Cidade de SP

Teodoro Sampaio/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema, tem 22.173 habitantes (Censo 2022) em 1.556 km² no extremo oeste paulista, na divisa com o Paraná e com Mato Grosso do Sul. É comarca de vara única do TJSP, de entrância inicial, com Fórum na Avenida Manoel Guirado Segura, e atende também Euclides da Cunha Paulista. A Vara Judicial preside o Júri; a investigação e a custódia vão à Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, assim como a execução em regime fechado, no DEECRIM. Tem Vara do Trabalho própria e a 230ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
pequena
População
22.173 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Teodoro Sampaio/SP
Valtair Gomes, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Morro_do_Diabo_-_Teodoro_Sampaio_-_SP_-_panoramio.jpg)

Fórum de Teodoro Sampaio/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum de Teodoro Sampaio I (JIC e JEC)
Endereço
Avenida Manoel Guirado Segura, 2080, Vila Furlan, Teodoro Sampaio/SP, CEP 19282-160 · abrir no mapa
E-mail
teodsampaioadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Teodoro Sampaio (SP), o juízo competente é da Comarca de Teodoro Sampaio, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Teodoro Sampaio/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Teodoro Sampaio/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Teodoro Sampaio: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Teodoro Sampaio em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Teodoro Sampaio/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Teodoro Sampaio
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Municípios
Teodoro Sampaio (sede) e Euclides da Cunha Paulista
Circunscrição judiciária
28ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Venceslau
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Instalação
Teodoro Sampaio é comarca instalada, de vara única. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso CCXXXIX, entre as comarcas de entrância inicial; a Lista Telefônica do TJSP registra uma vara instalada no Fórum de Teodoro Sampaio I e devolve "Município Teodoro Sampaio da Comarca Teodoro Sampaio - 5ª RAJ Presidente Prudente".
Estrutura
Tudo corre em uma vara: a Vara Judicial, com Ofício Cível e Ofício Criminal separados, acompanhada do Juizado Especial Cível e Criminal, do Distribuidor, do Setor Psicossocial e da Central de Mandados, além de salas do Ministério Público e da OAB no prédio. Para Euclides da Cunha Paulista, a outra cidade da comarca, o tribunal mantém um anexo do Juizado e unidade avançada de atendimento.
Jurisdição
A comarca abrange Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha Paulista e integra a 28ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Venceslau, ao lado de Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana e Santo Anastácio, na 5ª Região Administrativa Judiciária (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025).
Outros predios
· Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Endereço
Av. Antonio Joaquim Mano, 02, Pátio da Prefeitura, Teodoro Sampaio/SP
· Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · CEP
19275-000
· Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Horário
Público em geral: 07h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 07h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 07h às 17h; Juizado Especial Cível: 07h às 17h; Protocolo: 07h às 17h
· Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Contexto
É o anexo do Juizado Especial Cível e a Unidade Avançada de Atendimento ao Jurisdicionado que atende Euclides da Cunha Paulista, município da comarca.
Varas
· Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Telefones
(18) 3282-9804
· Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · E-mail
teodsampaio@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Competência
Única vara instalada na comarca: cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal em meio aberto. Cartórios: Ofício Cível, (18) 3282-9804, e Ofício Criminal, (18) 3282-9803.
· Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 633 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial", "Ofício Cível" e "Ofício Criminal")
· Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Telefones
(18) 3282-9802
· Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · E-mail
teodsampaiojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (detalhe)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Criminal · Telefone
(18) 3282-9803
· Ofício Criminal · E-mail
teodsampaio@tjsp.jus.br
· Ofício Cível · Telefone
(18) 3282-9804
· Ofício Cível · E-mail
teodsampaio@tjsp.jus.br
· Distribuidor · Telefone
(18) 3282-9805
· Protocolo Geral · Telefone
(18) 3282-9806
· Setor Psicossocial · Telefone
(18) 3282-9807
· Administração Geral · Telefone
(18) 3282-9808
· Administração Geral · E-mail
teodsampaioadm@tjsp.jus.br
· Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
(18) 3282-9981
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(18) 3282-1080
Juri
Vara
Vara Judicial de Teodoro Sampaio (vara única)
Fórum
Fórum de Teodoro Sampaio I
Descrição
Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Teodoro Sampaio que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Teodoro Sampaio e em Euclides da Cunha Paulista. As sessões são no Fórum da Avenida Manoel Guirado Segura, 2080; o cartório é o Ofício Criminal, telefone (18) 3282-9803. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 633, 1 vara instalada; setor "Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Recebe os inquéritos e flagrantes de Teodoro Sampaio até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede da vara ou por videoconferência a partir da comarca. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam com a vara de Teodoro Sampaio desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região vinculadas a ela, como as de Marabá Paulista, Presidente Venceslau I e Caiuá. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, a Vara Judicial de Teodoro Sampaio, pelo Ofício Criminal, (18) 3282-9803.
Criterio
A execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A Penitenciária II de Presidente Venceslau, por exemplo, é vinculada pela Corregedoria do TJSP ao DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital: confira a unidade antes de peticionar. Execução antiga, no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 3282-9803
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Teodoro Sampaio não tem unidade prisional: a relação da Secretaria da Administração Penitenciária não traz nenhuma no município. A mais próxima é a Penitenciária de Marabá Paulista, no município vizinho, e a região de Presidente Venceslau, sede da circunscrição, concentra outras duas. Preso provisório da região vai a centro de detenção provisória como o de Caiuá. Atenção ao juízo: a Penitenciária I de Presidente Venceslau e a de Marabá Paulista respondem ao DEECRIM da 5ª RAJ, mas a Penitenciária II de Presidente Venceslau responde ao da Capital.
Unidades
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · Endereço
Rodovia SP-563, km 50,7, Marabá Paulista/SP
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · CEP
19430-000
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · Telefones
(18) 3996-8400
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · Regime
fechado
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, em Marabá Paulista/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Endereço
Avenida Antonio Marques da Silva, s/nº, Presidente Venceslau/SP
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · CEP
19400-000
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Telefones
(18) 3271-5649
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · E-mail
adm@ppw1.sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Regime
fechado, com ala de progressão
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 623, zona rural, Presidente Venceslau/SP
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · CEP
19400-000
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Telefones
(18) 3271-8411
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Regime
fechado
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (São Paulo), (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 634 + 200 m, zona rural, Caiuá/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · CEP
19450-000
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Telefones
(18) 3278-9700
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · E-mail
caiua@caiua.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência; SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Teodoro Sampaio fica no extremo oeste do Estado, com divisa pelo rio Paranapanema com o Paraná e, pelo outro lado, com Mato Grosso do Sul, segundo a malha municipal do IBGE. Num território de 1.556 km² e baixa densidade, a polícia judiciária local cobre zona rural extensa, e o flagrante segue para a audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Presidente Prudente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Teodoro Sampaio, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 8, Presidente Prudente.
Estrutura
O Decreto estadual nº 64.809/2020 relaciona a Delegacia de Polícia do Município de Teodoro Sampaio entre as delegacias municipais do DEINTER 8. A região tem Delegacia Seccional em Presidente Venceslau, sede da circunscrição judiciária, à qual estão ligadas as DDMs de Presidente Epitácio e de Presidente Venceslau.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Teodoro Sampaio. Pelo Decreto estadual nº 69.624/2025, a Delegacia Seccional de Presidente Venceslau tem DDMs em Presidente Epitácio e em Presidente Venceslau; a ocorrência pode ser registrada na delegacia local, numa delas ou pela Delegacia Eletrônica, e a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Ministério Público do Estado de São Paulo, sala no Fórum de Teodoro Sampaio
Endereço
Avenida Manoel Guirado Segura, 2080, Vila Furlan, Teodoro Sampaio/SP
CEP
19282-160
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ministério Público" do Fórum de Teodoro Sampaio I
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Estadual
A promotoria que atua na comarca de Teodoro Sampaio tem sala no próprio fórum, com o telefone que a Lista Telefônica do TJSP registra. Outros contatos se consultam na busca por comarca do portal do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Telefones
Telefones
(18) 3282-9981

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (filtro Regional Presidente Prudente; sem unidade em Teodoro Sampaio)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Teodoro Sampaio; a Regional Presidente Prudente tem só as duas portas de Presidente Prudente, a unidade da Rua Francisco Goulart e a sala no fórum, telefone (18) 3223-3029. Na comarca, quem não pode pagar advogado costuma ser atendido pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, que indica advogado inclusive para a defesa criminal e o Júri.
Telefones
Telefones
(18) 3355-1150

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Teodoro Sampaio corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 330ª Zona

Endereço
Rua Pioneiro Alberto Amador n. 878, Vila Sao Paulo, Teodoro Sampaio/SP, CEP 19280-220
Telefone
(18) 98137-1285
E-mail
ze330@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Euclides da Cunha Paulista, Rosana, Teodoro Sampaio.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente (TRF3).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio (TRT-15).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Teodoro Sampaio não é sede de vara federal. Previdenciário, execução fiscal federal e crimes federais correm na Subseção Judiciária de Presidente Prudente, cuja jurisdição inclui Teodoro Sampaio, com varas federais e Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Rosana e Teodoro Sampaio
Descrição
Teodoro Sampaio tem Vara do Trabalho própria, que atende também Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema e Rosana. O recurso sobe ao TRT da 15ª Região, em Campinas, e a execução trabalhista se vincula à Divisão de Execução de Presidente Prudente.
Fonte
TRT-15, página oficial de jurisdição por vara
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Juridica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Eduardo Ulloffo, Nº751, Centro, CEP 19280-067
Telefone
(18) 99707-4269

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Victório Scapim, 926, Centro, CEP 19280-057
Telefone
(18) 3282-1822

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Teodoro Sampaio se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Teodoro Sampaio/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
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Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Teodoro Sampaio é cidade de colonização planejada e recente. As terras eram parte da Fazenda Cuiabá, de 28.341,8 alqueires, registrada em 1880 em nome do sertanista José Teodoro de Souza e depois dividida em três quinhões. O primeiro, de 19.840 alqueires, foi comprado por Cândido Alves Teixeira e pelo Coronel José Pires de Andrade, e em 1951 o Coronel Odilon Ferreira e José Miguel de Castro fundaram a Organização Colonizadora Engenheiro Theodoro Sampaio, que abriu o povoado em 7 de janeiro de 1952. Madeireiras, cerâmicas e olarias puxaram o crescimento. A Lei estadual nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, criou o distrito no município de Marabá Paulista, e a Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, o município, instalado em 31 de março de 1965 com os distritos de Teodoro Sampaio e Rosana.

Economia

A economia teodorense começou na madeira, com serrarias, cerâmicas e olarias que, segundo o IBGE, sustentaram o povoado nos primeiros anos, e migrou para a pecuária, a cana e a agricultura do Pontal do Paranapanema. O PIB medido pelo IBGE passou de R$ 627 milhões em 2021 para R$ 823 milhões em 2023, num território com apenas 14 habitantes por quilômetro quadrado. A Vara do Trabalho instalada na cidade, que atende quatro municípios, mostra o peso do emprego rural e agroindustrial na região. Para o Direito, a história de colonização recente sobre terras de antigas fazendas faz das questões de posse, divisão e regularização de imóveis rurais um tema frequente no fórum local.

Panorama jurídico

Em Teodoro Sampaio, uma vara faz tudo. A comarca, de entrância inicial e classificada pela Lei Complementar estadual nº 980/2005, tem uma única Vara Judicial, com ofícios cível e criminal separados, que preside o Júri e cuida da execução em meio aberto de quem mora em Teodoro Sampaio ou em Euclides da Cunha Paulista. O que saiu da cidade foi a fase de investigação: desde a Resolução TJSP n.º 939/2024, os inquéritos e flagrantes vão à Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até a denúncia, e a custódia se faz presencialmente lá ou por videoconferência. Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo continuam no fórum local desde o começo. A comarca pertence à Circunscrição de Presidente Venceslau, que define o Colégio Recursal dos Juizados.

Patrimônio

O patrimônio de Teodoro Sampaio é o de uma fronteira aberta no século XX. A cidade guarda a marca da colonizadora que a fundou, com traçado de loteamento e ruas que homenageiam os pioneiros, e está cercada pela paisagem do Pontal do Paranapanema, entre o rio que a separa do Paraná e elevações como o Morro do Diabo. O nome, por sua vez, liga a cidade à obra de Theodoro Sampaio, engenheiro que mapeou o interior paulista no fim do século XIX.

Curiosidades

Teodoro Sampaio já foi o maior município paulista em área. O verbete do IBGE registra 2.750 km² para o território original, que incluía os distritos de Rosana e de Euclides da Cunha Paulista. A Lei estadual nº 6.645, de 9 de janeiro de 1990, desmembrou os dois, e o município ficou com os 1.556 km² de hoje. Euclides da Cunha Paulista, porém, continua ligada a Teodoro Sampaio pela Justiça: faz parte da comarca, e o tribunal mantém lá um anexo do Juizado e unidade avançada de atendimento.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Teodoro Sampaio atendem em horário corrido de manhã e de tarde: a Prefeitura, na Praça Antônio Evangelista da Silva, e a Câmara Municipal, na Alameda Coronel Pires, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. O fórum reúne no mesmo prédio a vara, o Juizado, as salas do Ministério Público e da OAB, e a cidade tem Vara do Trabalho e Casa da Advocacia da 230ª Subseção. Defensoria Pública, Justiça Federal e a Vara Regional das Garantias ficam em Presidente Prudente.

Segurança e fronteira

Teodoro Sampaio não tem presídio, mas os vizinhos têm: Marabá Paulista, município vizinho, tem penitenciária de regime fechado, e Presidente Venceslau, sede da circunscrição, tem duas. A armadilha para a família está no juízo: a Penitenciária I de Presidente Venceslau e a de Marabá Paulista respondem ao DEECRIM de Presidente Prudente, mas a Penitenciária II de Presidente Venceslau é vinculada ao DEECRIM da Capital. Quem tem parente preso precisa saber a unidade exata antes de procurar a vara. A polícia judiciária local é a Delegacia de Polícia do Município de Teodoro Sampaio, do DEINTER 8.

Dados do município

Gentílico
teodorense
Mesorregião
Presidente Prudente
Microrregião
Presidente Prudente
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
1555.803
População (Censo 2022)
22.173
Densidade demográfica (hab/km²)
14.25
PIB (2023)
R$ 822,8 milhões
Distritos (2)
Teodoro Sampaio, Planalto do Sul

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Teodoro Sampaio

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Teodoro Sampaio tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Teodoro Sampaio/SP

Qual é o endereço do fórum de Teodoro Sampaio?

Fórum de Teodoro Sampaio I (JIC e JEC): Avenida Manoel Guirado Segura, 2080, Vila Furlan, Teodoro Sampaio/SP, CEP 19282-160.

Teodoro Sampaio pertence a qual comarca?

Teodoro Sampaio é sede da Comarca de Teodoro Sampaio (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Teodoro Sampaio?

Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Teodoro Sampaio que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Teodoro Sampaio e em Euclides da Cunha Paulista. As sessões são no Fórum da Avenida Manoel Guirado Segura, 2080; o cartório é o Ofício Criminal, telefone (18) 3282-9803.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Teodoro Sampaio?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região vinculadas a ela, como as de Marabá Paulista, Presidente Venceslau I e Caiuá.

Qual delegacia atende Teodoro Sampaio?

Del. Pol. Mun. - Teodoro Sampaio, Rua Pedro Rodrigues, 1431, Centro, Teodoro Sampaio/SP, telefone (18) 3282-1311 e (18) 3282-4210.

Tem Defensoria Pública em Teodoro Sampaio?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente), Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 3355-1150.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual nº 980, de 21/12/2005, art. 4º, inciso CCXXXIX (Teodoro Sampaio, comarca de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (unidades de Marabá Paulista,… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Página oficial em gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual nº 64.809, de 21/02/2020 (DEINTER 8 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. ALESP, Decreto estadual nº 69.624, de 12/06/2025 (reclassificação das Delegacias de Defesa da Mulher do… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página oficial da 230ª Subseção (Teodoro Sampaio) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT-15, jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios 2023) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Teodoro Sampaio (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, portal oficial · teodorosampaio.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, portal oficial · camarateodorosampaio.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia do Morro do Diabo, em Teodoro Sampaio (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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