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Cidade de SP

Álvares Machado

Álvares Machado é um município do Oeste Paulista, com 28.386 habitantes (estimativa IBGE 2025), área de 347,647 km² e densidade de 78,40 hab/km². O gentílico é machadense. Integra a Região Metropolitana de Presidente Prudente e é cidade praticamente contígua à sede regional. Embora a Lei Complementar Estadual nº 762/1994 tenha criado um Foro Distrital em Álvares Machado (em primeira entrância), a Vara Distrital nunca foi instalada.

UF
SP
Porte
pequena
População
27.255 hab.
Álvares Machado/SP
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Álvares Machado (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Santu%25C3%25A1rio_Morada_de_Deus.JPG)

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Particularidades

História

Álvares Machado: 28 mil habitantes, FORO DISTRITAL criado mas NÃO INSTALADO

Álvares Machado é um município do Oeste Paulista, com 28.386 habitantes (estimativa IBGE 2025), área de 347,647 km² e densidade de 78,40 hab/km². O gentílico é machadense. Integra a Região Metropolitana de Presidente Prudente e é cidade praticamente contígua à sede regional.

⚠️ Nota crítica — jurisdição estadual

Embora a Lei Complementar Estadual nº 762/1994 tenha criado um Foro Distrital em Álvares Machado (em primeira entrância), a Vara Distrital nunca foi instalada. Em 2016, o Conseg local e o Conseg/Centro Sul de Presidente Prudente, com apoio do deputado estadual Ed Thomas (PSB), pediam ao Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (então presidente do TJSP) a instalação definitiva da Vara — para "desafogar o número de processos também dos municípios de Alfredo Marcondes e Santo Expedito".

Na prática (até a última notícia oficial confirmada), Álvares Machado continua sendo atendido pela Comarca de Presidente Prudente (distante ~10 km) — cidade-sede da 27ª Circunscrição Judiciária e da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ).

Comarca de Presidente Prudente — Entrância FINAL

A Comarca de Presidente Prudente é de Entrância Final e tem estrutura robusta: 14+ varas instaladas — 5 Cíveis, 2 de Família e Sucessões, 3 Criminais, 1 da Infância e Juventude, 2 de Execuções Criminais, 1 Vara do Júri autônoma, 1 Juizado Especial Cível, 1 Vara da Fazenda Pública. Em 2010, tinha cerca de 120.196 processos em andamento e 281 funcionários.

A Comarca compreende 20 municípios: Presidente Prudente (sede), Sandovalina, Estrela do Norte, Narandiba, Taciba, Nantes, Iepê, Rancharia, Martinópolis, Caiabu, Indiana, Regente Feijó, Anhumas, Pirapozinho, Tarabaí, Álvares Machado, Presidente Bernardes, Alfredo Marcondes, Santo Expedito e Emilianópolis.

⭐ Vara do Júri autônoma — prudentejuri@tjsp.jus.br

Destaque para Felipe: a Comarca de Presidente Prudente tem Vara do Júri autônoma, denominada "VARA DO JÚRI, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE" — confirmada pelo documento oficial TJSP com email institucional `prudentejuri@tjsp.jus.br`. Crimes dolosos contra a vida ocorridos em Álvares Machado são processados e julgados nesta Vara.

5ª RAJ Presidente Prudente

Integra a 5ª Região Administrativa Judiciária — Presidente Prudente, cuja juiz diretor é o Dr. José Wagner Parrão Molina (daraj5@tjsp.jus.br). Códigos TJSP relevantes: Foro de Presidente Prudente 0482; Foro Plantão 27ª CJ 0583; Colégio Recursal 9035; DEECRIM UR5 0996.

Justiça Federal — 12ª Subseção Presidente Prudente

Em matéria federal, Álvares Machado é jurisdicionada pela 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente do TRF-3 — confirmado pelo Provimento CJF3R nº 51/2021 (art. 5º). A 2ª Vara-Gabinete do JEF foi implantada em 01/02/2022.

Gestão 2025-2028

O prefeito eleito para 2025-2028 é Luiz Francisco Boigues (confirmado pelo IBGE Cidades 2025).

Tradição cultural — FACAM

Álvares Machado abriga a FACAM — Festa de Álvares Machado com Concurso Rainha do Rodeio, que chegou em 2023 à 24ª edição — indicador de tradição cultural intensa, típica de cidades de tradição rural-urbana do Oeste paulista.

Economia

Demografia. Álvares Machado é cidade de porte pequena, 27.255 habitantes (Censo 2022).

Curiosidades

Gentilico. machadense.

DDD. 18.

Dados do município

Gentílico
machadense
Mesorregião
Presidente Prudente
Microrregião
Presidente Prudente
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
347.647
População (Censo 2022)
27.255
População estimada (2025)
28.386
Densidade demográfica (hab/km²)
78,4 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Álvares Machado/SP

Justiça Estadual — Comarca

Telefone
Endereco Forum
Fórum da Comarca de Presidente Prudente - Av. Cel.
Nome
Comarca de Presidente Prudente — TJSP (atende Álvares Machado)
Tribunal
TJSP

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada — Álvares Machado/SP
Seccional
OAB-SP
Site Seccional
www.oabsp.org.br
Endereco Seccional
Praça da Sé, 385, Centro Histórico, São Paulo/SP (Tel.: (11) 3291-8100)

Ministério Público Estadual

Promotoria Local
Promotorias de Justiça da Comarca de Presidente Prudente (MPSP)
Cidades Atendidas
Presidente Prudente e municípios compreendidos pela comarca (incluindo Álvares Machado)
Nome
Ministério Público em Álvares Machado — MPSP
Descricao

MPSP para Álvares Machado

O Ministério Público do Estado de SP atua em Álvares Machado por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Presidente Prudente (Entrância Final, 14+ varas, 27ª CJ, 5ª RAJ). Em comarcas de Entrância Final, normalmente há dezenas de promotorias especializadas por área.

Áreas de atuação

Criminal — acusação em crimes comuns e atuação na Vara do Júri autônoma de Presidente Prudente (prudentejuri@tjsp.jus.br) para crimes em Álvares Machado.

Meio Ambiente, Tutela Coletiva, Patrimônio Público.

Infância e Juventude (ECA — Lei 8.069/1990).

Probidade Administrativa (Lei 8.429/1992 com alterações Lei 14.230/2021).

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública em Álvares Machado
Descricao

Defensoria Pública para o hipossuficiente machadense

Álvares Machado não tem unidade própria da DPE-SP. O atendimento é feito via:

Unidade regional DPE-SP em Presidente Prudente (~10 km) — pólo da Defensoria no Oeste Paulista.

Convênio CAJ (Centro de Assistência Judiciária) — OAB 47ª Subseção Presidente Prudente faz a triagem e indica advogado dativo para hipossuficientes.

Serviços típicos

Criminal (defesa técnica na Comarca de Presidente Prudente — Entrância Final, com Vara do Júri autônoma), cível/família, Maria da Penha, Estatuto do Idoso, previdenciário no JEF 12ª SS Presidente Prudente, consumidor.

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência — Álvares Machado/SP
Descricao

Canais de emergência

Todos os números universais funcionam 24h gratuitamente. Com Presidente Prudente a apenas ~10 km, a resposta a emergências é articulada de forma eficiente entre as duas cidades — trauma grave, urgência policial, incêndios costumam ser atendidos com apoio dos recursos regionais concentrados em Presidente Prudente.

Zonas rurais

O território de 347 km² exige pontos de referência claros (fazenda, sítio, estrada vicinal, proximidade a marcos) ao acionar 190/192/193.

Polícia Civil

Nome
DEAM Referência para Álvares Machado
Descricao

Atendimento especializado à mulher

Álvares Machado não tem DEAM própria. Em caso de violência, o primeiro atendimento é feito pela delegacia local, com encaminhamento para Presidente Prudente (~10 km) — pólo regional que concentra DEAM e possivelmente Vara de Violência Doméstica autônoma (confirmar via Foro de Presidente Prudente).

Medidas protetivas na Comarca

Medidas protetivas de urgência (arts. 18-24-A Lei 11.340/2006) para Álvares Machado são apreciadas pela vara criminal competente da Comarca de Presidente Prudente (Entrância Final — 3 Varas Criminais disponíveis) no prazo legal de 48h.

Feminicídio: Lei 14.994/2024, art. 121-A CP, pena 20-40 anos — julgamento pela Vara do Júri, Infância e Juventude autônoma de Presidente Prudente (prudentejuri@tjsp.jus.br).

Canais nacionais 24h

180 — Central da Mulher. 190 — PM. 100 — Direitos Humanos.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Álvares Machado
Site
www.alvaresmachado.sp.gov.br
Descricao

Prefeitura Municipal — gestão 2025-2028

A Prefeitura de Álvares Machado é administrada na gestão 2025-2028 pelo prefeito Luiz Francisco Boigues (confirmado pelo IBGE Cidades 2025).

Orçamento 2024 — superávit de 13%

Receitas brutas realizadas: R$ 137,5 milhões. Despesas brutas empenhadas: R$ 119,6 milhões. Superávit de ~R$ 17,9 milhões (13%) — indicador de boa gestão fiscal.

Indicadores sociais

PIB per capita: R$ 31.545 (2023). Escolarização 6-14 anos: 98,67%. IDHM: 0,758 (2010, "Alto"). Mortalidade infantil 2023: 11,94/1.000 nascidos vivos.

FACAM — tradição cultural

O município sedia a FACAM (Festa de Álvares Machado), com Concurso Rainha do Rodeio. Em 2023, chegou à 24ª edição — indicando tradição cultural consolidada do ciclo agropecuário paulista.

Transparência

O Portal da Prefeitura (alvaresmachado.sp.gov.br) concentra Licitações, Concursos, Leis Complementares e Ordinárias, Portarias, Decretos, PPA/LOA/LDO, relatórios de acompanhamento de obras e serviços — em conformidade com a LAI (Lei 12.527/2011).

Portal da transparência
Portal Explicito
www.alvaresmachado.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Álvares Machado
Numero Vereadores Fixo
9
Numero Vereadores
9 (mínimo constitucional art. 29, IV, 'a', CF para municípios até 15 mil habitantes) ou 11 (até 30 mil)
Descricao

Câmara Municipal de Álvares Machado

A Câmara Municipal de Álvares Machado opera a legislatura 2025-2028. Com população de 28.386 habitantes (IBGE 2025), o município está no limite entre a faixa dos 9 vereadores (até 15 mil hab) e a dos 11 vereadores (até 30 mil hab) — art. 29, IV, CF — exigindo consulta à Lei Orgânica Municipal.

Atribuições

Elaborar, fiscalizar e votar leis municipais. Controle externo do Executivo (fiscalização do prefeito Luiz Francisco Boigues). Aprovação da LDO e LOA. Concessão de títulos honoríficos e denominação de logradouros.

Cartórios

Nome
Cartórios e Serventias Extrajudiciais em Álvares Machado
Descricao

Cartórios e serventias extrajudiciais

Álvares Machado, município de ~28 mil habitantes jurisdicionado pela Comarca de Presidente Prudente (Entrância Final), tem estrutura cartorial compatível com seu porte. Organização típica:

Registro Civil das Pessoas Naturais — nascimentos, casamentos, óbitos, certidões. Acesso via Central de Registros Civis do Brasil (registrocivil.org.br).

Tabelionato de Notas — escrituras públicas (Lei 11.441/2007 — inventário e divórcio extrajudiciais), procurações, reconhecimento de firma, autenticação. Atos eletrônicos pelo e-Notariado.

Registro de Imóveis — presente em Álvares Machado (provavelmente ofício único) ou possivelmente em Presidente Prudente. Confirmar via ARISP (arisp.com.br).

Tabelionato de Protesto — geralmente em Presidente Prudente. Central CENPROT (cenprotnacional.org.br).

Corregedoria Permanente

A corregedoria permanente das serventias extrajudiciais cabe aos juízes da Comarca de Presidente Prudente, por regra geral do DLC SP 3/1969 c/c NSCGJ-SP. A corregedoria geral do Estado é a CGJ-TJSP.

Saúde Pública

Nome
Rede de Saúde em Álvares Machado
Descricao

Rede municipal

Álvares Machado, com ~28 mil habitantes, opera rede municipal de atenção básica via UBS/ESF, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde. Mortalidade infantil 2023: 11,94/1.000 nascidos vivos (IBGE) — próximo da média paulista.

Referência regional — Presidente Prudente (10 km)

Para média e alta complexidade, acesso imediato a um dos maiores pólos de saúde do Oeste Paulista:

Hospital Regional de Presidente Prudente — referência SUS da macrorregião do Oeste Paulista.

Hospital Universitário da UNOESTE — Hospital Escola com especialidades múltiplas.

Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente — referência histórica regional.

Educação Pública

Nome
Educação em Álvares Machado
Descricao

Cobertura educacional

Álvares Machado atinge 98,67% de escolarização na faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022) — índice muito próximo da universal.

Estrutura educacional

Rede municipal — Educação Infantil (creche + pré-escola) e Fundamental I, gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação.

Rede estadual — Fundamental II + Ensino Médio, gerenciada pela DRE Presidente Prudente.

Ensino superior — pólo UNOESTE + UNESP em Presidente Prudente

Uma das grandes vantagens de Álvares Machado é a proximidade (10 km) com um dos maiores pólos de ensino superior do interior paulista:

UNOESTE (Universidade do Oeste Paulista) — uma das maiores universidades privadas do interior paulista, com Hospital Universitário e cursos completos de Medicina, Direito, Engenharias, Odontologia.

UNESP Campus Presidente Prudente — cursos de graduação e pós-graduação públicos.

FEMA, FATEC, Etecs — complementam a oferta técnica e tecnológica.

Serviços de Cidadania

Nome
Serviços de Cidadania — Álvares Machado/SP
Tipo
servicos-cidadania

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Defesa Civil
199

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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