Cidade de SP

Fartura/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Fartura, no sudoeste paulista, entre os rios Paranapanema e Itararé e na divisa com o Paraná, nasceu de uma capela de 1870 e foi elevada a vila em 1891. Tem 16.641 habitantes (Censo 2022) em 429,2 km². É sede de comarca do TJSP de entrância inicial, com Taguaí na sua área, na 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré) e na 3ª RAJ: o fórum fica na Rua Anacleto Gonçalves Neves, no Centro, com vara única e Juizado Especial Cível e Criminal. O Júri é no próprio fórum; a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru.

UF
SP
Porte
micro
População
16.641 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Fartura/SP
José Reynaldo da Fonseca, CC BY 2.5, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_Nossa_S_Dores_Fartura_200107_REFON.jpg)

Fórum de Fartura/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Desembargador Edmond Acar
Endereço
Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Centro, Fartura/SP, CEP 18870-007 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3308-9978
E-mail
farturaadm@tjsp.jus.br
Horário
Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Fartura (SP), o juízo competente é da Comarca de Fartura, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Taguaí.

Precisa de advogado para um processo em Fartura? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Fartura/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Fartura/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Fartura: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP).

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Fartura em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Fartura? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Fartura/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Fartura
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
24ª Circunscrição Judiciária, sede em Avaré
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Situação
Comarca instalada, com sede na cidade e 1 vara instalada segundo o campo "Número de Varas Instaladas" da Lista Telefônica do TJSP, que põe na comarca Fartura e Taguaí. Até o fim dos anos 1950, segundo o IBGE, Fartura pertencia à comarca de Piraju.
Classificação
A LC estadual n.º 980/2005 relacionou Fartura no artigo 4º, inciso LXXI, entre as comarcas de entrância inicial; o mapa oficial das RAJs do TJSP, de 02/10/2025, mantém a comarca como "Inicial" na 24ª Circunscrição Judiciária, a de Avaré, dentro da 3ª RAJ, de Bauru.
Estrutura
Vara única cumulativa, com um ofício cível e um criminal, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC e o Serviço Social, mais salas da Promotoria e dos advogados, todos no mesmo fórum.
Varas
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Telefones
(14) 3308-9974, (14) 3308-9981
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · E-mail
fartura@tjsp.jus.br
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Competência
Cível, família, infância e fazenda da comarca, pelo Ofício Judicial Cível
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Judicial Cível", Fórum Desembargador Edmond Acar; 1 vara instalada)
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Telefones
(14) 3308-9972
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · E-mail
fartura@tjsp.jus.br
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Competência
Criminal, Júri e execução criminal que fica na comarca, pelo Ofício Judicial Criminal
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Ofício Judicial Criminal", Fórum Desembargador Edmond Acar; 1 vara instalada)
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Telefones
(14) 3308-9979, (14) 3308-9980
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · E-mail
farturajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Juizado Especial Cível e Criminal")
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(14) 3308-9976
· CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.fartura@tjsp.jus.br
· Serviço Social · Telefone
(14) 3308-9977
· Serviço Social · E-mail
farturaservicosocial@tjsp.jus.br
· Promotoria de Justiça (sala no fórum) · Telefone
(14) 3382-1535
· Sala dos Advogados · Telefone
(14) 3382-2144 e (14) 3382-3400
Juri
Vara
Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal)
Fórum
Fórum Desembargador Edmond Acar
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Fartura ou Taguaí é realizado no fórum da Rua Anacleto Gonçalves Neves, em Fartura: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Fartura tem uma única vara instalada, que acumula toda a competência, com o Ofício Judicial Criminal, (14) 3308-9972. O processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(14) 3308-9972
E-mail
fartura@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 82, Dados Gerais e setores) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante de Fartura e Taguaí até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir da comarca ou presencial na sede. Oferecida a denúncia, o processo volta à vara de Fartura. O Júri, a violência doméstica contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563, (14) 2106-2963
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, para quem cumpre pena nas unidades da região (Taquarituba, Itaí, Cerqueira César, Avaré e as demais da 3ª RAJ). Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis, medida de segurança ambulatorial) de quem mora na comarca: a vara única de Fartura, pelo Ofício Judicial Criminal, (14) 3308-9972.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): quem é transferido para presídio de outra RAJ muda de juízo. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão. O meio aberto corre na vara com competência de execução criminal do local de residência. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 2106-2964
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM de Bauru, Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Na ADI 5070, o STF anulou a designação dos juízes do DEECRIM pelo Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de cerca de 19 de novembro de 2026; a estrutura das Unidades Regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Municípios
· Fartura · Código IBGE
3515400
· Taguaí · Código IBGE
3553005

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Fartura não tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a relação oficial da SAP não traz nenhuma no município nem em Taguaí. As mais próximas ficam na região de Avaré: a Penitenciária de Taquarituba, a cerca de 35 km em linha reta, e, para presos provisórios, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César, ambos vinculados ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru. A unidade que recebe um preso de Fartura depende da vaga e da decisão da SAP; confirme pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Taquarituba · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Penitenciária de Taquarituba · Telefones
(14) 3762-9220
· Penitenciária de Taquarituba · Regime
fechado, com ala de progressão penitenciária (APP)
· Penitenciária de Taquarituba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SAP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP)
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Telefones
(14) 3714-4399, (14) 3714-4385
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Regime
presos provisórios
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru) para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP, relação "todas-categorias"
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Segurança Pública

Panorama
Fartura fica fora do DEINTER de Bauru: a Polícia Civil da cidade responde à Seccional de Avaré, no DEINTER 7, de Sorocaba, embora a Justiça estadual seja da 3ª RAJ, de Bauru. A Delegacia do Município atende em dias úteis, das 8h às 18h, e o Plantão Policial de Fartura cobre o resto do tempo; a consulta oficial não publica telefone da unidade. Em emergência, o 190 da Polícia Militar; ocorrência sem flagrante também se registra pela Delegacia Eletrônica.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Fartura, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, no DEINTER 7 (Sorocaba). Fartura não tem Delegacia de Defesa da Mulher própria.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Fartura · Endereço
Rua Arthur Andrade, 77, Centro, Fartura/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Fartura · CEP
18870-000
· Delegacia de Polícia do Município de Fartura · E-mail
fartura.dpm@policia-civ.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Fartura · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h; fora desse horário, o Plantão Policial de Fartura
· Delegacia de Polícia do Município de Fartura · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Fartura · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Endereço
Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Fartura/SP, CEP 18870-007
Telefone
(14) 3382-1535
WhatsApp
(14) 99152-0225
E-mail
pjfartura@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Fartura: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e nenhuma página oficial da OAB/SP consultada diz a qual subseção a cidade se liga. A comarca de Fartura também não tem subseção. A mais próxima é a 112ª, de Piraju, cidade vizinha e sede da região imediata do IBGE; a de Taquarituba, 207ª, fica a distância parecida. No fórum há uma Sala dos Advogados, (14) 3382-2144.
Subseção mais próxima
112ª Subseção da OAB/SP, Piraju
Endereço
Rua João Domingues do Val, 339, Piraju/SP, CEP 18800-055
E-mail
piraju@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/piraju
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 112ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/piraju
Telefones
Telefones
(14) 3351-4339, (14) 3351-3950

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Fartura
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Desembargador Edmond Acar, Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Centro, Fartura/SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria" do Fórum de Fartura)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao Foro de Fartura, com atribuição criminal, do Júri, cível, de família, da infância e da cidadania para Fartura e Taguaí; a sala fica no próprio fórum.
Telefones
Telefones
(14) 3382-1535

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação de unidades; nenhuma em Fartura)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Fartura; a mais próxima na relação oficial é a de Avaré, da Regional Sorocaba, a cerca de 75 km em linha reta, que também tem sala no fórum de Avaré. Na comarca, quem não pode pagar advogado é atendido por advogados do convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, inclusive na defesa criminal e no Júri; a Defensoria atende pelo 0800 773 4340.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Fartura corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente. A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, em Ourinhos, atende as outras matérias.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Ourinhos

Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19907-270
Telefone
(14) 3302-8200
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 234ª Zona

Endereço
Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 - Sala 8, Centro, Fartura/SP, CEP 18870-056
Telefone
(14) 3382-2990
E-mail
ze234@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Fartura, Sarutaiá, Taguaí.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Fartura pertence à 25ª Subseção Judiciária, de Ourinhos, cuja 1ª Vara Federal passou a ser Previdenciária, com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário (Provimento CJF3R n.º 164/2025): aposentadoria, benefício do INSS e causas cíveis do Juizado correm em Ourinhos. As causas cíveis comuns contra a União foram para as Varas Federais de Marília; crimes federais, execução penal e Júri federal, para as de Presidente Prudente; a execução fiscal federal, para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ourinhos (25ª Subseção)" (cópia do Internet Archive de 20/05/2026; portal do TRF3 sem resposta em 17/11/2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Jurisdição
Reclamações trabalhistas de Fartura vão para a Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, que atende também Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Piraju, Sarutaiá e Tejupá. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página oficial de Jurisdição (municípios por Vara do Trabalho)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20, Centro, CEP 18870-056
Telefone
(14) 3382-3580

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Padre Monsenhor José Trombi, 182, Centro, CEP 18870-003
Telefone
(14) 3382-3661

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Carlos Guimarães, nº 253 - sala 2, Centro, CEP 18870-690
Telefone
(14) 3382-1290

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Fartura/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Em 1870, entre a Serra e o Ribeirão da Fartura, Manoel Remígio Viana doou terras para o patrimônio da Capela de Nossa Senhora das Dores, em território de São Sebastião do Tijuco Preto, a atual Piraju. A terra fértil e a chegada de imigrantes, sobretudo italianos, a partir de 1880 fizeram o povoado crescer: virou freguesia pela Lei Provincial n.º 5, de 7 de fevereiro de 1884, ligada a São João Batista do Rio Verde, hoje Itaporanga, e vila pelo Decreto estadual n.º 145, de 31 de março de 1891, instalada em 10 de abril daquele ano. Ganhou foro de cidade em 1906. Em 1911 recebeu o distrito de Ribeirópolis, depois chamado Taguaí, que se emancipou em 1959 e continua ligado a Fartura pela comarca.

Economia

Fartura sempre viveu da terra e da água. O IBGE registra que a fertilidade do solo atraiu os imigrantes do fim do século XIX e que parte do território original foi coberta pelo reservatório de Chavantes, no rio Paranapanema. O PIB municipal foi de R$ 566 milhões em 2023, ante R$ 474 milhões em 2021. Para o Direito, uma economia agrária à beira de represa traz questões de posse e uso das margens, contratos rurais e demanda trabalhista que segue para a Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo.

Panorama jurídico

Quem tem processo em Fartura resolve a parte estadual no fórum da Rua Anacleto Gonçalves Neves, que atende também Taguaí. É uma comarca de vara única: o mesmo juízo cuida do cível, da família, da infância e do crime, com um ofício cível e um criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal, do CEJUSC e das salas da Promotoria e dos advogados. Fartura pertenceu por décadas à comarca de Piraju. Hoje está na 3ª RAJ, de Bauru: o flagrante vai à audiência de custódia da Vara Regional das Garantias de Bauru e a pena em regime fechado ou semiaberto, ao DEECRIM de lá. A polícia, por outro lado, responde à Seccional de Avaré, no DEINTER de Sorocaba, e a Justiça do Trabalho fica em Santa Cruz do Rio Pardo.

Curiosidades

Fartura já teve três municípios-mãe em vinte anos. A freguesia nasceu em 1884 dentro de São João Batista do Rio Verde, hoje Itaporanga; o decreto que a fez vila, em 1891, a transferiu antes para São Sebastião do Tijuco Preto, hoje Piraju, de cuja comarca a cidade fez parte até a segunda metade do século XX. E o nome que parece promessa vem, segundo a tradição registrada pelo IBGE, da quantidade de peixe nos rios que cercam a cidade.

Educação e cidadania

Em Fartura o fórum concentra boa parte da rede: o Serviço Social do Tribunal, o CEJUSC, a sala da Promotoria e a Sala dos Advogados ficam no mesmo prédio. A Delegacia do Município atende em dias úteis, com plantão próprio fora do expediente. A Defensoria Pública do Estado não tem unidade na cidade nem subseção da OAB/SP: quem não pode pagar advogado conta com o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, e a unidade mais próxima da Defensoria fica em Avaré.

Dados do município

Gentílico
farturense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Piraju
Área (km²)
429.171
População (Censo 2022)
16.641
Densidade demográfica (hab/km²)
38.77
PIB (2023)
R$ 566,4 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Fartura/SP

Qual é o telefone do fórum de Fartura?

O telefone do Fórum Desembargador Edmond Acar é (14) 3308-9978, e o e-mail é farturaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Fartura?

Fórum Desembargador Edmond Acar: Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Centro, Fartura/SP, CEP 18870-007.

Qual é o horário do fórum de Fartura?

Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Fartura pertence a qual comarca?

Fartura é sede da Comarca de Fartura (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Fartura?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Fartura ou Taguaí é realizado no fórum da Rua Anacleto Gonçalves Neves, em Fartura: em São Paulo o Júri corre na própria comarca, e a de Fartura tem uma única vara instalada, que acumula toda a competência, com o Ofício Judicial Criminal, (14) 3308-9972.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Fartura?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, para quem cumpre pena nas unidades da região (Taquarituba, Itaí, Cerqueira César, Avaré e as demais da 3ª RAJ).

Qual delegacia atende Fartura?

Delegacia de Polícia do Município de Fartura, Rua Arthur Andrade, 77, Centro, Fartura/SP.

Tem Defensoria Pública em Fartura?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas, de 02/10/2025 (24ª CJ Avaré · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (bloco da 3ª RAJ) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005, art. 4º, inciso LXXI (Fartura, entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
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  6. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (nenhuma em Fartura ou Taguaí) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (Unidade Avaré) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. OAB/SP, relação oficial de subseções e página da Subseção de Piraju · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  2. TRT da 15ª Região, Jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRF3, Jurisdição por Subseções · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, Biblioteca, verbete Fartura · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Página oficial em fartura.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Fartura, portal oficial (endereço, telefone, expediente) · camarafartura.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia da Igreja matriz de Fartura (José Reynaldo da Fonseca, CC BY 2.5) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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