Cidade de SP

Franca

Franca é polo industrial-calçadista no nordeste paulista (a 401 km da capital), sede da 38ª Circunscrição Judiciária do TJSP em entrância final, com Foro estadual de cinco varas cíveis, três criminais, vara do Júri/Execuções Criminais cumulativa, Vara da Fazenda Pública, três varas de Família, JEC, JECrim e Vara da Infância e Juventude. Abriga ainda a 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (SJ-SP/TRF3) com 3 Varas Federais e Juizado Especial Federal, 1ª e 2ª Varas do Trabalho do TRT-15, três Zonas Eleitorais (46ª, 240ª e 291ª), Delegacia da Receita Federal própria, 13ª Subseção da OAB-SP e sede do 15º BPM/I da PMESP, responsável pela área operacional de 22 municípios do Nordeste Paulista.

UF
SP
Porte
média-grande
População
352.536 hab.
Franca/SP
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Franca (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Commons_franca_sp.jpg)

Para questões judiciais em Franca (SP), o juízo competente é da Comarca de Franca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

As origens de Franca remontam ao início do século XVIII, quando a abertura do chamado Caminho dos Goiases — rota que ligava São Paulo às minas de ouro de Goiás a partir de 1722 — fez surgir, na região, pousos de tropeiros e bandeirantes. Um desses pontos de parada, conhecido como Pouso dos Bagres, deu origem ao núcleo populacional que se consolidaria como a cidade. Ao longo do final do século XVIII e início do XIX, a área recebeu fluxo de migrantes vindos do Sul de Minas e do chamado Sertão da Farinha Podre, atraídos pela criação de gado e pelas lavouras.

A formação institucional avançou com a criação da freguesia em 1805, por provisão do bispado de São Paulo. O nome do município homenageia Antônio José da Franca e Horta, então governador da Capitania de São Paulo. A elevação à condição de vila e a instalação do município ocorreram em 1824, com a posse dos primeiros vereadores, marco que consolidou a autonomia administrativa local. A partir daí, a povoação foi se firmando como centro de referência no nordeste paulista, em região de fronteira histórica e cultural com o Sul de Minas e o Triângulo Mineiro.

Economia

Franca é tradicionalmente identificada com o setor coureiro-calçadista, atividade que constitui o eixo central de sua economia e de sua identidade urbana. A vocação industrial tem raízes antigas: já no início do século XIX havia sapateiros estabelecidos na localidade, e a partir de meados do século XX a fabricação de calçados de couro consolidou-se como o principal vetor de industrialização. Hoje o município abriga um parque industrial com grande número de fábricas de portes variado, voltadas sobretudo ao calçado masculino de couro, com produção destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

O reconhecimento dessa especialização produtiva foi formalizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que concedeu indicação geográfica ao calçado masculino de couro produzido na região, selo obtido após pedido apresentado pelo sindicato patronal do setor. Além da indústria calçadista e das atividades de curtume e componentes a ela associadas, a economia local compreende comércio, serviços e setores correlatos que atendem à microrregião. A concentração de empregos formais na cadeia do couro e do calçado torna o desempenho desse segmento determinante para a dinâmica econômica do município e das cidades de seu entorno.

Panorama jurídico

No âmbito da Justiça Estadual, Franca é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, com fórum que reúne varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara da Fazenda Pública, juízo afeto ao Tribunal do Júri e execuções criminais, além de juizados especiais. Essa estrutura responde pelas demandas da cidade e de municípios menores de sua área de influência, abrangendo matérias cíveis, de família, criminais, fazendárias e de consumo típicas de um polo regional.

Franca também é sede da 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contando com varas federais e juizado especial federal cível; sua jurisdição alcança municípios vizinhos como Cristais Paulista, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São José da Bela Vista, entre outros. A cidade conta ainda com presença da Justiça do Trabalho, zonas eleitorais e órgãos da administração tributária federal. Nesse contexto, ganham relevo as demandas de Direito Tributário, área de atuação principal do escritório, abrangendo execuções fiscais, defesas administrativas e discussões de tributos federais, estaduais e municipais; na esfera penal, a banca atua em causas criminais que tramitam perante o foro local.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Franca
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
População (Censo 2022)
352.536
Densidade demográfica (hab/km²)
582,05 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Franca

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Franca tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Franca/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Franca
Entrancia
final
Tribunal
TJ-SP
Circunscricao
38ª Circunscrição Judiciária
Site
www.tjsp.jus.br
Abrangencia
Abrangencia
Franca, Pedregulho, Patrocínio Paulista
Forum
Nome
Foro de Franca
Endereço
Av. Presidente Vargas, 2.650, Jardim Dr.
Telefone Administracao
Distribuicao Civel
(16) 2103-9132
Distribuicao Mandados
(16) 2103-9138
Distribuicao Oficiais Justica
(16) 2103-9145
Varas
· 1ª Vara Cível · Telefone
· 1ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 2ª Vara Cível · Telefone
· 2ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 3ª Vara Cível · Telefone
· 3ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 4ª Vara Cível · Telefone
· 4ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 5ª Vara Cível · Telefone
· 5ª Vara Cível · Competência
Causas cíveis em geral
· 1ª Vara Criminal · Telefone
· 1ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
· 2ª Vara Criminal · Telefone
· 2ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
· 3ª Vara Criminal · Telefone
· 3ª Vara Criminal · Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
· Vara do Júri e Execuções Criminais · Telefone
· Vara do Júri e Execuções Criminais · Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.) e execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)
· Vara da Fazenda Pública · Telefone
· Vara da Fazenda Pública · Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
· Vara da Infância e Juventude · Telefone
· Vara da Infância e Juventude · Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
· 1ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
· 2ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
· 3ª Vara da Família e das Sucessões · Telefone
· 3ª Vara da Família e das Sucessões · Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
· Juizado Especial Cível · Telefone
· Juizado Especial Cível · Telefone Conciliacao
· Juizado Especial Cível · Telefone Triagem
· Juizado Especial Cível · Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)
· Colégio Recursal · Telefone
· Colégio Recursal · Competência
Recursos dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)
Cejusc
Nome
CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Sede
Faculdade de Direito de Franca (FDF)

OAB — Subseção

Nome
13ª Subseção da OAB-SP - Franca
Endereço
Av. Major Nicácio, 2400, Centro, Franca/SP, CEP 14400-850
Telefone
Telefone Ramal Administracao
Whatsapp
E-mail
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/franca
Site Subsecao
oabfranca.org.br
Presidente Cargo
Presidente
Vice Presidente Cargo
Vice-Presidente
Secretario Geral Cargo
Secretário(a) Geral
Secretario Adjunto Cargo
Secretário(a) Adjunto(a)
Tesoureiro Cargo
Tesoureiro(a)

Estabelecimentos penais

Panorama
Franca abriga a Penitenciária de Franca, unidade da SAP-SP de regime fechado dotada de Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA), que atende a região nordeste do estado. Entre as unidades regionais próximas estão ainda a Penitenciária e o CDP "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto. A existência de PRSA na própria unidade importa para quem progride ao semiaberto sem mudar de cidade; na execução penal, a defesa acompanha os prazos de progressão de regime, a remição por trabalho e estudo e eventuais transferências, orientando a família sobre visitas e local exato de custódia.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Franca
Orgao
MP-SP
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 2350, Recanto Itambé, Franca/SP, CEP 14402-000
Telefone P A B X
Telefone P A B X2
Telefone Fax
Telefone Alternativo
Diretoria Regional Cargo
Diretor(a) de Área do MP
Diretoria Regional Ramal
266
Site
www.mpsp.mp.br
Promotoria Area
Promotoria Area
1ª PJ Franca (Cível), 2ª PJ Franca (Cível), 3ª PJ Franca (Cível), 4ª PJ Franca (Criminal)

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca
Orgao
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP
Telefone Central Estadual
Telefone Agendamento
Horario Central Estadual
Dias úteis, 7h às 19h
Horario D E Fi
Dias úteis, 8h às 18h
Assistente Virtual
Júlia (DEFi)
Agendamento
Exclusivamente via assistente DEFi no site ou pela central 0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Defensor Publico Geral Cargo
Defensor(a) Público(a)-Geral
Defensor Coordenador Unidade Cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Unidade
Telefones Alternativos
Telefones Alternativos
Area Atuacao
Area Atuacao
Família (separação, divórcio, pensão alimentícia, guarda), Inventário e sucessões, Cível geral, Criminal, Execução criminal, Infância e juventude

Justiça Federal

Nome
13ª Subseção Judiciária de Franca
Tribunal
TRF-3 (Seção Judiciária de São Paulo - SJ-SP)
Endereço
Av. Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone P A B X
Telefone Plantao Judiciario
Observacao Competencia
Execução fiscal federal foi centralizada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024), abrangendo os municípios da 13ª Subseção.
Site
www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-g
Abrangencia
Abrangencia
Franca, Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, São José da Bela Vista, Restinga
Varas
· 1ª Vara Federal de Franca · Gabinete Telefone
· 1ª Vara Federal de Franca · Gabinete Email
· 1ª Vara Federal de Franca · Secretaria Telefone1
· 1ª Vara Federal de Franca · Secretaria Telefone2
· 1ª Vara Federal de Franca · Secretaria Email
· 1ª Vara Federal de Franca · Competência
Causas federais (art. 109 CF)
· 2ª Vara Federal de Franca · Gabinete Telefone
· 2ª Vara Federal de Franca · Gabinete Email
· 2ª Vara Federal de Franca · Diretor Secretaria Telefone
· 2ª Vara Federal de Franca · Secretaria Telefone1
· 2ª Vara Federal de Franca · Secretaria Telefone2
· 2ª Vara Federal de Franca · Secretaria Email
· 2ª Vara Federal de Franca · Competência
Causas federais (art. 109 CF)
· 3ª Vara Federal de Franca · Gabinete Telefone
· 3ª Vara Federal de Franca · Gabinete Email
· 3ª Vara Federal de Franca · Diretor Secretaria Telefone
· 3ª Vara Federal de Franca · Secretaria Telefone1
· 3ª Vara Federal de Franca · Secretaria Telefone2
· 3ª Vara Federal de Franca · Secretaria Email
· 3ª Vara Federal de Franca · Competência
Causas federais (art. 109 CF)
· Juizado Especial Federal de Franca · Gabinete Telefone
· Juizado Especial Federal de Franca · Protocolo Distribuicao Telefone
· Juizado Especial Federal de Franca · Secretaria Telefone1
· Juizado Especial Federal de Franca · Secretaria Telefone2
· Juizado Especial Federal de Franca · Secretaria Email
· Juizado Especial Federal de Franca · Competência
Causas federais até 60 SM (Lei 10.259/2001)
Conciliacao
Nome
CECON - Centro de Conciliação
Telefone
E-mail
Administrativo
Nome
DUAR - Divisão Administrativa
Telefone
Diretor Divisao Telefone
E-mail

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Franca
Tribunal
TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas)
Endereço
Rua José Marques Garcia, 665, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-080
Site
trt15.jus.br
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone1
· 1ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone2
· 1ª Vara do Trabalho de Franca · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone1
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone2
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone3
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Divisao Execucao
Nome
Divisão de Execução de Franca
Telefone

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Franca
Tribunal
TRE-SP
Central Atendimento Eleitor
148
Horario Cartorios
Segunda a sexta-feira, 11h às 17h
Site
www.tre-sp.jus.br
Zonas
· 46ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Francisco Jorge, 2112, Centro, Franca/SP, CEP 14400-840
· 46ª Zona Eleitoral · Telefone1
· 46ª Zona Eleitoral · Telefone2
· 240ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Francisco Jorge, 2112, Centro, Franca/SP, CEP 14400-840
· 240ª Zona Eleitoral · Telefone
· 291ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Frei Germano, 2039, Estação, Franca/SP, CEP 14405-215
· 291ª Zona Eleitoral · Telefone

Polícia Militar

Nome
15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I)
Orgao
PMESP
Comando
CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior 4 - Ribeirão Preto)
Telefone
E-mail
Emergencia
190
Comandante Cargo
Tenente-Coronel PM Comandante
Subcomandante Cargo
Major PM Subcomandante
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Abrangencia Operacional
Abrangencia Operacional
Franca, Batatais, Ituverava, Orlândia, Restinga, Itirapuã, Patrocínio Paulista, São José da Bela Vista, Igarapava, Guará, Miguelópolis, Aramina, Buritizal, Ribeirão Corrente, Jeriquara, São Joaquim da Barra, Morro Agudo, Nuporanga, Sales Oliveira, Ipuã, Cristais Paulista, Pedregulho, Rifaina

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado de São Paulo - Unidades de Franca
Orgao
PC-SP / SSP-SP
Central Denuncia
197
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Endereço
Rua Campos Salles, 2275, Centro, Franca/SP
Telefone
Delegado Seccional Cargo
Delegado(a) Seccional
Delegacias Especializadas
· DEAM - Delegacia de Defesa da Mulher · Endereço
Rua Voluntários da Franca, 2557, São José, Franca/SP
· DEAM - Delegacia de Defesa da Mulher · Telefone
· DEAM - Delegacia de Defesa da Mulher · Competência
Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais · Endereço
Rua Major Claudiano, 2292, Centro, Franca/SP
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais · Telefone
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais · Competência
Investigação de crimes patrimoniais e contra a pessoa
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC) · Endereço
Rua Major Claudiano, 2292, Centro, Franca/SP
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC) · Telefone
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC) · Competência
Polícia judiciária — tráfico de entorpecentes
· NECRIM - Núcleo Especial Criminal · Endereço
Rua Comandante Salgado, 1624, Centro, Franca/SP
· NECRIM - Núcleo Especial Criminal · Telefone
· NECRIM - Núcleo Especial Criminal · Competência
Infrações de menor potencial ofensivo
· Setor de Identidade Civil · Endereço
Rua Comandante Salgado, 1624, Centro, Franca/SP
· Setor de Identidade Civil · Telefone
Distritos Policiais
· 1º Distrito Policial · Endereço
Rua Campos Salles, 2244, Centro, Franca/SP
· 1º Distrito Policial · Telefone
· 2º Distrito Policial · Endereço
Rua Coronel Tamarindo, 2251, Vila Formosa, Franca/SP
· 2º Distrito Policial · Telefone
· 3º Distrito Policial · Endereço
Rua Coronel Tamarindo, 2251, Vila Formosa, Franca/SP
· 3º Distrito Policial · Telefone
· 4º Distrito Policial · Endereço
Av. Carlos Roberto Hadad, 290, Jardim Aeroporto, Franca/SP
· 4º Distrito Policial · Telefone
· 5º Distrito Policial · Endereço
Av. Dr. Abraão Brickman, 101, Parque Vicente Leporace, Franca/SP
· 5º Distrito Policial · Telefone
Cadeia Publica
Nome
Cadeia Pública de Franca
Endereço
Rua Dr. Bráulio de Andrade Junqueira, S/N, Jardim Integração, Franca/SP
Telefone

Receita Federal

Nome
Delegacia da Receita Federal em Franca (DRF/FCA)
Orgao
RFB - 8ª Região Fiscal
Endereço
Avenida Hugo Betarello, 4100, Esplanada Primo Meneghetti, Franca/SP, CEP 14403-219
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h (preferencialmente com agendamento prévio; senhas emitidas até 11h)
Email Atendimento
Email Cadastro C P F
Receita Fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Servicos
Servicos
Atos cadastrais de pessoas físicas (CPF), Recepção de documentos, defesas e recursos cujo protocolo eletrônico seja facultativo, Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e MEI

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Franca
Endereço da sede
Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-150
CNPJ
47.970.769/0001-04
Telefone P A B X
Whatsapp Divida Ativa
Telefone Divida Ativa
Email Divida Ativa
Site
www.franca.sp.gov.br
Portal Servicos
webpmf.franca.sp.gov.br/centralonline/login
Horario Atendimento Central
Segunda a sexta-feira, 8h30 às 16h00
Prefeito Cargo
Prefeito
Vice Prefeito Cargo
Vice-Prefeito
Secretarias
· Secretaria de Assuntos Estratégicos · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Assuntos Estratégicos · Telefone
· Secretaria de Negócios Jurídicos · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Negócios Jurídicos · Telefone
· Secretaria de Finanças · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Finanças · Telefone
· Secretaria de Recursos Humanos · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Recursos Humanos · Telefone
· Secretaria de Desenvolvimento · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Desenvolvimento · Telefone
· Secretaria de Planejamento Urbano · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Planejamento Urbano · Telefone
· Secretaria de Educação · Endereço
Av. Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal, CEP 14403-125
· Secretaria de Educação · Telefone
· Secretaria de Educação · E-mail
· Secretaria de Saúde · Endereço
Av. Dr. Flávio Rocha, 4780, Jardim Redentor, CEP 14405-600
· Secretaria de Saúde · Telefone
· Secretaria de Saúde · E-mail
· Secretaria de Ação Social · Endereço
Av. Champagnat, 1740, Centro
· Secretaria de Ação Social · Telefone
· Secretaria de Segurança e Cidadania · Endereço
Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais
· Secretaria de Segurança e Cidadania · Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Franca
Endereço
Rua da Câmara, 01, Parque das Águas, Franca/SP, CEP 14401-306
Telefone
Fax
Ddg
0800-940-1555
Whatsapp
E-mail
E-mail da ouvidoria
Telefone Ouvidoria
Site
franca.sp.leg.br
Site Portal Legislativo
sapl.franca.sp.leg.br
Site Ouvidoria
ouvidoria.franca.sp.leg.br
Site E S I C
e-sic.franca.sp.leg.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 17h
Sessoes Ordinarias
Terças-feiras, 9h às 12h (Expediente) e 14h às 18h (Ordem do Dia)
Presidente Cargo
Presidente

PROCON

Nome
PROCON Municipal de Franca
Endereço
Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais, Franca/SP
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 16h
Conveniado Com
Fundação PROCON-SP
Base Legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Site
www.franca.sp.gov.br

Cartórios

Registro Imoveis
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Endereço
Rua Washington Luiz, 1.901, Franca/SP, CEP 14401-220
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Telefone1
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Telefone2
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 11h e 13h às 18h
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Area Abrangencia
Franca, Restinga e São José da Boa Vista
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Site
www.1registrodefranca.com.br
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Endereço
Rua Diogo Feijó, 2141, Franca/SP, CEP 14405-212
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Telefone
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 7h15 às 11h15 e 13h às 17h15
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Area Abrangencia
Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Site
www.registral.com.br
Tabelionatos
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Endereço
Rua Padre Anchieta, 1.888, Salas 01, 02, 12, Franca/SP, CEP 14400-740
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone1
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone2
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Area Abrangencia
Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Endereço
Rua Campos Salles, 1908, Centro, Franca/SP, CEP 14400-710
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone1
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone2
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Area Abrangencia
Município de Franca
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Site
www.contartnotariado.com.br
Registro Civil
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Franca · Endereço
Rua Voluntários da Franca, 596, Franca/SP, CEP 14405-103
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Franca · Telefone
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156
Disque Denuncia U F
181
Receita Fone
146
Central Atendimento Eleitor
148
Guarda Civil Municipal
Numero
153

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final e 38ª Circunscrição Judiciária

A comarca de Franca é classificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como de entrância final — o grau mais elevado da Justiça estadual paulista — e é sede da 38ª Circunscrição Judiciária, que reúne também as comarcas de Patrocínio Paulista e Pedregulho. Seu foro conta com varas cíveis, criminais, de família e sucessões, juizados especiais cível e criminal e Vara da Fazenda Pública, esta instalada em 23 de março de 2012.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sede da 13ª Subseção da Justiça Federal (TRF3)

Franca é sede da 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A subseção exerce jurisdição federal sobre dezessete municípios da região — entre eles Franca, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Pedregulho, Guará e Patrocínio Paulista —, abrangendo varas federais e Juizado Especial Federal.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Indicação de Procedência do calçado de Franca

O calçado de Franca possui Indicação de Procedência reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concedida em fevereiro de 2012 a pedido do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca). Foi a primeira Indicação Geográfica da economia do Estado de São Paulo e a primeira de calçados no mundo, conferindo proteção jurídica de propriedade industrial à origem do produto.

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Polo calçadista e litígios trabalhistas e tributários

A condição de polo calçadista — Franca é a maior produtora de calçados masculinos em couro do país — concentra na comarca elevado volume de litígios trabalhistas e tributários ligados à indústria e à terceirização do setor, refletindo a estrutura econômica local na distribuição das demandas judiciais da região.

Curso de Direito da UNESP e 13ª Subseção da OAB-SP

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (UNESP), câmpus de Franca, mantém curso de Direito de referência no interior paulista. A unidade tem origem na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, criada em 1962, e oferece também pós-graduação na área jurídica. A advocacia local é organizada pela 13ª Subseção da OAB-SP, cuja origem remonta a 1932.

Fonte: OAB-SP

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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