Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Salesópolis
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, de vara única. Salesópolis era Foro Distrital de entrância inicial na Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CCII); a Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP responde hoje "Município Salesópolis da Comarca Salesópolis - 9ª RAJ São José dos Campos" e registra uma vara instalada.
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de São José dos Campos
- Região administrativa judiciária
- 9ª RAJ, São José dos Campos
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios contexto
- A comarca abrange só o município de Salesópolis, com a sede e o distrito de Nossa Senhora do Remédio. Embora Salesópolis fique na Região Metropolitana de São Paulo e na região imediata da Capital, a Lista Telefônica a põe na Circunscrição de São José dos Campos e na 9ª RAJ, e não na 1ª RAJ, a da Grande São Paulo, como a vizinha Mogi das Cruzes.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de São José dos Campos e na 9ª Região Administrativa Judiciária, segundo o bloco Dados Gerais do fórum na Lista Telefônica do TJSP.
- Estrutura
- Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial e os anexos da Infância e da Juventude e das Execuções Criminais, julga tudo em Salesópolis. No mesmo prédio ficam o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados e o Serviço Social.
Municípios
- Municípios
- Salesópolis
Varas
- · Vara Judicial de Salesópolis · Telefones
- (11) 2838-7708
- · Vara Judicial de Salesópolis · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, com os anexos da Infância e da Juventude e das Execuções Criminais
- · Vara Judicial de Salesópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial", "Anexo da Infância e da Juventude" e "Anexo das Execuções Criminais"
- · Vara Judicial de Salesópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Telefones
- (11) 2838-7706
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · E-mail
- salesopolisjec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Salesópolis
- Fórum
- Fórum Salesópolis (Juiz Messias José de Melo Souza)
- Descrição
- Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Salesópolis que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos no município; as sessões são no fórum da Rua Antonio Pereira de Souza, 30. O Júri não é regionalizado em São Paulo e o inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): só a audiência de custódia do flagrante vai a São José dos Campos.
- Telefones
- (11) 2838-7708
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum Salesópolis, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 55 km de Salesópolis em linha reta. Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai para a Vara Judicial de Salesópolis. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Salesópolis desde o inquérito.
- Telefones
- (12) 3205-1622
- vrgsjcampos@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena. Nas unidades da 9ª RAJ, é a UR de São José dos Campos, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, telefones (12) 3205-1625 e (12) 3205-1626, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br; nos CDPs de Mogi das Cruzes e de Suzano, que são da 1ª RAJ, é a UR da Capital, (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Salesópolis: o Anexo das Execuções Criminais da Vara Judicial de Salesópolis, (11) 2838-7708.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), não a RAJ da comarca: Salesópolis é da 9ª RAJ, mas quem fica preso numa unidade da 1ª RAJ tem a execução no DEECRIM da Capital. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resoluções TJSP n.º 632/2013 (9ª RAJ) e n.º 626/2013 (1ª RAJ)
- Telefones
- (12) 3205-1625, (11) 2868-7224
- deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 9ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setores DEECRIM e "Anexo das Execuções Criminais")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe