Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Piraju
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Ourinhos
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Número varas instaladas
- 3
- Distância capital KM
- 283.22
- Municípios contexto
- A Lista Telefônica do TJSP registra Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá e Timburi como municípios "jurisdicionados à Comarca Piraju", todos na 3ª RAJ, de Bauru. Fartura, Itaí e Ipaussu, vizinhos de Piraju, são comarcas próprias; Bernardino de Campos responde à comarca de Ipaussu.
- Classificação
- A Lista Telefônica do TJSP classifica o Fórum de Piraju como de entrância inicial, na Circunscrição Judiciária de Ourinhos e na 3ª Região Administrativa Judiciária, de Bauru, com três varas instaladas: as duas varas judiciais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
- Instalação
- A comarca é antiga: o verbete do IBGE registra que, nas divisões territoriais de 1936 e 1937, o município de Piraju já formava o único termo judiciário da comarca de Piraju, e que entre 1939 e 1943 a comarca abrangia também Fartura e Óleo. Fartura ganhou foro próprio depois; Óleo continua na comarca.
Municípios
- Municípios
- Piraju, Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá, Timburi
Varas
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Telefones
- (14) 3352-6703, (14) 3352-6706
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · E-mail
- piraju1@tjsp.jus.br
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa, com ramal cível, (14) 3352-6703, e ramal criminal, (14) 3352-6706; o cartório é o 1º Ofício Judicial
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "1ª Vara Judicial" e "1º Ofício Judicial"
- · 1ª Vara Judicial de Piraju · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Telefones
- (14) 3352-6720
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · E-mail
- piraju2@tjsp.jus.br
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Competência
- Vara judicial de competência cumulativa, com ramal criminal no (14) 3352-6720; o cartório é o 2º Ofício Judicial
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "2ª Vara Judicial" e "2º Ofício Judicial"
- · 2ª Vara Judicial de Piraju · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Endereço
- Praça Joaquim Antonio de Arruda, 126, Centro, Piraju/SP
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · CEP
- 18800-049
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Telefones
- (14) 3352-6851, (14) 3352-6852
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · E-mail
- pirajujec@tjsp.jus.br
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; ramal cível (14) 3352-6851 e ramal criminal (14) 3352-6852.
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel "Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju" e setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraju · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição Judicial · Telefone
- (14) 3352-6713
- · Seção de Distribuição Judicial · E-mail
- piraju@tjsp.jus.br
- · Central de Mandados · Telefone
- (14) 3352-6704
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · Telefone
- (14) 3352-6709
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania · E-mail
- cejusc.piraju@tjsp.jus.br
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (14) 3351-1669
Juri
- Vara
- vara com competência criminal do Foro de Piraju
- Fórum
- Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima
- Descrição
- O Júri de quem é processado por crime doloso contra a vida cometido em Piraju, Manduri, Óleo, Sarutaiá, Tejupá ou Timburi corre no próprio foro da comarca, na Praça Joaquim Antonio Arruda, 126: não há regionalização do Júri em São Paulo, e a comarca não tem vara nem ofício privativo do Júri (a relação de setores do fórum na Lista Telefônica do TJSP traz duas varas judiciais cumulativas, ambas com ramal criminal, o Juizado Especial e setores de apoio). A Lista não diz qual das duas varas preside o Júri; confirme pelo número do processo na consulta processual do e-SAJ. O caso de Júri não passa pela Vara Regional das Garantias.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 214, setores, páginas 1 a 3) e Resolução TJSP n.º 939/2024, art.
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe os novos inquéritos, procedimentos investigatórios e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia; oferecida a denúncia, o processo vai à vara da comarca de Piraju. Ficam fora do juízo das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as infrações de menor potencial ofensivo, que correm na comarca desde o inquérito; nesses casos a vara regional recebe só a custódia do flagrante.
- Telefones
- (14) 2106-2563, (14) 2106-2963
- vrgbauru@tjsp.jus.br
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, a que estão vinculadas as unidades prisionais da região, entre elas a Penitenciária de Bernardino de Campos, as de Cerqueira César e o Centro de Ressocialização de Ourinhos; telefones (14) 2106-2952 e (14) 2106-2964, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora na comarca de Piraju, uma das varas do Fórum de Piraju.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Confira onde a pessoa está presa antes de protocolar.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952, (14) 2106-2964
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor "DEECRIM - Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru - 3ª RAJ")
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
- Contexto
- Para Piraju, a Resolução n.º 628/2013 do Órgão Especial é de fato a norma certa: é a que regulamenta a Unidade Regional da 3ª RAJ, com sede em Bauru, a cerca de 107 km em linha reta. A mesma resolução circula por aí como se valesse para o Estado inteiro, o que não é o caso: cada RAJ tem a sua. No juízo local permanecem o acervo físico antigo e a execução em meio aberto.