Cidade de SP

Igarapava/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Igarapava, na Alta Mogiana, às margens do rio Grande e na divisa com Minas Gerais, tem 26.212 habitantes (Censo 2022) em 468 km². É comarca do TJSP desde a década de 1930, hoje de entrância inicial e vara única, com o Fórum "David Pimentel" na Rua Capitão Antonio Augusto Maciel e jurisdição também sobre Aramina e Buritizal. A vara preside o Júri; a investigação e a custódia vão à Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, e a execução em regime fechado ao DEECRIM da mesma região. Sedia a 217ª Subseção da OAB/SP.

UF
SP
Porte
pequena
População
26.212 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Igarapava/SP
Mco2018, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Ponte_sobre_o_Rio_Grande_em_Igarapava_-_Brasil.jpg)

Fórum de Igarapava/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum "David Pimentel"
Endereço
Rua Capitão Antonio Augusto Maciel, 130, centro, Igarapava/SP, CEP 14540-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3173-9801
E-mail
igarapavaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Igarapava (SP), o juízo competente é da Comarca de Igarapava, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Igarapava/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Igarapava/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Igarapava: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Igarapava em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Igarapava/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Igarapava
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Municípios
Igarapava (sede), Aramina e Buritizal
Circunscrição judiciária
40ª Circunscrição Judiciária, sede em Ituverava
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Instalação
Igarapava é comarca antiga e instalada. O verbete do IBGE já a registra como comarca nas divisões territoriais de 1936 e 1937, e o quadro de 1939-1943 a mostra formada pelos municípios de Igarapava e Pedregulho. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso XCII, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra uma vara instalada e devolve "Município Igarapava da Comarca Igarapava - 6ª RAJ Ribeirão Preto".
Estrutura
O fórum reúne a vara, dois Ofícios Judiciais com seções cível e criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Distribuidor, a Seção de Mandados e o Setor Psicossocial. A comarca abrange Igarapava, Aramina e Buritizal, os dois últimos antigos distritos de Igarapava.
Jurisdição
Igarapava integra a 40ª Circunscrição Judiciária, com sede em Ituverava, ao lado de Guará, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra, na 6ª Região Administrativa Judiciária do TJSP, com sede em Ribeirão Preto (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025).
Varas
· Vara de Igarapava · Telefones
(16) 3173-9807
· Vara de Igarapava · E-mail
igarapava1@tjsp.jus.br
· Vara de Igarapava · Competência
A Lista Telefônica registra uma vara instalada, com o setor "Vara" e dois Ofícios Judiciais, cada um com seção cível e seção criminal.
· Vara de Igarapava · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 107 (1 vara instalada; setor "Vara", detalhe)
· Vara de Igarapava · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1º Ofício Judicial de Igarapava · Telefones
(16) 3173-9807, (16) 3173-9808
· 1º Ofício Judicial de Igarapava · E-mail
igarapava1@tjsp.jus.br
· 1º Ofício Judicial de Igarapava · Competência
Seção cível (16) 3173-9807 e seção criminal (16) 3173-9808
· 1º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1º Ofício Judicial Seção Cível" e "Seção Criminal" (detalhe)
· 1º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2º Ofício Judicial de Igarapava · Telefones
(16) 3173-9809, (16) 3173-9810
· 2º Ofício Judicial de Igarapava · E-mail
igarapava2@tjsp.jus.br
· 2º Ofício Judicial de Igarapava · Competência
Seção cível (16) 3173-9809 e seção criminal (16) 3173-9810
· 2º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2º Ofício Judicial Seção Cível" e "Seção Criminal" (detalhe)
· 2º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Telefones
(16) 3173-9811
· Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · E-mail
igarapavajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo; no térreo do fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (detalhe)
· Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Distribuidor · Telefone
(16) 3173-9806
· Distribuidor · E-mail
igarapava@tjsp.jus.br
· Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · Telefone
(16) 3173-9805
· Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · E-mail
igarapavasadm@tjsp.jus.br
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(16) 3173-9814
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.igarapava@tjsp.jus.br
· Setor Psicossocial · Telefone
(16) 3173-9804
Juri
Vara
Vara de Igarapava (vara única)
Fórum
Fórum "David Pimentel"
Descrição
Com uma só vara instalada, é a Vara de Igarapava que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Igarapava, Aramina e Buritizal, no fórum da Rua Capitão Antonio Augusto Maciel, 130. Os processos criminais correm nas seções criminais do 1º Ofício, (16) 3173-9808, e do 2º Ofício, (16) 3173-9810; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra o ofício. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 107, 1 vara instalada; setores criminais) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto - Prédio I, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Telefone (16) 3238-8080 em dias úteis e (16) 3238-8030 em feriados, e-mail vrgribpreto@tjsp.jus.br. Recebe os inquéritos e flagrantes da comarca de Igarapava até a denúncia e faz as audiências de custódia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela: correm em Igarapava desde o inquérito, e a vara regional faz só a custódia do flagrante.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Ribeirão Preto, Prédio I, detalhe do setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br; no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, o Ofício do DEECRIM atende no (16) 3238-8083, e-mail deecrim6ribpreto@tjsp.jus.br. É o juízo das unidades da 6ª RAJ, como a Penitenciária de Franca e as de Ribeirão Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, a Vara de Igarapava, pelas seções criminais dos ofícios.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ) e Lista Telefônica (detalhe do setor "Ofício do DEECRIM", Ribeirão Preto)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Igarapava não tem unidade prisional na relação da Secretaria da Administração Penitenciária. A unidade mais próxima é a Penitenciária de Franca, de regime fechado e com pavilhão de semiaberto, e o centro de detenção provisória da 6ª RAJ fica em Ribeirão Preto. Todas são vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto. A custódia de quem é preso em flagrante na comarca se faz na Vara Regional das Garantias, também em Ribeirão Preto.
Unidades
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · Endereço
Avenida Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, City Petrópolis, Franca/SP
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · CEP
14409-652
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · Telefones
(16) 3705-3832, (16) 3705-3634
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · Regime
fechado, com pavilhão de semiaberto
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefones e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e CEP); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Franca - Penit. + PRSA")
· Penitenciária de Franca, em Franca/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Telefones
(16) 3617-1278, (16) 3617-2052
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e telefone (16) 3617-2052)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Igarapava fica na divisa com Minas Gerais, separada de Conquista, Delta e Uberaba pelo rio Grande, segundo a malha municipal do IBGE. A Prefeitura publica, além da delegacia, o telefone do destacamento da Polícia Militar, (16) 3172-2824. O flagrante segue para a custódia na Vara Regional das Garantias, em Ribeirão Preto, e o crime cometido do outro lado da ponte é da Justiça de Minas Gerais.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Igarapava, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior, DEINTER 3, Ribeirão Preto.
Nome
Delegacia de Polícia de Igarapava
Fonte
Prefeitura Municipal de Igarapava, página "Telefones úteis" (telefone); ALESP, Decreto estadual nº 64.809/2020 (unidade e departamento)
Fonte url
igarapava.sp.gov.br/site/contato
Estrutura
O Decreto estadual nº 64.809/2020 relaciona a Delegacia de Polícia do Município de Igarapava entre as 27 delegacias municipais do DEINTER 3, com sede em Ribeirão Preto, ao lado das de Ituverava e Miguelópolis. O departamento tem Delegacias Seccionais em Araraquara, Barretos, Bebedouro, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho.
Atendimento mulher
Igarapava não tem Delegacia de Defesa da Mulher. Pelo Decreto estadual nº 69.624, de 12 de junho de 2025, as DDMs mais próximas são as das Seccionais de Franca (DDMs de Franca e de Batatais) e de São Joaquim da Barra. A ocorrência pode ser registrada também na delegacia local ou pela Delegacia Eletrônica, e a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, funciona 24 horas.
Telefones
Telefones
(16) 3172-1144

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Estadual
O Ministério Público do Estado de São Paulo atua perante o foro de Igarapava pela promotoria de justiça da comarca. Endereço e telefone se consultam na busca por comarca do portal do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP
CEP
14401-146
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (filtro Regional Ribeirão Preto; sem unidade em Igarapava)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Igarapava. A Regional Ribeirão Preto tem unidades em Barretos, Franca e Ribeirão Preto; a mais próxima é a de Franca, na Avenida Presidente Vargas, 299, com sala também no fórum de Franca. Na comarca, quem não pode pagar advogado costuma ser atendido pelo convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, que indica advogado inclusive para a defesa criminal e o Júri.
Telefones
Telefones
(16) 2103-6900
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Franca - Sala Fórum
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 2650, Jardim Dr.
CEP
14402-000
Telefones
(16) 3722-5812
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Igarapava corre na 13ª Subseção Judiciária de Franca, em Franca.

Franca -13ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Franca

Endereço
Av. Pres. Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone
(16) 2104-5600
E-mail do plantão
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 50ª Zona

Endereço
Rua Cel. Francisco Martins, 399, Centro, Igarapava/SP, CEP 14540-065
Telefone
(16) 3172-2898
E-mail
ze050@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Aramina, Buritizal, Igarapava.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
13ª Subseção Judiciária de Franca (TRF3).
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Ituverava (TRT-15).
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
13ª Subseção Judiciária de Franca, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Igarapava não é sede de vara federal. Previdenciário, causas contra a União e crimes federais correm na Subseção Judiciária de Franca, cuja relação de municípios inclui Igarapava, Aramina e Buritizal. Na Justiça estadual a região gravita em torno de Ribeirão Preto; na federal, o polo é Franca.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ituverava
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ituverava, Jeriquara e Miguelópolis
Descrição
Igarapava não tem Vara do Trabalho: a reclamação vai à Vara do Trabalho de Ituverava, que atende sete municípios, e o recurso sobe ao TRT da 15ª Região, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de jurisdição por vara
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartorio de Notas e de Protesto de Igarapava

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Coronel Francisco Martins, 241, Centro, CEP 14540-065
Telefone
(16) 3172-1154

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Coronel Francisco Martins, 548, Centro, CEP 14540-065
Telefone
(16) 3172-4075

Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Pessoas Juridicas de Igarapava-SP

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Capitão Antonio Augusto Maciel, 54, Centro, CEP 14540-029
Telefone
(16) 3172-1193

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Contexto
Os cartórios extrajudiciais de Igarapava se consultam pelo nome do município no Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça.
Site
justicaaberta.cnj.jus.br

Prefeitura, Câmara e serviços, Igarapava/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Igarapava nasceu de uma briga política e de uma capela. Em 1722, Bartolomeu Bueno da Silva Filho consolidou a Estrada dos Goyazes aberta pelo pai, o Anhanguera, e obteve sesmaria junto à travessia do rio Grande. O ouro trouxe aventureiros, o fim do ouro trouxe fazendas, e as fazendas deram vilas como Franca e Ituverava. Por volta de 1838, descontente com as disputas da Vila Franca do Imperador, o Capitão Anselmo Ferreira de Barcellos comprou terras junto à fazenda Soledade, à beira do rio, e ali, com o padre Zeferino Baptista Carmo, ergueu uma capela a Santa Rita. A Lei Provincial nº 7, de 1851, criou a freguesia de Santa Rita do Paraíso; a Lei Provincial nº 51, de 1873, a vila, desmembrada de Franca. A Mogiana chegou a Uberaba em 1889 e esvaziou a estrada que passava pela cidade; o crescimento só voltou em 1904, com a estação ferroviária própria, e em 1907 veio o nome Igarapava.

Economia

A economia de Igarapava se fez com a cana. Segundo o IBGE, os imigrantes que chegaram depois da estação de 1904 deram início à cultura da cana-de-açúcar, que marcou o campo do município desde então. O rio Grande acrescenta outra camada, com a usina hidrelétrica que tem o nome da cidade. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 1,42 bilhão em 2023. Para o Direito, o perfil sucroenergético traz contratos agrários e de fornecimento de cana, acidentes de trabalho rural e um contencioso trabalhista que vai à Vara do Trabalho de Ituverava.

Panorama jurídico

Igarapava é comarca há quase um século: o IBGE já a registra como sede de comarca nas divisões de 1936 e 1937, quando Pedregulho também respondia ao seu fórum. Hoje a comarca é de entrância inicial, tem uma vara instalada com dois Ofícios Judiciais e atende Igarapava, Aramina e Buritizal. Pertence à 40ª Circunscrição, com sede em Ituverava, e à 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto, e é para Ribeirão Preto que vai a fase de investigação desde a Resolução TJSP n.º 939/2024: inquéritos e flagrantes passam pela Vara Regional das Garantias até a denúncia, salvo Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo. A Justiça Federal, por outro lado, fica em Franca, e a do Trabalho em Ituverava: três cidades diferentes para três ramos da Justiça.

Patrimônio

O patrimônio de Igarapava tem três marcas. A primeira é religiosa: a cidade cresceu em volta da capela de Santa Rita, padroeira que deu o primeiro nome ao lugar. A segunda é ferroviária: a estação inaugurada em 1904 devolveu à cidade o movimento que a Mogiana tinha desviado para Uberaba. A terceira é o próprio rio Grande, atravessado pela ponte que liga a cidade a Minas Gerais e represado pela usina hidrelétrica que tem o nome de Igarapava.

Curiosidades

Igarapava já foi bem maior do que é. Em 1911 o município tinha quatro distritos: Igarapava, Rifaina, Patrocínio de Buritis e Pedregulho. Pedregulho saiu em 1921 e levou Rifaina; Buritis virou Buritizal e se emancipou pela Lei estadual nº 2.456, de 1953; Aramina saiu em 1964. Hoje o município tem só a sede, mas Aramina e Buritizal continuam resolvendo no fórum de Igarapava o que é da Justiça estadual. E o nome tupi, "porto das canoas", lembra que antes da ponte e da usina o rio Grande se atravessava de barco.

Educação e cidadania

Em Igarapava os endereços públicos ficam no centro. A Prefeitura atende na Rua Dr. Gabriel Vilela, 413, a Câmara Municipal na Praça João Gomes da Silva, 548, das 8h às 11h e das 13h às 16h, e o fórum e a Casa da Advocacia da 217ª Subseção da OAB/SP dividem a Rua Capitão Antonio Augusto Maciel. Para a Defensoria Pública e a Justiça Federal o caminho é Franca; para a Justiça do Trabalho, Ituverava; para as garantias e a execução penal, Ribeirão Preto.

Segurança e fronteira

Igarapava não tem presídio. Quem é preso na comarca passa pela custódia em Ribeirão Preto e, se continuar preso, vai a uma das unidades da 6ª RAJ, como o centro de detenção provisória de Ribeirão Preto ou a Penitenciária de Franca, todas sob o DEECRIM de Ribeirão Preto. A Delegacia de Polícia do Município de Igarapava, do DEINTER 3, atende no (16) 3172-1144, e a Polícia Militar mantém destacamento na cidade. A divisa com Minas Gerais pelo rio Grande cria uma situação própria: o fato ocorrido na outra margem é da Justiça mineira, e a defesa precisa saber de que lado da ponte ele aconteceu.

Dados do município

Gentílico
igarapavense
Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Ituverava
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Ituverava
Área (km²)
468.355
População (Censo 2022)
26.212
Densidade demográfica (hab/km²)
55.97
PIB (2023)
R$ 1,42 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Igarapava

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Igarapava tem energia, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Igarapava/SP

Qual é o telefone do fórum de Igarapava?

O telefone do Fórum "David Pimentel" é (16) 3173-9801, e o e-mail é igarapavaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Igarapava?

Fórum "David Pimentel": Rua Capitão Antonio Augusto Maciel, 130, centro, Igarapava/SP, CEP 14540-000.

Qual é o horário do fórum de Igarapava?

Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h.

Igarapava pertence a qual comarca?

Igarapava é sede da Comarca de Igarapava (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Igarapava?

Com uma só vara instalada, é a Vara de Igarapava que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Igarapava, Aramina e Buritizal, no fórum da Rua Capitão Antonio Augusto Maciel, 130.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Igarapava?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br; no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, o Ofício do DEECRIM atende no (16) 3238-8083, e-mail deecrim6ribpreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Igarapava?

Delegacia de Polícia de Igarapava, telefone (16) 3172-1144.

Tem Defensoria Pública em Igarapava?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto), Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP, telefone (16) 2103-6900.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  8. ALESP, Decreto estadual nº 64.809, de 21/02/2020 (DEINTER 3 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. ALESP, Decreto estadual nº 69.624, de 12/06/2025 (Delegacias de Defesa da Mulher do DEINTER 3) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones, Regional Ribeirão Preto · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página oficial da 217ª Subseção (Igarapava) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT-15, jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Ituverava) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios 2023) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, Biblioteca, verbete Igarapava (histórico, formação administrativa e comarca) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura Municipal de Igarapava, portal oficial e página Telefones úteis · igarapava.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Câmara Municipal de Igarapava, portal oficial · igarapava.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, ponte sobre o rio Grande em Igarapava (CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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