Cidade de SP

Buritama/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Buritama, no Noroeste Paulista, perto do rio Tietê, começou em 1917 como o povoado de Palmeiras e virou município em 1948. Tem 17.210 habitantes (Censo 2022) em 326,9 km² e é Estância Turística do Estado. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Araçatuba e na 2ª RAJ, com Lourdes, Planalto, Turiúba e Zacarias: o Fórum fica na Avenida Frei Marcelo Manilia, 700, com vara cível, vara criminal e juizado especial. O Júri é no próprio fórum; a custódia do flagrante e a execução em regime fechado e semiaberto vão a Araçatuba.

UF
SP
Porte
micro
População
17.210 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Buritama/SP
Barão de Itararé, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Matriz_em_Buritama,_S%C3%A3o_Paulo.jpg)

Fórum de Buritama/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Buritama
Endereço
Avenida Frei Marcelo Manilia, 700, Centro, Buritama/SP, CEP 15290-065 · abrir no mapa
Telefone
(18) 3691-9721
E-mail
buritamaadm@tjsp.jus.br
Horário
Regra geral do TJSP: 1º grau: público 13h às 17h; advogados 9h às 17h (capital e interior). Provimento CSM nº 2.651/2022, Conselho Superior da Magistratura do TJSP.Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Buritama (SP), o juízo competente é da Comarca de Buritama, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Buritama/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Buritama/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Buritama: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Buritama/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Buritama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
3
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Araçatuba
Região administrativa judiciária
2ª RAJ, Araçatuba
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 3 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal). A comarca já existia em 1964: a Lei estadual n.º 8.404, de 13 de novembro daquele ano, criou cargos de juiz de direito e de promotor de justiça de primeira entrância destinados, entre outras, à comarca de Buritama. A Lista põe na comarca também Lourdes, Planalto, Turiúba e Zacarias, nenhum deles com prédio do TJSP.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Buritama entre as comarcas de entrância inicial (artigo 4º, inciso XXXI); o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Buritama como "Inicial", e a Lista Telefônica a põe na Circunscrição Judiciária de Araçatuba, dentro da 2ª RAJ.
Estrutura
Uma vara cível, uma vara criminal e o Juizado Especial Cível e Criminal, com um só cartório, o Ofício Judicial, além do CEJUSC, do Distribuidor e do setor técnico de assistência social e psicologia, todos no Fórum da Avenida Frei Marcelo Manilia. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
· Vara Criminal de Buritama · Telefones
(18) 3691-9732
· Vara Criminal de Buritama · E-mail
buritama2@tjsp.jus.br
· Vara Criminal de Buritama · Competência
Vara criminal da comarca, com cartório no Ofício Judicial: processos criminais de Buritama, Lourdes, Planalto, Turiúba e Zacarias, inclusive os do Tribunal do Júri
· Vara Criminal de Buritama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Criminal", Fórum Buritama)
· Vara Criminal de Buritama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara Cível de Buritama · Telefones
(18) 3691-9741
· Vara Cível de Buritama · E-mail
buritama1@tjsp.jus.br
· Vara Cível de Buritama · Competência
Vara cível da comarca, com cartório no Ofício Judicial
· Vara Cível de Buritama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Cível", Fórum Buritama)
· Vara Cível de Buritama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Telefones
(18) 3691-9737
· Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · E-mail
buritamajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Buritama)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício Judicial (cartório das duas varas) · Telefone
(18) 3691-9731
· Ofício Judicial (cartório das duas varas) · E-mail
buritama@tjsp.jus.br
· Distribuidor · Telefone
(18) 3691-9742
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(18) 3691-9733
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.buritama@tjsp.jus.br
· Assistente Social · Telefone
(18) 3691-9740
· Psicólogo · Telefone
(18) 3691-9735
Juri
Vara
Vara Criminal de Buritama
Fórum
Fórum Buritama
Descrição
Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Buritama, Lourdes, Planalto, Turiúba ou Zacarias é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Buritama, na Avenida Frei Marcelo Manilia. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Buritama tem uma única vara criminal, com o cartório no Ofício Judicial, (18) 3691-9731. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início, e só a audiência de custódia de um flagrante vai à vara regional.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 38, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600, a cerca de 39 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca de Buritama até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Criminal de Buritama. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Buritama desde o inquérito.
Telefones
(18) 2102-9547
E-mail
vrgaracatuba@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Birigui, Araçatuba, Avanhandava, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal de Buritama, pelo Ofício Judicial, (18) 3691-9731, buritama@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
Telefones
(18) 3303-3007, (18) 3691-9731
E-mail
deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Judicial de Buritama); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Buritama - 1ª Vara")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Buritama · Código IBGE
3508108
· Lourdes · Código IBGE
3527256
· Planalto · Código IBGE
3539608
· Turiúba · Código IBGE
3555208
· Zacarias · Código IBGE
3557154

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Buritama não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município nem nos outros quatro da comarca. As mais próximas ficam em Birigui, a cerca de 28 km em linha reta, e em Araçatuba, a 39 km, ambas vinculadas ao DEECRIM da 2ª RAJ. Os Centros de Detenção Provisória mais próximos, na 2ª RAJ, ficam em Lavínia e Nova Independência; a unidade de cada pessoa depende da vaga e da decisão da SAP, e se confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · Endereço
Rodovia Marechal Cândido Rondon, km 512,35, Birigui/SP
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · CEP
16204-240
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · Telefones
(18) 3641-3028
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · Regime
semiaberto
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Birigui · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · Endereço
Rua Sacadura Cabral, 251, Bairro da Aviação, Araçatuba/SP
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · CEP
16055-510
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · Telefones
(18) 3621-1809
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · Regime
fechado e semiaberto
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba), (18) 3303-3007, deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Ressocialização + Anexo de Regime Semiaberto de Araçatuba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Lavínia · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de Lavínia · Telefones
(18) 3698-9010
· Centro de Detenção Provisória de Lavínia · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória de Lavínia · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ (Araçatuba) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória de Lavínia · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais
· Centro de Detenção Provisória de Lavínia · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A Delegacia do Município, na Rua Floriano Peixoto, atende em horário comercial nos dias úteis e fica em sobreaviso no resto do tempo; na urgência, o caminho é o 190 da Polícia Militar. A Seccional de Araçatuba, a que a delegacia responde, concentra a investigação especializada e a Delegacia de Defesa da Mulher da região. A Prefeitura mantém uma base comunitária do Corpo de Bombeiros na cidade, (18) 2130-0067, e a Defesa Civil, (18) 2130-0137.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Buritama, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, no DEINTER 10 (Araçatuba).
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Buritama · Endereço
Rua Floriano Peixoto, 1.520, Centro, Buritama/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Buritama · CEP
15290-000
· Delegacia de Polícia do Município de Buritama · Telefones
(18) 3691-1144
· Delegacia de Polícia do Município de Buritama · E-mail
dpm.buritama@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Buritama · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, em regime de sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Buritama · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Buritama · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Endereço
Rua Joaquim Pereira Rosa, 607, Gleba 02, Buritama - SP, Buritama/SP, CEP 15290-000
Telefone
(18) 3691-9584
WhatsApp
(18) 3691-1908
E-mail
pjburitama@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Buritama: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/buritama responde "Subseção buritama não encontrada". Nenhuma página oficial da OAB/SP consultada diz a qual subseção a advocacia de Buritama se liga; a mais próxima é a 68ª Subseção, de Birigui, a cerca de 28 km em linha reta.
Subseção mais próxima
68ª Subseção da OAB/SP, Birigui
Endereço
Rua Bento da Cruz, 1.017, Centro, Birigui/SP, CEP 16200-770
Telefones
(18) 99621-7297
E-mail
birigui@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/birigui
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 68ª Subseção, Birigui (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/birigui

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Buritama
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Buritama, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para os cinco municípios da comarca. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP
CEP
16010-030
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Buritama)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Buritama; a relação oficial põe a comarca na Regional Araçatuba, cuja unidade fica na Rua XV de Novembro. No Fórum de Buritama, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a Defensoria orienta pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(18) 2102-4200

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Buritama corre na 7ª Subseção Judiciária de Araçatuba, em Araçatuba.

Araçatuba - 7ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Araçatuba

Endereço
Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba/SP, CEP 16020-050
Telefone
(18) 3117-0150
E-mail do plantão
aracat-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 214ª Zona

Endereço
Rua João Antonio dos Santos, n. 766, Centro, Buritama/SP, CEP 15290-000
Telefone
(18) 3691-3020
E-mail
ze214@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Buritama, Lourdes, Planalto, Turiúba, Zacarias.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
7ª Subseção Judiciária de Araçatuba, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Buritama não é sede de vara federal. Previdenciário, ações contra a União e o INSS e crimes federais correm na 7ª Subseção Judiciária, em Araçatuba, que tem também Juizado Especial Federal. Duas exceções valem pela grade oficial: a execução fiscal federal de Buritama corre na 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto, e os crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, nas varas criminais especializadas da Capital.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Araçatuba (7ª Subseção)" (Provimentos CJF3R n.º 49/2021, 127/2024 e 153/2025), cópia do Arquivo da Internet de 10/08/2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Birigui
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Youseff Ismail Mansour, 300, Jardim Alto do Silvares, Birigui/SP
CEP
16202-404
E-mail
saj.vt.birigui@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Buritama vão para a Vara do Trabalho de Birigui, que atende também Bilac, Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba. A conciliação pré-processual fica no CEJUSC de Araçatuba, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição e de Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(18) 3641-3352, (18) 3642-9242

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Buritama-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Afonso Pena, nº630, Centro, CEP 15290-007
Telefone
(18) 98120-4803

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Frei Marcelo Manilia, 666, Centro, CEP 15290-065
Telefone
(18) 3691-1491

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Buritama

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Joaquim Pereira Rosa, 682, Centro, CEP 15290-682
Telefone
(18) 3691-2036

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Buritama/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Buritama
Endereço
Avenida Frei Marcelo Manília, 700, Centro, Buritama/SP (Paço Municipal)
CEP
15290-065
E-mail
secretaria@buritama.sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h (alguns setores atendem sem intervalo até as 17h)
Site
www.buritama.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Buritama, páginas Horário de Atendimento e Telefones
Fonte url
www.buritama.sp.gov.br/horario-de-atendimento
Contexto
O CIC, Centro de Integração da Cidadania, funciona na mesma avenida, com entrada pela Rua Rui Barbosa. A Ouvidoria atende no 0800 450 2300, e o protocolo pelo e-mail protocolo@buritama.sp.gov.br.
Telefones
Telefones
(18) 2130-0000

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama
Endereço
Avenida Benedito Alves Rangel, 1.500, Bairro Rangel, Buritama/SP
CEP
15290-172
Horário
segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Site
buritama.sp.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Buritama, portal oficial (Fale com a Câmara)
Fonte url
buritama.sp.leg.br
Telefones
Telefones
(18) 3691-3182, (18) 3691-2247

Serviços de Cidadania

Assistência social
Nome
Assistência Social de Buritama (CRAS I e II e CREAS no mesmo ramal)
Telefones
(18) 2130-0099
Fonte
Prefeitura de Buritama, página Telefones
Fonte url
www.buritama.sp.gov.br/telefones
Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Buritama
Telefones
(18) 2130-0068
Fonte
Prefeitura de Buritama, página Telefones
Fonte url
www.buritama.sp.gov.br/telefones
Casa abrigo
Nome
Casa Abrigo de Buritama
Telefones
(18) 2130-0109
Fonte
Prefeitura de Buritama, página Telefones
Fonte url
www.buritama.sp.gov.br/telefones

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

As famílias Teixeira, Pereira, Goulart e Santos chegaram em 1917 à faixa entre os ribeirões dos Ferreira e Mato Grosso, perto do Tietê, e ali formaram o povoado de Palmeiras. Dois anos depois o lugar ganhou um distrito policial com o nome de Buriti. Primeiro subordinado a São José do Rio Preto, o povoado passou em 1924 para o recém-criado município de Monte Aprazível, e a Lei estadual n.º 2.212, de 28 de novembro de 1927, fez dele distrito de paz com o nome de Buritama. A Lei n.º 233, de 24 de dezembro de 1948, desmembrou-o de Monte Aprazível como município de dois distritos, Buritama e Turiúba, instalado em 3 de abril de 1949. Dez anos depois, a Lei estadual n.º 5.285/1959 levou Turiúba à autonomia, e Buritama ficou com o distrito-sede.

Economia

O PIB de Buritama somou R$ 746 milhões em 2023, segundo o IBGE, ante R$ 628 milhões em 2021. A margem do Tietê dá à cidade o eixo do turismo de rio, com prainha municipal: a Lei estadual n.º 18.379, de 23 de dezembro de 2025, manteve Buritama na lista das Estâncias Turísticas paulistas, em 15º lugar no ranqueamento, à frente de Brotas e Barra Bonita. Para o Direito, isso se traduz em contratos ligados ao turismo, questões de uso das margens do rio e demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Birigui.

Panorama jurídico

Para cinco municípios do baixo Tietê, a Justiça estadual está num prédio só: o Fórum de Buritama, na Avenida Frei Marcelo Manilia. Ali correm os processos de Buritama, Lourdes, Planalto, Turiúba e Zacarias, numa comarca de entrância inicial que já existia em 1964, quando a Lei estadual n.º 8.404 lhe destinou cargo de juiz. A organização é enxuta: uma vara cível e uma criminal dividem o mesmo cartório, o Ofício Judicial, e o juizado especial cuida das causas menores. A vara criminal é também a do Júri. O que sai de Buritama segue a regionalização paulista: a custódia do flagrante vai à Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ e a execução do regime fechado e semiaberto, ao DEECRIM, ambos em Araçatuba; Justiça Federal e Defensoria também ficam lá, e a trabalhista em Birigui.

Curiosidades

Buritama deve o nome à palmeira. O IBGE registra que o distrito policial de 1919 se chamou Buriti pela abundância da árvore na região, e que o nome definitivo, de 1948, vem do tupi "mbüriti-rama", uma palmeira semelhante. Outra marca da origem é Turiúba: nasceu como segundo distrito do município de Buritama em 1948 e ganhou autonomia em 1959, mas continua ligada à cidade-mãe pela comarca, pela Vara do Trabalho e pelo fórum da Avenida Frei Marcelo Manilia.

Educação e cidadania

A rede de proteção de Buritama fica quase toda na cidade: os dois CRAS e o CREAS da Assistência Social, o Conselho Tutelar, a Casa Abrigo e o setor técnico de assistência social e psicologia do fórum, que atende as varas em casos de família e infância. O que fica fora é a Defensoria Pública, sem unidade no município: quem não pode pagar advogado depende do convênio com a OAB/SP ou da unidade de Araçatuba, a cerca de 39 km em linha reta.

Dados do município

Gentílico
buritamense
Região intermediária (IBGE)
Araçatuba
Região imediata (IBGE)
Birigui - Penápolis
Área (km²)
326.921
População (Censo 2022)
17.210
Densidade demográfica (hab/km²)
52.64
PIB (2023)
R$ 746,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Buritama/SP

Qual é o telefone do fórum de Buritama?

O telefone do Fórum Buritama é (18) 3691-9721, e o e-mail é buritamaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Buritama?

Fórum Buritama: Avenida Frei Marcelo Manilia, 700, Centro, Buritama/SP, CEP 15290-065.

Buritama pertence a qual comarca?

Buritama é sede da Comarca de Buritama (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Buritama?

Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Buritama, Lourdes, Planalto, Turiúba ou Zacarias é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Buritama, na Avenida Frei Marcelo Manilia. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Buritama tem uma única vara criminal, com o cartório no Ofício Judicial, (18) 3691-9731.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Buritama?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Birigui, Araçatuba, Avanhandava, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ).

Qual delegacia atende Buritama?

Delegacia de Polícia do Município de Buritama, Rua Floriano Peixoto, 1.520, Centro, Buritama/SP, telefone (18) 3691-1144.

Tem Defensoria Pública em Buritama?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Araçatuba (Regional Araçatuba), Rua XV de Novembro, 395, Centro, Araçatuba/SP, telefone (18) 2102-4200 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

20fontes consultadas, 19 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (Buritama, entrância inicial, 2ª… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 2ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  7. Página oficial em al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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Ver mais 12fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Buritama) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Regional Araçatuba) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  5. OAB/SP, relação de subseções e página da 68ª Subseção, Birigui · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  6. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. IBGE, Biblioteca, verbete Buritama · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  9. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Prefeitura de Buritama, páginas Horário de Atendimento e Telefones · buritama.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  11. Câmara Municipal de Buritama, portal oficial (endereço, telefones, expediente) · buritama.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  12. Wikimedia Commons, fotografia da Igreja Matriz de Buritama (Barão de Itararé, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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