Cidade de SP

Pedregulho/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Pedregulho, no nordeste paulista, na divisa com Minas Gerais e ao norte de Franca, tem 15.525 habitantes (Censo 2022) em 712,6 km², com os distritos de Alto Porã e Igaçaba. Nasceu em 1897 junto a uma estação da Mogiana. É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com Jeriquara e Rifaina na sua área, na 38ª Circunscrição Judiciária (Franca) e na 6ª RAJ (Ribeirão Preto): o fórum fica na Praça Padre Luís Sávio, com uma vara única que também preside o Júri. A execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto.

UF
SP
Porte
micro
População
15.525 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Pedregulho/SP
LeandroGustavoValadao, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Centro_Cultural_de_Pedregulho.jpg)

Fórum de Pedregulho/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
FÓRUM DESEMBARGADOR DÍNIO DE SANTIS GARCIA
Endereço
Praça Padre Luís Sávio, s/n, centro, Pedregulho/SP, CEP 14470-000 · abrir no mapa
Telefone
(16) 3171-9303
E-mail
pedregulhoadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Outros: 13h às 19h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Pedregulho (SP), o juízo competente é da Comarca de Pedregulho, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Pedregulho/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Pedregulho/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Pedregulho: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Pedregulho em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Pedregulho? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Pedregulho/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Pedregulho
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
38ª Circunscrição Judiciária, sede em Franca
Região administrativa judiciária
6ª RAJ, Ribeirão Preto
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP. Até a década de 1940 Pedregulho pertencia ao termo e à comarca de Igarapava; o quadro territorial fixado pela Lei estadual n.º 2.456, de 30 de dezembro de 1953, para 1954-1958, já registra a comarca de Pedregulho, segundo o IBGE. Hoje a comarca abrange também Jeriquara e Rifaina, sem prédio do TJSP.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 classificou Pedregulho no artigo 4º, inciso CLXVI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 38ª Circunscrição Judiciária, a de Franca, dentro da 6ª RAJ, com sede em Ribeirão Preto.
Estrutura
Uma vara única cumulativa, com o Único Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal e o CEJUSC, todos no fórum da Praça Padre Luís Sávio. A 203ª Subseção da OAB/SP fica na mesma praça.
Varas
· Vara Judicial de Pedregulho · Telefones
(16) 3171-1206
· Vara Judicial de Pedregulho · Competência
Vara única, cumulativa: cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto, com cartório no Único Ofício Judicial de Pedregulho. É a "Vara Única" de Pedregulho que o Comunicado Conjunto n.º 106/2026 relaciona entre as unidades com acervo de execução da pena de multa.
· Vara Judicial de Pedregulho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial" e "Único Ofício Judicial de Pedregulho") e Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, "Pedregulho - Vara Única")
· Vara Judicial de Pedregulho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho · Telefones
(16) 3171-1206
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Pedregulho (vara única)
Fórum
Fórum Desembargador Dínio de Santis Garcia
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Pedregulho, Jeriquara ou Rifaina vai a Júri no fórum da Praça Padre Luís Sávio. A comarca tem uma vara instalada, cumulativa, que processa a ação penal e preside o Tribunal do Júri; não há vara nem ofício privativo do Júri. Desde o inquérito o caso fica na comarca, porque a Resolução TJSP n.º 939/2024 (art. 2º, II) exclui o Júri da Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 202, 1 vara instalada, setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ, no prédio I do Fórum de Ribeirão Preto, Rua Alice Além Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Pedregulho, Jeriquara e Rifaina até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência ou presencial na sede; depois o processo volta à Vara Judicial de Pedregulho. Júri, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(16) 3238-8080
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional de Garantias da 6ª RAJ", prédio I de Ribeirão Preto)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Franca, Ribeirão Preto, Jardinópolis, Serra Azul e as demais da 6ª RAJ). Meio aberto de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Pedregulho, (16) 3171-1206.
Criterio
A execução paulista segue a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): a transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo. Execução antiga no SIVEC continua na vara do local de prisão; o meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência; a medida de segurança de internação, na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 620/2013 (Unidade Regional da 6ª RAJ, a primeira instalada no Estado)
Telefones
(16) 3238-6874, (16) 3171-1206
E-mail
deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 6ª RAJ); Lista Telefônica; Comunicado Conjunto n.º 106/2026
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Jeriquara · Código IBGE
3525409
· Pedregulho · Código IBGE
3537008
· Rifaina · Código IBGE
3543600

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

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Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Pedregulho não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária; a relação oficial da SAP também não traz nenhuma em Jeriquara ou Rifaina. A mais próxima é a Penitenciária de Franca, a cerca de 40 km em linha reta, vinculada ao DEECRIM da 6ª RAJ. Uma das unidades de presos provisórios da 6ª RAJ é o CDP de Ribeirão Preto, a cerca de 120 km; o destino de cada preso depende da vaga e da decisão da SAP, e a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Franca · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Franca · Endereço
Avenida Doutor Sidney Romeu de Andrade, s/n, City Petrópolis, Franca/SP
· Penitenciária de Franca · CEP
14409-652
· Penitenciária de Franca · Telefones
(16) 3705-3832, (16) 3705-3634
· Penitenciária de Franca · Regime
fechado, com pavilhão de regime semiaberto (PRSA)
· Penitenciária de Franca · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto), (16) 3238-6874, deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Franca · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária de Franca · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Endereço
Rodovia Abrão Assed (SP-333), km 47, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto/SP
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · CEP
14097-500
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Telefones
(16) 3617-1278
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Endereço
Rodovia Cândido Portinari (SP-334), km 323, Distrito de Jurucê, Jardinópolis/SP
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · CEP
14690-000
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Telefones
(16) 3964-3139, (16) 3964-3209
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Regime
semiaberto
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ (Ribeirão Preto)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SENAPPEN, SISDEPEN (endereço)
· Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
O município é grande, com 712 km² e dois distritos rurais, Alto Porã e Igaçaba, e uma só delegacia, na Rua Joaquim Ferreira Coelho, no Centro da sede. A estrutura especializada da Seccional, inclusive a Delegacia de Defesa da Mulher e a Cadeia Pública da Polícia Civil, fica em Franca, a cerca de 40 km. O flagrante vai à audiência de custódia da Vara Regional de Garantias, em Ribeirão Preto.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho, da Delegacia Seccional de Polícia de Franca, no DEINTER 3 (Ribeirão Preto). Atende em horário comercial e fica de sobreaviso no resto do tempo; a Delegacia de Defesa da Mulher, a DIG, a DISE e o plantão regional ficam em Franca.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho · Endereço
Rua Joaquim Ferreira Coelho, 665, Centro, Pedregulho/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho · Telefones
(16) 3171-1250
· Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho · E-mail
dpm.pedregulho@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, sobreaviso
· Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Endereço
Rua Voluntários da Franca, 2557, São José, Franca/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · CEP
14403-424
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Telefones
(16) 3722-9000, (16) 3722-3641
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · E-mail
ddm.franca@policiacivil.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, o Plantão Policial de Franca
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Atribuição
A Promotoria de Justiça de Pedregulho oficia junto à Vara Judicial da comarca, no crime e no Júri, no cível, na família, na infância e na cidadania, para Pedregulho, Jeriquara e Rifaina. Endereço e telefone se consultam na ferramenta "Encontre uma Promotoria" do MPSP; a Lista Telefônica do TJSP não registra sala da Promotoria no fórum.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP
CEP
14401-146
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Pedregulho)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Pedregulho. A mais próxima é a de Franca, que tem também sala no Fórum de Franca (Avenida Presidente Vargas, 2650, Jardim Dr. Antônio Petraglia, (16) 3722-5812). Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive no crime e no Júri; a 203ª Subseção orienta, e a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(16) 2103-6900

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Pedregulho corre na 13ª Subseção Judiciária de Franca, em Franca.

Franca -13ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Franca

Endereço
Av. Pres. Vargas, 543, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14401-110
Telefone
(16) 2104-5600
E-mail do plantão
franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 155ª Zona

Endereço
Praça Padre Luís Sávio, 93, Centro, Pedregulho/SP, CEP 14470-000
Telefone
(16) 3171-1717
E-mail
ze155@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Jeriquara, Pedregulho, Rifaina.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
13ª Subseção Judiciária de Franca, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Pedregulho está na relação de municípios da 13ª Subseção, em Franca, com Jeriquara, Rifaina, Igarapava, Ituverava e outros: previdenciário, causas contra a União e crime federal correm em Franca. A execução fiscal federal foi atribuída às 1ª e 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto pelo Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Franca (13ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 08/12/2025)
Fonte url
web.archive.org/web/20251208125130/https://www.t

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Franca (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua José Marques Garcia, 665, Cidade Nova, Franca/SP
CEP
14401-080
E-mail
saj.1vt.franca@trt15.jus.br
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Pedregulho vão ao Fórum Trabalhista de Franca, cujas duas varas atendem também Cristais Paulista, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista. A 2ª Vara usa o e-mail saj.2vt.franca@trt15.jus.br. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, páginas oficiais de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho) e Informações das Varas
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(16) 3723-4946, (16) 3721-1672

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Joaquim Barbosa Lima, Centro, CEP 14470-021
Telefone
(16) 3171-1401

Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Praça 18 de Março, 38, Centro, CEP 14470-017
Telefone
(16) 99463-6251

Tabelião de Notas e de Protestos de Pedregulho

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Elizeu Alves Teixeira, 305, Centro, CEP 14470-019
Telefone
(16) 3171-1281

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Pedregulho/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Pedregulho
Endereço
Rua Coronel André Viléla, 96, Centro, Pedregulho/SP
CEP
14470-000
Horário
Central de Atendimento das 8h às 17h
Site
www.pedregulho.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Pedregulho, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.pedregulho.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(16) 3171-9400

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Pedregulho é filha do trilho e do café. Para escoar as safras do norte paulista, a Companhia Mogiana estendeu a linha e abriu, em 1897, a estação de Pedregulho, perto do distrito policial de Chapadão; no mesmo ano o major Antônio Cândido Branquinho e o capitão Elias Moreira doaram as terras do patrimônio junto à estação, e o povoado logo passou o vizinho, que perdeu até a delegacia. O distrito de paz veio em 1902, no município de Igarapava, e a Lei estadual n.º 1.829, de 21 de dezembro de 1921, criou o município, instalado em 8 de março de 1922, com Rifaina como distrito. As crises do café empurraram fazendeiros para a pecuária e parte da população para as fábricas de calçado de Franca, registra o IBGE. Igaçaba virou distrito em 1935, Alto Porã depois, e Rifaina se emancipou em 1948.

Economia

O PIB de Pedregulho oscila mais que o de cidades do mesmo tamanho: o IBGE registra R$ 1,73 bilhão em 2021, R$ 995 milhões em 2022 e R$ 1,42 bilhão em 2023, para um município de 15 mil habitantes. A história contada pelo IBGE é a do café, que deu à cidade o seu maior período de progresso, e da pecuária que veio depois das crises. No foro, a extensão rural do município e os dois distritos afastados geram questões de posse, divisas, contratos agrários e sucessões de terra; a demanda trabalhista segue para o Fórum Trabalhista de Franca.

Panorama jurídico

Pedregulho tem justiça própria desde a década de 1950, quando deixou o termo e a comarca de Igarapava: o quadro territorial de 1954-1958 já registra a comarca de Pedregulho. Hoje ela é de entrância inicial pela LC estadual n.º 980/2005, responde também por Jeriquara e Rifaina, que um dia foi distrito daqui, e funciona com vara única, Juizado Especial e CEJUSC num só prédio, o Fórum Desembargador Dínio de Santis Garcia. Tudo o que é regional mora em outro lugar: a Circunscrição, a Justiça Federal e a do Trabalho em Franca; a Vara Regional de Garantias e o DEECRIM em Ribeirão Preto, a cerca de 120 km.

Curiosidades

O nome do município é o próprio chão. A estação de 1897 foi batizada de Pedregulho por causa do terreno encascalhado e da grande quantidade de pedregulhos coloridos que se via ali, explicação que o IBGE e a Câmara Municipal repetem; antes disso, diz a Câmara, o lugar se chamava Campo das Pindaíbas, pela árvore abundante na região. O povoado novo acabou engolindo o vizinho Chapadão, cujo distrito policial foi transferido para junto da estação.

Educação e cidadania

Em Pedregulho o atendimento público se concentra na sede: o fórum, a OAB e a delegacia ficam a poucas quadras uns dos outros, na região da Praça Padre Luís Sávio e da Rua Joaquim Ferreira Coelho, onde também está a Câmara. Quem mora em Alto Porã ou Igaçaba precisa vir à sede para quase tudo. Não há unidade da Defensoria Pública nem Delegacia de Defesa da Mulher no município: as mais próximas ficam em Franca, e a Central 180 atende 24 horas.

Dados do município

Gentílico
pedregulhense
Região intermediária (IBGE)
Ribeirão Preto
Região imediata (IBGE)
Franca
Área (km²)
712.604
População (Censo 2022)
15.525
Densidade demográfica (hab/km²)
21.79
PIB (2023)
R$ 1,42 bilhões
Distritos (3)
Pedregulho, Alto Porã, Igaçaba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Pedregulho/SP

Qual é o telefone do fórum de Pedregulho?

O telefone do FÓRUM DESEMBARGADOR DÍNIO DE SANTIS GARCIA é (16) 3171-9303, e o e-mail é pedregulhoadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Pedregulho?

FÓRUM DESEMBARGADOR DÍNIO DE SANTIS GARCIA: Praça Padre Luís Sávio, s/n, centro, Pedregulho/SP, CEP 14470-000.

Qual é o horário do fórum de Pedregulho?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Certidões: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Outros: 13h às 19h.

Pedregulho pertence a qual comarca?

Pedregulho é sede da Comarca de Pedregulho (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Pedregulho?

Crime doloso contra a vida cometido em Pedregulho, Jeriquara ou Rifaina vai a Júri no fórum da Praça Padre Luís Sávio. A comarca tem uma vara instalada, cumulativa, que processa a ação penal e preside o Tribunal do Júri; não há vara nem ofício privativo do Júri.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Pedregulho?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, telefone (16) 3238-6874, e-mail deecrimribeiraopreto@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades da região (Franca, Ribeirão Preto, Jardinópolis, Serra Azul e as demais da 6ª RAJ). Meio aberto de quem mora na comarca: a Vara Judicial de Pedregulho, (16) 3171-1206.

Qual delegacia atende Pedregulho?

Delegacia de Polícia do Município de Pedregulho, Rua Joaquim Ferreira Coelho, 665, Centro, Pedregulho/SP, telefone (16) 3171-1250.

Tem Defensoria Pública em Pedregulho?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Franca (Regional Ribeirão Preto), Avenida Presidente Vargas, 299, Cidade Nova, Franca/SP, telefone (16) 2103-6900 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (38ª CJ Franca · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 6ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Pedregulho - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CLXVI (Pedregulho, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  7. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Pedregulho, Jeriquara ou Rifaina) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidades de Franca) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, página da Subseção de Pedregulho · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Pedregulho · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Prefeitura de Pedregulho, portal oficial (endereço, telefone e horário de atendimento) · pedregulho.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Câmara Municipal de Pedregulho, portal oficial (endereço, telefones, e-mail, horário e apresentação do… · camarapedregulho.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição por Subseções · web.archive.org · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia do Centro Cultural de Pedregulho (LeandroGustavoValadao, CC BY-SA 4.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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188

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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