Cidade de SP

Itaberá/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Itaberá, a oeste de Itapeva, tem 17.983 habitantes (Censo 2022) em 1.100 km² e nasceu em 1862 como patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Lavrinhas, doado por três mineiros. É comarca do TJSP de vara única e entrância inicial, na 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva) e na 10ª RAJ (Sorocaba): o fórum fica na Rua Coronel José Pedro de Lima, 266, e o Júri se reúne ali. Garantias e execução do regime fechado e semiaberto ficam em Sorocaba.

UF
SP
Porte
micro
População
17.983 hab.
Atualizada em
17/11/2026

Fórum de Itaberá/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum I Itaberá
Endereço
Rua Coronel José Pedro de Lima, 266, Centro, Itaberá/SP, CEP 18440-000 · abrir no mapa
E-mail
itaberaadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Site
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: tjsp.jus.br, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Itaberá (SP), o juízo competente é da Comarca de Itaberá, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Itaberá/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Itaberá/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Itaberá: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Itaberá em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Itaberá/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Itaberá
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Situação
Comarca instalada, de vara única. Itaberá entrou na organização judiciária como Foro Distrital da Comarca de Itapeva, criado em primeira entrância, com uma vara, pela Lei estadual n.º 6.166, de 29 de junho de 1988 (art. 1º, XVI). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 classificou-o em entrância inicial, ainda como foro distrital (art. 4º, XCVIII), e a Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 elevou em bloco os foros distritais do interior à categoria de comarca (art. 1º), com vigência um ano depois da publicação. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma vara instalada.
Circunscrição judiciária
49ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapeva
Região administrativa judiciária
10ª RAJ, Sorocaba
Número varas instaladas
1
Municípios contexto
A comarca abrange só o município de Itaberá, com os seus quatro distritos na base do IBGE: a sede, Tomé, Turiba do Sul e Engenheiro Maia. Até a criação do foro distrital, em 1988, Itaberá respondia a Itapeva, que segue sendo a sede da circunscrição.
Classificação
Comarca de entrância inicial, na 49ª Circunscrição Judiciária, com sede em Itapeva, e na 10ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Sorocaba, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica ("Comarca de Itaberá - 10ª RAJ Sorocaba").
Estrutura
O Fórum I Itaberá reúne a Vara Judicial, com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal, o módulo de oficiais de justiça, uma sala do Ministério Público e uma sala da 76ª Subseção da OAB; o CEJUSC atende no Fórum II, na Rua Josefina Silva Melo.
Municípios
Municípios
Itaberá
Outros predios
· Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Endereço
Rua Josefina Silva Melo, 211, Centro, Itaberá/SP
· Fórum II Itaberá (CEJUSC) · CEP
18440-000
· Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Telefones
(15) 3562-2007
· Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 13h às 17h
· Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· Vara Judicial de Itaberá · Telefones
(15) 3562-9810, (15) 3562-9802
· Vara Judicial de Itaberá · E-mail
itabera@tjsp.jus.br
· Vara Judicial de Itaberá · Competência
Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
· Vara Judicial de Itaberá · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum I Itaberá; Comunicado Conjunto TJSP n.º 106/2026, anexo ("Itaberá - Vara Única")
· Vara Judicial de Itaberá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Telefones
(15) 3562-9809
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Competência
Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Itaberá
Fórum
Fórum I Itaberá
Descrição
Itaberá tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial e se reúne no fórum da Rua Coronel José Pedro de Lima, 266. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias: o inquérito de homicídio corre em Itaberá desde o início (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
Telefones
(15) 3562-9810
E-mail
itabera@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum I Itaberá, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 180 km de Itaberá em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de Itaberá. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Itaberá desde o inquérito.
Telefones
(15) 2102-8368
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP; e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como as de Itapetininga e Guareí. Quem for recolhido às unidades de Taquarituba ou Itaí, mais próximas mas da 3ª RAJ, tem a execução no DEECRIM de Bauru, (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Itaberá: a Vara Judicial de Itaberá.
Criterio
A execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resoluções TJSP n.º 633/2013 (10ª RAJ) e n.º 628/2013 (3ª RAJ)
Telefones
(15) 2102-8412, (15) 3412-5817
E-mail
deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", blocos da 10ª e da 3ª RAJ
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Del. Pol. Mun. - Itaberá

Endereço
Rua Treze de Maio, 297, Centro, Itaberá/SP, CEP 18440-000
Telefone
(15) 3562-1122
Horário
segunda a sexta, das 13h às 18h

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itaberá não tem unidade prisional: o município não aparece na relação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP) nem na planilha de competência da Corregedoria do TJSP. As unidades mais próximas são a Penitenciária de Taquarituba, a cerca de 39 km em linha reta, e a de Itaí, ambas da 3ª RAJ; as da 10ª RAJ, a que Itaberá pertence, ficam no Complexo Penal de Itapetininga, a mais de 100 km. A SAP decide a unidade; confirme antes de viajar para visita.
Unidades
· Penitenciária de Taquarituba · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Penitenciária de Taquarituba · Endereço
Rodovia Eduardo Saigh (SP-255), km 326, Zona Rural, Taquarituba/SP
· Penitenciária de Taquarituba · CEP
18740-000
· Penitenciária de Taquarituba · Telefones
(14) 3762-9220
· Penitenciária de Taquarituba · Regime
fechado (masculino)
· Penitenciária de Taquarituba · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 3ª RAJ (Bauru), (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Penitenciária de Taquarituba · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · Endereço
Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, km 63, Capão Alto, Itapetininga/SP
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · CEP
18211-265
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · Telefones
(15) 3275-8334
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · E-mail
cimic@itapetininga1.sap.sp.gov.br
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · Regime
fechado e semiaberto (masculino)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ (Sorocaba), deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência dos estabelecimentos prisionais; SISDEPEN, 19º ciclo (endereço)
· Penitenciária I "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga + APP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Itaberá, de 3ª classe, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 7 - Sorocaba), segundo o Decreto estadual n.º 44.448/1999 (art. 15, VI). A Delegacia de Defesa da Mulher da Seccional fica em Itapeva.
Registro online
Boa parte das ocorrências pode ser registrada pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, 24 horas; violência doméstica também se registra em qualquer delegacia ou pelo 180.
Fonte
ALESP, Decreto estadual n.º 44.448, de 24/11/1999 (art. 15, VI, Seccional de Itapeva)
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

Endereço
Rua Coronel José Pedro de Lima, 266, Itaberá/SP, CEP 18440-000
Telefone
(15) 3562-1483
WhatsApp
(15) 3562-1483
E-mail
pjitabera@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Itaberá: a relação oficial das 257 subseções não traz o município. Itaberá é atendida pela 76ª Subseção, de Itapeva, que mantém sala no fórum de Itaberá, listada pelo TJSP como "76ª Subsecção da OAB", telefone (15) 3562-1029.
Subseção mais próxima
76ª Subseção da OAB/SP, Itapeva
Endereço
Av. Mário Covas, 574, Centro, Itapeva/SP, CEP 18400-500
E-mail
itapeva@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 76ª Subseção (Fale conosco); TJSP, Lista Telefônica (setor "76ª Subsecção da OAB" no Fórum I Itaberá)
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/itapeva
Telefones
Telefones
(15) 3522-0141, (15) 3524-1119

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Itaberá, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com sala no fórum.
Endereço
Rua Coronel José Pedro de Lima, 266, Centro, Itaberá/SP (no fórum)
CEP
18440-000
Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "MP" do Fórum I Itaberá
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Telefones
Telefones
(15) 3562-1483

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Itaberá
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Itaberá nem em Itapeva: a relação oficial de endereços e telefones da Defensoria não traz os dois municípios. O atendimento é feito com agendamento, pela central 0800 773 4340 ou pelo portal. As unidades mais próximas na relação são as de Avaré e de Itapetininga, ambas na Regional Sorocaba.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa, sem unidade em Itaberá nem em Itapeva)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Itapetininga (Regional Sorocaba)
Endereço
Rua Virgílio de Resende, 1367, Centro, Itapetininga/SP
CEP
18200-046
Telefones
(15) 3511-2300
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Itaberá corre na 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba, em Sorocaba. A 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, em Itapeva, atende as outras matérias.

Sorocaba - 10ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Sorocaba

Endereço
Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295, Parque Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18047-620
Telefone
(15) 3414-7750
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Itapeva - 39ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em Itapeva

Endereço
R. Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva/SP, CEP 18400-550
Telefone
(15) 3524-9640
E-mail do plantão
itapev-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 236ª Zona · Fica em Taquarituba

Endereço
Rua Tonico Ferraz, 96, Jardim Dona Carmélia, Centro, Taquarituba/SP, CEP 18740-000
Telefone
(14) 3762-1255
E-mail
ze236@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Coronel Macedo, Itaberá, Taquarituba.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Itapeva (39ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo), com Juizado Especial Federal adjunto
Jurisdição
As causas cíveis e previdenciárias contra a União e o INSS de quem mora em Itaberá correm em Itapeva. A matéria criminal federal, o JEF criminal, os acordos de não persecução penal, a execução penal e o Júri federal passaram às 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Sorocaba (Provimento CJF3R n.º 88/2024, alterado pelo n.º 110/2024).
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções - Sorocaba (10ª Subseção), cópia do Arquivo da Internet de agosto de 2026
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itapeva
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Coronel Macedo, Itaberá, Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco, Taguaí, Taquarituba e Taquarivaí
Recurso
O recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas
Endereço
Rua Coronel José Pedro de Lima, 454, Centro, CEP 18440-015
Telefone
(15) 3562-1000

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Itaberá/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

As terras entre os rios Verde e Taquari começaram a ser ocupadas no fim do século XVII, mas foi a chegada dos mineiros José Rodrigues Simões, Francisco Antônio da Silva e Antônio Joaquim Diniz que fez a cidade: em 1862 eles doaram uma gleba, na elevação entre os córregos da Água Limpa e Lavapés, para o patrimônio da capela de Nossa Senhora da Conceição de Lavrinhas. Freguesia em 1871, primeiro de São João Batista do Rio Verde, hoje Itaporanga, e dois anos depois de Faxina, hoje Itapeva, a localidade virou vila em 8 de abril de 1891, com o nome de Conceição de Lavrinha, e Itaberá em 1905; a cidade veio em 1906. Em 1959 a Lei estadual n.º 5.285 criou o distrito de Turiba do Sul.

Economia

Com 1.100 km² e 16 habitantes por quilômetro quadrado, Itaberá é município de território extenso e economia de base rural. O PIB medido pelo IBGE foi de R$ 1,02 bilhão em 2021, R$ 1,20 bilhão em 2022 e R$ 1,06 bilhão em 2023.

Panorama jurídico

Itaberá ganhou fórum próprio em 1988, quando a Lei estadual n.º 6.166 criou o foro distrital dentro da Comarca de Itapeva; a elevação a comarca veio em bloco, pela LC 1.274/2015. A estrutura é a de uma comarca pequena e completa: a Vara Judicial julga do inventário ao Júri, o Juizado e o Ministério Público estão no mesmo prédio, e a OAB de Itapeva mantém sala ali. O que fica longe é a parte criminal regional: a custódia do flagrante e a execução do regime fechado e semiaberto correm em Sorocaba, a cerca de 180 km, embora os presídios mais próximos, em Taquarituba e Itaí, sejam da região judiciária de Bauru.

Patrimônio

A igreja matriz de Itaberá ocupa o lugar da capela de Nossa Senhora da Conceição de Lavrinhas, erguida no patrimônio doado em 1862; a capela antiga foi demolida em 1914 para dar lugar ao templo atual, segundo o registro do IBGE.

Curiosidades

O nome indígena substituiu um nome de garimpo: a localidade se chamou Lavrinha, ou Lavrinhas, por causa do ribeirão das Lavrinhas, e só em 1905 adotou Itaberá, "pedra brilhante" em tupi.

Educação e cidadania

No centro de Itaberá ficam o fórum, na Rua Coronel José Pedro de Lima, e o CEJUSC, na Rua Josefina Silva Melo. Para a OAB, a Vara do Trabalho e a Justiça Federal cível, o morador vai a Itapeva, a cerca de 28 km; para garantias e execução penal, a Sorocaba.

Dados do município

Gentílico
itaberaense
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Itapeva
Área (km²)
1100.247
População (Censo 2022)
17.983
Densidade demográfica (hab/km²)
16.34
PIB (2023)
R$ 1,06 bilhões
Distritos (4)
Itaberá, Tomé, Turiba do Sul, Engenheiro Maia

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Itaberá/SP

Qual é o endereço do fórum de Itaberá?

Fórum I Itaberá: Rua Coronel José Pedro de Lima, 266, Centro, Itaberá/SP, CEP 18440-000.

Qual é o horário do fórum de Itaberá?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Itaberá pertence a qual comarca?

Itaberá é sede da Comarca de Itaberá (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Itaberá?

Itaberá tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial e se reúne no fórum da Rua Coronel José Pedro de Lima, 266. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias: o inquérito de homicídio corre em Itaberá desde o início (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Itaberá?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP; e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como as de Itapetininga e Guareí.

Qual delegacia atende Itaberá?

Del. Pol. Mun. - Itaberá, Rua Treze de Maio, 297, Centro, Itaberá/SP, telefone (15) 3562-1122.

Tem Defensoria Pública em Itaberá?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Itaberá, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 2 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Itaberá · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. ALESP, Lei estadual n.º 6.166/1988 (art. 1º, XVI · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 980/2005 (art. 4º, XCVIII) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 (elevação dos foros distritais a comarca) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. TJSP, Comunicado Conjunto n.º 106/2026 (Execução da Pena de Multa), anexo com as unidades de execução… · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 8fontes
  1. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial (Varas Regionais das Garantias) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  2. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  3. SENAPPEN, SISDEPEN, base de dados do 19º ciclo (2025/2) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  4. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  6. OAB/SP, 76ª Subseção (Itapeva) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  7. TRF3, Jurisdição da Subseção de Sorocaba (10ª Subseção), com os municípios da Subseção de Itapeva · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  8. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Itapeva) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026

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