Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Ibiraci (TJMG)
- Tribunal
- TJMG
- Código
- 0297
Cidade de MG
Comarca, fórum e órgãos públicos
Claraval é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos, com 4.786 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 227,6 km². Gentílico: claravalense. É a menor das 14 cidades da Subseção Federal SSP. O nome atual é uma homenagem a São Bernardo, Abade de Claraval (1090-1153), fundador da Abadia de Claraval (França) e doutor da Igreja. A emancipação do município, em 1953, coincidiu com o 8º centenário da morte do santo (1153-1953).
Claraval não tem fórum próprio: responde à Comarca de Ibiraci. Os processos de quem mora em Claraval correm no fórum abaixo.
Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0297, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .
Para questões judiciais em Claraval (MG), o juízo competente é da Comarca de Ibiraci, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.
Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.
Também respondem a esta comarca: Ibiraci.
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Crimes dolosos contra a vida
Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Claraval/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Ibiraci: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).
No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.
Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.
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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional
O escritório atende Claraval em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.
Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Claraval? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora
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Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.
Delegacia de Polícia Civil - Ibiraci · Unidade da sede da comarca, em Ibiraci
Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.
209ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Ibiraci
Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.
Ibiraci - Promotoria de Justiça Única · Fica em Ibiraci
Claraval, Ibiraci.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Ibiraci - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Ibiraci
Claraval, Ibiraci.
Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede · Fica em Ibiraci
Claraval, Ibiraci.
Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.
Cartório Eleitoral da 127ª Zona · Fica em Ibiraci
Capetinga, Claraval, Ibiraci.
Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.
Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.
Claraval é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos, com 4.786 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 227,6 km². Gentílico: claravalense. É a menor das 14 cidades da Subseção Federal SSP.
O nome atual é uma homenagem a São Bernardo, Abade de Claraval (1090-1153), fundador da Abadia de Claraval (França) e doutor da Igreja. A emancipação do município, em 1953, coincidiu com o 8º centenário da morte do santo (1153-1953).
Garimpo das Canoas, nome original do povoado às margens do Rio das Canoas Divino Espírito Santo do Garimpo das Canoas pelo nome do santo a quem foi dedicada a capela erguida nas terras doadas por José Garcia Lopes da Silva em 1885
Até 1923, povoado pertenceu a São Sebastião do Paraíso 1923, transferido para o município de Ibiraci (cidade-mãe atual)
Claraval é município integrante da Comarca de Ibiraci (TJMG), distância 25 km. Vinculação natural, dado que Claraval foi desmembrada de Ibiraci. A Comarca de Ibiraci é sede própria, com Vara Única e CEJUSC, no Fórum da Av. Governador Valadares, 45 - Centro - CEP 37990-000 - (35) 3544-1100. Informação oficial do Guia Judiciário TJMG (catálogo de 17/04/2026).
Claraval é uma das 14 cidades da Subseção SSP (TRF-6). Alternativa presencial: UAA TRF-6 em Guaxupé. ## Gestão 2025-2028 - Site oficial: não confirmado em fonte oficial (claraval.mg.gov.br) ## Indicadores sociais - IDHM: 0,698 - Escolarização 6-14: 97,26% - PIB per capita: R$ 37.352 (2021) ## Números universais de emergência 24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).
Demografia. Claraval é cidade de porte pequena, 4,658 habitantes (Censo 2022), 227,627 km² de área.
Divisão regional (IBGE). Microrregião de Passos, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.
Comarca de Ibiraci (TJMG) - código 0297 - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (Catálogo oficial, 17/04/2026) - município integrante, distância 25 km
Gentilico. claravalense.
DDD. 34.
Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).
Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais
IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Claraval como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.
Impostos em Minas Gerais · IPVA atrasado · ITCD · dívida ativa
O telefone do Fórum João Soares é (35) 3544-1100, e o e-mail é iiiadm@tjmg.jus.br. Claraval responde à Comarca de Ibiraci.
Fórum João Soares: Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000.
Claraval pertence à Comarca de Ibiraci, onde correm os processos de quem mora no município.
Delegacia de Polícia Civil - Ibiraci (em Ibiraci), Rua Padre Teodoro Fernandes, 148, Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1317.
Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede (em Ibiraci), Rua José Antunes Cintra, 304 - Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1947.
Precisa de um advogado?
Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.
Resposta em horário comercial · Sigilo profissional