Cidade de MG

Barbacena/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Barbacena, a Cidade das Rosas, é o principal polo do Campo das Vertentes e sede de comarca de entrância especial do TJMG, com jurisdição sobre doze municípios. Além do Presídio de Barbacena, o município sedia o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, o que faz da execução penal e da medida de segurança marcas do foro local. É também a cidade do antigo Hospital Colônia e do Museu da Loucura, referência da reforma psiquiátrica brasileira.

UF
MG
Porte
média-grande
População
125.317 hab.
Atualizada em
10/07/2026

Fórum de Barbacena/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Mendes Pimentel
Endereço
Avenida Higino Teixeira de Carvalho, 150, Urias Barbosa de Castro, Barbacena/MG, CEP 36200-794 · abrir no mapa
Telefone
(32) 3339-5000
E-mail
bcaadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Entrância especial

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0056, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Barbacena (MG), o juízo competente é da Comarca de Barbacena, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Senhora dos Remédios.

Precisa de advogado para um processo em Barbacena? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Barbacena/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Barbacena/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Barbacena: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Barbacena em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Barbacena? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Barbacena, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Barbacena/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Barbacena
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Entrância especial
Estrutura
Comarca de entrância especial, com varas cíveis, vara de família, sucessões e de precatórias criminais, três varas criminais (a 1ª acumulando as execuções criminais), Tribunal do Júri e Juizados Especiais. A 3ª Vara Criminal foi instalada em 02/12/2019.
Abrangência
Barbacena (sede), Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu e Senhora dos Remédios

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Barbacena (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Barbacena

Endereço
Rua Vitorino Meneghim, 210, Centro, Barbacena/MG, CEP 36200-000
Telefone
(32) 3339-3001
E-mail
cartorio.barbacena@pcivil.mg.gov.br

13 Departamento de Polícia Civil - Barbacena

Endereço
Rua General Camara, 20, Centro, Barbacena/MG, CEP 36200-102
Telefone
(32) 3339-3061
E-mail
secretaria.departamento.barbacena@pcivil.mg.gov.br

01 Delegacia Regional de Polícia Civil - Barbacena

Endereço
Rua Victorio Meneghin, 210, Pontilhao, Barbacena/MG, CEP 36202-346
Telefone
(32) 3339-3001
E-mail
cartorio.barbacena@pcivil.mg.gov.br

Delegacia de Polícia Civil - Barbacena

Endereço
Rua Vitorio Meneguin, 210, Pontilhao, Barbacena/MG, CEP 36202-346
Telefone
(32) 3339-3099
E-mail
cartorio.barbacena@pcivil.mg.gov.br
Mais 1unidade

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Barbacena reúne duas unidades penais relevantes para a execução da pena e das medidas de segurança. O Presídio de Barbacena (Rua General Câmara, 20, Centro, telefone (32) 3333-0371, e-mail prbar@seguranca.mg.gov.br) custodia presos da região, sob a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública / DEPEN-MG. Além dele, o município sedia o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, antigo Manicômio Judiciário de Barbacena, de 1929, unidade destinada ao cumprimento de medida de segurança por internação, cujas admissões ocorrem por determinação judicial. O TJMG conduz, com o Executivo estadual, ações voltadas à desativação do hospital e à reintegração dos pacientes judiciários, o que torna a medida de segurança e a desinternação progressiva temas recorrentes do foro local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena (PCMG)
Panorama
Barbacena é sede de delegacia regional da Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pela investigação na cidade e na região do Campo das Vertentes. Denúncias pelo 197 e pelo Disque-Denúncia 181.
Policia militar
Nome
9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM)
Panorama
O policiamento ostensivo é conduzido pelo 9º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Barbacena. Emergências pelo 190.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

3ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Alfredo Renault, 96, Centro, Barbacena/MG, CEP 36200-110
Telefone
(32) 3331-3383

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Barbacena - 03ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG, CEP 36201-006
Telefones
(32) 3362-9368 / (32) 3362-4827 / (32) 3333-1692
Municípios atendidos (11)

Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Barbacena - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG, CEP 36201-006
Telefones
(32) 3331-1992 / (32) 3331-3603
Municípios atendidos (11)

Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Barbacena - 05ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG, CEP 36201-006
Telefones
(32) 3362-6915 / (32) 3333-7005
Municípios atendidos (11)

Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Barbacena - 04ª Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG, CEP 36201-006
Telefone
(32) 3331-4107
Municípios atendidos (11)

Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 6unidades
  • Barbacena - 02ª Promotoria de Justiça · Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG · (32) 3333-7398 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Barbacena - 06ª Promotoria de Justiça · Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG · (32) 3332-2824 / (32) 3333-8627 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Barbacena - 07ª Promotoria de Justiça · Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG · (32) 3333-7185 / (32) 3693-8847 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Barbacena - 08ª Promotoria de Justiça · Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG · (32) 98445-4682 / (32) 3331-8965 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Barbacena - 09ª Promotoria de Justiça · Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG · (32) 3333-8645 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026
  • Barbacena - Secretaria das Promotorias de Justiça · Rua Doutor Jose Vilella Costa Pinto, 45, Mansoes, Barbacena/MG · (32) 3362-9368 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Barbacena - Sede

Endereço
Rua José Pires dos Reis, 24 - Bairro das Mansões, Barbacena/MG
Telefones
(32) 3331-0441 / (32) 3333-8498
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (12)

Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santana do Garambéu, Santa Rita de Ibitipoca, Senhora dos Remédios.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
3ª Subseção da OAB/MG, Barbacena
E-mail
barbacena@oabmg.org.br
Site
oabbarbacena.com.br
Estrutura
Barbacena sedia a 3ª Subseção da OAB/MG, uma das mais antigas do estado, responsável pelo apoio à advocacia na comarca de entrância especial e nos municípios do Campo das Vertentes que a integram.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Barbacena, Rua Dr. José Vilela Costa Pinto, 45, Bairro Mansões, Barbacena. Secretaria das Promotorias: (32) 98420-5786.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais mantém unidade em Barbacena, na Rua José Pires dos Reis, 24, Bairro das Mansões, telefones (32) 3331-0441 e (32) 3333-8498, das 8h às 17h. A unidade atende Barbacena e outros onze municípios da comarca nas áreas criminal, execução penal, família, infância e juventude, saúde, cível e sucessões.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 23ª Zona

Endereço
Avenida Doutor Jayme do Rêgo Macedo, 41 - 1 Andar, Centro, Barbacena/MG, CEP 36200-032
Telefone
(31) 3010-9256
E-mail
zona023@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h

Cartório Eleitoral da 24ª Zona

Endereço
Avenida Dr. Jaime do Rego Macedo, 41 - 2 Andar, Centro, Barbacena/MG, CEP 36200-032
Telefone
(31) 3010-9266
E-mail
zona024@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (5)

Antônio Carlos, Bias Fortes, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Santa Rita de Ibitipoca.

Cartório Eleitoral da 25ª Zona

Endereço
Av. Dr. Jaime do Rego Macedo, 41 - 3 Andar, Centro, Barbacena/MG, CEP 36200-032
Telefone
(31) 3010-9261
E-mail
zona025@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 7h às 17h
Municípios atendidos (5)

Alfredo Vasconcelos, Desterro do Melo, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Senhora dos Remédios.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Não há delegacia da Polícia Federal instalada em Barbacena; a unidade de referência regional é a Delegacia da PF em Juiz de Fora. O INSS atende pela Agência da Previdência Social de Barbacena, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Os serviços da Receita Federal integram a 6ª Região Fiscal (Minas Gerais), com atendimento presencial mediante agendamento.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de São João del-Rei (Justiça Federal / TRF6), a jurisdição federal de Barbacena é exercida por São João del-Rei
Jurisdição
Não há vara federal instalada em Barbacena; o município integra a jurisdição da Subseção Judiciária de São João del-Rei, vinculada à Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF6).

Justiça do Trabalho

Nome
Justiça do Trabalho em Barbacena (TRT da 3ª Região)
Endereço
Av. Bias Fortes, 563, Centro, Barbacena - MG
Estrutura
Barbacena conta com Justiça do Trabalho instalada, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede na Avenida Bias Fortes.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Barbacena é atendido por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); a Central de Atendimento ao Eleitor funciona pelo número 148.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Segundo Registro de Imóveis de Barbacena MG

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Presidente Kennedy, 710, Centro, CEP 36200-042
Telefone
(32) 3333-5434

Barbacena Cartório Segundo Ofício de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua José Ede, 05, Centro, CEP 36200-018
E-mail
adminstrativo@cartoriobatista.com.br

Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Sete de Setembro, 179, Centro, CEP 36200-078
Telefone
(32) 3362-3141

Registro Civil das Pessoas Naturais e Atribuição de Notas de Correia de Almeida

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Expedicionário José Leite Furtado, 147, Correia de Almeida, CEP 36208-000
Telefone
(32) 3330-9396
Mais 6unidades
  • Cartorio de Registro Civil e Notas de Senhora das Dores · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · RUA ILIDIO JOAQUIM BATISTA nº 31, Senhora das Dores · (32) 99806-6167
  • Ofício RTDPJ Barbacena · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R. José Bonifácio, 70, Centro · (32) 3331-5485
  • Cartório do Primeiro Ofício de Notas · Rua Doutor Teobaldo Tolendal, 132, Centro · (32) 3333-0625
  • Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Padre Brito · Rua Antenor José Vicente, 46, Distrito de Padre Brito · (32) 98418-0589
  • 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barbacena · Rua 15 de Novembro, 126, Centro · (32) 3362-2636
  • Tabelionato de Registro de Protesto de Titulos · Protesto de Títulos · Rua Treze de Maio, 42, Centro · (32) 3331-6313

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Barbacena/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Barbacena
Endereço
Rua Silva Jardim, 340, Centro, Barbacena - MG
Site
www1.barbacena.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Barbacena nasceu na Borda do Campo, à beira do Caminho Novo que ligava o Rio de Janeiro às minas de ouro, servindo de ponto de pouso e abastecimento de tropas na travessia da Serra da Mantiqueira. O arraial de Nossa Senhora da Piedade dos Campos da Mantiqueira foi elevado à condição de vila em 1791, recebendo o nome de Barbacena em homenagem ao então governador da Capitania de Minas, o Visconde de Barbacena. A região do Campo das Vertentes, onde a cidade se firmou, é vizinha de São João del-Rei e de Tiradentes e guarda a memória da Inconfidência Mineira, cujos personagens cruzaram esses mesmos caminhos rumo às minas. Elevada a cidade em 1840, Barbacena consolidou-se ao longo do século XIX como entreposto comercial e, com a chegada da ferrovia, firmou-se como polo de uma das áreas de povoamento mais antigas de Minas Gerais.

Economia

Conhecida como Cidade das Rosas, Barbacena deve o apelido à floricultura que, a partir dos anos 1960, transformou o clima ameno de altitude em vantagem econômica: rosas, crisântemos, copos-de-leite e outras flores cultivadas no município abastecem mercados de Minas e de outros estados. À floricultura somam-se a fruticultura de clima temperado, a pecuária, a indústria têxtil e um comércio e setor de serviços que fazem da cidade o principal polo do Campo das Vertentes. Com PIB per capita de cerca de R$ 32,8 mil (IBGE, 2023) e população de 125 mil habitantes, Barbacena concentra hospitais, escolas e repartições que atendem os municípios do entorno. Essa vocação de polo regional gera intensa atividade negocial, patrimonial e de consumo, e, com ela, demanda constante por orientação jurídica em contratos, questões empresariais e direito de família.

Panorama jurídico

Barbacena é sede de comarca de entrância especial do TJMG, a classificação mais elevada da estrutura estadual, com jurisdição sobre doze municípios do Campo das Vertentes. O Fórum Mendes Pimentel, na Avenida Higino Teixeira de Carvalho, abriga varas cíveis, vara de família e sucessões, três varas criminais, a 1ª acumulando as execuções criminais, e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. Some-se a isso um traço que distingue Barbacena de quase todas as comarcas mineiras: além do Presídio de Barbacena, o município sedia o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, destinado ao cumprimento de medida de segurança por internação. Isso faz da execução penal e da medida de segurança temas cotidianos do foro local, envolvendo progressão de regime, desinternação progressiva e aferição de cessação de periculosidade.

Patrimônio

O patrimônio de Barbacena é feito de contrastes. De um lado, os jardins e a tradição da Cidade das Rosas, com casario, praças e a arquitetura de uma cidade centenária de clima serrano. De outro, a memória mais dura do país: o antigo Hospital Colônia, aberto em 1903, tornou-se símbolo do tratamento desumano dispensado a doentes mentais no Brasil, e um de seus pavilhões foi convertido no Museu da Loucura, inaugurado em 2000, hoje espaço de memória e referência da reforma psiquiátrica brasileira. O conjunto ferroviário e os antigos casarões do centro completam um acervo em que a beleza das flores convive com o dever de não esquecer. Esse patrimônio, material e imaterial, faz de Barbacena um lugar onde história, saúde mental e direitos humanos se encontram de forma singular.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam símbolos tão distintos. Barbacena é, ao mesmo tempo, a Cidade das Rosas e a cidade do Hospital Colônia, cuja história foi levada ao grande público pelo livro-reportagem Holocausto Brasileiro, que reuniu estimativas de cerca de 60 mil mortes ao longo de décadas de funcionamento do antigo manicômio. No campo oposto da vida cívica, o município abriga desde 1949 a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Força Aérea Brasileira, que forma jovens de todo o país e rendeu à cidade o apelido de "terra dos meninos do ar". Flores, memória psiquiátrica e formação militar convivem no mesmo mapa, um retrato da personalidade múltipla de Barbacena.

Educação e cidadania

Barbacena registra taxa de escolarização de 97,1% na faixa de 6 a 14 anos (Censo 2022) e reúne uma rede de ensino que vai da educação básica ao ensino superior, com unidades universitárias públicas e privadas e a presença singular da EPCAR na formação de cadetes da aeronáutica. No campo da cidadania, a cidade tem peso simbólico: foi um dos epicentros da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica brasileira, consolidada pela Lei 10.216/2001, que reorientou o cuidado em saúde mental no país. O acesso à justiça é assegurado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que atende Barbacena e outros onze municípios da comarca nas áreas cível, criminal, de família e de execução penal, ao lado do foro da comarca de entrância especial e da 3ª Subseção da OAB/MG.

Dados do município

Mesorregião
Campo das Vertentes
Microrregião
Barbacena
Região intermediária (IBGE)
Barbacena
Região imediata (IBGE)
Barbacena
Área (km²)
759.186
População (Censo 2022)
125.317
Densidade demográfica (hab/km²)
165,07 hab/km²
IDH-M
0,769 (2010)
PIB per capita
R$ 32.785,79 (IBGE, 2023)
PIB (2023)
R$ 4,11 bilhões
Distritos (13)
Barbacena, Colônia Rodrigo Silva, Correia de Almeida, Costas da Mantiqueira, Faria, Padre Brito, Galego, Mantiqueira do Palmital, Senhora das Dores, Pinheiro Grosso, Ponte do Cosme, Ponto Chique do Martelo, São Sebastião dos Torres
Escolarização 6 a 14 anos
97,1% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Barbacena

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Barbacena tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Barbacena como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Barbacena/MG

Qual é o telefone do fórum de Barbacena?

O telefone do Fórum Mendes Pimentel é (32) 3339-5000, e o e-mail é bcaadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Barbacena?

Fórum Mendes Pimentel: Avenida Higino Teixeira de Carvalho, 150, Urias Barbosa de Castro, Barbacena/MG, CEP 36200-794.

Barbacena pertence a qual comarca?

Barbacena é sede da Comarca de Barbacena (Entrância especial).

Qual delegacia atende Barbacena?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Barbacena, Rua Vitorino Meneghim, 210, Centro, Barbacena/MG, telefone (32) 3339-3001.

Tem Defensoria Pública em Barbacena?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Barbacena - Sede, Rua José Pires dos Reis, 24 - Bairro das Mansões, Barbacena/MG, telefone (32) 3331-0441 e (32) 3333-8498.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 8 em site oficial. Página atualizada em 10/07/2026. Primeira publicação em 10/07/2026, 14 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 10/07/2026
  2. TJMG, Guia Judiciário, Comarca de Barbacena (código 0056) · tjmg.jus.br · acesso em 10/07/2026
  3. TRF6 / SJMG · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 10/07/2026
  4. DPMG, Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Barbacena (endereço, telefones, áreas) · defensoria.mg.def.br · acesso em 10/07/2026
  5. SEJUSP/DEPEN-MG, Presídio de Barbacena (endereço, telefone, e-mail institucional) · mg.gov.br · acesso em 10/07/2026
  6. TJMG, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz (medida de segurança; desativação) · tjmg.jus.br · acesso em 10/07/2026
  7. OAB/MG, Consulta de Subseções (3ª Subseção, Barbacena) e portal da Subseção · oabmg.org.br · acesso em 10/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Barbacena, site oficial (endereço da sede) · barbacena.mg.gov.br · acesso em 10/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. TJMG/AASP, instalação da 3ª Vara Criminal em Barbacena (02/12/2019) · aasp.org.br · acesso em 10/07/2026
  2. Hospital Colônia de Barbacena / Museu da Loucura, memória da reforma psiquiátrica (Holocausto Brasileiro) · pt.wikipedia.org · acesso em 10/07/2026

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