Cidade de SP

Pirapozinho/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pirapozinho, no Oeste Paulista, tem 25.348 habitantes (Censo 2022) em 478 km² e faz divisa com Presidente Prudente e, pelo rio Paranapanema, com o Paraná. É comarca do TJSP de entrância inicial, com Fórum na Rua Dr. Carlos Alberto Boulhosa e duas varas que atendem também Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina e Tarabai. O Júri corre no próprio fórum; a audiência de custódia e a investigação ficam com a Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ e a execução em regime fechado com o DEECRIM, ambos em Presidente Prudente. Sedia a 263ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
pequena
População
25.348 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Pirapozinho/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Antonio José Machado Dias
Endereço
Rua Dr. Carlos Alberto Boulhosa, 525, Jardim Dr. Wanderley Remelly, Pirapozinho/SP, CEP 19202-154 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3259-8456
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pirapozinho (SP), o juízo competente é da Comarca de Pirapozinho, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pirapozinho/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pirapozinho/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pirapozinho: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pirapozinho/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pirapozinho
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
2
Municípios
Pirapozinho (sede), Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina e Tarabai
Circunscrição judiciária
27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
Região administrativa judiciária
5ª RAJ, Presidente Prudente
Instalação
Pirapozinho é comarca instalada. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, já a relacionava no artigo 4º, inciso CLXXVII, entre as comarcas de entrância inicial, e não como foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje duas varas instaladas no Fórum Dr. Antonio José Machado Dias e devolve, na busca pelo município, a frase "Município Pirapozinho da Comarca Pirapozinho - 5ª RAJ Presidente Prudente".
Estrutura
O foro reúne duas varas e um Ofício Judicial dividido em seção cível e seção criminal, além do Juizado Especial Cível, do Juizado Especial Criminal, do CEJUSC, do Cartório Distribuidor e de uma sala da OAB, tudo no mesmo prédio. A comarca alcança cinco municípios: Pirapozinho, Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina e Tarabai. Três deles, Estrela do Norte, Narandiba e Tarabai, foram distritos de Pirapozinho até se emanciparem, e continuam a resolver no fórum da antiga sede o que é da Justiça estadual.
Jurisdição
Pirapozinho integra a 27ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Prudente, ao lado de Iepê, Martinópolis, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó, todas na 5ª Região Administrativa Judiciária do TJSP, segundo o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
Varas
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Telefones
(18) 3259-8460
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Competência
Cartório das causas cíveis das duas varas instaladas no foro; no térreo do fórum
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício Judicial (Civel)"
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Telefones
(18) 3259-8459
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Competência
Cartório da área criminal do foro (setor "Oficio Judicial (Crime)" na Lista Telefônica); no térreo do fórum
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Oficio Judicial (Crime)"
· Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Telefones
(18) 3259-8458
· Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
· Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
· Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Telefones
(18) 3269-2439
· Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Competência
Infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
· Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Criminal"
· Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(18) 3259-8455
· Cartório Distribuidor · Telefone
(18) 3259-8460
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(18) 3269-2400
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Pirapozinho
Fórum
Fórum Dr. Antonio José Machado Dias
Descrição
Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Pirapozinho, Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina ou Tarabai é julgado pelo Júri no próprio fórum de Pirapozinho, na Rua Dr. Carlos Alberto Boulhosa, 525: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, telefone (18) 3259-8459. A Lista Telefônica dá ao foro duas varas instaladas, mas não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 216, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Pirapozinho. Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Pirapozinho desde o inquérito; a vara regional recebe deles só a audiência de custódia do flagrante.
Telefones
(18) 3311-2438
E-mail
vrgprudente@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br; no Fórum de Presidente Prudente o setor do DEECRIM atende no (18) 2104-3475. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Pirapozinho, o foro local, pela seção criminal do Ofício Judicial, telefone (18) 3259-8459.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio vinculado a outra Unidade Regional muda de juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
Telefones
(18) 2104-3469, (18) 2104-3475
E-mail
deecrimprudente@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Presidente Prudente)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pirapozinho não tem unidade prisional: a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária, com as 180 unidades do Estado, não traz nenhuma no município. As mais próximas estão na vizinha Presidente Prudente, no Complexo Penal do distrito de Montalvão, e em Presidente Bernardes, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ. Para preso provisório, o centro de detenção provisória da região na relação da SAP é o de Caiuá. Quem é preso em flagrante na comarca passa pela audiência de custódia da Vara Regional das Garantias, em Presidente Prudente; antes de visitar ou peticionar, confirme em que unidade a pessoa está, porque é a unidade que fixa o juízo da execução.
Unidades
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Endereço
Estrada Vicinal Raimundo Maiolini, km 06, Montalvão, Presidente Prudente/SP
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · CEP
19036-901
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Telefones
(18) 3904-5310
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Regime
fechado e semiaberto
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente), (18) 2104-3469, deecrimprudente@tjsp.jus.br
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Penitenciária "Wellington Rodrigo Segura" + Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Endereço
Estrada Irio Zuntini, km 06, Montalvão, Presidente Prudente/SP
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · CEP
19036-000
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Telefones
(18) 3905-4141
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Regime
fechado e semiaberto
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência; SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, em Presidente Prudente/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 586, zona rural, Presidente Bernardes/SP
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · CEP
19300-970
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · Telefones
(18) 3262-1815
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · Regime
fechado, com ala de progressão
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP); SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária "Sílvio Yoshihiko Hinohara" de Presidente Bernardes, em Presidente Bernardes/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Endereço
Rodovia Raposo Tavares, km 634 + 200 m, zona rural, Caiuá/SP
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · CEP
19450-000
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Telefones
(18) 3278-9700
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · E-mail
caiua@caiua.sap.sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ (Presidente Prudente)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP)
· Centro de Detenção Provisória "Dr. Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, em Caiuá/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Pirapozinho é coordenada de Presidente Prudente, a cidade vizinha onde ficam a sede do DEINTER 8, a Delegacia Seccional e uma Delegacia de Defesa da Mulher. O município faz divisa, pelo rio Paranapanema, com quatro municípios do Paraná, e o flagrante ocorrido na cidade segue para a audiência de custódia na Vara Regional das Garantias, também em Presidente Prudente.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Pirapozinho, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 8, Presidente Prudente.
Nome
Delegacia de Polícia de Pirapozinho
Fonte
Câmara Municipal de Pirapozinho, página "Telefones Úteis" (telefone); ALESP, Decreto estadual nº 64.809/2020 (unidade e departamento)
Fonte url
www.camarapirapozinho.sp.gov.br/?pag=T1RjPU9EZz1
Estrutura
O Decreto estadual nº 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, relaciona a Delegacia de Polícia do Município de Pirapozinho entre as treze delegacias municipais do DEINTER 8, ao lado das de Álvares Machado, Martinópolis, Rancharia e Teodoro Sampaio, e a Delegacia Seccional de Presidente Prudente aparece no mesmo decreto como uma das cinco seccionais do departamento.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Pirapozinho. Pelo Decreto estadual nº 69.624, de 12 de junho de 2025, a Delegacia Seccional de Presidente Prudente tem DDMs em Presidente Prudente e em Rancharia. A vítima de violência doméstica pode registrar ocorrência na delegacia local, numa dessas DDMs ou pela Delegacia Eletrônica, e a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas.
Telefones
Telefones
(18) 3269-1311

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo atua perante o foro de Pirapozinho por meio da promotoria de justiça da comarca, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania. Endereço e telefone da promotoria se consultam na busca por comarca do portal do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP
CEP
19010-290
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (filtro Regional Presidente Prudente; sem unidade em Pirapozinho)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Pirapozinho não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A relação oficial da Regional Presidente Prudente traz duas portas, ambas em Presidente Prudente: a unidade da Rua Francisco Goulart, 216, telefone (18) 3355-1150, e a sala dentro do fórum de Presidente Prudente, telefone (18) 3223-3029. Nas comarcas sem unidade, quem não pode pagar advogado costuma ser atendido pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, que indica advogado para a causa, inclusive criminal e de Júri.
Telefones
Telefones
(18) 3355-1150
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Presidente Prudente - Sala Fórum
Endereço
Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides, Presidente Prudente/SP
CEP
19013-050
Telefones
(18) 3223-3029
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pirapozinho corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 261ª Zona

Endereço
Rua Rui Barbosa, 401, Centro, Pirapozinho/SP, CEP 19200-051
E-mail
ze261@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Estrela do Norte, Narandiba, Pirapozinho, Sandovalina, Tarabai.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente (TRF3): previdenciário, execução fiscal federal e crimes federais.
Justica trabalho
Fórum Trabalhista de Presidente Prudente (TRT-15).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Pirapozinho não é sede de vara federal. As causas contra a União, o INSS e as autarquias federais, as execuções fiscais federais e os crimes federais correm na Subseção Judiciária de Presidente Prudente, cuja jurisdição inclui Pirapozinho, com varas federais e Juizado Especial Federal, porta usual das ações previdenciárias de menor valor.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Presidente Prudente (Fórum Trabalhista de Presidente Prudente)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, Martinópolis, Nantes, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Expedito, Taciba e Tarabai
Descrição
Pirapozinho não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista vai ao Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, com a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho, e o recurso sobe ao TRT da 15ª Região, em Campinas: Pirapozinho não está na lista de municípios da 2ª Região da Lei federal nº 7.520/1986.
Fonte
TRT-15, página oficial de jurisdição por vara
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Descrição
Cartório Eleitoral em Pirapozinho, telefone (18) 3269-1225; consulta de zona e local de votação pelo portal do TRE-SP ou pela central 148.
Central atendimento eleitor
148
Fonte
Câmara Municipal de Pirapozinho, página "Telefones Úteis"
Fonte url
www.camarapirapozinho.sp.gov.br/?pag=T1RjPU9EZz1
Telefones
Telefones
(18) 3269-1225

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Praça Hilário Pierick, 22, Centro, CEP 19200-025
Telefone
(18) 3269-2363

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Pirapozinho

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Francisco Miras, 298, Vila Maria Zelia, CEP 19202-254
Telefone
(18) 3269-5257

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Pirapozinho (registro civil, notas e registro de imóveis) se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, que lista as serventias de cada cidade com endereço e responsável.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Pirapozinho/SP

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Particularidades

História

Pirapozinho nasceu como loteamento planejado por um engenheiro de outra cidade. Em 1933, o engenheiro da Prefeitura de Presidente Prudente, Albino Gomes Teixeira, traçou lotes no patrimônio de São João, um povoado em terras de Francisco Bertasso e Benedito Reis Barreiro, e passou a vendê-los a famílias que chegavam de Minas Gerais e de outras regiões paulistas. Três anos depois, a Lei estadual nº 2.794, de 26 de dezembro de 1936, fez do povoado distrito de paz de Presidente Prudente, já com o nome do ribeirão. A Lei estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, criou o município, instalado em 9 de abril de 1949 com dois distritos, a sede e Narandiba. Na década seguinte o território chegou a ter cinco distritos, com Estrela do Norte, Itororó do Paranapanema e Tarabai; Tarabai saiu em 1959, Narandiba e Estrela do Norte em 1964. Restou Itororó do Paranapanema, que segue distrito até hoje.

Economia

A economia piraporense combina agropecuária do Pontal do Paranapanema com indústria e comércio que crescem na órbita de Presidente Prudente, a cidade vizinha. O IBGE mediu para 2023 um PIB de R$ 1,41 bilhão, contra R$ 928 milhões em 2021: crescimento de mais da metade em dois anos, num território de 478 km² e densidade de 53 habitantes por quilômetro quadrado. A divisa com Presidente Prudente, de um lado, e com quatro municípios do norte do Paraná, do outro, põe a cidade no caminho entre o polo regional e o estado vizinho. Para o Direito, esse perfil traz contratos rurais e de arrendamento, demandas de consumo e de família que crescem com a população, e um movimento trabalhista que vai ao Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

Panorama jurídico

Para quem mora em Pirapozinho, o processo começa e termina perto de casa, mas passa por Presidente Prudente no meio do caminho. A ação penal, o Júri e as causas cíveis correm no Fórum Dr. Antonio José Machado Dias, numa comarca de entrância inicial que a Lei Complementar estadual nº 980/2005 já listava como comarca, e que atende também quatro municípios que foram distritos de Pirapozinho ou estão à sua volta. A fase de investigação, porém, mudou de endereço: desde a Resolução TJSP n.º 939/2024, os inquéritos e flagrantes da região vão à Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, em Presidente Prudente, até a denúncia. Ficam fora dessa regra, e correm em Pirapozinho desde o início, os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e as infrações de menor potencial ofensivo. Depois da condenação a regime fechado ou semiaberto, quem decide progressão, remição e livramento é a Unidade Regional do DEECRIM, também em Presidente Prudente, pela unidade prisional em que a pessoa estiver.

Patrimônio

O patrimônio de Pirapozinho é o de uma cidade de traçado planejado. O loteamento desenhado em 1933 por um engenheiro da Prefeitura de Presidente Prudente deu origem ao núcleo urbano, ocupado por famílias vindas de Minas Gerais e de outras regiões paulistas, e a memória desses pioneiros é a base da identidade local. O distrito de Itororó do Paranapanema tem no nome o rio que separa São Paulo do Paraná e que marca o limite sul do município.

Curiosidades

A curiosidade de Pirapozinho está no nome e nos distritos que perdeu. O nome vem do ribeirão Pirapozinho; a Câmara Municipal lembra que a raiz é tupi, de pirapó ou pirapora, "lugar abundante em peixes que saltam". E das quatro áreas que o município recebeu como distritos na década de 1950, três viraram municípios e continuam ligadas a ele pela Justiça: Estrela do Norte, Narandiba e Tarabai têm prefeitura própria, mas o fórum que as atende é o de Pirapozinho.

Educação e cidadania

Os serviços públicos de Pirapozinho ficam a poucas quadras uns dos outros. A Prefeitura atende na Rua Machado de Assis, 728, a Câmara Municipal das 12h às 17h nos dias úteis, e a Casa da Advocacia da 263ª Subseção da OAB/SP fica na Rua Henrique Rangel. O que não existe na cidade também precisa ser sabido de antemão: a Defensoria Pública, a Vara do Trabalho, a Justiça Federal e a Delegacia de Defesa da Mulher estão em Presidente Prudente, a cidade vizinha.

Segurança e fronteira

Pirapozinho não tem presídio, mas os vizinhos têm. Na própria Presidente Prudente, no distrito de Montalvão, fica o Complexo Penal com uma penitenciária de regime fechado e semiaberto e um centro de ressocialização; na Rodovia Raposo Tavares, o Complexo Penal de Presidente Bernardes reúne uma penitenciária e o Centro de Readaptação Penitenciária, unidade de regime disciplinar diferenciado que a Corregedoria do TJSP vincula ao DEECRIM da Capital, e não ao de Presidente Prudente. Para a família de quem é preso, isso significa visita fora da cidade e atenção ao juízo: é a unidade, e não a comarca, que decide para onde vai o pedido de progressão. Do lado policial, a Delegacia de Polícia do Município de Pirapozinho responde ao DEINTER 8, com sede em Presidente Prudente.

Dados do município

Gentílico
piraporense
Mesorregião
Presidente Prudente
Microrregião
Presidente Prudente
Região intermediária (IBGE)
Presidente Prudente
Região imediata (IBGE)
Presidente Prudente
Área (km²)
477.673
População (Censo 2022)
25.348
Densidade demográfica (hab/km²)
53.07
PIB (2023)
R$ 1,41 bilhões
Distritos (2)
Pirapozinho, Itororó do Paranapanema

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Pirapozinho/SP

Qual é o telefone do fórum de Pirapozinho?

O telefone do Fórum Dr. Antonio José Machado Dias é (18) 3259-8456.

Qual é o endereço do fórum de Pirapozinho?

Fórum Dr. Antonio José Machado Dias: Rua Dr. Carlos Alberto Boulhosa, 525, Jardim Dr. Wanderley Remelly, Pirapozinho/SP, CEP 19202-154.

Qual é o horário do fórum de Pirapozinho?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Pirapozinho pertence a qual comarca?

Pirapozinho é sede da Comarca de Pirapozinho (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pirapozinho?

Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Pirapozinho, Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina ou Tarabai é julgado pelo Júri no próprio fórum de Pirapozinho, na Rua Dr. Carlos Alberto Boulhosa, 525: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pirapozinho?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br; no Fórum de Presidente Prudente o setor do DEECRIM atende no (18) 2104-3475.

Qual delegacia atende Pirapozinho?

Delegacia de Polícia de Pirapozinho, telefone (18) 3269-1311.

Tem Defensoria Pública em Pirapozinho?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Presidente Prudente (Regional Presidente Prudente), Rua Francisco Goulart, 216, Vila Nova, Presidente Prudente/SP, telefone (18) 3355-1150.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual nº 980, de 21/12/2005, art. 4º, inciso CLXXVII (Pirapozinho, comarca de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (180 unidades; nenhuma em Pirapozinho) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Página oficial em gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual nº 64.809, de 21/02/2020 (DEINTER 8 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. ALESP, Decreto estadual nº 69.624, de 12/06/2025 (reclassificação das Delegacias de Defesa da Mulher do… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Página oficial em defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página oficial da 263ª Subseção (Pirapozinho) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. Página oficial em trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios 2023) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Pirapozinho (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Pirapozinho, portal oficial · pirapozinho.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Pirapozinho, portal oficial e página Telefones Úteis · camarapirapozinho.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia aérea da cidade de Pirapozinho (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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