Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Martinópolis
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 3
- Municípios
- Martinópolis (sede) e Indiana
- Circunscrição judiciária
- 27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Instalação
- Martinópolis é comarca desde o Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, que a criou com sede na cidade e com os municípios de Martinópolis e Regente Feijó, segundo o verbete do IBGE. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso CXXIX, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje três varas instaladas: a 1ª e a 2ª Vara da Comarca e o Juizado Especial.
- Estrutura
- O Fórum Martinópolis reúne a 1ª e a 2ª Vara da Comarca, com cartório comum no Ofício Judicial, e a Seção de Administração Geral. O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública aparece na Lista Telefônica como imóvel próprio, com telefone (18) 3275-9804. A comarca alcança dois municípios, Martinópolis e Indiana.
- Jurisdição
- Martinópolis integra a 27ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Prudente, com Iepê, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó, na 5ª Região Administrativa Judiciária do TJSP (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025, onde o nome aparece grafado "Martiópolis").
Outros predios
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Endereço
- Rua José Henrique de Mello, 158, Centro, Martinópolis/SP
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · CEP
- 19500-037
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Telefones
- (18) 3275-9804
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · E-mail
- martinopolisjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Horário
- Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Telefones
- (18) 3275-9805
- · 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · E-mail
- martinopolis1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Competência
- Vara de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, no Fórum Martinópolis
- · 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "1ª Vara da Comarca" (detalhe)
- · 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Telefones
- (18) 3275-9805
- · 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · E-mail
- martinopolis2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Competência
- Vara de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, no Fórum Martinópolis
- · 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "2ª Vara da Comarca" (detalhe)
- · 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Telefones
- (18) 3275-9804
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · E-mail
- martinopolisjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, infrações de menor potencial ofensivo e causas da Fazenda Pública do Juizado
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (detalhe)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Martinópolis
- Fórum
- Fórum Martinópolis
- Descrição
- O crime doloso contra a vida cometido em Martinópolis ou em Indiana é julgado pelo Júri no próprio Fórum Martinópolis, na Rua José Henrique de Mello, 158: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri. A Lista Telefônica traz a 1ª e a 2ª Vara da Comarca, ambas com cartório no Ofício Judicial, telefone (18) 3275-9805, mas não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 159, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Cuida dos inquéritos e flagrantes de Martinópolis até a denúncia, com audiência de custódia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela: correm no Fórum Martinópolis desde o inquérito, e a vara regional faz só a custódia do flagrante.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Depende da unidade em que a pessoa cumpre pena. Nas unidades do oeste paulista vinculadas à 5ª RAJ, o regime fechado e o semiaberto correm na Unidade Regional do DEECRIM de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. A Penitenciária I de Martinópolis, porém, é vinculada pela Corregedoria do TJSP à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, em São Paulo, telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br: quem cumpre pena ali tem a execução decidida na Capital, e não em Presidente Prudente. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, o Fórum Martinópolis, pelo Ofício Judicial, telefone (18) 3275-9805.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o Órgão Especial vincula cada unidade a uma Unidade Regional do DEECRIM, e a vinculação pode atravessar regiões, como mostra a penitenciária de Martinópolis. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º); Resoluções TJSP n.º 629/2013 (UR da 5ª RAJ) e n.º 626/2013 (UR da 1ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (11) 2868-7224
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe