Cidade de SP

Santo Anastácio/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Santo Anastácio, na Alta Sorocabana, completa cem anos como município em 2026: nasceu em 1917 à frente dos trilhos da Sorocabana e foi instalado em 1926. Tem 17.963 habitantes (Censo 2022) em 553 km². É sede de comarca antiga do TJSP, hoje de entrância inicial, com Piquerobi e Ribeirão dos Índios: o Fórum I fica na Praça Ataliba Leonel, 251, no Centro, com vara única e Juizado Especial Cível. O Júri é no próprio fórum; a custódia do flagrante e a execução de regime fechado e semiaberto ficam em Presidente Prudente, a cerca de 35 km.

UF
SP
Porte
micro
População
17.963 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Santo Anastácio/SP
LTS LTS, domínio público, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Sto_Anast%C3%A1cio.JPG)

Fórum de Santo Anastácio/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Santo Anastácio
Endereço
Praça Ataliba Leonel, 251, Centro, Santo Anastácio/SP, CEP 19360-000 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3263-9601
E-mail
santoanastacioadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Santo Anastácio (SP), o juízo competente é da Comarca de Santo Anastácio, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santo Anastácio/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santo Anastácio/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Santo Anastácio: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santo Anastácio em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santo Anastácio/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Santo Anastácio
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
28ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Venceslau
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e uma vara instalada, segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. É uma das comarcas antigas da Alta Sorocabana: a Lei estadual n.º 2.571, de 13 de janeiro de 1936, já se refere ao "município de Presidente Wenceslau e comarca de Santo Anastácio", e os quadros territoriais de 1936 a 1953 registram Santo Anastácio como sede de comarca. Piquerobi e Ribeirão dos Índios, antigos distritos do município, seguem na comarca.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Santo Anastácio no artigo 4º, inciso CCXIII, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 28ª Circunscrição Judiciária, a de Presidente Venceslau, dentro da 5ª RAJ.
Estrutura
Uma vara única, com ofício que separa o atendimento cível do criminal, o Juizado Especial Cível e a central de mandados, todos no Fórum I, na Praça Ataliba Leonel. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
· Vara Judicial de Santo Anastácio (Vara Única) · Telefones
(18) 3263-9607, (18) 3263-9609, (18) 3263-9610
· Vara Judicial de Santo Anastácio (Vara Única) · E-mail
santoanastacio@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Santo Anastácio (Vara Única) · Competência
Vara única, com toda a matéria da comarca: cível, criminal, execuções criminais, Juizado Especial Criminal e infância e juventude. O ofício judicial atende o cível no (18) 3263-9607 e o criminal no (18) 3263-9609 e (18) 3263-9610.
· Vara Judicial de Santo Anastácio (Vara Única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial" e "Oficio Judicial (Unica Vara)", com a descrição "Criminal-VEC-JECRIM-Infância")
· Vara Judicial de Santo Anastácio (Vara Única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Santo Anastácio · Telefones
(18) 3263-9611
· Juizado Especial Cível de Santo Anastácio · E-mail
stoanastaciojec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Santo Anastácio · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade (atendimento das 13h às 17h)
· Juizado Especial Cível de Santo Anastácio · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", Fórum I Santo Anastácio)
· Juizado Especial Cível de Santo Anastácio · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Módulo de Oficiais de Justiça (Central de Mandados) · Telefone
(18) 3263-9606
· Módulo de Oficiais de Justiça (Central de Mandados) · E-mail
santoanastacio@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara Judicial (Vara Única) de Santo Anastácio
Fórum
Fórum I Santo Anastácio
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Santo Anastácio, Piquerobi ou Ribeirão dos Índios é presidido pela Vara Única da comarca e realizado no Fórum I, na Praça Ataliba Leonel: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca tem uma só vara, com toda a competência criminal. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, porque a Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II, tira o Júri da Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 256, setor "Oficio Judicial (Unica Vara)") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Santo Anastácio, Piquerobi e Ribeirão dos Índios até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Única de Santo Anastácio. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ", Fórum de Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Avenida Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), telefones (18) 2104-3469 e (18) 2104-3475, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em Presidente Venceslau (Penitenciária I), Presidente Bernardes, Caiuá, Marabá Paulista e nas demais unidades da 5ª RAJ. Meio aberto de quem mora na comarca (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial): a Vara Única de Santo Anastácio, pelo ofício criminal, (18) 3263-9609, santoanastacio@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Duas unidades vizinhas mostram isso: a Penitenciária II de Presidente Venceslau e o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes estão vinculados ao DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital, e não ao de Presidente Prudente. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475, (18) 3263-9609
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ); Lista Telefônica (DEECRIM do Fórum de Presidente Prudente; ofício criminal de Santo Anastácio)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Santo Anastácio · Código IBGE
3547700
· Piquerobi · Código IBGE
3538303
· Ribeirão dos Índios · Código IBGE
3543238

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (atendimento a Santo Anastácio) · Alternativas penais e egressos

Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santo Anastácio não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP, gerada em 30/10/2026, não traz nenhuma no município, em Piquerobi ou em Ribeirão dos Índios. A cidade fica, porém, no meio de um dos maiores agrupamentos de presídios do Estado: Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Caiuá e Marabá Paulista estão todos a poucas dezenas de quilômetros. A unidade que recebe um preso daqui depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · Endereço
Avenida Antonio Marques da Silva, s/n, Morada do Sol, Presidente Venceslau/SP
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · CEP
19400-000
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · Telefones
(18) 3271-5649
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · E-mail
adm@ppw1.sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · Regime
fechado, com ala de progressão penitenciária (APP)
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária I "Zwinglio Ferreira" de Presidente Venceslau · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 586, Zona Rural, Presidente Bernardes/SP
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · CEP
19300-970
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · Telefones
(18) 3262-1815
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · Regime
fechado e semiaberto (APP)
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 634 + 200 m, Zona Rural, Caiuá/SP
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · CEP
19450-000
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Telefones
(18) 3278-9700
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · E-mail
caiua@caiua.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Regime
presos provisórios, com ala de prisão civil (PC)
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Santo Anastácio é das poucas cidades pequenas da Seccional de Presidente Venceslau com delegacia aberta dia e noite, na Rua Luiz Ramos e Silva. A Delegacia de Defesa da Mulher, a DIG e a DISE ficam em Presidente Venceslau, sede da Seccional, onde também funciona o plantão permanente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau, no DEINTER 8 (Presidente Prudente), com atendimento 24 horas. Piquerobi e Ribeirão dos Índios têm delegacias municipais próprias, da mesma Seccional.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio · Endereço
Rua Luiz Ramos e Silva, 39, Centro, Santo Anastácio/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio · CEP
19360-000
· Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio · Telefones
(18) 3263-1311, (18) 3263-2701
· Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio · E-mail
dpm.stoanastacio@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio · Horário
todos os dias, 24 horas
· Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Endereço
Avenida Dom Pedro II, 741, Centro, Presidente Venceslau/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · CEP
19400-000
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Telefones
(18) 3272-1997
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · E-mail
pvenceslau.ddm@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
O Ministério Público oficia junto à Vara Única de Santo Anastácio nas causas criminais, do Júri, de família, da infância e da cidadania de Santo Anastácio, Piquerobi e Ribeirão dos Índios. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Santo Anastácio)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Santo Anastácio; a mais próxima é a de Presidente Prudente, a cerca de 35 km em linha reta, com sala também no fórum de lá, (18) 3223-3029. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, que a 148ª Subseção divulga; a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(18) 3355-1150

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Santo Anastácio corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 117ª Zona

Endereço
Rua Visconde de Mauá, 565, Centro, Santo Anastácio/SP, CEP 19360-011
Telefone
(18) 3263-1388
E-mail
ze117@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Piquerobi, Ribeirão dos Índios, Santo Anastácio.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Santo Anastácio não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União, causas cíveis e crimes federais correm na 12ª Subseção Judiciária, em Presidente Prudente, com três varas federais e Juizado Especial Federal, que atende também Piquerobi, Ribeirão dos Índios, Presidente Venceslau e Presidente Bernardes. A execução fiscal federal do município foi deslocada para a 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto pelo Provimento CJF3R n.º 127/2024 (art. 6º e Anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções da Seção Judiciária de São Paulo, página "Presidente Prudente (12ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Santo Anastácio vão para a Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, que atende também Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio e Ribeirão dos Índios. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santo Anastácio

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Osvaldo Cruz, 720, Centro, CEP 19360-087
Telefone
(18) 3263-2050

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protestos de Letras e Títulos

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Barão do Rio Branco, N° 588, Centro, CEP 19360-083
Telefone
(18) 3263-1824

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Santo Anastácio-SP

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Avenida Jose Bonifácio, 454, Centro, CEP 19360-093
Telefone
(18) 3263-4991
E-mail
notas@cartorioanastacio.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santo Anastácio/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Santo Anastácio foi uma das cidades que a Estrada de Ferro Sorocabana plantou no caminho do rio Paraná. Em 1917 Francisco Bravo del Val começou a abrir o seu lote, comprado da Companhia de Fazendeiros Paulistas, e outros povoadores, vindos da zona Araraquarense, fizeram novas derrubadas; o engenheiro João Carlos Fairbanks levou depois os trilhos até ali e dali às barrancas do Paraná, onde nasceria Presidente Epitácio. Vila em 1921, município em 1925, instalado em 27 de março de 1926, Santo Anastácio virou cabeça de comarca de uma faixa enorme: em 1936 a lei ainda chamava Presidente Venceslau de município "da comarca de Santo Anastácio". De seu território saíram Piquerobi, em 1948, e o distrito de Costa Machado, passado a Mirante do Paranapanema em 1953.

Economia

A economia anastaciana cresceu sobre a ferrovia e a Rodovia Raposo Tavares, que passa pela cidade rumo a Presidente Epitácio, e se apoia na agropecuária da Alta Sorocabana e no comércio e nos serviços de uma cidade média para a região. O IBGE registra PIB municipal de R$ 630,5 milhões em 2023, ante R$ 555,8 milhões em 2021. Para o Direito, isso aparece em contratos rurais e de arrendamento, demandas de consumo e trabalhistas, estas levadas à Vara do Trabalho de Presidente Venceslau.

Panorama jurídico

Em Santo Anastácio tudo passa por uma vara só. A Vara Judicial, instalada no Fórum I da Praça Ataliba Leonel, acumula cível, criminal, execuções criminais, Juizado Especial Criminal e infância, e o ofício separa o balcão cível do criminal em ramais diferentes. Ao lado dela funciona o Juizado Especial Cível. A comarca, que já foi das maiores da Alta Sorocabana, hoje reúne apenas três municípios e responde à 28ª Circunscrição, sediada em Presidente Venceslau. O flagrante segue para a custódia da Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, e a execução de regime fechado e semiaberto, para o DEECRIM de lá; o regime aberto de quem mora aqui volta para a própria Vara Única.

Curiosidades

O mapa judiciário do Oeste Paulista passou por Santo Anastácio. Antes de Presidente Venceslau e Presidente Epitácio terem fórum, a comarca daqui cobria a faixa até o rio Paraná: a Lei estadual n.º 2.571, de 1936, que criou o distrito de paz de Presidente Epitácio, o situou "no município de Presidente Wenceslau e comarca de Santo Anastácio". Hoje a ordem se inverteu, e é Presidente Venceslau a sede da Circunscrição Judiciária a que Santo Anastácio pertence.

Educação e cidadania

Para o morador, a cidade resolve em casa o essencial do dia a dia jurídico: fórum com vara única, delegacia aberta 24 horas, subseção da OAB e Ouvidoria municipal. A Delegacia de Defesa da Mulher fica em Presidente Venceslau, e a Defensoria Pública, em Presidente Prudente; quem não pode pagar advogado conta com o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, divulgado pela 148ª Subseção, na Avenida 9 de Julho.

Dados do município

Gentílico
anastaciano
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
552.876
População (Censo 2022)
17.963
Densidade demográfica (hab/km²)
32.49
PIB (2023)
R$ 630,5 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Santo Anastácio/SP

Qual é o telefone do fórum de Santo Anastácio?

O telefone do Fórum I Santo Anastácio é (18) 3263-9601, e o e-mail é santoanastacioadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Santo Anastácio?

Fórum I Santo Anastácio: Praça Ataliba Leonel, 251, Centro, Santo Anastácio/SP, CEP 19360-000.

Qual é o horário do fórum de Santo Anastácio?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Santo Anastácio pertence a qual comarca?

Santo Anastácio é sede da Comarca de Santo Anastácio (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Santo Anastácio?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Santo Anastácio, Piquerobi ou Ribeirão dos Índios é presidido pela Vara Única da comarca e realizado no Fórum I, na Praça Ataliba Leonel: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca tem uma só vara, com toda a competência criminal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Santo Anastácio?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, em Presidente Prudente (Avenida Miguel Damha, 225, Jardim Alto da Boa Vista), telefones (18) 2104-3469 e (18) 2104-3475, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena em Presidente Venceslau (Penitenciária I), Presidente Bernardes, Caiuá, Marabá Paulista e nas demais unidades da…

Qual delegacia atende Santo Anastácio?

Delegacia de Polícia do Município de Santo Anastácio, Rua Luiz Ramos e Silva, 39, Centro, Santo Anastácio/SP, telefone (18) 3263-1311 e (18) 3263-2701.

Tem Defensoria Pública em Santo Anastácio?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente), Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 3355-1150 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. Página oficial em tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  8. Página oficial em defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, página da Subseção de Santo Anastácio (148ª Subseção) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Santo Anastácio · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Santo Anastácio, páginas Contato e Ouvidoria (endereço, telefone, e-mail e horário do Paço) · santoanastacio.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Santo Anastácio, portal oficial (endereço, telefone, sessões) · camarasantoanastacio.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, vista de Santo Anastácio (LTS LTS, domínio público) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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