Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Regente Feijó
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios
- Regente Feijó (sede), Caiabu e Taciba
- Circunscrição judiciária
- 27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Instalação
- Regente Feijó é comarca instalada, de vara única. O verbete do IBGE registra o município como sede de comarca no quadro territorial fixado pela Lei estadual nº 2.456, de 30 de dezembro de 1953, depois de ter pertencido às comarcas de Presidente Prudente e, a partir de 1944, de Martinópolis. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso CXCV, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra uma vara instalada.
- Estrutura
- Uma Vara Judicial com Ofício Judicial único, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Setor Técnico de Serviço Social, o Distribuidor e uma sala do Ministério Público funcionam no mesmo prédio, no bairro Portal do Sol. A comarca abrange três municípios: Regente Feijó, Caiabu e Taciba, os dois últimos antigos distritos de Regente Feijó.
- Jurisdição
- Regente Feijó integra a 27ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Prudente, com Iepê, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes e Rancharia, na 5ª Região Administrativa Judiciária do TJSP (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025).
Varas
- · Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Telefones
- (18) 3279-9505
- · Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Competência
- Única vara instalada na comarca: cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal em meio aberto; o cartório é o Ofício Judicial.
- · Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 236 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
- · Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Telefones
- (18) 3279-9504
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · E-mail
- regfeijojec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Juizado Especial Cível" e "Juizado Especial Cível e Criminal - Jecrim" (detalhe)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Distribuidor e Central de Mandados · Telefone
- (18) 3279-9506
- · Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
- (18) 3279-9502
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (18) 3279-9503
- · Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
- (18) 3279-1828
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Regente Feijó (vara única)
- Fórum
- Fórum da Comarca de Regente Feijó I
- Descrição
- A Vara Judicial, única instalada na comarca, preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Regente Feijó, Caiabu e Taciba. As sessões são no fórum da Rua Carlos Beltrami, 10, no Portal do Sol; o cartório é o Ofício Judicial, telefone (18) 3279-9505. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 236, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Recebe os inquéritos e flagrantes da comarca de Regente Feijó até a denúncia e faz a audiência de custódia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo seguem na Vara Judicial de Regente Feijó desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, a Vara Judicial de Regente Feijó, pelo Ofício Judicial, (18) 3279-9505.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A vizinha Martinópolis tem penitenciária vinculada ao DEECRIM da Capital: confira a unidade antes de peticionar. Execução antiga, no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 3279-9505
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe