Cidade de SP

Franca/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Franca é polo industrial-calçadista no nordeste paulista, sede de comarca de entrância final do TJSP na 38ª Circunscrição Judiciária e na 6ª RAJ (Ribeirão Preto), que também julga Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista. O Fórum I, na Av. Presidente Vargas, 2.650, reúne cinco varas cíveis, três criminais, três de Família e Sucessões, a Vara da Fazenda Pública, o Juizado Especial Cível e uma vara que acumula o Júri, as Execuções Criminais e a Infância e Juventude. A cidade abriga ainda a 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF3), com três Varas Federais e Juizado Especial Federal, a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho do TRT-15, três Zonas Eleitorais (46ª, 240ª e 291ª), Delegacia da Receita Federal, a 13ª Subseção da OAB-SP, a Penitenciária de Franca e a sede do 15º BPM/I da Polícia Militar.

UF
SP
Porte
média-grande
População
352.536 hab.
Atualizada em
18/11/2026
Franca/SP
Foto: MrTiagokremer, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum de Franca/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I de Franca
Endereço
Av. Presidente Vargas, 2.650, Jardim Dr. Antonio Petraglia, Franca/SP, CEP 14402-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 2103-9144
E-mail
francaadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h; certidões e Juizado Especial Cível das 13h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
TJ-SP
Entrância
final

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Mais 2varas

Para questões judiciais em Franca (SP), o juízo competente é da Comarca de Franca, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Cristais Paulista.

Precisa de advogado para um processo em Franca? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Franca/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Franca/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Franca: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Franca em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Franca? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Franca/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Franca
Entrância
final
Tribunal
TJ-SP
Circunscrição
38ª Circunscrição Judiciária
Região administrativa judiciária
6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ) - Ribeirão Preto
Número varas instaladas
13
Distância capital KM
343.73
Municípios contexto
A Lista Telefônica do TJSP põe Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista sob a jurisdição da Comarca de Franca. Patrocínio Paulista e Pedregulho são comarcas próprias da mesma 38ª Circunscrição Judiciária (Itirapuã responde a Patrocínio Paulista; Jeriquara e Rifaina, a Pedregulho).
Site
www.tjsp.jus.br
Consulta processual
esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do
Municípios
Municípios
Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, São José da Bela Vista
Varas
· 1ª Vara Cível de Franca · Telefone
(16) 2103-9166
· 1ª Vara Cível de Franca · E-mail
franca1cv@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Cível de Franca · Competência
Causas cíveis em geral; cartório é o 1º Ofício Cível
· 1ª Vara Cível de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Cível" e "1º Ofício Cível"
· 1ª Vara Cível de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Cível de Franca · Telefone
(16) 2103-9159
· 2ª Vara Cível de Franca · E-mail
franca2cv@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Cível de Franca · Competência
Causas cíveis em geral; cartório é o 2º Ofício Cível
· 2ª Vara Cível de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Cível" e "2º Ofício Cível"
· 2ª Vara Cível de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Cível de Franca · Telefone
(16) 2103-9162
· 3ª Vara Cível de Franca · E-mail
franca3cv@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Cível de Franca · Competência
Causas cíveis em geral; cartório é o 3º Ofício Cível
· 3ª Vara Cível de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara Cível" e "3º Ofício Cível"
· 3ª Vara Cível de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 4ª Vara Cível de Franca · Telefone
(16) 2103-9167
· 4ª Vara Cível de Franca · E-mail
franca4cv@tjsp.jus.br
· 4ª Vara Cível de Franca · Competência
Causas cíveis em geral; cartório é o 4º Ofício Cível
· 4ª Vara Cível de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "4ª Vara Cível" e "4º Ofício Cível"
· 4ª Vara Cível de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 5ª Vara Cível de Franca · Telefone
(16) 2103-9165
· 5ª Vara Cível de Franca · E-mail
franca5cv@tjsp.jus.br
· 5ª Vara Cível de Franca · Competência
Causas cíveis em geral; cartório é o 5º Ofício Cível
· 5ª Vara Cível de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "5ª Vara Cível" e "5º Ofício Cível"
· 5ª Vara Cível de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara Criminal de Franca · Telefone
(16) 2103-9158
· 1ª Vara Criminal de Franca · E-mail
franca1cr@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Criminal de Franca · Competência
Crimes em geral, exceto os dolosos contra a vida; cartório é o 1º Ofício Criminal
· 1ª Vara Criminal de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Criminal" e "1º Ofício Criminal"
· 1ª Vara Criminal de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Criminal de Franca · Telefone
(16) 2103-9133
· 2ª Vara Criminal de Franca · E-mail
franca2cr@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Criminal de Franca · Competência
Crimes em geral, exceto os dolosos contra a vida; cartório é o 2º Ofício Criminal
· 2ª Vara Criminal de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Criminal" e "2º Ofício Criminal"
· 2ª Vara Criminal de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara Criminal de Franca · Telefone
(16) 2103-9164
· 3ª Vara Criminal de Franca · E-mail
franca3cr@tjsp.jus.br
· 3ª Vara Criminal de Franca · Competência
Crimes em geral, exceto os dolosos contra a vida; cartório é o 3º Ofício Criminal
· 3ª Vara Criminal de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara Criminal" e "3º Ofício Criminal"
· 3ª Vara Criminal de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Telefone
(16) 2103-9136
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · E-mail
francajuri@tjsp.jus.br
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Competência
Uma vara só, com um ofício: Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida), execução criminal da comarca (meio aberto e acervo antigo) e infância e juventude (ECA, Lei 8.069/1990)
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude" e "Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude"
· Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara da Fazenda Pública de Franca · Telefone
(16) 2103-9131
· Vara da Fazenda Pública de Franca · E-mail
francafaz@tjsp.jus.br
· Vara da Fazenda Pública de Franca · Competência
Ações contra e pela Fazenda Pública, inclusive execuções fiscais; cartório é o Ofício da Fazenda Pública
· Vara da Fazenda Pública de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara da Fazenda Pública" e "Ofício da Fazenda Pública"
· Vara da Fazenda Pública de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Telefone
(16) 2103-9134
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · E-mail
franca1fam@tjsp.jus.br
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Competência
Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 1º Ofício da Família e das Sucessões
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara da Família e das Sucessões" e "1º Ofício da Família e das Sucessões"
· 1ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Telefone
(16) 2103-9163
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · E-mail
franca2fam@tjsp.jus.br
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Competência
Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 2º Ofício da Família e das Sucessões
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara da Família e das Sucessões" e "2º Ofício da Família e das Sucessões"
· 2ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 3ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Telefone
(16) 2103-9135
· 3ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · E-mail
franca3fam@tjsp.jus.br
· 3ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Competência
Família, sucessões, guarda e alimentos; cartório é o 3º Ofício da Família e das Sucessões
· 3ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "3ª Vara da Família e das Sucessões" e "3º Ofício da Família e das Sucessões"
· 3ª Vara da Família e das Sucessões de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Telefone
(16) 2103-9129
· Vara do Juizado Especial Cível de Franca · E-mail
francajec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de até 40 salários mínimos; o Anexo do Juizado Especial Cível funciona na Av.
· Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara do Juizado Especial Cível", "Ofício do Juizado Especial Cível" e "Anexo do Juizado Especial Cível"
· Vara do Juizado Especial Cível de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Ofício de Distribuição Judicial · Telefone
(16) 2103-9132
· Ofício de Distribuição Judicial · E-mail
franca@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(16) 2103-9138
· Central de Mandados · E-mail
francasadm@tjsp.jus.br
· Sala dos Oficiais de Justiça · Telefone
(16) 2103-9145
· Sala dos Oficiais de Justiça · E-mail
francasadm@tjsp.jus.br
· Setor Técnico (Psicossocial) · Telefone
(16) 2103-9142
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (no Fórum I) · Telefone
(16) 2103-9130
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (no Fórum I) · E-mail
cejusc.franca@tjsp.jus.br
· CEJUSC - Posto da Av. Major Nicácio, 2305, São José (Fórum III) · Telefone
(16) 3713-4068
· CEJUSC - Posto da Av. Major Nicácio, 2305, São José (Fórum III) · E-mail
cejusc.franca.fdf@tjsp.jus.br
· CEJUSC - Posto da Av. Doutor Flávio Rocha, 4281 (Fórum V, na 5ª Cia do 15º BPM/I) · Telefone
(16) 3724-7911
· CEJUSC - Posto da Av. Doutor Flávio Rocha, 4281 (Fórum V, na 5ª Cia do 15º BPM/I) · E-mail
cejusc.franca@tjsp.jus.br
Juri
Vara
Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca
Fórum
Fórum I de Franca
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido na comarca de Franca corre na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum I, Av. Presidente Vargas, 2.650. O cartório é o Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude: telefone (16) 2103-9136, e-mail francajuri@tjsp.jus.br. O caso de júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
Telefones
(16) 2103-9136
E-mail
francajuri@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), a que está vinculada a Penitenciária de Franca; telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Franca, a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, telefone (16) 2103-9136, e-mail francajuri@tjsp.jus.br.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 2103-9136
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" e Lista Telefônica
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do fórum de Ribeirão Preto. Recebe inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; depois da denúncia o processo volta à vara da comarca de Franca. Telefone (16) 3238-8080 em dias úteis e (16) 3238-8030 em feriados; e-mail vrgribpreto@tjsp.jus.br. Júri, violência doméstica e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias.
Telefones
(16) 3238-8080, (16) 3238-8030
E-mail
vrgribpreto@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ") e notícia institucional "Judiciário paulista conclui instalação das Varas das Garantias no estado"
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Franca (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Franca

Endereço
Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, Bairro City Petrópolis, Franca/SP, CEP 14409-652
Telefone
(16) 3705-3634
WhatsApp
(16) 3705-3832

Central de Penas e Medidas Alternativas de Franca · Alternativas penais e egressos

Endereço
Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, Bairro City Petrópolis, Franca/SP, CEP 14400-690
Telefone
(16) 3724-6166
E-mail
cpmafranca@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Franca

Endereço
Rua Doutor Marrey Júnior, 2411, Centro, Franca/SP, CEP 14400-830
Telefone
(16) 3724-1450
E-mail
1dp.franca@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

4º Distrito Policial - Franca

Endereço
Rua Doutor Marrey Júnior, 2411, Centro, Franca/SP, CEP 14400-830
Telefone
(16) 3721-7390
E-mail
dp04.franca@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

5º Distrito Policial - Franca

Endereço
Rua Doutor Marrey Júnior, 2411, Centro, Franca/SP, CEP 14400-830
Telefone
(16) 3720-2261
E-mails
dp05.franca@policiacivil.sp.gov.br / franca.dp05@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

2º Distrito Policial - Franca

Endereço
Rua Doutor Marrey Júnior, 2411, Centro, Franca/SP, CEP 14400-830
E-mail
dp02.franca@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h
Mais 6unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Franca abriga a Penitenciária de Franca, unidade da SAP-SP de regime fechado dotada de Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA), que atende a região nordeste do estado. Entre as unidades regionais próximas estão ainda a Penitenciária e o CDP "ASP Nayan Xavier Ribeiro", em Ribeirão Preto. A existência de PRSA na própria unidade importa para quem progride ao semiaberto sem mudar de cidade; na execução penal, a defesa acompanha os prazos de progressão de regime, a remição por trabalho e estudo e eventuais transferências, orientando a família sobre visitas e local exato de custódia.
Unidades
· Penitenciária de Franca + Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) · Endereço
Av. Dr. Sidney Romeu de Andrade, s/n, City Petrópolis, Franca/SP
· Penitenciária de Franca + Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) · CEP
14409-652
· Penitenciária de Franca + Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) · Telefones
(16) 3705-3634, (16) 3705-3832
· Penitenciária de Franca + Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) · Capacidade
886 vagas (854 em regime fechado e 32 em semiaberto, masculino)
· Penitenciária de Franca + Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Franca + Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefones e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade); SAP-SP, relação "todas-categorias" (nome "Franca - Penit. + PRSA")
· Penitenciária de Franca + Pavilhão de Regime Semiaberto (PRSA) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Militar

Nome
15º Batalhão de Polícia Militar do Interior (15º BPM/I)
Órgão
PMESP
Comando
CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior 4 - Ribeirão Preto)
Telefone
(16) 3722-1988
E-mail
15bpmi@polmil.sp.gov.br
Emergência
190
Comandante cargo
Tenente-Coronel PM Comandante
Subcomandante cargo
Major PM Subcomandante
Site
www.policiamilitar.sp.gov.br
Abrangência operacional
Abrangência operacional
Franca, Batatais, Ituverava, Orlândia, Restinga, Itirapuã, Patrocínio Paulista, São José da Bela Vista, Igarapava, Guará, Miguelópolis, Aramina, Buritizal, Ribeirão Corrente, Jeriquara, São Joaquim da Barra, Morro Agudo, Nuporanga, Sales Oliveira, Ipuã, Cristais Paulista, Pedregulho, Rifaina

Polícia Civil

Nome
Polícia Civil do Estado de São Paulo - Unidades de Franca
Órgão
PC-SP / SSP-SP
Central denuncia
197
Site
www.policiacivil.sp.gov.br
Seccional
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Franca
Endereço
Rua Campos Salles, 2275, Centro, Franca/SP
Telefone
(16) 3722-4711
Delegado seccional cargo
Delegado(a) Seccional
Delegacias especializadas
· DEAM - Delegacia de Defesa da Mulher · Endereço
Rua Voluntários da Franca, 2557, São José, Franca/SP
· DEAM - Delegacia de Defesa da Mulher · Telefone
(16) 3722-9000
· DEAM - Delegacia de Defesa da Mulher · Competência
Polícia judiciária, violência contra mulher e crimes sexuais
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais · Endereço
Rua Major Claudiano, 2292, Centro, Franca/SP
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais · Telefone
(16) 3724-1854
· DIG - Delegacia de Investigações Gerais · Competência
Investigação de crimes patrimoniais e contra a pessoa
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC) · Endereço
Rua Major Claudiano, 2292, Centro, Franca/SP
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC) · Telefone
(16) 3724-1854
· DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC) · Competência
Polícia judiciária, tráfico de entorpecentes
· NECRIM - Núcleo Especial Criminal · Endereço
Rua Comandante Salgado, 1624, Centro, Franca/SP
· NECRIM - Núcleo Especial Criminal · Telefone
(16) 3701-9543
· NECRIM - Núcleo Especial Criminal · Competência
Infrações de menor potencial ofensivo
· Setor de Identidade Civil · Endereço
Rua Comandante Salgado, 1624, Centro, Franca/SP
· Setor de Identidade Civil · Telefone
(16) 3721-1100
Distritos policiais
· 1º Distrito Policial · Endereço
Rua Campos Salles, 2244, Centro, Franca/SP
· 1º Distrito Policial · Telefone
(16) 3722-2011
· 2º Distrito Policial · Endereço
Rua Coronel Tamarindo, 2251, Vila Formosa, Franca/SP
· 2º Distrito Policial · Telefone
(16) 3724-3551
· 3º Distrito Policial · Endereço
Rua Coronel Tamarindo, 2251, Vila Formosa, Franca/SP
· 3º Distrito Policial · Telefone
(16) 3722-2520
· 4º Distrito Policial · Endereço
Av. Carlos Roberto Hadad, 290, Jardim Aeroporto, Franca/SP
· 4º Distrito Policial · Telefone
(16) 3702-1380
· 5º Distrito Policial · Endereço
Av. Dr. Abraão Brickman, 101, Parque Vicente Leporace, Franca/SP
· 5º Distrito Policial · Telefone
(16) 3704-5949
Cadeia pública
Nome
Cadeia Pública de Franca
Endereço
Rua Dr. Bráulio de Andrade Junqueira, S/N, Jardim Integração, Franca/SP
Telefone
(16) 3724-5666

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

Franca

Endereço
Av. Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-146
Telefone
(16) 2103-6900

Franca - Sala Fórum

Endereço
Av. Presidente Vargas, 2650, Jardim Dr. Antônio Petraglia, Franca/SP, CEP 14402-000
Telefone
(16) 3722-5812

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotorias de Justiça de Franca
Órgão
MP-SP
Site
www.mpsp.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca
Órgão
DPE-SP
Endereço
Av. Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP
CEP
14401-146
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Franca, Regional Ribeirão Preto)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Telefone agendamento
(16) 2103-6900
Horário central estadual
Dias úteis, 7h às 19h
Horário de fi
Dias úteis, 8h às 18h
Assistente virtual
Júlia (DEFi)
Agendamento
Exclusivamente via assistente DEFi no site ou pela central 0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Defensor público geral cargo
Defensor(a) Público(a)-Geral
Defensor coordenador unidade cargo
Defensor(a) Público(a) Coordenador(a) da Unidade
Telefones
Telefones
(16) 2103-6900
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Franca - Sala Fórum
Endereço
Av. Presidente Vargas, 2650, Jardim Dr.
CEP
14402-000
Telefones
(16) 3722-5812
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Área atuação
Área atuação
Família (separação, divórcio, pensão alimentícia, guarda), Inventário e sucessões, Cível geral, Criminal, Execução criminal, Infância e juventude

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Franca corre na 13ª Subseção Judiciária de Franca.

Franca -13ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias

Endereço
Av. Pres. Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone
(16) 2104-5600
E-mail do plantão
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 46ª Zona

Endereço
Rua Thomaz Gonzaga, 2039, Centro, Franca/SP, CEP 14400-540
Telefone
(16) 3723-9514
E-mail
ze046@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Franca, Itirapuã, Patrocínio Paulista.

Cartório Eleitoral da 291ª Zona

Endereço
Rua Thomaz Gonzaga, 2039, Centro., Franca/SP, CEP 14405-540
Telefone
(16) 3721-6708
E-mail
ze291@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Cartório Eleitoral da 240ª Zona

Endereço
Rua Thomaz Gonzaga, 2039, Centro, Franca/SP, CEP 14400-540
Telefone
(16) 3724-3854
E-mail
ze240@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (4)

Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, São José da Bela Vista.

Cartórios de Franca · Central de atendimento

Endereço
Rua Thomaz Gonzaga, 2039, Franca/SP, CEP 14400-540
Telefone
(16) 3721-6708

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Nome
13ª Subseção Judiciária de Franca
Tribunal
TRF-3 (Seção Judiciária de São Paulo - SJ-SP)
Endereço
Av. Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone pabx
(16) 2104-5600
Telefone plantao judiciário
(16) 99222-1182
Observação competência
Execução fiscal federal foi centralizada nas 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024), abrangendo os municípios da 13ª Subseção.
Site
www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-g
Abrangência
Abrangência
Franca, Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, São José da Bela Vista, Restinga
Varas
· 1ª Vara Federal de Franca · Gabinete telefone
(16) 2104-5631
· 1ª Vara Federal de Franca · Gabinete email
franca-ga01-vara01@trf3.jus.br
· 1ª Vara Federal de Franca · Secretaria telefone1
(16) 2104-5601
· 1ª Vara Federal de Franca · Secretaria telefone2
(16) 2104-5611
· 1ª Vara Federal de Franca · Secretaria email
franca-se01-vara01@trf3.jus.br
· 1ª Vara Federal de Franca · Competência
Causas federais (art. 109 CF)
· 2ª Vara Federal de Franca · Gabinete telefone
(16) 2104-5632
· 2ª Vara Federal de Franca · Gabinete email
franca-ga02-vara02@trf3.jus.br
· 2ª Vara Federal de Franca · Diretor secretaria telefone
(16) 2104-5622
· 2ª Vara Federal de Franca · Secretaria telefone1
(16) 2104-5602
· 2ª Vara Federal de Franca · Secretaria telefone2
(16) 2104-5612
· 2ª Vara Federal de Franca · Secretaria email
franca-se02-vara02@trf3.jus.br
· 2ª Vara Federal de Franca · Competência
Causas federais (art. 109 CF)
· 3ª Vara Federal de Franca · Gabinete telefone
(16) 2104-5633
· 3ª Vara Federal de Franca · Gabinete email
franca-ga03-vara03@trf3.jus.br
· 3ª Vara Federal de Franca · Diretor secretaria telefone
(16) 2104-5623
· 3ª Vara Federal de Franca · Secretaria telefone1
(16) 2104-5603
· 3ª Vara Federal de Franca · Secretaria telefone2
(16) 2104-5613
· 3ª Vara Federal de Franca · Secretaria email
franca-se03-vara03@trf3.jus.br
· 3ª Vara Federal de Franca · Competência
Causas federais (art. 109 CF)
· Juizado Especial Federal de Franca · Gabinete telefone
(16) 2104-5634
· Juizado Especial Federal de Franca · Protocolo distribuição telefone
(16) 2104-5694
· Juizado Especial Federal de Franca · Secretaria telefone1
(16) 2104-5604
· Juizado Especial Federal de Franca · Secretaria telefone2
(16) 2104-5614
· Juizado Especial Federal de Franca · Secretaria email
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
· Juizado Especial Federal de Franca · Competência
Causas federais até 60 SM (Lei 10.259/2001)
Conciliação
Nome
CECON - Centro de Conciliação
Telefone
(16) 2104-5615
E-mail
franca-sapc@trf3.jus.br
Administrativo
Nome
DUAR - Divisão Administrativa
Telefone
(16) 2104-5617
Diretor divisão telefone
(16) 2104-5616
E-mail
franca-duar@trf3.jus.br

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Franca
Tribunal
TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas)
Endereço
Rua José Marques Garcia, 665, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-080
Site
trt15.jus.br
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone1
(16) 3723-4946
· 1ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone2
(16) 3721-1672
· 1ª Vara do Trabalho de Franca · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone1
(16) 3723-4288
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone2
(16) 3723-4122
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Telefone3
(16) 3721-3529
· 2ª Vara do Trabalho de Franca · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
Divisão execução
Nome
Divisão de Execução de Franca
Telefone
(16) 3724-0585

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Franca
Tribunal
TRE-SP
Central atendimento eleitor
148
Horário cartórios
Segunda a sexta-feira, 11h às 17h
Site
www.tre-sp.jus.br
Zonas
· 46ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Francisco Jorge, 2112, Centro, Franca/SP, CEP 14400-840
· 46ª Zona Eleitoral · Telefone1
(16) 3724-3656
· 46ª Zona Eleitoral · Telefone2
(16) 3723-9514
· 240ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Francisco Jorge, 2112, Centro, Franca/SP, CEP 14400-840
· 240ª Zona Eleitoral · Telefone
(16) 3724-3854
· 291ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Frei Germano, 2039, Estação, Franca/SP, CEP 14405-215
· 291ª Zona Eleitoral · Telefone
(16) 3721-6708

Receita Federal

Nome
Delegacia da Receita Federal em Franca (DRF/FCA)
Órgão
RFB - 8ª Região Fiscal
Endereço
Avenida Hugo Betarello, 4100, Esplanada Primo Meneghetti, Franca/SP, CEP 14403-219
Telefone
(16) 3012-8078
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h (preferencialmente com agendamento prévio; senhas emitidas até 11h)
Email atendimento
atendimentorfb.drffca@rfb.gov.br
Email cadastro CPF
atendimentorfb.08@rfb.gov.br
Receita fone
146
Site
www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimen
Serviços
Serviços
Atos cadastrais de pessoas físicas (CPF), Recepção de documentos, defesas e recursos cujo protocolo eletrônico seja facultativo, Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e MEI

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1 Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e 1 Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Franca

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Thomaz Gonzaga, 2071, Centro, CEP 14400-540
Telefone
(16) 3712-4888
E-mail
criaf1@1registrodefranca.com.br

1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua General Osório, 1665, Centro, CEP 14400-520
Telefone
(16) 3722-0677

Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Franca/SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Voluntários da Franca, 606, Estação, CEP 14405-103
Telefone
(16) 3722-3792

Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas - 1º Subdistrito da Comarca de Franca/SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Libero Badaro, 1604, Centro, CEP 14400-570
Telefone
(16) 3722-2833
Mais 2unidades
  • Segundo Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Docum · Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Rua Diogo Feijó, 2141, Estação · (16) 3712-0500
  • Segundo Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Franca · Rua Campos Salles, N. 1908, Centro · (16) 3722-2718

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Registro imoveis
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Endereço
Rua Washington Luiz, 1.901, Franca/SP, CEP 14401-220
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Telefone1
(16) 3712-4888
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Telefone2
(16) 3712-4808
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 11h e 13h às 18h
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Área abrangência
Franca, Restinga e São José da Boa Vista
· 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Site
www.1registrodefranca.com.br
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Endereço
Rua Diogo Feijó, 2141, Franca/SP, CEP 14405-212
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Telefone
(16) 3712-0500
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 7h15 às 11h15 e 13h às 17h15
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Área abrangência
Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista
· 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Franca · Site
www.registral.com.br
Tabelionatos
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Endereço
Rua Padre Anchieta, 1.888, Salas 01, 02, 12, Franca/SP, CEP 14400-740
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone1
(16) 3722-0677
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone2
(16) 3722-2720
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
· 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Área abrangência
Franca, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente e São José da Bela Vista
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Endereço
Rua Campos Salles, 1908, Centro, Franca/SP, CEP 14400-710
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone1
(16) 3722-2718
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Telefone2
(16) 3722-1164
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 17h
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Área abrangência
Município de Franca
· 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Franca · Site
www.contartnotariado.com.br
Registro civil
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Franca · Endereço
Rua Voluntários da Franca, 596, Franca/SP, CEP 14405-103
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Franca · Telefone
(16) 3722-3792
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Franca · Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira

Prefeitura, Câmara e serviços, Franca/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Franca
Endereço da sede
Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-150
CNPJ
47.970.769/0001-04
Telefone pabx
(16) 3711-9000
Whatsapp divida ativa
(16) 3711-9102
Telefone divida ativa
(16) 3711-9156
Email divida ativa
divida@franca.sp.gov.br
Site
www.franca.sp.gov.br
Portal serviços
webpmf.franca.sp.gov.br/centralonline/login
Horário atendimento central
Segunda a sexta-feira, 8h30 às 16h00
Prefeito cargo
Prefeito
Vice prefeito cargo
Vice-Prefeito
Secretarias
· Secretaria de Assuntos Estratégicos · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Assuntos Estratégicos · Telefone
(16) 3711-9066
· Secretaria de Negócios Jurídicos · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Negócios Jurídicos · Telefone
(16) 3711-9128
· Secretaria de Finanças · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Finanças · Telefone
(16) 3711-9100
· Secretaria de Recursos Humanos · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Recursos Humanos · Telefone
(16) 3711-9075
· Secretaria de Desenvolvimento · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Desenvolvimento · Telefone
(16) 3711-9614
· Secretaria de Planejamento Urbano · Endereço
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova
· Secretaria de Planejamento Urbano · Telefone
(16) 3711-9545
· Secretaria de Educação · Endereço
Av. Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal, CEP 14403-125
· Secretaria de Educação · Telefone
(16) 3711-9213
· Secretaria de Educação · E-mail
educacao@franca.sp.gov.br
· Secretaria de Saúde · Endereço
Av. Dr. Flávio Rocha, 4780, Jardim Redentor, CEP 14405-600
· Secretaria de Saúde · Telefone
(16) 3711-9471
· Secretaria de Saúde · E-mail
saude@franca.sp.gov.br
· Secretaria de Ação Social · Endereço
Av. Champagnat, 1740, Centro
· Secretaria de Ação Social · Telefone
(16) 3711-9303
· Secretaria de Segurança e Cidadania · Endereço
Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais
· Secretaria de Segurança e Cidadania · Telefone
(16) 3711-9000

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Franca
Endereço
Rua da Câmara, 01, Parque das Águas, Franca/SP, CEP 14401-306
Telefone
(16) 3713-1555
Fax
(16) 3713-1534
Ddg
0800-940-1555
Whatsapp
(16) 99321-2646
E-mail
camara@franca.sp.leg.br
E-mail da ouvidoria
ouvidoria@franca.sp.leg.br
Telefone ouvidoria
(16) 3713-1580
Site
franca.sp.leg.br
Site portal legislativo
sapl.franca.sp.leg.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 17h
Sessoes ordinarias
Terças-feiras, 9h às 12h (Expediente) e 14h às 18h (Ordem do Dia)
Presidente cargo
Presidente

PROCON

Nome
PROCON Municipal de Franca
Endereço
Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais, Franca/SP
Telefone
(16) 3706-6573
E-mail
procon@franca.sp.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, 9h às 16h
Conveniado com
Fundação PROCON-SP
Base legal
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Site
www.franca.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
INSS
135
Procon
151
Prefeitura
156
Disque denuncia uf
181
Receita fone
146
Central atendimento eleitor
148
Guarda civil municipal
Número
153

Particularidades

História

As origens de Franca remontam ao início do século XVIII, quando a abertura do chamado Caminho dos Goiases, rota que ligava São Paulo às minas de ouro de Goiás a partir de 1722, fez surgir, na região, pousos de tropeiros e bandeirantes. Um desses pontos de parada, conhecido como Pouso dos Bagres, deu origem ao núcleo populacional que se consolidaria como a cidade. Ao longo do final do século XVIII e início do XIX, a área recebeu fluxo de migrantes vindos do Sul de Minas e do chamado Sertão da Farinha Podre, atraídos pela criação de gado e pelas lavouras.

A formação institucional avançou com a criação da freguesia em 1805, por provisão do bispado de São Paulo. O nome do município homenageia Antônio José da Franca e Horta, então governador da Capitania de São Paulo. A elevação à condição de vila e a instalação do município ocorreram em 1824, com a posse dos primeiros vereadores, marco que consolidou a autonomia administrativa local. A partir daí, a povoação foi se firmando como centro de referência no nordeste paulista, em região de fronteira histórica e cultural com o Sul de Minas e o Triângulo Mineiro.

Economia

Franca é tradicionalmente identificada com o setor coureiro-calçadista, atividade que constitui o eixo central de sua economia e de sua identidade urbana. A vocação industrial tem raízes antigas: já no início do século XIX havia sapateiros estabelecidos na localidade, e a partir de meados do século XX a fabricação de calçados de couro consolidou-se como o principal vetor de industrialização. Hoje o município abriga um parque industrial com grande número de fábricas de portes variado, voltadas sobretudo ao calçado masculino de couro, com produção destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

O reconhecimento dessa especialização produtiva foi formalizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que concedeu indicação geográfica ao calçado masculino de couro produzido na região, selo obtido após pedido apresentado pelo sindicato patronal do setor. Além da indústria calçadista e das atividades de curtume e componentes a ela associadas, a economia local compreende comércio, serviços e setores correlatos que atendem à microrregião. A concentração de empregos formais na cadeia do couro e do calçado torna o desempenho desse segmento determinante para a dinâmica econômica do município e das cidades de seu entorno.

Panorama jurídico

No âmbito da Justiça Estadual, Franca é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, com fórum que reúne varas cíveis, varas criminais, varas de família e sucessões, vara da Fazenda Pública, juízo afeto ao Tribunal do Júri e execuções criminais, além de juizados especiais. Essa estrutura responde pelas demandas da cidade e de municípios menores de sua área de influência, abrangendo matérias cíveis, de família, criminais, fazendárias e de consumo típicas de um polo regional.

Franca também é sede da 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contando com varas federais e juizado especial federal cível; sua jurisdição alcança municípios vizinhos como Cristais Paulista, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São José da Bela Vista, entre outros. A cidade conta ainda com presença da Justiça do Trabalho, zonas eleitorais e órgãos da administração tributária federal. Na esfera criminal, o inquérito e o flagrante passam primeiro pela Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, até a denúncia; daí o processo volta a uma das três varas criminais de Franca ou, se for crime doloso contra a vida, à vara do Júri da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Ribeirão Preto
Microrregião
Franca
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Franca
Área (km²)
605.679
População (Censo 2022)
352.536
Densidade demográfica (hab/km²)
582,05 hab/km²
PIB (2023)
R$ 14,38 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Franca

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Franca tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Singularidades institucionais

Comarca de entrância final e 38ª Circunscrição Judiciária

A comarca de Franca é classificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como de entrância final, o grau mais elevado da Justiça estadual paulista, e é sede da 38ª Circunscrição Judiciária, que reúne também as comarcas de Patrocínio Paulista e Pedregulho. Seu foro conta com varas cíveis, criminais, de família e sucessões, Juizado Especial Cível, uma vara que acumula Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude, e Vara da Fazenda Pública, esta instalada em 23 de março de 2012.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sede da 13ª Subseção da Justiça Federal (TRF3)

Franca é sede da 13ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São Paulo, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A subseção exerce jurisdição federal sobre dezessete municípios da região, entre eles Franca, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Pedregulho, Guará e Patrocínio Paulista, abrangendo varas federais e Juizado Especial Federal.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Indicação de Procedência do calçado de Franca

O calçado de Franca possui Indicação de Procedência reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concedida em fevereiro de 2012 a pedido do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca). Foi a primeira Indicação Geográfica da economia do Estado de São Paulo e a primeira de calçados no mundo, conferindo proteção jurídica de propriedade industrial à origem do produto.

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Curso de Direito da UNESP e 13ª Subseção da OAB-SP

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (UNESP), câmpus de Franca, mantém curso de Direito de referência no interior paulista. A unidade tem origem na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, criada em 1962, e oferece também pós-graduação na área jurídica. A advocacia local é organizada pela 13ª Subseção da OAB-SP, cuja origem remonta a 1932.

Fonte: OAB-SP

Perguntas rápidas sobre Franca/SP

Qual é o telefone do fórum de Franca?

O telefone do Fórum I de Franca é (16) 2103-9144, e o e-mail é francaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Franca?

Fórum I de Franca: Av. Presidente Vargas, 2.650, Jardim Dr. Antonio Petraglia, Franca/SP, CEP 14402-000.

Qual é o horário do fórum de Franca?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h; certidões e Juizado Especial Cível das 13h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Franca pertence a qual comarca?

Franca é sede da Comarca de Franca (final).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Franca?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido na comarca de Franca corre na Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, no Fórum I, Av. Presidente Vargas, 2.650. O cartório é o Ofício do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude: telefone (16) 2103-9136, e-mail francajuri@tjsp.jus.br.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Franca?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), a que está vinculada a Penitenciária de Franca; telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br.

Qual delegacia atende Franca?

1º Distrito Policial - Franca, Rua Doutor Marrey Júnior, 2411, Centro, Franca/SP, telefone (16) 3724-1450.

Tem Defensoria Pública em Franca?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Franca, Av. Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP, telefone (16) 2103-6900 e 0800 773 4340.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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