Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itaporanga
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e uma vara instalada segundo o bloco Dados Gerais da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca Itaporanga, Barão de Antonina e Riversul ("Comarca de Itaporanga - 10ª RAJ Sorocaba"). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Itaporanga como comarca de entrância inicial (art. 4º, CIII), e o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 a mantém assim, na Circunscrição Judiciária de Itapeva.
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Itapeva
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios contexto
- Barão de Antonina e Coronel Macedo foram distritos de Itaporanga até 1964; hoje Barão de Antonina, a cerca de 15 km, e Riversul, a cerca de 19 km, vêm ao fórum de Itaporanga, enquanto Coronel Macedo responde a outra comarca. Itaporanga tem um só distrito no cadastro do IBGE, a sede.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial (LC estadual n.º 980/2005, art. 4º, CIII), na Circunscrição Judiciária de Itapeva e na 10ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Sorocaba, a 291 km da Capital segundo a Lista Telefônica do TJSP.
- Estrutura
- Uma vara única, com Ofício Cível e Ofício Criminal, e o Juizado Especial Cível e Criminal funcionam no mesmo prédio, que tem ainda Salão do Júri, Protocolo Geral, oficiais de justiça, setor de mediação, Serviço Social, Psicologia, sala do Ministério Público, sala da OAB e posto do Banco do Brasil.
Municípios
- · Itaporanga · Código IBGE
- 3522802
- · Barão de Antonina · Código IBGE
- 3505005
- · Riversul · Código IBGE
- 3543501
Varas
- · Vara Única de Itaporanga · Telefones
- (15) 3565-9410, (15) 3565-9413, (15) 3565-9414
- · Vara Única de Itaporanga · E-mail
- itaporanga@tjsp.jus.br
- · Vara Única de Itaporanga · Competência
- vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto), com Ofício Cível e Ofício Criminal
- · Vara Única de Itaporanga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Única", "Ofício Cível" e "Ofício Criminal" do imóvel 125
- · Vara Única de Itaporanga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Telefones
- (15) 3565-9411, (15) 3565-9412
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · E-mail
- itaporangajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Administração Geral · Telefones
- (15) 3565-9415
- · Seção de Administração Geral · E-mail
- itaporangaadm@tjsp.jus.br
- · Protocolo Geral · Telefones
- (15) 3565-9417
- · Módulo de Oficiais de Justiça · Telefones
- (15) 3565-9408
- · Setor de Mediação (conciliação) · Telefones
- (15) 3565-9406
- · Setor técnico, Serviço Social · Telefones
- (15) 3565-9405
- · Setor técnico, Psicologia · Telefones
- (15) 3565-9409
Juri
- Vara
- Vara Única de Itaporanga
- Fórum
- Fórum Itaporanga- DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTO
- Descrição
- Homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Itaporanga, Barão de Antonina ou Riversul vão ao Tribunal do Júri da comarca, presidido pela vara única. O fórum da Avenida Santa Cruz, 59, tem Salão do Júri próprio, listado como setor na Lista Telefônica, com ramal (15) 3565-9407. O inquérito desses crimes corre em Itaporanga desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias de Sorocaba (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (15) 3565-9413, (15) 3565-9407
- itaporanga@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 125, uma vara instalada, setores "Ofício Criminal" e "Salão do Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 206 km de Itaporanga em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba e por videoconferência a partir das demais comarcas; com a denúncia, o processo segue para a Vara Única de Itaporanga. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Itaporanga desde o inquérito.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena. Para as unidades da 10ª RAJ, como as de Itapetininga, é a UR de Sorocaba, no Fórum Sorocaba I; para a Penitenciária de Taquarituba, a mais próxima de Itaporanga, mas vinculada à 3ª RAJ, é a UR de Bauru. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Única de Itaporanga.
- Criterio
- Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Itaporanga é da 10ª RAJ, mas o presídio mais próximo pertence à 3ª: o condenado da comarca levado a Taquarituba tem a execução em Bauru, e o levado a Itapetininga, em Sorocaba. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º); Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ) e n.º 628/2013 (3ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 3ª e da 10ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum Sorocaba I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, Itaporanga - Vara Única)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe