Cidade de SP

Martinópolis/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Martinópolis, na Alta Sorocabana, tem 24.881 habitantes (Censo 2022) espalhados por 1.253 km² e três distritos, a sede, Guachos e Teçaindá. É comarca do TJSP desde 1944, hoje de entrância inicial, com Fórum na Rua José Henrique de Mello e duas varas que atendem também Indiana. O Júri corre no próprio fórum. O município abriga a Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena", cuja execução penal a Corregedoria do TJSP vincula ao DEECRIM da Capital; a custódia e a investigação ficam com a Vara Regional das Garantias, em Presidente Prudente.

UF
SP
Porte
pequena
População
24.881 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Martinópolis/SP
José Carlos Daltozo, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Represa_de_Martin%C3%B3polis.jpg)

Fórum de Martinópolis/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Martinópolis
Endereço
Rua José Henrique de Mello, 158, Centro, Martinópolis/SP, CEP 19500-037 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3275-9801
E-mail
martinopolisadm@tjsp.jus.br
Horário
Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Martinópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Martinópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Martinópolis/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Martinópolis/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Martinópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Martinópolis/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Martinópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
3
Municípios
Martinópolis (sede) e Indiana
Circunscrição judiciária
27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Instalação
Martinópolis é comarca desde o Decreto-lei estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, que a criou com sede na cidade e com os municípios de Martinópolis e Regente Feijó, segundo o verbete do IBGE. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso CXXIX, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra hoje três varas instaladas: a 1ª e a 2ª Vara da Comarca e o Juizado Especial.
Estrutura
O Fórum Martinópolis reúne a 1ª e a 2ª Vara da Comarca, com cartório comum no Ofício Judicial, e a Seção de Administração Geral. O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública aparece na Lista Telefônica como imóvel próprio, com telefone (18) 3275-9804. A comarca alcança dois municípios, Martinópolis e Indiana.
Jurisdição
Martinópolis integra a 27ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Prudente, com Iepê, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó, na 5ª Região Administrativa Judiciária do TJSP (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025, onde o nome aparece grafado "Martiópolis").
Outros predios
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Endereço
Rua José Henrique de Mello, 158, Centro, Martinópolis/SP
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · CEP
19500-037
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Telefones
(18) 3275-9804
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · E-mail
martinopolisjec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Horário
Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Telefones
(18) 3275-9805
· 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · E-mail
martinopolis1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Competência
Vara de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, no Fórum Martinópolis
· 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "1ª Vara da Comarca" (detalhe)
· 1ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Telefones
(18) 3275-9805
· 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · E-mail
martinopolis2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Competência
Vara de competência cumulativa; o cartório é o Ofício Judicial, no Fórum Martinópolis
· 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "2ª Vara da Comarca" (detalhe)
· 2ª Vara da Comarca de Martinópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Telefones
(18) 3275-9804
· Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · E-mail
martinopolisjec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade, infrações de menor potencial ofensivo e causas da Fazenda Pública do Juizado
· Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (detalhe)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Martinópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Martinópolis
Fórum
Fórum Martinópolis
Descrição
O crime doloso contra a vida cometido em Martinópolis ou em Indiana é julgado pelo Júri no próprio Fórum Martinópolis, na Rua José Henrique de Mello, 158: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri. A Lista Telefônica traz a 1ª e a 2ª Vara da Comarca, ambas com cartório no Ofício Judicial, telefone (18) 3275-9805, mas não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 159, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Cuida dos inquéritos e flagrantes de Martinópolis até a denúncia, com audiência de custódia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela: correm no Fórum Martinópolis desde o inquérito, e a vara regional faz só a custódia do flagrante.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Depende da unidade em que a pessoa cumpre pena. Nas unidades do oeste paulista vinculadas à 5ª RAJ, o regime fechado e o semiaberto correm na Unidade Regional do DEECRIM de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br. A Penitenciária I de Martinópolis, porém, é vinculada pela Corregedoria do TJSP à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, em São Paulo, telefone (11) 2868-7224, e-mail deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br: quem cumpre pena ali tem a execução decidida na Capital, e não em Presidente Prudente. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, o Fórum Martinópolis, pelo Ofício Judicial, telefone (18) 3275-9805.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): o Órgão Especial vincula cada unidade a uma Unidade Regional do DEECRIM, e a vinculação pode atravessar regiões, como mostra a penitenciária de Martinópolis. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º); Resoluções TJSP n.º 629/2013 (UR da 5ª RAJ) e n.º 626/2013 (UR da 1ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (11) 2868-7224
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 5ª RAJ)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Martinópolis (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Martinópolis

Endereço
Rodovia Homero Severo Lins Km, 542 - Bairro Centro Prisional - Martinópolis/Rancharia, Martinópolis/SP, CEP 19500-900
Telefone
(18) 3275-8700
WhatsApp
(18) 3275-8701
E-mail
pmarti@sp.gov.br

Central Virtual de Penas e Medidas Alternativas (atendimento a Martinópolis) · Alternativas penais e egressos

Telefone
(18) 3917-2303
E-mail
cpmavirtual@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Martinópolis tem uma penitenciária estadual, a Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena", na Rodovia Homero Severo Lins, de regime fechado e com capacidade para 872 homens segundo o SISDEPEN. O detalhe que mais importa à família e à defesa é o juízo: a planilha da Corregedoria do TJSP vincula essa unidade à Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ, em São Paulo, e não à de Presidente Prudente. Os pedidos de progressão, remição e livramento de quem está preso ali vão, portanto, para a Capital. O preso provisório da região fica nos centros de detenção provisória da 5ª RAJ, como o de Caiuá.
Unidades
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Endereço
Rodovia Homero Severo Lins, km 542, zona rural, Martinópolis/SP
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · CEP
19500-000
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Telefones
(18) 3275-8700, (18) 3275-8701, (18) 3275-2020, (18) 3275-2190
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · E-mail
expediente_pmartinopolis@sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Regime
fechado (masculino)
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Capacidade
872 vagas (SISDEPEN, 2º semestre de 2025)
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (São Paulo), (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (juízo, telefone (18) 3275-2020 e e-mail de expediente); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP, telefone (18) 3275-2190 e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" (nome); SAP-SP, Unidades Prisionais (https://www1.sap.sp.gov.br/sp/unidades-prisionais/unidades-prisionais.html): telefone e WhatsApp da unidade conferidos em 20/11/2026
· Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 634 + 200 m, zona rural, Caiuá/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · CEP
19450-000
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Telefones
(18) 3278-9700
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · E-mail
caiua@caiua.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência; SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Martinópolis tem 1.253 km² e três núcleos urbanos, a sede, Guachos e Teçaindá, com densidade de menos de 20 habitantes por quilômetro quadrado. Para a delegacia local, isso significa atendimento a ocorrências rurais espalhadas por um território extenso; para o fórum, a penitenciária de regime fechado instalada no município soma à rotina criminal da comarca os processos ligados à unidade.
Bombeiros
(18) 3275-1736 (Prefeitura de Martinópolis, Telefones Úteis)

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Martinópolis, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 8, Presidente Prudente.
Nome
Delegacia de Polícia de Martinópolis
Fonte
Prefeitura de Martinópolis, página "Telefones Úteis" (telefone); ALESP, Decreto estadual nº 64.809/2020 (unidade e departamento)
Fonte url
www.martinopolis.sp.gov.br/portal/servicos/1015/
Estrutura
O Decreto estadual nº 64.809/2020 relaciona a Delegacia de Polícia do Município de Martinópolis entre as delegacias municipais do DEINTER 8, cuja sede é Presidente Prudente, onde fica também a Delegacia Seccional de Polícia.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Martinópolis. Pelo Decreto estadual nº 69.624/2025, a Delegacia Seccional de Presidente Prudente tem DDMs em Presidente Prudente e em Rancharia; a vítima pode registrar ocorrência na delegacia local, numa dessas DDMs ou pela Delegacia Eletrônica, e a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas.
Telefones
Telefones
(18) 3275-1311

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
29ª Subseção da OAB/SP, Presidente Prudente
Endereço
Rua João Gonçalves Foz, 885, Presidente Prudente/SP
CEP
19060-050
E-mail
presidente.prudente@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/presidente-prudente
Fonte
OAB/SP, página oficial da 29ª Subseção
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/presidente-prudente
Contexto
Martinópolis não tem subseção própria: a relação oficial das 257 subseções da OAB/SP não traz o município. As subseções mais próximas são as de Presidente Prudente (29ª) e de Rancharia; confirme na subseção qual delas responde pela advocacia de Martinópolis.
Telefones
Telefones
(18) 3221-5697, (18) 3221-0641

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo atua perante o foro de Martinópolis pela promotoria de justiça da comarca. Endereço e telefone se consultam na busca por comarca do portal do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (filtro Regional Presidente Prudente; sem unidade em Martinópolis)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Martinópolis. As duas portas mais próximas da Regional Presidente Prudente estão em Presidente Prudente: a unidade da Rua Francisco Goulart e a sala no fórum. Nas comarcas sem unidade, o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP indica advogado a quem não pode pagar, inclusive na defesa criminal e no Júri.
Telefones
Telefones
(18) 3355-1150
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Presidente Prudente - Sala Fórum
Endereço
Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides, Presidente Prudente/SP
CEP
19013-050
Telefones
(18) 3223-3029
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Martinópolis corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 71ª Zona

Endereço
Rua José Teodoro, 246, Centro, Martinópolis/SP, CEP 19500-027
Telefone
(18) 3275-1988
E-mail
ze071@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Caiabu, Indiana, Martinópolis.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente (TRF3).
Justica trabalho
Fórum Trabalhista de Presidente Prudente (TRT-15).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Martinópolis não é sede de vara federal. Previdenciário, execução fiscal federal e crimes federais correm na Subseção Judiciária de Presidente Prudente, cuja jurisdição inclui Martinópolis, com varas federais e Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Presidente Prudente (Fórum Trabalhista de Presidente Prudente)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, Martinópolis, Nantes, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e Tarabai
Descrição
Martinópolis não tem Vara do Trabalho: a reclamação vai ao Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, com a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho, e o recurso sobe ao TRT da 15ª Região, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de jurisdição por vara
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Carolina de Freitas Martins3, 193, Centro, CEP 19500-023
Telefone
(18) 3275-1088

Oficial de Registro de Imóveis e Anexos

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Padre João Schinneider, 867, Centro, CEP 19500-011
Telefone
(18) 3275-1388

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Nove de Julho, 431, Centro, CEP 19500-029
Telefone
(18) 3275-3909

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Martinópolis (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Martinópolis/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

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Particularidades

História

Martinópolis começou como trilha de sertanistas. Em meados do século XIX, mineiros de Ouro Fino liderados por José Teodoro de Souza entraram nas terras dos índios coroados, na Alta Sorocabana, e deram nome ao primeiro núcleo, o Patrimônio José Teodoro. A Estrada de Ferro Sorocabana trouxe novos moradores, que se juntaram às casas dos ferroviários, e por volta de 1924 o Coronel João Gomes Martins loteou as terras em volta. A Lei estadual nº 2.392, de 20 de dezembro de 1929, criou o distrito de José Teodoro, subordinado a Regente Feijó. O algodão e o amendoim deram fôlego ao lugar, e o Decreto-lei estadual nº 9.775, de 30 de novembro de 1938, criou o município de Martinópolis, instalado em 1º de janeiro de 1939. Seis anos depois a relação com Regente Feijó se inverteu: o Decreto-lei nº 14.334/1944 fez de Martinópolis sede de comarca, com Regente Feijó dentro dela.

Economia

A economia martinopolense nasceu do algodão e do amendoim, as lavouras que segundo o IBGE deram ao distrito a força para virar município em 1938. Hoje o PIB medido pelo IBGE para 2023 é de R$ 949 milhões, num território grande e pouco denso: 19,85 habitantes por quilômetro quadrado, o que faz da agropecuária e dos serviços ligados ao campo a base do emprego, ao lado do serviço público, que inclui a penitenciária estadual instalada no município. Para o Direito, a mistura produz contratos agrários e de arrendamento, causas previdenciárias de trabalhadores rurais, que vão à Justiça Federal em Presidente Prudente, e uma rotina criminal marcada pela presença do presídio.

Panorama jurídico

Martinópolis tem uma história judiciária mais antiga que a de muitos vizinhos. O Decreto-lei estadual nº 14.334/1944 criou a comarca com sede na cidade e com Regente Feijó dentro dela, o inverso do que o mapa administrativo sugeria, já que Martinópolis tinha sido distrito de Regente Feijó. Hoje a comarca é de entrância inicial, abrange Martinópolis e Indiana e tem a 1ª e a 2ª Vara no Fórum da Rua José Henrique de Mello, onde corre também o Júri. A investigação, desde a Resolução TJSP n.º 939/2024, vai à Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até a denúncia, exceto Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo. A particularidade está na execução: a penitenciária que fica no município responde ao DEECRIM da 1ª RAJ, na Capital, e não ao da região. Para a defesa, saber em que unidade o cliente está é o primeiro passo.

Patrimônio

O patrimônio de Martinópolis está ligado à ferrovia e à água. A cidade cresceu em volta das casas dos trabalhadores da Estrada de Ferro Sorocabana, e o loteamento do Coronel João Gomes Martins deu forma ao centro, cuja avenida principal tem o nome dele e abriga a Prefeitura. A represa do município formou uma área de lazer e de loteamentos à beira d'água, a cidade balneária, que aparece nos registros da Câmara Municipal. Nos distritos, Guachos guarda o nome de Vila Escócia, o povoado que lhe serviu de sede, e Teçaindá nasceu de áreas desmembradas de Lavínia e de Alfredo Marcondes.

Curiosidades

Martinópolis inverteu a hierarquia com o município do qual saiu. Criada como distrito de Regente Feijó em 1929 e emancipada em 1938, ela recebeu em 1944 a sede de uma comarca que incluía a própria Regente Feijó. O nome, por sua vez, quase foi outro: até 1938 o distrito se chamava José Teodoro, em homenagem ao sertanista que abriu a região, e só a emancipação trouxe o nome do coronel que loteou a cidade.

Educação e cidadania

Os endereços públicos de Martinópolis ficam no centro, a poucas quadras uns dos outros. A Prefeitura está na Avenida Coronel João Gomes Martins, 525, a Câmara Municipal na Rua José Maria Sanches, 539, com atendimento das 8h às 11h e das 13h às 17h, e o fórum na Rua José Henrique de Mello, 158. A Prefeitura mantém um Espaço Cidadão e o Procon municipal. Defensoria Pública, Vara do Trabalho, Justiça Federal e subseção da OAB ficam em Presidente Prudente, e é para lá que se vai quando a questão sai da esfera da comarca.

Segurança e fronteira

A Penitenciária I "Tacyan Menezes de Lucena" é a instituição penal que dá a Martinópolis um peso que o tamanho da cidade não explicaria. Fica na Rodovia Homero Severo Lins, recebe homens em regime fechado e tem capacidade para 872 presos pelo SISDEPEN. Como a execução de quem está ali corre na Capital, o advogado de uma família da região trabalha com dois endereços judiciais distantes: o fórum local, para a ação penal, e o DEECRIM de São Paulo, para a pena. A polícia judiciária é a Delegacia de Polícia do Município de Martinópolis, do DEINTER 8, com telefone (18) 3275-1311, e as Delegacias de Defesa da Mulher mais próximas são as de Presidente Prudente e de Rancharia.

Dados do município

Gentílico
martinopolense
Mesorregião
Presidente Prudente
Microrregião
Presidente Prudente
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
1253.564
População (Censo 2022)
24.881
Densidade demográfica (hab/km²)
19.85
PIB (2023)
R$ 949,4 milhões
Distritos (3)
Martinópolis, Guachos, Teçaindá

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Martinópolis/SP

Qual é o telefone do fórum de Martinópolis?

O telefone do Fórum Martinópolis é (18) 3275-9801, e o e-mail é martinopolisadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Martinópolis?

Fórum Martinópolis: Rua José Henrique de Mello, 158, Centro, Martinópolis/SP, CEP 19500-037.

Qual é o horário do fórum de Martinópolis?

Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Martinópolis pertence a qual comarca?

Martinópolis é sede da Comarca de Martinópolis (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Martinópolis?

O crime doloso contra a vida cometido em Martinópolis ou em Indiana é julgado pelo Júri no próprio Fórum Martinópolis, na Rua José Henrique de Mello, 158: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Martinópolis?

Depende da unidade em que a pessoa cumpre pena. Nas unidades do oeste paulista vinculadas à 5ª RAJ, o regime fechado e o semiaberto correm na Unidade Regional do DEECRIM de Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Martinópolis?

Delegacia de Polícia de Martinópolis, telefone (18) 3275-1311.

Tem Defensoria Pública em Martinópolis?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente), Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 3355-1150.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, 02/10/2025 (27ª CJ, 5ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual nº 980, de 21/12/2005, art. 4º, inciso CXXIX (Martinópolis, comarca de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Martinópolis - Penit. Tacyan Menezes de… · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. SENAPPEN, SISDEPEN, base do 2º semestre de 2025 (Penitenciária de Martinópolis · gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual nº 64.809, de 21/02/2020 (DEINTER 8 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. ALESP, Decreto estadual nº 69.624, de 12/06/2025 (reclassificação das Delegacias de Defesa da Mulher do… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. Página oficial em oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. Página oficial em trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios 2023) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Martinópolis (histórico, formação administrativa e criação da comarca) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Martinópolis, portal oficial e página Telefones Úteis · martinopolis.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Martinópolis, portal oficial · camaramartinopolis.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia da represa de Martinópolis (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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