Cidade de SP

São Sebastião/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

São Sebastião é a cidade mais antiga do litoral norte paulista, vila desde 1636, hoje polo portuário e petrolífero (Terminal Almirante Barroso/TEBAR, da Transpetro) e destino turístico com 36 praias. É sede de comarca do TJSP, com três varas cumulativas e Tribunal do Júri no fórum do Varadouro, além de Vara do Trabalho (TRT-15), 136ª Subseção da OAB/SP, Defensoria Pública e Promotoria de Justiça própria.

UF
SP
Porte
média
População
81.595 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de São Sebastião/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Ed. Promotor Carlos Siqueira Neto
Endereço
Rua Emídio Orselli, 333, Varadouro, São Sebastião/SP, CEP 11611-627 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2163-1851
E-mail
saosebastiaospadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 276, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em São Sebastião (SP), o juízo competente é da Comarca de São Sebastião, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em São Sebastião/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em São Sebastião/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de São Sebastião: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende São Sebastião em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em São Sebastião? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in São Sebastião, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp · Relative detained in Brazil

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, São Sebastião/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de São Sebastião
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Três varas cumulativas (áreas cível e criminal) e Tribunal do Júri
Circunscrição
51ª Circunscrição Judiciária (sede administrativa em Caraguatatuba), que reúne São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba
Jurisdição
São Sebastião é sede de comarca própria do TJSP. O fórum no Varadouro reúne três varas com competência cumulativa nas áreas cível e criminal, além do Salão do Júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida. A comarca integra a 51ª Circunscrição Judiciária do litoral norte, cuja sede administrativa é Caraguatatuba, ao lado de Ilhabela e Ubatuba.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - São Sebastião

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 200, Centro, São Sebastião/SP, CEP 11609-018
Telefone
(12) 3892-1401
E-mail
1dp.ssebastiao@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

3º Distrito Policial - São Sebastião

Endereço
Rua Floriano Peixoto, 200, Centro, São Sebastião/SP, CEP 11609-018
Telefone
(12) 3892-1363
E-mail
1dp.ssebastiao@policiacivil.sp.gov.br

2º Distrito Policial - São Sebastião

Endereço
Estrada Cascalho, 260, Boiçucanga, São Sebastião/SP, CEP 11600-000
Telefone
(12) 3865-1163
E-mail
2dp.ssebastiao@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

4º Distrito Policial - São Sebastião

Endereço
Estrada Cascalho, 260, Boiçucanga, São Sebastião/SP, CEP 11600-000
Telefone
(12) 3865-1163
E-mail
acessado pelo: 2dp.ssebastiao@policiacivil.sp.gov.br
Mais 5unidades

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
São Sebastião não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca ficam custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária de SP na região, com destaque para o CDP de Caraguatatuba (Estrada Pirassununga, 500, Porto Novo, Coordenadoria de Execução Penal do Vale do Paraíba e Litoral), a cerca de 20 km. A distância e a superlotação tornam a progressão de regime, a remoção de presos e a assistência à execução penal temas recorrentes para a advocacia criminal local.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em São Sebastião é organizada em torno da Delegacia Seccional de Polícia Civil, que coordena as delegacias do litoral norte, e do policiamento ostensivo da Polícia Militar pela área do 20º BPM/I. A cidade conta ainda com Delegacia de Defesa da Mulher. A sazonalidade turística eleva a demanda por segurança na alta temporada, quando a população flutuante multiplica o número de habitantes.
Policia civil
Nome
Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião (PCESP)
Delegacia mulher
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Rua Marechal Floriano Peixoto, 340, Vila Amélia, São Sebastião - SP
Policia militar
Nome
Policiamento pela PMESP na área do 20º Batalhão de Polícia Militar do Interior (20º BPM/I), com companhia em São Sebastião

Defensoria, Ministério Público e OAB

Defensoria Pública de São Paulo

São Sebastião

Endereço
Rua Ipiranga, 50, Centro, São Sebastião/SP, CEP 11608-606
Telefone
(12) 2163-1800

São Sebastião - Sala Fórum

Endereço
Rua Emídio Orselli, 333, Varadouro, São Sebastião/SP, CEP 11611-627
Telefone
(12) 3892-5937

Fonte: defensoria.sp.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
136ª Subseção da OAB/SP, São Sebastião
Endereço
Avenida Vereador Mário Olégario Leite, 50, São Sebastião - SP, CEP 11608-536
Telefone
(12) 3892-2349
E-mail
sao.sebastiao@oabsp.org.br
Estrutura
São Sebastião sedia a 136ª Subseção da OAB/SP, que representa a advocacia do município e mantém serviço de assistência judiciária no litoral norte. É ponto de apoio relevante para o advogado que atua no fórum local e nas comarcas vizinhas de Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de São Sebastião (MP/SP), com sede própria no Centro Histórico, na Praça Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar (prédio do antigo fórum). Reúne Promotorias com atuação criminal, cível, do Júri e de tutela coletiva na comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo mantém unidade em São Sebastião, na Rua Ipiranga, 50, Centro, com defensores atuando nas áreas criminal, execução penal, infância infracional, cível e de fazenda pública. A unidade leva atendimento itinerante, por vans, a bairros distantes do centro como Juquehy e Boiçucanga. Agendamento pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de São Sebastião corre na 35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba, em Caraguatatuba.

Caraguatatuba - 35ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Caraguatatuba

Endereço
Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-100
E-mail do plantão
caragu-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 132ª Zona

Endereço
Praça Professor Antônio Argino, 120, Centro, São Sebastião/SP, CEP 11608-554
E-mail
ze132@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (2)

Ilhabela, São Sebastião.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
O atendimento da Justiça Federal referente a São Sebastião é feito pela Subseção de Caraguatatuba. Serviços da Receita Federal e do INSS são prestados por unidades regionais e pelos canais remotos (Meu INSS e telefone 135; Receita pelo portal e telefone 146), sem agência federal específica instalada no município confirmada.

Justiça Federal

Subseção
35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba (Justiça Federal, Seção Judiciária de São Paulo)
Endereço
Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP
Telefone
(12) 3897-3633
Jurisdição
Não há vara federal instalada em São Sebastião. As demandas federais do município, previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e autarquias, tramitam na Subseção Judiciária de Caraguatatuba, que atende o litoral norte paulista.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São Sebastião
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)
Endereço
Rua Cupertino dos Santos, 118, Centro, São Sebastião - SP
Panorama
São Sebastião tem Vara do Trabalho própria, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com instalações reinauguradas em 2024. A unidade concentra as causas trabalhistas do município, expressivas em razão da atividade portuária, da construção civil e da rede de hotelaria, bares e restaurantes ligada ao turismo.

Justiça Eleitoral

Nome
132ª Zona Eleitoral de São Sebastião
Tribunal
TRE-SP
Telefone
(12) 3895-7482
Panorama
O eleitorado de São Sebastião é atendido pelo cartório da 132ª Zona Eleitoral, no centro da cidade. Para ligações de outros DDDs, o TRE-SP orienta o uso da Central do Eleitor (148); o atendimento presencial é feito mediante agendamento.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdicões e Tutelas da Sede da Comarca de São Sebastião

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Avenida Guarda Mór Lobo Viana, 67, Centro, CEP 11608-530
Telefone
(12) 3892-2209

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maresias, da Comarca de São Sebastião

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Walkir Vergani, 614, Boiçucanga, CEP 11618-107
Telefone
(12) 3865-1880
E-mail
administrativo@cartoriodemaresias.com.br

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Anjolino Viola, 465, Centro, CEP 11608-605
Telefone
(12) 3892-4700

Tabelião de Notas e Protesto de Títulos e Letras

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Auta Pinder, 81, Centro, CEP 11608-533
Telefone
(12) 99170-0674

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, São Sebastião/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de São Sebastião
Endereço
Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro, São Sebastião - SP, CEP 11608-614
Telefone
(12) 3891-2000
Site
www.saosebastiao.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de São Sebastião
Endereço
Rua Capitão Luiz Soares, 37, Centro, São Sebastião - SP, CEP 11608-608 (sessões na Praça Prof. Antônio Argino, 84)
Telefone
(12) 3891-0000
Site
saosebastiao.sp.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

São Sebastião é a cidade mais antiga do litoral norte paulista. O povoado, formado no istmo diante da ilha de mesmo nome, foi elevado à condição de vila em 16 de março de 1636, por Pedro da Mota Leite, procurador do herdeiro da Capitania de Santo Amaro. O nome homenageia o mártir São Sebastião, associado à data em que o canal teria sido avistado. Nos séculos XVII e XVIII a vila prosperou com os engenhos de cana e o comércio marítimo, a Fazenda Santana, com engenho de 1743, é um dos raros testemunhos dessa economia açucareira colonial. A elevação a cidade veio em 20 de abril de 1875. O casario colonial do centro histórico, tombado, guarda a Igreja Matriz de São Sebastião e a Casa Esperança, sobrado erguido em pedra e cal com argamassa de conchas e óleo de baleia. No século XX, a instalação do terminal petrolífero e a abertura da rodovia Rio-Santos transformaram a antiga vila de pescadores no polo portuário e turístico que é hoje.

Economia

A economia de São Sebastião gira em torno de três eixos. O primeiro é o petróleo: o Terminal Marítimo Almirante Barroso (TEBAR), operado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, é a maior unidade de movimentação de produtos da companhia, com berços de atracação no canal de São Sebastião e profundidade que chega a 26 metros, por ali passa parte expressiva do petróleo e derivados movimentados no país. O segundo é o Porto de São Sebastião, porto público organizado em processo de ampliação, voltado a carga geral. O terceiro é o turismo: as 36 praias, a Mata Atlântica e bairros como Maresias, Juquehy e Boiçucanga atraem fluxo intenso no verão, quando a população flutuante se aproxima de 300 mil pessoas. Esse porte, o PIB per capita supera R$ 170 mil (IBGE, 2021), puxado pelo terminal, convive com forte sazonalidade e pressão imobiliária, o que alimenta demanda por direito imobiliário, contratos, consumo e questões possessórias.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 80 mil habitantes, São Sebastião tem estrutura judiciária robusta. É sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com três varas cumulativas que respondem pelas áreas cível e criminal e pelo Tribunal do Júri, instaladas no fórum da Rua Emídio Orselli, no Varadouro; a comarca integra a 51ª Circunscrição Judiciária, cuja sede administrativa é Caraguatatuba, ao lado de Ilhabela e Ubatuba. A cidade conta ainda com Vara do Trabalho própria (TRT da 15ª Região), 136ª Subseção da OAB/SP, unidade da Defensoria Pública, Promotoria de Justiça e cartório da 132ª Zona Eleitoral. O perfil de demanda combina o litígio típico de cidade turística e portuária, contratos, consumo, acidentes, com a criminalidade que se intensifica na alta temporada e com processos ligados a drogas nas rodovias e no canal.

Patrimônio

O patrimônio de São Sebastião é ao mesmo tempo histórico e natural. No centro, o conjunto colonial preserva a Igreja Matriz de São Sebastião, de origem seiscentista, e a Casa Esperança, sobrado do século XVIII feito em pedra e cal, com argamassa de conchas, areia e óleo de baleia, tido como a construção civil mais nobre da cidade. A Fazenda Santana, com engenho de 1743, é raro remanescente da economia açucareira do litoral. Fora do casario, o cenário é o canal de São Sebastião, braço de mar de cerca de 30 quilômetros que separa o continente da ilha de Ilhabela, travessia de balsa que virou cartão-postal. A leste e a oeste, a Serra do Mar e a Mata Atlântica desenham as 36 praias, da badalada Maresias às enseadas quase intocadas do costão, num dos trechos mais preservados do litoral paulista.

Curiosidades

O nome da cidade tem origem religiosa e náutica: o canal teria sido avistado no dia de São Sebastião, e o mártir batizou a vila. Curiosamente, a maior ilha do arquipélago vizinho de Ilhabela também se chama São Sebastião, o que às vezes confunde quem chega de fora. A travessia de balsa entre o continente e Ilhabela, sobre o canal, é uma das mais movimentadas do país e faz parte da rotina de moradores e turistas. Na orla, Maresias virou sinônimo de surfe, a praia revelou atletas de ponta e sedia etapas de competição. E há a memória caiçara: a cultura da pesca, do fandango e das festas das comunidades tradicionais ainda resiste em bairros do costão, ao lado do mundo do petróleo e dos condomínios de veraneio. Vale lembrar que a São Sebastião do litoral paulista não se confunde com a São Sebastião do Distrito Federal, região administrativa de Brasília.

Educação e cidadania

São Sebastião registra IDHM de 0,772, classificado como alto, resultado puxado pela renda gerada no porto e no terminal petrolífero. As redes municipal e estadual atendem o ensino fundamental e médio, e o ensino superior chegou pela expansão de faculdades e polos de educação a distância, além da proximidade com os campi do Vale do Paraíba, em São José dos Campos e Taubaté. Para o cidadão, os serviços de Justiça e cidadania estão concentrados no centro: o fórum, na Rua Emídio Orselli; a Defensoria Pública, na Rua Ipiranga, que leva atendimento por vans a bairros distantes como Juquehy e Boiçucanga; a Prefeitura, na Rua Sebastião Silvestre Neves; e a Câmara Municipal. A 136ª Subseção da OAB/SP e o cartório da 132ª Zona Eleitoral completam a rede de acesso a direitos de uma cidade cuja população mais que triplica no verão.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
Caraguatatuba
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Caraguatatuba - Ubatuba - São Sebastião
Área (km²)
402.395
População (Censo 2022)
81.595
Densidade demográfica (hab/km²)
202,8 hab/km²
IDH-M
0,772 (alto)
PIB per capita
R$ 174.696,31 (IBGE, 2021), puxado pelo terminal petrolífero
PIB (2023)
R$ 17,4 bilhões
Distritos (3)
São Sebastião, Maresias, São Francisco da Praia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre São Sebastião/SP

Qual é o telefone do fórum de São Sebastião?

O telefone do Ed. Promotor Carlos Siqueira Neto é (12) 2163-1851, e o e-mail é saosebastiaospadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de São Sebastião?

Ed. Promotor Carlos Siqueira Neto: Rua Emídio Orselli, 333, Varadouro, São Sebastião/SP, CEP 11611-627.

Qual é o horário do fórum de São Sebastião?

Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Outros: 13h às 17h.

São Sebastião pertence a qual comarca?

São Sebastião é sede da Comarca de São Sebastião.

Qual delegacia atende São Sebastião?

1º Distrito Policial - São Sebastião, Rua Floriano Peixoto, 200, Centro, São Sebastião/SP, telefone (12) 3892-1401.

Tem Defensoria Pública em São Sebastião?

São Sebastião, Rua Ipiranga, 50, Centro, São Sebastião/SP, telefone (12) 2163-1800.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 7 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, notícia de instalação da 3ª Vara da comarca de São Sebastião (estrutura, endereço, 51ª Circunscrição) · tjsp.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. OAB/SP, 136ª Subseção de São Sebastião (endereço, telefone, e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 14/07/2026
  3. DPESP, inauguração da nova sede da Defensoria Pública de São Sebastião (Rua Ipiranga, 50) · defensoria.sp.def.br · acesso em 14/07/2026
  4. JFSP, 35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba (jurisdição do litoral norte) · jfsp.jus.br · acesso em 14/07/2026
  5. TRT-15, Vara do Trabalho de São Sebastião (endereço e reinauguração 2024) · trt15.jus.br · acesso em 14/07/2026
  6. Página oficial em sap.sp.gov.br · acesso em 14/07/2026
  7. Prefeitura Municipal de São Sebastião, endereço e telefone do Paço Municipal · saosebastiao.sp.gov.br · acesso em 14/07/2026
  8. Câmara Municipal de São Sebastião · saosebastiao.sp.leg.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026
  2. Transpetro · transpetro.com.br · acesso em 14/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional