Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Franca
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância final
- Número varas instaladas
- 13
- Circunscrição judiciária
- 38ª Circunscrição Judiciária, sede em Franca
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Cristais Paulista nunca teve comarca. Foi distrito de Franca de 1910 até a Lei estadual n.º 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, que criou o município, e continua na Comarca de Franca, que a Lista Telefônica do TJSP descreve como formada por Cristais Paulista, Franca, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista. A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 não relaciona Cristais Paulista nem como comarca nem como foro distrital.
- Classificação
- Franca é comarca de entrância final, com 13 varas instaladas segundo o campo "Dados Gerais" da Lista Telefônica, e sede da 38ª Circunscrição Judiciária, dentro da 6ª RAJ (Ribeirão Preto); o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, traz Franca como "Final".
- Como chegar
- O Fórum I de Franca fica a cerca de 21 km de Cristais Paulista em linha reta, ao sul, no Jardim Doutor Antônio Petraglia. No mesmo bairro, na Avenida Presidente Vargas, ficam a Defensoria Pública e a sala dela no fórum.
Varas
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Telefones
- (16) 2103-9136
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · E-mail
- francajuri@tjsp.jus.br
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Competência
- Tribunal do Júri, execução criminal em meio aberto e infância e juventude dos cinco municípios da comarca, Cristais Paulista incluído; cartório no Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no mesmo telefone e e-mail.
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, imóvel 589, detalhes de setor)
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª Vara Criminal de Franca · Telefones
- (16) 2103-9158
- · 1ª Vara Criminal de Franca · E-mail
- franca1cr@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Criminal de Franca · Competência
- Ações penais da comarca, exceto os crimes do Júri; cartório no 1º Ofício Criminal
- · 1ª Vara Criminal de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, detalhes de setor)
- · 1ª Vara Criminal de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Criminal de Franca · Telefones
- (16) 2103-9133
- · 2ª Vara Criminal de Franca · E-mail
- franca2cr@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Criminal de Franca · Competência
- Ações penais da comarca, exceto os crimes do Júri; cartório no 2º Ofício Criminal
- · 2ª Vara Criminal de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, detalhes de setor)
- · 2ª Vara Criminal de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 3ª Vara Criminal de Franca · Telefones
- (16) 2103-9164
- · 3ª Vara Criminal de Franca · E-mail
- franca3cr@tjsp.jus.br
- · 3ª Vara Criminal de Franca · Competência
- Ações penais da comarca, exceto os crimes do Júri; cartório no 3º Ofício Criminal
- · 3ª Vara Criminal de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, detalhes de setor)
- · 3ª Vara Criminal de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões de Franca · Telefones
- (16) 2103-9134, (16) 2103-9163, (16) 2103-9135
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões de Franca · E-mail
- franca1fam@tjsp.jus.br
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões de Franca · Competência
- Divórcio, guarda, alimentos, inventário e partilha; os e-mails da 2ª e da 3ª Varas são franca2fam@tjsp.jus.br e franca3fam@tjsp.jus.br, e os telefones seguem a ordem das varas.
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, detalhes de setor)
- · 1ª, 2ª e 3ª Varas da Família e das Sucessões de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Franca · Telefones
- (16) 2103-9166, (16) 2103-9159, (16) 2103-9162, (16) 2103-9167, (16) 2103-9165
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Franca · E-mail
- franca1cv@tjsp.jus.br
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Franca · Competência
- Cível em geral; os e-mails seguem o padrão franca1cv a franca5cv, todos @tjsp.jus.br, e os telefones a ordem das varas.
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, detalhes de setor)
- · 1ª a 5ª Varas Cíveis de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara da Fazenda Pública de Franca · Telefones
- (16) 2103-9131
- · Vara da Fazenda Pública de Franca · E-mail
- francafaz@tjsp.jus.br
- · Vara da Fazenda Pública de Franca · Competência
- Causas contra o Estado e os municípios da comarca
- · Vara da Fazenda Pública de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, detalhes de setor)
- · Vara da Fazenda Pública de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Telefones
- (16) 2103-9129
- · Vara do Juizado Especial Cível de Franca · E-mail
- francajec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I de Franca, detalhes de setor)
- · Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca
- Fórum
- Fórum I de Franca
- Descrição
- Crime doloso contra a vida cometido em Cristais Paulista vai ao Tribunal do Júri da Comarca de Franca, presidido pela vara que acumula Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude, no Fórum I da Avenida Presidente Vargas, 2.650. As três varas criminais de Franca não julgam esses casos. O inquérito de homicídio fica na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). Cartório: (16) 2103-9136, francajuri@tjsp.jus.br.
- Telefones
- (16) 2103-9136
- francajuri@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude" e ofício correspondente, Fórum I de Franca)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os inquéritos e os flagrantes novos da Comarca de Franca até a denúncia, com audiência de custódia presencial ou por videoconferência; depois o processo vai a uma das varas criminais de Franca. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora das garantias e correm em Franca desde o inquérito.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, juízo da Penitenciária de Franca. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis) de quem mora em Cristais Paulista: a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca, (16) 2103-9136, francajuri@tjsp.jus.br.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferido para presídio de outra RAJ, o preso muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 2103-9136
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Cristais Paulista · Código IBGE
- 3513207
- · Franca · Código IBGE
- 3516200
- · Restinga · Código IBGE
- 3542701
- · Ribeirão Corrente · Código IBGE
- 3543105
- · São José da Bela Vista · Código IBGE
- 3549508