Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Pirapozinho
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 2
- Municípios
- Pirapozinho (sede), Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina e Tarabai
- Circunscrição judiciária
- 27ª Circunscrição Judiciária, sede em Presidente Prudente
- Região administrativa judiciária
- 5ª RAJ, Presidente Prudente
- Instalação
- Pirapozinho é comarca instalada. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, já a relacionava no artigo 4º, inciso CLXXVII, entre as comarcas de entrância inicial, e não como foro distrital. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje duas varas instaladas no Fórum Dr. Antonio José Machado Dias e devolve, na busca pelo município, a frase "Município Pirapozinho da Comarca Pirapozinho - 5ª RAJ Presidente Prudente".
- Estrutura
- O foro reúne duas varas e um Ofício Judicial dividido em seção cível e seção criminal, além do Juizado Especial Cível, do Juizado Especial Criminal, do CEJUSC, do Cartório Distribuidor e de uma sala da OAB, tudo no mesmo prédio. A comarca alcança cinco municípios: Pirapozinho, Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina e Tarabai. Três deles, Estrela do Norte, Narandiba e Tarabai, foram distritos de Pirapozinho até se emanciparem, e continuam a resolver no fórum da antiga sede o que é da Justiça estadual.
- Jurisdição
- Pirapozinho integra a 27ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Prudente, ao lado de Iepê, Martinópolis, Presidente Bernardes, Rancharia e Regente Feijó, todas na 5ª Região Administrativa Judiciária do TJSP, segundo o mapa oficial das RAJs de 02/10/2025.
Varas
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Telefones
- (18) 3259-8460
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Competência
- Cartório das causas cíveis das duas varas instaladas no foro; no térreo do fórum
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício Judicial (Civel)"
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção cível · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Telefones
- (18) 3259-8459
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Competência
- Cartório da área criminal do foro (setor "Oficio Judicial (Crime)" na Lista Telefônica); no térreo do fórum
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Oficio Judicial (Crime)"
- · Ofício Judicial de Pirapozinho, seção criminal · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Telefones
- (18) 3259-8458
- · Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade
- · Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível"
- · Juizado Especial Cível de Pirapozinho · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Telefones
- (18) 3269-2439
- · Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Competência
- Infrações penais de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995)
- · Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Criminal"
- · Juizado Especial Criminal de Pirapozinho · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (18) 3259-8455
- · Cartório Distribuidor · Telefone
- (18) 3259-8460
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (18) 3269-2400
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Pirapozinho
- Fórum
- Fórum Dr. Antonio José Machado Dias
- Descrição
- Quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Pirapozinho, Estrela do Norte, Narandiba, Sandovalina ou Tarabai é julgado pelo Júri no próprio fórum de Pirapozinho, na Rua Dr. Carlos Alberto Boulhosa, 525: em São Paulo o Júri não é regionalizado, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri. O cartório é a seção criminal do Ofício Judicial, telefone (18) 3259-8459. A Lista Telefônica dá ao foro duas varas instaladas, mas não diz qual delas preside o Júri; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra a vara. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 216, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 5ª RAJ, no Fórum Presidente Prudente - Francisco de Souza Nogueira, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Comercial, Presidente Prudente/SP, CEP 19013-050. Recebe os inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Pirapozinho. Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ: telefone (18) 3311-2438, e-mail vrgprudente@tjsp.jus.br. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Pirapozinho desde o inquérito; a vara regional recebe deles só a audiência de custódia do flagrante.
- Telefones
- (18) 3311-2438
- vrgprudente@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Presidente Prudente, detalhe do setor "Ofício da Vara das Garantias da 5ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ, com sede em Presidente Prudente, telefone (18) 2104-3469, e-mail deecrimprudente@tjsp.jus.br; no Fórum de Presidente Prudente o setor do DEECRIM atende no (18) 2104-3475. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Pirapozinho, o foro local, pela seção criminal do Ofício Judicial, telefone (18) 3259-8459.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio vinculado a outra Unidade Regional muda de juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 629/2013 (Unidade Regional da 5ª RAJ)
- Telefones
- (18) 2104-3469, (18) 2104-3475
- deecrimprudente@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 5ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Presidente Prudente)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe