Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Buritama
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 3
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Araçatuba
- Região administrativa judiciária
- 2ª RAJ, Araçatuba
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 3 varas instaladas segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP (Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial Cível e Criminal). A comarca já existia em 1964: a Lei estadual n.º 8.404, de 13 de novembro daquele ano, criou cargos de juiz de direito e de promotor de justiça de primeira entrância destinados, entre outras, à comarca de Buritama. A Lista põe na comarca também Lourdes, Planalto, Turiúba e Zacarias, nenhum deles com prédio do TJSP.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Buritama entre as comarcas de entrância inicial (artigo 4º, inciso XXXI); o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém Buritama como "Inicial", e a Lista Telefônica a põe na Circunscrição Judiciária de Araçatuba, dentro da 2ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara cível, uma vara criminal e o Juizado Especial Cível e Criminal, com um só cartório, o Ofício Judicial, além do CEJUSC, do Distribuidor e do setor técnico de assistência social e psicologia, todos no Fórum da Avenida Frei Marcelo Manilia. Não há vara privativa do Júri nem departamento próprio de execução penal.
Varas
- · Vara Criminal de Buritama · Telefones
- (18) 3691-9732
- · Vara Criminal de Buritama · E-mail
- buritama2@tjsp.jus.br
- · Vara Criminal de Buritama · Competência
- Vara criminal da comarca, com cartório no Ofício Judicial: processos criminais de Buritama, Lourdes, Planalto, Turiúba e Zacarias, inclusive os do Tribunal do Júri
- · Vara Criminal de Buritama · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Criminal", Fórum Buritama)
- · Vara Criminal de Buritama · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara Cível de Buritama · Telefones
- (18) 3691-9741
- · Vara Cível de Buritama · E-mail
- buritama1@tjsp.jus.br
- · Vara Cível de Buritama · Competência
- Vara cível da comarca, com cartório no Ofício Judicial
- · Vara Cível de Buritama · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Cível", Fórum Buritama)
- · Vara Cível de Buritama · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Telefones
- (18) 3691-9737
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · E-mail
- buritamajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal", Fórum Buritama)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Buritama · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Ofício Judicial (cartório das duas varas) · Telefone
- (18) 3691-9731
- · Ofício Judicial (cartório das duas varas) · E-mail
- buritama@tjsp.jus.br
- · Distribuidor · Telefone
- (18) 3691-9742
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (18) 3691-9733
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.buritama@tjsp.jus.br
- · Assistente Social · Telefone
- (18) 3691-9740
- · Psicólogo · Telefone
- (18) 3691-9735
Juri
- Vara
- Vara Criminal de Buritama
- Fórum
- Fórum Buritama
- Descrição
- Quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Buritama, Lourdes, Planalto, Turiúba ou Zacarias é julgado pelo Tribunal do Júri no Fórum Buritama, na Avenida Frei Marcelo Manilia. Em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Buritama tem uma única vara criminal, com o cartório no Ofício Judicial, (18) 3691-9731. O inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): corre na comarca desde o início, e só a audiência de custódia de um flagrante vai à vara regional.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 38, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, Praça Doutor Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo, Araçatuba/SP, CEP 16015-600, a cerca de 39 km em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca de Buritama até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Criminal de Buritama. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm em Buritama desde o inquérito.
- Telefones
- (18) 2102-9547
- vrgaracatuba@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária", Fórum Araçatuba I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 2ª RAJ, no Fórum Araçatuba I, telefone (18) 3303-3007, e-mail deecrimaracatuba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Birigui, Araçatuba, Avanhandava, Lavínia, Valparaíso e as demais da 2ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara com competência de execução criminal de Buritama, pelo Ofício Judicial, (18) 3691-9731, buritama@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 627/2013 (Unidade Regional da 2ª RAJ)
- Telefones
- (18) 3303-3007, (18) 3691-9731
- deecrimaracatuba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 2ª RAJ); Lista Telefônica (Ofício Judicial de Buritama); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Buritama - 1ª Vara")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Buritama · Código IBGE
- 3508108
- · Lourdes · Código IBGE
- 3527256
- · Planalto · Código IBGE
- 3539608
- · Turiúba · Código IBGE
- 3555208
- · Zacarias · Código IBGE
- 3557154