Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Igarapava
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios
- Igarapava (sede), Aramina e Buritizal
- Circunscrição judiciária
- 40ª Circunscrição Judiciária, sede em Ituverava
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Instalação
- Igarapava é comarca antiga e instalada. O verbete do IBGE já a registra como comarca nas divisões territoriais de 1936 e 1937, e o quadro de 1939-1943 a mostra formada pelos municípios de Igarapava e Pedregulho. A Lei Complementar estadual nº 980, de 21 de dezembro de 2005, a relaciona no artigo 4º, inciso XCII, entre as comarcas de entrância inicial, e a Lista Telefônica do TJSP registra uma vara instalada e devolve "Município Igarapava da Comarca Igarapava - 6ª RAJ Ribeirão Preto".
- Estrutura
- O fórum reúne a vara, dois Ofícios Judiciais com seções cível e criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Distribuidor, a Seção de Mandados e o Setor Psicossocial. A comarca abrange Igarapava, Aramina e Buritizal, os dois últimos antigos distritos de Igarapava.
- Jurisdição
- Igarapava integra a 40ª Circunscrição Judiciária, com sede em Ituverava, ao lado de Guará, Ipuã, Miguelópolis e São Joaquim da Barra, na 6ª Região Administrativa Judiciária do TJSP, com sede em Ribeirão Preto (mapa oficial das RAJs de 02/10/2025).
Varas
- · Vara de Igarapava · Telefones
- (16) 3173-9807
- · Vara de Igarapava · E-mail
- igarapava1@tjsp.jus.br
- · Vara de Igarapava · Competência
- A Lista Telefônica registra uma vara instalada, com o setor "Vara" e dois Ofícios Judiciais, cada um com seção cível e seção criminal.
- · Vara de Igarapava · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 107 (1 vara instalada; setor "Vara", detalhe)
- · Vara de Igarapava · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 1º Ofício Judicial de Igarapava · Telefones
- (16) 3173-9807, (16) 3173-9808
- · 1º Ofício Judicial de Igarapava · E-mail
- igarapava1@tjsp.jus.br
- · 1º Ofício Judicial de Igarapava · Competência
- Seção cível (16) 3173-9807 e seção criminal (16) 3173-9808
- · 1º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1º Ofício Judicial Seção Cível" e "Seção Criminal" (detalhe)
- · 1º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2º Ofício Judicial de Igarapava · Telefones
- (16) 3173-9809, (16) 3173-9810
- · 2º Ofício Judicial de Igarapava · E-mail
- igarapava2@tjsp.jus.br
- · 2º Ofício Judicial de Igarapava · Competência
- Seção cível (16) 3173-9809 e seção criminal (16) 3173-9810
- · 2º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2º Ofício Judicial Seção Cível" e "Seção Criminal" (detalhe)
- · 2º Ofício Judicial de Igarapava · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Telefones
- (16) 3173-9811
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · E-mail
- igarapavajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo; no térreo do fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal" (detalhe)
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Igarapava · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Distribuidor · Telefone
- (16) 3173-9806
- · Distribuidor · E-mail
- igarapava@tjsp.jus.br
- · Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · Telefone
- (16) 3173-9805
- · Seção Administrativa de Distribuição de Mandados · E-mail
- igarapavasadm@tjsp.jus.br
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (16) 3173-9814
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.igarapava@tjsp.jus.br
- · Setor Psicossocial · Telefone
- (16) 3173-9804
Juri
- Vara
- Vara de Igarapava (vara única)
- Fórum
- Fórum "David Pimentel"
- Descrição
- Com uma só vara instalada, é a Vara de Igarapava que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Igarapava, Aramina e Buritizal, no fórum da Rua Capitão Antonio Augusto Maciel, 130. Os processos criminais correm nas seções criminais do 1º Ofício, (16) 3173-9808, e do 2º Ofício, (16) 3173-9810; o número do processo, na consulta do e-SAJ, mostra o ofício. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 107, 1 vara instalada; setores criminais) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto - Prédio I, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Telefone (16) 3238-8080 em dias úteis e (16) 3238-8030 em feriados, e-mail vrgribpreto@tjsp.jus.br. Recebe os inquéritos e flagrantes da comarca de Igarapava até a denúncia e faz as audiências de custódia. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam por ela: correm em Igarapava desde o inquérito, e a vara regional faz só a custódia do flagrante.
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Ribeirão Preto, Prédio I, detalhe do setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br; no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, o Ofício do DEECRIM atende no (16) 3238-8083, e-mail deecrim6ribpreto@tjsp.jus.br. É o juízo das unidades da 6ª RAJ, como a Penitenciária de Franca e as de Ribeirão Preto. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas, sursis e medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local de residência; para quem mora na comarca, a Vara de Igarapava, pelas seções criminais dos ofícios.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga, no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ) e Lista Telefônica (detalhe do setor "Ofício do DEECRIM", Ribeirão Preto)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe