Cidade de SP

Salesópolis/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Salesópolis, no Alto Tietê, onde nasce o rio Tietê, tem 15.202 habitantes (Censo 2022) em 425 km² e dois distritos, a sede e Nossa Senhora do Remédio. É comarca do TJSP de vara única e entrância inicial, ligada à 9ª RAJ, de São José dos Campos, e não à da Grande São Paulo: o fórum fica na Rua Antonio Pereira de Souza, 30, e o Júri se reúne ali. A custódia do flagrante é feita em São José dos Campos.

UF
SP
Porte
micro
População
15.202 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Salesópolis/SP
Fabricio macedo, CC BY-SA 4.0, https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Represa_de_Sales%C3%B3polis.jpg

Fórum de Salesópolis/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Salesópolis (Juiz Messias José de Melo Souza)
Endereço
Rua Antonio Pereira de Souza, 30, Centro, Salesópolis/SP, CEP 08970-000 · abrir no mapa
Telefone
(11) 2838-7716
E-mail
salesopolisadm@tjsp.jus.br
Horário
Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Salesópolis (SP), o juízo competente é da Comarca de Salesópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Salesópolis/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Salesópolis/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Salesópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Salesópolis em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Salesópolis/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Salesópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, de vara única. Salesópolis era Foro Distrital de entrância inicial na Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, inciso CCII); a Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015, art. 1º, elevou os foros distritais do interior à categoria de comarca, com vigência a partir de 17/09/2016. A Lista Telefônica do TJSP responde hoje "Município Salesópolis da Comarca Salesópolis - 9ª RAJ São José dos Campos" e registra uma vara instalada.
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de São José dos Campos
Região administrativa judiciária
9ª RAJ, São José dos Campos
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
A comarca abrange só o município de Salesópolis, com a sede e o distrito de Nossa Senhora do Remédio. Embora Salesópolis fique na Região Metropolitana de São Paulo e na região imediata da Capital, a Lista Telefônica a põe na Circunscrição de São José dos Campos e na 9ª RAJ, e não na 1ª RAJ, a da Grande São Paulo, como a vizinha Mogi das Cruzes.
Classificação
Comarca de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de São José dos Campos e na 9ª Região Administrativa Judiciária, segundo o bloco Dados Gerais do fórum na Lista Telefônica do TJSP.
Estrutura
Uma só vara, a Vara Judicial, com o Ofício Judicial e os anexos da Infância e da Juventude e das Execuções Criminais, julga tudo em Salesópolis. No mesmo prédio ficam o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados e o Serviço Social.
Municípios
Municípios
Salesópolis
Varas
· Vara Judicial de Salesópolis · Telefones
(11) 2838-7708
· Vara Judicial de Salesópolis · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial, com os anexos da Infância e da Juventude e das Execuções Criminais
· Vara Judicial de Salesópolis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial", "Anexo da Infância e da Juventude" e "Anexo das Execuções Criminais"
· Vara Judicial de Salesópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Telefones
(11) 2838-7706
· Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · E-mail
salesopolisjec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Salesópolis · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Salesópolis
Fórum
Fórum Salesópolis (Juiz Messias José de Melo Souza)
Descrição
Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Salesópolis que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos no município; as sessões são no fórum da Rua Antonio Pereira de Souza, 30. O Júri não é regionalizado em São Paulo e o inquérito de homicídio não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): só a audiência de custódia do flagrante vai a São José dos Campos.
Telefones
(11) 2838-7708
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Salesópolis, uma vara instalada, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara das Garantias da 9ª RAJ, no Fórum São José dos Campos I (Principal), Avenida Salmão, 678, Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-260, a cerca de 55 km de Salesópolis em linha reta. Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial na sede e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai para a Vara Judicial de Salesópolis. Crimes dolosos contra a vida, violência doméstica contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Salesópolis desde o inquérito.
Telefones
(12) 3205-1622
E-mail
vrgsjcampos@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e art.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara das Garantias da 9ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias da 9ª RAJ", Fórum São José dos Campos I)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena. Nas unidades da 9ª RAJ, é a UR de São José dos Campos, no Fórum São José dos Campos I, Avenida Salmão, 678, telefones (12) 3205-1625 e (12) 3205-1626, e-mail deecrimsjcampos@tjsp.jus.br; nos CDPs de Mogi das Cruzes e de Suzano, que são da 1ª RAJ, é a UR da Capital, (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Salesópolis: o Anexo das Execuções Criminais da Vara Judicial de Salesópolis, (11) 2838-7708.
Criterio
A execução segue a unidade prisional (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º), não a RAJ da comarca: Salesópolis é da 9ª RAJ, mas quem fica preso numa unidade da 1ª RAJ tem a execução no DEECRIM da Capital. Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resoluções TJSP n.º 632/2013 (9ª RAJ) e n.º 626/2013 (1ª RAJ)
Telefones
(12) 3205-1625, (11) 2868-7224
E-mail
deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 1ª e da 9ª RAJ), Tabela de Competência da Execução Criminal e Lista Telefônica (setores DEECRIM e "Anexo das Execuções Criminais")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Salesópolis não tem unidade prisional da SAP. O Centro de Detenção Provisória mais próximo é o de Mogi das Cruzes, vinculado à 1ª RAJ; o da 9ª RAJ mais próximo é o de São José dos Campos. A escolha da unidade é da Secretaria da Administração Penitenciária, e ela decide também qual DEECRIM cuidará da execução.
Unidades
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Endereço
Estrada do Taboão, km 2,36, Bairro do Taboão, Mogi das Cruzes/SP
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · CEP
08700-001
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Telefones
(11) 4795-7938
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 1ª RAJ (São Paulo), (11) 2868-7224, deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Endereço
Rua Parnabi, s/n, Bairro da Pernambucana, São José dos Campos/SP
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · CEP
12228-841
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Telefones
(12) 3944-9135
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · E-mail
cdpsjc@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 9ª RAJ (São José dos Campos), (12) 3205-1625, deecrimsjcampos@tjsp.jus.br
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Salesópolis, unidade de 3ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO), segundo o Decreto estadual n.º 46.839/2002.
Delegacia mulher
A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Mogi das Cruzes, segundo o mesmo decreto. A vítima também pode registrar a ocorrência na delegacia de Salesópolis, pela DDM Online ou pelo 180.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 46.839, de 19/06/2002
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Salesópolis: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a comarca é o próprio município. Nenhuma página oficial lida liga Salesópolis a uma subseção; a referência aqui é a mais próxima, a 17ª, de Mogi das Cruzes.
Subseção mais próxima
17ª Subseção da OAB/SP, Mogi das Cruzes (a mais próxima)
Endereço
Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 175, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08780-210
Telefones
(11) 4798-1744
E-mail
mogi.cruzes@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 17ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/mogi-das-cruzes

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Mogi das Cruzes (Regional Mogi das Cruzes)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia, Mogi das Cruzes/SP
CEP
08780-520
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (Regional Mogi das Cruzes: Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A Regional Mogi das Cruzes da Defensoria tem unidades em Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos; nenhuma em Salesópolis. A mais próxima é a de Mogi das Cruzes, na Rua Francisco Martins, 30. O atendimento é agendado pelo portal ou pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(11) 2833-1399

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Salesópolis corre na 33ª Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes, em Mogi das Cruzes.

Mogi das Cruzes - 33ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Mogi das Cruzes

Endereço
Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08735-400
Telefone
(11) 2109-5900
E-mail do plantão
caragu-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 112ª Zona · Fica em Santa Branca

Endereço
Rua Manoel Nunes de Souza, 510, Centro, Santa Branca/SP, CEP 12380-000
Telefone
(12) 3972-0156
E-mail
ze112@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Salesópolis, Santa Branca.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo
Regra
Salesópolis está na lista da Lei federal n.º 7.520/1986 (art. 1º, § 1º, que alterou o art. 647 da CLT) que define a 2ª Região: o recurso trabalhista sobe ao TRT-2, em São Paulo, e não a Campinas. Para a Justiça do Trabalho, Salesópolis segue a Grande São Paulo, embora no Judiciário estadual seja da 9ª RAJ.
Fórum mais proximo
Nome
Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes (1ª a 4ª Varas do Trabalho)
Endereço
Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, Centro, Mogi das Cruzes/SP
CEP
08780-000
Telefones
(11) 3468-7311, (11) 3468-7313
Fonte
TRT-2, Telefones e endereços das Varas do Trabalho da Grande São Paulo e Baixada Santista
Fonte url
ww2.trt2.jus.br/contato/telefones-e-enderecos/va

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Salesopolis-Cartório de Registro Civil e Tabelionato

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Expedicionario Jose Francisco de Melo 90, Centro, CEP 08970-000
Telefone
(11) 4696-4252

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Salesópolis/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

O povoado de São José do Paraitinga nasceu no começo do século XIX, quando Aleixo de Miranda e os alferes José Luís de Carvalho e Francisco Gonçalves de Souza Melo mudaram para lá um núcleo que tinham aberto antes no Alto Tietê, o de Nossa Senhora da Ajuda, no caminho entre Taubaté e Mogi das Cruzes. Virou freguesia de Mogi em 1838 e vila em 1857; em 1905 trocou o nome para Salesópolis, em homenagem a Campos Sales, e em 1906 ganhou foro de cidade. Até o fim do século XIX o comércio com Guararema era feito no lombo de animais; a estrada para Mogi das Cruzes veio depois, registra o histórico do IBGE.

Economia

A economia começou com fumo, café, milho e feijão; em 1909 o fumo já era exportado em larga escala para Mogi e São Paulo. Em 1912 uma usina da Companhia de Força e Luz Norte de São Paulo deu à cidade energia elétrica própria. Vieram depois o carvão vegetal, nos anos 1940, a fabricação de tábuas para engradados de frutas e garrafas, a partir de 1945, e, com a colônia japonesa instalada em 1956, as hortaliças. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 252 milhões em 2021, R$ 272 milhões em 2022 e R$ 311 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Salesópolis tem uma geografia judiciária própria. Fica na Região Metropolitana e na região imediata de São Paulo, mas a Lista Telefônica do Tribunal de Justiça a põe na Circunscrição de São José dos Campos e na 9ª RAJ: por isso a custódia do flagrante é feita em São José dos Campos, e a execução de quem cumpre pena em unidade da região, no DEECRIM da mesma cidade. Na Justiça do Trabalho, ao contrário, a cidade segue a Grande São Paulo e o TRT-2. Foro distrital até 2016, virou comarca pela elevação em bloco da LC n.º 1.274/2015, com uma vara que julga do inventário ao Júri.

Curiosidades

O rio que atravessa a Grande São Paulo e corre para o interior nasce em Salesópolis: o histórico do IBGE registra que o município fica na nascente do Tietê, e foi ali, em 1912, que se montou a usina que deu luz própria à cidade.

Educação e cidadania

No centro de Salesópolis ficam o fórum, com o Juizado e o CEJUSC, e o Anexo das Execuções Criminais, que acompanha quem cumpre pena em regime aberto morando na cidade. Para a Defensoria, a OAB e a Vara do Trabalho o morador vai a Mogi das Cruzes; para a custódia de um flagrante, a São José dos Campos.

Dados do município

Gentílico
salesopolense
Região intermediária (IBGE)
São Paulo
Região imediata (IBGE)
São Paulo
Área (km²)
424.997
População (Censo 2022)
15.202
Densidade demográfica (hab/km²)
35.77
PIB (2023)
R$ 311 milhões
Distritos (2)
Salesópolis, Nossa Senhora do Remédio

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Salesópolis/SP

Qual é o telefone do fórum de Salesópolis?

O telefone do Fórum Salesópolis (Juiz Messias José de Melo Souza) é (11) 2838-7716, e o e-mail é salesopolisadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Salesópolis?

Fórum Salesópolis (Juiz Messias José de Melo Souza): Rua Antonio Pereira de Souza, 30, Centro, Salesópolis/SP, CEP 08970-000.

Qual é o horário do fórum de Salesópolis?

Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Salesópolis pertence a qual comarca?

Salesópolis é sede da Comarca de Salesópolis (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Salesópolis?

Com uma só vara instalada, é a Vara Judicial de Salesópolis que preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos no município; as sessões são no fórum da Rua Antonio Pereira de Souza, 30.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Salesópolis?

Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena.

Qual delegacia atende Salesópolis?

Del. Pol. Mun. - Salesópolis, Rua Expedicionário Benedito da Fonseca, 166, Centro, Salesópolis/SP, telefone (11) 4696-1700.

Tem Defensoria Pública em Salesópolis?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Mogi das Cruzes (Regional Mogi das Cruzes), Rua Francisco Martins, 30, Jardim Armênia, Mogi das Cruzes/SP, telefone (11) 2833-1399 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

13fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Salesópolis · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso CCII (Salesópolis, Foro Distrital, entrância… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 1ª e da 9ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Tabela de competência da execução criminal · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 5fontes
  1. ALESP, Decreto estadual n.º 46.839/2002 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades (Regional Mogi das Cruzes) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, 17ª Subseção, Mogi das Cruzes · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRT-2, Telefones e endereços das Varas do Trabalho da Grande São Paulo e Baixada Santista · ww2.trt2.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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