Cidade de SP

Piraju/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Piraju, no médio Paranapanema, tem 29.436 habitantes (Censo 2022) em 505 km² e é sede de uma comarca do TJSP de entrância inicial que julga também Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá e Timburi. O Fórum fica na Praça Joaquim Antonio Arruda, 126, com duas varas judiciais e o Juizado Especial; o Júri corre ali mesmo. A execução penal de regime fechado e semiaberto e a Vara Regional das Garantias ficam em Bauru, na 3ª RAJ. A cidade é sede da 112ª Subseção da OAB/SP; a Defensoria mais próxima está em Avaré.

UF
SP
Porte
pequena
População
29.436 hab.
Atualizada em
16/11/2026
Piraju/SP
José Reynaldo da Fonseca (REFON), CC BY 2.5, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Vista_parcial_Piraju_REFON.jpg)

Fórum de Piraju/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima
Endereço
Praça Joaquim Antonio Arruda, 126, Centro, Piraju/SP, CEP 18800-049 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3352-6721
E-mail
pirajuadm@tjsp.jus.br
Horário
Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022)
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 16/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Piraju (SP), o juízo competente é da Comarca de Piraju, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Manduri.

Precisa de advogado para um processo em Piraju? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Piraju/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Piraju/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Piraju: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Piraju em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Piraju/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Piraju
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Ourinhos
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Número varas instaladas
3
Distância capital KM
283.22
Municípios contexto
A Lista Telefônica do TJSP registra Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá e Timburi como municípios "jurisdicionados à Comarca Piraju", todos na 3ª RAJ, de Bauru. Fartura, Itaí e Ipaussu, vizinhos de Piraju, são comarcas próprias; Bernardino de Campos responde à comarca de Ipaussu.
Classificação
A Lista Telefônica do TJSP classifica o Fórum de Piraju como de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Ourinhos e na 3ª Região Administrativa Judiciária, de Bauru, com três varas instaladas: as duas varas judiciais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
Instalação
A comarca é antiga: o verbete do IBGE registra que, nas divisões territoriais de 1936 e 1937, o município de Piraju já formava o único termo judiciário da comarca de Piraju, e que entre 1939 e 1943 a comarca abrangia também Fartura e Óleo. Fartura ganhou foro próprio depois; Óleo continua na comarca.
Municípios
Municípios
Piraju, Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá, Timburi
Varas
· 1ª Vara Judicial de Piraju · Telefones
(14) 3352-6703, (14) 3352-6706
· 1ª Vara Judicial de Piraju · E-mail
piraju1@tjsp.jus.br
· 1ª Vara Judicial de Piraju · Competência
Vara judicial de competência cumulativa, com ramal cível, (14) 3352-6703, e ramal criminal, (14) 3352-6706; o cartório é o 1º Ofício Judicial
· 1ª Vara Judicial de Piraju · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
· 1ª Vara Judicial de Piraju · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· 2ª Vara Judicial de Piraju · Telefones
(14) 3352-6720
· 2ª Vara Judicial de Piraju · E-mail
piraju2@tjsp.jus.br
· 2ª Vara Judicial de Piraju · Competência
Vara judicial de competência cumulativa, com ramal criminal no (14) 3352-6720; o cartório é o 2º Ofício Judicial
· 2ª Vara Judicial de Piraju · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
· 2ª Vara Judicial de Piraju · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Endereço
Praça Joaquim Antonio de Arruda, 126, Centro, Piraju/SP
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · CEP
18800-049
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Telefones
(14) 3352-6851, (14) 3352-6852
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · E-mail
pirajujec@tjsp.jus.br
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; ramal cível (14) 3352-6851 e ramal criminal (14) 3352-6852.
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju" e setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição Judicial · Telefone
(14) 3352-6713
· Seção de Distribuição Judicial · E-mail
piraju@tjsp.jus.br
· Central de Mandados · Telefone
(14) 3352-6704
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
(14) 3352-6709
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
cejusc.piraju@tjsp.jus.br
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(14) 3351-1669
Juri
Vara
vara com competência criminal do Foro de Piraju
Fórum
Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima
Descrição
O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Piraju, Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá ou Timburi corre no próprio foro da comarca, na Praça Joaquim Antonio Arruda, 126: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri (a relação de setores do fórum na Lista Telefônica do TJSP traz duas varas judiciais cumulativas, ambas com ramal criminal, o Juizado Especial e setores de apoio). A Lista não diz qual das duas varas preside o Júri; confirme pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 214, setores, páginas 1 a 3) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à vara da comarca de Piraju. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional recebe só a custódia do flagrante.
Telefones
(14) 2106-2563, (14) 2106-2963
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, a que estão vinculadas as unidades prisionais da região, entre elas a Penitenciária de Bernardino de Campos, as de Cerqueira César e o Centro de Ressocialização de Ourinhos; telefones (14) 2106-2952 e (14) 2106-2964, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Piraju, uma das varas do Fórum de Piraju.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 2106-2964
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor "DEECRIM - Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - 3ª RAJ")
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
Contexto
Para Piraju, a Resolução n.º 628/2013 do Órgão Especial é de fato a norma certa: é a que regulamenta a Unidade Regional da 3ª RAJ, com sede em Bauru, a cerca de 107 km em linha reta. A mesma resolução circula por aí como se valesse para o Estado inteiro, o que não é o caso: cada RAJ tem a sua. No juízo local permanecem o acervo físico antigo e a execução em meio aberto.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

1º Distrito Policial - Piraju

Endereço
Rua São Vicente de Paula, 187, Centro, Piraju/SP, CEP 18800-045
Telefone
(14) 3351-1122
E-mails
piraju.dp01@policia-civ.sp.gov.br / 1dp.piraju@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Del. Pol. Mun. - Piraju

Endereço
Praça Ataliba Leonel, 248, Centro, Piraju/SP, CEP 18800-020
Telefone
(14) 3351-1022
E-mail
piraju.dpm@policia-civ.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Piraju não tem unidade prisional: nem a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária nem a base nacional do SISDEPEN listam estabelecimento no município. As unidades mais próximas ficam em municípios vizinhos, todas vinculadas ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru: a Penitenciária de Bernardino de Campos, na Rodovia Raposo Tavares, o Complexo Penal de Cerqueira César e, um pouco mais longe, o Centro de Ressocialização de Ourinhos. Para onde vai cada preso é decisão da administração penitenciária; a lista abaixo traz as unidades da vizinhança, não um destino garantido.
Unidades
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · Endereço
Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 338, Zona Rural, Bernardino de Campos/SP
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · CEP
18960-000
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · Telefones
(14) 3573-1000
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · Regime
fechado, com Ala de Progressão Penitenciária (semiaberto) e Prisão Civil (nome SAP "Bernardino de Campos - Penit. + APP + PC")
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço); SAP-SP, relação "todas-categorias"
· Penitenciária de Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Complexo Penal de Cerqueira César, em Cerqueira César/SP · Administração
SAP-SP
· Complexo Penal de Cerqueira César, em Cerqueira César/SP · Endereço
Rodovia Salim Antonio Curiati (SP-245), Zona Rural, Cerqueira César/SP
· Complexo Penal de Cerqueira César, em Cerqueira César/SP · CEP
18760-000
· Complexo Penal de Cerqueira César, em Cerqueira César/SP · Regime
Penitenciária I com Ala de Progressão Penitenciária e Penitenciária II (nomes da relação da SAP)
· Complexo Penal de Cerqueira César, em Cerqueira César/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Complexo Penal de Cerqueira César, em Cerqueira César/SP · Fonte
SAP-SP, relação "todas-categorias" (Complexo Penal de Cerqueira César); TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (bloco da 3ª RAJ); SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Complexo Penal de Cerqueira César, em Cerqueira César/SP · Fonte url
www1.sap.sp.gov.br/sp/unidades-prisionais/impres
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · Administração
SAP-SP
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · Endereço
Avenida Jacinto Ferreira de Sá, 21, Centro, Ourinhos/SP
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · CEP
19911-720
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · Telefones
(14) 3324-9018, (14) 3324-6605
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · Regime
fechado e semiaberto
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru)
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Ourinhos - CR + RSA - Regime fechado e semiaberto"); SISDEPEN, 19º ciclo
· Centro de Ressocialização de Ourinhos, em Ourinhos/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJU

Endereço
Praça Joaquim Antonio de Arruda, 126, Piraju/SP
E-mail
pjpiraju@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
112ª Subseção da OAB/SP, Piraju
Endereço
Rua João Domingues do Val, 339, Piraju/SP
CEP
18800-055
E-mail
piraju@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/piraju
Fonte
OAB/SP, página oficial da 112ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/piraju
Estrutura
Piraju é sede de subseção própria da OAB/SP, a 112ª, que mantém também sala no Fórum, telefone (14) 3351-1669 (Lista Telefônica do TJSP). A página da subseção publica as escalas de triagem e de custódia.
Telefones
Telefones
(14) 3351-4339, (14) 3351-3950

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Piraju
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Praça Joaquim Antonio Arruda, 126, Centro, Piraju/SP (no Fórum)
CEP
18800-049
E-mail
pjpiraju@mpsp.mp.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Promotoria" e "2ª Promotoria" do Fórum de Piraju
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Estrutura
A Lista Telefônica do TJSP registra duas Promotorias de Justiça instaladas no Fórum de Piraju, com o mesmo telefone e o e-mail pjpiraju@mpsp.mp.br. São elas que oficiam na ação penal, no Júri e nas causas cíveis em que o Ministério Público intervém na comarca.
Telefones
Telefones
(14) 3351-2512, (14) 3351-5920

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa exportada, 176 unidades, sem unidade em Piraju nem em Ourinhos)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Piraju não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: a relação oficial de endereços e telefones, com 176 unidades, não traz nenhuma em Piraju nem em Ourinhos. A unidade mais próxima na relação fica em Avaré, na Rua Bahia, 410, a cerca de 50 km em linha reta, com sala também no fórum de Avaré. A relação não diz qual unidade atende a comarca de Piraju; antes de viajar, confirme pelo telefone 0800 773 4340. O atendimento da Defensoria só ocorre com agendamento prévio, como avisa a própria página oficial.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Avaré - Sala Fórum
Endereço
Rua Abílio Garcia, 527, Vila Jussara Maria, Avaré/SP
CEP
18706-040
Telefones
(14) 3732-3245, (14) 3732-3155
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Piraju corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente. A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, em Ourinhos, atende as outras matérias.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Ourinhos

Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19907-270
Telefone
(14) 3302-8200
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 94ª Zona

Endereço
Rua Cel. Joaquim Theotônio de Araújo, 211/219, Centro, Piraju/SP, CEP 18800-000
Telefone
(14) 3351-5994
E-mail
ze094@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (5)

Manduri, Óleo, Piraju, Tejupá, Timburi.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Ipaussu, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo, Sarutaiá, Tejupá e Timburi
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" (Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
Piraju não tem Vara do Trabalho. A reclamação trabalhista de quem trabalha no município corre na Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, a cerca de 47 km em linha reta, e o recurso sobe para o TRT-15, em Campinas: Piraju não está na lista da Lei federal n.º 7.520/1986, que reservou à 2ª Região só a Capital e quarenta municípios da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Piraju

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Major Mariano, 217, Centro, CEP 18800-009
Telefone
(14) 3351-1125

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Piraju

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Avenida Doutor Domingos Teodoro Gallo, 411, Centro, CEP 18803-054
Telefone
(14) 3352-6070

Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e Documentos de Piraju-SP

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Av Domingos Teodoro Gallo, n.º 419, Centro, CEP 18803-054
Telefone
(14) 3351-1014

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Piraju/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

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Particularidades

História

Antes de ser cidade, Piraju foi passagem. O verbete do IBGE conta que o povoamento começou antes de 1800, no caminho entre as províncias de São Paulo e do Paraná, e que o tráfego pela estrada justificou um posto de pedágio, criado pela Câmara de Curitiba, na travessia do rio Paranapanema por balsa, no lugar onde hoje está Timburi. O registro mais firme vem depois de 1859, com a chegada da família Arruda, que se juntou às famílias Faustino e Graciano. Elas doaram o terreno do patrimônio de São Sebastião do Tijuco Preto, e coube a Joaquim Antônio Arruda organizar o povoado e erguer a capela; o nome dele está hoje na praça do Fórum. A freguesia é de 1871, a vila foi criada pela Lei Provincial n.º 111, de 25 de abril de 1880, desmembrada de Botucatu, e instalada em 10 de janeiro de 1881. O nome Piraju veio por decreto estadual de 1891, e a vila virou cidade pela Lei n.º 1.038, de 19 de dezembro de 1906. Dos distritos antigos saíram municípios vizinhos: Sarutaiá e Tejupá, por exemplo, foram desmembrados de Piraju no século XX, e continuam ligados à comarca.

Economia

O café fez Piraju e o café a derrubou mais de uma vez. O verbete do IBGE registra que a lavoura colocou o município em posição de destaque e pagou melhoramentos urbanos raros para a época, de luz elétrica e água encanada a bonde elétrico, e que em 1906 os cafeicultores de Piraju e de Fartura custearam o ramal ferroviário que escoava as safras. A monocultura cobrou o preço: a geada de 1975 arrasou os cafezais e deixou os proprietários sem renda por muito tempo. A recuperação veio do solo, do relevo e das pequenas e médias propriedades, que permitiram modernizar a lavoura, retomar o café ao lado do milho e somar a criação de aves e suínos. Em 2023 o IBGE mediu um PIB municipal de R$ 1,09 bilhão. Na Justiça, esse perfil rural aparece em contratos agrários, sucessões de propriedades familiares e reclamações trabalhistas, estas levadas a Santa Cruz do Rio Pardo.

Panorama jurídico

Para quem mora em Piraju, quase tudo da Justiça estadual se resolve na Praça Joaquim Antonio Arruda: as duas varas judiciais, ambas com ramal criminal, o Juizado Especial, as duas Promotorias de Justiça e a sala da OAB funcionam no mesmo prédio. O Júri de crimes dolosos contra a vida cometidos nos seis municípios da comarca também é julgado ali. Duas fases do processo penal, porém, viajam até Bauru, sede da 3ª Região Administrativa Judiciária. A investigação dos crimes comuns, até a denúncia, fica com a Vara Regional das Garantias, instalada no Fórum Bauru IV, e a audiência de custódia acontece lá ou por videoconferência. E a execução da pena em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 3ª RAJ, no mesmo prédio, porque em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, não a comarca da condenação. A reclamação trabalhista, por sua vez, vai a Santa Cruz do Rio Pardo.

Patrimônio

O patrimônio de Piraju é feito de rio e de café. O Paranapanema contorna a cidade e é represado por uma usina hidrelétrica, cuja represa aparece nas fotografias da cidade, e o verbete do IBGE lembra que o município chegou a gerar uma parcela expressiva da energia elétrica do país no auge cafeeiro. O próprio nome da cidade, peixe amarelo, vem da água. Na praça central, a memória dos fundadores ficou no traçado: a Praça Joaquim Antonio Arruda, onde está o Fórum, homenageia o organizador do povoado de São Sebastião do Tijuco Preto.

Curiosidades

Piraju teve três nomes de lugar antes de se fixar no atual: foi patrimônio de São Sebastião do Tijuco Preto, freguesia e vila com esse nome, até que o decreto estadual de 1891 adotou a palavra tupi para peixe amarelo. Outra curiosidade é a do pedágio: segundo o IBGE, a primeira cobrança de passagem da região foi criada pela Câmara de Curitiba, na balsa do Paranapanema, num ponto que hoje pertence a Timburi, município que segue respondendo ao fórum de Piraju.

Educação e cidadania

O que o cidadão de Piraju encontra na própria cidade: o Fórum, com o CEJUSC para tentar acordo antes ou durante o processo, telefone (14) 3352-6709; o Juizado Especial para causas de menor valor; as Promotorias de Justiça; a 112ª Subseção da OAB/SP, na Rua João Domingues do Val; e a Câmara Municipal, na Praça Wilson Birochi. O que exige viagem: a Defensoria Pública, que não tem unidade na cidade e atende com agendamento pelo 0800 773 4340; a Justiça do Trabalho, em Santa Cruz do Rio Pardo; a execução penal e a Vara das Garantias, em Bauru.

Segurança e fronteira

Piraju não abriga presídio, mas está cercada deles. A menos de 30 km em linha reta ficam a Penitenciária de Bernardino de Campos, na Rodovia Raposo Tavares, e o Complexo Penal de Cerqueira César, com duas penitenciárias; em Ourinhos há um Centro de Ressocialização de regimes fechado e semiaberto. Todas respondem ao DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru. Para a família, isso significa visita fora da cidade; para a defesa, que o juízo da execução e a unidade de custódia ficam em municípios diferentes.

Dados do município

Gentílico
pirajuense
Região intermediária (IBGE)
Marília
Região imediata (IBGE)
Piraju
Área (km²)
504.591
População (Censo 2022)
29.436
Densidade demográfica (hab/km²)
58.34
PIB (2023)
R$ 1,09 bilhões
Distritos (2)
Piraju, Tibiriçá do Paranapanema

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Comarca de seis municípios

A Lista Telefônica do TJSP põe na comarca de Piraju, além da sede, Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá e Timburi. Fartura, vizinha e parceira histórica no ramal ferroviário de 1906, tem comarca própria.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica (busca por município), 2026-11-16

Promotoria e OAB dentro do Fórum

As duas Promotorias de Justiça e a sala da OAB funcionam no mesmo prédio do Fórum, na Praça Joaquim Antonio Arruda, com telefones próprios na Lista Telefônica do TJSP.

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 214, 2026-11-16

Perguntas rápidas sobre Piraju/SP

Qual é o telefone do fórum de Piraju?

O telefone do Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima é (14) 3352-6721, e o e-mail é pirajuadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Piraju?

Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima: Praça Joaquim Antonio Arruda, 126, Centro, Piraju/SP, CEP 18800-049.

Qual é o horário do fórum de Piraju?

Público em geral das 13h às 17h; advogados e estagiários com carteira da OAB das 9h às 17h (Provimento CSM n.º 2.651/2022).

Piraju pertence a qual comarca?

Piraju é sede da Comarca de Piraju (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Piraju?

O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Piraju, Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá ou Timburi corre no próprio foro da comarca, na Praça Joaquim Antonio Arruda, 126: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri (a relação de setores do fórum na Lista Telefônica do TJSP traz…

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Piraju?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, a que estão vinculadas as unidades prisionais da região, entre elas a Penitenciária de Bernardino de Campos, as de Cerqueira César e o Centro de Ressocialização de Ourinhos; telefones (14) 2106-2952 e (14) 2106-2964, e-mail…

Qual delegacia atende Piraju?

1º Distrito Policial - Piraju, Rua São Vicente de Paula, 187, Centro, Piraju/SP, telefone (14) 3351-1122.

Tem Defensoria Pública em Piraju?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 16/11/2026. Primeira publicação em 16/11/2026, 4 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  4. TJSP · portal.tjsp.jus.br · acesso em 16/11/2026
  5. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Bernardino de Campos - Penit. + APP + PC;… · sap.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 16/11/2026
  7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (relação completa, 176 unidades) · defensoria.sp.def.br · acesso em 16/11/2026
  8. OAB/SP, página oficial da 112ª Subseção, Piraju · oabsp.org.br · acesso em 16/11/2026
Ver mais 6fontes
  1. TRT-15, Jurisdição das varas · trt15.jus.br · acesso em 16/11/2026
  2. Câmara Municipal de Piraju, portal oficial · camarapiraju.sp.gov.br · acesso em 16/11/2026
  3. IBGE, Biblioteca, verbete Piraju · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  4. IBGE, camada de municípios (Censo 2022 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 16/11/2026
  5. Presidência da República, Lei federal n.º 7.520, de 15 de julho de 1986 (divisa entre a 2ª e a 15ª Região da… · planalto.gov.br · acesso em 16/11/2026
  6. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 16/11/2026

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