, cível, sucessões, criminal e execução penal. O atendimento é presencial e também por meios remotos, conforme a escala da unidade.

Justiça Federal

Jurisdição
Itabira não é sede de subseção da Justiça Federal (TRF6). As ações de competência federal — previdenciárias, tributárias federais e contra a União e suas autarquias — tramitam na Seção Judiciária de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, a cerca de 100 km.

Justiça do Trabalho

Nome
1ª Vara do Trabalho de Itabira
Tribunal
TRT da 3ª Região (TRT-3)
Endereço
Avenida Prefeito Li Guerra, 250, Praia, Itabira - MG, CEP 35900-279
Telefone
Jurisdição
A Justiça do Trabalho em Itabira é prestada pela Vara do Trabalho local, vinculada ao TRT da 3ª Região, que reúne toda a Justiça do Trabalho de Minas Gerais e atende a comarca e o seu entorno.

Justiça Eleitoral

Nome
132ª Zona Eleitoral de Itabira
Tribunal
TRE-MG
Endereço
Cartório Eleitoral — Rua Coronel Antônio Borges do Amaral, 525, Centro, Itabira - MG
Central Atendimento Eleitor
148
Jurisdição
A 132ª Zona Eleitoral, com sede em Itabira, abrange também os municípios de Itambé do Mato Dentro, Passabém e Santa Maria de Itabira.

Segurança Pública

Panorama
A investigação criminal da região é articulada a partir da Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira, que coordena o trabalho de polícia judiciária dos municípios da comarca, enquanto o policiamento ostensivo fica a cargo do batalhão da Polícia Militar sediado na cidade. Itabira é um dos polos de segurança pública da região central mineira.
Policia Civil
Nome
Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira
Orgao
PCMG
Policia Militar
Nome
Batalhão da PMMG em Itabira
Orgao
PMMG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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