Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Patrocínio Paulista
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 38ª Circunscrição Judiciária, sede em Franca
- Região administrativa judiciária
- 6ª RAJ, Ribeirão Preto
- Situação
- Comarca instalada, com 1 vara segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a descreve como formada por Patrocínio Paulista e Itirapuã, na 6ª RAJ (Ribeirão Preto). É uma comarca antiga: nas divisões territoriais de 1936 e 1937 o município já aparecia como "único têrmo judiciário da comarca de Patrocínio do Sapucahy", e o quadro de 1945-1948 repete a fórmula, com Itirapuã ainda como distrito.
- Classificação
- A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Patrocínio Paulista no artigo 4º, inciso CLXII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 38ª Circunscrição Judiciária, a de Franca, dentro da 6ª RAJ.
- Estrutura
- Uma vara judicial cumulativa e um ofício, com setor próprio para o crime, fazem todo o serviço, inclusive o Júri, que tem salão no próprio prédio. O Juizado Especial Cível funciona na sala 10 do mesmo fórum. A comarca tem ainda um segundo imóvel, o Fórum II, na Rua Pio Avelino, sem vara instalada.
Varas
- · Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Telefones
- (16) 3145-9810, (16) 3145-9812
- · Vara Judicial de Patrocínio Paulista · E-mail
- patrocinio@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Competência
- Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto de Patrocínio Paulista e de Itirapuã. O cartório é o Ofício Judicial, com um setor só para o crime, o Ofício Judicial (Criminal), (16) 3145-9813, no mesmo e-mail.
- · Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial" e "Ofício Judicial (Criminal)", imóvel 198) e detalhes de setor
- · Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Telefones
- (16) 3145-9814, (16) 3145-9815
- · Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · E-mail
- patrociniopaulistajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Competência
- Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), na sala 10 do Fórum I
- · Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", imóvel 198, detalhes de setor)
- · Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
- · Fórum II Patrocínio Paulista · Endereço
- Rua Pio Avelino, 1458, Centro, Patrocínio Paulista/SP
- · Fórum II Patrocínio Paulista · Telefones
- (16) 3145-9801
- · Fórum II Patrocínio Paulista · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 809 (prédio da comarca sem vara instalada)
- · Fórum II Patrocínio Paulista · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Patrocínio Paulista
- Fórum
- Fórum I Patrocínio Paulista
- Descrição
- O Tribunal do Júri de Patrocínio Paulista se reúne no próprio fórum da Praça Nossa Senhora do Patrocínio, onde a Lista Telefônica do TJSP registra um Salão do Júri. Como a comarca tem uma única vara instalada, é a Vara Judicial que recebe a denúncia por homicídio ou tentativa cometidos em Patrocínio Paulista ou em Itirapuã e preside o julgamento, com jurados sorteados entre moradores dos dois municípios. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Judicial (Criminal), (16) 3145-9813, patrocinio@tjsp.jus.br.
- Telefones
- (16) 3145-9813
- patrocinio@tjsp.jus.br
- Norma
- Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada; setor "Salão do Júri")
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 198, Dados Gerais e setores)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Patrocínio Paulista. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Patrocínio Paulista desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
- Telefones
- (16) 3238-8080
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, a que está vinculada a Penitenciária de Franca, a unidade prisional mais próxima. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Patrocínio Paulista ou Itirapuã: a Vara Judicial de Patrocínio Paulista, pelo Ofício Judicial (Criminal), (16) 3145-9813.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
- Telefones
- (16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 3145-9813
- deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício do DEECRIM", Prédio I de Ribeirão Preto)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Patrocínio Paulista · Código IBGE
- 3536307
- · Itirapuã · Código IBGE
- 3523701