Cidade de SP

Taguaí/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Taguaí, no Alto da Fartura, sudoeste paulista, tem 12.669 habitantes (Censo 2022) em 145 km² e se apresenta como Capital das Confecções. Foi distrito de Fartura até 1959 e continua na Comarca de Fartura, de vara única, a cerca de 16 km, onde fica o fórum e se reúne o Júri. A delegacia da cidade é da Seccional de Avaré; garantias e execução do regime fechado correm em Bauru, na 3ª RAJ.

UF
SP
Porte
micro
População
12.669 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Taguaí/SP
Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY 2.5, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Igreja_S_Rita_-Tagua%C3%AD_200107_REFON.jpg)

Fórum que atende Taguaí: Comarca de Fartura

Taguaí não tem fórum próprio: responde à Comarca de Fartura. Os processos de quem mora em Taguaí correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Desembargador Edmond Acar
Endereço
Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Centro, Fartura/SP, CEP 18870-007 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3308-9978
E-mail
farturaadm@tjsp.jus.br
Horário
Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas da Comarca de Fartura

Para questões judiciais em Taguaí (SP), o juízo competente é da Comarca de Fartura, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Fartura.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Fartura? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Taguaí/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Taguaí/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Fartura: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Taguaí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Taguaí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Taguaí/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Fartura
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Taguaí não é sede de comarca: o município é julgado pela Comarca de Fartura, que reúne Fartura e Taguaí, segundo a Lista Telefônica do TJSP ("Comarca de Fartura - 3ª RAJ Bauru"). É o mesmo laço de origem: Taguaí foi distrito de Fartura de 1911 até a emancipação, em 1959. O mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 traz Fartura como comarca de entrância inicial e não traz Taguaí.
Circunscrição judiciária
24ª Circunscrição Judiciária, sede em Avaré
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
Taguaí tem um só distrito no cadastro do IBGE, a sede. Todo o município responde ao fórum de Fartura, a cerca de 16 km em linha reta, e à Delegacia de Polícia de Taguaí, da Seccional de Avaré.
Classificação
Fartura é comarca de entrância inicial (LC estadual n.º 980/2005, art. 4º, LXXI) e aparece assim no mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025, na 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), dentro da 3ª RAJ (Bauru).
Estrutura
Vara única cumulativa, com um ofício cível e um criminal, mais o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, o Serviço Social e as salas da Promotoria e dos advogados, todos no fórum de Fartura. Taguaí não tem prédio do Tribunal.
Municípios
· Fartura · Código IBGE
3515400
· Taguaí · Código IBGE
3553005
Varas
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Telefones
(14) 3308-9974
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · E-mail
fartura@tjsp.jus.br
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Competência
cível, família, infância e fazenda pública da comarca
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício Judicial Cível" do fórum de Fartura
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Cível) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Telefones
(14) 3308-9972
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · E-mail
fartura@tjsp.jus.br
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Competência
criminal, Júri e execução criminal do meio aberto da comarca
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Ofício Judicial Criminal"
· Vara Única de Fartura (Ofício Judicial Criminal) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Telefones
(14) 3308-9979
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · E-mail
farturajec@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Fartura · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Única de Fartura
Fórum
Fórum Desembargador Edmond Acar
Descrição
Crime doloso contra a vida cometido em Taguaí, como homicídio, tentativa de homicídio ou feminicídio, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Fartura, presidido pela vara única da comarca, no fórum da Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250. Os jurados saem do alistamento dos eleitores de Fartura e de Taguaí. O inquérito desses crimes corre na comarca desde o início, sem passar pela Vara Regional das Garantias de Bauru (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(14) 3308-9972
E-mail
fartura@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (fórum de Fartura, uma vara instalada, setor "Ofício Judicial Criminal") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570, a cerca de 139 km de Taguaí em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da comarca até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, por videoconferência a partir de Fartura ou presencial em Bauru; com a denúncia, o processo segue para a vara de Fartura. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Fartura desde o inquérito.
Telefones
(14) 2106-2563, (14) 2106-2963
E-mail
vrgbauru@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como a Penitenciária de Taquarituba, vizinha de Taguaí, e as de Itaí, Cerqueira César e Avaré. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Taguaí: a vara única de Fartura, pelo Ofício Judicial Criminal.
Criterio
Em São Paulo a execução acompanha a unidade prisional, e não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Taguaí é da região imediata de Avaré, que o IBGE põe na região de Sorocaba, mas a comarca de Fartura é da 3ª RAJ: as garantias e a execução do regime fechado correm em Bauru, não em Sorocaba. Execução antiga, ainda no SIVEC, fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952, (14) 2106-2964
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ); Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Taguaí não tem unidade prisional. A mais próxima é a Penitenciária de Taquarituba, no município vizinho, a cerca de 18 km; para presos provisórios a região usa o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César. As duas são da Secretaria da Administração Penitenciária e estão vinculadas ao DEECRIM de Bauru. A unidade de destino é decisão da Secretaria; a família confirma pelo telefone da unidade.
Unidades
· Penitenciária de Taquarituba · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Taquarituba · Endereço
Rodovia Eduardo Saigh (SP-255), km 326, Zona Rural, Taquarituba/SP
· Penitenciária de Taquarituba · CEP
18740-000
· Penitenciária de Taquarituba · Telefones
(14) 3762-9220
· Penitenciária de Taquarituba · Regime
fechado (masculino)
· Penitenciária de Taquarituba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais (telefone e juízo); SISDEPEN (endereço)
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Endereço
Rodovia Salim Antonio Curiati, km 21, Zona Rural, Cerqueira César/SP
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · CEP
18760-000
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Telefones
(14) 3714-4385
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Regime
presos provisórios (masculino)
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), para os condenados ali recolhidos
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN (endereço e telefone)
· Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Taguaí, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, no DEINTER 7 (Sorocaba). Atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; fora disso, segundo a Polícia Civil, o plantonista fica de sobreaviso a distância. A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Avaré.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência contra a mulher também pelo 180, e emergência pelo 190.
Unidades
· Delegacia de Polícia do Município de Taguaí · Endereço
Rua João Carniato, 430, Centro, Taguaí/SP
· Delegacia de Polícia do Município de Taguaí · CEP
18890-000
· Delegacia de Polícia do Município de Taguaí · Telefones
(14) 3386-1368
· Delegacia de Polícia do Município de Taguaí · E-mail
taguai.dpm@policia-civ.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia do Município de Taguaí · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia do Município de Taguaí · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia do Município de Taguaí · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Endereço
Avenida Salim Antonio Curiati, 1630, Santa Elizabeth, Avaré/SP
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · CEP
18702-640
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Telefones
(14) 3732-0066
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · E-mail
avare.ddm@policia-civ.sp.gov.br
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Horário
segunda a sexta, das 8h às 18h
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Fonte
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais (DIPOL)
· Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Avaré · Fonte url
dipol.policiacivil.sp.gov.br/sup-unidades

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA · Fica em Fartura

Endereço
Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Fartura/SP, CEP 18870-007
Telefone
(14) 3382-1535
WhatsApp
(14) 99152-0225
E-mail
pjfartura@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Taguaí não tem subseção da OAB/SP, e a comarca de Fartura também não: a relação oficial das 257 subseções não traz nenhuma das duas cidades, e a OAB/SP não publica a área de cada subseção. A mais próxima é a 207ª Subseção, de Taquarituba, cidade vizinha, a cerca de 18 km; a 112ª, de Piraju, fica a cerca de 32 km. No fórum de Fartura há uma Sala dos Advogados, (14) 3382-2144.
Subseção mais próxima
207ª Subseção da OAB/SP, Taquarituba
Endereço
Rua Marechal Floriano Peixoto, 280, Taquarituba/SP, CEP 18740-000
E-mail
taquarituba@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 207ª Subseção
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/taquarituba
Telefones
Telefones
(14) 99900-3178

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça de Fartura
Órgão
Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Endereço
Fórum Desembargador Edmond Acar, Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Centro, Fartura/SP
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria" do fórum de Fartura)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Atribuição
A Promotoria oficia junto ao fórum de Fartura, em toda a comarca, Taguaí incluída: ação penal, Júri, infância, família e defesa de interesses coletivos. A sala fica no próprio fórum.
Telefones
Telefones
(14) 3382-1535

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa de 176 unidades, sem unidade em Taguaí ou Fartura)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
A relação oficial da Defensoria Pública não tem unidade em Taguaí nem em Fartura. A mais próxima é a de Avaré, da Regional Sorocaba, a cerca de 68 km, que mantém também sala no fórum de Avaré. A relação não diz qual unidade atende cada município; o encaminhamento se faz pela central 0800 773 4340 ou pelo portal, com agendamento.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Taguaí corre na 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente, em Presidente Prudente. A 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, em Ourinhos, atende as outras matérias.

Presidente Prudente - 12ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Presidente Prudente

Endereço
Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente/SP, CEP 19060-420
Telefone
(18) 3355-3900
E-mail do plantão
pprude-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Ourinhos - 25ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Ourinhos

Endereço
Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19907-270
Telefone
(14) 3302-8200
E-mail do plantão
assis-sec-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 234ª Zona · Fica em Fartura

Endereço
Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 - Sala 8, Centro, Fartura/SP, CEP 18870-056
Telefone
(14) 3382-2990
E-mail
ze234@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Fartura, Sarutaiá, Taguaí.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, Justiça Federal da 3ª Região
Jurisdição
Taguaí pertence à 25ª Subseção Judiciária, de Ourinhos, onde correm as causas previdenciárias e as do Juizado Especial Federal adjunto. As causas cíveis comuns contra a União foram para as Varas Federais de Marília, e crimes federais, execução penal e Júri federal, para as de Presidente Prudente (Provimento CJF3R n.º 164/2025, arts. 3º e 4º); a execução fiscal federal, para a 1ª e a 9ª Varas Federais de Ribeirão Preto (Provimento CJF3R n.º 127/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Ourinhos (25ª Subseção)" (cópia do Arquivo da Internet de maio de 2026)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapeva
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Coronel Macedo, Itaberá, Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco, Taguaí, Taquarituba e Taquarivaí
Recurso
A reclamação trabalhista de Taguaí vai a Itapeva, e não a Santa Cruz do Rio Pardo, que atende Fartura: a comarca é a mesma, mas a Justiça do Trabalho separa os dois municípios. O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Tribunal
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
Central atendimento
148
Atendimento
Título, biometria, justificativa e local de votação: e-Título, portal do TSE ou Central 148; o cartório da zona eleitoral se consulta na página oficial de zonas do TRE-SP.
Site
www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/consulta-a

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Taguaí

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Pedro Alcantara Ribeiro, Nº 232, Centro, CEP 18890-053
Telefone
(14) 3386-1735

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Panorama
Taguaí tem o próprio cartório de registro civil e notas. O registro de imóveis e o tabelionato de protesto são os da sede da comarca, em Fartura.
Unidades
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí · Endereço
Rua Pedro Alcantara Ribeiro, 232, Taguaí/SP
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí · CEP
18890-053
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí · Telefones
(14) 3386-1735
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí · E-mail
taguai@arpensp.org.br
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí · Atribuições
nascimento, casamento, óbito e escrituras (CNS 124180)
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fartura · Endereço
Rua Padre Monsenhor José Trombi, 182, Fartura/SP
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fartura · CEP
18870-003
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fartura · Telefones
(14) 3382-3661
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fartura · Atribuições
registro de imóveis, títulos e documentos e pessoa jurídica da comarca (CNS 120501)
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fartura · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Fartura · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Fartura · Endereço
Rua Carlos Guimarães, 253, Sala 2, Fartura/SP
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Fartura · CEP
18870-690
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Fartura · Telefones
(14) 3382-1290
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Fartura · Atribuições
protesto de títulos e escrituras (CNS 124917)
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Fartura · Fonte
TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias
· Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Fartura · Fonte url
extrajudicial.tjsp.jus.br/consulta-enderecos

Prefeitura, Câmara e serviços, Taguaí/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Taguaí
Endereço
Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira, 44, Centro, Taguaí/SP
CEP
18890-091
E-mail
secretaria@taguai.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Site
www.taguai.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Taguaí, portal oficial (rodapé; CNPJ 46.223.723/0001-50)
Fonte url
www.taguai.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(14) 3386-9040

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Por volta de 1890, a abertura da Fazenda Santa Rita pela família Ribeiro, vinda de Santa Rita do Passa Quatro, trouxe ao sertão do Alto da Fartura famílias da primeira imigração italiana que deixavam a zona do café. O patrimônio nasceu de uma disputa de lugar: venceu a escolha de João Meneghel, as Sete Encruzilhadas, ponto de onde saíam trilhas para os sete bairros mais povoados. A capela de Santa Rita de Cássia foi erguida em 1902, no lugar do atual jardim público, e refeita em tijolo em 1906. Em 1911 virou distrito de Fartura, com o nome de Ribeirópolis; chamou-se Taguaí a partir de 1945 e virou município pela Lei estadual n.º 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, instalado em 1º de janeiro de 1960.

Economia

A cidade cresceu com o fracionamento da Fazenda Corrêas, de cerca de 12.000 alqueires, em pequenas propriedades, o que deu volume ao comércio e à produção agrícola, segundo o histórico do IBGE. Hoje o próprio Legislativo apresenta Taguaí como Capital das Confecções. O PIB municipal medido pelo IBGE foi de R$ 343 milhões em 2021, R$ 391 milhões em 2022 e R$ 409 milhões em 2023.

Panorama jurídico

Taguaí saiu de Fartura como município, mas não como jurisdição: a vara única de Fartura julga os dois municípios, e o Júri de Taguaí se reúne lá. A geografia institucional, porém, puxa a cidade para quatro direções. A Justiça estadual responde à 3ª RAJ, de Bauru, onde estão a Vara das Garantias e o DEECRIM; a Polícia Civil é da Seccional de Avaré, no DEINTER de Sorocaba; a Justiça Federal é a de Ourinhos; e a Vara do Trabalho é a de Itapeva, diferente da de Fartura, que vai a Santa Cruz do Rio Pardo.

Patrimônio

A Igreja de Santa Rita, padroeira que dá nome à fazenda e ao primeiro patrimônio, ocupa o centro da cidade, junto ao jardim público onde ficava a capela de 1902. O primeiro cruzeiro do povoado foi levantado em 3 de maio daquele ano, segundo o histórico registrado pelo IBGE.

Curiosidades

O local do povoado foi escolhido por ser um entroncamento: das Sete Encruzilhadas partiam sete trilhas para os sete bairros mais povoados da antiga Fazenda Corrêas. E a única estrada que ligava o lugar a Fartura, aberta na mata, levava a produção do sertão até Taubaté e Cruzeiro.

Educação e cidadania

Na sede ficam a Prefeitura, na Praça Expedicionário Antônio Romano de Oliveira, a Câmara, na Rua José Gobbo, a delegacia, na Rua João Carniato, e o cartório de registro civil e notas. Para o fórum, a Promotoria e o registro de imóveis, o morador vai a Fartura; a Defensoria mais próxima fica em Avaré, e a OAB, na vizinha Taquarituba.

Dados do município

Gentílico
taguaiano
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Avaré
Área (km²)
145.332
População (Censo 2022)
12.669
Densidade demográfica (hab/km²)
87.17
PIB (2023)
R$ 409,3 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Taguaí/SP

Qual é o telefone do fórum de Taguaí?

O telefone do Fórum Desembargador Edmond Acar é (14) 3308-9978, e o e-mail é farturaadm@tjsp.jus.br. Taguaí responde à Comarca de Fartura.

Qual é o endereço do fórum de Taguaí?

Fórum Desembargador Edmond Acar: Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250, Centro, Fartura/SP, CEP 18870-007.

Qual é o horário do fórum de Taguaí?

Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Taguaí pertence a qual comarca?

Taguaí pertence à Comarca de Fartura, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Taguaí?

Crime doloso contra a vida cometido em Taguaí, como homicídio, tentativa de homicídio ou feminicídio, é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Fartura, presidido pela vara única da comarca, no fórum da Rua Anacleto Gonçalves Neves, 250. Os jurados saem do alistamento dos eleitores de Fartura e de Taguaí.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Taguaí?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como a Penitenciária de Taquarituba, vizinha de Taguaí, e as de Itaí, Cerqueira César e Avaré.

Qual delegacia atende Taguaí?

Delegacia de Polícia do Município de Taguaí, Rua João Carniato, 430, Centro, Taguaí/SP, telefone (14) 3386-1368.

Tem Defensoria Pública em Taguaí?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré, Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 18/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Taguaí · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 3ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. TJSP, Portal do Extrajudicial, consulta pública de endereços das serventias (Taguaí e Fartura) · extrajudicial.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. SENAPPEN, SISDEPEN, base de estabelecimentos penais (Taquarituba e Cerqueira César) · gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. Polícia Civil do Estado de São Paulo, Consulta de Unidades Policiais · dipol.policiacivil.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  3. OAB/SP, relação de subseções e página da 207ª Subseção (Taquarituba) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  4. TRF3, Jurisdição da Subseção de Ourinhos (25ª Subseção) · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Itapeva) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura de Taguaí, portal oficial · taguai.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Câmara Municipal de Taguaí, portal oficial · taguai.sp.leg.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia da Igreja de Santa Rita (Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY 2.5) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

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Apoio emocional, CVV

188

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