Cidade de SP

Taquarituba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Taquarituba, no sudoeste paulista, tem 24.350 habitantes (Censo 2022) em 448 km² e é sede de comarca de entrância inicial do TJSP, com vara única que também julga Coronel Macedo. O fórum fica na Avenida Coronel João Quintino, 137, e ali mesmo acontece o Júri. A cidade tem penitenciária estadual, mas a execução em regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru; a Justiça do Trabalho que a atende é a de Itapeva.

UF
SP
Porte
pequena
População
24.350 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Taquarituba/SP
Jose Reynaldo da Fonseca, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Taquarituba_050610_REFON_4.JPG)

Fórum de Taquarituba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Taquarituba - Joaquim Rodrigues
Endereço
Avenida Coronel João Quintino, 137, Centro, Taquarituba/SP, CEP 18740-000 · abrir no mapa
Telefone
(14) 3762-8605
E-mail
taquaritubaadm@tjsp.jus.br
Horário
Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Taquarituba (SP), o juízo competente é da Comarca de Taquarituba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Taquarituba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Taquarituba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Taquarituba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Taquarituba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Taquarituba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Taquarituba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, com sede em Taquarituba e jurisdição sobre Taquarituba e Coronel Macedo (Lista Telefônica do TJSP). A comarca já existia em 1966, quando a Lei estadual n.º 9.530, de 6 de outubro daquele ano, criou o cargo de juiz de direito de 1ª entrância destinado a ela; a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a classifica, no art. 4º, CCXXXVII, como de entrância inicial, a mesma que o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 registra.
Número varas instaladas
1
Circunscrição judiciária
24ª Circunscrição Judiciária, sede em Avaré
Região administrativa judiciária
3ª RAJ, Bauru
Classificação
Entrância inicial: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Taquarituba entre as comarcas de entrância inicial (art. 4º, CCXXXVII), e o mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025 mantém a classificação, na 24ª Circunscrição Judiciária, cuja sede é Avaré, na 3ª RAJ (Bauru).
Estrutura
Uma vara judicial instalada (vara única), com ofício dividido em seção cível e seção criminal, Juizado Especial Cível e Criminal, CEJUSC, setor técnico de assistência social, distribuição e Salão do Júri, tudo no Fórum I. A Promotoria de Justiça e uma sala da OAB funcionam no mesmo prédio. O Fórum II, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 393, é residência oficial e não atende ao público.
Jurisdição
A Comarca de Taquarituba abrange Taquarituba e Coronel Macedo (Lista Telefônica do TJSP). Integra a 24ª Circunscrição Judiciária, com sede em Avaré, na 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru).
Varas
· Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Telefones
(14) 3762-8605
· Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Competência
Vara única, com toda a competência da comarca (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto). O cartório se divide em Ofício Judicial - Seção Cível, (14) 3762-8604, e Ofício Judicial - Seção Criminal, (14) 3762-8602.
· Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, imóvel 292 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial - Seção Cível" e "Ofício Judicial - Seção Criminal")
· Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Telefones
(14) 3762-8615
· Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
· Seção de Distribuição de feitos e Distribuição de mandados · Telefone
(14) 3762-8608
· CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Taquarituba · Telefone
(14) 3762-8611
· Setor Técnico, Assistência Social · Telefone
(14) 3762-8612
· Sala da OAB no fórum · Telefone
(14) 3762-2811
Juri
Vara
Vara Judicial de Taquarituba (vara única)
Fórum
Fórum I Taquarituba - Joaquim Rodrigues
Descrição
O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Taquarituba e Coronel Macedo é presidido pelo juiz da vara única da comarca e acontece no próprio fórum da Avenida Coronel João Quintino, 137, que tem Salão do Júri e sala de audiências do Júri listados pelo TJSP. Não há regionalização do Júri em São Paulo, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II): a vara regional faz só a audiência de custódia do flagrante.
Telefones
(14) 3762-8605
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (imóvel 292, setores "Salão do Júri" e "Sala de Audiências - Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, com sede em Bauru, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia, presencial em Bauru e por videoconferência para Taquarituba; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Taquarituba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o início.
Telefones
(14) 2106-2563
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e o inciso III da lista de varas (3ª RAJ - Bauru)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP; telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. A ela está vinculada a Penitenciária de Taquarituba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Taquarituba ou Coronel Macedo, a vara única de Taquarituba.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
Telefones
(14) 2106-2952
E-mail
deecrimbauru@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Taquarituba (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de SP.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Penitenciária de Taquarituba

Endereço
Rodovia Eduardo Saigh (SP-255), km 326+300m, Taquarituba/SP, CEP 18740-900
Telefone
(14) 3762-8500
WhatsApp
(14) 3762-8501
E-mail
ptaquarituba@sp.gov.br

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Taquarituba tem unidade prisional da Secretaria da Administração Penitenciária: a Penitenciária de Taquarituba, com Ala de Progressão Penitenciária. Ter presídio na cidade não traz a execução para a comarca: o regime fechado e o semiaberto de quem cumpre pena ali são decididos pela Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, a cerca de 140 km em linha reta.
Unidades
· Penitenciária de Taquarituba + Ala de Progressão Penitenciária, em Taquarituba/SP · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Taquarituba + Ala de Progressão Penitenciária, em Taquarituba/SP · Telefones
(14) 3762-8500, (14) 3762-8501, (14) 3762-9220
· Penitenciária de Taquarituba + Ala de Progressão Penitenciária, em Taquarituba/SP · Regime
fechado, com ala de progressão
· Penitenciária de Taquarituba + Ala de Progressão Penitenciária, em Taquarituba/SP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taquarituba + Ala de Progressão Penitenciária, em Taquarituba/SP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (telefone e juízo); SAP-SP, relação "todas-categorias" ("Taquarituba - Penit.
· Penitenciária de Taquarituba + Ala de Progressão Penitenciária, em Taquarituba/SP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Taquarituba, unidade de 2ª Classe subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Avaré, que reúne também as delegacias de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Cerqueira César, Iaras, Itaí, Manduri e Paranapanema e a Delegacia de Defesa da Mulher de Avaré, na redação do Decreto estadual n.º 38.951/1994.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, que funciona 24 horas; violência doméstica também se registra pela DDM Online ou em qualquer delegacia.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
207ª Subseção da OAB/SP, Taquarituba
Endereço
Rua Marechal Floriano Peixoto, 280, Taquarituba/SP
CEP
18740-000
E-mail
taquarituba@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/taquarituba
Fonte
OAB/SP, página oficial da 207ª Subseção (Fale conosco)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/taquarituba
Estrutura
Taquarituba tem subseção própria da OAB/SP, a 207ª, e a Lista Telefônica do TJSP registra ainda uma sala da OAB dentro do fórum, telefone (14) 3762-2811.
Telefones
Telefones
(14) 99900-3178

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Taquarituba, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atua perante a vara única da comarca, inclusive no Júri. Funciona no Fórum I de Taquarituba.
Endereço
Avenida Coronel João Quintino, 137, Centro, Taquarituba/SP (Fórum I)
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "Promotoria de Justiça" do Fórum I Taquarituba)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Site
www.mpsp.mp.br/promotorias
Telefones
Telefones
(14) 3762-1424

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré (Regional Sorocaba)
Órgão
DPE-SP
Endereço
Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP
CEP
18700-090
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (busca por unidade; nenhuma unidade em Taquarituba)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefone central estadual
0800 773 4340
Site
www.defensoria.sp.def.br
Atendimento
Taquarituba não é sede de unidade da Defensoria Pública do Estado. A unidade mais próxima na relação oficial é a de Avaré, sede da Circunscrição Judiciária, da Regional Sorocaba. O atendimento é sempre com agendamento prévio, pelo portal da Defensoria ou pelo 0800 773 4340; nas comarcas sem unidade, a assistência costuma vir de advogados credenciados pelo convênio da Defensoria com a OAB/SP.
Telefones
Telefones
(14) 2122-5220
Sala no fórum
Nome
Defensoria Pública - Avaré - Sala Fórum
Endereço
Rua Abílio Garcia, 527, Vila Jussara Maria, Avaré/SP
CEP
18706-040
Telefones
(14) 3732-3245, (14) 3732-3155
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Taquarituba corre na 8ª Subseção Judiciária de Bauru, em Bauru. A 32ª Subseção Judiciária de Avaré, em Avaré, atende as outras matérias.

Bauru - 8ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Bauru

Endereço
Rua Araújo Leite, nº39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru/SP, CEP 17012-432
Telefone
(14) 2107-9500
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Avaré - 32ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Avaré

Endereço
Largo São João, nº 60, Centro, Avaré/SP, CEP 18700-210
Telefone
(14) 3711-1599
E-mail do plantão
bauru-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 236ª Zona

Endereço
Rua Tonico Ferraz, 96, Jardim Dona Carmélia, Centro, Taquarituba/SP, CEP 18740-000
Telefone
(14) 3762-1255
E-mail
ze236@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Coronel Macedo, Itaberá, Taquarituba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapeva
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Avenida Doutor José Ermírio de Moraes, 1070, Centro, Itapeva/SP
CEP
18400-510
E-mail
saj.vt.itapeva@trt15.jus.br
Abrangência
Coronel Macedo, Itaberá, Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco, Taguaí, Taquarituba e Taquarivaí
Fonte
TRT-15, Jurisdição das varas e Informações das varas (cadastro de lotações)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Contexto
Taquarituba não está na lista da Lei federal n.º 7.520/1986, que define a 2ª Região: é da 15ª Região, e o recurso trabalhista sobe para Campinas. Curiosamente, a vara trabalhista não é a de Avaré, sede da Circunscrição do Judiciário estadual, e sim a de Itapeva.
Telefones
Telefones
(15) 3522-3767, (15) 3521-3852

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Marechal Floriano Peixoto, 1070, Centro, CEP 18740-013
Telefone
(14) 3762-2174

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taquarituba

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua João Gabriel Vaz, 202, Loteamento Jardim Novo Centro I, CEP 18742-158
Telefone
(14) 3762-1662

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Taquarituba

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Doutor Ataliba Leonel, 918, Centro, CEP 18740-019
Telefone
(14) 99688-5101

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Taquarituba/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Taquarituba começou com uma capela de São Roque que Francisco Ferreira Loureiro levantou em 1886, em terras suas, à margem esquerda do Ribeirão Lageado, afluente do rio Taquari. A doação ao patrimônio não chegou a ser registrada pela Mitra Diocesana de Sorocaba, e o coronel Francisco Antônio Pedroso refez a doação de toda a área. As famílias se juntaram em torno da capela, e em 1889 surgiu um distrito policial com o curioso nome de Formiguinhas do Taquari. A Lei estadual n.º 461, de 1º de dezembro de 1896, criou o distrito de São Roque do Taquari, subordinado a Itaporanga; em 1905 ele passou a se chamar só Taquari. A Lei estadual n.º 2.097, de 24 de dezembro de 1925, fez de Taquari um município, desmembrado de Itaporanga e instalado em 14 de março de 1926. O nome atual veio em 1944, quando o Decreto-lei estadual n.º 14.334 eliminou nomes repetidos de cidades no país.

Economia

A economia de Taquarituba é a de uma cidade de serviços cercada de lavoura. O IBGE registra PIB de R$ 1,28 bilhão em 2023, um salto em relação aos R$ 988 milhões de 2021. Naquele ano, os serviços privados respondiam por dois terços do valor adicionado, e a agropecuária, com R$ 132 milhões, pesava mais que a indústria e quase tanto quanto toda a administração pública somada. A indústria, com R$ 67 milhões, era o menor dos quatro setores. Na prática, a cidade é o centro comercial e de serviços de um entorno agrícola, e é também a sede judiciária de Coronel Macedo, a vizinha que responde ao mesmo fórum.

Panorama jurídico

Taquarituba é uma comarca pequena e completa. A vara única do Fórum da Avenida Coronel João Quintino julga tudo o que nasce em Taquarituba e em Coronel Macedo: família, cobrança, inventário, infância, crime e Júri, este no Salão do Júri do próprio prédio. A Promotoria de Justiça funciona no fórum, e a OAB tem subseção própria, a 207ª. O que sai da cidade são três coisas. A investigação criminal, desde a Resolução TJSP n.º 939/2024, passa pela Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, em Bauru, que faz a audiência de custódia por videoconferência, salvo os casos de Júri, violência doméstica e menor potencial ofensivo. A execução da pena em regime fechado e semiaberto é do DEECRIM da 3ª RAJ, também em Bauru, ainda que o preso cumpra pena na penitenciária da cidade. E a Justiça do Trabalho é a de Itapeva, do TRT-15. A Circunscrição Judiciária, por sua vez, tem sede em Avaré.

Patrimônio

O patrimônio de Taquarituba está nas origens religiosas e nos nomes de água. A capela de São Roque de 1886 deu ao povoado o santo que marcou o nome do distrito por quase uma década, e o ribeirão Lageado e o rio Taquari, que deram o nome antigo e o atual, seguem desenhando a cidade. O município é um dos que nasceram do antigo território de Itaporanga, de onde se separou em 1925, e guarda no traçado do centro a memória do patrimônio doado em torno da capela.

Curiosidades

Poucas cidades mudaram tanto de nome em tão pouco tempo: Formiguinhas do Taquari em 1889, São Roque do Taquari em 1896, Taquari em 1905 e Taquarituba em 1944. A última troca não foi escolha local, mas efeito de uma regra nacional que proibia duas cidades com o mesmo nome; o novo nome só acrescentou o sufixo tupi de abundância à taquara que já estava ali. Outra curiosidade é administrativa: Taquarituba depende de três cidades diferentes para a Justiça, Avaré na Circunscrição, Bauru na execução penal e nas garantias, e Itapeva na Justiça do Trabalho.

Educação e cidadania

Em Taquarituba, o essencial da vida jurídica fica num só endereço: o Fórum I, na Avenida Coronel João Quintino, 137, reúne a vara, o Juizado Especial, o CEJUSC, a Promotoria e uma sala da OAB. A Prefeitura atende na Avenida Governador Mário Covas, 1915. Fora da cidade ficam a Defensoria Pública, cuja unidade mais próxima é a de Avaré, e a Vara do Trabalho, em Itapeva. Quem precisa de defensor gratuito deve agendar antes, pelo 0800 773 4340, e boletins de ocorrência simples podem ser feitos pela Delegacia Eletrônica, sem sair de casa.

Segurança e fronteira

Taquarituba abriga uma penitenciária da SAP, com ala de progressão. Do lado policial, a delegacia do município é unidade de 2ª Classe da Seccional de Avaré, junto com as de Cerqueira César, Itaí, Iaras e outras cidades da região, e a Delegacia de Defesa da Mulher mais próxima da estrutura é a de Avaré. Para a família de quem está preso na penitenciária local, o recado prático é que o pedido de progressão ou de livramento não se faz no fórum de Taquarituba, e sim no DEECRIM de Bauru.

Dados do município

Gentílico
taquaritubense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Avaré
Área (km²)
448.515
População (Censo 2022)
24.350
Densidade demográfica (hab/km²)
54.29
PIB (2023)
R$ 1,28 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Singularidades institucionais

Penitenciária na cidade, execução em Bauru

A Penitenciária de Taquarituba está vinculada à Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, em Bauru, que decide progressão, remição e livramento de quem cumpre pena ali.

Fonte: TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais

Justiça estadual por Avaré, trabalhista por Itapeva

A comarca está na 24ª Circunscrição Judiciária, com sede em Avaré, mas a Vara do Trabalho que atende Taquarituba é a de Itapeva, no TRT-15.

Fonte: TJSP, mapa das RAJs de 02/10/2025; TRT-15, jurisdição das varas

Perguntas rápidas sobre Taquarituba/SP

Qual é o telefone do fórum de Taquarituba?

O telefone do Fórum I Taquarituba - Joaquim Rodrigues é (14) 3762-8605, e o e-mail é taquaritubaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Taquarituba?

Fórum I Taquarituba - Joaquim Rodrigues: Avenida Coronel João Quintino, 137, Centro, Taquarituba/SP, CEP 18740-000.

Qual é o horário do fórum de Taquarituba?

Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 13h às 17h.

Taquarituba pertence a qual comarca?

Taquarituba é sede da Comarca de Taquarituba (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Taquarituba?

O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Taquarituba e Coronel Macedo é presidido pelo juiz da vara única da comarca e acontece no próprio fórum da Avenida Coronel João Quintino, 137, que tem Salão do Júri e sala de audiências do Júri listados pelo TJSP.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Taquarituba?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP; telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. A ela está vinculada a Penitenciária de Taquarituba.

Qual delegacia atende Taquarituba?

Del. Pol. Mun. - Taquarituba, Rua Marechal Floriano Peixoto, 938, Centro, Taquarituba/SP, telefone (14) 3762-1222 e (14) 3762-1396.

Tem Defensoria Pública em Taquarituba?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Unidade Avaré (Regional Sorocaba), Rua Bahia, 410, Água Branca, Avaré/SP, telefone (14) 2122-5220 e 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 4 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP, mapa das Regiões Administrativas Judiciárias de 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais (Penitenciária de… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. SAP-SP, relação de unidades prisionais de todas as categorias (Taquarituba - Penit. + APP) · sap.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Página oficial em al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, CCXXXVII, Taquarituba em entrância inicial) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Decreto estadual n.º 38.951/1994 (Seccional de Avaré e Delegacia de Polícia do Município de… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones (unidade e sala fórum de Avaré) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  2. OAB/SP, 207ª Subseção, Taquarituba · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  3. TRT-15, jurisdição das varas (Vara do Trabalho de Itapeva) e cadastro de informações das varas · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022) e tabela 5938 (PIB dos Municípios) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. IBGE, Biblioteca, verbete Taquarituba (histórico e formação administrativa) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. Prefeitura Municipal de Taquarituba, portal oficial · taquarituba.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. Senado Federal, Interlegis, casas legislativas atendidas (Câmara Municipal de Taquarituba) · www12.senado.leg.br · acesso em 17/11/2026
  8. Wikimedia Commons, fotografia de Taquarituba (CC BY-SA 3.0) · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

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