Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Franca
- Entrância
- final
- Tribunal
- TJ-SP
- Circunscrição
- 38ª Circunscrição Judiciária
- Região administrativa judiciária
- 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ) - Ribeirão Preto
- Número varas instaladas
- 13
- Distância capital KM
- 343.73
- Municípios contexto
- A Lista Telefônica do TJSP põe Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista sob a jurisdição da Comarca de Franca. Patrocínio Paulista e Pedregulho são comarcas próprias da mesma 38ª Circunscrição Judiciária (Itirapuã responde a Patrocínio Paulista; Jeriquara e Rifaina, a Pedregulho).
- Site
- www.tjsp.jus.br
- Consulta processual
- esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Municípios
- Municípios
- Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, São José da Bela Vista
Varas
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- (16) 2103-9166
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- Causas cíveis em geral; cartório é o 1º Ofício Cível
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- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível"
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- Causas cíveis em geral; cartório é o 2º Ofício Cível
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- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível"
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- Causas cíveis em geral; cartório é o 3º Ofício Cível
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- Causas cíveis em geral; cartório é o 4º Ofício Cível
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- Causas cíveis em geral; cartório é o 5º Ofício Cível
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- Crimes em geral, exceto os dolosos contra a vida; cartório é o 1º Ofício Criminal
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- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal"
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- Crimes em geral, exceto os dolosos contra a vida; cartório é o 2º Ofício Criminal
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- Crimes em geral, exceto os dolosos contra a vida; cartório é o 3º Ofício Criminal
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- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Telefone
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- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Competência
- Uma vara só, com um ofício: Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida), execução criminal da comarca (meio aberto e acervo antigo) e infância e juventude (ECA, Lei 8.069/1990)
- · Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude" e "Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude"
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- (16) 2103-9131
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- Ações contra e pela Fazenda Pública, inclusive execuções fiscais; cartório é o Ofício da Fazenda Pública
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- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara da Fazenda Pública" e "Ofício da Fazenda Pública"
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- · 1ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Competência
- Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 1º Ofício da Família e das Sucessões
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- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara da Família e das Sucessões" e "1º Ofício da Família e das Sucessões"
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- Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 2º Ofício da Família e das Sucessões
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- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara da Família e das Sucessões" e "2º Ofício da Família e das Sucessões"
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- Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 3º Ofício da Família e das Sucessões
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- TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara da Família e das Sucessões" e "3º Ofício da Família e das Sucessões"
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- · Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de até 40 salários mínimos; o Anexo do Juizado Especial Cível funciona na Av.
- · Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível", "Ofício do Juizado Especial Cível" e "Anexo do Juizado Especial Cível"
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Outros setores
- · Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
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- · Central de Mandados · E-mail
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- · Setor Técnico (Psicossocial) · Telefone
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- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (no Fórum I) · Telefone
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- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (no Fórum I) · E-mail
- cejusc.franca@tjsp.jus.br
- · CEJUSC - Posto da Av. Major Nicácio, 2305, São José (Fórum III) · Telefone
- (16) 3713-4068
- · CEJUSC - Posto da Av. Major Nicácio, 2305, São José (Fórum III) · E-mail
- cejusc.franca.fdf@tjsp.jus.br
- · CEJUSC - Posto da Av. Doutor Flávio Rocha, 4281 (Fórum V, na 5ª Cia do 15º BPM/I) · Telefone
- (16) 3724-7911
- · CEJUSC - Posto da Av. Doutor Flávio Rocha, 4281 (Fórum V, na 5ª Cia do 15º BPM/I) · E-mail
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Juri
- Vara
- Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca
- Fórum
- Fórum I de Franca
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido na comarca de Franca corre na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum I, Av. Presidente Vargas, 2.650. O cartório é o Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude: telefone (16) 2103-9136, e-mail francajuri@tjsp.jus.br. O caso de júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Telefones
- (16) 2103-9136
- francajuri@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), a que está vinculada a Penitenciária de Franca; telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Franca, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, telefone (16) 2103-9136, e-mail francajuri@tjsp.jus.br.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 2103-9136
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" e Lista Telefônica
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do fórum de Ribeirão Preto. Recebe inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo volta à vara da comarca de Franca. Telefone (16) 3238-8080 em dias úteis e (16) 3238-8030 em feriados; e-mail vrgribpreto@tjsp.jus.br. Júri, violência doméstica e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
- Telefones
- (16) 3238-8080, (16) 3238-8030
- vrgribpreto@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ") e notícia institucional "Judiciário paulista conclui instalação das Varas das Garantias no estado"
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica