Cidade de SP

Patrocínio Paulista/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Patrocínio Paulista, na serra entre Franca e o sudoeste de Minas Gerais, tem 14.512 habitantes (Censo 2022) em 602,8 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, na 38ª Circunscrição Judiciária (Franca) e na 6ª RAJ (Ribeirão Preto), com o Fórum I na Praça Nossa Senhora do Patrocínio, 1118, e uma única vara, que julga também Itirapuã e preside o Júri no salão do próprio prédio. A cidade tem delegacia e subseção da OAB, a 213ª; a Defensoria, a DDM, a Justiça do Trabalho e a Federal ficam em Franca, e a execução do fechado e do semiaberto corre no DEECRIM de Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
14.512 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Patrocínio Paulista/SP
MARCO AURÉLIO ESPARZ… (Panoramio), CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Montanha_de_Patroc%C3%ADnio_Paulista_vista_da_Rodovia_vicinal_Altin%C3%B3polis-Patroc%C3%ADnio_Paulista-Itirapu%C3%A3(Rodovia_do_Leite)_-_panoramio.jpg)

Fórum de Patrocínio Paulista/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Patrocínio Paulista
Endereço
Praça Nossa Senhora do Patrocínio, 1118, Centro, Patrocínio Paulista/SP, CEP 14415-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3145-9801
E-mail
patrocinioadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Patrocínio Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Patrocínio Paulista, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Patrocínio Paulista/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Patrocínio Paulista/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Patrocínio Paulista: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Patrocínio Paulista/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Patrocínio Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
38ª Circunscrição Judiciária, sede em Franca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada, com 1 vara segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que a descreve como formada por Patrocínio Paulista e Itirapuã, na 6ª RAJ (Ribeirão Preto). É uma comarca antiga: nas divisões territoriais de 1936 e 1937 o município já aparecia como "único têrmo judiciário da comarca de Patrocínio do Sapucahy", e o quadro de 1945-1948 repete a fórmula, com Itirapuã ainda como distrito.
Classificação
A Lei Complementar estadual n.º 980, de 21 de dezembro de 2005, relacionou Patrocínio Paulista no artigo 4º, inciso CLXII, entre as comarcas de entrância inicial, sem a marca de foro distrital. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 38ª Circunscrição Judiciária, a de Franca, dentro da 6ª RAJ.
Estrutura
Uma vara judicial cumulativa e um ofício, com setor próprio para o crime, fazem todo o serviço, inclusive o Júri, que tem salão no próprio prédio. O Juizado Especial Cível funciona na sala 10 do mesmo fórum. A comarca tem ainda um segundo imóvel, o Fórum II, na Rua Pio Avelino, sem vara instalada.
Varas
· Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Telefones
(16) 3145-9810, (16) 3145-9812
· Vara Judicial de Patrocínio Paulista · E-mail
patrocinio@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Competência
Vara única da comarca, de competência cumulativa: cível, família, infância, criminal, Tribunal do Júri e execução criminal em meio aberto de Patrocínio Paulista e de Itirapuã. O cartório é o Ofício Judicial, com um setor só para o crime, o Ofício Judicial (Criminal), (16) 3145-9813, no mesmo e-mail.
· Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial" e "Ofício Judicial (Criminal)", imóvel 198) e detalhes de setor
· Vara Judicial de Patrocínio Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Telefones
(16) 3145-9814, (16) 3145-9815
· Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · E-mail
patrociniopaulistajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Competência
Causas cíveis de menor complexidade (Lei 9.099/1995), na sala 10 do Fórum I
· Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível", imóvel 198, detalhes de setor)
· Juizado Especial Cível de Patrocínio Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros predios
· Fórum II Patrocínio Paulista · Endereço
Rua Pio Avelino, 1458, Centro, Patrocínio Paulista/SP
· Fórum II Patrocínio Paulista · Telefones
(16) 3145-9801
· Fórum II Patrocínio Paulista · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 809 (prédio da comarca sem vara instalada)
· Fórum II Patrocínio Paulista · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Patrocínio Paulista
Fórum
Fórum I Patrocínio Paulista
Descrição
O Tribunal do Júri de Patrocínio Paulista se reúne no próprio fórum da Praça Nossa Senhora do Patrocínio, onde a Lista Telefônica do TJSP registra um Salão do Júri. Como a comarca tem uma única vara instalada, é a Vara Judicial que recebe a denúncia por homicídio ou tentativa cometidos em Patrocínio Paulista ou em Itirapuã e preside o julgamento, com jurados sorteados entre moradores dos dois municípios. O inquérito desses crimes fica na comarca desde o início, fora da Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II). O cartório é o Ofício Judicial (Criminal), (16) 3145-9813, patrocinio@tjsp.jus.br.
Telefones
(16) 3145-9813
E-mail
patrocinio@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II; Lista Telefônica do TJSP (uma vara instalada; setor "Salão do Júri")
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 198, Dados Gerais e setores)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, no Prédio I do Tribunal de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os inquéritos e flagrantes novos da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede ou por videoconferência; oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Judicial de Patrocínio Paulista. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo não passam pelas garantias e correm em Patrocínio Paulista desde o inquérito; nesses casos a vara regional só faz a custódia do flagrante.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", Prédio I de Ribeirão Preto, imóvel 240)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, a que está vinculada a Penitenciária de Franca, a unidade prisional mais próxima. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Patrocínio Paulista ou Itirapuã: a Vara Judicial de Patrocínio Paulista, pelo Ofício Judicial (Criminal), (16) 3145-9813.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3238-8083, (16) 3145-9813
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício do DEECRIM", Prédio I de Ribeirão Preto)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Patrocínio Paulista · Código IBGE
3536307
· Itirapuã · Código IBGE
3523701

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Patrocínio Paulista não tem unidade prisional. A mais próxima é a Penitenciária de Franca, a cerca de 19 km em linha reta, que recebe presos de regime fechado e, pelo SISDEPEN do segundo semestre de 2025, também guardava 547 presos provisórios, sinal de que funciona como porta de entrada da região. Ela está vinculada à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto. Quem é preso em flagrante na cidade passa pela delegacia e pela audiência de custódia; mantida a prisão, a Secretaria da Administração Penitenciária define a vaga, e a família confirma o destino pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Franca · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Franca · Endereço
Avenida Doutor Sidney Romeu de Andrade, s/n, City Petrópolis, Franca/SP
· Penitenciária de Franca · CEP
14409-652
· Penitenciária de Franca · Telefones
(16) 3705-3832, (16) 3705-3634
· Penitenciária de Franca · Regime
fechado e semiaberto (com pavilhão de semiaberto), masculino
· Penitenciária de Franca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Franca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias" ("Franca - Penit. + PRSA"); SENAPPEN, SISDEPEN 2025/2 (endereço, segundo telefone, capacidade e população)
· Penitenciária de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
A ocorrência em Patrocínio Paulista começa na delegacia da Rua Tenente Joaquim Cândido, aberta em horário comercial e em sobreaviso no resto do tempo. A Seccional de Polícia, as delegacias especializadas (DIG e DISE), a Delegacia de Defesa da Mulher e o plantão ficam em Franca, a cerca de 19 km em linha reta. O preso em flagrante faz a audiência de custódia com a Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Franca, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto), conforme o Decreto estadual n.º 44.448/1999. Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora do expediente, a Polícia Civil a registra em sobreaviso. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Franca.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista · Endereço
Rua Tenente Joaquim Cândido, 1530, Centro, Patrocínio Paulista/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista · CEP
14415-000
· Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista · Telefones
(16) 3145-1347
· Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista · E-mail
dpm.ppaulista@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sobreaviso fora do expediente)
· Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Endereço
Rua Voluntários da Franca, 2557, São José, Franca/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · CEP
14403-424
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Telefones
(16) 3722-9000, (16) 3722-3641
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · E-mail
ddm.franca@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; fora desse horário, o Plantão Policial de Franca
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
213ª Subseção da OAB/SP, Patrocínio Paulista
Endereço
Rua Maria Albertina Leó, 1171, Patrocínio Paulista/SP
CEP
14415-000
E-mail
patrocinio.paulista@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/patrocinio-paulista
Fonte
OAB/SP, página oficial da 213ª Subseção (Fale conosco) e relação oficial de subseções
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/patrocinio-paulista
Contexto
Patrocínio Paulista tem subseção própria da OAB/SP, a 213ª, que atende a advocacia da comarca, Itirapuã incluída.
Telefones
Telefones
(16) 3145-1153

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), pela Promotoria de Justiça que oficia junto ao foro de Patrocínio Paulista, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania na comarca, Itirapuã incluída. O endereço e o telefone da Promotoria se consultam na página oficial de promotorias do MPSP.
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP
CEP
14401-146
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Patrocínio Paulista)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado não tem unidade em Patrocínio Paulista: a relação oficial põe a mais próxima em Franca, com sala no fórum de lá. Nos processos da comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a inscrição passa pela 213ª Subseção da OAB, na própria cidade, ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2103-6900
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública, Franca, Sala Fórum
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 2650, Jardim Doutor Antônio Petraglia, Franca/SP
CEP
14402-000
Telefones
(16) 3722-5812
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Patrocínio Paulista corre na 13ª Subseção Judiciária de Franca, em Franca.

Franca -13ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Franca

Endereço
Av. Pres. Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone
(16) 2104-5600
E-mail do plantão
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 46ª Zona · Fica em Franca

Endereço
Rua Thomaz Gonzaga, 2039, Centro, Franca/SP, CEP 14400-540
Telefone
(16) 3723-9514
E-mail
ze046@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Franca, Itirapuã, Patrocínio Paulista.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
13ª Subseção Judiciária de Franca, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Patrocínio Paulista está na relação de municípios da 13ª Subseção, em Franca: benefícios do INSS, ações contra a União e órgãos federais e o Juizado Especial Federal correm em Franca. A execução fiscal federal saiu de Franca e foi para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto, pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024 (art. 3º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Franca (13ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 08/12/2025)
Fonte url
web.archive.org/web/20251208125130/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Franca (1ª e 2ª Varas do Trabalho de Franca)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua José Marques Garcia, 665, Cidade Nova, Franca/SP
CEP
14401-080
E-mail
saj.1vt.franca@trt15.jus.br
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Patrocínio Paulista vão ao Fórum Trabalhista de Franca, cujas duas varas atendem Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista; a 2ª Vara tem o e-mail saj.2vt.franca@trt15.jus.br. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3723-4946, (16) 3721-1672

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Cônego Peregrino, 1380, Centro, CEP 14415-056
Telefone
(16) 3145-2022

Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Patrocínio Paulista-SP

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Major Goulart, 1375, Centro, CEP 14415-007
Telefone
(16) 3145-1843

Tabeliao de Notas e Protesto de Letras e Titulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Cônego Peregrino, 1308, Centro, CEP 14415-056
Telefone
(16) 3145-1168

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Patrocínio Paulista/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista
Endereço
Praça Nossa Senhora do Patrocínio, 1168, Centro, Patrocínio Paulista/SP
CEP
14415-029
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Site
www.patrociniopaulista.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Patrocínio Paulista, portal oficial (rodapé de atendimento) e página Telefones Úteis (Paço Municipal)
Fonte url
www.patrociniopaulista.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(16) 3145-9910, 0800 042 0911

Serviços de Cidadania

Conselho tutelar
Nome
Conselho Tutelar de Patrocínio Paulista
Endereço
Avenida Carlos Gomes, 1345, Centro, Patrocínio Paulista/SP
Telefones
(16) 3145-1765
Horário
todos os dias, das 8h às 18h
Fonte
Prefeitura de Patrocínio Paulista, página Telefones Úteis
Fonte url
www.patrociniopaulista.sp.gov.br/portal/telefone
Cras
Nome
CRAS, Centro de Referência de Assistência Social
Endereço
Rua Coronel João Vilela, 1030, Centro, Patrocínio Paulista/SP
Telefones
(16) 3145-1556
Horário
segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Fonte
Prefeitura de Patrocínio Paulista, página Telefones Úteis
Fonte url
www.patrociniopaulista.sp.gov.br/portal/telefone
Agua esgoto
Nome
SAEPP, serviço municipal de água e esgoto
Endereço
Rua 10 de Março, 1423, Centro, Patrocínio Paulista/SP
Telefones
(16) 3145-1213
Fonte
Prefeitura de Patrocínio Paulista, página Telefones Úteis
Fonte url
www.patrociniopaulista.sp.gov.br/portal/telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoado começou com diamantes. Por volta de 1830, a notícia de pedras no Rio Santa Bárbara, afluente do Sapucaí-Mirim, atraiu garimpeiros, quase todos mineiros, e em 1833 o arraial virou freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio de Santa Bárbara dos Macaúbas. A convivência com os fazendeiros durou pouco: em 1850, conta o verbete do IBGE, proprietários liderados por João Cândido dos Reis expulsaram os garimpeiros com força militar, e em 1854 o povoado foi extinto e destruído. Uma nova povoação nasceu adiante, na beira do Sapucaí, e a Lei Provincial n.º 17, de 30 de março de 1874, criou a freguesia de Nossa Senhora do Patrocínio do Sapucahy, no município de Franca. A Lei Provincial n.º 23, de 10 de março de 1885, fez dela município, instalado em 28 de janeiro de 1888; em 1900 ganhou o distrito de Itirapuã, que se emancipou em 1948.

Economia

A Prefeitura descreve uma paisagem agrícola de café, cana-de-açúcar, pastagem e laranja, entre colinas e serras que vão de 600 a 1.000 metros de altitude, num município em que cerca de um quinto da população vive na zona rural. O IBGE registra um PIB de R$ 1,85 bilhão em 2023, contra R$ 1,36 bilhão em 2021, o que dá cerca de R$ 127 mil por habitante pela população do Censo de 2022, valor muito acima do porte da cidade. No fórum, essa base agrícola aparece em inventários de propriedade rural, contratos de safra e arrendamento e questões ambientais de beira de rio.

Panorama jurídico

Patrocínio Paulista é comarca pelo menos desde 1936, e o desenho mudou pouco. Nas divisões territoriais de 1936 e 1937 o município já formava o "único têrmo judiciário" da comarca de Patrocínio do Sapucahy; quando Itirapuã, então distrito, virou município em 1948, continuou ligado ao mesmo fórum, e hoje os dois formam a comarca. Tudo passa por uma vara só: cível, família, crime, Júri e execução em meio aberto. O preso em flagrante, porém, sai da cidade para a custódia na Vara Regional das Garantias de Ribeirão Preto, e o condenado em regime fechado tem a pena executada no DEECRIM da mesma cidade. Para quase todo o resto, o vizinho é Franca: a Defensoria, a Delegacia de Defesa da Mulher, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.

Patrimônio

A paisagem é o patrimônio mais lembrado. Os rios Santa Bárbara e Sapucaizinho, antigo córrego do Patrocínio, foram os leitos dos primeiros garimpos, e a Prefeitura chama o município de "terra do diamante". A estrada vicinal que liga Altinópolis a Patrocínio Paulista e Itirapuã, conhecida como Rodovia do Leite, atravessa o Rio Sapucaí e passa ao pé da montanha que marca o horizonte da cidade; a SP-345 sobe a serra rumo a Franca e desce em direção a Minas Gerais.

Curiosidades

A cidade mudou de nome três vezes sem mudar de padroeira. Foi Nossa Senhora do Patrocínio de Santa Bárbara dos Macaúbas, no arraial dos garimpeiros que acabou destruído; Nossa Senhora do Patrocínio do Sapucahy, na freguesia refundada em 1874; Patrocínio do Sapucaí, como vila; e, pela Lei estadual n.º 233, de 1948, Patrocínio Paulista. O fórum e a prefeitura ficam na mesma praça, que leva o nome da santa.

Educação e cidadania

A Prefeitura lista cinco equipes de Saúde da Família, uma delas só para a zona rural, creches e escolas municipais, a Biblioteca Municipal, o CRAS e o Conselho Tutelar, que atende todos os dias. A OAB tem subseção na cidade, porta de entrada da assistência judiciária pelo convênio com a Defensoria, cuja unidade mais próxima fica em Franca. A Delegacia de Defesa da Mulher também é a de Franca, e a Central 180 atende 24 horas.

Dados do município

Gentílico
patrocinense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Franca
Área (km²)
602.848
População (Censo 2022)
14.512
Densidade demográfica (hab/km²)
24.07
PIB (2023)
R$ 1,85 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Patrocínio Paulista/SP

Qual é o telefone do fórum de Patrocínio Paulista?

O telefone do Fórum I Patrocínio Paulista é (16) 3145-9801, e o e-mail é patrocinioadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Patrocínio Paulista?

Fórum I Patrocínio Paulista: Praça Nossa Senhora do Patrocínio, 1118, Centro, Patrocínio Paulista/SP, CEP 14415-000.

Qual é o horário do fórum de Patrocínio Paulista?

Público em geral: 13h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h.

Patrocínio Paulista pertence a qual comarca?

Patrocínio Paulista é sede da Comarca de Patrocínio Paulista (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Patrocínio Paulista?

O Tribunal do Júri de Patrocínio Paulista se reúne no próprio fórum da Praça Nossa Senhora do Patrocínio, onde a Lista Telefônica do TJSP registra um Salão do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Patrocínio Paulista?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, no Prédio I do fórum de Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874 (Ofício do DEECRIM, (16) 3238-8083), e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, a que está vinculada a Penitenciária de Franca, a unidade prisional mais próxima.

Qual delegacia atende Patrocínio Paulista?

Delegacia de Polícia do Município de Patrocínio Paulista, Rua Tenente Joaquim Cândido, 1530, Centro, Patrocínio Paulista/SP, telefone (16) 3145-1347.

Tem Defensoria Pública em Patrocínio Paulista?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto), Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP, telefone (16) 2103-6900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (38ª CJ Franca · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
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  8. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Franca - Penit. + PRSA) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 9fontes
  1. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025, 2º semestre) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Franca e sala no fórum; nenhuma em… · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, página da 213ª Subseção, Patrocínio Paulista (endereço, telefone e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT da 15ª Região, Jurisdição e Informações das Varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Patrocínio Paulista · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Prefeitura de Patrocínio Paulista, portal oficial e páginas História e Telefones Úteis · patrociniopaulista.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  9. Wikimedia Commons, fotografia da montanha de Patrocínio Paulista vista da Rodovia do Leite (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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