Cidade de SP

Regente Feijó/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Regente Feijó faz divisa com Presidente Prudente e reúne 20.145 moradores (Censo 2022) na sede e no distrito do Espigão, em 263 km². Sede de comarca desde a década de 1950, tem hoje uma Vara Judicial, no fórum da Rua Carlos Beltrami, que julga também os casos de Caiabu e Taciba, inclusive o Júri. Na cidade vizinha ficam a Vara Regional das Garantias, que faz a custódia do flagrante, o DEECRIM da 5ª RAJ, que executa as penas de regime fechado, a Defensoria Pública e o Fórum Trabalhista.

UF
SP
Porte
pequena
População
20.145 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Regente Feijó/SP
LTS LTS, domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_de_Regente_Feij%C3%B3.JPG)

Fórum de Regente Feijó/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum da Comarca de Regente Feijó I
Endereço
Rua Carlos Beltrami, 10, Portal do Sol, Regente Feijó/SP, CEP 19570-000 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3279-9501
E-mail
regfeijoadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Regente Feijó (SP), o juízo competente é da Comarca de Regente Feijó, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Regente Feijó/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Regente Feijó/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Regente Feijó: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Regente Feijó/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Regente Feijó
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Municípios
Regente Feijó (sede), Caiabu e Taciba
Circunscrição judiciária
27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Instalação
Regente Feijó é comarca instalada, de vara única. O verbete do IBGE registra o município como sede de comarca no quadro territorial fixado pela Lei estadual nº 2.456, de 30 de dezembro de 1953, depois de ter pertencido às comarcas de Presidente Prudente e, a partir de 1944, de Martinópolis. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso CXCV, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra uma vara instalada.
Estrutura
Uma Vara Judicial com Ofício Judicial único, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Setor Técnico de Serviço Social, o Distribuidor e uma sala do Ministério Público funcionam no mesmo prédio, no bairro Portal do Sol. A comarca abrange três municípios: Regente Feijó, Caiabu e Taciba, os dois últimos antigos distritos de Regente Feijó.
Jurisdição
Regente Feijó integra a 27ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Prudente, com Iepê, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes e Rancharia, na 5ª Região Administrativa Judiciária do TJSP (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025).
Varas
· Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Telefones
(18) 3279-9505
· Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Competência
Única vara instalada na comarca: cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal em meio aberto; o cartório é o Ofício Judicial.
· Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 236 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial")
· Vara Judicial de Regente Feijó (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Telefones
(18) 3279-9504
· Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · E-mail
regfeijojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Juizado Especial Cível" e "Juizado Especial Cível e Criminal - Jecrim" (detalhe)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Regente Feijó · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Distribuidor e Central de Mandados · Telefone
(18) 3279-9506
· Setor Técnico de Serviço Social · Telefone
(18) 3279-9502
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(18) 3279-9503
· Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
(18) 3279-1828
Juri
Vara
Vara Judicial de Regente Feijó (vara única)
Fórum
Fórum da Comarca de Regente Feijó I
Descrição
A Vara Judicial, única instalada na comarca, preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Regente Feijó, Caiabu e Taciba. As sessões são no fórum da Rua Carlos Beltrami, 10, no Portal do Sol; o cartório é o Ofício Judicial, telefone (18) 3279-9505. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 236, 1 vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Recebe os inquéritos e flagrantes da comarca de Regente Feijó até a denúncia e faz a audiência de custódia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo seguem na Vara Judicial de Regente Feijó desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, a Vara Judicial de Regente Feijó, pelo Ofício Judicial, (18) 3279-9505.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A vizinha Martinópolis tem penitenciária vinculada ao DEECRIM da Capital: confira a unidade antes de peticionar. Execução antiga, no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 3279-9505
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Regente Feijó não tem unidade prisional na relação da Secretaria da Administração Penitenciária. As mais próximas estão nos municípios vizinhos: a Penitenciária I de Martinópolis, cuja execução a Corregedoria do TJSP vincula ao DEECRIM da Capital, e o Complexo Penal de Presidente Prudente, no distrito de Montalvão, ligado ao DEECRIM da 5ª RAJ. O preso provisório da região vai a centro de detenção provisória da 5ª RAJ, como o de Caiuá.
Unidades
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Endereço
Rodovia Homero Severo Lins, km 542, zona rural, Martinópolis/SP
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · CEP
19500-000
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Telefones
(18) 3275-2020
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · E-mail
expediente_pmartinopolis@sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Regime
fechado
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (São Paulo), (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência; SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis, em Martinópolis/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Endereço
Estrada Vicinal Raimundo Maiolini, km 06, Montalvão, Presidente Prudente/SP
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · CEP
19036-901
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Telefones
(18) 3904-5310
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Regime
fechado e semiaberto
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência; SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 634 + 200 m, zona rural, Caiuá/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · CEP
19450-000
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Telefones
(18) 3278-9700
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · E-mail
caiua@caiua.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência; SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Regente Feijó é vizinha de Presidente Prudente, onde ficam a sede do DEINTER 8, a Delegacia Seccional e a Vara Regional das Garantias que faz a custódia do flagrante. O município tem território pequeno para a região, 263 km², e densidade de 76 habitantes por quilômetro quadrado, com a sede e o distrito do Espigão como núcleos urbanos.

Polícia Civil

Atendimento mulher
Regente Feijó não tem Delegacia de Defesa da Mulher. Pelo Decreto estadual nº 69.624, de 12 de junho de 2025, a Delegacia Seccional de Presidente Prudente tem DDMs em Presidente Prudente e em Rancharia. A ocorrência pode ser registrada na delegacia da cidade, numa dessas DDMs ou pela Delegacia Eletrônica, e a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Endereço
Rua Carlos Beltrame, 10, Regente Feijó/SP, CEP 19570-000
E-mail
pjregentefeijo@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
29ª Subseção da OAB/SP, Presidente Prudente
Endereço
Rua João Gonçalves Foz, 885, Presidente Prudente/SP
CEP
19060-050
E-mail
presidente.prudente@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/presidente-prudente
Fonte
OAB/SP, página oficial da 29ª Subseção
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/presidente-prudente
Contexto
Regente Feijó não tem subseção própria na relação oficial das 257 subseções da OAB/SP. A mais próxima é a de Presidente Prudente; confirme com ela qual subseção responde pela advocacia da comarca.
Telefones
Telefones
(18) 3221-5697, (18) 3221-0641

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, sala no Fórum de Regente Feijó
Endereço
Rua Carlos Beltrami, 10, Portal do Sol, Regente Feijó/SP
CEP
19570-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ministério Público" do Fórum da Comarca de Regente Feijó I
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Estadual
A promotoria que atua na comarca de Regente Feijó tem sala no fórum, com o telefone registrado pela Lista Telefônica do TJSP. Outros contatos se consultam na busca por comarca do portal do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Telefones
Telefones
(18) 3279-1828

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (filtro Regional Presidente Prudente; sem unidade em Regente Feijó)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Regente Feijó. A Regional Presidente Prudente atende na cidade vizinha, na Rua Francisco Goulart e na sala do fórum de Presidente Prudente. Na comarca, o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP indica advogado a quem não pode pagar, inclusive na defesa criminal e no Júri.
Telefones
Telefones
(18) 3355-1150
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Presidente Prudente - Sala Fórum
Endereço
Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides, Presidente Prudente/SP
CEP
19013-050
Telefones
(18) 3223-3029
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Regente Feijó corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 167ª Zona

Endereço
Rua Barão do Rio Branco, 305, Centro, Regente Feijó/SP, CEP 19570-000
Telefone
(18) 3279-1759
E-mail
ze167@tre-sp.jus.br
Horário
das 10h30 às 17h30
Municípios atendidos (3)

Nantes, Regente Feijó, Taciba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente (TRF3).
Justica trabalho
Fórum Trabalhista de Presidente Prudente (TRT-15).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Regente Feijó não é sede de vara federal. Previdenciário, execução fiscal federal e crimes federais correm na Subseção Judiciária de Presidente Prudente, cuja jurisdição inclui Regente Feijó, com varas federais e Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Presidente Prudente (Fórum Trabalhista de Presidente Prudente)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, Martinópolis, Nantes, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e Tarabai
Descrição
Regente Feijó não tem Vara do Trabalho: a reclamação vai ao Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, e o recurso sobe ao TRT da 15ª Região, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de jurisdição por vara
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Regente Feijó

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida Fernão Sales, 45, Vila Barra Funda, CEP 19570-114
Telefone
(18) 3279-5399

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Júlio Mesquita, 466, Vila Barra Funda, CEP 19570-090
Telefone
(18) 3279-1568

Tabelião de Notas e Protestos de Regente Feijó - SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Avenida José Bonifácio, 385, Centro, CEP 19570-005
Telefone
(18) 3279-1034
E-mail
notas@cartorioregente.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Regente Feijó se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Regente Feijó/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Regente Feijó
Endereço
Rua Alcides Silveira, 1000, Vila Nova, Regente Feijó/SP
CEP
19572-026
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h; sessões nas três primeiras segundas-feiras do mês, às 19h
Site
camararegentefeijo.sp.gov.br
Fonte
Câmara Municipal de Regente Feijó, portal oficial (rodapé)
Fonte url
camararegentefeijo.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(18) 3279-1702

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Antes de haver cidade, havia pouso. Até o começo do século XX o vale do Paranapanema era cortado por tropeiros e boiadeiros a caminho do Mato Grosso, e num desses pontos de descanso, perto do ribeirão Memória, juntaram-se pequenos agricultores. A Estrada de Ferro Sorocabana, rumo às barrancas do rio Paraná, trouxe migrantes, e a Companhia Industrial Mercantil e Agrícola, a CIMA, comprou boa parte das terras e encarregou o Capitão Francisco Whitaker de lotear o patrimônio. Em 1922 ele e os agricultores Antônio e Augusto Vieira e Joaquim Lúcio fundaram o povoado ao longo da ferrovia. A Lei estadual nº 2.077, de 19 de dezembro de 1925, criou o distrito, e o Decreto nº 7.262, de 28 de junho de 1935, o município, desmembrado de Presidente Prudente e instalado em 1º de novembro de 1936. Dele saíram depois Martinópolis, Indiana, Caiabu e Taciba.

Economia

A economia regentense acompanhou os ciclos da Alta Sorocabana: o café até 1937, depois o algodão, o amendoim e a pecuária, segundo o verbete do IBGE. Hoje o município tem um PIB de R$ 1,29 bilhão medido pelo IBGE para 2023, contra R$ 984 milhões em 2021, num território de 263 km² e densidade de 76 habitantes por quilômetro quadrado. A divisa com Presidente Prudente, polo da região imediata, aproxima a cidade do comércio e dos serviços do vizinho maior. Para o Direito, essa integração com o polo regional se traduz em causas de consumo, de família e trabalhistas, estas no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

Panorama jurídico

A história judiciária de Regente Feijó dá voltas. O município pertenceu à comarca de Presidente Prudente, de onde se desmembrou; em 1944 o Decreto-lei estadual nº 14.334 o transferiu para a comarca de Martinópolis, que fora seu distrito; e só no quadro da Lei estadual nº 2.456/1953 Regente Feijó aparece como sede de comarca própria, com Caiabu e Taciba, antigos distritos, dentro dela. Hoje é comarca de vara única e entrância inicial: a Vara Judicial julga o cível, o criminal e o Júri, com Ofício Judicial único. A investigação criminal, desde a Resolução TJSP n.º 939/2024, vai à Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até a denúncia, com exceção do Júri, da violência doméstica e do menor potencial ofensivo, que ficam no fórum local desde o início. A execução em regime fechado e semiaberto segue a unidade prisional, e por isso pode correr em Presidente Prudente ou na Capital.

Patrimônio

O patrimônio de Regente Feijó está na ferrovia que lhe deu origem e no nome que escolheu. A cidade nasceu como patrimônio loteado ao longo da linha da Sorocabana, por encargo da companhia que comprou as terras. O nome homenageia o padre Diogo Antônio Feijó, regente do Império, uma escolha feita em 1922, ano do centenário da Independência. A Praça dos Pioneiros, na Avenida Vicente Perini, lembra os fundadores, e a Fonte Luminosa e o anfiteatro municipal aparecem entre as imagens mais registradas do centro.

Curiosidades

Regente Feijó é uma cidade-mãe que hoje cabe dentro da própria comarca. Dos seus antigos distritos saíram quatro municípios: Martinópolis, emancipada em 1938, Indiana, em 1948, e Caiabu e Taciba, no quadro de 1953. Martinópolis chegou a ser sede da comarca que incluía Regente Feijó. Hoje a relação se inverteu de novo: Caiabu e Taciba voltaram a depender do fórum regentense, enquanto Indiana responde ao de Martinópolis. E o distrito de Taciba, antes de virar município, se chamou Formiga.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Regente Feijó ficam na Vila Nova e no centro. A Prefeitura atende na Rua José Gomes, 558, das 8h às 11h e das 13h às 17h, e a Câmara Municipal na Rua Alcides Silveira, 1000, com sessões nas três primeiras segundas-feiras do mês. O fórum, no Portal do Sol, reúne a vara, o Juizado, o CEJUSC e a sala do Ministério Público. A rede municipal de ensino inclui escolas na sede e no distrito do Espigão. Defensoria Pública, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e subseção da OAB ficam em Presidente Prudente, a cidade vizinha.

Segurança e fronteira

Regente Feijó não tem presídio, mas vive entre dois. A leste, a vizinha Martinópolis tem a Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena", de regime fechado, vinculada pela Corregedoria do TJSP ao DEECRIM da Capital; a oeste, Presidente Prudente tem o Complexo Penal de Montalvão, vinculado ao DEECRIM da 5ª RAJ. Para a família de um preso da comarca, a diferença é prática: a mesma condenação pode ter a execução decidida em Presidente Prudente ou em São Paulo, conforme a unidade. A custódia do flagrante é feita pela Vara Regional das Garantias em Presidente Prudente, e as Delegacias de Defesa da Mulher mais próximas estão em Presidente Prudente e em Rancharia.

Dados do município

Gentílico
regentense
Mesorregião
Presidente Prudente
Microrregião
Presidente Prudente
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
263.28
População (Censo 2022)
20.145
Densidade demográfica (hab/km²)
76.52
PIB (2023)
R$ 1,29 bilhões
Distritos (2)
Regente Feijó, Espigão

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Regente Feijó/SP

Qual é o telefone do fórum de Regente Feijó?

O telefone do Fórum da Comarca de Regente Feijó I é (18) 3279-9501, e o e-mail é regfeijoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Regente Feijó?

Fórum da Comarca de Regente Feijó I: Rua Carlos Beltrami, 10, Portal do Sol, Regente Feijó/SP, CEP 19570-000.

Regente Feijó pertence a qual comarca?

Regente Feijó é sede da Comarca de Regente Feijó (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Regente Feijó?

A Vara Judicial, única instalada na comarca, preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Regente Feijó, Caiabu e Taciba. As sessões são no fórum da Rua Carlos Beltrami, 10, no Portal do Sol; o cartório é o Ofício Judicial, telefone (18) 3279-9505.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Regente Feijó?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em unidade vinculada a ela.

Qual delegacia atende Regente Feijó?

Del. Pol. Mun. - Regente Feijó, Rua Fernão Salles, 199, Centro, Regente Feijó/SP, telefone (18) 3279-1333.

Tem Defensoria Pública em Regente Feijó?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente), Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 3355-1150.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, 02/10/2025 (27ª CJ, 5ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual nº 980, de 21/12/2005, art. 4º, inciso CXCV (Regente Feijó, comarca de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (blocos da 1ª e da 5ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, base do 2º semestre de 2025 · gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual nº 69.624, de 12/06/2025 (Delegacias de Defesa da Mulher do DEINTER 8) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. Página oficial em defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. Página oficial em trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios 2023) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Regente Feijó (histórico, formação administrativa e comarcas) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura Municipal de Regente Feijó, portal oficial e página Telefones · regentefeijo.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Regente Feijó, portal oficial · camararegentefeijo.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, vista da cidade de Regente Feijó a partir do Jardim Santa Rita (domínio público) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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