Cidade de SP

Franca

Franca é polo industrial-calçadista no nordeste paulista (a 401 km da capital), sede da 38ª Circunscrição Judiciária do TJSP em entrância final, com Foro estadual de cinco varas cíveis, três criminais, vara do Júri/Execuções Criminais cumulativa, Vara da Fazenda Pública, três varas de Família, JEC, JECrim e Vara da Infância e Juventude. Abriga ainda a 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (SJ-SP/TRF3) com 3 Varas Federais e Juizado Especial Federal, 1ª e 2ª Varas do Trabalho do TRT-15, três Zonas Eleitorais (46ª, 240ª e 291ª), Delegacia da Receita Federal própria, 13ª Subseção da OAB-SP e sede do 15º BPM/I da PMESP, responsável pela área operacional de 22 municípios do Nordeste Paulista.

UF
SP
Porte
média-grande
População
352.536 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

As origens de Franca remontam ao início do século XVIII, quando a abertura do chamado Caminho dos Goiases — rota que ligava São Paulo às minas de ouro de Goiás a partir de 1722 — fez surgir, na região, pousos de tropeiros e bandeirantes. Um desses pontos de parada, conhecido como Pouso dos Bagres, deu origem ao núcleo populacional que se consolidaria como a cidade. Ao longo do final do século XVIII e início do XIX, a área recebeu fluxo de migrantes vindos do Sul de Minas e do chamado Sertão da Farinha Podre, atraídos pela criação de gado e pelas lavouras.

A formação institucional avançou com a criação da freguesia em 1805, por provisão do bispado de São Paulo. O nome do município homenageia Antônio José da Franca e Horta, então governador da Capitania de São Paulo. A elevação à condição de vila e a instalação do município ocorreram em 1824, com a posse dos primeiros vereadores, marco que consolidou a autonomia administrativa local. A partir daí, a povoação foi se firmando como centro de referência no nordeste paulista, em região de fronteira histórica e cultural com o Sul de Minas e o Triângulo Mineiro.

Economia

Franca é tradicionalmente identificada com o setor coureiro-calçadista, atividade que constitui o eixo central de sua economia e de sua identidade urbana. A vocação industrial tem raízes antigas: já no início do século XIX havia sapateiros estabelecidos na localidade, e a partir de meados do século XX a fabricação de calçados de couro consolidou-se como o principal vetor de industrialização. Hoje o município abriga um parque industrial com grande número de fábricas de portes variado, voltadas sobretudo ao calçado masculino de couro, com produção destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

O reconhecimento dessa especialização produtiva foi formalizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que concedeu indicação geográfica ao calçado masculino de couro produzido na região, selo obtido após pedido apresentado pelo sindicato patronal do setor. Além da indústria calçadista e das atividades de curtume e componentes a ela associadas, a economia local compreende comércio, serviços e setores correlatos que atendem à microrregião. A concentração de empregos formais na cadeia do couro e do calçado torna o desempenho desse segmento determinante para a dinâmica econômica do município e das cidades de seu entorno.

Panorama jurídico

No âmbito da Justiça Estadual, Franca é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, com fórum que reúne varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara da Fazenda Pública, juízo afeto ao Tribunal do Júri e execuções criminais, além de juizados especiais. Essa estrutura responde pelas demandas da cidade e de municípios menores de sua área de influência, abrangendo matérias cíveis, de família, criminais, fazendárias e de consumo típicas de um polo regional.

Franca também é sede da 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contando com varas federais e juizado especial federal cível; sua jurisdição alcança municípios vizinhos como Cristais Paulista, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São José da Bela Vista, entre outros. A cidade conta ainda com presença da Justiça do Trabalho, zonas eleitorais e órgãos da administração tributária federal. Nesse contexto, ganham relevo as demandas de Direito Tributário, área de atuação principal do escritório, abrangendo execuções fiscais, defesas administrativas e discussões de tributos federais, estaduais e municipais; na esfera penal, a banca atua em causas criminais que tramitam perante o foro local.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Franca
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
População (Censo 2022)
352.536
Densidade demográfica (hab/km²)
582,05 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Franca/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Franca
Entrancia
final
Tribunal
TJ-SP
Circunscricao
38ª Circunscrição Judiciária
Site
www.tjsp.jus.br
Abrangencia
Forum
Nome
Foro de Franca
Endereço
Av. Presidente Vargas, 2.650, Jardim Dr.
Telefone Administracao
Distribuicao Civel
(16) 2103-9132
Distribuicao Mandados
(16) 2103-9138
Distribuicao Oficiais Justica
(16) 2103-9145
Varas
Nome
1ª Vara Cível
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
2ª Vara Cível
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
3ª Vara Cível
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
4ª Vara Cível
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
5ª Vara Cível
Telefone
Competência
Causas cíveis em geral
Nome
1ª Vara Criminal
Telefone
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Nome
2ª Vara Criminal
Telefone
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Nome
3ª Vara Criminal
Telefone
Competência
Crimes comuns (exceto dolosos contra a vida)
Nome
Vara do Júri e Execuções Criminais
Telefone
Competência
Crimes dolosos contra a vida (art. 5º XXXVIII CF + CPP art. 406 ss.) e execução de penas (LEP Lei 7.210/1984)
Nome
Vara da Fazenda Pública
Telefone
Competência
Ações contra/pela Fazenda Pública; execuções fiscais
Nome
Vara da Infância e Juventude
Telefone
Competência
ECA (Lei 8.069/1990)
Nome
1ª Vara da Família e das Sucessões
Telefone
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
2ª Vara da Família e das Sucessões
Telefone
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
3ª Vara da Família e das Sucessões
Telefone
Competência
Família, sucessões, guarda, alimentos
Nome
Juizado Especial Cível
Telefone
Telefone Conciliacao
Telefone Triagem
Competência
Causas até 40 SM (Lei 9.099/1995)
Nome
Colégio Recursal
Telefone
Competência
Recursos dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)
Cejusc
Nome
CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Sede
Faculdade de Direito de Franca (FDF)

OAB — Subseção

Nome
13ª Subseção da OAB-SP - Franca
Endereço
Av. Major Nicácio, 2400, Centro, Franca/SP, CEP 14400-850
Telefone
Telefone Ramal Administracao
Whatsapp
E-mail
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/franca
Site Subsecao
oabfranca.org.br
Presidente Cargo
Presidente
Vice Presidente Cargo
Vice-Presidente
Secretario Geral Cargo
Secretário(a) Geral
Secretario Adjunto Cargo
Secretário(a) Adjunto(a)
Tesoureiro Cargo
Tesoureiro(a)

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Franca
Orgao
MP-SP
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 2350, Recanto Itambé, Franca/SP, CEP 14402-000
Telefone P A B X
Telefone P A B X2
Telefone Fax
Telefone Alternativo
Diretoria Regional Cargo
Diretor(a) de Área do MP
Diretoria Regional Ramal
266
Site
www.mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca
Orgao
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP
Telefone Central Estadual
Telefone Agendamento
Horario Central Estadual
Dias úteis, 7h às 19h
Horario D E Fi
Dias úteis, 8h às 18h
Assistente Virtual
Júlia (DEFi)
Agendamento
Exclusivamente via assistente DEFi no site ou pela central 0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Defensor Publico Geral Cargo
Defensor(a) Público(a)-Geral
Defensor Coordenador Unidade Cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Unidade
Telefones Alternativos
Area Atuacao

Justiça Federal

Nome
13ª Subseção Judiciária de Franca
Tribunal
TRF-3 (Seção Judiciária de São Paulo - SJ-SP)
Endereço
Av. Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone P A B X
Telefone Plantao Judiciario
Observacao Competencia
Execução fiscal federal foi centralizada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024), abrangendo os municípios da 13ª Subseção.
Site
www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-g
Abrangencia
Varas
Nome
1ª Vara Federal de Franca
Gabinete Telefone
Gabinete Email
Secretaria Telefone1
Secretaria Telefone2
Secretaria Email
Competência
Causas federais (art. 109 CF)
Nome
2ª Vara Federal de Franca
Gabinete Telefone
Gabinete Email
Diretor Secretaria Telefone
Secretaria Telefone1
Secretaria Telefone2
Secretaria Email
Competência
Causas federais (art. 109 CF)
Nome
3ª Vara Federal de Franca
Gabinete Telefone
Gabinete Email
Diretor Secretaria Telefone
Secretaria Telefone1
Secretaria Telefone2
Secretaria Email
Competência
Causas federais (art. 109 CF)
Nome
Juizado Especial Federal de Franca
Gabinete Telefone
Protocolo Distribuicao Telefone
Secretaria Telefone1
Secretaria Telefone2
Secretaria Email
Competência
Causas federais até 60 SM (Lei 10.259/2001)
Conciliacao
Nome
CECON - Centro de Conciliação
Telefone
E-mail
Administrativo
Nome
DUAR - Divisão Administrativa
Telefone
Diretor Divisao Telefone
E-mail

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Franca
Tribunal
TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas)
Endereço
Rua José Marques Garcia, 665, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-080
Site
trt15.jus.br
Varas
Nome
1ª Vara do Trabalho de Franca
Telefone1
Telefone2
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Nome
2ª Vara do Trabalho de Franca
Telefone1
Telefone2
Telefone3
Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Divisao Execucao
Nome
Divisão de Execução de Franca
Telefone

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Franca
Tribunal
TRE-SP
Central Atendimento Eleitor
148
Horario Cartorios
Segunda a sexta-feira, 11h às 17h
Site
www.tre-sp.jus.br
Zonas
Nome
46ª Zona Eleitoral
Endereço
Rua Francisco Jorge, 2112, Centro, Franca/SP, CEP 14400-840
Telefone1
Telefone2
Nome
240ª Zona Eleitoral
Endereço
Rua Francisco Jorge, 2112, Centro, Franca/SP, CEP 14400-840
Telefone
Nome
291ª Zona Eleitoral
Endereço
Rua Frei Germano, 2039, Estação, Franca/SP, CEP 14405-215
Telefone

Polícia Militar

Nome
15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I)
Orgao
PMESP
Comando
CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior 4 - Ribeirão Preto)
Telefone
E-mail
Emergencia
190
Comandante Cargo
Tenente-Coronel PM Comandante
Subcomandante Cargo
Major PM Subcomandante
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Abrangencia Operacional

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado de São Paulo - Unidades de Franca
Orgao
PC-SP / SSP-SP
Central Denuncia
197
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Endereço
Rua Campos Salles, 2275, Centro, Franca/SP
Telefone
Delegado Seccional Cargo
Delegado(a) Seccional
Delegacias Especializadas
Nome
DEAM - Delegacia de Defesa da Mulher
Endereço
Rua Voluntários da Franca, 2557, São José, Franca/SP
Telefone
Competência
Polícia judiciária — violência contra mulher e crimes sexuais
Nome
DIG - Delegacia de Investigações Gerais
Endereço
Rua Major Claudiano, 2292, Centro, Franca/SP
Telefone
Competência
Investigação de crimes patrimoniais e contra a pessoa
Nome
DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC)
Endereço
Rua Major Claudiano, 2292, Centro, Franca/SP
Telefone
Competência
Polícia judiciária — tráfico de entorpecentes
Nome
NECRIM - Núcleo Especial Criminal
Endereço
Rua Comandante Salgado, 1624, Centro, Franca/SP
Telefone
Competência
Infrações de menor potencial ofensivo
Nome
Setor de Identidade Civil
Endereço
Rua Comandante Salgado, 1624, Centro, Franca/SP
Telefone
Distritos Policiais
Nome
1º Distrito Policial
Endereço
Rua Campos Salles, 2244, Centro, Franca/SP
Telefone
Nome
2º Distrito Policial
Endereço
Rua Coronel Tamarindo, 2251, Vila Formosa, Franca/SP
Telefone
Nome
3º Distrito Policial
Endereço
Rua Coronel Tamarindo, 2251, Vila Formosa, Franca/SP
Telefone
Nome
4º Distrito Policial
Endereço
Av. Carlos Roberto Hadad, 290, Jardim Aeroporto, Franca/SP
Telefone
Nome
5º Distrito Policial
Endereço
Av. Dr. Abraão Brickman, 101, Parque Vicente Leporace, Franca/SP
Telefone
Cadeia Publica
Nome
Cadeia Pública de Franca
Endereço
Rua Dr. Bráulio de Andrade Junqueira, S/N, Jardim Integração, Franca/SP
Telefone

Receita Federal

Nome
Delegacia da Receita Federal em Franca (DRF/FCA)
Orgao
RFB - 8ª Região Fiscal
Endereço
Avenida Hugo Betarello, 4100, Esplanada Primo Meneghetti, Franca/SP, CEP 14403-219
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h (preferencialmente com agendamento prévio; senhas emitidas até 11h)
Email Atendimento
Email Cadastro C P F
Receita Fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Servicos

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Franca
Endereço da sede
Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-150
CNPJ
47.970.769/0001-04
Telefone P A B X
Whatsapp Divida Ativa
Telefone Divida Ativa
Email Divida Ativa
Site
www.franca.sp.gov.br
Portal Servicos
webpmf.franca.sp.gov.br/centralonline/login
Horario Atendimento Central
Segunda a sexta-feira, 8h30 às 16h00
Prefeito Cargo
Prefeito
Vice Prefeito Cargo
Vice-Prefeito
Secretarias
Nome
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
Telefone
Nome
Secretaria de Negócios Jurídicos
Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
Telefone
Nome
Secretaria de Finanças
Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
Telefone
Nome
Secretaria de Recursos Humanos
Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
Telefone
Nome
Secretaria de Desenvolvimento
Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
Telefone
Nome
Secretaria de Planejamento Urbano
Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
Telefone
Nome
Secretaria de Educação
Endereço
Av. Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal, CEP 14403-125
Telefone
E-mail
Nome
Secretaria de Saúde
Endereço
Av. Dr. Flávio Rocha, 4780, Jardim Redentor, CEP 14405-600
Telefone
E-mail
Nome
Secretaria de Ação Social
Endereço
Av. Champagnat, 1740, Centro
Telefone
Nome
Secretaria de Segurança e Cidadania
Endereço
Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Franca
Endereço
Rua da Câmara, 01, Parque das Águas, Franca/SP, CEP 14401-306
Telefone
Fax
Ddg
0800-940-1555
Whatsapp
E-mail
E-mail da ouvidoria
Telefone Ouvidoria
Site
franca.sp.leg.br
Site Portal Legislativo
sapl.franca.sp.leg.br
Site Ouvidoria
ouvidoria.franca.sp.leg.br
Site E S I C
e-sic.franca.sp.leg.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 17h
Sessoes Ordinarias
Terças-feiras, 9h às 12h (Expediente) e 14h às 18h (Ordem do Dia)
Presidente Cargo
Presidente

PROCON

Nome
PROCON Municipal de Franca
Endereço
Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais, Franca/SP
Telefone
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 16h
Conveniado Com
Fundação PROCON-SP
Base Legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Site
www.franca.sp.gov.br

Cartórios

Registro Imoveis
Nome
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca
Endereço
Rua Washington Luiz, 1.901, Franca/SP, CEP 14401-220
Telefone1
Telefone2
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 11h e 13h às 18h
Area Abrangencia
Franca, Restinga e São José da Boa Vista
Site
www.1registrodefranca.com.br
Nome
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca
Endereço
Rua Diogo Feijó, 2141, Franca/SP, CEP 14405-212
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 7h15 às 11h15 e 13h às 17h15
Area Abrangencia
Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista
Site
www.registral.com.br
Tabelionatos
Nome
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca
Endereço
Rua Padre Anchieta, 1.888, Salas 01, 02, 12, Franca/SP, CEP 14400-740
Telefone1
Telefone2
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Area Abrangencia
Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista
Nome
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca
Endereço
Rua Campos Salles, 1908, Centro, Franca/SP, CEP 14400-710
Telefone1
Telefone2
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
Area Abrangencia
Município de Franca
Site
www.contartnotariado.com.br
Registro Civil
Nome
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Franca
Endereço
Rua Voluntários da Franca, 596, Franca/SP, CEP 14405-103
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Inss
135
Procon
151
Prefeitura
156
Disque Denuncia U F
181
Receita Fone
146
Central Atendimento Eleitor
148

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final e 38ª Circunscrição Judiciária

A comarca de Franca é classificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como de entrância final — o grau mais elevado da Justiça estadual paulista — e é sede da 38ª Circunscrição Judiciária, que reúne também as comarcas de Patrocínio Paulista e Pedregulho. Seu foro conta com varas cíveis, criminais, de família e sucessões, juizados especiais cível e criminal e Vara da Fazenda Pública, esta instalada em 23 de março de 2012.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sede da 13ª Subseção da Justiça Federal (TRF3)

Franca é sede da 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A subseção exerce jurisdição federal sobre dezessete municípios da região — entre eles Franca, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Pedregulho, Guará e Patrocínio Paulista —, abrangendo varas federais e Juizado Especial Federal.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Indicação de Procedência do calçado de Franca

O calçado de Franca possui Indicação de Procedência reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concedida em fevereiro de 2012 a pedido do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca). Foi a primeira Indicação Geográfica da economia do Estado de São Paulo e a primeira de calçados no mundo, conferindo proteção jurídica de propriedade industrial à origem do produto.

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Polo calçadista e litígios trabalhistas e tributários

A condição de polo calçadista — Franca é a maior produtora de calçados masculinos em couro do país — concentra na comarca elevado volume de litígios trabalhistas e tributários ligados à indústria e à terceirização do setor, refletindo a estrutura econômica local na distribuição das demandas judiciais da região.

Curso de Direito da UNESP e 13ª Subseção da OAB-SP

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (UNESP), câmpus de Franca, mantém curso de Direito de referência no interior paulista. A unidade tem origem na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, criada em 1962, e oferece também pós-graduação na área jurídica. A advocacia local é organizada pela 13ª Subseção da OAB-SP, cuja origem remonta a 1932.

Fonte: OAB-SP

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso