Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Fartura
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 24ª Circunscrição Judiciária, sede em Avaré
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Situação
- Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca Fartura e Taguaí. Até o fim dos anos 1950, segundo o IBGE, Fartura pertencia à comarca de Piraju.
- Classificação
- A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Fartura no artigo 4º, inciso LXXI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 24ª Circunscrição Judiciária, a de Avaré, dentro da 3ª RAJ, de Bauru.
- Estrutura
- Vara única cumulativa, com um ofício cível e um criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC e o Serviço Social, mais salas da Promotoria e dos advogados, todos no mesmo fórum.
Varas
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Telefones
- (14) 3308-9974, (14) 3308-9981
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · E-mail
- fartura@tjsp.jus.br
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Competência
- Cível, família, infância e fazenda da comarca, pelo Ofício Judicial Cível
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Judicial Cível", Fórum Desembargador Edmond Acar; 1 vara instalada)
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Telefones
- (14) 3308-9972
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · E-mail
- fartura@tjsp.jus.br
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Competência
- Criminal, Júri e execução criminal que fica na comarca, pelo Ofício Judicial Criminal
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Judicial Criminal", Fórum Desembargador Edmond Acar; 1 vara instalada)
- · Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Telefones
- (14) 3308-9979, (14) 3308-9980
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · E-mail
- farturajec@tjsp.jus.br
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (14) 3308-9976
- · CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.fartura@tjsp.jus.br
- · Serviço Social · Telefone
- (14) 3308-9977
- · Serviço Social · E-mail
- farturaservicosocial@tjsp.jus.br
- · Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
- (14) 3382-1535
- · Sala dos Advogados · Telefone
- (14) 3382-2144 e (14) 3382-3400
Juri
- Vara
- Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal)
- Fórum
- Fórum Desembargador Edmond Acar
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Fartura ou Taguaí é realizado no fórum da Rua Anacleto Gonçalves Neves, em Fartura: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Fartura tem uma única vara instalada, que acumula toda a competência, com o Ofício Judicial Criminal, (14) 3308-9972. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (14) 3308-9972
- fartura@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 82, Dados Gerais e setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Fartura e Taguaí até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Fartura. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
- Telefones
- (14) 2106-2563, (14) 2106-2963
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, para quem cumpre pena nas unidades da região (Taquarituba, Itaí, Cerqueira César, Avaré e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara única de Fartura, pelo Ofício Judicial Criminal, (14) 3308-9972.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 2106-2964
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM de Bauru, Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
- · Fartura · Código IBGE
- 3515400
- · Taguaí · Código IBGE
- 3553005