Cidade de MG

Claraval/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Claraval é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos, com 4.786 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 227,6 km². Gentílico: claravalense. É a menor das 14 cidades da Subseção Federal SSP. O nome atual é uma homenagem a São Bernardo, Abade de Claraval (1090-1153), fundador da Abadia de Claraval (França) e doutor da Igreja. A emancipação do município, em 1953, coincidiu com o 8º centenário da morte do santo (1153-1953).

UF
MG
Porte
micro
População
4.658 hab.
Atualizada em
17/04/2026
Claraval/MG
Foto: Fernandobrasilien, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Claraval: Comarca de Ibiraci

Claraval não tem fórum próprio: responde à Comarca de Ibiraci. Os processos de quem mora em Claraval correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum João Soares
Endereço
Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000 · abrir no mapa
Telefone
(35) 3544-1100
E-mail
iiiadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
TJMG

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0297, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Claraval (MG), o juízo competente é da Comarca de Ibiraci, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Ibiraci.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Ibiraci? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Claraval/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Claraval/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Ibiraci: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Claraval em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Claraval? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Claraval/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ibiraci (TJMG)
Tribunal
TJMG
Código
0297

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Claraval não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias da comarca são direcionadas a unidades regionais da Polícia Penal/Sejusp-MG, como o Presídio de Passos, polo regional do sudoeste mineiro. Saber a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo de qualquer caso com pessoa presa, é ela que define as regras de visita e onde tramitam progressão e remição.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

209ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Ibiraci

Endereço
Avenida Governador VALADARES,64, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Telefone
(35) 3544-1404

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Ibiraci - Promotoria de Justiça Única · Fica em Ibiraci

Endereço
Rua 6 de Abril, 1280, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Telefone
(35) 3544-1146
Municípios atendidos (2)

Claraval, Ibiraci.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ibiraci - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Ibiraci

Endereço
Rua 6 de Abril, 1280, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Municípios atendidos (2)

Claraval, Ibiraci.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede · Fica em Ibiraci

Endereço
Rua José Antunes Cintra, 304 - Centro, Ibiraci/MG
Telefone
(35) 3544-1947
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (2)

Claraval, Ibiraci.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG vinculada (não confirmada; confira no portal OAB-MG)
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 127ª Zona · Fica em Ibiraci

Endereço
Rua Tiradentes, 235, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000
Telefone
(31) 3010-9438
E-mail
zona127@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Capetinga, Claraval, Ibiraci.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Pernambuco, 338, Centro, CEP 37997-000
Telefone
(34) 99834-6405

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Claraval/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Claraval

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Claraval

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Telefone policia militar
190
Telefone samu
192
Telefone corpo bombeiros
193
Telefone policia civil
197
Telefone direitos humanos
100
Telefone defesa civil
199

Particularidades

História

Claraval, São Bernardo, Abade de Claraval

Claraval é um município do Sudoeste mineiro, na microrregião de Passos, com 4.786 habitantes estimados em 2025 (IBGE) e 227,6 km². Gentílico: claravalense. É a menor das 14 cidades da Subseção Federal SSP.

Origem do nome, São Bernardo, Abade de Claraval

O nome atual é uma homenagem a São Bernardo, Abade de Claraval (1090-1153), fundador da Abadia de Claraval (França) e doutor da Igreja. A emancipação do município, em 1953, coincidiu com o 8º centenário da morte do santo (1153-1953).

Três nomes em 70 anos

Garimpo das Canoas, nome original do povoado às margens do Rio das Canoas Divino Espírito Santo do Garimpo das Canoas pelo nome do santo a quem foi dedicada a capela erguida nas terras doadas por José Garcia Lopes da Silva em 1885

  • Claraval, desde 1953

Trajetória administrativa

Até 1923, povoado pertenceu a São Sebastião do Paraíso 1923, transferido para o município de Ibiraci (cidade-mãe atual)

  • 1953, elevado a município autônomo

Comarca, Ibiraci (TJMG), código 0297

Claraval é município integrante da Comarca de Ibiraci (TJMG), distância 25 km. Vinculação natural, dado que Claraval foi desmembrada de Ibiraci. A Comarca de Ibiraci é sede própria, com Vara Única e CEJUSC, no Fórum da Av. Governador Valadares, 45 - Centro - CEP 37990-000 - (35) 3544-1100. Informação oficial do Guia Judiciário TJMG (catálogo de 17/04/2026).

Subseção Federal, São Sebastião do Paraíso (TRF-6)

Claraval é uma das 14 cidades da Subseção SSP (TRF-6). Alternativa presencial: UAA TRF-6 em Guaxupé. ## Gestão 2025-2028 - Site oficial: não confirmado em fonte oficial (claraval.mg.gov.br) ## Indicadores sociais - IDHM: 0,698 - Escolarização 6-14: 97,26% - PIB per capita: R$ 37.352 (2021) ## Números universais de emergência 24h, gratuitos: 190 (PM), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Mulher), 188 (CVV), 100 (Direitos Humanos), 181 (Disque-Denúncia), 197 (PC), 136 (Saúde SUS).

Economia

Demografia. Claraval é cidade de porte pequena, 4,658 habitantes (Censo 2022), 227,627 km² de área.

Divisão regional (IBGE). Microrregião de Passos, Mesorregião Sul/Sudoeste de Minas.

Panorama jurídico

Comarca de Ibiraci (TJMG) - código 0297 - CONFIRMADO DIRETAMENTE no Guia Judiciário TJMG (Catálogo oficial, 17/04/2026) - município integrante, distância 25 km

Curiosidades

Gentilico. claravalense.

DDD. 34.

Dados do município

Gentílico
claravalense
Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Passos
Área (km²)
227.6272024
População (Censo 2022)
4.658
População estimada (2025)
4,786
Densidade demográfica (hab/km²)
20,46 hab/km²
PIB (2023)
R$ 262 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Claraval como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Claraval/MG

Qual é o telefone do fórum de Claraval?

O telefone do Fórum João Soares é (35) 3544-1100, e o e-mail é iiiadm@tjmg.jus.br. Claraval responde à Comarca de Ibiraci.

Qual é o endereço do fórum de Claraval?

Fórum João Soares: Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci/MG, CEP 37990-000.

Claraval pertence a qual comarca?

Claraval pertence à Comarca de Ibiraci, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Claraval?

Delegacia de Polícia Civil - Ibiraci (em Ibiraci), Rua Padre Teodoro Fernandes, 148, Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1317.

Tem Defensoria Pública em Claraval?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Ibiraci - Sede (em Ibiraci), Rua José Antunes Cintra, 304 - Centro, Ibiraci/MG, telefone (35) 3544-1947.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional