Cidade de SP

Itaporanga/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itaporanga, no vale do Rio Verde, sudoeste paulista, tem 14.085 habitantes (Censo 2022) em 508 km². É sede de comarca de vara única do TJSP, na 10ª RAJ, que julga também Barão de Antonina e Riversul; o fórum fica na Avenida Santa Cruz, 59, e tem Salão do Júri próprio. Garantias e execução penal ficam em Sorocaba, a 206 km, e a cidade abriga a Abadia de Nossa Senhora da Santa Cruz, mosteiro cisterciense.

UF
SP
Porte
micro
População
14.085 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Itaporanga/SP
José Reynaldo da Fonseca, CC BY 2.5, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Abadia_em_Itaporanga_19012008_REFON.jpg)

Fórum de Itaporanga/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Itaporanga- DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTO
Endereço
Avenida Santa Cruz, 59, Centro, Itaporanga/SP, CEP 18480-000 · abrir no mapa
E-mail
itaporangaadm@tjsp.jus.br
Horário
Certidões: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Itaporanga (SP), o juízo competente é da Comarca de Itaporanga, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itaporanga/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itaporanga/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itaporanga: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Itaporanga em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Itaporanga? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itaporanga/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itaporanga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e uma vara instalada segundo o bloco Dados Gerais da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca Itaporanga, Barão de Antonina e Riversul ("Comarca de Itaporanga - 10ª RAJ Sorocaba"). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Itaporanga como comarca de entrância inicial (art. 4º, CIII), e o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 a mantém assim, na Circunscrição Judiciária de Itapeva.
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Itapeva
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
Barão de Antonina e Coronel Macedo foram distritos de Itaporanga até 1964; hoje Barão de Antonina, a cerca de 15 km, e Riversul, a cerca de 19 km, vêm ao fórum de Itaporanga, enquanto Coronel Macedo responde a outra comarca. Itaporanga tem um só distrito no cadastro do IBGE, a sede.
Classificação
Comarca de entrância inicial (LC estadual n.º 980/2005, art. 4º, CIII), na Circunscrição Judiciária de Itapeva e na 10ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Sorocaba, a 291 km da Capital segundo a Lista Telefônica do TJSP.
Estrutura
Uma vara única, com Ofício Cível e Ofício Criminal, e o Juizado Especial Cível e Criminal funcionam no mesmo prédio, que tem ainda Salão do Júri, Protocolo Geral, oficiais de justiça, setor de mediação, Serviço Social, Psicologia, sala do Ministério Público, sala da OAB e posto do Banco do Brasil.
Municípios
· Itaporanga · Código IBGE
3522802
· Barão de Antonina · Código IBGE
3505005
· Riversul · Código IBGE
3543501
Varas
· Vara Única de Itaporanga · Telefones
(15) 3565-9410, (15) 3565-9413, (15) 3565-9414
· Vara Única de Itaporanga · E-mail
itaporanga@tjsp.jus.br
· Vara Única de Itaporanga · Competência
vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto), com Ofício Cível e Ofício Criminal
· Vara Única de Itaporanga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Única", "Ofício Cível" e "Ofício Criminal" do imóvel 125
· Vara Única de Itaporanga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Telefones
(15) 3565-9411, (15) 3565-9412
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · E-mail
itaporangajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Administração Geral · Telefones
(15) 3565-9415
· Seção de Administração Geral · E-mail
itaporangaadm@tjsp.jus.br
· Protocolo Geral · Telefones
(15) 3565-9417
· Módulo de Oficiais de Justiça · Telefones
(15) 3565-9408
· Setor de Mediação (conciliação) · Telefones
(15) 3565-9406
· Setor técnico, Serviço Social · Telefones
(15) 3565-9405
· Setor técnico, Psicologia · Telefones
(15) 3565-9409
Juri
Vara
Vara Única de Itaporanga
Fórum
Fórum Itaporanga- DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTO
Descrição
Homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Itaporanga, Barão de Antonina ou Riversul vão ao Tribunal do Júri da comarca, presidido pela vara única. O fórum da Avenida Santa Cruz, 59, tem Salão do Júri próprio, listado como setor na Lista Telefônica, com ramal (15) 3565-9407. O inquérito desses crimes corre em Itaporanga desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias de Sorocaba (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(15) 3565-9413, (15) 3565-9407
E-mail
itaporanga@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 125, uma vara instalada, setores "Ofício Criminal" e "Salão do Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 206 km de Itaporanga em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba e por videoconferência a partir das demais comarcas; com a denúncia, o processo segue para a Vara Única de Itaporanga. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Itaporanga desde o inquérito.
Telefones
(15) 2102-8368
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores da Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena. Para as unidades da 10ª RAJ, como as de Itapetininga, é a UR de Sorocaba, no Fórum Sorocaba I; para a Penitenciária de Taquarituba, a mais próxima de Itaporanga, mas vinculada à 3ª RAJ, é a UR de Bauru. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a Vara Única de Itaporanga.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Itaporanga é da 10ª RAJ, mas o presídio mais próximo pertence à 3ª: o condenado da comarca levado a Taquarituba tem a execução em Bauru, e o levado a Itapetininga, em Sorocaba. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º); Resolução TJSP n.º 633/2013 (Unidade Regional da 10ª RAJ) e n.º 628/2013 (3ª RAJ)
Telefones
(15) 2102-8412, (15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (blocos da 3ª e da 10ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum Sorocaba I); Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (anexo, Itaporanga - Vara Única)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itaporanga não tem unidade prisional, e nenhuma das unidades da 10ª RAJ fica perto: as mais próximas da mesma região judiciária são as de Itapetininga, a cerca de 136 km. A unidade mais próxima em distância é a Penitenciária de Taquarituba, a cerca de 28 km, mas vinculada ao DEECRIM de Bauru. A Secretaria da Administração Penitenciária decide para onde vai o preso; a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Taquarituba · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Taquarituba · Endereço
Rodovia Eduardo Saigh (SP-255), km 326, Zona Rural, Taquarituba/SP
· Penitenciária de Taquarituba · CEP
18740-000
· Penitenciária de Taquarituba · Telefones
(14) 3762-9220
· Penitenciária de Taquarituba · Regime
fechado (masculino)
· Penitenciária de Taquarituba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Capão Alto, Itapetininga/SP
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · CEP
18211-265
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Telefones
(15) 3275-6330
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · E-mail
critapetininga@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Regime
semiaberto (masculino)
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN (endereço)
· Centro de Ressocialização de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Administração
SAP-SP
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Capão Alto, Itapetininga/SP
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Telefones
(15) 3275-7888
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · E-mail
penitenciaria@itapetininga2.sap.sp.gov.br
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Regime
fechado, com ala de progressão (masculino)
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN (endereço e destinação)
· Penitenciária II "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, no DEINTER 7 (Sorocaba), como já previa o Decreto estadual n.º 44.448/1999. Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora disso, segundo a Polícia Civil, o plantonista fica de sobreaviso a distância. Riversul, da mesma comarca, é de outra seccional, a de Itapeva.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180, e emergência pelo 190.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga · Endereço
Rua Pedro Alcântara de Moraes, 1110, Centro, Itaporanga/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga · CEP
18480-000
· Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga · Telefones
(15) 3565-1444
· Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga · E-mail
itaporanga.dpm@policia-civ.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Endereço
Avenida Salim Antonio Curiati, 1630, Santa Elizabeth, Avaré/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · CEP
18702-640
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Telefones
(14) 3732-0066
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · E-mail
avare.ddm@policia-civ.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Endereço
Avenida Santa Cruz, 59, Itaporanga/SP, CEP 18480-000
E-mail
pjitaporanga@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Itaporanga não tem subseção da OAB/SP: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e a OAB/SP não publica a área de cada uma. No fórum funciona uma sala da OAB, (15) 3565-1739. A subseção mais próxima é a 207ª, de Taquarituba, a cerca de 28 km; a 162ª, de Itararé, fica a cerca de 48 km, e a 76ª, de Itapeva, sede da circunscrição judiciária, a cerca de 65 km.
Subseção mais próxima
207ª Subseção da OAB/SP, Taquarituba
Endereço
Rua Marechal Floriano Peixoto, 280, Taquarituba/SP, CEP 18740-000
E-mail
taquarituba@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 207ª Subseção
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/taquarituba
Telefones
Telefones
(14) 99900-3178
Outras subseções
· 162ª Subseção da OAB/SP, Itararé · Endereço
Rua XV de Novembro, 80, Itararé/SP, CEP 18460-007
· 162ª Subseção da OAB/SP, Itararé · Telefones
(15) 3531-3939, (15) 3532-3422
· 162ª Subseção da OAB/SP, Itararé · E-mail
itarare@oabsp.org.br
· 162ª Subseção da OAB/SP, Itararé · Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itarare
· 76ª Subseção da OAB/SP, Itapeva · Endereço
Avenida Mário Covas, 574, Centro, Itapeva/SP, CEP 18400-500
· 76ª Subseção da OAB/SP, Itapeva · Telefones
(15) 3522-0141, (15) 3524-1119
· 76ª Subseção da OAB/SP, Itapeva · E-mail
itapeva@oabsp.org.br
· 76ª Subseção da OAB/SP, Itapeva · Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itapeva

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum de Itaporanga, Avenida Santa Cruz, 59, Centro, Itaporanga/SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria", Sala do Ministério Público, imóvel 125)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria de Justiça oficia junto ao fórum de Itaporanga, em toda a comarca: ação penal, Júri, infância, família e interesses coletivos de Itaporanga, Barão de Antonina e Riversul.
Telefones
Telefones
(15) 3565-1640

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa de 176 unidades, sem unidade em Itaporanga, Itapeva ou Itararé)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não tem unidade em Itaporanga nem em Itapeva ou Itararé. As mais próximas, as duas da Regional Sorocaba, são a de Avaré, a cerca de 88 km, e a de Itapetininga, sede da circunscrição vizinha, a cerca de 136 km. A relação não diz qual unidade atende cada município; o encaminhamento se faz pela central 0800 773 4340 ou pelo portal, com agendamento.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública - Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba)
Endereço
Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP
CEP
18200-046
Telefones
(15) 3511-2300
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itaporanga corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba. A 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, em Itapeva, atende as outras matérias.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Itapeva - 39ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Itapeva

Endereço
R. Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva/SP, CEP 18400-550
Telefone
(15) 3524-9640
E-mail do plantão
itapev-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 56ª Zona

Endereço
Rua Aparício Fiuza de Carvalho, 1219, Centro, Itaporanga/SP, CEP 18480-057
Telefone
(15) 3565-3111
E-mail
ze056@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Barão de Antonina, Itaporanga, Riversul.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Itapeva (39ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo), 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário
Jurisdição
Itaporanga está na jurisdição da 39ª Subseção, em Itapeva, para as causas cíveis e previdenciárias contra a União, o INSS e as autarquias federais. Crimes federais, acordos de não persecução penal, execução penal e Júri federal passaram às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba (Provimento CJF3R n.º 88/2024, art. 2º, alterado pelo n.º 110/2024); a execução fiscal federal, à 7ª Vara Federal de Santos (Provimento CJF3R n.º 127/2024, art. 5º e anexo I).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Itapeva (39ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de maio de 2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itararé
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Itaporanga, Itararé e Riversul
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Pedro Alcântara de Moraes, 830, Centro, CEP 18480-063
Telefone
(15) 3565-1045

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga Estado de São Paulo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Doutor Felipe Vita, 1.553, Centro, CEP 18480-021
Telefone
(15) 3565-1618

Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua 15 de Novembro, 812, Centro, CEP 18480-055
Telefone
(15) 3565-1679

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Como sede da comarca, Itaporanga reúne o registro civil com interdições e tutelas, o registro de imóveis e o tabelionato de notas e protesto dos três municípios.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga · Endereço
Rua Dr. Felipe Vita, 1.553, Loja, Itaporanga/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga · CEP
18480-000
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga · Telefones
(15) 3565-1618
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga · E-mail
itaporanga@arpensp.org.br
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga · Atribuições
nascimento, casamento, óbito, interdições e tutelas (CNS 124222)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itaporanga · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itaporanga · Endereço
Rua Pedro Alcantara de Moraes, 830, Itaporanga/SP
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itaporanga · CEP
18480-000
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itaporanga · Telefones
(15) 3565-1045
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itaporanga · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e pessoa jurídica (CNS 120451)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itaporanga · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itaporanga · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga · Endereço
Rua 15 de Novembro, 812, Itaporanga/SP
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga · CEP
18480-055
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga · Telefones
(15) 99740-3004
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga · Atribuições
escrituras, procurações e protesto de títulos (CNS 125096)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Itaporanga · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Itaporanga/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itaporanga
Endereço
Rua XV de Novembro, 713, Centro, Itaporanga/SP (sede legislativa e plenário)
CEP
18480-055
Site
www.itaporanga.sp.leg.br
Fonte
Câmara Municipal de Itaporanga, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.itaporanga.sp.leg.br
Contexto
O setor administrativo da Câmara atende em outro endereço, na Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, CEP 18480-210.
Telefones
Telefones
(15) 3565-1122

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A cidade nasceu de uma missão. Em 1843 o Barão de Antonina, José da Silva Machado, obteve de D. Pedro II a vinda de frades capuchinhos da Itália para catequizar os índios e colonizar suas sesmarias, entre elas a do Rio Verde. Frei Pacífico de Monte Falco fundou ali, em 1845, a povoação de São João Batista do Rio Verde, com uma capela ao santo. Freguesia em 1855, vila em 1871, desmembrada de Faxina, a atual Itapeva, e instalada em 1873, chegou a ter quatro distritos em 1911. Perdeu Ribeirão Vermelho e Taquari na década de 1920, Ribeirão Vermelho do Sul em 1953 e, pela Lei estadual n.º 8.092, de 1964, Coronel Macedo e Barão de Antonina, que se tornaram municípios.

Economia

O IBGE mede um PIB municipal de R$ 306 milhões em 2021, R$ 367 milhões em 2022 e R$ 408 milhões em 2023. A Prefeitura destaca o turismo rural e o agroturismo, com fazendas, sítios e chácaras que recebem visitantes, a culinária caipira de influência tropeira e o lago da represa de Chavantes, no bairro São Sebastião.

Panorama jurídico

Itaporanga é a única sede de comarca entre os municípios que se separaram dela: Barão de Antonina, ex-distrito, e Riversul continuam vindo ao fórum da Avenida Santa Cruz, onde uma vara única julga tudo, do inventário ao Júri. A comarca é da 10ª RAJ, de Sorocaba, a mais de 200 km, e é para lá que vão as audiências de custódia e a execução de quem cumpre pena em presídio da região. A Polícia Civil, por sua vez, é da Seccional de Avaré; a Justiça Federal, de Itapeva; e a Vara do Trabalho, de Itararé.

Patrimônio

O monumento mais conhecido é a Abadia de Nossa Senhora da Santa Cruz, o Mosteiro de Itaporanga, conjunto de tijolo aparente com igreja de torres e cúpula, que a Prefeitura apresenta como uma das maiores abadias do Brasil. O município guarda também a aldeia indígena Tekoa Porã, de origem tupi-guarani, criada em 2006 e aberta a visitas, e o Mirante Padre Benedito.

Curiosidades

O Morro do Defunto, na zona rural entre os bairros Santo Antônio e São Sebastião, tem esse nome pelo formato: visto da cidade, parece um homem deitado. O lugar tem represa, trilhas, grutas e cavernas, segundo a página de turismo da Prefeitura.

Educação e cidadania

Itaporanga concentra os serviços da comarca: fórum, Promotoria, sala da OAB e os três cartórios ficam na cidade, perto da Prefeitura, na Rua Pedro Alcântara de Moraes, e da delegacia, na mesma rua. A Câmara se reúne na Rua XV de Novembro. Para a Defensoria Pública e a Delegacia da Mulher, o morador vai a Avaré; para a Justiça Federal, a Itapeva.

Dados do município

Gentílico
itaporanguense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Itapeva
Área (km²)
507.997
População (Censo 2022)
14.085
Densidade demográfica (hab/km²)
27.73
PIB (2023)
R$ 408,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itaporanga/SP

Qual é o endereço do fórum de Itaporanga?

Fórum Itaporanga- DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTO: Avenida Santa Cruz, 59, Centro, Itaporanga/SP, CEP 18480-000.

Qual é o horário do fórum de Itaporanga?

Certidões: 13h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Protocolo: 13h às 17h.

Itaporanga pertence a qual comarca?

Itaporanga é sede da Comarca de Itaporanga (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itaporanga?

Homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida cometidos em Itaporanga, Barão de Antonina ou Riversul vão ao Tribunal do Júri da comarca, presidido pela vara única. O fórum da Avenida Santa Cruz, 59, tem Salão do Júri próprio, listado como setor na Lista Telefônica, com ramal (15) 3565-9407.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itaporanga?

Regime fechado e semiaberto: a Unidade Regional do DEECRIM a que está vinculada a unidade prisional onde a pessoa cumpre pena. Para as unidades da 10ª RAJ, como as de Itapetininga, é a UR de Sorocaba, no Fórum Sorocaba I; para a Penitenciária de Taquarituba, a mais próxima de Itaporanga, mas vinculada à 3ª RAJ, é a UR de Bauru.

Qual delegacia atende Itaporanga?

Delegacia de Polícia do Município de Itaporanga, Rua Pedro Alcântara de Moraes, 1110, Centro, Itaporanga/SP, telefone (15) 3565-1444.

Tem Defensoria Pública em Itaporanga?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

19fontes consultadas, 18 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Itaporanga · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, CIII) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 3ª e da 10ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (DJE de 18/02/2026), anexo com Itaporanga - Vara Única · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 11fontes
  1. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Itaporanga) · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos penais (Taquarituba e Itapetininga) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  6. OAB/SP, relação de subseções e páginas das subseções de Taquarituba, Itararé e Itapeva · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição da Subseção de Itapeva (39ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Itararé) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  9. Prefeitura de Itaporanga, portal oficial, Histórico do Município e página de Turismo e Cultura · itaporanga.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  10. Câmara Municipal de Itaporanga, portal oficial · itaporanga.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  11. Wikimedia Commons, fotografia da Abadia de Nossa Senhora da Santa Cruz (José Reynaldo da Fonseca, CC BY 2.5) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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