Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Teodoro Sampaio
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios
- Teodoro Sampaio (sede) e Euclides da Cunha Paulista
- Circunscrição judiciária
- 28ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Venceslau
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Instalação
- Teodoro Sampaio é comarca instalada, de vara única. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso CCXXXIX, entre as comarcas de entrância inicial; a Lista Telefônica do TJSP registra uma vara instalada no Fórum de Teodoro Sampaio I e devolve "Município Teodoro Sampaio da Comarca Teodoro Sampaio - 5ª RAJ Presidente Prudente".
- Estrutura
- Tudo corre em uma vara: a Vara Judicial, com Ofício Cível e Ofício Criminal separados, acompanhada do Juizado Especial Cível e Criminal, do Distribuidor, do Setor Psicossocial e da Central de Mandados, além de salas do Ministério Público e da OAB no prédio. Para Euclides da Cunha Paulista, a outra cidade da comarca, o tribunal mantém um anexo do Juizado e unidade avançada de atendimento.
- Jurisdição
- A comarca abrange Teodoro Sampaio e Euclides da Cunha Paulista e integra a 28ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Venceslau, ao lado de Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Rosana e Santo Anastácio, na 5ª Região Administrativa Judiciária (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025).
Outros predios
- · Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Endereço
- Av. Antonio Joaquim Mano, 02, Pátio da Prefeitura, Teodoro Sampaio/SP
- · Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · CEP
- 19275-000
- · Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Horário
- Público em geral: 07h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 07h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 07h às 17h; Juizado Especial Cível: 07h às 17h; Protocolo: 07h às 17h
- · Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Fórum de Teodoro Sampaio II (Anexo do JEC - UAAJ - Euclides da Cunha Paulista) · Contexto
- É o anexo do Juizado Especial Cível e a Unidade Avançada de Atendimento ao Jurisdicionado que atende Euclides da Cunha Paulista, município da comarca.
Varas
- · Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Telefones
- (18) 3282-9804
- · Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · E-mail
- teodsampaio@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Competência
- Única vara instalada na comarca: cível, criminal, Júri, família, infância e execução criminal em meio aberto. Cartórios: Ofício Cível, (18) 3282-9804, e Ofício Criminal, (18) 3282-9803.
- · Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 633 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial", "Ofício Cível" e "Ofício Criminal")
- · Vara Judicial de Teodoro Sampaio (Vara Única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Telefones
- (18) 3282-9802
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · E-mail
- teodsampaiojec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (detalhe)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Teodoro Sampaio · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício Criminal · Telefone
- (18) 3282-9803
- · Ofício Criminal · E-mail
- teodsampaio@tjsp.jus.br
- · Ofício Cível · Telefone
- (18) 3282-9804
- · Ofício Cível · E-mail
- teodsampaio@tjsp.jus.br
- · Distribuidor · Telefone
- (18) 3282-9805
- · Protocolo Geral · Telefone
- (18) 3282-9806
- · Setor Psicossocial · Telefone
- (18) 3282-9807
- · Administração Geral · Telefone
- (18) 3282-9808
- · Administração Geral · E-mail
- teodsampaioadm@tjsp.jus.br
- · Sala do Ministério Público no fórum · Telefone
- (18) 3282-9981
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (18) 3282-1080
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Teodoro Sampaio (vara única)
- Fórum
- Fórum de Teodoro Sampaio I
- Descrição
- Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Teodoro Sampaio que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Teodoro Sampaio e em Euclides da Cunha Paulista. As sessões são no Fórum da Avenida Manoel Guirado Segura, 2080; o cartório é o Ofício Criminal, telefone (18) 3282-9803. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre na comarca desde o início.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 633, 1 vara instalada; setor "Ofício Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Recebe os inquéritos e flagrantes de Teodoro Sampaio até a denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede da vara ou por videoconferência a partir da comarca. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam com a vara de Teodoro Sampaio desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região vinculadas a ela, como as de Marabá Paulista, Presidente Venceslau I e Caiuá. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, a Vara Judicial de Teodoro Sampaio, pelo Ofício Criminal, (18) 3282-9803.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). A Penitenciária II de Presidente Venceslau, por exemplo, é vinculada pela Corregedoria do TJSP ao DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital: confira a unidade antes de peticionar. Execução antiga, no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 3282-9803
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe