Barbacena

Barbacena nasceu na Borda do Campo, à beira do Caminho Novo que ligava o Rio de Janeiro às minas de ouro, servindo de ponto de pouso e abastecimento de tropas na travessia da Serra da Mantiqueira. O arraial de Nossa Senhora da Piedade dos Campos da Mantiqueira foi elevado à condição de vila em 1791, recebendo o nome de Barbacena em homenagem ao então governador da Capitania de Minas, o Visconde de Barbacena. A região do Campo das Vertentes, onde a cidade se firmou, é vizinha de São João del-Rei e de Tiradentes e guarda a memória da Inconfidência Mineira, cujos personagens cruzaram esses mesmos caminhos rumo às minas. Elevada a cidade em 1840, Barbacena consolidou-se ao longo do século XIX como entreposto comercial e, com a chegada da ferrovia, firmou-se como polo de uma das áreas de povoamento mais antigas de Minas Gerais.

Conhecida como Cidade das Rosas, Barbacena deve o apelido à floricultura que, a partir dos anos 1960, transformou o clima ameno de altitude em vantagem econômica: rosas, crisântemos, copos-de-leite e outras flores cultivadas no município abastecem mercados de Minas e de outros estados. À floricultura somam-se a fruticultura de clima temperado, a pecuária, a indústria têxtil e um comércio e setor de serviços que fazem da cidade o principal polo do Campo das Vertentes. Com PIB per capita de cerca de R$ 32,8 mil (IBGE, 2023) e população de 125 mil habitantes, Barbacena concentra hospitais, escolas e repartições que atendem os municípios do entorno. Essa vocação de polo regional gera intensa atividade negocial, patrimonial e de consumo — e, com ela, demanda constante por orientação jurídica em contratos, questões empresariais e direito de família.

Barbacena é sede de comarca de entrância especial do TJMG, a classificação mais elevada da estrutura estadual, com jurisdição sobre doze municípios do Campo das Vertentes. O Fórum Mendes Pimentel, na Avenida Higino Teixeira de Carvalho, abriga varas cíveis, vara de família e sucessões, três varas criminais — a 1ª acumulando as execuções criminais — e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. Some-se a isso um traço que distingue Barbacena de quase todas as comarcas mineiras: além do Presídio de Barbacena, o município sedia o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, destinado ao cumprimento de medida de segurança por internação. Isso faz da execução penal e da medida de segurança temas cotidianos do foro local, envolvendo progressão de regime, desinternação progressiva e aferição de cessação de periculosidade. A banca atua justamente nessa frente — Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal, inclusive nos incidentes de medida de segurança —, no rigor do Provimento 205 da OAB e sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Barbacena é feito de contrastes. De um lado, os jardins e a tradição da Cidade das Rosas, com casario, praças e a arquitetura de uma cidade centenária de clima serrano. De outro, a memória mais dura do país: o antigo Hospital Colônia, aberto em 1903, tornou-se símbolo do tratamento desumano dispensado a doentes mentais no Brasil, e um de seus pavilhões foi convertido no Museu da Loucura, inaugurado em 2000, hoje espaço de memória e referência da reforma psiquiátrica brasileira. O conjunto ferroviário e os antigos casarões do centro completam um acervo em que a beleza das flores convive com o dever de não esquecer. Esse patrimônio, material e imaterial, faz de Barbacena um lugar onde história, saúde mental e direitos humanos se encontram de forma singular.

Poucas cidades brasileiras carregam símbolos tão distintos. Barbacena é, ao mesmo tempo, a Cidade das Rosas e a cidade do Hospital Colônia, cuja história foi levada ao grande público pelo livro-reportagem Holocausto Brasileiro, que reuniu estimativas de cerca de 60 mil mortes ao longo de décadas de funcionamento do antigo manicômio. No campo oposto da vida cívica, o município abriga desde 1949 a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Força Aérea Brasileira, que forma jovens de todo o país e rendeu à cidade o apelido de "terra dos meninos do ar". Flores, memória psiquiátrica e formação militar convivem no mesmo mapa — um retrato da personalidade múltipla de Barbacena.

Barbacena registra taxa de escolarização de 97,1% na faixa de 6 a 14 anos (Censo 2022) e reúne uma rede de ensino que vai da educação básica ao ensino superior, com unidades universitárias públicas e privadas e a presença singular da EPCAR na formação de cadetes da aeronáutica. No campo da cidadania, a cidade tem peso simbólico: foi um dos epicentros da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica brasileira, consolidada pela Lei 10.216/2001, que reorientou o cuidado em saúde mental no país. O acesso à justiça é assegurado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que atende Barbacena e outros onze municípios da comarca nas áreas cível, criminal, de família e de execução penal, ao lado do foro da comarca de entrância especial e da 3ª Subseção da OAB/MG.