Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Itaberá
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Situação
- Comarca instalada, de vara única. Itaberá entrou na organização judiciária como Foro Distrital da Comarca de Itapeva, criado em primeira entrância, com uma vara, pela Lei estadual n.º 6.166, de 29 de junho de 1988 (art. 1º, XVI). A Lei Complementar estadual n.º 980/2005 classificou-o em entrância inicial, ainda como foro distrital (art. 4º, XCVIII), e a Lei Complementar estadual n.º 1.274/2015 elevou em bloco os foros distritais do interior à categoria de comarca (art. 1º), com vigência um ano depois da publicação. A Lista Telefônica do TJSP registra hoje uma vara instalada.
- Circunscrição judiciária
- 49ª Circunscrição Judiciária, sede em Itapeva
- Região administrativa judiciária
- 10ª RAJ, Sorocaba
- Número varas instaladas
- 1
- Municípios contexto
- A comarca abrange só o município de Itaberá, com os seus quatro distritos na base do IBGE: a sede, Tomé, Turiba do Sul e Engenheiro Maia. Até a criação do foro distrital, em 1988, Itaberá respondia a Itapeva, que segue sendo a sede da circunscrição.
- Classificação
- Comarca de entrância inicial, na 49ª Circunscrição Judiciária, com sede em Itapeva, e na 10ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Sorocaba, segundo o mapa das RAJs do TJSP de 02/10/2025 e a Lista Telefônica ("Comarca de Itaberá - 10ª RAJ Sorocaba").
- Estrutura
- O Fórum I Itaberá reúne a Vara Judicial, com o Ofício Judicial, o Juizado Especial Cível e Criminal, o módulo de oficiais de justiça, uma sala do Ministério Público e uma sala da 76ª Subseção da OAB; o CEJUSC atende no Fórum II, na Rua Josefina Silva Melo.
Municípios
- Municípios
- Itaberá
Outros predios
- · Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Endereço
- Rua Josefina Silva Melo, 211, Centro, Itaberá/SP
- · Fórum II Itaberá (CEJUSC) · CEP
- 18440-000
- · Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Telefones
- (15) 3562-2007
- · Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Horário
- Público em geral: 13h às 17h
- · Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica
- · Fórum II Itaberá (CEJUSC) · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
- · Vara Judicial de Itaberá · Telefones
- (15) 3562-9810, (15) 3562-9802
- · Vara Judicial de Itaberá · E-mail
- itabera@tjsp.jus.br
- · Vara Judicial de Itaberá · Competência
- Vara única, de competência cumulativa (cível, família, infância, criminal, Júri e execução criminal do meio aberto); o cartório é o Ofício Judicial
- · Vara Judicial de Itaberá · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial" do Fórum I Itaberá; Comunicado Conjunto TJSP n.º 106/2026, anexo ("Itaberá - Vara Única")
- · Vara Judicial de Itaberá · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Telefones
- (15) 3562-9809
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Competência
- Lei 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, no mesmo fórum
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Fonte
- TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
- · Juizado Especial Cível e Criminal de Itaberá · Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
- Vara
- Vara Judicial de Itaberá
- Fórum
- Fórum I Itaberá
- Descrição
- Itaberá tem vara única: o Tribunal do Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido no município é presidido pela Vara Judicial e se reúne no fórum da Rua Coronel José Pedro de Lima, 266. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias: o inquérito de homicídio corre em Itaberá desde o início (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II).
- Telefones
- (15) 3562-9810
- itabera@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (Fórum I Itaberá, uma vara instalada) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
- Juizo
- Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I - Ministro Piza e Almeida, Rua 28 de Outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18087-080, a cerca de 180 km de Itaberá em linha reta. Recebe os novos inquéritos e autos de prisão em flagrante da região até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia, presencial em Sorocaba e por videoconferência nas demais comarcas; oferecida a denúncia, o processo vai à Vara Judicial de Itaberá. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo correm em Itaberá desde o inquérito.
- Telefones
- (15) 2102-8368
- Norma
- Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), arts.
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ" e "Ofício Regional das Garantias - 10ª RAJ", Fórum Sorocaba I) e Resolução TJSP n.º 939/2024
- Fonte url
- esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/fin
Execução penal
- Juizo
- Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 10ª RAJ, no Fórum Sorocaba I, Rua 28 de Outubro, 691, Sorocaba/SP; e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, como as de Itapetininga e Guareí. Quem for recolhido às unidades de Taquarituba ou Itaí, mais próximas mas da 3ª RAJ, tem a execução no DEECRIM de Bauru, (14) 2106-2952, deecrimbauru@tjsp.jus.br. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e medida de segurança ambulatorial) de quem mora em Itaberá: a Vara Judicial de Itaberá.
- Criterio
- A execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação (LC estadual n.º 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Execução antiga no SIVEC fica na vara do local de prisão; internação por medida de segurança corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Norma
- Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º e 8º) e Resoluções TJSP n.º 633/2013 (10ª RAJ) e n.º 628/2013 (3ª RAJ)
- Telefones
- (15) 2102-8412, (15) 3412-5817
- deecrimsorocaba@tjsp.jus.br
- Fonte
- TJSP, Lista Telefônica (setor "DEECRIM", Fórum Sorocaba I); Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", blocos da 10ª e da 3ª RAJ
- Fonte url
- www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe