Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Taquarituba
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, com sede em Taquarituba e jurisdição sobre Taquarituba e Coronel Macedo (Lista Telefônica do TJSP). A comarca já existia em 1966, quando a Lei estadual n.º 9.530, de 6 de outubro daquele ano, criou o cargo de juiz de direito de 1ª entrância destinado a ela; a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 a classifica, no art. 4º, CCXXXVII, como de entrância inicial, a mesma que o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 registra.
- Número varas instaladas
- 1
- Circunscrição judiciária
- 24ª Circunscrição Judiciária, sede em Avaré
- Região administrativa judiciária
- 3ª RAJ, Bauru
- Classificação
- Entrância inicial: a Lei Complementar estadual n.º 980/2005 relaciona Taquarituba entre as comarcas de entrância inicial (art. 4º, CCXXXVII), e o mapa das Regiões Administrativas Judiciárias do TJSP de 02/10/2025 mantém a classificação, na 24ª Circunscrição Judiciária, cuja sede é Avaré, na 3ª RAJ (Bauru).
- Estrutura
- Uma vara judicial instalada (vara única), com ofício dividido em seção cível e seção criminal, Juizado Especial Cível e Criminal, CEJUSC, setor técnico de assistência social, distribuição e Salão do Júri, tudo no Fórum I. A Promotoria de Justiça e uma sala da OAB funcionam no mesmo prédio. O Fórum II, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 393, é residência oficial e não atende ao público.
- Jurisdição
- A Comarca de Taquarituba abrange Taquarituba e Coronel Macedo (Lista Telefônica do TJSP). Integra a 24ª Circunscrição Judiciária, com sede em Avaré, na 3ª Região Administrativa Judiciária (Bauru).
Varas
- · Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Telefones
- (14) 3762-8605
- · Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Competência
- Vara única, com toda a competência da comarca (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto). O cartório se divide em Ofício Judicial - Seção Cível, (14) 3762-8604, e Ofício Judicial - Seção Criminal, (14) 3762-8602.
- · Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, imóvel 292 (1 vara instalada; setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial - Seção Cível" e "Ofício Judicial - Seção Criminal")
- · Vara Judicial de Taquarituba (vara única) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Telefones
- (14) 3762-8615
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Taquarituba · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Outros setores
- · Seção de Distribuição de feitos e Distribuição de mandados · Telefone
- (14) 3762-8608
- · CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Taquarituba · Telefone
- (14) 3762-8611
- · Setor Técnico, Assistência Social · Telefone
- (14) 3762-8612
- · Sala da OAB no fórum · Telefone
- (14) 3762-2811
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Taquarituba (vara única)
- Fórum
- Fórum I Taquarituba - Joaquim Rodrigues
- Descrição
- O Júri dos crimes dolosos contra a vida cometidos em Taquarituba e Coronel Macedo é presidido pelo juiz da vara única da comarca e acontece no próprio fórum da Avenida Coronel João Quintino, 137, que tem Salão do Júri e sala de audiências do Júri listados pelo TJSP. Não há regionalização do Júri em São Paulo, e o processo do Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Res. TJSP 939/2024, art. 2º, II): a vara regional faz só a audiência de custódia do flagrante.
- Telefones
- (14) 3762-8605
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (imóvel 292, setores "Salão do Júri" e "Sala de Audiências - Júri") e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ, com sede em Bauru, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP, CEP 17030-570. Recebe inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia, presencial em Bauru e por videoconferência para Taquarituba; oferecida a denúncia, o processo vai à vara de Taquarituba. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora do juízo das garantias e correm na comarca desde o início.
- Telefones
- (14) 2106-2563
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art. 2º, II, e o inciso III da lista de varas (3ª RAJ - Bauru)
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias", Fórum Bauru IV) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ, no Fórum Bauru IV, Rua Amazonas, 1-41, Jardim Paulistano, Bauru/SP; telefone (14) 2106-2952, e-mail deecrimbauru@tjsp.jus.br. A ela está vinculada a Penitenciária de Taquarituba. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas alternativas, sursis, medida de segurança ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Taquarituba ou Coronel Macedo, a vara única de Taquarituba.
- Criterio
- Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º): transferência para presídio de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão. Medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resolução TJSP n.º 628/2013 (Unidade Regional da 3ª RAJ)
- Telefones
- (14) 2106-2952
- deecrimbauru@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais" (bloco da 3ª RAJ) e Lista Telefônica (setor DEECRIM do Fórum Bauru IV)
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe